MG – Poluição ambiental grave e persistente, exposição crônica ao arsênio e outras substâncias tóxicas, além de expulsão de comunidades tradicionais, são algumas das consequências da extração de ouro a céu aberto em Paracatu

UF: MG

Município Atingido: Paracatu (MG)

Outros Municípios: Paracatu (MG)

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Violência – coação física

Síntese

A população de Paracatu está cronicamente exposta ao arsênio e outras substâncias tóxicas contidas nos rejeitos da atividade de mineração de ouro a céu aberto, realizada pela empresa Rio Paracatu Mineração (RPM-Kinross) nas adjacências da cidade. Casos de doença renal, doença neurológica, doença cardiovascular, câncer, cegueira, diabetes, aplasia medular e outras doenças identificadas em Paracatu podem estar relacionados à atividade, segundo o médico, patologista e geneticista Sérgio Ulhoa Dani (1). Existem ainda evidências, revistas pelo mesmo autor e publicadas em revista científica de circulação internacional e corpo editorial, da criação e transmissão de mutações genéticas de efeitos deletérios sobre a espécie humana (2).

Uma análise do Laboratório Labiotec, de Uberlândia, constatou a contaminação por chumbo, cádmio, mercúrio e cianeto nas águas da barragem de rejeitos da RPM, no brejo abaixo da barragem e numa cisterna na região do ribeirão Santa Rita. O responsável técnico pelo estudo, Giovani Melo, afirmou que as concentrações encontradas são ?perigosas do ponto de vista clínico, pois estes agentes químicos se acumulam no organismo ao longo dos anos?. A situação foi considerada pelo pesquisador de ?gravidade extrema, pois as contaminações por metais pesados provocam cegueira, destruição do sistema imunológico, destruição do sistema nervoso central e outras afecções, sempre que há exposição do ser humano aos locais e águas atingidas? (3).

A expansão da mina, realizada no ano de 2008, visando a triplicação da produção de ouro para 15 toneladas anuais, aumenta os riscos de contaminação. A quantidade de minérios processados deverá passar de 18 para 60 milhões de toneladas/ano e a vida útil da mina se prolongará até 2040 (4). Os investimentos na ampliação são de cerca de 570 milhões de dólares (5). O projeto prevê o aprofundamento da mina atual em 90 metros e sua extensão para noroeste. Prevê também a construção de uma nova lagoa de rejeitos, com capacidade quatro vezes maior que a da lagoa atual, isto é, com capacidade para armazenar mais de 1 bilhão de toneladas de rejeitos. Essa lagoa inundaria nascentes do Ribeirão Santa Rita, que fornece água potável e para usos agrícolas em Paracatu (4-7).

O complexo minerário da RPM é próximo à zona urbana e avança em direção a alguns bairros de Paracatu. ?Casas, ruas com rede de água e luz e até equipamentos públicos, como escolas, já foram demolidos para a ampliação da lavra? (8).

A população do bairro Amoreiras, vizinho à mineradora, mobilizou-se para protestar contra a empresa devido às diversas formas de poluição que os atingem diretamente, especialmente a causada pelo trânsito intenso de veículos pesados da mineradora pelo bairro, além da poeira e dos ruídos. Em 07 de novembro de 2008, um protesto dos moradores foi reprimido pela ação violenta da Polícia Militar.

?Os moradores foram perseguidos por policiais militares que lançavam sprays de pimenta e disparavam armas de fogo, inclusive contra idosos e crianças refugiadas em suas próprias casas, invadidas pelos policiais. Quatro cidadãos de bem e pais de família foram algemados e recolhidos à delegacia civil, onde foram publicamente insultados pelo Tenente Coronel Josué de Oliveira Ripposati, comandante da PM local, nestes termos: ?? Se reagir, mete o cacete nessa turma de vagabundos (…) ? Isso é falta de serviço?…? (9)

Contexto Ampliado

O projeto de expansão da mina do Rio Paracatu Mineração/Kinross atinge diretamente os territórios quilombolas de Machadinho, Amaro e São Domingos, todos certificados pela Fundação Cultural Palmares, em dezembro de 2004, e em processo de reconhecimento e titulação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MG). Embora seus territórios tenham valor cultural reconhecido pela Constituição Federal, os quilombolas perderão seu território tradicional para a mineradora canadense. Em Paracatu, há também outros dois grupos quilombolas certificados pela FCP: Cercado e Pontal. O Projeto Quilombos Gerais do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes) identifica, ainda, a Comunidade da Lagoa (Família Coelho) (10).

A ocupação das terras quilombolas, pela RPM-Kinross, se deu em 2006. A empresa teria proibido as famílias que vivem lá há mais de 200 anos (…) de fazer cercas, pontes, plantações, em razão do projeto de expansão (12). Em abril de 2007, nova denúncia da Associação de Machadinho relatou que a empresa entrou na área quilombola e destruiu casas com um trator, informando que o local seria da represa de rejeitos da mineradora (13). Em agosto de 2007, o Cedefes oficiou autoridades estaduais responsáveis pelo processo de licenciamento do projeto de expansão da RPM, bem como os MPs Estadual e Federal, questionando o tratamento conferido às comunidades quilombolas nos estudos de impacto ambiental e no processo de licenciamento (14-16).

Em 2006, foi instaurado, pelo Ministério Público Estadual, inquérito civil público para apurar possíveis danos ao meio ambiente e as compensações oferecidas pela empresa em decorrência do projeto de ampliação da mineração. Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, à época responsável pelo MPE na Comarca de Paracatu, o inquérito teria sido desdobrado em três, devido à complexidade e alcance dos impactos das atividades da RPM-Kinross sobre diferentes questões sociais e ambientais (17).

Em agosto de 2007 e março de 2008, os impactos sociais e ambientais das atividades da RPM/Kinross foram objeto de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a participação de autoridades locais, especialistas e Ministério Público (17). Registre-se que, embora cumprindo o protocolo de ouvir a sociedade, a Comissão de Meio Ambiente da ALMG é composta em sua maioria por deputados da bancada governista, e tem feito vista grossa aos principais projetos que degradam os recursos hídricos e promovem injustiças sociais e ambientais em Minas Gerais.

