PA – Ulianópolis exige punição a poluidores e recuperação ambiental
UF: PA
Município Atingido: Ulianópolis (PA)
Outros Municípios: Dom Eliseu (PA), Paragominas (PA), Ulianópolis (PA)
População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores do entorno de lixões, Operários
Atividades Geradoras do Conflito: Aterros sanitários, incineradores, lixões e usinas de reciclagem, Indústria química e petroquímica, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Piora na qualidade de vida
Síntese
Localizado a cerca de 400 km de Belém e com pouco mais de 30 mil habitantes, o município de Ulianópolis, vizinho a Paragominas e Dom Eliseu, ganhou o noticiário nacional a partir de 2002 devido a um grave caso de descaso socioambiental protagonizado pela Usina de Passivos Ambientais da Companhia Brasileira de Bauxita (USPAM/CBB), uma subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce (Vale/CVRD).
Criada em 2000 como uma divisão da CBB, a USPAM teoricamente seria responsável por incinerar e/ou dar destinação final adequada a resíduos altamente tóxicos encaminhados por pelo menos 100 empresas nacionais e multinacionais de diversos setores da economia. O que se encontrou no local foi algo completamente diferente.
O ponto de partida para a descoberta de um enorme passivo socioambiental na área da empresa foi a morte de um de seus funcionários. Responsável pela solda de tubulações, Manoel Benedito dos Santos morreu em 2001, após inalar dicloro de anilina, um composto tóxico que mesmo em doses não letais pode causar tosse, dores de garganta, confusão, convulsões, tonturas, náusea e inconsciência. A falta de informações a respeito das causas da morte e o adoecimento de pessoas da região sem motivos aparentes levaram os trabalhadores da usina – além da população local – a questionar as condições de segurança e funcionamento da mesma.
Originalmente criadas para o beneficiamento de bauxita e posteriormente adaptadas para gerenciar lixo tóxico, as instalações do local não eram apropriadas para as atividades ali desenvolvidas. Além disso, segundo denúncias da comunidade, a USPAM nunca cumpriu plenamente as normas de segurança e acondicionamento do material que recebia, deixando contêineres e tonéis amontoados no terreno, sem qualquer preocupação com a contaminação ambiental que o material poderia provocar.
Investigações posteriores – realizadas por órgãos ambientais locais e pelo IBAMA – descobriram que a usina funcionava de forma irregular, sem possuir licenças ambientais para realizar as atividades a que se propunha. Inicialmente, isto resultou em uma interdição parcial e na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entretanto, as denúncias continuaram e novas vistorias comprovaram que o TAC nunca havia sido cumprido, o que ocasionou a interdição definitiva da empresa em 2002.
A essa altura, violações dos direitos trabalhistas se juntavam ao rol de irregularidades verificadas. Por ocasião da interdição da empresa, seus funcionários não recebiam seus salários havia pelo menos quatro meses. O acúmulo de denúncias foi essencial para que a justiça determinasse o fim das atividades da empresa no município em junho de 2003, o que aconteceria de fato cinco meses depois.
O encerramento das atividades da USPAM/CBB não significou, contudo, o fim do conflito. Denúncias veiculadas pela imprensa dão conta que a CBB nunca retirou o lixo tóxico do local, conforme determinado pela justiça, e que todo o material estaria exposto a intempéries e acondicionado da mesma forma irresponsável como evidenciaram vistorias posteriores. As empresas geradoras do material tóxico, e corresponsáveis pelo problema, foram instadas a fazer a retirada do material e a realizar a destinação final adequada. Até hoje, poucas foram as que fizeram isto, e o lixo tóxico continua a contaminar corpos d’água e o solo da região.
