PE – Deputado estadual Marco Barreto (PMN) mantinha trabalhadores em condições análogas à escravidão e é condenado pela Justiça do Trabalho.

UF: PE

Município Atingido: Igarassu (PE)

Outros Municípios: Abreu e Lima (PE), Água Preta (PE), Goiana (PE), Igarassu (PE)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada

Danos à Saúde: Acidentes, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – lesão corporal

Síntese

Em Pernambuco, o engenho Vida Nova, localizado no município de Água Preta, foi notificado no dia 14 de fevereiro de 2008 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ao final de inspeção conjunta que constatou a presença de 40 trabalhadores mantidos em condições degradantes. O engenho pertence ao deputado estadual Marco Barreto (PMN). Apesar de alegar ter arrendado a propriedade, o MPT protocolou uma representação contra ele, afirmando ter documentos suficientes para instaurar um processo de quebra de decoro parlamentar. Os trabalhadores libertados afirmaram trabalhar para Barreto e disseram ainda que a pessoa de quem ele diz ter arrendado as terras é um funcionário dele.

A imbricação entre a defesa do latifúndio, o uso da força de trabalho escrava e os mecanismos de pressão e representação política destes segmentos nunca foi novidade. Segundo informações do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), 95 parlamentares ruralistas foram eleitos para o Congresso Nacional nas últimas eleições. Nos estados, a situação não é diferente. O número de parlamentares e políticos proprietários de terras e, muitas vezes, latifundiários, é enorme.

Contexto Ampliado

No município de Água Preta, trabalhadores do engenho Vida Nova foram encontrados em condições subumanas. O Ministério Público do Trabalho denunciou em fevereiro de 2008, o deputado estadual Marco Barreto (PMN), supostamente proprietário do engenho. O deputado alegou inocência e ser o engenho propriedade de seu pai, que o teria arrendado a Antônio Wilson, acusado pela justiça e o MPT, de ?laranja? do deputado. O deputado integrava as comissões de Agricultura e Política Rural, e de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.Nas dependências da fazenda por ele administrada, foram encontrados 40 trabalhadores em condições degradantes. Alguns não trabalhavamm com carteira assinada, nenhum deles contava com equipamentos de proteção, como botas, luvas e chapéus. O ônibus que transportava os trabalhadores até o canavial também apresentava condições precárias. A investigação da procuradoria e de auditores fiscais do Trabalho no engenho Vida Nova foi motivada após um acidente de ônibus, que culminou com a morte de dois agricultores e feriu outros 31 trabalhadores clandestinos que seguiam para a propriedade.

Embora alegando não ser proprietário do engenho, a procuradora federal Auxiliadora Sá, quando esteve no local, foi informada pelos próprios agricultores que o dinheiro do pagamento era repassado pelo parlamentar a um intermediário, identificado como Antônio Wilson. "O dano moral coletivo existe e é patente. As declarações dos trabalhadores dão conta que o deputado fazia o repasse do pagamento?.

Em abril de 2008 uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o deputado estadual e realizou-se audiência em Palmares, comarca à qual está circunscrito o município de Água Preta. Foi nesta audiência que mais quatro testemunhas foram ouvidas – três trabalhadores e um autônomo que presta serviço à família de Barreto.

O resultado da ação civil foi a condenação do parlamentar e de seu agenciador por dano moral coletivo. De acordo com nota da Procuradoria Geral do Trabalho,

?o juiz da Vara do Trabalho de Palmares, Rogério Freyre Costa, constatou, na sentença, que o agenciador de mão-de-obra Antônio Wilson, denominado pelo magistrado como ?testa-de-ferro? do parlamentar, [fazia] o registro das carteiras profissionais inadvertidamente. ?Antônio Wilson limitou-se a registrar as carteiras profissionais de 38 trabalhadores, deixando de fazê-lo o parlamentar, o beneficiário direto da prestação dos serviços. Caberia a este, e não àquele, o registro dos trabalhadores, e adoção eficaz das medidas de proteção e higiene no local de trabalho?.?

Ainda de acordo com o juiz, ?o réu Marco Barreto, em conluio com o Antônio Wilson, depois da interdição do engenho e no ?afã de obter a sua desinterdição, tentou mais uma vez ludibriar a fiscalização e tirar por menos as gravíssimas irregularidades?.?

Fontes

MPT. Deputado mantém trabalhadores em situação análoga à de escravo. Disponível em http://www.prt22.mpt.gov.br/mptcom7.pdf . Acesso em 01/07/2009

CPT Trabalho Escravo em terras de Deputado pernambucano http://www.cptpe.org.br/modules.php?name=News&file=article&sid=1040. Acesso em 01/07/2009

Diário do Nordeste. Anistia diz que trabalho escravo impera no país. Disponível em http://74.125.47.132/search?q=cache:zXQQgMUXxskJ:pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/maio/anistia-diz-que-trabalho-escravo-impera-no-pais/+danos+ambientais+do+trabalho+escravo&cd=7&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br . Acesso em 01/07/2009

Diário de Pernambuco . Clipping: Sentença sobre trabalho escravo deve sair dia 28. http://www.reporterbrasil.org.br/pacto/clipping/view/494 . Acesso em 01/07/2009

Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região . Juiz condena deputado Marco Barreto em ação do MPT por contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo. Acesso em 01/07/2009

Nuances do Engenho ( Blog). Bancada Ruralista X Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo http://nuancesamargas.blogspot.com/2008/03/bancada-ruralista-x-grupo-mvel-de.htm . Acesso em 01/07/2009