MG – Uma das maiores comunidades quilombolas de Minas Gerais, os remanescentes do Gorutuba lutam por direitos sociais e culturais e enfrentam há anos a usurpação territorial e a ação violenta de fazendeiros, muitas vezes auxiliados pela polícia

UF: MG

Município Atingido: Porteirinha (MG)

Outros Municípios: Gameleiras (MG), Jaíba (MG), Pai Pedro (MG), Porteirinha (MG)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

Os quilombolas gurutubanos são vítimas de violência. Enquanto se mobilizam e lutam pelo reconhecimento e titulação do território tradicional, atualmente em posse de fazendeiros da região, eles também lutam pela superação do quadro de insegurança alimentar a que as famílias estão submetidas.

Os gurutubanos ocupam apenas 3% do território, que estudos antropológicos indicam abranger 45.000 hectares. São cerca de 600 famílias, divididas em 27 grupos, limitados a pequenas faixas de terra nas vazantes e capões, outros, em porções reduzidas, estão longe do rio, que se tornou intermitente por causa da construção de barragens particulares (1).

?A redução da terra junto a ausência de condições básicas à vida digna tem ocasionado o caos social, barbárie caracterizada pelas doenças, alto índice de analfabetismo, natalidade, mortalidade e despreparo profissional?(2). As dificuldades de transporte e a precariedade do atendimento de saúde fazem com que a maioria das pessoas não tenham qualquer acompanhamento médico, e nem mesmo as mulheres realizem tratamento preventivo quando grávidas. As comunidades apresentam altos índices de gravidez na adolescência. O índice de alcoolismo é elevado tanto para adultos quanto para adolescentes. É comum ?a ocorrência de doenças de pele, manchas e feridas, principalmente nas pernas, além de graves infecções de ouvido?. O índice de mortalidade infantil chega a 100 para cada 1000 nascidos vivos (2). Muitos homens emigram em busca de trabalho e melhora da qualidade de vida para suas famílias. Além de causar a perda da identidade cultural, em muitos casos, as mulheres são abandonadas pelos maridos, o que agrava ainda mais a precariedade de renda e a desnutrição (2).

Na medida em que os quilombolas se organizaram e passaram a pleitear a demarcação e titulação de seu território, os conflitos se acirraram. Em 2005, o Acampamento Novo Palmares ? que conta com uma rede articulada de apoio, inclusive por ministérios do governo federal, para a realização de programas educacionais e a viabilização do abastecimento de água da comunidade ? foi objeto de ação de reintegração de posse e, inclusive, de liminar de despejo. O processo de despejo se encontrava em curso no final de 2008, mesmo as famílias estando situadas em área reconhecida como quilombola pelo laudo de identificação e delimitação que compõe o processo de reconhecimento em curso perante o Incra (3).

Em junho de 2006, nove quilombolas foram presos pela Polícia Militar em Porteirinha, ao atender chamado de fazendeiros porque um grupo de 30 famílias teria invadido terras particulares. A ação foi executada sem mandado judicial. ?Algemadas, foram expostas aos fazendeiros e familiares, somente sendo levadas à delegacia de Janaúba.? No grupo, que ocupou as terras para reivindicar sua regularização fundiária, havia pessoas idosas, sem comer. Segundo Paulo Roberto Facción, da CPT, os quilombolas do norte de Minas já não estariam aguentando esperar a regularização de suas terras pelo Incra, uma vez que suas ?comunidades ficam encurraladas pelas barragens e plantações de eucalipto?. (4) (5).

Contexto Ampliado

O Quilombo dos Gurutubanos é formado por aproximadamente cinco mil pessoas, sendo 650 famílias e 27 grupos locais (sendo o principal a Taperinha), que ocupam as margens férteis do rio Gorutuba, entre os municípios mineiros de Porteirinha, Pai Pedro, Janaúba, Gameleiras e Jaíba, desde o final do século XVIII.

De acordo com Costa Filho (9), fontes historiográficas sugerem que a região dos rios Gorutuba e Verde Grande foi colonizada por ex-escravos fugidos do intenso trabalho nas minas de Grão-Mongol e Diamantina, atraídos pelo isolamento e pela fama de foco de malária do local (doença para a qual possuíam certa imunidade natural após contato com o mosquito transmissor em solo africano e brasileiro).