Em setembro de 2007, o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) concedeu Licença Prévia (LP) à RPM para expansão da área de mineração, contrariando a recomendação, do Ministério Público Federal, de que a viabilidade ambiental do empreendimento só deveria ser avaliada após estudo dos impactos que seriam produzidos sobre as comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos. O projeto de expansão da empresa está estimado em 200 milhões de dólares (25).

Somente Machadinho foi contemplada por condicionante estabelecida pelo Copam. Ademais, o conselho considerou que a existência de territórios quilombolas na área diretamente afetada pelo empreendimento não constituiria impedimento à sua realização. Para tanto, o Copam tomou como precedente o caso da comunidade de Porto Corís, deslocada pela hidrelétrica de Irapé na região do Vale do Jequitinhonha (14).

Em 07 de novembro de 2008, tropa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais reprimiu violentamente protesto contra a empresa realizado por moradores do bairro Amoreiras de Paracatu. Este fato foi denunciado ao MPE e oficiado à Secretaria de Estado de Defesa Social. À época, uma carta foi enviada à Presidência da Kinross Brasil relatando o episódio (9).

Em dezembro de 2008, foi criado o Instituto de Tecnologia Socioambiental de Paracatu (ITP). O ITP seria um instituto autônomo gerido pela comunidade em conjunto com a mineradora para implementar medidas de reparação socioambiental no município, como instrumento encontrado para conferir segurança e clareza nas operações, da RPM-Kinross (18). Contudo, entidades como a Fundação Acangaú, presidida pelo procurador de Justiça de Goiás, Paulo Maurício Serrano Neves, vêm questionando a isenção de entidades e atores ambientalistas de Paracatu, por seus vínculos de parceria com a mineradora.

Também integrando a Fundação Acangaú, Sérgio Dani propôs que a compensação pelos danos causados ao meio ambiente fosse estabelecida pela sociedade e não por instituições ou mecanismos tutelados pela própria empresa geradora dos impactos. Esta compensação deveria alcançar o passivo ambiental acumulado desde 1988, incluindo os danos causados à saúde humana, à fauna e à flora da região. Na avaliação de Dani, os custos socioambientais da atividade da RPM seriam bem maiores que os benefícios previstos.

Segundo ele, várias substâncias químicas venenosas estão presentes nas rochas da mina de ouro de Paracatu, como chumbo, cádmio, crômio, cobre, mercúrio e arsênio, e são liberadas para o ambiente pela atividade da mineradora RPM-Kinross. Seus cálculos estimam que nos mais de 300 milhões de toneladas de rejeito depositado pela mineradora haja cerca de 120 mil toneladas de arsênio finamente moído. Para ele, é improvável que 100% do arsênio possa ser neutralizado e descartado adequadamente, com segurança. Se apenas 0,1% estiver biodisponível (i.e., disponível para assimilação por organismos vivos), já é veneno suficiente para matar toda a população das Américas. Para transformar Paracatu numa cidade fantasma, basta que 0,00001% desse arsênio esteja biodisponível (4).

Há inúmeras vias pelas quais o arsênio pode ser lentamente liberado no ambiente. Atualmente, não se sabe a quantidade de arsênio acumulada nos 20 anos da mineração a céu aberto em Paracatu e os efeitos que já teria produzido em sua população e na bacia dos rios Paracatu e São Francisco: falta um estudo epidemiológico clínico-patológico-laboratorial (…) abrangente. Como o arsênio é depositado ao longo do ano – e não de uma vez -, ele não causa morte aguda das pessoas, mas sim intoxicação crônica e seus efeitos, entre os quais sobressai o câncer. Quando uma substância é carcinogênica, não existe dose de exposição segura, devendo-se atentar para o fato de que toda a população está potencialmente exposta ao risco de câncer. Encontram-se em especial situação de risco os trabalhadores da mineração, pela exposição direta ao risco de intoxicação, e fetos, bebês e crianças, por serem mais vulneráveis ao risco de intoxicação crônica (4).

Dani estima que 10% dos cerca de 100 mil habitantes de Paracatu estariam diretamente expostos ao risco de contaminação por arsênio. Tomando por base um cálculo da agência americana de proteção ambiental (EPA), que estimou em US$ 6,1 milhões o valor de cada vida perdida por causa da contaminação por arsênio, se os 10 mil habitantes expostos à contaminação por arsênio em Paracatu viessem a sofrer as consequências agudas desta exposição, ou morressem por causa disso, o cálculo atingiria 61 bilhões de dólares em indenizações às pessoas e ao sistema público de saúde. Com a expansão da mina, estima-se que a produção total de ouro alcançará cerca de 450 toneladas, com valor atual de mercado de 21 bilhões de dólares (4-6).

Em fevereiro de 2010, representantes das comunidades quilombolas de Paracatu estiveram na Fundação Cultural Palmares (FCP) para denunciar décadas de repressão de suas demandas por parte da mineradora. Segundo Dora Bertúlio, procuradora da FCP:

Chamamos a comunidade para esta reunião, a fim de resgatarmos as histórias contadas na época e ver que atitudes necessárias e de nossa competência adotar para a proteção e garantia dos direitos dessas comunidades. Bertúlio afirmava na época que havia indícios de violação da integridade física, degradação ambiental e restrição de produção por conta da expansão das atividades da mineradora.

O residente do Ponto de Cultura Fala Negra, Jurandir Dario, disse que as comunidades precisam do apoio da Palmares, uma vez que vários membros da comunidade estão morrendo, o que aumenta ainda mais o sentimento de desolação: Cada um que morre leva um pouquinho das nossas esperanças (19).

Em maio daquele ano, a Justiça Federal em Patos de Minas concedeu liminar proibindo a mineradora Kinross Gold Corporation de realizar atividades num raio de 500 metros da residência de integrantes da comunidade remanescente do Quilombo dos Amaros. Como consequência, a construção de uma estrada vicinal dentro do território da comunidade foi paralisada. O juiz responsável ainda fixou multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.

