Povo indígena Tapayuna reafirma importância dos rios como fonte da vida e de alimentos, e rejeita projetos de destruição de conjunto de hidrelétricas

UF: MT

Município Atingido: Juara (MT)

Outros Municípios: Diamantino (MT), Novo Horizonte do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Porto dos Gaúchos (MT), Querência (MT), São José do Xingu (MT)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Alcoolismo, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física

Síntese

Os Tapayuna – também referidos por não indígenas como Beiço de Pau ou Suyá Ocidentais – se autodenominam Kajkwakratxi, palavra que significa “tronco do céu”. Eles povoam historicamente a região da bacia do Rio Juruena, entre os municípios de Juara (MT), Novo Horizonte do Norte (MT) e Porto dos Gaúchos (MT), noroeste do Mato Grosso (MT) e pertencem ao tronco linguístico Jê.

A história dos Tapayuna é marcada por dizimação do seu povo devido à contaminação por doenças transmissíveis, como a gripe, passando por episódios de envenenamento proposital por arsênico provocado por seringueiros, o que reduziu sua população a apenas 41 indivíduos na década de 1970. Essas ofensivas comprometeram a autonomia e subsistência do grupo, além de impactar física e psicologicamente os indígenas que sobreviveram (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 2018).

Os remanescentes foram transferidos para o Parque Indígena do Xingu (PIX). Muitos se espalharam também por outras terras indígenas, como a Capoto Jarina, do povo Mebêngôkre (Kayapó) – próxima aos municípios de Peixoto de Azevedo (MT) e São José do Xingu (MT) – e Wawi, do povo KĨsêdjê (Suyá), próximo ao município de Querência (MT). Atualmente, somam cerca de 250 pessoas nas terras indígenas. Apesar de ter sido criada em 1968, a Reserva Indígena Tapayuna foi extinta em 1976, por meio de decreto federal do então presidente Ernesto Geisel, durante o regime militar vigente no pós-golpe de 1964 (OPAN, 2022).

Não bastassem os eventos do passado, os Tapayuna também convivem atualmente com outras ameaças. Conforme publicado no portal A Lente (2022), a Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira iniciou seus estudos para implantação em 2014, e está em processo de licenciamento para ser construída no rio Arinos (bacia hidrográfica do rio Juruena), tendo sua maior parte da área do reservatório (99,96%) no município de Juara (MT).

O empreendimento deixa em alerta não só as comunidades indígenas e pequenos agricultores que vivem na área rural, mas também a população urbana do município. Além dos Tapayuna, que não têm ainda seu território demarcado, os povos indígenas Kayabi, Apiaká, Munduruku, Rikbaktsa e outros também serão prejudicados. Agricultores das comunidades rurais Pedreira e Palmital, de Juara, também terão suas terras diretamente alagadas pelo reservatório, causando prejuízos às produções e às benfeitorias.

Até novembro de 2021 previa-se, na Bacia do Juruena, a construção de 167 hidrelétricas, entre usinas de grande, médio e pequeno porte. Até aquele momento, segundo relatório técnico publicado elaborado por Pedro Bara e Sidney Rodrigues (2022), dos 167 projetos, 115 estavam em planejamento e 52 em operação ou construção. Dos 115, 44 eram centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), com uma potência para produzir até 5MW; 47 se referiam a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cuja potência pode chegar a 30 MW; e 24 usinas hidrelétricas (UHEs), com potência acima de 30 MW.

Analisando-se de maneira consolidada, os autores explicam que os 115 projetos em planejamento representavam 10.264 MW de potência instalada. Já os 52, dentre os já operando ou em vias de operação, apresentavam capacidade instalada de 539 MW, totalizando cerca de 10.803 MW de potência instalada.

A UHE Castanheira pode ser a porta de entrada desses empreendimentos na região. O relatório técnico “Avaliação dos riscos socioambientais do desenvolvimento hidrelétrico na bacia do Rio Juruena, com foco na sub-bacia do Rio Papagaio” (BARA; RODRIGUES, 2022) aponta para um efeito cumulativo notável da presença de inúmeros projetos hidrelétricos numa mesma bacia: a perda da conectividade dos rios devido à formação dos reservatórios de regulação.

Segundo os autores, a vazão reduzida impacta espécies reofílicas, ou seja, aquelas que dependem do ecossistema de corredeiras e pequenas cachoeiras provocadas pela diferença de nível e declividade do terreno no fluxo normal do rio. Além disso, em trechos de vazão reduzida, também aumentam os impactos sobre espécies migratórias, por exemplo.

Apesar dessas previsões, os autores apontam para pendências e lacunas nos estudos dos empreendedores, que não fazem uma avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos desses barramentos. Os impactos desse conjunto de hidrelétricas são, portanto, incomensuráveis, tanto naturais quanto econômicos ou culturais, afetando rituais indígenas e ocasionando perda do patrimônio imaterial de saberes das comunidades em sua relação com os rios.

A respeito especificamente da UHE Castanheira, segundo os atingidos, não houve nenhuma forma de participação nos estudos elaborados por parte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Consórcio das empresas Habtec Mott MacDonald e Nova Terra, responsáveis pelos estudos de impacto e pela construção da UHE (A LENTE, 2022).

Em abril de 2023, durante o 1º Acampamento Terra Livre (ATL) de Mato Grosso, lideranças dos povos indígenas do povo solicitaram o arquivamento do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira à Secretaria de Meio Ambiente do Estado Mato Grosso (Sema-MT).

Numa carta entregue para Alex Sandro Antônio Marega, então secretário executivo da Sema-MT por representantes das Terras Indígenas (TIs) Japuíra, Escondido e Erikbatsa, os indígenas reafirmaram a importância dos rios como fonte da vida e de alimentos, rejeitando os projetos de destruição previstos.

 

Contexto Ampliado

A Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira está planejada para ser construída no rio Arinos, um afluente da Bacia do Juruena, a aproximadamente 120 km da sua foz no rio Juruena, no município de Juara, estado de Mato Grosso. A bacia hidrográfica do rio Arinos está localizada integralmente naquele Estado, com cerca de 59.000 km² de área e abrangendo 14 municípios. O rio Arinos nasce na Serra Azul e percorre cerca de 760 km até desaguar no rio Juruena, sendo o rio dos Peixes o principal afluente, segundo o Portal do Arinos.

Segundo matéria do Intercept Brasil (2019), parte dos últimos 160 Tapayuna do país depende do Arinos para sobreviver. Há relatos, segundo o Ministério Público Federal (MPF), de que os Tapayuna foram praticamente dizimados, além de terem sido propositalmente envenenados e contaminados com o vírus da gripe durante missões de colonização e “pacificação”. O indigenista Américo Peret calculou que nos anos 1970 existia algo em torno de 1,2 mil indígenas da etnia.

Espalhados em aldeias nas Terras Indígenas Wawi e Capoto Jarina, no Parque Indígena do Xingu, norte do Mato Grosso, hoje os Tapayuna reivindicam seu território original no município de Diamantino, a 500 quilômetros do parque. Territórios essenciais, usados para o acesso aos rios e para ritos tradicionais, serão inundados caso o projeto Castanheira seja concretizado.

Os indígenas Kajkwakratxi, também conhecidos como Tapayuna, viviam originalmente no noroeste de Mato Grosso, entre os rios do Sangue e Arinos, em região próxima ao município de Diamantino (MT). Rico em recursos naturais, como seringueiras, minérios e madeiras, o território tradicional chegou a ser oficialmente reconhecido pelo Estado como reserva indígena por meio do Decreto Presidencial 63.368/68.

No início da década de 1970, após uma onda de conflitos com invasores, os Tapayuna foram removidos para o Parque Indígena do Xingu, no nordeste do estado. Segundo os indígenas, a então Fundação Nacional do Índio (Funai) assegurou, à época, que a remoção seria temporária, visando assegurar melhores condições sanitárias para a recuperação da saúde da comunidade, que retornaria à sua terra futuramente. Contudo, nem todos foram levados, tendo alguns permanecido no território tradicional, segundo pontuado pelo Combate Racismo Ambiental (2018).

A Reserva Indígena, que havia sido criada em 1968, foi extinta em 1976 pelo então presidente Ernesto Geisel, durante a ditadura militar, por meio do Decreto 77.790/76. Desde então, os indígenas levados compulsoriamente para o Xingu lutam para recuperar seu território.

