Barragem de Acauã agrava pobreza, insegurança alimentar e exclusão social de comunidades ribeirinhas dependentes do rio e da terra para sua reprodução social, econômica e cultural
UF: PB
Município Atingido: Itatuba (PB)
Outros Municípios: Aroeiras (PB), Fagundes (PB), Ingá (PB), Itabaiana (PB), Itatuba (PB), Mogeiro (PB), Pilar (PB), São Miguel de Taipu (PB)
População: Agricultores familiares, Atingidos por barragens, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta de saneamento básico, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Acidentes, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – assassinato, Violência psicológica
Síntese
O conflito socioambiental em torno da Barragem de Acauã, oficialmente denominada Barragem Argemiro de Figueiredo, teve início com a implantação do empreendimento pelo Governo do Estado da Paraíba, em 1999, no médio curso do rio Paraíba, abrangendo os municípios de Aroeiras, Itatuba e Natuba. Concebida como uma grande obra hídrica destinada ao abastecimento regional e ao reforço do sistema de Campina Grande, a barragem foi concluída em 2002 sem que fossem garantidos mecanismos adequados de participação social, consulta prévia e reparação às populações diretamente afetadas, segundo o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB, 2016).
A construção do reservatório provocou a inundação de comunidades ribeirinhas historicamente estabelecidas, como Água Paba, Cajá, Costa, Melancia, Pedro Velho, Riachão e outras localidades, resultando no deslocamento forçado de cerca de 4.500 a 5.000 pessoas, aproximadamente 800 a 900 famílias, que dependiam do rio e da terra para sua reprodução social, econômica e cultural (Brasil de Fato, 2022). O processo de remoção ocorreu de forma abrupta, marcado por indenizações insuficientes, desatualizadas e, em muitos casos, inexistentes, especialmente para posseiros que, apesar de ocuparem as terras há décadas, não possuíam títulos formais de propriedade (MPF, 2004).
Relatórios do Ministério da Integração Nacional (MIN, 2004), do Ministério Público Federal (MPF, 2004) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH, 2007) apontaram que as famílias foram instaladas em agrovilas isoladas, sem infraestrutura básica, acesso à água potável, transporte, trabalho, renda ou condições mínimas de produção agrícola. A ruptura dos vínculos comunitários, simbólicos e territoriais agravou situações de pobreza, insegurança alimentar e exclusão social, configurando um quadro sistemático de violações de direitos humanos.
Diante desse cenário, as populações atingidas passaram a se organizar coletivamente, dando origem a um movimento local que se articulou ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Desde o início dos impactos, a pauta de reivindicações incluiu a indenização integral e atualizada dos bens, o reassentamento em condições equivalentes ou superiores às existentes antes da barragem, o acesso à terra e à água, a implementação de projetos produtivos e o pagamento de auxílio financeiro enquanto as condições de sobrevivência não fossem restabelecidas. Também foi exigida transparência nos processos decisórios, com acesso aos estudos ambientais, cadastros e critérios indenizatórios (MPF, 2004).
A partir de 2004, o conflito ganhou dimensão institucional e judicial. O MPF passou a atuar de forma sistemática, promovendo audiências públicas, elaborando dossiês e ajuizando ações civis públicas contra o Estado da Paraíba e a União, denunciando o desamparo das famílias reassentadas e requerendo medidas emergenciais de reparação. Paralelamente, os atingidos realizaram mobilizações, protestos e interdições de rodovias, como a BR-230, em 2005, exigindo diálogo com o governo estadual e o cumprimento dos acordos firmados (MPF, 2004).
O conflito também assumiu contornos de violência no campo a partir de 2009, quando a ocupação da Fazenda Mascadi por famílias atingidas foi reprimida por forças policiais, seguida de denúncias de violência praticada por “jagunços”. No mesmo ano, o assassinato de Odilom Bernardo da Silva Filho, liderança local do MAB, intensificou o clima de medo e evidenciou a criminalização e o risco enfrentado por defensores de direitos humanos na região (Caros Amigos, 2009).
As denúncias alcançaram o plano nacional a partir de 2004 e, de forma progressiva, também o internacional. O CDDPH incluiu Acauã entre os casos emblemáticos de violações de direitos humanos associadas a barragens no Brasil, realizando visitas, elaborando relatórios e, em 2013, aprovando um relatório de monitoramento que concluiu que as recomendações anteriores não haviam sido implementadas. Foram identificadas pelo menos 16 categorias de direitos humanos violados, com destaque para o direito à informação, à moradia adequada, ao trabalho, à terra, à água, à cultura e à reparação integral.
Apesar de décadas de mobilização, a reparação só começou a se concretizar parcialmente a partir da década de 2020, com a desapropriação de áreas e a implantação do Projeto Agrovila Águas de Acauã, destinado inicialmente a 100 famílias. Embora represente uma conquista histórica, o reassentamento tardio não encerra o conflito, pois centenas de famílias seguem sem reparação plena.
Contexto Ampliado
Em 14 de junho de 1999, o governo do Estado da Paraíba iniciou a construção da Barragem de Acauã, institucionalmente denominada de Barragem Argemiro de Figueiredo. Ela foi implantada estrategicamente na bacia hidrográfica do médio curso do Rio Paraíba, no município de Itatuba, agreste do Estado da Paraíba, no Nordeste brasileiro.
Seu posicionamento hídrico também abrange os territórios dos municípios paraibanos de Aroeiras e Natuba. Embora o projeto de sua implantação tenha sido formulado por volta de 1980, seus estudos de impacto ambiental e viabilidade ocorreram a partir de 1998, e sua inauguração, em 2002, conforme apontam Medeiros (2010) e Barbosa (2017).
As obras foram concluídas em agosto de 2002, e sua estrutura foi projetada com o objetivo principal de abastecer nove municípios da região: Aroeiras, Fagundes, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Mogeiro, Pilar, Salgado de São Félix e São Miguel de Taipu, além de reforçar o sistema de abastecimento hídrico de Boqueirão, Campina Grande, Caturité e Queimadas.
Segundo Barbosa (2021), a bacia hidrográfica do Rio Paraíba possui área de 20.071,83 km²; constitui a segunda maior do Estado da Paraíba e abrange 38% do seu território, abrigando 1.828.178 habitantes, que correspondem a 52% da sua população total. É considerada pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) uma das mais importantes obras hídricas do Nordeste brasileiro, em virtude da extensão territorial ocupada pelo lago. Acauã é composta pela sub bacia do Rio Taperoá e Regiões do Alto Curso, do Médio Curso e do Baixo Curso do rio Paraíba.
De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs, 1999), a barragem tem capacidade de armazenamento de aproximadamente 253 milhões de metros cúbicos de água, com descarga projetada de 4.000 m³/s e uma tomada d’água que garante vazão contínua de 5 m³/s. Segundo o projeto, esses parâmetros assegurariam um nível médio permanente correspondente a 90% da capacidade total do reservatório. Em razão dessas características, e conforme os critérios estabelecidos pela International Commission on Large Dams (Icold), a Barragem de Acauã enquadra-se na categoria de barragem de grande porte, classificação atribuída a empreendimentos com reservatórios superiores a três milhões de metros cúbicos.
Segundo relatório da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH, 2007, p. 59), estima-se que a área ocupada pela implantação da barragem de Acauã atingiu direta ou indiretamente seis comunidades ribeirinhas e outros pequenos povoados: Água Paba, Ilha Grande, Pedro Velho, do município de Aroeiras (PB); Costa, do município, de Natuba (PB); e Junco, Riachão, Sítio Melancia e Sítio Cajá, do município de Itatuba (PB), afetando cerca de 5 mil pessoas. Aproximadamente 800 famílias que viviam às margens do rio Paraíba, e dele retiravam seus meios de subsistência, foram deslocadas para reassentamentos em agrovilas.