Para o juiz que concedeu a liminar, a construção e a utilização da estrada é potencialmente provocadora de danos, porque pode alterar, de maneira definitiva, as características originais e peculiaridades da porção de terra historicamente ocupada pelas famílias que ainda residem no interior da área identificada como de remanescentes de quilombos, acarretando-lhes graves e irreversíveis danos.

A ação civil pública que deu origem à decisão liminar foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a promotoria, as práticas da mineradora causaram e vêm causando diversos danos patrimoniais e morais às famílias quilombolas que habitam a região, por meio de processos complexos e sutis de expulsão de suas terras e de desagregação de sua identidade cultural. As obras de expansão da mineradora atingem as terras das comunidades remanescentes de quilombos de Machadinho, Amaros e São Domingos. A promotoria ainda defendia que a empresa estava promovendo divisões internas nas comunidades, de forma a fragilizá-las em sua organização para a defesa dos direitos frente à mineradora (20).

Na mesma época, reportagem de Victor Martins para o Correio Brasiliense trazia as consequências da construção de novas barragens de rejeitos da empresa nas terras originais da comunidade de Machadinho. Entre as perdas elencadas na reportagem, estava a da memória local, com o desaparecimento de parte fundamental do território da comunidade. Martins destaca a fala de Zé Dito, cuja família alegava ter tido as terras griladas por terceiros, de forma que hoje seriam obrigados a viver na periferia do município, a partir de rendimentos auferidos em subempregos. Outros membros da comunidade teriam vendidos suas terras por conta própria sem que, com isso, vivessem hoje em melhores condições (21).

Em agosto de 2010, o então presidente do Incra, Rolf Hackbart, por orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à autarquia, solicitou por meio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspensão imediata por 90 dias dos alvarás ou outras concessões administrativas deferidas à empresa Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), referentes à atividade da mineradora na região do Morro do Ouro, no município de Paracatu (36).

Segundo reportagem do próprio INCRA, o objetivo do pedido era Diante da suspensão, auferir se o licenciamento ambiental já conferido ao empreendimento é corretamente acompanhado pelo órgão de controle e se o documento contempla as comunidades quilombolas de Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos, instaladas desde o século XIX na região. Em fevereiro de 2011, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) divulgou que a Kinross teria firmado um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fim de reparar danos ao meio ambiente. O acordo prevê a reparação de danos causados ao meio ambiente em virtude dos investimentos na expansão da Mina do Ouro em Paracatu. De acordo com o promotor Marcelo Azevedo Maffra, o inquérito foi iniciado em 2005, período em que a mineradora realizava a primeira fase da expansão. A Kinross realizou investimentos da ordem de US$ 540 milhões em Paracatu, que entrou em operação no final de 2008.

Entre as medidas previstas no documento está o investimento de R$ 12 milhões em projetos ambientais na Bacia do Rio São Francisco ou na implantação e manutenção da Unidade de Proteção Integral em Paracatu. A empresa também irá custear a realização de estudo para avaliar os índices de arsênio na área de influência direta do empreendimento, conforme informações do MPMG. A empresa também irá depositar R$ 1 milhão anualmente durante todo o período de exploração mineral no município como garantia da recuperação ambiental, além de custear um projeto de rede de monitoramento do ar na região (22).

No mês seguinte, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) realizou uma audiência pública para debater os impactos provocados pela mineração de ouro na cidade, as ações necessárias para compensar a degradação ambiental causada pela atividade e a preparação do município para se reequilibrar economicamente quando a mina for desativada daqui a 30 anos. A audiência também teve como objetivo debater denúncias quanto à contaminação de nascentes, mananciais e lençóis freáticos pelo arsênio. Mais uma vez, a questão dos impactos aos quilombolas ficou relegada a segundo plano no nível estadual, já que nem o MP estadual nem a ALEMG incluíram a questão em suas pautas de negociação com a mineradora (23).

A nível federal, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) esteve no município para discutir uma série de questões relacionadas à proteção das três comunidades remanescentes de quilombo locais. De acordo com notícia publicada no Blog blog Combate ao Racismo AmbientalCombate Racismo Ambiental, com o mesmo objetivo também estiveram na cidade representantes de outros órgãos federais, como a Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além da conciliadora do procedimento conciliatório sobre o caso, que está em andamento na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

Para Paula Renata Fonseca, procuradora federal do INCRA, a audiência pública foi essencial para confirmarmos que a atuação da mineradora na cidade causa impactos não apenas às comunidades quilombolas, mas afeta a qualidade de vida dos demais cidadãos. Segundo ela, suspeitas de contaminação do ar, do solo e da água ainda são investigadas e existem fortes indícios de que tais impactos não são suficientemente monitorados e controlados, de modo que não há um consenso de apoio da população de Paracatu às atividades da mineradora (24).

Os quilombolas de Paracatu não compartilharam do otimismo expresso pela procuradora. Em 29 de março de 2011, o blog Combate ao Racismo Ambiental também divulgou uma nota de Evane Lopes, liderança da comunidade de São Domingos, na qual ela declarava que as comunidades quilombolas ainda se sentiam desamparadas por parte do Estado.

Sinto que, em meio a tantas palavras, a única coisa que vejo é que o desamparo continua. Não consigo ver com bons olhos que as comunidades quilombolas realmente têm importância, principalmente no que se refere ao amparo que está sendo tão expresso neste relato, pois ainda continuamos sofrendo com tudo o que está acontecendo, perdendo nossos entes queridos, agora com uma bactéria misteriosa que já matou duas pessoas em menos de cinco meses, e o que sabemos é que essa bactéria se alojou nos rins, vindo a tirar a vida de duas mães que deixaram seus filhos (uma com 13 anos e o outro com apenas 7 anos). Doenças que a comunidade quilombola de São Domingos está sendo acometida e que tem tirado o sono e a tranquilidade de moradores, tudo isso vindo do arsênio ao qual estamos expostos e da água que hoje temos que consumir por não termos condições de adquirir água mineral.