A partir da década de 1970, a atuação da estatal Ruralminas culminou com um processo de expulsão dos antigos colonizadores da região e formação de grandes fazendas e empreendimentos agroindustriais, maximizando a concentração de terras e diminuindo a proporção de pequenos produtores, limitando-os as áreas de várzea ou capões. O território dos quilombolas gurutubanos também foi atingido por esse processo, sendo estes expulsos da quase totalidade do território original por fazendeiros, jagunços e policiais (3).

Toda a ação foi marcada pela violência e desrespeito aos direitos fundamentais de colonos e quilombolas, que se viram limitados às áreas de várzea ou capões e alijados de outros importantes ecossistemas da região, como os carrascos e furados de onde retiravam importantes recursos para sua reprodução física e cultural e o manejo tradicional.

O sr. Marciano, que acompanhou as mudanças, relatou: ?Eles tinham jagunços, vestidos com gibão de couro, canela de couro e andavam com paus, facões e armas. Ameaçaram, bateram e até mataram quem não queria ir embora da terra. Eu mesmo não consegui aguentar. Colocaram fogo no meu pastinho? (6).

Costa Filho destaca ainda que este processo foi potencializado pela concessão – em paralelo – de terras públicas para empresas de monocultura de árvores na mesma região.

Citando Carlos Dayrell, o autor afirma que: ?se os governos federal e estadual foram generosos com as grandes empresas reflorestadoras, o mesmo não aconteceu com os pequenos agricultores, principalmente os moradores dos terrenos de Gerais. O processo de modernização da agricultura, baseado no estímulo ao reflorestamento monocultural do eucalipto e, em menor medida, na pecuária extensiva, contribuiu para uma exclusão ainda maior da agricultura camponesa?.

O problema enfrentado pelos gurutubanos – também originado de políticas públicas formuladas com o intuito de beneficiar certos setores produtivos – é a escassez de água.

Localizado no semi-árido mineiro, o território gurutubano acaba sofrendo com estiagens mais prolongadas que o natural devido à construção da Barragem do Bico de Pedra em Janaúba. Em épocas de seca, a barragem acumula a água disponível e beneficia os produtores rurais daquele município, enquanto as comunidades localizadas rio abaixo sofrem com a falta d´água para beber, plantar ou para manutenção de suas criações.

Entrevistado por Costa Filho (9), o Senhor João, de Canudo, afirma:

?A barragem não foi feito pra garantir água pra nós não. Ela foi feita pra garantir a água em Janaúba, né? Então a barragem lá é uma barragem muito boa, ela segura muita água, porque lá abaixo dela tem as bica, tem os grandes cantil; então é o seguinte, no caso, se der uma seca, se chover pouco, nem pra nós vem água, só pra Janaúba, a não ser passa um xiriri de água. Antes da barragem o rio não secava não, depois da barragem começou a secar?.

O sr. Denervaldo Fernando Lima, representante do grupo, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em agosto de 2004, relatou as condições de vida dos Gurutubanos e as dificuldades que eles enfrentam, inclusive na luta pela terra:

?… estamos praticamente abandonados, encostados na confluência dos rios Gorutuba e Salinas. Estamos praticamente impedidos de nos locomover para a sede do município por falta de estradas. Esse problema está muito sério. O ônibus escolar que vai para a Vila Sudário, um distrito do Município de Pai Pedro, foi impedido de circular por falta de estrada. Os alunos estão sendo transportados por caminhão, que é o único meio de transporte que consegue transitar naquelas estradas.

Temos outro problema muito sério, que é a questão da moradia. (…) As pessoas vivem espremidas em pequenas parcelas de terras.

Essa região era do nosso povo, os negros Gurutubanos, mas, hoje, 97% dessas terras estão nas mãos dos fazendeiros e, possivelmente, foram compradas das mãos de grileiros. Assim, o nosso povo ficou encurralado, não tem acesso à água, já que as fontes ficam dentro das grandes fazendas. Ficamos impedidos de pescar, de usar a água. Os fazendeiros que compraram as terras cercaram-nas, mas não estão produzindo absolutamente nada lá. Há fazendas com mais de 3.000 hectares que não geram serviços sequer para uma pessoa. Não estão criando nada, apenas compraram essas terras dos grileiros e as cercaram.