As águas do reservatório atingiram extensas áreas rurais, inundando povoados e territórios tradicionalmente ocupados. De acordo com reportagem do Brasil de Fato (2020), a obra, orçada em cerca de 55 milhões de reais, foi financiada em 90% com recursos do governo federal e em 10% pelo governo estadual.
Desde então, as populações deslocadas passaram a se articular coletivamente, somando-se a movimentos de atingidos por barragens, com o objetivo de denunciar as privações enfrentadas e exigir do Estado providências concretas e adequadas à reparação dos danos sofridos.
Em junho de 2004, o Ministério da Integração Nacional (MIN) fez uma visita técnica à região, produzindo um relatório de viagem que evidenciou, de forma inequívoca, a situação dramática nos locais onde os atingidos haviam sido reassentados, descritos no documento como verdadeiros “campos de concentração”. Em todas as áreas visitadas, constatou-se a inexistência de transporte regular, o difícil acesso devido à ausência de estradas adequadas, e a precariedade das passagens molhadas.
Na localidade do Costa, verificou-se o isolamento da agrovila e a dificuldade extrema de deslocamento. Já em Pedro Velho, a população fazia uso da água de um barreiro localizado em propriedade vizinha, considerada inqualificável devido à contaminação por fezes e urina de animais que utilizavam a mesma fonte.
No mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) registrou, em dossiê específico, encaminhamentos, demandas e manifestações das comunidades atingidas pela barragem de Acauã. Moradores do Sítio Pedro Velho denunciaram que, até fevereiro de 2002, ainda não haviam recebido indenizações pelas terras e moradias. Prestes a serem removidos, encontravam-se sem qualquer data definida para o pagamento prometido. Além disso, alertaram que os valores previstos representariam grande prejuízo, pois os cálculos haviam sido realizados quando um saco de cimento custava em média R$ 6,00, enquanto, à época da denúncia, o mesmo produto custava R$ 15,00.
Segundo o MPF, dois aspectos da instabilidade mereceram destaque. O primeiro referia-se ao rompimento abrupto dos vínculos territoriais e simbólicos de comunidades que viviam há mais de 60 anos nos mesmos locais, sendo obrigadas a recomeçar em outro território, sem garantias mínimas de reprodução de seu modo de vida. O segundo dizia respeito à exclusão de inúmeros posseiros dos processos indenizatórios, apesar de ocuparem e utilizarem as terras há mais de cinco décadas, por não possuírem títulos formais de propriedade.
Parte significativa da atuação do MPF teve origem em representação da Associação dos Atingidos da Barragem de Acauã (AABA), então presidida por Abel Francisco Andrade. Após visitas técnicas, o MPF promoveu audiência pública na Agrovila de Pedro Velho, em Aroeiras, em 18 de novembro de 2004. Na ocasião, foram registradas inúmeras queixas dos moradores relacionadas à ausência de trabalho, infraestrutura e acesso a serviços básicos.
Muitos deles resistiram ao abandono de sua comunidade tradicional até que, em decorrência das fortes chuvas daquele ano, o nível das águas da barragem subiu e a antiga vila foi inundada, deixando famílias sem acesso à água potável e impossibilitadas de escoar a produção agrícola remanescente.
Desde os primeiros impactos do empreendimento, a pauta de reivindicações da Associação dos Atingidos pela Barragem de Acauã (AABA) encontrava-se definida pelo MAB. Entre as principais demandas estavam a indenização integral de todos os bens pertencentes às famílias, a inclusão imediata daqueles que ainda não haviam sido indenizados, a atualização monetária dos valores pagos e o reconhecimento dos prejuízos de natureza subjetiva decorrentes do deslocamento forçado.
Além disso, os atingidos reivindicavam a garantia de moradia digna e de bem-estar em longo prazo, o que implicava a construção de equipamentos e serviços inexistentes nos locais de reassentamento. Exigiu-se, nesse sentido, a implementação de um “Projeto Produtivo de Emprego e Renda” para todas as famílias, a construção de novos núcleos urbanos como cidades, vilas e povoados, e o pagamento de uma remuneração mensal até que as condições mínimas de sobrevivência e adaptação estivessem asseguradas.
Em nome da transparência, foram solicitados documentos e estudos relacionados à barragem e à população atingida, incluindo os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), projetos técnicos de execução da obra, mapas, levantamentos aerofotográficos, regimes de enchimento e esvaziamento do lago, delimitações das cotas de segurança, cadastro completo das famílias atingidas, laudos de avaliação de bens e os critérios técnicos utilizados para o cálculo das indenizações.
Em trecho da pauta elaborada pela AABA, afirmava-se que, uma vez que mercados, escolas, postos de saúde, igrejas, ruas pavimentadas, eletrificação e sistemas de água seriam submersos, as famílias tinham o direito de serem reassentadas pelo poder público em condições, no mínimo, equivalentes às que possuíam anteriormente.
Em 2005, foi ajuizada a primeira Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de assegurar proteção jurídica às populações atingidas pela construção da barragem de Acauã. Inicialmente proposta na Justiça Federal, a ação teve tramitação marcada por instabilidades, sendo posteriormente remetida à Justiça Estadual.
No documento, descrevia-se o cenário de desamparo de milhares de pessoas lançadas em conjuntos habitacionais isolados, sem acesso à água, energia elétrica ou meios de subsistência, impossibilitando o exercício de qualquer atividade produtiva. Diante disso, o MPF requereu a adoção de medidas urgentes para suprir necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde e assistência social, até que o Estado garantisse condições sustentáveis de vida às famílias deslocadas.
Em março de 2005, os atingidos interditaram a rodovia federal BR-230, na altura do quilômetro 116, bloqueando a ligação entre Aroeiras, Campina Grande, João Pessoa e Juarez Távora. A mobilização, com participação direta do MAB, teve como principal reivindicação uma audiência com o então governador Cássio Cunha Lima (MDB). Durante o protesto, pneus foram queimados e galhos dispostos na pista, permitindo-se apenas a passagem de ambulâncias. Entre as exigências estavam novas áreas para reassentamento e o cumprimento de acordos firmados entre o governo estadual e o Ministério Público Federal (MPF), segundo o MAB.
De acordo com matéria do site do Movimento, em 30 de março de 2006, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) realizou uma sessão ordinária e tomou conhecimento de denúncia de violações de direitos humanos feita pelo MAB por meio do relatório de Hina Jilani e do relatório sobre a criminalização de defensores, produzido por ele.
O conselho instituiu uma comissão especial (resolução 26/2006) para verificar as denúncias e apresentar propostas para prevenir novas violações e minimizar os impactos sofridos pelas populações atingidas pela construção de barragens no Brasil.
Nos seus trabalhos, a comissão recebeu denúncias de violação de direitos humanos em 74 hidrelétricas e selecionou sete casos para acompanhamento, contemplando as cinco regiões do país: Açude Acauã (PB); Usina Hidrelétrica Aimorés (MG), Pequena Central Hidrelétrica Emboque e Fumaça (MG); Usina Hidrelétrica Cana Brava (GO), Foz do Chapecó (RS/SC); e Tucuruí (PA),
Em abril de 2007, o CDDPH, acompanhado pelo MPF, realizou visita a quatro dos seis assentamentos criados para receber os atingidos, sendo eles: Cajá, Costa, Melancia e Pedro Velho. Constatou-se que, embora algumas famílias fossem atendidas por programas assistenciais federais, como cesta básica, Bolsa Família e fornecimento de leite, a cobertura era insuficiente.