Assim, vejo palavras serem faladas em uma assembleia, onde nós como fundadores da cidade – pois foram nossos antepassados que a fizeram – não temos como usar a palavra para fazermos nossas colocações, e vendo alguns que simplesmente almejam palco plitico e que ainda se dizem ser da cidade e defensores da causa fazerem suas colocações, e nós?! (…) Vejo minha comunidade e seu futuro sendo devorado pela fome de riquezas, pelo desejo do poder e o desprezo das autoridades locais que nos vem como pessoas que atrapalham o desenvolvimento da cidade. Somos deixados de lado, onde só se lembram de nós como na situação apresentada: em assembleias onde dizem que a cidade se preocupa com o que está acontecendo! Que nada! Ela se preocupa é com o recurso que ela precisa, e as comunidades quilombolas precisaram no passado! Quem vive aqui nos quilombos sabe que a realidade é outra, e que somos meros espectadores de todo esse teatro. (37)

Uma das consequências da reunião foi a proposição de uma ação cautelar pelo MPF em outubro daquele ano. Segundo reportagem divulgada no blog Combate ao Racismo AmbientalCombate Racismo Ambiental, o objetivo da liminar requerida era a [suspensão] da votação que o Conselho de Política Ambiental (COPAM) irá realizar para concessão da licença de operação (LO) de uma barragem de rejeitos do projeto de expansão minerária da empresa Kinross Brasil Mineração S/A. O objetivo do MPF é assegurar que a empresa cumpra todas as condicionantes socioambientais relativas a três comunidades quilombolas residentes no local do empreendimento. (34)

O MPF explica que a concessão da licença de operação equivale a autorizar o início de funcionamento do empreendimento. Pela legislação, no entanto, o Poder Público somente pode conceder a LO após a comprovação, pelo empreendedor, do efetivo cumprimento das condicionantes socioambientais fixadas durante as fases anteriores (licença prévia e licença de instalação).

Neste caso, o que aconteceu é que, ao conceder a licença de instalação, o órgão ambiental, que já deveria, naquele momento, verificar o cumprimento das condicionantes relativas aos quilombolas, relegou essa análise para fase posterior – ou seja, para o momento da concessão da licença de operação. Agora, ao votar a LO, o COPAM, diante da evidência de que a empresa continua sem intenção de cumprir quaisquer das obrigações assumidas com o Estado Brasileiro, novamente relega para fase posterior essa verificação. (…) Se uma das condicionantes consiste na realização de medidas reparadoras, compensatórias e indenizatórias em relação aos impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais do empreendimento sobre as comunidades de Machadinho, São Domingos e Amaros, bem como a efetiva e concreta implementação de projetos em face dos danos já causados e que ainda advirão do empreendimento, então é evidente que essa condicionante e as medidas nela previstas estão sendo totalmente prejudicadas com o início de operação da mina, sem que nada de concreto quanto ao cumprimento das mesmas tenha ao menos se iniciado, – afirmou o procurador da República.

No início de janeiro de 2012, o geólogo Márcio dos Santos tornou público um artigo onde ele descrevia o histórico de arbitrariedades cometido pela Kinross contra as comunidades quilombolas (33). Santos rememorava os impactos da instalação da empresa em Paracatu desde 1987, a começar pela extinção do garimpo artesanal realizado pelos quilombolas, passando pela migração que a empresa estimulou, pressionando as comunidades ali existentes com ameaças diretas aos seus membros, passando pela contaminação do território quilombola com resíduos gerados pela atividade, especialmente de mercúrio e arsênio e pela perda de suas terras. Santos afirmava:

Para esses descendentes de escravos, grande parte analfabeta e sem qualificação para assumir os empregos que poderiam ser criados no município, a proibição do garimpo teve efeito devastador. Suas fontes de renda, além do garimpo artesanal, eram agricultura de subsistência, colheita de frutos do cerrado para produção de doces ou venda in natura, , extração de lenha para comercialização na zona urbana e trabalho informal e ocasional nas fazendas (boias-frias) ou nas residências urbanas (domésticas ou lavadeiras). Mas era o ouro do garimpo, colhido na bateia, que dava condições de comprar mantimentos e roupas; numa época em que a inflação deteriorava o valor do dinheiro e aviltava os salários, o ouro tinha grande poder na sustentação das comunidades quilombolas. A proibição do garimpo, incluindo-se o garimpo artesanal, não agressivo à natureza, atendeu prontamente a dois objetivos do grande capital: o de limpar a área para a atuação da empresa transnacional e a de gerar mão-de-obra barata para a expansão da monocultura de grãos.

Entretanto, a principal denúncia do artigo de Santos é a prisão arbitrária de Robson Ferreira da Silva, quilombola da comunidade de Santo Domingos no final do ano anterior. De acordo com Santos, Róbson e o quilombola Éris Ribeiro Ferreira foram presos por seguranças da empresa enquanto tentavam realizar o garimpo artesanal nas terras de seus antepassados, hoje sob posse da Kinross. Róbson era considerado persona non grata na cidade após ter denunciado a empresa em filme realizado em 2008 sobre a atuação da Kinross e por isso, foi demitido de seu trabalho na prefeitura local e se encontrava desempregado por ocasião de sua prisão. Um pedido de habeas corpus para sua soltura foi negado pelo juiz da comarca local, sendo necessária a intervenção do Ministério Público.

Comentando o caso, Santos afirma e questiona: Ontem, 10 de janeiro, Robson saiu da prisão para responder em liberdade pelo crime de batear ouro na terra dos seus antepassados, na terra quilombola. Agora, de volta à sua família, Robson encara o futuro com muitas dúvidas: quais as oportunidades para um negro nesta cidade onde o poder das grandes famílias de coronéis coronéis aliou-se, subalternamente, ao grande capital transnacional, que passa por cima de quaisquer considerações legais e humanitárias para impor e estender o seu domínio? Quais as chances de um negro pobre no regime da nova escravatura?