(…) peço às autoridades que olhem por nós, porque os problemas lá são muitos. (?) Hoje os nossos administradores não estão fazendo nada para ajudar o povo. Ainda vige aquela política do coronelismo. Fazendeiros e políticos estão aliados, e o povo continua sofrendo, sendo escravo, como há anos acontecia. Talvez a escravidão naquela época ainda fosse melhor, porque ninguém sabia o que era voto, não tinha documentos, mas tinha terras e criava gado pé-duro. Depois que começou a civilização, as pessoas passaram a ter documentos e a votar, mas a situação ficou pior, porque perdemos as nossas terras, perdemos os nossos direitos, ficamos prensados sem poder trabalhar e ainda somos pisados e massacrados pelos fazendeiros da região.? (7).

Em janeiro de 2005, aproximadamente 30 famílias gurutubanas reocuparam uma das fazendas encravadas no território delimitado, no município de Pai Pedro, construindo o Acampamento Novo Palmares, após o que o fazendeiro Gentil Antunes de Souza entrou com ação judicial de reintegração de posse. (9)

Em março daquele ano, foi realizada uma audiência na Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, comandada pelo juiz Rogério Coutinho. A audiência terminou sem acordo entre as partes.

Segundo o jornal Hoje em Dia, o juiz Rogério Coutinho vistoriou a fazenda ocupada, acompanhado de representantes do Ministério Público, INCRA, Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter/MG) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). O magistrado também teria recebido um documento da Organização Não-Governamental (ONG) Centro de Agricultura Alternativa que informava a situação de penhora do imóvel junto ao Banco do Brasil. O mesmo documento traria a informação de que estudos antropológicos realizados pela Universidade de Brasília e Fundação Cultural Palmares incluem a propriedade no Quilombo dos Gurutubanos.

Tais denúncias foram posteriormente consideradas insuficientes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual acabou acolhendo o recurso impetrado pelo fazendeiro diante de decisão contrária na primeira instância, e atendeu o pedido de reintegração de posse do mesmo, apesar dos fortes indícios de se tratar de terras quilombolas e de a fazenda não cumprir sua função social. (11 e 12).

Antes desse conflito judicial, a morosidade dos órgãos de ordenamento fundiário em garantir os direitos territoriais da comunidade – notadamente por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – já havia levado o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar no ano anterior um procedimento administrativo cível para verificar o andamento do processo de titulação. (10)

Segundo dados do antropólogo João Batista de Almeida Costa, o Estado de Minas Gerais possuía em 2007 aproximadamente 430 comunidades negras rurais remanescentes de quilombos. No entanto, o INCRA contabilizava apenas 88 processos de regularização desses territórios, ao final daquele ano (8).

Em consequência da decisão judicial em favor do fazendeiro, foram cometidas arbitrariedades policiais contra o povo gurutubano, contra as quais o MPF e a Fundação Cultural Palmares moveram ação civil pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais, requerendo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4,5 milhões. Essa ação, movida em novembro de 2010, também responsabilizava o governo estadual por ações semelhantes contra quilombolas do Brejo dos Crioulos e da Lapinha (12).

Segundo o texto da ACP, diante da derrota nos tribunais e da eminência de expulsão do acampamento da Fazenda Primavera, supostamente de propriedade de Gentil de Souza, os quilombolas se transferiram para a Fazenda Santa Luzia, também localizada no interior do território gurutubano. O pretenso proprietário do imóvel acionou a Polícia Militar que:

?sob pretexto de que ocorrera esbulho, os milicianos, sem mandado judicial, arrebentaram os cadeados da porteira, ingressaram na sede da fazenda, onde as famílias haviam construído barracas de lona, destruíram o acampamento, apreenderam todas as ferramentas de trabalho dos quilombolas, efetuaram prisões ilegais e arbitrárias de todos os presentes (inclusive 03 crianças), algemaram os adultos uns aos outros, promoveram a desocupação forçada do imóvel e conduziram todos ao quartel da Polícia Militar em Porteirinha?.