A Comissão Rondon, iniciativa criada pelo governo federal para ocupar territórios originalmente indígenas e estabelecer as fronteiras nacionais, abriu caminho para uma história dos Tapayuna, marcada por conflitos e centenas de mortes ao longo do século XX. A “Marcha para Oeste” de Getúlio Vargas, nos anos 1940, trouxe migrantes brasileiros e estrangeiros para a região, provocando tensão entre colonos e indígenas, culminando no mínimo em duas tragédias em menos de duas décadas, segundo o Intercept Brasil.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Castanheira – elaborado pela EPE, pela Habtec Mott MacDonald (empresa de consultoria especializada em consórcio), em conjunto com a Nova Terra Geoprocessamento – outros povos indígenas, além dos Tapayuna, que habitam as Terras Indígenas (TIs) Apiaká-Kayabi, Japuíra e Erikpatsa, também serão afetados pela UHE, dado que suas TIs estão localizadas em um raio de 40 km da usina. O estudo do Componente Indígena (ECI) do EIA compreendeu essas localidades e em cada uma delas foram estudados os impactos nas áreas de pesca, caça e coleta, seja dentro das terras indígenas, seja no seu entorno.

Antigamente, os povos dessas TIs (os Kayabi, Apiaká, Munduruku e Rikbaktsa) habitavam uma grande região abarcando a bacia do rio Juruena, bem como parte das bacias dos rios Aripuanã e Teles Pires. As aldeias mudavam de lugar a cada dois ou três anos, de acordo com as áreas para plantio e a disponibilidade de recursos. Eles destacam em seus relatos as fortes mudanças ocorridas com a chegada das frentes de expansão da borracha e de colonização da região, com redução do território utilizado, aumento dos conflitos, mortes e doenças.

A partir desses relatos fica evidente que os povos originários sempre defenderam seus territórios das invasões dos não indígenas. O estudo de impacto ambiental foi feito com base em entrevistas e no mapeamento dos locais antigos e atuais de moradia, caça e coleta. Foram também realizadas expedições para identificar as regiões mais importantes para os indígenas e registrar as formas de uso dos recursos.

Ainda de acordo com o estudo, os Apiaká são habitantes tradicionais e imemoriais da área delimitada pela confluência dos rios Juruena e Teles Pires. Até por volta de 1950, os Rikbaktsa circulavam por uma ampla região, tendo como limite leste o rio Arinos e seus afluentes, e a oeste o rio Aripuanã. Já os Kayabi ocupavam as regiões entre as nascentes do rio dos Peixes e do Teles Pires e o baixo Arinos.

Quando a frente pioneira da borracha atingiu seu território, em meados do século XIX, os Apiaká foram submetidos a um sistema de escravidão nos seringais, provocando desarticulação social e diminuição da população por doenças e massacres. Além disso, a pressão exercida pelo contato gerou dispersão territorial. A Missão de São Francisco do Rio Cururu, no Pará, criada em 1911 e até então voltada ao atendimento dos Munduruku, recebeu algumas famílias Apiaká nas décadas de 1930 e 1940. Parte desses últimos Apiaká foi transferida por religiosos para as margens do rio dos Peixes, na década de 1960.

O EIA também aponta que, a partir dos anos 1980, alguns agrupamentos indígenas Munduruku saíram da aldeia Uarari e se mudaram para a TI Apiaká-Kayabi, junto aos Apiaká, inicialmente em uma aldeia antiga e, posteriormente, na aldeia Mayrob, segundo relatos dos próprios. No ano de 1986, habitantes de outra aldeia, localizada no rio Juruena em trecho próximo ao encontro com o rio Teles Pires, também se deslocaram para a TI Apiaká-Kayabi. O último grande deslocamento dos Munduruku para a TI Apiaká-Kayabi ocorreu em 1988. No início do século XIX, a microrregião do Arinos, onde estão localizados os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, era ocupada pelo povo Kayabi.

Como identificado no EIA, entre as décadas de 1950 e 1980, o Estado brasileiro foi o maior responsável pela grande movimentação de pessoas para o estado de Mato Grosso, estimulando o comércio de terras, o aproveitamento econômico dos recursos naturais da região e permitindo o investimento de empresas de colonização, que venderam terras a muitos imigrantes sulistas, criando a Gleba Arinos. A localidade daria posteriormente origem ao município de Porto dos Gaúchos, em 1963.

A partir da década de 1960, o crescimento populacional da área de abrangência regional sempre se manteve muito superior aos índices do estado. O período de maior crescimento populacional foi nos anos 1970 e 1980, quando a ditadura militar intensificou políticas para ocupação da região. A partir dos anos 1980, aumentaram as atividades do agronegócio, restando poucas novas áreas a serem ocupadas para as atividades agrícolas.

O estabelecimento de população não indígena na região foi intensificado durante o segundo Ciclo da Borracha, quando muitos seringais às margens do rio Arinos foram explorados até a década de 1950. No final da década de 1960, a empresa Imobiliária Mato Grosso (Imagrol), com sede na cidade de Maringá/PR, adquiriu terras do município de Porto dos Gaúchos, na localidade posteriormente denominada Novo Horizonte. Na mesma época, algumas poucas famílias de imigrantes paranaenses chegaram à localidade. No ano de 1976, Novo Horizonte foi elevado à categoria de distrito do município de Porto dos Gaúchos.

No início da década de 1970, a Sociedade Imobiliária da Bacia Amazônica (Sibal) adquiriu o direito de lotear uma área no município de Porto dos Gaúchos, na Gleba Taquaral, mais tarde conhecida como Juara. Em 1971, José Pedro Dias (Zé Paraná) liderou o assentamento do primeiro grupo de colonos na localidade de Taquaral. Nos anos seguintes, a ocupação intensificou-se com foco no uso da terra para o desenvolvimento de atividades agrícolas. Em 1974, Juara também foi elevada à categoria de distrito do município de Porto dos Gaúchos. No ano de 1981, o distrito de Juara foi emancipado e elevado à categoria de município, e, em 1986, o mesmo aconteceu com o distrito de Novo Horizonte.

A bacia do rio Tapajós incorpora as bacias dos rios Teles Pires e Juruena, importantes cursos hídricos no estado de Mato Grosso, e onde estão programados mais de 100 empreendimentos, entre UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Esse número exclui as hidrelétricas já aprovadas e construídas, segundo dados da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o jornal Le Monde Diplomatique Brasil, a UHE Castanheira é um projeto que iniciou seus estudos a partir da aprovação do Inventário Hidrelétrico da Bacia do rio Juruena, feita pela Aneel em 2011. O Anexo I – “Estudos de inventário do rio Juruena Projeto Básico”, parte deste estudo, pode ser conferido aqui.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado pelo Consórcio Habtec Mott MacDonald – Novaterra Geoprocessamento, prevê que a UHE Castanheira gere no máximo 140 MW, garantindo entregar 98 MW de energia firme. No entanto, de acordo com a Rede em Defesa do Juruena, o Estado brasileiro está disposto a barrar quase todo o rio mais rico da sub-bacia do Juruena. A usina seria capaz de abastecer cerca de 1/3 da cidade de Cuiabá, incluindo indústrias, comércios e residências. Também seria suficiente para abastecer cerca de 12 vezes o consumo dos municípios de Juara e Novo Horizonte do Norte, por exemplo.

O empreendimento faz parte de um grupo de usinas hidrelétricas projetadas para ampliar a oferta de energia elétrica, como previsto no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – Ministério das Minas e Energia em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB). A UHE Castanheira, no entanto, faz parte das metas do Plano Plurianual 2016-2019 e passou a integrar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de infraestrutura criado durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e continuado por Dilma Rousseff (2011-2016).

A UHE Castanheira poderá interromper para sempre o fluxo de peixes migratórios do Arinos, interferindo na subsistência de populações locais, e também prejudicar o turismo na região, conhecida por realizar festivais de pesca, organizados por secretariais municipais de turismo e cultura para atrair turistas para realização de pesca esportiva. Os efeitos negativos de longo prazo serão irreversíveis, de caráter cumulativo e considerados pelos pesquisadores que elaboraram o EIA como “de grande magnitude sobre a população de peixes”, sem contar que a muralha de contenção das águas caudalosas do Arinos ficará a cerca de 30 km da cidade de Juara.