Já era possível verificar reflexos na vegetação próxima, embora ainda não se soubesse ao certo, na ocasião, quais as substâncias ali armazenadas e suas possíveis consequências para a saúde da população da bacia, já que o rio Gurupizinho, um dos mais atingidos, deságua no rio Capim, que por sua vez é um dos tributários do rio Guamá, um dos rios que abastece Belém. Isso significa que, se nada for feito, a contaminação pode atingir a capital, a mais de 400 km de distância, além de todos os municípios ao longo do caminho.
A falta de medidas para remediar o problema pode provocar graves impactos sobre ecossistemas e populações ao longo da bacia. Estimativas da SECTAM calculam que seriam necessários pelo menos 15 anos de trabalho e um investimento da ordem de R$ 25 milhões para solucionar os impactos. Esse custo deverá ser rateado entre todas as empresas envolvidas.
Enquanto nada (ou muito pouco) de concreto é feito, a população permanece ameaçada e sem saber ao certo quais serão as consequências da irresponsabilidade dos empresários que originaram tal situação.
Contexto Ampliado
Assim como em outros municípios do sudoeste paraense, especialmente na microrregião de Paragominas, o município de Ulianópolis teve na exploração e beneficiamento da riqueza mineral da região suas atividades econômicas principais. Nesse setor, as atividades da Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) tiveram papel de destaque. Contudo, a partir de 2000, a empresa passou a se dedicar exclusivamente ao setor de gestão de resíduos tóxicos, encerrando suas atividades de beneficiamento da bauxita e aproveitando os equipamentos existentes, em especial o forno de calcificação do mineral, para realizar a incineração dos resíduos, que chegavam periodicamente de todo o Brasil e até do Japão. Aparentemente, a CBB havia tomado um novo rumo, deixando de lado uma atividade econômica poluente e ambientalmente danosa para se dedicar a dar uma destinação final adequada para os resíduos (classes I, II e III) produzidos por outras empresas. O que não se sabia era o nível de irregularidades e ilegalidades em que essa atividade se assentava.
As primeiras denúncias surgiram cerca de um ano após o início do funcionamento da chamada Usina de Passivos Ambientais (USPAM) da CCB. Nessa ocasião, um trabalhador da usina morreu durante suas atividades laborais, oficialmente vítima de um acidente vascular cerebral (a empresa na ocasião alegou inclusive possuir um laudo necroscópico expedido pelo Centro de Perícias “Renato Chaves” para comprovar tal fato). Contudo, seus colegas de trabalho passaram a exigir maiores esclarecimentos, pois Manoel Benedito dos Santos teria morrido enquanto trabalhava na solda de tubulações que continham a substância dicloro de anilina. Este óbito nunca foi plenamente esclarecido e é possível que Manoel não tenha sido a única vítima: a população local denunciou que outras mortes sob condições estranhas, como a de Hugo Isidório Della Meã, morador da região, podem estar relacionadas à contaminação ocorrida no local.
O município também possui um importante setor primário, responsável pela colheita de várias toneladas de grãos anualmente. Desde o início das atividades da USPAM foi verificada uma redução nas safras anuais. Suspeitou-se que essa queda na produtividade estivesse associada às atividades da empresa, motivo pelo qual a população passou a pressionar as autoridades a fim de que as atividades da empresa fossem vistoriadas.
Esta vistoria aconteceu em janeiro de 2002 e contou com a participação de técnicos da Prefeitura Municipal de Ulianópolis, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SECTAM), da Polícia Militar Ambiental, da Delegacia de Crimes Ambientais, além de pesquisadores peritos do Instituto Médico Legal (IML), políticos e produtores rurais. O objetivo principal era investigar denúncias de incineração irregular de lixo industrial. Na ocasião, verificou-se que a empresa armazenava o lixo tóxico recebido de forma irregular, sendo encontrados lotes de tambores e baldes amontoados, contendo resíduos industriais armazenados a céu aberto e apenas cobertos por lonas. Até mesmo resíduos decorrentes do período de beneficiamento da bauxita ainda permaneciam expostos no local. Como agravante, as autoridades verificaram que a USPAM não contava com um químico responsável entre seus funcionários, e os trabalhadores técnicos sequer possuíam equipamento de proteção individual. Em decorrência desses fatos, um inquérito policial foi instaurado.
