MS – Agricultores familiares e trabalhadores rurais lutam contra modelo de agricultura excludente e degradante caracterizado por latifúndio, monocultivo e agrotóxico
UF: MS
Município Atingido: Nova Alvorada do Sul (MS)
Outros Municípios: Dourados (MS), Maracaju (MS), Nova Alvorada do Sul (MS), Rio Brilhante (MS), Sidrolândia (MS)
População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Erosão do solo, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas
Síntese
A partir dos anos 2000, o avanço do agronegócio aumentou consideravelmente o potencial de contaminação por agrotóxico. A partir de então, diversas denúncias de contaminação têm sido realizadas por Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas, pesquisadores, acadêmicos e movimentos sociais, como os Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os estudos de Larissa Bombardi (2012) apontaram que 70% de todo o uso de agrotóxicos no Brasil correspondem aos cultivos de soja, milho e cana. O caso do Mato Grosso do Sul reflete o avanço do agronegócio no setor canavieiro. O cultivo de extensos canaviais existe no estado desde a década de 1980, mas foi a partir dos anos 2000 que os setores vinculados ao agronegócio intensificaram esta produção.
Entre 2009 e 2011, a Companhia Nacional de Alimentos (CONAB) realizou levantamentos que indicaram o estado do Mato Grosso do Sul como o maior em crescimento do país no que tange à expansão canavieira. A área de maior concentração das unidades agroindustriais deste setor situa-se na microrregião de Dourados, composta pelos municípios de Nova Alvorada do Sul, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia. Em 2011, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destacou que estes municípios concentravam 14 das 28 unidades agroprocessadoras de cana-de-açúcar em operação e implantação em todo o estado.
A questão da contaminação química decorrente do uso intensivo de agrotóxicos nas monoculturas é uma das faces dos impactos gerados pelo agronegócio. Contra este modelo têm se levantado diversos movimentos e campanhas no país e no mundo. No Brasil, a partir de 2011, mais de 50 entidades construíram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com objetivo de sensibilizar a população para os riscos dos agrotóxicos.
Movimentos sociais, como a Via Campesina e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), têm levantado a bandeira a favor da Reforma Agrária, da defesa da biodiversidade e da soberania alimentar, em oposição ao modelo baseado no latifúndio, no monocultivo e no agrotóxico. Denúncias contra este modelo de agricultura excludente e degradante foram realizadas na Marcha das Mulheres da Via Campesina, em articulação com demais movimentos sociais.
Em 08 de março de 2013, aproximadamente 600 mulheres da Via Campesina e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) bloquearam a rodovia BR 264 no município de Nova Alvorada do Sul, denunciando o monocultivo de cana na região e a grande quantidade de agrotóxicos utilizados pelas usinas, que contaminam as águas subterrâneas.
Contexto Ampliado
A partir dos anos 2000, o avanço do agronegócio sobre o Centro-Oeste e a Amazônia aumentou consideravelmente o potencial de contaminação por agrotóxico no País. A partir de então, diversas denúncias de contaminação têm sido realizadas por Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas, por pesquisadores acadêmicos e movimentos sociais, como os Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas Fiocruz/Ministério da Saúde (SINITOX), no período entre 1999 e 2009, foram notificadas 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no país, que resultaram em 1.900 casos de morte. De acordo com estudos de Larissa Bombardi (2012), no ano de 2009, o país passou a liderar o consumo mundial de agrotóxico. Outra questão levantada pela autora foi o fato de este modelo baseado no binômio latifúndio-monocultura se reproduzir com o pacote agroquímico vendido por empresas estrangeiras. Em 2010, 92% dos agrotóxicos comercializados no país eram de empresas de capital estrangeiro: Syngenta (Suíça), Dupont (Estados Unidos), Dow Chemical (Estados Unidos), Bayer (Alemanha), Novartis (Suíça), Basf (Alemanha) e Milenia (Holanda/Israel).
Os estudos de Larissa Bombardi (2012) apontaram que 70% de todo o uso de agrotóxicos no Brasil correspondem aos cultivos de soja, milho e cana. Segundo a geógrafa, um dos fatores responsáveis pelo aumento expressivo de agrotóxico nestes cultivos foi a transformação destes alimentos em agrocombustíveis.