Verificou-se ainda que poucas residências dispunham de cisternas para captação de água, sendo elas resultado de programas federais específicos, como o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), implementado em parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), segundo o relatório do CDDPH.
Foram analisadas as condições antes e depois da barragem a partir de diversos eixos, como modo de vida, transporte, infraestrutura, saneamento, moradia, saúde, educação, lazer e acesso à informação e à assistência jurídica. Concluiu-se que, antes da barragem, embora com limitações, as comunidades usufruíam de serviços adequados às suas necessidades. No caso do saneamento, por exemplo, cada propriedade possuía sua própria fossa, gerenciada pelas famílias de modo a evitar contaminações, situação que se deteriorou significativamente após o reassentamento, ainda segundo o relatório do CDDPH.
Em maio de 2008, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar contra o Estado da Paraíba e a União por não garantirem às famílias reassentadas os meios de vida anteriormente existentes. A ação, assinada pelo procurador da República Duciran Van Marsen Farena, argumentava que a remoção das comunidades havia provocado profunda desestruturação das economias familiares, exigindo medidas urgentes, como o pagamento de um salário-mínimo mensal às famílias atingidas e a investigação da baixa inserção no Programa Fome Zero (Brasil de Fato, 2008).
Paralelamente, o legislativo municipal de Aroeiras passou a questionar a segurança da barragem. Segundo o vereador Gilseppe de Oliveira Sousa (MDB), a estrutura apresentava graves problemas de manutenção, agravados pelo abandono dos postos de trabalho por funcionários que estavam há meses sem receber salários.
Além disso, a concessionária de energia “Energisa Paraíba” teria suspendido o fornecimento por inadimplência, comprometendo o funcionamento dos equipamentos de segurança. Foram identificados fios partidos, transformadores danificados e rachaduras na estrutura, aumentando o temor de rompimento após chuvas intensas.
Em maio de 2009, cerca de 100 famílias ligadas ao MAB ocuparam a Fazenda Mascadi, em Itatuba, exigindo o reassentamento imediato das aproximadamente 4.500 pessoas atingidas pela barragem. A ocupação foi reprimida por forças policiais, e, segundo denúncias, jagunços incendiaram os pertences dos acampados. Após ordem judicial de despejo, as famílias reorganizaram o acampamento em área pública do município, em 4 de julho daquele ano (MST, 2009).
Também em julho de 2009, Odilom Bernardo da Silva Filho, uma das principais lideranças locais do MAB, foi assassinado em Pedro Velho. De acordo com a revista Caros Amigos (2009), a execução ocorreu após uma série de ameaças sofridas por militantes do MAB, intensificadas após a ocupação da Fazenda Mascadi. O crime instaurou um clima de terror na comunidade de Melancia, evidenciando a violência associada aos conflitos fundiários na região.
Apesar disso, a mobilização não cessou. Em abril de 2010, cerca de 100 atingidos realizaram protesto em frente à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), denunciando publicamente as condições de vida impostas pelo reassentamento. A partir de julho de 2011, o MAB passou a organizar plenárias em Aroeiras para discutir a problemática da água da Barragem de Acauã, ampliando o debate sobre quem, de fato, se beneficiou do empreendimento e quem continuava privado do acesso ao recurso hídrico.
De acordo com matéria do MAB (2013), entre 2006 e 2010, a Comissão Especial Atingidos por Barragens, criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), realizou visitas e audiências públicas nas regiões de Açude Acauã (PB), Usina Hidrelétrica Aimorés e Pequena Central Hidrelétrica Emboque e Fumaça (ambas em MG), Usina Hidrelétrica Cana Brava (GO), Foz do Chapecó (RS/SC) e Tucuruí (PA), colhendo depoimentos e requisitando documentos aos atingidos, órgãos públicos e empresas.
Em seu plano de ação para 2013, o grupo deliberou por retornar aos locais dos casos analisados para o monitoramento e a averiguação do cumprimento das recomendações aprovadas, bem como a situação atual dos atingidos por barragens nos referidos casos.
De acordo com a mesma matéria, a região da Barragem de Acauã foi escolhida como a primeira a ser visitada em razão das denúncias apresentadas pelas comunidades atingidas e por solicitação de informação ao CDDPH (MEMO 265/2013-GP/GAB) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, que, em 04 de março de 2013, ao participar da solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início do segundo trecho do canal Acauã-Araçagi em Itatuba (Paraíba), recebeu documento do MAB relatando a situação dos atingidos pela barragem.
De acordo com o Instituto Humanistas Unisinos (IHU) em publicação de 10 de março de 2014, a comissão identificou um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, sendo eles: o direito à informação e à participação; o direito à liberdade de reunião, associação e expressão; o direito de ir e vir; o direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas; direito à educação; direito a um ambiente saudável e à saúde; direito à justa negociação e tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados; direito à cultura, às práticas e aos modos de vida tradicionais, assim como ao acesso e preservação de bens culturais, materiais e imateriais; direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; direito de grupos vulneráveis à proteção especial; direito de proteção à família e a laços de solidariedade social ou comunitária; direito de acesso à Justiça e a razoável duração do processo judicial; direito à reparação por perdas passadas.
Em reunião realizada em 2 de outubro de 2013, presidida pela então ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR), Maria do Rosário (PT), o CDDPH aprovou o relatório de monitoramento da Barragem de Acauã. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho, foi criado para acompanhar o cumprimento das recomendações do relatório sobre violações de direitos humanos em barragens no Brasil (MAB, 2013).
A situação encontrada pelos integrantes da missão, realizada em maio de 2013, não diferia substancialmente daquela já reportada pela Comissão Especial do CDDPH em abril de 2007. Segundo o relatório:
“o empreendimento provocou uma degradação das condições de vida materiais das pessoas, com a ruptura de redes culturais, sociais e econômicas; agravando, piorando a sua anterior condição de existência; colocando-os em situação de exclusão social que não havia anteriormente”.
Foi constatado que a realidade nos reassentamentos visitados, como Melancia (com aproximadamente 122 famílias), Cajá (cerca de 134 famílias) e Costa (aproximadamente 120 famílias), bem como na comunidade remanescente de Água Paba (70 famílias), permanecia muito semelhante àquela descrita seis anos antes pela comissão especial. Em alguns aspectos, segundo o relatório, a situação havia inclusive se agravado.
De acordo com o Grupo de Trabalho:
“não existem dúvidas de que a situação dos atingidos pela Barragem de Acauã configura uma grave violação de direitos humanos decorrente da implantação de uma barragem no Brasil”.
O relatório também afirmava que:
“as recomendações do CDDPH não foram analisadas, debatidas, estudadas, criticadas e muito menos implementadas neste período, demonstrando que o Estado, em seus três níveis (federal, estadual e municipal) e em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não tem tomado medidas eficientes para sustar e sanar as violações de direitos humanos dos atingidos por Acauã”.
Para o então coordenador do MAB na Paraíba, Osvaldo Bernardo, nada havia avançado desde a visita da comissão especial, seis anos antes. Segundo ele, antes da construção da barragem, as famílias atingidas tinham acesso à água, à terra e às condições de subsistência, direitos que foram perdidos após as remoções. Apesar da mobilização contínua dos atingidos ao longo dos anos, suas reivindicações não haviam sido atendidas, com exceção da concessão de cestas básicas.