No mês seguinte, a SECTAM interditou a USPAM por não cumprimento das normas ambientais, e a liberação das atividades da empresa só ocorreu após a mesma cumprir parte das exigências ambientais e celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a regularizar suas atividades de acordo com as condicionantes acertadas.
A CBB, entretanto, continuou a desenvolver suas atividades à margem da lei. No mesmo ano, a sonegação de impostos municipais (ISS) levou a Prefeitura Municipal de Ulianópolis a negar-se a renovar seu alvará de funcionamento. Isso significava que, além das infrações ambientais e do desprezo pelas normas de segurança, a CBB estava agora funcionando ilegalmente e enquadrada como sonegadora (posteriormente seria divulgado que também a USPAM/CBB sonegava impostos estaduais).
Denúncias sobre a irresponsabilidade da empresa foram expostas pela deputada federal Elcione Barbalho no plenário da Câmara dos Deputados, a fim de levar o problema ao conhecimento dos parlamentares.
Cerca de quatro meses após a reabertura da USPAM, técnicos da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ulianópolis realizaram nova vistoria nas instalações da empresa. Dessa vez ficou constatado que ela se mantinha aquém do que fora determinado pelo TAC, sem seguir nenhuma das condicionantes exigidas pela SECTAM na ocasião. Como resultado, a empresa foi interditada, e seus equipamentos foram lacrados. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 2 milhões de reais. Paralelamente, teve início um processo administrativo que poderia culminar com o fechamento definitivo da USPAM.
Além dos crimes ambientais, irresponsabilidade, condições de trabalho inseguras e sonegação fiscal, na ocasião também foram incluídas no rol de irregularidades da empresa denúncias de violações dos direitos trabalhistas, já que seus funcionários estavam há pelo menos quatro meses sem receber seus salários e passando privações. O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ulianópolis, Paulo César Fachetti, se comprometeu então a mobilizar o município para arrecadar alimentos para essas famílias.
Além de medidas no âmbito do executivo estadual e municipal, o Ministério Público em Paragominas deu entrada em uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra a empresa. Esse pedido foi acatado pelo juiz de direito substituto da comarca de Paragominas, Carlos Luiz Wolff, em 23 de agosto de 2003, o qual determinou o fim das atividades da empresa.
Em novembro daquele ano, a USPAM/CBB finalmente fecharia suas portas e cessaria qualquer atividade. Entretanto, o fechamento da empresa não colocaria fim ao conflito pois, apesar de ter sido responsabilizada pelos danos ambientais e haver determinação judicial obrigando a USPAM a retirar todo o lixo tóxico (além do dicloro de anilina havia no local derivados alifáticos de álcool, percloretileno, chumbo, Diazitop PM, sprays SBB, cloreto de metileno, cianeto de potássio, metanol, Thiobel), a CBB foi extinta em Ulianópolis sem que um único tambor tivesse sido removido.
Esse fato só seria descoberto em maio de 2004, quando foi realizada uma vistoria no terreno da empresa a fim de que o mesmo fosse vendido para o pagamento de dívidas trabalhistas pendentes. Durante a visita, verificou-se que os produtos continuavam armazenados sem qualquer cuidado, expostos ao tempo, com tambores corroídos, embalagens rasgadas, e em muitos pontos rodeados pela mata. Também foi descoberto que parte do lixo tóxico pode ter sido simplesmente enterrado, pois havia locais onde a terra aparentava ter sido revolvida.
Essas situações, além da irresponsabilidade dos administradores da USPAM, apontam para a falta de fiscalização dos órgãos ambientais, pois não houve qualquer acompanhamento em relação às últimas atividades da empresa, assim como não houve nos primeiros anos de seu funcionamento. O modo como se descobriu que a CBB não havia cumprido a decisão judicial, aliado ao fato de não haver análises técnicas posteriores a 2002 para acompanhar a contaminação e determinar sua extensão, só demonstra como a situação estava sendo tratada com descaso pelas autoridades ambientais naquele momento.