A UHE Castanheira é a maior em proporção e destaca-se dentre esses empreendimentos, sendo uma das poucas hidrelétricas priorizadas no estudo de inventário da bacia hidrográfica do rio Juruena. Segundo o site Digorest Notícias, a usina recebeu esse nome durante os estudos de inventário hidrelétrico da bacia do rio Juruena. Próximo ao local identificado para o eixo da barragem há um morro com uma castanheira que se destaca entre as outras árvores, e que inspirou o nome da UHE.

O reservatório que deveria ser formado pela barragem ocuparia uma área de 9.470 hectares (94,7 km²), área praticamente equivalente à da capital do Espírito Santo, Vitória, e se estenderia por 67 km no rio Arinos, um dos mais importantes afluentes do Juruena. A maior parte da área do reservatório (99,96%) estará no município de Juara e o restante no município de Novo Horizonte do Norte (0,04%), de acordo com informações publicadas no site da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A UHE tem investimento previsto, incluindo a construção da linha de transmissão, de aproximadamente R$ 1,3 bilhões (preços de 2015). Tal valor não inclui os custos associados às medidas de mitigação dos impactos socioambientais que seriam provocados pela implantação e operação da usina.

Segundo o Governo do Estado do Mato Grosso, ele tornou-se em 2020 o primeiro estado do Brasil em requerimentos minerais, sendo o sexto com maior produção mineral do país. Os requerimentos são feitos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para mineração industrial de cobre, manganês e pedras preciosas. Entre os requerentes há grandes empresas, como a filial brasileira da Corporación Nacional del Cobre de Chile (Codelco) – uma mineradora estatal chilena – e a gigante Nexa Resources S.A, criada após a fusão entre a Votorantim Metais Zinco S.A e a peruana Compañía Minera Milpo.

Principalmente pela expansão do agronegócio, atualmente, a população dos 14 municípios da bacia do rio Arinos continua crescendo. Os municípios da bacia e as populações correspondentes, segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 são: Nova Bandeirantes (13.635), Juara (34.906), Novo Horizonte do Norte (3.349), Tabaporã (9.812), Porto dos Gaúchos (5.593), Itanhangá (7.539), Tapurah (14.370), Nova Maringá (5.846), Lucas do Rio Verde (83.798), São José do Rio Claro (14.901), Nova Mutum (55.648), Nortelândia (5.956), Diamantino (21.941) e Nobres (15.492). No total, são 292.786 habitantes na bacia. Em 2010, o Censo apontava para 221.930 habitantes, o que demonstra crescimento populacional regional.

Segundo dados do IBGE de 2020, o município de Juara, situado a 740 km da capital Cuiabá, onde está prevista a instalação da UHE Castanheira, era o sexto maior município em área do estado do Mato Grosso. A população residente nas áreas rurais em 2021 era de 20,65% (segundo dados do IBGE de 2021), com a maior parte correspondendo às populações indígenas e comunidades tradicionais.

As atividades econômicas dominantes na região onde seria construída a UHE são o extrativismo vegetal e mineral e a pecuária, principalmente bovina, o que justifica sua denominação de “Capital do Gado” em Mato Grosso. Em menor escala, estão também presentes as atividades agrícolas e a pesca artesanal. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) identificou a presença de pescadores/as artesanais e de população ribeirinha nas proximidades do rio Arinos, que dependem fundamentalmente da pesca, bem como os/as pescadores/as profissionais.

Com relação às áreas vegetadas, o EIA identificou uma área de 4.546 ha de vegetação nativa, que sofreria intervenções para a construção da UHE Castanheira. Correspondem à Floresta Ombrófila Aberta Submontana 4.252ha (93,53%) desse total – vegetação de transição entre as áreas amazônicas e não amazônicas -, e o restante, 294 ha (6,47%), à Floresta Ombrófila Densa Aluvial – vegetação de ambientes situados nas margens de alguns cursos de água, brejos, baixadas úmidas e áreas alagadas temporariamente. Parte da cobertura vegetal seria removida para a instalação do canteiro de obras, das vias de acesso e para terraplanagem, além da limpeza para o reservatório.

O EIA identificou as espécies Amburana acreana (cerejeira), Ocotea tabacifolia (canelão), Bertholletia excelsa (castanheira) e Cedrela odorata (cedro-rosa) dentre as populações vegetais presentes que estão em pelo menos uma das duas listas de espécies ameaçadas: a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, de 2015 (em inglês, IUCN Red List) e/ou a lista da Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) No. 443, de 2014 – segundo a ONG Conservation Strategy Fund (2018).

O rio Arinos, onde a hidrelétrica de Castanheira pode ser construída, já sofre impactos relacionados às monoculturas de soja e cana-de-açúcar, como aponta o EIA. Uma parte considerável de florestas da região já foi perdida em decorrência da expansão da fronteira agrícola e da extração de madeira e minérios. No entanto, o rio Arinos continua a ser um dos rios com maior diversidade de espécies de peixes catalogadas na região da bacia do Juruena, mesmo com tantos impactos, segundo informações dos estudos.

De acordo com matéria do site The Intercept Brasil, durante os períodos de seca o rio Arinos é responsável por fornecer boa parte dos pescados dos quais se alimentam os povos indígenas que habitam as terras do centro-norte de Mato Grosso. A barragem da usina Castanheira bloquearia um dos principais pontos de pesca e reprodução de peixes no rio. Sendo assim, a hidrelétrica afetaria toda a população ribeirinha, mesmo que distante da usina.

Com base no ECI, o site de notícias Rede Juruena Vivo afirma que nenhum dos impactos produzidos poderia ser reduzido com medidas mitigadoras, por serem todos irreversíveis. Entre os principais impactos irreversíveis identificados, destacam-se: (i) restrição do acesso a áreas usadas nas atividades produtivas e limitação para obtenção de recursos naturais; (ii) alteração na organização social, política e cultural dos povos indígenas; e (iii) intensificação dos conflitos interétnicos e interferência nas atividades de pesca de peixes e quelônios, bem como na coleta de ovos de tracajás.

A partir do ECI, a Rede Juruena Vivo concluiu que o licenciamento da UHE Castanheira não deveria ser realizado. No entanto, a EPE não aceitou que os Tapayuna isolados, ocupantes de uma área no interflúvio Sangue-Arinos, fossem abrangidos pelo estudo de impacto ambiental. Segundo a EPE, esses indígenas não estariam na zona de impacto direto da usina, mesmo que esses territórios fiquem num raio de menos de 40 km do local previsto para as obras, segundo a própria Funai.

Ainda segundo a Rede, os Tapayuna aguardam até hoje a chance de terem acesso à pesquisa, a eles jamais encaminhada. “A população tem que ouvir e se expressar. Não levar dúvida pra casa. Onde está a pesquisa? Queremos cópia desse documento”, reclama Edgar Ipiny, do povo Rikbaktsa, que em novembro de 2018 participou de viagem organizada pela EPE ao canteiro de obras de UHE Teles Pires, atendendo a um pedido dos indígenas afetados pela UHE Castanheira.

Eles queriam visitar um local já impactado por uma hidrelétrica e escolheram a UHE Teles Pires, no rio Tapajós, próxima da região onde habitam para fazerem sua reflexão, pois, além de terem parentes indígenas afetados por essa hidrelétrica e saberem dos impactos, também assistiram a reportagens sobre a contaminação e os peixes mortos provocados por essa UHE

“Estivemos lá no Teles Pires. Sentimos o que é uma barragem. A conclusão de todos que fomos é de que aquilo não é coisa para os povos indígenas e sim para o agronegócio. Ninguém contou pra gente, vimos pessoalmente”, relatou Inipy à Rede.

Ambientalistas manifestam preocupação com os projetos hidrelétricos na bacia do rio Juruena. Pedro Bara, da organização não governamental The Nature Conservancy (TNC), frisou ao site Amazônia que o chamado “impacto cumulativo” desses empreendimentos é grave, e o setor elétrico tem condições de medi-lo por meio da Avaliação Ambiental Integrada (AAI), instrumento ainda pouco utilizado.

Eduardo Morima, indígena Apiaká e morador da região da UHE Castanheira, viu os danos ao sustento e à forma de vida das comunidades tradicionais provocados pelas usinas hidrelétricas no rio Teles Pires também no Mato Grosso, em 2018, durante visita solicitada para o empreendedor. Alertou ao mesmo site de notícias o temor de que o mesmo aconteça caso a UHE Castanheira seja construída.