O relatório de monitoramento destacou que “de todos os problemas constatados, a questão central é a do trabalho e renda, sendo que a solução da mesma passa pela recomposição fundiária dos reassentamentos, com a concessão de terra e água às famílias”.
O CDDPH reconheceu que a responsabilidade pela superação da situação deveria ser compartilhada entre os governos federal e estadual. Determinou-se na reunião que ambos deveriam assegurar condições adequadas de moradia e reinserção produtiva, incluindo acesso à terra, trabalho e renda, o que poderia implicar, especialmente no caso dos reassentados da comunidade Costa devido a maior vulnerabilidade social, a destinação de novas áreas capazes de resgatar as características sociais e econômicas das populações rurais.
O Conselho recomendou, ainda, a criação imediata de um grupo de trabalho composto pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Governo do Estado da Paraíba.
Ao final da reunião, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregou aos deputados federais Alessandro Molon (PT) e Pedro Uczai (PT), presentes no encontro, a cartilha da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (Pnab). A Pnab era apresentada como uma proposta do MAB para a criação de uma política nacional que garantisse, de forma legal, os direitos das populações atingidas por barragens. À época, ressaltava-se que a única legislação existente sobre o tema datava de 1941, e assegurava direitos exclusivamente aos proprietários da terra.
De acordo com fontes do Ministério Público Federal, em 23 de março de 2016, a situação das famílias paraibanas atingidas pela construção da Barragem foi apresentada na Suécia, durante a Conferência da Rede Europeia de Ecologia Política (European Network of Political Ecology – Entitle), realizada entre 20 e 24 de março de 2016, em Estocolmo. O evento reuniu mais de 450 representantes de universidades de todos os continentes.
Na ocasião, foram exibidos trechos do documentário “Águas para a vida ou para a Morte?”, idealizado pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, em parceria com o MAB/PB, e produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), que abordou os impactos sociais, econômicos, históricos, culturais e jurídicos decorrentes da construção da barragem (o doc está disponível no link: https://shre.ink/5l70).
A exposição foi realizada pelo professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), advogado popular integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e doutorando pela Universidade de Coimbra, Eduardo Fernandes Araújo, sob o título “Águas para a vida, não para a morte: (Re)desterritorialização e conflito socioambiental na Barragem de Acauã, Paraíba, Brasil”. O objetivo da apresentação foi demonstrar o contexto de violações de direitos humanos relacionadas à construção da barragem.
Em 2015, em razão da crise hídrica enfrentada na região, dois cemitérios anteriormente alagados pelo reservatório voltaram a aparecer, fato que gerou novo envolvimento afetivo das comunidades atingidas, além de mobilizações de resistência e denúncias contra o Estado da Paraíba e as empreiteiras envolvidas na obra.
Segundo publicação do MPF (2016), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as famílias atingidas atuavam, à época, em parceria com o MPF, a Assessoria Técnica Popular (UFPB) e o Centro de Referência em Direitos Humanos (UFPB), bem como com suas redes de articulação (Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS; Renap; Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba – PPGDH/UFPB e Núcleo de Estudo Afro-Brasileiro e Indígena – Neabi/UFPB).
Essa atuação ocorria tanto no campo judicial quanto no extrajudicial, aliada ao diálogo para a apropriação de conceitos e práticas que relacionassem conflitos socioambientais, ecologia política, desterritorialização em contexto empírico e racismo ambiental.
A Conferência do Entitle foi descrita como um evento coorganizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) e pelo Laboratório de Humanidades Ambientais do KTH Real Instituto de Tecnologia de Estocolmo, com foco em análises e experiências relacionadas ao “poder e conflito” em um contexto global de mudanças climáticas, culturais e socioambientais.
Em novembro de 2017, foi publicado por Fernando Garcia de Oliveira o trabalho “Atingidos pela Barragem de Acauã, na Paraíba: luta pelo resgate da cidadania”, que analisou o processo de organização e mobilização do movimento dos atingidos pela Barragem de Acauã, no estado da Paraíba, entre 2002 e 2005.
O autor descreveu que, durante o planejamento e a construção da barragem, o Governo do Estado da Paraíba “desconsiderou completamente a necessidade de participação da população”, gerando um cenário de exclusão política e social das comunidades afetadas pelo empreendimento.
Segundo o autor, a mobilização teve início quando um estudante de História da UFPB buscou apoio junto a professores do Centro de Humanidades, dando origem a reuniões semanais na comunidade de Pedro Velho, no município de Aroeiras. Esse processo resultou na formação de uma rede de assessoria composta por docentes, estudantes e apoiadores institucionais, que passou a atuar em articulação com o Movimento dos Atingidos por Barragens e contou, posteriormente, com a intervenção do Ministério Público Federal.
Ainda que tenha demonstrado significativa capacidade de organização e resistência, o movimento não obteve conquistas estruturais decisivas nesse período inicial.
Em 20 de setembro de 2020, o Jornal da Paraíba publicou reportagem sobre a trajetória de luta, violência e resistência das famílias afetadas há quase duas décadas após o início do empreendimento. A matéria trouxe o depoimento de Osvaldo Bernardo, então coordenador do MAB na Paraíba, que relatou os impactos humanos da luta por direitos: “Não é fácil, mas o que motiva a gente é saber que vivemos em uma sociedade que, se a gente não continuar a luta, não tem como fazer com que as coisas sejam justas”.
O texto relembrou que Osvaldo teve dois irmãos, Odilon Bernardo e José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando Bernardo, assassinados em contextos relacionados à militância no MAB. Odilon, de 33 anos, foi morto em 2009 quando retornava para casa após um encontro com amigos e militantes do movimento, em um período no qual integrantes do MAB já denunciavam ameaças de morte.
Já Orlando passou a reivindicar a reforma agrária após perder as terras da família em decorrência da barragem, atuando no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em 08 de dezembro de 2018, Orlando Bernardo foi assassinado junto com Rodrigo Celestino, no Acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra (PB).
A reportagem registrou que, em 2020, Osvaldo, único irmão sobrevivente, integrava o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Segundo ele: “apenas os autores intelectuais do segundo crime foram presos”, enquanto o assassinato de Odilon permanecia sem esclarecimento quanto a mandantes e executores.
O texto informava que Osvaldo tinha 48 anos à época da publicação e que, bem como seus irmãos, residia com a esposa e dois filhos na comunidade de Pedro Velho, uma das localidades atingidas pela barragem em 2002.
Ao relembrar o momento do deslocamento forçado, Osvaldo relatou: “em janeiro de 2004, quando choveu forte na Paraíba, a barragem transbordou, e aí a gente teve que sair”. A matéria observou que grande parte de sua vida adulta esteve ligada à luta contra as violações de direitos humanos decorrentes da obra, pois ele tinha 30 anos quando ocorreu o enchimento do reservatório.
Embora a falta de acesso à terra e à água fosse frequentemente apontada como a principal motivação da luta, Osvaldo destacou um elemento adicional, que considerava essencial: “Muito se fala em comunidade, mas, na prática, só quem vive numa consegue entender o que ela de fato representa”.
Ele explicou que, antes da remoção, havia forte solidariedade entre os moradores: “Na época em que a gente vivia nas nossas casas, quando uma mulher ganhava um bebê existia quase uma disputa das mulheres que moravam vizinhas para fazer o pirão, varrer o terreiro, dar todo tipo de apoio àquela família. Comunidade, pra gente, é você ter uma raiz, ter identidade naquele local. Foi isso que a gente também perdeu”.