Outro fato de grande importância descoberto na ocasião é que muitos dos tambores abandonados no local estavam armazenados na mata, vazios. Cogitou-se então que eles estavam sendo apropriados e vendidos por pessoas do local para uso doméstico, o que significa que a contaminação pode ter sido potencializada por esse comércio, já que pode ter sido levada para dentro das casas.
Nos anos seguintes, pouco se fez para evitar que a contaminação continuasse a avançar sobre o ecossistema do entorno, contaminando solos, recursos hídricos e ameaçando a saúde da comunidade. No início de 2006, algumas das empresas responsáveis pela geração dos resíduos receberam autorização executiva e judicial para proceder a retirada e o transporte do lixo. Porém, pouco foi realmente transportado para fora do terreno da CBB. Alegando problemas com a burocracia estatal, essas empresas se esquivavam da responsabilidade sobre a destinação final dos resíduos. Em novembro daquele ano, a juíza Andréa Ferreira Bispo, titular do município de Dom Eliseu (que na ocasião também respondia pela comarca de Ulianópolis), notificou a SECTAM para que informasse sobre a atual situação da retirada. Pouco havia para informar.
Nesse período, reportagens da imprensa local davam conta de que os impactos da contaminação já eram visíveis na região. Segundo reportagem veiculada no jornal “O Liberal”: “Por toda a região já é visível o impacto ambiental causado pela grande quantidade de resíduos tóxicos espalhados pela floresta. Grande mortandade de peixes já foi detectada no rio Gurupizinho, que banha a região. Boa parte do lençol freático e da vegetação já está claramente afetada pela contaminação. Da entrada, na BR-010, até o portão da Usina de Passivos, é visível a devastação da floresta e de árvores centenárias que estão morrendo a cada dia”.
Enquanto o judiciário, o executivo e as empresas debatiam sobre responsabilidades e cronogramas a respeito do lixo depositado, o meio ambiente estava comprometido e não havia sequer esboço de ações para remediar a contaminação. Em 2005, um projeto de recuperação da área havia sido apresentado por um grupo de empresas à SECTAM e à Prefeitura Municipal de Ulianópolis prevendo investimentos da ordem de 25 milhões e um prazo de 15 anos para sua completa execução. Entretanto, até hoje não há notícias de que tenha sido posto em prática, ou sobre seus possíveis resultados, ou que tenham surgido novas alternativas.
Esta inércia dos órgãos de fiscalização permaneceria até agosto de 2007, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou a Ulianópolis uma força-tarefa para fazer um levantamento preciso sobre o nível de degradação ambiental causada ao município pela CBB e suas clientes. Dessa força tarefa também fizeram parte representantes do MP, IBAMA e SEMA. A PGE pretendia com isso gerar informações suficientes para entrar com uma nova ação civil pública contra os responsáveis, pois, passados mais de quatro anos após o fechamento da CBB, parte dos resíduos continuava no local. A diretoria da antiga SECTAM (substituída na época pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA) e o ex-prefeito de Ulianópolis – que ocupavam os respectivos cargos entre 2000 e 2002 – também estavam sendo investigados pela PGE, já que haviam permitido a entrada dos resíduos no município mesmo estando o transporte dos mesmos vetado por lei estadual já naquela ocasião.
A ação da PGE não era inédita, já que o Ministério Público do Estado já havia oferecido denúncia contra os responsáveis em ocasiões anteriores. Nessa ação, era pedida a prisão preventiva de Pedro Antônio Pereira da Silva, então responsável pela CBB, por crimes ambientais, falsificação de documentos e emissão de certificados de destinação final de passivos ambientais. Além disso, a CBB jamais executou os serviços para os quais foi contratada, limitando-se a armazenar resíduos que deveriam ter sido reaproveitados após processamento ou incinerados e inertizados conforme seu grau de periculosidade.