Carlos Xavier et al (2012) destacam que esta expansão do monocultivo da cana destinada à produção de etanol se intensificou a partir de 2003. Deve-se destacar que este processo recebeu grandes incentivos fiscais do governo estadual, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de outras fontes de investimentos públicos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de acordo com os estudos de Domingues (2011).
O caso de Mato Grosso do Sul reflete esta realidade do avanço do agronegócio no setor canavieiro. O cultivo de extensos canaviais existe no estado desde a década de 1980, mas foi a partir dos anos 2000 que os setores vinculados ao agronegócio intensificaram esta produção. Este crescimento da produção e, consequentemente do uso de agroquímicos, geraram diversas preocupações em relação aos riscos de contaminação.
Em 2001, a pesquisadora Emília Hamada, da Embrapa Meio Ambiente, incluiu o estado de Mato Grosso do Sul em seu estudo de avaliação dos riscos de contaminação da água subterrânea devido ao uso intenso de agroquímicos nas produções agrícolas. Este estudo tinha o interesse de avaliar os riscos de contaminação no Aquífero Guarani, um dos maiores mananciais de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, que ocupa uma área de 1,2 milhões de km² e se estende por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro abrangendo, os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este estudo identificou alguns herbicidas utilizados na cultura da cana-de-açúcar que possuem grandes potenciais de contaminação aos lenços freáticos.
Em 20 de julho de 2006, o Repórter Brasil alertou em relação aos riscos do agronegócio no país sobre a contaminação dos solos e rios; em especial, o Aquífero Guarani. Na reportagem, o geólogo e pesquisador, Marco Antonio Ferreira Gomes, esclareceu que as atividades de agricultura de grãos – como soja, milho e cana-de-açúcar – são as que utilizam grande quantidade de agrotóxicos; principalmente, herbicidas, e oferecem maior risco para a água pois são aplicados no solo, muitas vezes, antes da germinação da erva-daninha. Com base nas pesquisas realizadas, Gomes informou que os resíduos tóxicos encontrados nas amostras limitavam-se às regiões de atividade agrícola intensiva, mas as concentrações ainda não caracterizavam contaminação. Ao final, explicou que o principal objetivo de sua pesquisa era propor o uso agrícola sustentável, com baixo uso de produtos químicos.
Apesar dos alertas, o monocultivo da cana se expandiu cada vez mais no estado, em especial na microrregião de Dourados. Em 2009, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a União de Produtores de Bionergia (UDOP) declararam que esta microrregião, composta pelos municípios de Nova Alvorada do Sul, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia, possuía a maior concentração das unidades agroindustriais do setor canavieiro do estado. A microrregião de Dourados concentra 14 das 28 unidades agroprocessadoras de cana-de-açúcar em operação e implantação em todo o estado.
Os levantamentos realizados pela Companhia Nacional de Alimentos (CONAB), realizados entre 2009 e 2011, concluíram que Mato Grosso do Sul teve o maior crescimento do país no que tange à expansão canavieira. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) confirmaram estes resultados, pois, entre os anos 2009 e 2011, houve em Mato Grosso do Sul o crescimento de 49% de área plantada de cana-de-açúcar, passando de 265 mil para 396 mil hectares.
No ano de 2011, estudos de Domingues reforçaram as denúncias de riscos de contaminação dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul devido à intensa utilização de agrotóxico nas operações agrícolas e nos processamentos agroindustriais do agronegócio canavieiro.
A preocupação em relação aos riscos de contaminação por agrotóxicos deixou de ser uma questão específica do meio rural ou da agricultura. Seus riscos tornaram-se uma questão de saúde pública, que afeta tanto a cidade quanto o campo. Segundo Peres et al (2003), os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde podem ser de dois tipos: 1) efeitos agudos, ou aqueles resultantes da exposição a concentrações de um ou mais agentes tóxicos capazes de causarem dano efetivo aparente em um período de 24 horas; 2) efeitos crônicos, ou aqueles resultantes de uma exposição continuada a doses relativamente baixas de um ou mais produtos.
Os efeitos agudos são aqueles mais visíveis, que aparecem durante ou após o contato da pessoa com o produto e apresentam características bem marcantes. No caso dos agrotóxicos, essas características podem ser espasmos musculares, convulsões, náuseas, desmaios, vômitos e dificuldades respiratórias. Conforme estes estudos, os efeitos de uma exposição crônica podem aparecer semanas, meses, anos ou até mesmo gerações após o período de uso/contato com tais produtos, sendo, portanto, mais difíceis de serem identificados.