Ao site, a empresa reforçou que a usina não alagaria terras indígenas e unidades de conservação, e que seriam criados projetos e programas ambientais que buscassem a preservação e a redução de impactos sobre a fauna, a flora, os peixes, a qualidade da água e, principalmente, programas sociais que iriam mitigar os efeitos causados sobre a população localizada nos municípios que poderiam ter terras alagadas e/ou atividades econômicas atingidas: Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos.

Conforme o relatório do EIA, 555 pessoas (208 famílias) poderiam ser afetadas diretamente pela construção da UHE. No entanto, a população indígena da região depende da pesca para sobrevivência, o que apresentaria um número de pessoas diretamente impactadas bem maior do que o indicado. Previsto pelo próprio EIA, a formação do reservatório impactaria a quantidade e diversidade de peixes existentes no rio Arinos, bem como nos demais rios da bacia do rio Juruena.

De acordo com a análise, o único aspecto positivo da UHE seria a produção de energia, em detrimento dos impactos destacados, como emissões de gases de efeito estufa, a perda econômica gerada pela inundação de áreas produtivas e a diminuição da renda econômica dos pescadores profissionais existentes no rio Arinos, também dificultando a piracema e a reprodução dos peixes ao longo do rio.

A estimativa divulgada pela EPE, em 29 de outubro 2015, no site Digorest Notícias, informava que o governo federal contava com a geração de até 1,5 mil empregos diretos quando as obras da UHE Castanheira estivessem no auge.

No mês de março de 2016, segundo noticiado pelo Portal da Rede Juruena Vivo, moradores do distrito de Fontanillas, em Juína (MT), e indígenas do povo Rikbaktsa no rio Juruena participaram de uma oficina de formação final oferecida pela Rede. As comunidades demonstraram indignação por não estarem participando de processos que poderiam interferir drasticamente em suas vidas.

Ao longo da oficina, as comunidades discutiram temas como: as fases de inventário e licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, a percepção de indígenas e moradores do distrito quanto ao que consideram impactos positivos e negativos e, principalmente, o direito à consulta de forma livre, prévia e informada conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os participantes decidiram elaborar uma carta demonstrando sua indignação a respeito dos projetos que interferem substancialmente em suas vidas, reivindicando o direito de consulta diante da instalação de empreendimentos hidrelétricos.

Um trecho da “Carta de Fontanillas”, de 24 de março de 2016, dizia:

“Portanto, exigimos que tudo, absolutamente tudo que envolva a instalação desses empreendimentos sejamos consultados desde os primeiros estudos, até a fase final. Queremos conhecer os rostos daqueles que querem tirar de nós as nossas vidas, o nosso lugar, pois sabemos que nada pagará o nosso prejuízo, a perda de nossa história, a dispersão dos nossos costumes e a riqueza natural do nosso lugar, do nosso chão”.

A carta completa pode ser lida em: https://bit.ly/3pwFtbO.

Segundo o portal A Lente (2022), em abril de 2016, alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) participaram de reunião na cidade de Juara (MT) com políticos e representantes de secretarias e sindicatos rurais municipais. Tratava-se de um evento para a entrega do “Diagnóstico Participativo da Usina Hidrelétrica”, elaborado pela Habtec Mott MacDonald e pela EPE.

No entanto, apesar do nome do documento, foi constatado que não havia ocorrido nenhuma participação da comunidade na elaboração do diagnóstico. Segundo a matéria, a anfitriã da reunião, representante da empresa, sugeriu que aqueles que tivessem interesse em mais informações sobre o projeto procurassem informações no site da empresa.

Segundo o documento oficial, publicado em 2016, os representantes que tiveram participação nas oficinas para a construção do “Diagnóstico Participativo” foram apenas da prefeitura – por meio de secretarias, câmara dos vereadores de Juara – e a Unemat. Como representantes das organizações da sociedade civil, estiveram nas oficinas membros dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Juara e Sindicato Rural de Juara. No entanto, não houve participação das populações que possuem relação direta com o rio Arinos, seja em função da pesca, da captação de água para abastecimento ou pelo lazer em suas ilhas.

Em 02 de agosto de 2016, durante o II Fórum Popular de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do Estado de Mato Grosso, em Várzea Grande, foi realizado o lançamento do livro “Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na Bacia do Tapajós”. Composto por 25 artigos escritos por cerca de 50 autores, traz uma rica diversidade de temas que envolvem aspectos jurídicos e os direitos de populações atingidas.

A obra apresenta como um dos destaques um panorama geral de povos indígenas do estado de Mato Grosso, bem como os principais conflitos socioambientais e a resistência desses povos à construção das usinas, conforme matéria divulgada no site do Instituto Centro de Vida (ICV). A importância da obra é informar sobre as implicações ambientais que uma usina hidrelétrica pode trazer para ribeirinhos e indígenas, afirmou ao site Luiz Antonio de Lima Campos, presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Vila Garcez, em Cáceres (MT).

Uma análise da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio (CGlic/Funai), realizada em dezembro de 2017, sobre a construção da UHE detalha que o aumento da população nas cidades durante as obras também deixaria os indígenas mais vulneráveis aos riscos da exposição a álcool e drogas.

Segundo informou a Funai ao Intercept Brasil: “O aumento populacional poderá intensificar o acesso dos povos indígenas ao álcool, às drogas, assim como a propagação de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s), que se associa ao aumento contingencial e consequente circulação de pessoas envolvidas com o empreendimento”.

Segundo o site, os relatórios estão incompletos por não preverem condicionantes, ou seja, ajustes ou medidas compensatórias para lidar com a questão indígena relacionada aos Tapayuna no projeto da usina. Embora a empresa já houvesse apresentado subprogramas voltados para outras etnias diretamente afetadas– Apiaká, Kayabi, Munduruku e Rikbaktsa -, argumentava que as contrapartidas não foram ajustadas porque a licença prévia ainda não havia sido concedida. No entanto, estimar possíveis danos e formas de minimizá-los é prática padrão em obras desse tipo, argumentava a reportagem do Intercept Brasil.

Ainda de acordo com a reportagem, a EPE negava, mas pesquisadores e organizações civis que atuam na região também denunciavam a prática, recorrente nesses casos, de realizar os estudos à distância sem condição de estimar os danos da obra. A empresa afirmava ter sido notificada sobre a “possível ocorrência” de povos indígenas isolados apenas em 2017, e propôs um “subprograma de apoio a estudos de índios isolados”, que deveria ser conduzido pela Funai.

Mato Grosso é um estado no qual há constante tensão com povos indígenas, provocada por fazendeiros, grileiros e madeireiros. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2017 foram oito conflitos diferentes, envolvendo contaminação por agrotóxicos, desmatamento, incêndios e invasões. Esse panorama, que já era problemático com desmatamento pela presença de madeireiros, pecuaristas e monocultores de soja e milho, tende a se agravar com a construção da UHE Castanheira.

No dia 28 de fevereiro de 2018, representantes de ONGs socioambientais discutiram o tema em reunião da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional. Reforçaram estudos de custo/benefício apresentados pela ONG Conservation Strategy Fund (CSF) para mostrar a inviabilidade econômica e ambiental da usina, já que, se construída, traria prejuízos aos ecossistemas, impactos na regulação climática, além de custos muito elevados quando comparados com outras fontes de energia, como a solar, a eólica e a de biomassa, segundo o Intercept Brasil. Nenhum representante da equipe da EPE envolvida com a Usina Castanheira participou da reunião.

Mesmo sem o cumprimento de pré-requisitos básicos, as primeiras audiências públicas sobre a Usina Castanheira foram agendadas para março de 2018, informou ao Amazônia uma das coordenadoras da Operação Amazônia Nativa (Opan), Andreia Fanzeres.

Repetindo a prática de se adiantar para ver legitimado mais um projeto hidrelétrico sem considerar seus impactos, as audiências para a apresentação dos estudos ambientais sobre a UHE Castanheira foram marcadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) sem esperar a manifestação da Funai, de acordo com o site Rede Juruena Vivo.

No dia 1° de março de 2018, notícia publicada pelo blog Combate Racismo Ambiental indicou que o MPF havia feito uma Recomendação à Funai para proceder à interdição do território tradicional Tapayuna. A Funai deveria restringir o ingresso e trânsito de terceiros na área da antiga Reserva Indígena Tapayuna, extinta em 1976, fortalecendo a fiscalização e a vigilância, além de tomar medidas administrativas para a realização de estudos antropológicos e arqueológicos na área.