A procuradoria do estado e o MP não foram os únicos a processar as empresas responsáveis. Segundo publicou o Amazônia Jornal, em agosto de 2009, o professor universitário aposentado Paraguassú Éleres ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Estado do Pará contra 26 empresas geradoras dos resíduos tóxicos, pedindo a condenação das mesmas a pagar a quantia de 50 milhões de reais para recompor e recuperar toda a área contaminada pelos dejetos. Dentre as empresas arroladas no processo, estão a Stolthaven Ltda, Scarlat Comercial Ltda, Vopax Brasil S.A, Tintas Coral, Trimtec, Texaco, Stoncor, Santista, Recofarma, Pepsi Cola, Internacional Paper do Brasil, Hokko do Brasil, Granel Química, Grace Brasil, Camargo Corrêa, Brasco Logística, Bic do Brasil, entre outras. O professor sustenta ainda nos autos que a poluição ambiental causada por essas empresas não estaria mais restrita à Ulianópolis, podendo ter atingido toda a bacia do rio Guamá através de suas interconexões com o rio Gurupizinho, que corta a área contaminada. Isso significaria que toda a bacia que liga o município à capital poderia estar comprometida, o que aumentaria em muito a área que deveria ser recuperada, ameaçando também a saúde de mais de 1,5 milhão de pessoas residentes naquela região.
Os sucessos de todas essas ações poderiam significar importantes medidas no sentido de aplicar punições aos poluidores e evitar que episódios como esse se repitam, além de ser o início de ações que possam garantir à população e aos ecossistemas atingidos a recuperação de suas condições de existência. Contudo, a morosidade das ações estatais tende a agravar os efeitos deletérios da ação de empresários ambientalmente irresponsáveis.
Uma das preocupações da população local que permanecia sem confirmação era a suspeita de que material enviado pela Eletronuclear para a CBB pudesse ser radioativo. Para dirimir esta dúvida, o MPPA organizou uma vistoria ao terreno em maio de 2012, quando com apoio de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CENEN) foram realizadas medições de radioatividade no local. O estudo demonstrou que não havia material radioativo no terreno (Diário Online, 25/05/2012).
Para apresentar e esclarecer a população sobre o andamento dos processos e medidas tomadas até aquele momento, o MPPA organizou uma audiência pública no município em julho de 2012. Foi anunciado na ocasião que [u]ma das medidas efetivadas pelas instituições públicas é a realização de Inventário, que consiste no levantamento técnico dos rejeitos ainda encontrados na área. Esse trabalho é feito por meio de georreferenciamento pelos parceiros.
O caso permaneceu relativamente estável até março de 2014, quando, nos dias 11 e 12, a promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, o secretário Municipal de Meio Ambiente, João Jair Alves, e o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” acompanharam o Gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Elton Gloeden, em uma visita técnica ao local. De acordo com nota do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG): Com objetivo de construir um termo de referência para localização, identificação, retirada e destinação dos produtos químicos encontrados no solo, a visita contou com dois momentos: a infiltração na área por terra e um sobrevoo que deu um panorama da situação da área contaminada.
Na ocasião, o Gloeden esboçou algumas conclusões iniciais que, segundo ele, ainda teriam que ser confirmadas por pesquisas complementares que subsidiariam uma Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória: “foram identificados resíduos e substâncias diversas, dispostos de forma inadequada em edificações e estruturas em ruínas, ou espalhados diretamente sobre o solo, provocando riscos à saúde humana, aos recursos hídricos e ao meio ambiente”.
Como um desdobramento da visita, uma mesa de negociação foi agendada para o mês seguinte, coordenada pelo Ministério Público do Estado do Pará e com a presença de representantes das Secretarias de Meio Ambiente do Estado do Pará e do Município de Ulianópolis, além de outras instituições e autoridades do Estado do Pará.