A reportagem apontou que muitos antigos moradores das comunidades atingidas migraram para grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo, resultando em significativa perda de qualidade de vida. Osvaldo relatou que “já várias mulheres da comunidade do Costa estão morando em outras cidades, trabalhando como empregadas domésticas”.
Ao recordar as primeiras reuniões com representantes do poder público, o coordenador do MAB na Paraíba afirmou que as famílias sequer eram tratadas com dignidade: “Nem sequer a uma cadeira para sentar a gente teve direito e se reunia em pé. Diziam que a gente estava criando chifre em cabeça de cavalo”.
Segundo a matéria, Osvaldo avaliou que a luta, a resistência e a persistência das famílias atingidas, somadas ao apoio das universidades, à atuação do MPF e à sensibilidade de algumas autoridades governamentais, sobretudo no âmbito do governo estadual da Paraíba, foram determinantes para uma conquista: a publicação do decreto de desapropriação das áreas destinadas à construção de uma agrovila, que beneficiaria 100 famílias das antigas comunidades atingidas.
A reportagem destacava que a perspectiva de construção da Agrovila Águas de Acauã em Itatuba reacendeu a esperança dos antigos moradores. A atingida Oziana Silva afirmou: “Se realmente sair [o reassentamento], vai mudar muita coisa, porque aqui a gente não tem estrutura nenhuma, nem água para plantar, absolutamente nada. Aqui é um lugar seco, muito seco. Para viver aqui, a gente tem que sair para fora para trabalhar”.
O texto detalhou o Projeto Agrovila Águas de Acauã, a ser executado pelo Governo do Estado da Paraíba, com o objetivo de reassentar 100 famílias da comunidade Costa, no município de Natuba. Orçado inicialmente em cerca de R$ 15 milhões, o projeto previa a desapropriação de cinco imóveis rurais, com cerca de 330 hectares, para a construção de estruturas previstas como áreas de cultivo coletivo, cooperativa e associação de moradores e produtores, escola, campo de futebol, Unidade Básica de Saúde, praça e espaços religiosos, e 1,5 hectare de terra por família, em área localizada no município de Itatuba.
A iniciativa representava, segundo os relatos, a retomada da soberania, da autonomia e da segurança alimentar das famílias reassentadas, embora cerca de 800 famílias ainda aguardassem reparação. Segundo a reportagem, o projeto foi elaborado com base em discussões prévias com representantes do MAB.
O Movimento dos Atingidos por Barragens da Paraíba (MAB-PB) destacou a atuação ao governador João Azevêdo (PSB), enfatizando o “compromisso, o sentimento humano de resgatar uma parte importante dessa dívida histórica que o Estado da Paraíba e o Estado brasileiro tem conosco”, e ressaltou que se tratava de um “momento extremamente difícil na agenda política nacional, onde não existe mais a pauta da reforma agrária e as violações de direitos humanos se intensificam”.
A dissertação “Imagens e memórias de atingidos por barragem: contribuições para políticas públicas sociais no reassentamento Cajá de Itatuba/PB”, defendida por Givanilton de Araújo Barbosa em 9 de agosto de 2021, teve como propósito estabelecer uma aproximação entre os campos da antropologia visual e das políticas públicas sociais, a partir da experiência de uma comunidade ribeirinha atingida pela construção da Barragem de Acauã.
O trabalho apresentou uma abordagem centrada na memória coletiva da comunidade agora conhecida como agrovila ou reassentamento do Sítio Cajá, localizada no município de Itatuba, na região do agreste paraibano. O objetivo geral da pesquisa foi explorar memórias visuais e orais do território ribeirinho em articulação com as demandas da comunidade reassentada, cujas reivindicações eram acompanhadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Com base principalmente em levantamentos documentais, fotografias, materiais audiovisuais e relatos orais, Barbosa buscou reconstituir a história recente do Sítio Cajá. Esse processo foi desenvolvido a partir de uma relação de longa data estabelecida com 14 famílias locais mantida pelo pesquisador, cuja própria família “também pertenceu à antiga comunidade”, elemento que conferiu densidade etnográfica e implicação direta ao trabalho.
A dissertação mostrou que o atendimento das demandas da comunidade reassentada precisou ser intermediado pelo Ministério Público Federal e que, mesmo após cerca de 20 anos, persistiam dificuldades significativas para a implementação efetiva de políticas públicas sociais no reassentamento. Entre os principais problemas identificados estavam a dispersão de famílias, restrições às atividades agrícolas e à criação de aves e animais, a desmobilização da Associação dos Produtores Rurais de Cajá, entre outros efeitos provocados pelo reassentamento.
Como desdobramento da pesquisa, foi constituída uma coleção etnográfica com centenas de fotografias, incorporada à dissertação como forma de subsidiar o direito à memória dos moradores do Sítio Cajá atingidos pela Barragem de Acauã. Esse acervo foi apresentado como um instrumento de valorização das narrativas locais e de enfrentamento ao apagamento histórico vivido pelas comunidades reassentadas.
Em 26 de janeiro de 2022, o Jornal O Poder publicou a matéria “Barragem de Acauã – Tragédia contada em Cordel”, que apresentou uma forma alternativa de narrar a história da Barragem de Acauã e seus impactos sociais. A história passou a ser contada “de forma diferente, através de cordéis”, como resultado da luta e da organização popular do MAB. Segundo a publicação, os primeiros folhetos em cordel sobre a história da população atingida começaram a ser distribuídos às famílias do movimento e às escolas da região.
Quanto à distribuição, a reportagem informou que foram impressos dois mil cordéis pela Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e pela Editora A União (EAU). Os folhetos seriam entregues a cada uma das mais de 1,2 mil famílias atingidas, e o restante seria destinado às secretarias das escolas de outras comunidades da mesma região.
Os textos abordaram a experiência de cerca de 1.200 famílias atingidas pela construção da Barragem de Acauã, especialmente da comunidade do Cajá, no município de Itatuba. O cordel foi escrito por Cícero Ferreira.
De acordo com os relatos presentes no cordel, 115 imóveis rurais foram atingidos, resultando na morte de cinco pessoas e em danos significativos aos moradores que ainda se encontravam dentro da área afetada. Além das vítimas fatais, outras cinco mil pessoas, que viviam às margens do rio Paraíba, foram deslocadas. Conforme ressaltado no texto, “estes camponeses e ribeirinhos não tiveram assistência após a catástrofe”.
A reportagem explicou que o cordel foi produzido a partir de parcerias, entre elas o Projeto Universidade Cidadã, desenvolvido no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Sobre a iniciativa, Osvaldo Bernardo da Silva, integrante do MAB, afirmou:
“A ideia é narrar essa história dos Atingidos em Cordéis e a gente conseguiu a primeira edição, o nome do projeto é ‘O outro lado da Engenharia da Barragem de Acauã’. É muito importante para as pessoas que lutam por melhores condições de vida terem a narrativa de sua história retratada em cordel, o que é um privilégio”, destacando ainda ser “muito significativo colocar a literatura de cordel como veículo da organização popular”.
A matéria também descreveu o conteúdo histórico abordado nos textos, que remontava à presença dos povos Tabajara, narrando que eles chegaram ao rio Pajeú, foram expulsos pelos portugueses, deslocaram-se para Monteiro e, posteriormente, desceram para a cidade de Fagundes (PB).
Segundo Osvaldo Bernardo, o objetivo era evidenciar uma continuidade histórica de expulsões: “Queremos mostrar que, desde a colonização, em nome do progresso e desenvolvimento, continua essa expulsão do povo do campo. Em nome de um progresso que não chega para essas pessoas”.