Além disso: ?Os militares realizaram busca pessoal em cada um dos cidadãos que ocupavam a fazenda. E, a despeito da atitude pacífica dos quilombolas, algemaram-nos dois a dois, de forma absolutamente desnecessária e desproporcional, e conduziram-nos nessa condição degradante trancafiados nas ?gaiolas? das viaturas, num percurso de 60 Km de estradas de terra até o quartel da Polícia Militar em Porteirinha. Dentre eles foram igualmente apreendidas as crianças?.

A denúncia mais grave feita pelo MPF foi o fato de os quilombolas terem sido expostos à humilhação pública algemados na porta do quartel da polícia militar (que é vizinha ao casarão da família pretensamente proprietária do imóvel retomado), e ?expostos por mais de três horas ao opróbrio público, qual escravos fujões recém-capturados pelo capitão-do-mato?.

Última atualização em: 22 de agosto de 2011

Fontes

(1) RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE. Relatório da Missão [Dhesca] ao Estado de Minas Gerais: realizada entre 01 e 06 de agosto de 2004. Rio de Janeiro: Plataforma DhESCA Brasil. Mar. 2006.

(2) BRASIL, Marielle. Quilombolas sofrem com descaso do Governo. 04/10/2005. Projeto Quilombos Gerais. Disponível em: http://goo.gl/kH7Ya. Acesso em: 24 dez. 2008.

(3) CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS GERAIS. Gurutubanos pedem socorro. 23 jan. 2006. Disponível em: http://goo.gl/LIqK7. Acesso em: 23 dez. 2008.

(4) MINAS DE FATO. Faltam direitos humanos para os quilombolas no Norte do estado. 08 jun. 2006. Disponível em: http://goo.gl/57hiF. Acesso em: 24 dez. 2008.

(5) Carta denúncia – Gurutubanos. Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais, Associações Quilombolas do Gurutuba e Brejo dos Crioulos, as comunidades de Brejo Grande, Brutia, Poções, São Geraldo, Lapinha, Puris, Ilha da Ressaca, Ilha da Ingazeira, Arapuim, Verde Grande, Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Coletivo Jovem pelo meio ambiente, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, ACEBEV, Caritas Diocesana de Janaúba, Conselho Estadual das Comunidades Negras, MST e CEDEFES. 13 jun. 2006. Disponível em: http://goo.gl/eRKgJ. Acesso em: 24 dez. 2008.

(6) JORNAL HOJE EM DIA. Jornal conta história dos quilombolas da Região de Gorutuba. 23 abr. 2006. Disponível em http://goo.gl/PRjyW. Acesso em: 24 dez. 2008.

(7) Notas taquigráficas da audiência pública convocada conjuntamente pelas Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir casos de violação ao direito humano ao meio ambiente, realizada em Belo Horizonte no dia 06/08/2004.

(8) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Assessoria de Imprensa. Regularização de territórios quilombolas é processo demorado. Belo Horizonte, 30 nov. 2007. Disponível em: http://goo.gl/RyLlY. Acesso em: 24 dez. 2008.

(9) COSTA FILHO, A. Os Gurutubanos: territorialização, produção e sociabilidade em um quilombo do centro norte-mineiro. 2008. 293 f. Tese (Doutorado em Antropologia Social). Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, Departamento de Antropologia, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília, Brasília, dez. 2008.

(10) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Assessoria de Comunicação. MPF quer informações sobre processo de reconhecimento étnico de Povo Gurutubano. Brasília, 03 abr. 2006. Disponível em: http://goo.gl/MTpYs. Acesso em: 16 ago. 2011.

(11) JORNAL HOJE EM DIA. Gurutubanos retomam fazenda dentro de seu território tradicional. 10 mar. 2005. Disponível em: http://goo.gl/nX89V. Acesso em: 16 ago. 2011.

(12) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ação civil pública face ao Governo do Estado de Minas Gerais. Montes Claros, 12 nov. 2010. Disponível em: http://goo.gl/nlZbp. Acesso em: 02 ago. 2011.