Em outubro de 2014 uma nova reunião conjunta para debater a questão foi realizada. Além de representantes do MPPA, estavam presentes a procuradoa da República, Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, do MPF, o procurador-geral do Estado, Caio Trindade, o secretário de estado de meio ambiente (Sema), José Colares, e o secretário de estado de saúde pública, Hélio Franco, dentre outras autoridades do executivo, legislativo e judiciário. Ao final da reunião foi estabelecido a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com as empresas envolvidas. O cronograma estabelecido na ocasião previa que o documento fosse firmado até janeiro de 2015.
No dia 17 daquele mês, o juiz Acrísio Tarja Figueiredo, da comarca de Ulianópolis, acatou Ação Civil impetrada pelo MPPA e condenou a CBB. Por esse motivo, a empresa foi impedida de estabelecer contratos com o poder público, a custear programas de prestação de serviços à comunidade e executar obras de reparo na área degradada (CNPG, 20/10/2014).
A partir de março de 2015, teve início uma nova rodada de negociações com as empresas que enviaram rejeitos industriais para a área da CBB. Com base no processo iniciado em outubro de 2014 e mantido por todo último semestre daquele ano, o MPPA esperava chegar num acordo com as empresas e firmar um instrumento jurídico para elaborar um diagnóstico preliminar ambiental na área (GILLET, 04/03/2015).
Em 01 de junho de 2015 foi firmado um acordo similar a ser firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará SEMAS, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA e o Município de Ulianópolis. O termo tinha como objetivo levantamento geral da saúde da população de Ulianópolis, assim como a organização de medidas assistenciais para pessoas expostas ou diagnosticadas como intoxicadas em decorrência do depósito de lixo tóxico na área da CBB.
Para tanto, as instituições públicas ficaram responsáveis por:
No prazo de 60 (sessenta dias), apresentar proposta de trabalho, contendo os meios, metodologias, técnicas, obrigações, cronograma de execução e indicação dos responsáveis;
Executar a proposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a aprovação da proposta pelo MPPA;
Apresentar relatórios trimestrais ao Ministério Público e à população interessada, através de meios informativos em geral, realizando Audiência Pública sempre que necessário.
Cronologia
2000: Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) encerra suas atividades de processamento de minério e cria a divisão USPAM.
Setembro de 2001: Manoel Benedito dos Santos, funcionário da CBB, morre dentro da Usina de Passivos Ambientais (USPAM) após inalar produtos químicos como o dicloro de anilina.
27 de fevereiro de 2002: Deputada Federal denuncia contaminação provocada pela USPAM/CBB em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados.
Fevereiro de 2002: Secretaria de Meio Ambiente de Ulianópolis, Delegacia de Meio Ambiente do Pará e o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” realizam vistoria para averiguar denúncias de contaminação ambiental por parte da USPAM. Durante uma inspeção nas instalações e equipamentos da empresa, os técnicos descobriram, no pátio da usina, lixo tóxico industrial, proveniente de vários Estados, e até contêineres procedentes do Japão, que entravam irregularmente no Pará. Outras irregularidades, também da maior gravidade, foram observadas, como as péssimas condições de armazenamento dos produtos químicos.
Março de 2002: SECTAM autoriza reabertura da USPAM: para isso, impõe o atendimento de condicionantes ambientais.
11 de julho de 2002: Técnicos da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMA), IBAMA, Ministério Público e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ulianópolis realizam vistoria na USPAM/CBB para verificar denúncias de contaminação realizadas por moradores. Na mesma ocasião, a usina é interditada. Empregados da empresa denunciam que estão há cinco meses sem receber seus salários.
Junho de 2003: Atendendo ação civil pública movida pelo Ministério Público em Paragominas, juiz de direito substituto da comarca de Paragominas, Carlos Luiz Wolff, decide pela cessação das atividades “irregulares e ilegais” da CBB/Uspam em Ulianópolis.