A recomendação era de autoria do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. Segundo Ardenghi, havia ameaças sobre a possibilidade de redemarcação do território tradicional Tapayuna em decorrência da ocupação da área por não indígenas e por atividades econômicas como agropecuária e extrativismo desenvolvidas na região. A UHE Castanheira também foi apontada como um risco à preservação do território tradicional de acordo com o procurador. Por fim, Ardenghi apontou haver relatos de assassinatos recentes de indígenas dentro do território tradicional dos Tapayuna, que estariam ligados à submissão dos indígenas a trabalhos degradantes em fazendas da região (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 2018).

No dia 09 de março de 2018, representantes de instituições de Juara se reuniram para a formação de uma comissão de acompanhamento e análise da implantação da UHE Castanheira, segundo o site Show de Notícias. A primeira tentativa de criar a comissão foi frustrada pela falta de divulgação e participação de outros representantes das entidades de Juara. Nessa ocasião, praticamente todos os segmentos da sociedade organizada compareceram.

O auditório da Câmara de Vereadores de Juara contou com 43 entidades, que indicaram seus representantes para participar da comissão, implantada com o propósito de analisar todo o processo da construção da UHE Castanheira e os impactos da implantação da usina, além de antecipar a discussão da Audiência Pública prevista para acontecer em 22 de março de 2018. O encontro foi mediado pelo vereador Léo Boy (do então Partido da República – PR, hoje denominado Partido Liberal – PL), pela secretária adjunta de cidade, Alzira Maria Piva, e pelo professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Agilson Poquiviqui.

Dentre as entidades que passaram a compor a comissão, estavam: Sindicato Rural de Juara (MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Juara (MT), Associação dos Criadores do Vale do Arinos (Acrivale), Loja Maçônica Luz do Sol, Loja Maçônica Estrela da Amazônia, Unemat, indígenas das etnias Apiaká, Munduruku e Kayabi, Secretarias Municipais de Juara (Transporte, Saúde, Turismo etc.), dentre outras.

A audiência prevista para acontecer em março foi adiada para dezembro, mas, em 23 de novembro de 2018, o site da EPE informou que as audiências públicas agendadas para os dias 05 e 06 de dezembro de 2018 foram canceladas por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), em 21/11/2018. Segundo a EPE, a partir do agendamento, a própria empresa e o Consórcio Habtec Mott MacDonald-Novaterra iniciaram os preparativos para a realização das audiências, que incluíram ampla divulgação pública, mobilização de equipe e organização dos locais para acomodar os participantes. Porém, no dia 21 de novembro de 2018, a Sema-MT encaminhou ofício para EPE comunicando o cancelamento das audiências públicas devido a recomendações do MPE/MT.

Na avaliação do MPE/MT:

“Não apenas o empreendimento individualmente considerado, mas também o conjunto da arte representa impactos significativos na Bacia do Juruena e o estudo de impacto ambiental específico da UHE Castanheira aponta que os impactos cumulativos com outros empreendimentos no Rio Arinos seriam ‘impactos desprezíveis’ com relação às variações de regime das vazões sazonais”.

De acordo com o MPE/MT, a audiência pública só poderia ser realizada após ser disponibilizado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para análise da população. Os Ministérios Públicos (Estadual e Federal) ressaltaram ainda que o EIA é passível de alteração e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece uma série de parâmetros que devem norteá-lo, como as alternativas de localização dos projetos, os impactos na implantação e operação da atividade, a delimitação da área impactada pelo empreendimento, entre outros. O não cumprimento das orientações descritas na recomendação poderia ocasionar a responsabilização conforme previsto pela legislação ambiental.

De acordo com Paes (2019), inconsistências no processo de consulta popular no licenciamento de projetos desse tipo não são novidades no centro-norte mato-grossense, onde diversos projetos de hidrelétricas têm avançado sem dar ouvidos às comunidades atingidas, nem medir os efeitos cumulativos das usinas sobre a área. Nesse ponto da floresta amazônica, projetos hidrelétricos já têm causado enormes danos. A garimpagem também é uma preocupação nesta região.

De acordo com a WWF (2023), a bacia do Tapajós (que atravessa Mato Grosso, Pará, Amazonas e Rondônia) possui a maior concentração de garimpeiros em toda a Amazônia brasileira. Somente em Itaituba, no Pará, estima-se que existam mais de 27 mil pessoas trabalhando em mais de 2 mil pontos. Mais da metade desses locais é considerada ilegal por estar inserida em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Neste Mapa, você pode acessar o relato do conflito envolvendo o garimpo e os indígenas Munduruku.

O Ministério Público Estadual do Mato Grosso e o MPF denunciaram a empresa por ignorar a presença de indivíduos Tapayuna isolados em seus relatórios de impacto social e ambiental. Por isso, no início de 2019 o MPF desaconselhou a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso a licenciar a usina. Em fevereiro de 2019, houve um desastre provocado pela UHE Sinop, quando 13 toneladas de peixes foram mortos no rio Teles Pires após uma manobra irregular durante o enchimento de seu reservatório, segundo o Intercept Brasil.

Responsável pela elaboração do projeto da UHE Castanheira, a EPE defendeu-se ao dizer que as terras indígenas não estão na zona de impacto direto da usina, pois, segundo o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a UHE Castanheira não alagaria terras indígenas ou unidades de conservação. A Funai contestou tais documentos e o relatório da EPE, apontando que territórios indígenas ficavam num raio de menos de 40 km do local previsto para as obras.

Independentemente da distância em relação à usina, sua construção iria afetar diretamente a alimentação dos indígenas que dependem da pesca, e poderia provocar a migração dessa população para garantir a continuidade de sua subsistência. Segundo análise da Funai, a hidrelétrica iria desregular o ecossistema do rio e entorno ao bloquear a rota de migração das espécies. O Arinos é o melhor rio para a pesca da região.

Conforme noticiado em 17 de janeiro de 2019 pela Rede Juruena Vivo, o povo Rikbaktsa obteve uma importante vitória: conquistou a certificação nacional para a produção de castanhas do Brasil. Essa certificação auxiliaria no aumento do valor agregado de um dos principais produtos extrativistas comercializados pelos indígenas.

A partir de então eles passariam a contar com o Selo Nacional da Agricultura Familiar Indígena (Senaf Indígena), emitido pela extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do governo federal. De acordo com Edson Utumy, então presidente da Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik, o selo é resultado de um trabalho árduo realizado pelos indígenas, que já buscavam a certificação há algum tempo.

Estima-se, em média, um aumento de 30% no preço da castanha quando o produto possui certificações da natureza do SENAF Indígena. O povo Rikbaktsa, bem como os Tapayuna, também serão afetados pelos empreendimentos hidrelétricos no rio Juruena, como a UHE Castanheira. Iniciativas como essa fortalecem a resistência de povos indígenas na região, e demonstram as perdas associadas aos extrativismos e a uma economia comunitária caso se concretizem os projetos hidrelétricos.

Em 26 de fevereiro de 2019, o site Mato Grosso Mais divulgou que os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Mato Grosso (MPE/MT), por meio dos ofícios ambientais, realizariam audiências públicas para discutir e ouvir a sociedade sobre os possíveis impactos sociais, ambientais, econômicos e turísticos do projeto de instalação da UHE Castanheira, no rio Arinos, na região norte do estado. Os encontros seriam iniciados no dia 27 de fevereiro de 2019, na cidade de Porto dos Gaúchos, no auditório do Fórum. No dia 28 de fevereiro de 2019, a audiência seria realizada no município de Novo Horizonte do Norte, no auditório da Câmara Municipal e, no mesmo dia, em Juara, também na Câmara Municipal.

O público-alvo das audiências públicas seria a sociedade civil da região, movimentos sociais, organizações indígenas e de povos tradicionais, universitários, dentre outros. Também foram convidados a comparecer ao evento representantes da Sema-MT, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehiro), Prefeitura Municipal de Juara, de Porto dos Gaúchos e de Novo Horizonte do Norte, bem como representantes das Câmaras de Vereadores desses municípios, instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas, a organização Operação Amazônia Nativa (OPAN) e o Instituto Centro Vida (ICV).