Naquele mesmo mês, Márcio Santos entrevistou o então Diretor Administrativo da Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais (NGolo), Gilberto Coelho de Carvalho, que criticou o abandono das comunidades quilombolas de Paracatu pelas autoridades do Estado de Minas Gerais. Carvalho afirmou que as comunidades do município estariam abandonadas. Segundo Carvalho:

Olha, desde 2003, quando iniciamos o processo de reconhecimento das comunidades quilombolas, nenhum vereador esteve ao nosso lado. O mesmo posso falar dos prefeitos e dos deputados que nos representam. O Ministério Público deveria atuar em defesa dos territórios das comunidades, porém, o que a gente vê, é o Ministério Público de Minas Gerais fazer reunião com a mineradora; mas, defender o território, ele não tem feito. Quando a gente vê em outros estados, o Ministério Público coloca prazos para ser regularizado o território. Mas, aqui em Minas, temos mais de 460 comunidades quilombolas e apenas duas receberam titulação das terras.

Ao comentar os acordos firmados entre a mineradora e a comunidade de Machadinho por ocasião da construção da barragem de rejeitos da empresa, Carvalho destacou a assimetria de poder que dominou as chamadas negociações: Ora, sob qual condição? O Estado atuou nessa questão concedendo licença para a Kinross construir uma barragem; agora, como é que você deixa construir uma coisa que não seja para usar depois? Houve pressões e ameaças da mineradora: se vocês não venderem, vão ficar debaixo da lama! Como é que eles iam conseguir resistir? Era impossível, não é? No caso do São Domingos, o conflito é por causa da água e tudo aquilo que está em torno, porque está muito próximo à mina. Já aconteceu de morrer gado, a cachoeira que eles tinham acabou. Tem um poço artesiano, mas ele não é suficiente para abastecer a comunidade. A poluição está acontecendo. Então, com o decorrer do tempo, eles vão ter que sair dali, porque a mina está chegando a tal ponto que não tem como eles ficarem perto. Agora, eles vão sair dali pra onde? Ali é onde eles têm costume de viver, têm a tradição deles.

No outro foco do conflito, em mai de 2012, Sérgio Dani, em artigo para o portal Ecodebate, divulgou resultados preocupantes de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Lavras com recursos da própria mineradora. A partir de amostras colhidas em diversos pontos da empresa, os pesquisadores identificaram uma quantidade de arsênio total de 18 a 2600 mg/kg. O resultado da amostra coletada na barragem de rejeitos (o mais alto entre as amostras) é considerado por Dani como extremamente alto (26).

Os pesquisadores também trataram as amostras de solo com soluções químicas que reproduzem as condições prevalentes no trato gastrointestinal de uma pessoa. Segundo os pesquisadores que conduziram a análise: A quantidade de arsênio solúvel liberada após esse tratamento representa, conforme explicam os pesquisadores, a fração bioacessível, ou seja, a fração do arsênio total contido na amostra que seria absorvida de fato por uma pessoa se ela ingerisse a amostra. Os valores médios de arsênio bioacessível nas amostras de solo variaram entre 5mg/kg e 79mg/kg. Como resultado dessa análise:

Os autores estimaram o valor de uma dose de exposição diária num período de 182 dias/ano (equivalente a 12 horas/dia) para uma criança pesando 15kg que ingerisse 100mg de solo contaminado por dia. Os valores variaram entre 0,022 microgramas de arsênio por quilograma de peso corporal por dia (ug/kg/d) e 0,381 ug/kg/d. Esses resultados foram comparados com o limite máximo provisório de 0,3 ug/kg/d sugerido pela ATSDR acima do qual efeitos tóxicos são verificados. Para a maioria dos solos analisados, os autores do estudo concluíram que o risco de intoxicação é baixo. Para o material depositado na barragem de rejeitos, o risco é alto. (…) Considerando a massa de rejeitos atual em torno de 300 milhões de toneladas e a massa final de 1 bilhão de toneladas daqui a 30 anos, os dados desse estudo revelam perspectivas sombrias. Atualmente, a quantidade de arsênio total depositada na barragem de rejeitos da Kinross em Paracatu é estimada entre 319.500-799.800 toneladas, e a fração bioacessível entre 13419-33591 toneladas. Daqui a 30 anos, se a mineração continuar no mesmo ritmo, a quantidade bioacessível será da ordem de 44.730-111.972 toneladas. Trocando em miúdos, o arsênio bioacessível da Kinross em Paracatu é suficiente para matar entre 93,9 bilhões e 780 bilhões de pessoas adultas, ou um número certamente maior de crianças.

Retomando o conflito envolvendo mais especificamente as comunidades quilombolas de Paracatu, no início de junho daquele ano, representantes das Procuradorias Federais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), à Fundação Cultural Palmares (FCP) e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) reuniram-se com lideranças das comunidades atingidas pela Kinross para discutir a titulação de seu território tradicional e os impactos gerados pela atividade de mineração de ouro no município.

Segundo a conciliadora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) que atua no caso, Luciane Moessa, o procedimento caminha para um entendimento entre os órgãos públicos federais no sentido de que o ideal para a solução do conflito consistiria justamente na definição de parâmetros para esta negociação. A conciliação estava marcada para 04 de julho, em Paracatu. O caso foi negociado no âmbito da CCAF, pois os órgãos federais possuíam posicionamento distintos em relação àquele território, marcadamente o DNPM em relação a FCP e ao INCRA.

Segundo reportagem do Jus Brasil Notícias: A procuradora Federal do INCRA, Paula Renata Castro Fonseca, que participou da reunião com as comunidades, informou que a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais e a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) elaboraram um plano de trabalho para acelerar o processo. Ela afirmou que o INCRA realizou um levantamento de todas as pendências que atrasam a conclusão do procedimento e já trabalha para superá-las. Já o antropólogo da autarquia, Roberto Almeida, esclareceu às comunidades os detalhes de cada uma das fases do processo de regularização dos territórios. Ele ressaltou a importância de seguir à risca todos os procedimentos necessários para que não haja retrocessos causados por erros administrativos. Segundo informações do INCRA, os processos administrativos de titulação dos territórios das comunidades de Machadinho, São Domingos e dos Amaros estão em etapas distintas, sendo o último o que está em fase mais adiantada. (31)

Em julho de 2012, um projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Paracatu vetando a detonação de pedreiras, rochas, morros ou encostas a uma distância de até 5 km do perímetro urbano da cidade. A aprovação deste projeto pressionou a Kinross a mudar seus métodos de exploração da jazida de ouro. O prefeito de Paracatu, único com poder de veto sobre a lei aprovada, passou a sofrer pressões das empresas terceirizadas, da mineradora, de funcionários e presidentes de associações de um lado; e, de outro, vários setores da comunidade contrários à atividade.