Novembro de 2003: CBB encerra suas atividades no município de Ulianópolis. Fechamento da empresa é resultado de mobilização da comunidade do entorno.
Maio de 2004: Durante visita para aquisição do terreno da CBB, é descoberto que a empresa não cumpriu decisão judicial de retirada do material tóxico existente nas instalações da USPAM.
2005: Empresas clientes da CBB entram com ação judicial para retirada de lixo retido na CBB, alegando que teriam sido enganados pela incineradora. Entre as empresas está a Eletrobrás Termonuclear, que teria enviado resíduos perigosos oriundos da Usina Nuclear de Angra II para serem incinerados em Ulianópolis. Terreno da CBB é leiloado para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Maio de 2006: Juíza Cláudia Favacho Moura, titular da Comarca de Ulianópolis, autoriza Bic Brasil S.A a retirar material da USPAM.
Agosto de 2006: SECTAM recebe projeto para retirada do material à Prefeitura de Ulianópolis. Projeto prevê investimentos da ordem de R$ 25 milhões de reais e demandaria 15 anos para ser completado. Custo seria rateado entre mais de 100 empresas responsabilizadas pela geração do lixo depositado no lugar.
Novembro de 2006: A Juíza Andréa Ferreira Bispo, titular do município de Dom Eliseu, manda notificar empresas responsáveis pelo lixo tóxico armazenado na USPAM a responderem perante o tribunal sobre o atual estágio da retirada do lixo ali depositado pela antiga CBB.
06 a 10 agosto de 2007: Coordenadoria da Defesa Civil do Estado do Pará, 2º Grupamento de Busca e Salvamento/Grupamento de Socorro de Urgência (GBS/GSE) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Centro de Perícia Cientifica (CPC) – Renato Chaves, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e a Procuradoria Ambiental Mineral realizam operação de monitoramento ambiental e retirada de produtos de Ulianópolis.
Agosto de 2009: O professor universitário aposentado Paraguassú Éleres ingressa com ação popular contra 26 empresas acusadas de despejar resíduos tóxicos em terreno da CBB, no município de Ulianópolis.
Maio de 2012: Técnicos do CNEN realizam levantamento radiométrico no terreno da CBB.
Julho de 2012: Realizada audiência pública para apresentar resultados à população local.
Setembro de 2012: MPE/PA designa nova promotora de justiça para acompanhar processos relativos ao passivo ambiental da USPAM/CBB.
Março de 2014: Promotoria e técnicos da CETESB realizam visita técnica à área contaminada.
Outubro de 2014: Em reunião conjunta, MPPA e outras autoridades estabelecem minuta e cronograma de novo TAC a ser assinado por empresas responsáveis pela contaminação.
17 de outubro de 2014: Juiz Acrísio Tarja Figueiredo, da comarca de Ulianópolis, condena CBB.
Março de 2015: MPPA e empresas clientes da CBB realizam nova rodada de negociações.
Junho de 2015: Termo de Compromisso é firmado com SEMAS, SESPA e o Município de Ulianópolis.
Última atualização em: 28 set. 2015.
Cronologia
2000: Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) encerra suas atividades de processamento de minério e cria a divisão USPAM.
Setembro de 2001: Manoel Benedito dos Santos, funcionário da CBB, morre dentro da Usina de Passivos Ambientais (USPAM) após inalar produtos químicos como o dicloro de anilina.
27 de fevereiro de 2002: Deputada Federal denuncia contaminação provocada pela USPAM/CBB em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados.
Fevereiro de 2002: Secretaria de Meio Ambiente de Ulianópolis, Delegacia de Meio Ambiente do Pará e o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” realizam vistoria para averiguar denúncias de contaminação ambiental por parte da USPAM. Durante uma inspeção nas instalações e equipamentos da empresa, os técnicos descobriram, no pátio da usina, lixo tóxico industrial, proveniente de vários Estados, e até contêineres procedentes do Japão, que entravam irregularmente no Pará. Outras irregularidades, também da maior gravidade, foram observadas, como as péssimas condições de armazenamento dos produtos químicos.