Esta questão da contaminação química decorrente do uso intensivo de agrotóxicos nas monoculturas é uma das faces dos impactos gerados pelo agronegócio. Contra este modelo têm se levantado diversos movimentos e campanhas no país e no mundo. No Brasil, a partir de 2011, mais de 50 entidades construíram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com objetivo de sensibilizar a população para os riscos dos agrotóxicos. Movimentos sociais, como a Via Campesina e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, têm levantado a bandeira da reforma agrária, da defesa da biodiversidade e da soberania alimentar.
A denúncia deste modelo, baseado no latifúndio, no monocultivo e no agrotóxico, tem sido uma das bandeiras da Marcha das Mulheres da Via Campesina, em articulação com demais movimentos sociais. No ano de 2013, a jornada organizada pelas mulheres da Via Campesina foi intitulada Mulheres Sem Terra na luta contra o capital e pela soberania dos povos. De acordo com o MST (março, 2013), este protesto realiza-se em diversos estados do país com o objetivo de defender a Reforma Agrária e denunciar o modelo destrutivo do agronegócio. A manifestação tem por objetivo apontar a concentração de terras e riquezas em poder de poucos como um dos principais motivos da expulsão de milhares de famílias de suas terras, além de destacar a exposição constante aos agrotóxicos e venenos utilizados n agronegócio.
Em 08 de março de 2013, aproximadamente 600 mulheres da Via Campesina e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) bloquearam a rodovia BR 264 no município de Nova Alvorada do Sul (MS), denunciando o monocultivo de cana na região e a grande quantidade de agrotóxicos utilizados pelas usinas, que contaminam as águas do Aquífero Guarani. As críticas realizadas pelas mulheres da Via Campesina estão de acordo com os estudos de Carneiro et al (2012), que destacam a expansão das monoculturas e do agronegócio de exportação como responsável por inúmeros impactos socioambientais e de saúde pública causadores de conflitos ambientais no campo.
Além da contaminação química decorrente do uso intensivo de agrotóxicos, há diversos impactos decorrentes da expansão do agronegócio, como a concentração de terras, renda e poder político dos grandes produtores na disputa de terras e projetos de desenvolvimento; a violência e a impunidade no campo; risco à soberania alimentar e a perda de terra, desemprego no campo e fluxo migratório campo-cidade.
As mulheres da Via Campesina, ao selecionaram Nova Alvorada do Sul para realizarem o protesto, criticaram o modelo de agricultura excludente e degradante predominante na região.
Cronologia
2001: Estudos de geoprocessamento e processamento remoto, coordenados pela pesquisadora Emília Hamada, da Embrapa Meio Ambiente, avalia os riscos de contaminação do Aquífero Guarani devido ao uso agrícola nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. O estudo evidencia cenários potencialmente críticos.
2004: Dissertação de Mestrado de Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, de Cícero Almeida, alerta para os riscos de contaminação do Aquífero Guarani por conta do enchimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Itá e Machadinho, em Santa Catarina. O estudo aponta que o aumento de nível das águas deixa o aquífero mais vulnerável às infiltrações de agrotóxicos presentes nos rios da região e nas barragens.
07 de janeiro de 2009: O Blog SOS Rios do Brasil denuncia sinais de herbicida no Aquífero Guarani, a partir de estudos da engenheira química Cristina Pasqualato, da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).
Junho de 2009: Pesquisadores concluem o mapeamento do Aquífero Guarani e apontam as áreas de maior risco de contaminação.
03 de setembro de 2009: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST divulga resultados da tese de doutorado da UNICAMP, de Lais Sayuri Ribeiro de Morais. O estudo analisa os impactos do crescente uso de agrotóxico nas culturas de soja e milho, na região das nascentes do rio Araguaia, na divisa de Goiás e Mato Grosso, sobre o Aquífero Guarani.
08 de março de 2013: 600 mulheres da Via Campesina e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) bloqueiam a rodovia BR 264 no município de Nova Alvorada do Sul, em Mato Grosso do Sul. O objetivo é denunciar os milhares de hectares de monocultivo de cana na região e a grande quantidade de agrotóxicos utilizados pelas usinas que contaminam as águas do Aquífero Guarani.
Fontes
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