No entanto, em 14 de março de 2019, a EPE esclareceu, em nota na sua página na internet, que aquelas audiências públicas não eram parte do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira, e que as audiências referentes à usina seriam convocadas pela Sema-MT, órgão responsável por acompanhar o processo e pela emissão das licenças ambientais em âmbito estadual.

A nota informava também que os MPs realizaram audiências nos municípios de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Juara nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019 para discutir os impactos do projeto de instalação da UHE Castanheira, como parte de procedimento independente ao licenciamento ambiental, e que a EPE não constava entre as autoridades e instituições convidadas, bem como não recebera qualquer notificação para comparecer a essas audiências, embora, em todas as formas de divulgação da audiência realizada pelos MPs, a EPE sempre estivesse entre as instituições convidadas.

Ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a EPE é responsável por fazer a pesquisa, aprovar e liberar a usina para ser construída pelo governo ou, como nesse caso, ofertada via leilão. Em entrevista ao site Open Democracy, publicada em 21 de junho de 2019, Jefferson Nascimento, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), alertava que os povos indígenas deveriam ser informados e consultados.

Nessa consulta, eles têm o direito de dizer não à usina, embora, em inúmeras ocasiões, projetos de empreendedorismo na Amazônia tenham violado o direito à consulta livre, prévia e informada às pessoas afetadas, conforme estipulado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. Um requisito que, além disso, está incluído na Constituição Brasileira de 1988.

“As populações locais não receberiam nada dessa energia. Eles ficariam sozinhos com os danos”, afirma Nascimento, que denunciou a inviabilidade econômica de um investimento multimilionário. As populações indígenas locais a serem impactadas pelo empreendimento afirmaram, em matéria divulgada pelo Le Monde Diplomatique Brasil, em 25 de junho de 2019, não terem sido consultadas sobre o projeto da usina de Castanheira.

Segundo a matéria, a EPE tentava há anos autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para conseguir a Licença Prévia (LP) e oferecer a usina no leilão de energia elétrica. Entretanto, antes disso acontecer, a Sema-MT precisaria convocar audiências públicas, o que ainda não havia sido feito, pois o projeto apresentava inconsistências, de acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT).

Diante do desejo de consulta expresso pelas populações afetadas direta e indiretamente, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo projeto, respondeu que a consulta não está entre suas obrigações. A vice superintendente da EPE em 2019, Glauce Lieggio, expressou que entendia que a Funai é que deveria dizer, de acordo com os estudos de componentes indígenas realizados pela Empresa, se o investimento era viável ou não do ponto de vista dos impactos aos povos indígenas. Essa opinião desconsiderava o fim da tutela dos povos indígenas pela Funai estabelecido pela Constituição de 1988.

Numa outra linha de defesa da usina, Guilherme Fialho, analista de pesquisa de energia da EPE à época, argumentou que o aumento de energia permitiria dar maior estabilidade ao sistema de energia central e reduzir o risco de apagões. “Mesmo que não seja suficiente, o país está crescendo e vamos precisar de expansão energética”, disse Fialho.

A organização Open Democracy ressaltou que, embora as terras dos Apiaká, Rikbaktsa, Kayabi, Munduruku, Tapayuna e outros grupos indígenas que hoje permanecem isolados não fossem afetadas pelo alagamento do reservatório, a construção da usina a apenas 120 quilômetros da nascente do rio alteraria os fluxos migratórios de peixes, o que já seria motivo para desaconselhar sua construção. As comunidades indígenas dependem desses recursos tanto para sua subsistência alimentícia quanto para seus rituais sagrados.

“Os prejuízos seriam irreparáveis, não tem dinheiro que pague”, reconhece o líder do povo Apiaká, que lista com desolação os impactos de outros projetos hidrelétricos que ele próprio visitou em outras regiões do Brasil, como Belo Monte ou Teles Pires.

“Em 2000 eu estava em uma comunidade perto do rio Teles Pires e se via uma abundância de peixes, agora você tem que procurar outros rios a duas ou três horas de barco para pescar. O que está perto da nossa comunidade é tão pequeno que, se construírem a barragem, pode até secar”, acrescenta.

A EPE afirma que está considerando algumas medidas para “mitigar os impactos sobre esse importante recurso”. Entre elas, um sistema de transferência de espécies “para garantir uma população de peixes a longo prazo”.

Na mesma publicação, Victor Amaral Costa, diretor de Direitos Sociais e Cidadania da Funai em 2019, explicou que as compensações que as empresas oferecem às populações afetadas não resolvem suas reais necessidades, e considerou que é “uma troca muito injusta”. Questionado sobre a usina de Castanheira, Amaral respondeu que esse é o único projeto que não interferiria diretamente em qualquer terra indígena, mas cortaria um corredor de biodiversidade e afetaria o fluxo ecológico do qual essas comunidades dependem.

“O que está em jogo neste momento é o desbloqueio das demais usinas hidrelétricas que estão sendo planejadas para a região. Castanheira é um termômetro para preparar o restante das negociações”, acrescentou. Costa também enfatizou que haveria certos impactos incomensuráveis para os povos ancestrais que vivem de maneira totalmente isolada na região.

Na avaliação ambiental da UHE Castanheira, a EPE mencionou apenas 13 projetos energéticos no rio Arinos, desconsiderando um número muito superior de usinas e pequenas centrais hidrelétricas inventariadas para a região do Juruena. Segundo o MPF, a empresa foi omissa ao ignorar a existência de outras dezenas de hidrelétricas na região e seus devidos impactos na relação dos povos com o rio, o que minimizava as estimativas de danos e se distanciava dos impactos que um projeto desse porte realmente poderia acarretar.

Segundo a Rede Juruena Vivo, a UHE Castanheira não cumpria com um primeiro e essencial item no roteiro de qualquer projeto hidrelétrico: a justificativa de sua necessidade. Pretendia “atender ao crescimento da demanda de energia no país para os próximos anos”, referindo-se ao PDE 2023 e ao Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), iniciado em 2012 pela então presidenta Dilma Rousseff. O projeto deveria explicar por que é realmente necessária uma hidrelétrica relativamente pequena com uma grande variação sazonal no seu montante de geração, e tão distante de centros de carga relevantes.

Ricardo Carvalho, da OPAN, que atua na causa indígena na região desde os anos 1960, informou ao Intercept Brasil que as decisões sobre hidrelétricas em Mato Grosso tinham um caráter muito mais político do que técnico, e questionava a viabilidade financeira do projeto.

A ONG reforçava que a análise custo-benefício do projeto apontou que, segundo estimativas conservadoras, haveria prejuízo econômico de pelo menos R$ 239 milhões caso a usina fosse construída. Além disso, o prejuízo causado pela hidrelétrica saltaria para R$ 419 milhões levando-se em conta também os custos das emissões de gases de efeito estufa, perdas econômicas de áreas produtivas inundadas e diminuição das reservas de peixes na região. O documento ajudou a influenciar no posicionamento do MPF contra o licenciamento da usina, pois serviu de referência na análise do órgão diante das denúncias.

Com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Intercept Brasil descobriu que as pesquisas ativas para extrair diamante e ouro nas cidades da região somam uma área total de 46 mil hectares – equivalente ao dobro do tamanho de Recife. Pesquisadores também alertaram que, caso avance a mineração, novos garimpos ilegais deverão surgir nas redondezas, aumentando a pressão e os conflitos com os grupos indígenas que permanecem na área.

Em junho de 2019, de acordo com o Intercept Brasil, o projeto Castanheira estava paralisado no estágio de apresentação do estudo ambiental para as comunidades afetadas. Mas a apuração do portal sugeria que o governo federal (Jair Bolsonaro, entre 2019-2022) continuaria empenhado em fazer o licenciamento avançar.

Questionada pelo Intercept Brasil, a estatal EPE confirmou o plano de seguir adiante com a UHE Castanheira ainda em 2019. O presidente da EPE naquele momento, Thiago Barral, disse que o governo “corria contra o tempo” para ofertar a hidrelétrica nos leilões de energia que ocorreriam no segundo semestre de 2019. Barral foi escolhido para o cargo pelo então ministro de Minas e Energia, o almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior.

Para que o projeto avançasse, no entanto, era preciso que Aneel e Funai aprovassem os estudos e que fossem feitas audiências públicas para discutir o impacto com as comunidades a serem afetadas. Somente depois disso, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) poderia conceder a licença prévia do projeto. Vale lembrar que, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), a sub-pasta da Funai responsável por manifestar-se em licenciamentos ambientais como esse foi transferida para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Seaf/Mapa), então comandada pelo pecuarista Nabhan Garcia.