Conforme registrado pela reportagem publicada no portal Brasil de Fato de 24 de março de 2022, no dia 25, o governador João Azevêdo (PSB) assinaria a ordem de serviço para a construção de 100 unidades habitacionais da Agrovila Águas de Acauã, em Itatuba, além da ordem para a implantação do sistema completo de abastecimento de água.
A reportagem relembrou que a luta das famílias atingidas pela construção da barragem teve início ainda durante o governo de José Maranhão (MDB), e se estendeu por 20 anos, em busca de reparação. A matéria destacou a contradição vivida pelas comunidades expulsas de suas casas e de suas terras agricultáveis, que permaneceram sem casa, sem atividade agrícola e até mesmo sem acesso à água potável, mesmo estando ao lado do reservatório da barragem, cuja água não servia e nem serve aos atingidos pela construção.
O texto recordou que a barragem integrava o Plano das Águas do governo estadual na época, cujo objetivo era reforçar o abastecimento hídrico de Campina Grande e municípios vizinhos. No entanto, a reportagem apontou que isso não aconteceu, pois o sistema adutor construído passou a atender municípios como Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Juripiranga, Mogeiro, Pilar, Salgado de São Félix e São José dos Ramos, sem alcançar Campina Grande.
Osvaldo afirmou que a indenização paga às famílias foi insuficiente para mantê-las no campo: “A indenização que foi feita foi vergonhosa. Teve quem recebesse R$ 500, outras receberam R$ 1 mil. Para nós, deveria ter sido feito o reassentamento do povo, mas fizeram uma favela rural”.
Osvaldo analisou a importância do momento, ao mesmo tempo em que analisava a conjuntura brasileira:
“A gente está em um momento muito difícil que o Brasil vive, que é a pauta da reforma agrária, ela não existe mais a nível nacional [desde a posse de Jair Bolsonaro (sem partido) na Presidência da República] e, no entanto, para a gente este é um momento de muita alegria. Não vai resolver todos os problemas das famílias, a dívida social ainda continua, mas é um ganho político e histórico para a gente, para fortalecer a luta e nos motivar a continuar a luta ainda mais, porque essas 100 famílias vão ter o direito de ter uma casa digna agora, com 1 hectare e meio de terra, no seu quintal, para você criar seus animais de pequeno porte, para fazer uma horta, para você fazer um sítio, plantar a sua roça, então vai trazer dignidade humana e segurança alimentar e autonomia hídrica para as famílias, então é um momento muito importante para a gente”.
Por fim, a matéria ressaltou que, apesar da alegria pela conquista alcançada em março de 2022, o movimento compreendia que a luta deveria continuar. Segundo Osvaldo:
“Temos a compreensão, essa conquista que está acontecendo é fruto de muita organização popular, de muita resistência e muita persistência, e também é composta por várias mãos, dos atingidos por barragem em nível de Brasil, internacional, pelo Movimento de Afetados por Barragens. Se não tivesse essa articulação, não conseguiríamos estar nesse momento, e várias companheiras e companheiros que participaram, que nos ajudaram. Foram muitos que nem quero me arriscar a citar para não esquecer ninguém, a Consulta Popular [pelo MAB], o MST, o Levante [Popular da Juventude]. Estamos muito felizes e vamos continuar a luta. No momento da assinatura da ordem de serviço, vai ser nos dada a oportunidade de falar esse resgate histórico e também falar do momento de gratidão. Sabemos que o Estado deve, mas a gente tem que ter também essa compreensão da sensibilidade do governo do estado, porque se ele não tivesse a sensibilidade essa ação não ia sair, porque a gente está em um momento difícil e vamos continuar a luta para que tenham mais conquistas para outras famílias que não foram beneficiadas com o reassentamento”.
Em reportagem publicada em 20 de setembro de 2022 pelo Brasil de Fato, é relatado que, em agosto de 2022, famílias atingidas pela Barragem de Acauã realizaram a primeira Colheita Agroecológica nas terras conquistadas.
A matéria apresenta o depoimento de Aline Araújo, uma das atingidas, que relata a negligência e ausência de assistência estatal no momento do enchimento do reservatório. Segundo ela, não houve plano de evacuação nem comunicação prévia às famílias, que foram obrigadas a deixar suas casas às pressas à medida que a água avançava, resultando na perda de móveis e bens materiais.
Em 23 de março de 2023, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), recebeu, em João Pessoa, representantes do MAB para discutir o andamento do Projeto Agrovila Águas de Acauã. De acordo com a matéria publicada pelo portal do Governo da Paraíba, a reunião contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e de diversos auxiliares da gestão estadual, entre eles a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra; o secretário da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; e a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correa Lima. O encontro também teve a participação do procurador da República na Paraíba José Godoy, além de outras autoridades.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano Pollyanna Dutra alegou que o encontro demonstrara o compromisso do governo estadual com os movimentos sociais, afirmando que “foi uma reunião com vários secretários do Governo do Estado, Agricultura Familiar, Empaer, Procase, toda uma rede que dialoga com essa pauta. Isso demonstra o respeito e o compromisso do governador João Azevêdo por pessoas atingidas por barragem”.
Já o procurador da República na Paraíba José Godoy destacou que, além da competência na realização do projeto, o governo da Paraíba agiu para viabilizar a reparação de direitos sociais: “Eu acho fundamental a sensibilidade, a percepção, a capacidade de entender que tema como reparação de violação de direitos humanos é obrigação essencial do Estado brasileiro, do Estado da Paraíba. Foi uma reunião extremamente positiva, propositiva e sem deixar problemas para resolver depois”.
O coordenador do MAB, Osvaldo Bernardo, também avaliou positivamente o diálogo com o governo estadual: “Durante o primeiro mandato de João Azevêdo, a gente conseguiu se reunir com ele cinco vezes. E, aos três meses do segundo mandato, a gente é mais uma vez recebido. É um diálogo muito democrático, coisa que durante 20 anos, mesmo com a organização do movimento, muita pressão, a gente não conseguia”.
Em setembro de 2025, foi noticiada pelo MAB a realização de uma colheita histórica de algodão agroecológico por 100 famílias no município de Itatuba (PB). De acordo com a matéria, mesmo antes da mudança definitiva para o reassentamento, cuja inauguração oficial estava prevista para 2024, os agricultores já desenvolviam atividades produtivas.
Além de cultivos voltados à segurança alimentar, como feijão, gergelim, macaxeira (mandioca), e milho, colhidos desde 2022, as famílias realizaram a colheita de cerca de 10 toneladas de algodão orgânico. Ao final do processo, a renda foi dividida igualmente entre os participantes, e a produção já tinha compra garantida, com previsão de gerar aproximadamente R$ 50 mil para as comunidades envolvidas.
Para Aline Araújo da Silva, da comunidade Cajá, do município de Itatuba, a expectativa sobre a agrovila era gigantesca: “Esse reassentamento significa muito para as famílias atingidas pela barragem. É a volta do agricultor à terra, aquilo que dá segurança alimentar, que garante soberania e devolve a dignidade dessas famílias”.
Coordenador do MAB, Osvaldo Bernardo Silva avaliou que a colheita simbolizou a realização de um sonho conquistado após duas décadas de organização popular e resistência: “Foi necessário resistir e ter muita esperança, mas também fazer diversas articulações e pressão política durante cinco governos diferentes”.
Naquele período, Osvaldo e outros agricultores participavam da ExpoAgro, considerada a maior feira agrícola da Paraíba, onde apresentaram os resultados do projeto à população.