Naquele mesmo mês, a empresa sofreu outro revés, quando as ameaças de morte sofridas pela Sra. Evane Lopes Dias Silva, líder da Comunidade Quilombola de São Domingos, de Paracatu, foram debatidas em audiência pública para discutir violências e conflitos envolvendo comunidades quilombolas do estado de Minas Gerais (32).

No início de novembro de 2012, foi divulgado que um estudo realizado por Domingos Boldrini Júnior, especialista em Oncologia do Hospital de Barretos, afirmou que o número de pacientes com câncer em Paracatu é muito alto para o porte da cidade. Pelo menos 425 pessoas faziam tratamento contra diversos tipos de câncer naquela ocasião. Porém, não foram divulgados os dados que embasaram a conclusão do especialista.

Em 27 de novembro daquele ano, uma audiência pública foi realizada na Câmara dos Vereadores de Paracatu para discutir a exploração de ouro no município. Na ocasião, a empresa apresentou um estudo realizado pela consultoria Diagonal que analisou o perfil de adoecimento da população local. Segundo Fabiana Ceyhan, a empresa afirmou que os índices de câncer em Unaí e João Pinheiro são parecidos com os de Paracatu. Muitos moradores presentes na reunião afirmaram que não estão contentes com o resultado e exigem uma solução para as rachaduras em suas residências e diminuição no barulho noturno.

Em abril do ano seguinte, os quilombolas de Paracatu obtiveram uma importante vitória na questão fundiária, quando o INCRA encaminhou uma equipe técnica para o município para iniício dos estudos que consubstanciarão os Relatórios Antropológicos necessários à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola. Essa peça jurídica é essencial para o avanço do processo de titulação de terras quilombolas, pois, após sua publicação no Diário Oficial da União, iniciam-se os trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas (39).

Em outubro de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à mineradora uma lista de 37 questões a fim de investigar o processo de extração de ouro e prata no complexo e suas consequências para o meio ambiente e para a saúde da população. Algumas das questões se baseavam na vistoria realizada na mina da Kinross naquele mês pelo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves e uma equipe de técnicos do MPF/MG. Na ocasião, foram identificados problemas ambientais derivados do uso do cianeto na mineração.

De acordo com os peritos do MPF/MG, um dos critérios do Código Internacional de Gestão de Cianetos, do qual a empresa é participante, é não permitir que os níveis de cianetos dissociáveis por ácidos que saem da unidade de processamento para a área de armazenamento de rejeitos seja superior a 50 partes por milhão. É preciso saber então de que maneira a empresa está destruindo o cianeto utilizado no processo de produção, afirmou o procuradorJosé Ricardo Teixeira Alves na ocasião (40).

Tanto o processo de titulação das terras quilombolas, quanto as demandas por reparação aos impactos socioambientais causadas pela Kinross sobre as comunidades sofreram um importante revés em março de 2014, quando foi negado o provimento de ações movidas pelo MPF em benefício das comunidades na Justiça Federal. O MPF baseava suas ações nos impactos aqui já relatados sobre as comunidades dose Amaro e São Domingos, mas elas foram consideradas improcedentes, pois, segundo o juízo federal de Paracatu, disse entender a proteção constitucional dedicada aos quilombolas não alcança as comunidades tratadas neste feito. Segundo as sentenças, nem todo descendente de ex-escravo pode ser considerado quilombola, porque, para tanto, ele teria que provar que descende de escravo foragido. Em nenhum dos estudos das comunidades tratadas nos autos, houve o levantamento de registros policiais ou relatos de repressão estatal (), descaracterizando a realidade de um quilombo, sob o ponto de vista histórico.

Em nota, o MPF afirmou que essa visão revela apego injustificado ao pensamento escravocrata, impregnado de discriminação, em pleno século 21. Basta ver que a legislação colonial escravocrata conceituava, para fins penais e repressores, o quilombo de forma idêntica à posta na sentença: toda habitação de negros fugidos, que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados e nem se achem pilões neles. O MPF salienta que a jurisprudência do STJ já reconhece outras formas de constituição de territórios quilombolas que se baseiam em relações sociais diversas estabelecidas no período colonial, que vão desde a herança de terras por escravos alforriados até a compra por negros livres. Com base nisto, o MPF recorreu da decisão (41).

Cronologia:

2006: Instauração de inquérito civil público, pelo Ministério Público Estadual, para apurar possíveis danos ao meio ambiente e as compensações oferecidas pela empresa em decorrência do projeto de ampliação da mineração. O inquérito desdobrou-se em três, segundo o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto (13).

Agosto de 2007: Ofício do Cedefes a autoridades estaduais responsáveis pelo processo de licenciamento do projeto de expansão da RPM, bem como ao Ministério Público Estadual e ao MP Federal, questionando o tratamento conferido às comunidades quilombolas nos estudos de impacto ambiental e no processo de licenciamento (14).

Agosto de 2007 e março de 2008: Realização de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação de autoridades locais, especialistas e Ministério Público (13).

Dezembro de 2008: Denúncia à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Ministério Público do Estado e envio de carta à Presidência da Kinross Brasil, relatando o episódio de violência policial em repressão à manifestação dos moradores do bairro Amoreiras contra a empresa (7).

Dezembro de 2008: Criação do Instituto de Tecnologia Socioambiental de Paracatu – ITP, instituto autônomo gerido pela comunidade em conjunto com a mineradora para implementar medidas de reparação socioambiental no município, como instrumento encontrado para conferir segurança e clareza nas operações (15).

Fevereiro de 2010: Quilombolas denunciam atuação da mineradora à Fundação Cultural Palmares.

Maio de 2010: Justiça concede liminar impedindo ação da mineradora nas proximidades da comunidade.