Comunidades do município de Juara permaneciam contrárias à construção. Segundo o site Intercept Brasil, camponeses, povos indígenas e estudantes participaram do “Encontro dos Atingidos”, na comunidade Pedreira Palmital e na Aldeia Tatuí, ambas no município de Juara, nos dias 18 e 19 de setembro de 2019, para debater o setor elétrico e os impactos da UHE Castanheira.

Junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cerca de 200 pessoas participaram dos debates organizados pelas comunidades. O diálogo e a aliança política entre as comunidades indígenas e não indígenas foi um dos pontos centrais do encontro.

“A gente está trocando ideias, né. Se nós aqui da nossa comunidade (Pedreira Palmital) estamos sabendo de algo e os indígenas não tão sabendo, e se os indígenas estão sabendo, eles passam pra nós. Se a gente se unir, a gente vai ficar mais esclarecido”, afirmou Fátima Aparecida, moradora da comunidade de Pedreira Palmital, que sediou o primeiro dia do encontro.

Segundo o professor Dorival Gonçalves da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialista no setor elétrico e facilitador dos debates durante o encontro: “Não é apenas a hidrelétrica de Castanheira. O que está em jogo aqui é a destruição dos rios da região do Tapajós”. Gonçalves trouxe elementos técnicos e políticos para as discussões, que surgiram como demanda das comunidades atingidas pelo projeto da UHE Castanheira.

Lucinete Rikbaktsa, liderança indígena da Terra indígena Japuíra, alertou para o etnocídio que o empreendimento de Castanheira pode causar: “Se nós ‘puder’ falar não, a gente vai continuar falando que não vai aceitar essa usina”. A Bacia do Juruena está localizada em uma área de transição da Amazônia para o Cerrado. Ambos são os biomas mais impactados por ações de desmatamento no Brasil, segundo o blog Combate Racismo Ambiental.

Além dos Rikbaktsa, estiveram também presentes no encontro lideranças indígenas dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaká. “A nossa luta é isso mesmo, se juntar com não índio pra fortalecer a nossa luta”, reforçou Kawaip Kayabi, sobre a aliança firmada com os atingidos da comunidade de Pedreira Palmital, para o mesmo site.

Ainda de acordo com o Combate Racismo Ambiental, em 30 de setembro de 2019, estava prevista para a Bacia do Juruena a construção de 138 hidrelétricas, entre usinas de pequeno, médio e grande porte. Castanheira pode ser a porta de entrada desses empreendimentos na região. Até aquele momento, existiam 32 usinas de pequeno e médio porte em operação, e outras 10 em construção. Nenhum estudo do governo federal avaliava os impactos de todas as hidrelétricas operando na mesma área simultaneamente. Uma resolução do governo federal, publicada em 06 de setembro de 2019, colocou a obra da hidrelétrica de Castanheira como prioridade na agenda da região.

De acordo com o Intercept Brasil, o ministro do Meio Ambiente à época, Ricardo Salles (PL), já havia dito que o governo não descartaria novas hidrelétricas na Amazônia. Segundo ele, as decisões sobre as propostas seriam despojadas de “interferência ideológica”, em mais uma provocação àqueles contrários a grandes obras na floresta. Caso Castanheira avance, quem dará o aval final será o governo de Mato Grosso, comandado por Mauro Mendes, do partido União Brasil, em seu segundo mandato. Ele é sócio de uma mineradora de ouro, a Maney Mineração, nos arredores da Chapada dos Guimarães, segundo o Intercept Brasil.

Conforme publicado por Romilson Dourado, no dia 19 de novembro de 2019, o então presidente da República Jair Bolsonaro (na época sem partido) publicou um decreto dando chancela à privatização de quatro empreendimentos públicos federais nos setores de energia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Dentre os empreendimentos estavam a UHE Castanheira.

O decreto era parte de um pacote de privatizações, concessões e leilões que o governo pretendia realizar, retomando a construção de usinas na região amazônica, fazendo com que a UHE Castanheira pudesse ser executada por meio de contrato de parceria com a iniciativa privada. As outras três qualificadas para o PPI eram a UHE Tabajara, em Rondônia, a UHE Telêmaco Borba, no Paraná, e a UHE Bem Querer, em Roraima. Há um relato sobre o conflito envolvendo essa última hidrelétrica neste Mapa, que pode ser acessado em: https://bit.ly/3nWEscB.

Em 2019, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Funai, requerendo a concessão de liminar para obrigar o órgão a realizar uma expedição na área reivindicada pelos Kajkwakratxi, ou Tapayuna, em Mato Grosso. De acordo com publicação no Combate Racismo Ambiental (2023), o objetivo da medida foi “colher elementos indicativos da presença de índios isolados, investigar a existência de remanescentes da remoção do povo Tapayuna em 1970 e reunir subsídios técnicos para a constituição de um Grupo Técnico de identificação e delimitação”.

O processo teve decisão favorável pela Justiça Federal de Mato Grosso em 2019, mantendo vigente a obrigação da Funai realizar tal expedição, sob pena de pagamento de multa. A procuradora da República Marcia Zollinger ressaltou que, se fossem identificados vestígios de povos isolados na região, o MPF requereria uma medida de restrição de uso do território, disciplinando o ingresso e o trânsito de terceiros na área.

Em 2021, uma segunda ação civil foi ajuizada pelo MPF, desta vez com o objetivo de obrigar a Funai a constituir Grupo Técnico para dar início aos estudos e ao procedimento de demarcação do território tradicional Tapayuna, além de reparar os danos causados aos indígenas pela remoção forçada de seu território tradicional e pela extinção da antiga Reserva Indígena Tapayuna. A Justiça Federal, no entanto, negou o pedido, alegando que a etapa preliminar do processo de demarcação da terra indígena já teria sido contemplada na liminar concedida na ação anterior.

O MPF recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com o procurador Felício Pontes, o objetivo do Ministério Público era que ambos os processos (2019 e 2021) fossem julgados conjuntamente pelo tribunal. Felício pontuou que a própria Funai podia decidir criar o Grupo Técnico por conta própria, sem recair no processo judicial (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 2023).

Em 26 de janeiro de 2022, a líder indígena Ngaimotxi Kajkwakratxi, de 76 anos, faleceu em decorrência de um acidente vascular cerebral isquêmico. Ela estava internada no Hospital Municipal de Querência (MT) em função de problemas de saúde. Ngaimotxi foi uma das maiores lideranças do povo Tapayuna no Mato Grosso, lutando pela demarcação do território tradicional no rio Arinos.

Ela sobreviveu a muitas violências, como invasões, grilagens, mineração e outros empreendimentos desde a segunda metade do século XX. Ela cresceu na aldeia Huitarekô, próxima do córrego Huaré. Foi obrigada a sair, assistiu ao envenenamento e ao genocídio dos Tapayuna, que quase foi extinto. Fez parte do movimento de reorganização e fundação de uma aldeia própria na Terra Indígena Wawi, atuando como protagonista – conforme apontou a Operação Amazônia Nativa (OPAN).

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizou duas reuniões em maio de 2022, sendo uma delas na Terra Indígena Erikpatsa e a outra na Apiaká-Kayabi, com o objetivo de apresentar o Estudo de Componente Indígena (ECI) da UHE Castanheira. Apesar da EPE ter considerado que haviam sido reuniões de consulta aos povos, conforme os próprios povos Munduruku, Apiaká, Kayabi/Kawaiwete, Rikbaktsa e Tapayuna, não houve essa etapa do rito de licenciamento – segundo publicação do Conselho Indigenista Missionário (2023).

Segundo o Cimi e o Observa-MT, entre 10 e 13 de abril de 2023, durante o 1º Acampamento Terra Livre (ATL) de Mato Grosso, indígenas do povo Rikbaktsa entregaram carta à Sema-MT apontando impactos e irregularidades do projeto da UHE Castanheira. Eles solicitaram o arquivamento do processo de licenciamento da usina. O secretário executivo da pasta, Alex Marega, recebeu a carta e fez a leitura do documento durante reunião do 1º Acampamento Terra Livre de Mato Grosso.