A agricultora Aline também celebrou a participação no evento. “A produção já está dando muito certo. Hoje, estamos aqui, na capital do estado, nesta grande feira, fazendo uma demonstração do nosso algodão agroecológico e está sendo incrível”.
O gerente da regional de Itabaiana da Empresa Paraibana de pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Paulo Emílio Souza, ressaltou que o momento representava uma reparação histórica para pessoas que haviam perdido seu meio de produção sem aviso prévio em decorrência da barragem. Segundo ele:
“Além de garantir o abastecimento das famílias, a produção excedente dos alimentos poderá ser comercializada para o governo federal, através de iniciativas, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vale ressaltar, também, que a produção do algodão orgânico tem muito potencial de escoamento, já que existe uma grande demanda mundial que não é atendida atualmente”.
De acordo com a matéria, Osvaldo Bernardo afirmou que a resistência coletiva foi decisiva para a conquista, ainda que tardia, da justiça:
“A luta do povo é como fogo que, às vezes, diminui de tamanho, às vezes fica mais intenso, mas permanece sempre aceso. É como dizia o líder popular João Pedro Teixeira: – Eu sei que o nego vai morrer. Essa luta vai continuar, mas vai ser abafada. Vai ficar como um fogo de monturo por baixo. E quando ele se levantar mais tarde. Aí não tem água que apague esse fogo”.
Em 15 de maio de 2025, matéria da Empresa Paraibana de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) informou que o MPF e o MAB haviam avançado em mais uma etapa do processo de reparação das famílias atingidas pela Barragem de Acauã. Reuniões realizadas em 13 de maio de 2025, na sede do MPF em João Pessoa, consolidaram encaminhamentos voltados à infraestrutura da Agrovila Águas de Acauã.
Além dos representantes do MAB, participaram das discussões integrantes da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Empaer e da Gerência Operacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH/PB).
Foi informado que as casas da nova agrovila, em construção no município de Itatuba (PB) pela Cehap foram projetadas para contar com placas solares, cisternas para captação de água da chuva e um sistema avançado de saneamento rural. Toda a água utilizada nas residências passaria por um sistema de tratamento denominado Sistema de Aproveitamento de Água Residual (Sara), tecnologia voltada a áreas rurais e semiáridas capaz de transformar o esgoto doméstico em água tratada para uso agrícola.
A Empaer havia realizado a busca ativa das famílias deslocadas pela barragem que manifestaram interesse em residir e produzir na nova comunidade. Conforme relatado, o passo seguinte seria a seleção das 100 famílias beneficiárias, com previsão de divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado, posteriormente.
As reuniões também abordaram o fortalecimento da produção agrícola da agrovila, com a previsão de R$ 14 milhões em investimentos destinados a projetos de desenvolvimento rural, abastecimento de água, energia e saneamento. Foram discutidos, ainda, encaminhamentos para atualização de projetos hídricos em outras comunidades atingidas, como Água Paba, Melancia e Morro do Macaco, além da perfuração de poços artesianos.
Ao comentar o processo, o procurador da República José Godoy destacou o papel institucional do MPF na articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada:
“Nesse processo, cabe ao Ministério Público o papel de articular o diálogo, lembrando sempre que os direitos em debate pertencem, em primeiro lugar, à própria sociedade, e, no presente caso, aos atingidos pela barragem de Acauã. São os órgãos públicos, especialmente do Poder Executivo, que recebem da sociedade, por meio da legitimidade do voto e da democracia, a responsabilidade de impulsionar, executar e implementar políticas públicas, neste caso, políticas públicas reparatórias. É justamente nesse espaço de articulação que o Ministério Público atua, promovendo o diálogo para que esses direitos sejam efetivamente concretizados e, caso não sejam implementadas as políticas públicas, acionar o judiciário. É uma grande satisfação ver que, nesse caso, quem está à frente desse processo são os verdadeiros protagonistas: o Movimento dos Atingidos por Barragens e o governo do estado, cabendo ao Ministério Público cumprir o seu papel de articulador institucional.”
No que se refere à produção agroecológica, Osvaldo Bernardo, informou que, desde 2022, as famílias deslocadas vinham cultivando as terras onde a agrovila estava sendo implantada. O primeiro roçado agroecológico foi plantado naquele ano, seguido da primeira colheita de algodão agroecológico em 2023, e da segunda colheita em 2024, totalizando mais de 12 toneladas do produto.
A produção de algodão foi descrita como consorciada com outras culturas, como fava, feijão, gergelim, jerimum, maxixe, milho, quiabo e maxixe, utilizando sementes crioulas e práticas sustentáveis. Segundo Osvaldo Bernardo, “pelo exemplo exitoso, a cada ano tem aumentado a procura dos futuros agricultores reassentados por essa forma de produção”.
Em 2024, os agricultores familiares do reassentamento receberam da Empaer a declaração de produção agroecológica, reconhecendo práticas como o manejo sustentável do solo, a ausência de agrotóxicos e a preservação da biodiversidade local.
A pauta da educação também integrou as discussões, com a participação de representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC). O tema encontrava-se, à época, em fase inicial de articulação, cabendo ao MAB iniciar o diálogo com a Prefeitura de Itatuba para planejar a futura oferta educacional na agrovila. Durante a reunião, pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) apresentaram resultados de estudos relacionados aos direitos das populações atingidas por barragens (MPF, 2025).
A situação das famílias paraibanas atingidas pela Barragem de Acauã foi produzida e registrada pelo Coletivo de Comunicação do MAB e pelo Ministério Público Federal na Paraíba no documentário “O Canto de Acauã”, lançado em 2009. Assista em: https://shre.ink/5HB7.
Última atualização em: fevereiro de 2026.
Cronologia
14 de junho de 1999: Início das obras da Barragem de Acauã, no rio Paraíba, na divisa entre os municípios de Aroeiras, Itatuba e Natuba.
Início de 2002: A população residente nas áreas afetadas passa a desconfiar dos impactos da barragem e da ausência de participação no processo decisório e nas definições sobre indenizações.
Fevereiro de 2002: Um estudante do curso de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) procura professores do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) para denunciar problemas relacionados às indenizações e às remoções forçadas.
Fevereiro de 2002: Início da resistência organizada dos atingidos, com núcleo principal na comunidade de Pedro Velho, e realização de reuniões semanais na comunidade e no campus da UFPB e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
16 de fevereiro de 2002: Reunião do movimento em Pedro Velho é marcada pela centralidade da pauta das indenizações.
17 de fevereiro de 2002: Primeira visita de assessores externos à comunidade, como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Lagoa Seca, Nélson Anacleto, e Arnaldo, assessor técnico de um deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), de Pedro Velho,
19 de fevereiro de 2002: Primeira divulgação na mídia dos problemas causados pela construção da barragem de Acauã.
21 de abril de 2002: Reunião na igreja de Pedro Velho discute a revisão das indenizações e outros direitos dos atingidos.
Maio de 2002: Representantes dos atingidos viajam ao município de Araçagi, localizado no Brejo Paraibano, para conhecer a experiência de reassentamento de outra barragem.
Maio de 2002: Chegada do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) à região e início da mobilização das demais comunidades atingidas pela barragem de Acauã.
09 de maio de 2002: Realização de sessão especial da Câmara de Vereadores de Campina Grande em apoio aos atingidos.
25 de maio de 2002: Primeira manifestação pública dos atingidos pela barragem de Acauã, em Campina Grande.
28 de maio de 2002: Audiência dos atingidos com o então governador da Paraíba, Roberto Paulino (PMDB).
20 e 21 de junho de 2002: Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizam reuniões nas comunidades atingidas para apresentar o programa Banco da Terra.