Fevereiro de 2011: MPE/MG e Kinross firmam acordo para mitigação de danos ambientais causados pelas operações da empresa.

Março de 2011: ALEMG realiza audiência pública para discutir danos ambientais provocados pela mineradora. Audiência não inclui conflitos com quilombolas.

Agosto de 2010: INCRA pede ao DNPM suspensão das autorizações para mineração em Paracatu até que sejam esclarecidas as dúvidas em relação às ações da mineradora junto às comunidades quilombolas.

Março de 2011: Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA (PFE/INCRA) vai a Paracatu discutir problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas de Paracatu.

Junho de 2011: Representantes das Procuradorias Federais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), à Fundação Cultural Palmares (FCP) e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) se reuniram com representantes das comunidades quilombolas de Paracatu para discutir conflito com a Kinross.

Outubro de 2011: MPF ajuíza ação civil pública para suspender votação de licença de operação da barragem de rejeitos da Kinross até que direitos das comunidades quilombolas sejam assegurados.

Janeiro de 2012: Márcio José dos Santos publica artigo denunciando as arbitrariedades e violência da Kinross contra comunidades quilombolas de Paracatu.

Maio de 2012: Estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Lavras confirma que barragem de rejeitos da Kinross apresenta altas concentrações de arsênio bioacessível.

Julho de 2012: Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Paracatu veta a detonação de pedreiras, rochas, morros ou encostas a uma distância de até 5 km do perímetro urbano da cidade.

10 de julho de 2012: Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública para debater violência contra quilombolas mineiros; conflito envolvendo quilombolas de São Domingos e a Kinross é debatido.

15 de novembro de 2012: Estudo realizado pela USP conclui que incidência de câncer na cidade de Paracatu está acima da média para o tamanho do município.

27 de novembro de 2012: Realizada audiência pública em Paracatu para discussão de problemas relacionados à exploração de ouro no município.

Abril de 2013: INCRA inicia estudos antropológicos nas comunidades quilombolas de Paracatu.

02 e 03 de outubro de 2013: MPF realiza vistoria em mina da Kinross.

28 de outubro de 2013: MPF encaminha questões à mineradora como parte de investigação dos impactos ambientais e à saúde humana da atividade.

Março de 2014: Justiça Federal nega provimento de ações movidas pelo MPF em defesa das comunidades quilombolas de Paracatu.

Última atualização em: 18 jun. 2014.

Fontes

(1) DANI, Sérgio Ulhoa. Doenças ligadas à mineração de outro em Paracatu. Jornal Alerta Paracatu. 21 jun. 2008. Disponível em: http://goo.gl/aSt28.Acesso em: 07 jan. 2009.

(2) DANI, Sergio Ulhoa. Gold, coal and oil. Medical Hypotheses, doi: 10.1016/j.mehy.2009.09.047.

(3) CONTAMINAÇÃO é de gravidade extrema. Entrevista com Giovani Melo. Jornal Alerta Paracatu. 22 maio 2008. Disponível em: http://goo.gl/388oU. Acesso em: 07 jan. 2009.

(4) DANI, Sérgio Ulhoa. Expansão da Kinross em Paracatu: pior que um crime, é um erro. Jornal Alerta Paracatu. 11 set. 2008. Disponível em: http://goo.gl/5TbpW. Acesso em: 13 jan. 2009.

(5) SANTOS, Márcio José dos; SERRANO NEVES, Paulo Maurício; DANI, Sergio Ulhoa. Manifesto de Paracatu, Julho de 2009. Disponível em: http://goo.gl/MSXLr. Acesso em: 13 jan. 2009.

(6) KINROSS. Paracatu – Brazil. Disponível em: http://goo.gl/tWY5r. Acesso em: 13 jan. 2009.

(7) KINROSS. Projeto Expansão. Disponível em: http://goo.gl/tWY5r. Acesso em: 13 jan. 2009.

(8) FURTADO, Bernardino. Extração de ouro ameaça Paracatu. Jornal O Estado de Minas, 13 jul. 2008, p. 21. Disponível em: http://goo.gl/vMwmr. Acesso em: 12 jan. 2009.

(9) CIDADÃOS de Paracatu pedem afastamento do comando local da PM, e segurança da RPM. Jornal Alerta Paracatu, 03 dez. 2008. Disponível em: http://goo.gl/x2B4c. Acesso em: 13 jan. 2009.

(10) LISTA de Projeto Quilombos Gerais traz mais de 300 comunidades no estado. 24 out. 2005. Disponível em: http://goo.gl/kxktz. Acesso em: 13 jan. 2009.

(11) MACHADINHO exige direitos. 28 fev. 2005. Carta enviada ao Presidente do INCRA pela Presidente da Associação Quilombola do Machadinho. Disponível em: http://goo.gl/0gPQq. Acesso em: 13 jan. 2009.

(12) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO MACHADINHO. Quilombo de Machadinho pede socorro. Cedefes, 08 dez. 2006. Disponível em: http://goo.gl/Gv6oe. Acesso em: 13 jan. 2009.

(13) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO MACHADINHO. Quilombo de Machadinho é invadido! Cedefes, 13 abr. 2007. Disponível em: http://goo.gl/Y7EPW. Acesso em: 13 jan. 2009.

(14) GRUPO DE TRABALHO SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EM MINAS GERAIS. Expansão da RPM que atingirá território quilombola obtém licença prévia. Cedefes, 03 ago. 07. Disponível em: http://goo.gl/gukvf. Acesso em: 13 jan. 2009.

(15) EXPANSÃO de mineradora preocupa população de Paracatu. Cedefes, 26 mar. 2008. Disponível em: http://goo.gl/YYjyv. Acesso em: 13 jan. 2009.

(16) CARTA do Cedefes às autoridades ambientais de Minas Gerais. Rede Brasileira de Justiça Ambiental, 24 ago. 2007. Disponível em: http://goo.gl/ys9oO. Acesso em: 13 jan. 2009.

(17) A força do povo contra a prepotência do capital. Audiência Pública sobre a expansão da RPM. Fundação Acangaú. Alerta Paracatu. Ano I, Número 00, Junho de 2008.