Um trecho da carta dizia:

“O Estudo de Componente Indígena considerou a usina inviável por conta dos impactos negativos aos nossos povos e territórios. Por que o licenciamento não foi arquivado com tantos erros? Os estudos não podem ignorar a vazão do rio e a mudança tão impactante na nossa alimentação tradicional”.

O Combate Racismo Ambiental publicou notícia de que no dia 20 de abril de 2023 os Tapayuna foram recebidos no MPF pela procuradora da República Marcia Zollinger e pelo procurador regional da República Felício Pontes. Os procuradores esclareceram a respeito das duas ações civis públicas em curso no TRF1, relacionadas aos indígenas, e ouviram as demandas da comunidade, que busca a demarcação do seu território tradicional.

A reunião aconteceu na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do MPF, que tem como tema Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Os indígenas reafirmaram a necessidade de regularização do seu território, alegando a existência de indígenas isolados na região. Também alertaram para as ameaças à biodiversidade da área pela invasão de fazendeiros e pela construção de usinas hidrelétricas.

Eles demandaram urgência na realização dos estudos que embasariam a demarcação. O MPF se comprometeu a expedir ofício à Funai para que o órgão tomasse providências para realizar a expedição no território da antiga Reserva Indígena Tapayuna e para criar o Grupo Técnico para identificar, delimitar e demarcar o território tradicional.

Os Tapayuna afirmaram:

“Não estamos pedindo doação. A terra é nossa. Temos prova que o povo Tapayuna veio de lá. Hoje a gente fala muito de mudança climática, mas o que está sustentando a temperatura hoje são as áreas indígenas, as terras demarcadas. Demarcando a terra você está salvando a vida de um povo e de milhões de pessoas”.

 

Atualização: setembro 2023

 

Cronologia

Início do século XIX – A microrregião do Arinos, onde estão localizados os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, é ocupada pelo povo Kayabi.

Meados do século XIX – Com a frente pioneira da borracha, os Apiaká são submetidos a um sistema de escravidão nos seringais, ocasionando mortes, massacres e doenças.

1930 a 1940 – A Missão Franciscana do Cururu, no Pará, até então voltada à catequização dos Munduruku, recebe algumas famílias Apiaká.

Até 1950 – Os Rikbaktsa circulam por uma ampla região, tendo como limite leste o rio Arinos e seus afluentes, e a oeste o rio Aripuanã. Já os Kayabi ocupam as regiões entre as nascentes do rio dos Peixes e do Teles Pires e o baixo Arinos.

Entre 1950 e 1980 – O Estado brasileiro incentiva a movimentação de pessoas para o estado de Mato Grosso, estimulando o comércio de terras, o aproveitamento econômico dos recursos naturais da região e o investimento de empresas de colonização.

Década de 1960 – Parte dos últimos Apiaká é transferida por religiosos franciscanos para as margens do rio dos Peixes.

1970 a 1980 – Período de maior crescimento populacional da região de Juara e adjacências, se mantendo muito superior aos índices do estado.

1970 – A Sociedade Imobiliária da Bacia Amazônica (Sibal) adquire o direito de lotear uma área no município de Porto dos Gaúchos, na Gleba Taquaral, mais tarde conhecida como Juara.

1971 – José Pedro Dias (Zé Paraná) lidera o assentamento do primeiro grupo de colonos na localidade de Taquaral.

1974 – Juara é elevada à categoria de distrito do município de Porto dos Gaúchos.

1976 – Novo Horizonte é elevado à categoria de distrito do município de Porto dos Gaúchos.

Década de 1980 – Alguns agrupamentos indígenas Munduruku saem da aldeia Uarari e se mudam para a TI Apiaká/Kayabi, junto aos Apiaká.

1981 – O distrito de Juara é emancipado e elevado à categoria de município.

1986 – Habitantes de outra aldeia, localizada no rio Juruena em trecho próximo ao encontro com o rio Teles Pires, também se deslocam para a TI Apiaká-Kayabi.

– O distrito de Novo Horizonte se emancipa e torna-se município.

1988 – Ocorre o último grande deslocamento dos Munduruku para a TI Apiaká/Kayabi.

2011 – Ministério de Minas e Energia (MME) aprova Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Juruena e início dos estudos da UHE Castanheira.

29 de outubro 2015 – Estimativa divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informa que o governo federal prevê a geração de até 1,5 mil empregos diretos no auge das obras da Usina Castanheira.

Março de 2016 – Moradores do distrito de Fontanillas, em Juína (MT), e indígenas do povo Rikbaktsa no rio Juruena participam de oficina de formação oferecida pela Rede Juruena Vivo.

Abril de 2016 – Alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) participam de reunião na cidade de Juara (MT) para a entrega do Diagnóstico Participativo da Usina Hidrelétrica Castanheira.

02 de agosto de 2016 – Acontece o II Fórum Popular de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do Estado de Mato Grosso.

Dezembro 2017 – Análise da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGlic) da Funai sobre a obra.

Início de 2018 – Ministério Público Federal (MPF) desaconselha secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) a licenciar a usina.

28 de fevereiro de 2018 – Representantes de ONGs socioambientais discutem a UHE Castanheira em reunião da Frente Parlamentar Ambientalista.

01 de março de 2018 – MPF faz uma Recomendação à Funai para o órgão proceder na interdição do território tradicional Tapayuna.

Março de 2018 – Primeiras audiências públicas sobre a UHE Castanheira são marcadas.

09 de março de 2018 – Formada comissão de acompanhamento e análise da implantação da UHE Castanheira.

Novembro de 2018 – Edgar Ipiny, do povo Rikbaktsa, participa de viagem organizada pela EPE para o canteiro de obras da UHE Teles Pires.

23 de novembro de 2018 – O site da EPE informa que as audiências públicas já adiadas e reagendadas para os dias 05 e 06 de dezembro de 2018 são canceladas por decisão da Sema-MT.

17 de janeiro de 2019 – O povo indígena Rikbaktsa conquista a certificação nacional para a produção de castanhas do Brasil, emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), do governo federal.

Fevereiro de 2019 – Ocorre um desastre provocado pela UHE Sinop, quando 13 toneladas de peixes são mortas no rio Teles Pires.

26 de fevereiro de 2019 – Novas audiências públicas são marcadas pelo MPF e Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT).

14 de março de 2019 – EPE anuncia o cancelamento das audiências.

21 de junho de 2019 – Jefferson Nascimento, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), alerta para a necessidade de que os povos indígenas sejam informados e consultados sobre a construção da UHE Castanheira.

06 de setembro de 2019 – Publicação de resolução da Presidência da República coloca a obra da hidrelétrica de Castanheira como prioridade na agenda da região.

18 e 19 de setembro de 2019 – Realizado o “Encontro dos Atingidos”, na comunidade Pedreira Palmital e na Aldeia Tatuí, ambas no município de Juara, por parte de camponeses, povos indígenas e estudantes.

30 de setembro de 2019 – Mesma resolução da Presidência da República, de 06 de setembro de 2019, prevê a construção de 138 usinas hidrelétricas de grande, médio e pequeno porte na bacia do Juruena.

19 de novembro de 2019 –  O então presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) publica decreto determinando a privatização de quatro empreendimentos públicos federais nos setores de energia, dentre eles a UHE Castanheira.

2019 – MPF ajuíza ação civil pública (ACP) contra a Funai, requerendo a concessão de liminar para obrigar o órgão a realizar uma expedição na área reivindicada pelos Tapayuna no Mato Grosso.

2021 – MPF ajuíza segunda ação civil pública para obrigar a Funai a constituir Grupo Técnico e dar início aos estudos e ao procedimento de demarcação do território tradicional Tapayuna.

26 de janeiro de 2022 – Morre a líder indígena Tapayuna Ngaimotxi Kajkwakratxi, aos 76 anos, em decorrência de um acidente vascular cerebral isquêmico.

Maio de 2022 – A EPE realiza duas reuniões com povos indígenas, sendo uma delas na Terra Indígena Erikpatsa e a outra na Apiaká-Kayabi, com o objetivo de apresentar o Estudo de Componente Indígena (ECI) da UHE Castanheira.

10 e 13 de abril de 2023 – Durante o 1º Acampamento Terra Livre (ATL) de Mato Grosso, indígenas do povo Rikbaktsa entregam carta para a Sema-MT solicitando o arquivamento do processo de licenciamento da UHE Castanheira.

 

Fontes

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