Março de 2002: SECTAM autoriza reabertura da USPAM: para isso, impõe o atendimento de condicionantes ambientais.
11 de julho de 2002: Técnicos da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMA), IBAMA, Ministério Público e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ulianópolis realizam vistoria na USPAM/CBB para verificar denúncias de contaminação realizadas por moradores. Na mesma ocasião, a usina é interditada. Empregados da empresa denunciam que estão há cinco meses sem receber seus salários.
Junho de 2003: Atendendo ação civil pública movida pelo Ministério Público em Paragominas, juiz de direito substituto da comarca de Paragominas, Carlos Luiz Wolff, decide pela cessação das atividades ?irregulares e ilegais? da CBB/Uspam em Ulianópolis.
Novembro de 2003: CBB encerra suas atividades no município de Uilanópolis. Fechamento da empresa é resultado de mobilização da comunidade do entorno.
Maio de 2004: Durante visita para aquisição do terreno da CBB, é descoberto que a empresa não cumpriu decisão judicial de retirada do material tóxico existente nas instalações da USPAM.
2005: Empresas clientes da CBB entram com ação judicial para retirada de lixo retido na CBB, alegando que teriam sido enganados pela incineradora. Entre as empresas está a Eletrobrás Termonuclear, que teria enviado resíduos perigosos oriundos da Usina Nuclear de Angra II para serem incinerados em Uilanópolis. Terreno da CBB é leiloado para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Maio de 2006: Juíza Cláudia Favacho Moura, titular da Comarca de Ulianópolis, autoriza Bic Brasil S.A a retirar material da USPAM.
Agosto de 2006: SECTAM recebe projeto para retirada do material à Prefeitura de Uilanópolis. Projeto prevê investimentos da ordem de R$ 25 milhões de reais e demandaria 15 anos para ser completado. Custo seria rateado entre mais de 100 empresas responsabilizadas pela geração do lixo depositado no lugar.
Novembro de 2006: A Juíza Andréa Ferreira Bispo, titular do município de Dom Eliseu, manda notificar empresas responsáveis pelo lixo tóxico armazenado na USPAM a responderem perante o tribunal sobre o atual estágio da retirada do lixo ali depositado pela antiga CBB.
06 a 10 agosto de 2007: Coordenadoria da Defesa Civil do Estado do Pará, 2º Grupamento de Busca e Salvamento/Grupamento de Socorro de Urgência (GBS/GSE) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Centro de Perícia Cientifica (CPC) – Renato Chaves, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e a Procuradoria Ambiental Mineral realizam operação de monitoramento ambiental e retirada de produtos de Uilanópolis.
Agosto de 2009: O professor universitário aposentado Paraguassú éleres ingressa com ação popular contra 26 empresas acusadas de despejar resíduos tóxicos em terreno da CBB, no município de Uilanópolis.
Fontes
AMAZONIA.ORG. Força-tarefa apura nível de degradação em Ulianópolis. Disponível em: http://goo.gl/BfMHe. Acesso em: 28 abr. 2010.
ARAGÃO, Claudia. Ulianópolis serve de depósito para lixo tóxico da indústria. Diário do Pará, Belém, 29 jun. 2004. Disponível em: http://goo.gl/aKMi8. Acesso em: 28 abr. 2010.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Pronunciamento Deputada ELCIONE BARBALHO, (PMDB – PA.), na Sessão do dia 27/02/2002. Disponível em: http://goo.gl/XZPA8. Acesso em: 28 abr.
CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS. MP discute situação do lixo tóxico de Ulianópolis. 25 mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/5CtSH0. Acesso em: 21 set. 2015.
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