(18) AJUSTE de conduta privado. Jornal Alerta Paracatu. 21 dez. 2008. Disponível em: http://goo.gl/wVy5C. Acesso em: 13 jan. 2009.

(19) BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Comunidades quilombolas querem garantia de seus direitos. Brasília, DF, 24 fev. 2010. Disponível em: http://goo.gl/XstW8. Acesso em: 06 abr. 2011.

(20) MINERADORA Kinross Gold Corporation é impedida de construir estrada em terras de comunidade quilombola em MG. Ecodebate, 11 maio 2010. Disponível em: http://goo.gl/UmFKy. Acesso em: 05 abr. 2011.

(21) MARTINS, Victor. Desenvolvimento inequívoco deixa as suas mazelas no progresso. Correio Braziliense, Brasília, DF, 31 maio 2010. Disponível em: http://goo.gl/eW0s4. Acesso em: 06 abr. 2011

(22) SEM menções aos quilombolas, pelo menos nesta notícia, Kinross assina TAC. CONARQ, 07 fev. 2011. Disponível em: http://goo.gl/j6Dcu. Acesso em: 06 abr. 2011.

(23) EM Paracatu, ALMG volta a debater impactos da mineração de ouro. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 11 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/DEy59. Acesso em: 06 abr. 2011.

(24) QUILOMBOLAS de Minas Gerais recebem apoio do Governo Federal. Combate ao Racismo AmbientalCombate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, 29 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/slZjj. Acesso em: 05 abr. 2011.

(25) LORENZI, Sabrina. Projeto de expansão da Kinross de 200 milhões de dólares em Paracatu. Paracatu News, 08 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/DI32F. Acesso em: 31 jan. 2013.

(26) DANI, Sérgio Ulhoa. Arsênio liberado pela Kinross em Paracatu já está bioacessível, revela estudo. Ecodebate, 21 maio 2012. Disponível em: http://goo.gl/y6Oxg. Acesso em: 31 jan. 2013.

(27) CEYHAN, Fabiana. Audiência pública da Kinross. Paracatu Notícias, 29 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/6Bf6L. Acesso em: 31 jan. 2013.

(28) PROJETO de lei aprovado na Câmara poderá paralisar atividades da Kinross em Paracatu. Paracatu.net, 17 jul. 2012. Disponível em: http://goo.gl/VyOr6. Acesso em: 31 jan. 2013.

(29) PROFESSOR da USP diz que incidência de Câncer em Paracatu está acima da média. Paracatu.net, 17 jul. 2012. Disponível em: http://goo.gl/gOW6n. Acesso em: 31 jan. 2013.

(30) SANTOS, Márcio José. A cultura negra é exibida como folclore e destruída pelas políticas públicas. Alerta Paracatu, 26 jan. 2012. Disponível em: http://goo.gl/yI19I. Acesso em: 31 jan. 2013.

(31) MONTEIRO, Chico e GRIPP, Patrícia. Advogados públicos se reúnem com quilombolas de Paracatu (MG) para esclarecer regularização de territórios ocupados. Jus Brasil Notícias, 17 jun. 2011. Disponível em: http://goo.gl/ke2b3. Acesso em: 31 jan. 2013.

(32) DANI, Sérgio Ulhoa. MG – Ameaças a comunidades quilombolas que enfrentam a mineração. Combate ao Racismo AmbientalCombate Racismo Ambiental, 10 jul. 2012. Disponível em: http://goo.gl/MzEY4. Acesso em: 31 jan. 2013.

(33) SANTOS, Márcio José. Blog Especial: Um negro no regime da nova escravatura. Combate ao Racismo AmbientalCombate Racismo Ambiental, 11 jan. 2012. Disponível em: http://goo.gl/lrVrO. Acesso em: 31 jan. 2013.

(34) MATOS, Pablo. Mineradora Kinross ignora direitos de comunidades quilombolas afetadas pela empresa em Paracatu, 27 out. 2011. Disponível em: http://goo.gl/VuzhN. Acesso em: 31 jan. 2013.

(35) ARSÊNICO: Verdes mineiros são laranjas? Novo Jornal, 17 mar. 2010. Disponível em: http://goo.gl/b87im. Acesso em: 31 jan. 2013.

(36) INCRA solicita suspensão de atividade minerária que ameaça existência de quilombolas em Paracatu-MG. INCRA, 26 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/9PTSB. Acesso em: 31 jan. 2013.

(37) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Quilombolas de Minas Gerais recebem apoio do Governo Federal. Fundação Cultural Palmares, 29 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/CtcZy. Acesso em: 31 jan. 2013.

(38) LOPES, Evane. MG – Relato de liderança quilombola sobre a situação em Paracatu. Combate ao Racismo AmbientalCombate Racismo Ambiental, 29 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/vJ6eR. Acesso em: 31 jan. 2013.

(39) INCRA autoriza início de relatórios para comunidades quilombolas de MG. Fundação Cultural Palmares, 15 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/Y0PqeJ. Acesso em: 17 jun. 2014.

(40) MPF/MG questiona Kinross sobre impactos resultantes da produção de ouro em Paracatu. Ministério Público Federal, 28 out. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/sU3LKO>. Acesso em: 17 jun. 2014.

(41) MPF/MG recorre de sentença que negou autorreconhecimento a comunidades quilombolas. Ministério Público Federal, 31 mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/f46GEw. Acesso em: 17 jun. 2014.

VIDEO: -Ouro de Sangue o documentário sobre a violência da mineração em Paracatu &lt;http://racismoambiental.net.br/2012/01/ouro-de-sangue-o-documentario-sobre-a-violencia-da-mineracao-em-paracatu/&gt;. Combate ao Racismo AmbientalCombate Racismo Ambiental, 11 jan. 2012. Disponível em: http://goo.gl/wSz57. Acesso em: 31 jan. 2013. Links diretos para as diversas partes do vídeo: http://goo.gl/clrUi; http://goo.gl/ACsH9; http://goo.gl/dfruD; http://goo.gl/t6cPo; http://goo.gl/39Gz4.</P