Agosto de 2002: Conclusão das obras da Barragem de Acauã, oficialmente denominada Barragem Argemiro de Figueiredo.
21 e 22 de dezembro de 2002: Realização da primeira oficina dos atingidos pela barragem de Acauã, na comunidade de Pedro Velho.
Janeiro de 2003: Participação de lideranças de Acauã no Encontro Nacional do MAB, em Brasília.
Janeiro de 2003: Audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com participação de representantes dos atingidos de Acauã.
14 de março de 2003: Grande manifestação dos atingidos em João Pessoa, no contexto do Dia Mundial da Água, é seguida de audiência com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
19 de março de 2003: Visita do governador Cássio Cunha Lima à comunidade de Pedro Velho.
Primeiro semestre de 2003: Funcionamento de comissão composta por representantes do governo do estado, por lideranças do movimento de Acauã e por assessores, voltada à elaboração de um plano de desenvolvimento para a região de Acauã.
20 e 21 de junho de 2003: Realização da segunda oficina dos atingidos pela barragem de Acauã, na sede do Centro de Ação Cultural (Centrac), em Campina Grande.
Segundo semestre de 2003: Atuação de assistente social contratada com apoio do Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad) para o fortalecimento organizativo e educativo do movimento dos atingidos.
2004: Fortes chuvas na Paraíba fazem com que a Barragem de Acauã atinja seu nível máximo e transborde antes do previsto nos estudos técnicos.
Janeiro de 2004: Ocorre novo deslocamento forçado de famílias que ainda permaneciam nas áreas a serem alagadas, sem plano de evacuação ou comunicação prévia por parte do estado da Paraíba.
Final de janeiro de 2004: Início do enchimento do lago da barragem de Acauã provoca retirada emergencial de pertences e animais pelas próprias famílias.
2004: Inundação de seis povoados, 115 imóveis rurais e de áreas como cemitérios resulta na intensificação das violações de direitos humanos e no agravamento das condições de vida das famílias atingidas.
Final de janeiro de 2004: Localidade de Água Paba, no município de Natuba, é atingida pelas águas da barragem.
Final de janeiro de 2004: Diversas famílias tornam-se desabrigadas, incluindo lideranças do movimento.
Início de 2004: Famílias desabrigadas passam a ocupar a escola da Vila Pedro Velho e alunos são transferidos para estudar no município de Aroeiras.
Março de 2004: Participação de lideranças dos atingidos no curso “Orçamento Público e Cidadania”, promovido pelo Centrac.
27 de março de 2004: Realização de ato público em Aroeiras, no Dia Mundial da Água, em solidariedade aos atingidos pela barragem de Acauã.
29 e 30 de abril de 2004: Realização de oficina do MAB com os atingidos de Acauã.
13 a 28 de maio de 2004: Participação de representantes dos atingidos na Marcha Nacional do MAB, de Goiânia a Brasília.
Junho de 2004: Visita de representantes do então Ministério da Integração Nacional (MIN) à região e elaboração de relatório técnico apontando a precariedade das condições de reassentamento.
9 de julho de 2004: Realização de oficina para elaboração de projeto destinado à Fundação Banco do Brasil.
Junho e outubro de 2004: Participação de duas lideranças dos atingidos no Curso Regional de Formação em Desenvolvimento Rural promovido pela Escola de Formação Quilombo dos Palmares ao projeto de extensão da UFCG, realizado em Camaragibe, Pernambuco.
Ano de 2004: Implementação do Programa Brasil Alfabetizado a partir de convênio do MAB com órgãos do governo federal nas comunidades atingidas, com cadastramento de alfabetizadores e alfabetizandos.
27 a 30 de outubro de 2004: Realização de oficina de formação de alfabetizadores vinculada ao Programa Brasil Alfabetizado.
10 e 11 de novembro de 2004: Ocupação da parede da Barragem de Acauã pelos atingidos, durante dois dias, como forma de protesto.
18 de novembro de 2004: Realização de audiência pública pelo Ministério Público Federal na Vila Pedro Velho, com registro formal das denúncias das comunidades atingidas.
2009: Assassinato de Odilon Bernardo da Silva Filho, liderança local do MAB, em contexto de ameaças relacionadas à militância e à luta por direitos das famílias atingidas pela barragem.
2009–2011: Atuação formal da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, cujo relatório oficial aponta a precariedade dos processos de indenização e reassentamento.
2013: Missão de monitoramento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) constata que poucas recomendações foram efetivamente cumpridas pelo estado da Paraíba.
2015: Em razão da crise hídrica, dois cemitérios anteriormente alagados pelo reservatório da Barragem de Acauã voltam a aparecer, reacendendo mobilizações comunitárias e denúncias contra o estado e as empreiteiras responsáveis pela obra.
23 de março de 2016: A situação das famílias atingidas pela Barragem de Acauã é apresentada em Estocolmo, na Suécia, durante a Conferência da Rede Europeia de Ecologia Política (Entitle), com exibição do documentário “Águas para a vida ou para a morte?”
Novembro de 2017: Publicação do estudo “Atingidos pela Barragem de Acauã, na Paraíba: luta pelo resgate da cidadania”, de Fernando Garcia de Oliveira, que analisa o processo de organização dos atingidos entre 2002 e 2005.
2020: Desapropriação de cinco imóveis rurais, totalizando cerca de 330 hectares, destinados à implantação da Agrovila Águas de Acauã, após aproximadamente 18 anos de mobilização das famílias atingidas.
09 de agosto de 2021: Defesa da dissertação “Imagens e memórias de atingidos por barragem: contribuições para políticas públicas sociais no reassentamento Cajá de Itatuba/PB”, de Givanilton de Araújo Barbosa, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPB.
24 de janeiro de 2022: Publicação de reportagem do Brasil de Fato sobre cordel narrando a história das famílias atingidas pela barragem, com autoria de Cícero Ferreira dos Santos, produção pelo Projeto Universidade Cidadã da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e distribuição pela Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e pela Editora A União (EAU).
25 de março de 2022: Assinatura, pelo governador João Azevêdo (PSB), da ordem de serviço para a construção da Agrovila Águas de Acauã, com 100 unidades habitacionais e sistema completo de abastecimento de água.
Agosto de 2022: Realização da primeira colheita agroecológica nas terras destinadas à Agrovila Águas de Acauã, simbolizando a retomada da produção agrícola pelas famílias a serem reassentadas.
23 de março de 2023: Reunião entre o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e representantes do MAB para discutir o andamento do Projeto Agrovila Águas de Acauã.
2024: Segunda colheita de algodão agroecológico, com produção superior a 12 toneladas e reconhecimento oficial da produção agroecológica pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
15 de maio de 2025: Divulgação de avanços institucionais no processo de reparação, com reuniões no Ministério Público Federal para consolidação da infraestrutura da Agrovila Águas de Acauã.
Setembro de 2025: Realização de colheita histórica de algodão agroecológico por 100 famílias atingidas pela Barragem de Acauã, com geração de renda e inserção da produção em mercados institucionais e privados.
Fontes
ALVES, Cida. CORDÉIS contam a tragédia do povo atingido pela construção da barragem de Acauã. Brasil de Fato, 24 jan. 2022. Disponível em: https://shre.ink/5d6t. Acesso em: 19 jan. 2026.
APÓS 18 anos, renasce esperança em famílias atingidas pela barragem de Acauã. Jornal da Paraíba, 20 set. 2020. Disponível em: https://shre.ink/5d6A. Acesso em: 19 jan. 2026.
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