Patrimônio cultural material e imaterial, terreiro Abassá Oxum-Oxóssi resiste a tentativas de despejo e a ameaças de reintegração de posse
UF: SP
Município Atingido: São Paulo (SP)
População: Povos e comunidades de terreiros
Atividades Geradoras do Conflito: Ação missionária, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência psicológica
Síntese
Na zona leste da cidade de São Paulo (SP), no bairro Cangaíba, desde 1966 funciona um dos principais terreiros de candomblé da Nação Angola, Família Bate-Folha: o Abassá Oxum-Oxóssi. Foi fundado e cuidado pela yalorixá Olocun d‘Oxum, conhecida também como Mãe Caçulinha d’Oxum, até sua morte em 2016.
Sua herdeira espiritual, Mam’etu Kutala Diamuganga, é também sua neta biológica, Kátia Luciana Sampaio, que assumiu o terreiro a partir de 2017. Desde 2019, os filhos biológicos de Mãe Caçulinha – Nelson Alves, Nilcea Alves, Nilton Alves e Nilza Alves – disputam a propriedade com sua sucessora espiritual, que é alvo de tentativas de despejo e ameaças de reintegração de posse.
Em 2022, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 771/2023 reconhecendo o Abassá Oxum-Oxóssi como patrimônio cultural material e imaterial. Essa foi uma das formas de defesa do patrimônio de Mãe Caçulinha, agora sob os cuidados de Mãe Kátia Luciana. Na última atualização na tramitação do PL, de março de 2024, consta que o voto favorável do relator, Carlos Gianazzi (Psol/SP), foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura. O projeto, então, foi designado para o deputado Eduardo Nóbrega (Pode/SP).
Entre 2022 e 2025, houve diversas movimentações em processos judiciais para retirar Mam’etu Kutala Diamuganga do imóvel. Apesar das ameaças, apoiadores do Abassá – entre órgãos públicos, organizações e, principalmente, filhos e filhas de santo do terreiro – resistem ao conflito e mantêm as atividades religiosas.
Contexto Ampliado
“Bate folha pra benzer,
Pembelê (saudação), Kaiango (inquice/orixá da linha de Oyá)
Guia meu camutuê (cabeça), Mãe Preta ensinou”
(À Flor da Terra: no Rio da Negritude Entre Dores e Paixões.
Samba-enredo do Grêmio Recreativo Escola de Samba (GRES) Estação Primeira de Mangueira,
entoado durante o desfile no carnaval do Rio de Janeiro de 2025.)
A chegada dos povos africanos na colônia portuguesa Brasil, oriundos sobretudo das regiões que hoje conformam a costa de Angola, Congo e Moçambique, foi marcada por séculos de colonização, escravidão e violência (Gualberto; Chagas, 2022). Desse processo transatlântico de “morte e vida no oceano”, como bem definiu a Estação Primeira de Mangueira em seu samba-enredo de 2025, surgiu a influência dos povos Bantu no território brasileiro (Gualberto; Chagas, 2022).
A difusão das religiões de matrizes africanas e a formação das religiões afro-brasileiras, apesar de substancial, também passou por séculos de difamação, repressão e perseguição. Mesmo com a crescente valorização da umbanda e do candomblé a partir de meados do século XX, a invisibilização e demonização perdura até o século XXI (Gualberto; Chagas, 2022).
Tendo isso em vista, desde 1966, no bairro Cangaíba, zona leste do município de São Paulo (SP), funciona o terreiro de candomblé Abassá Oxum Oxóssi (Afrobrasil; Kofilaba, 2025), da Nação Congo-Angola. O candomblé é dividido em nações que fazem referência às formas de culto dos países e povos dos quais vieram os precursores de cada uma das vertentes das religiões de matriz africana (Gualberto; Chagas, 2022).
Segundo o Koletivo Filhos do Abassá (Kofilaba), em seus mais de 50 anos de existência, o terreiro integrou e integra diversos movimentos em prol das religiões afro-brasileiras, como Movimento Nacional Nação Bantu (Monabantu); Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma); e Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de São Paulo (Kofilaba, 2025).
A palavra Abassá pode ser traduzida como “casa”, ou seja, o terreiro onde ocorrem as práticas candomblecistas. O Abassá Oxum-Oxóssi foi fundado pela yalorixá (mãe) Olocum d’Oxum, popularmente conhecida como Mãe Caçulinha (Gonçalves, 2008). Nascida em Campos dos Goytacazes (RJ) em 1927, Carlita Reis – como foi batizada por seus pais biológicos – mudou-se para São Paulo logo após sua iniciação no candomblé.
Viveu e comandou o Abassá até falecer, em 2016. Após sua morte, seguindo as indicações de um testamento escrito a próprio punho, as atividades no terreiro deveriam permanecer por, pelo menos, mais cinco anos, sob os cuidados dos filhos de santo da yalorixá (G1, 2023).
Ainda de acordo com seu testamento, após os rituais necessários, em julho de 2017, a casa passou a ser habitada e liderada por Mam´etu – mãe, no vocabulário bantu – Kutala Diamuganga, conhecida também por Mãe Kátia Luciana Sampaio, neta biológica e herdeira espiritual de Mãe Caçulinha (G1, 2023).
Em maio de 2019, cerca de três anos e meio após a morte de Mãe Caçulinha, dois de seus quatro filhos biológicos foram até o Abassá e, apesar do testamento, comunicaram à herdeira espiritual que pretendiam vender o terreno devido a uma dívida por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) (G1, 2023).
Frente à ameaça de perda da casa, Mam´etu Kutala Diamuganga comunicou a eles que, se a Prefeitura Municipal de São Paulo reconhecesse o espaço como um terreiro de candomblé, ele ficaria imune ao IPTU. Para isso, deveriam ser apresentados documentos comprobatórios, como o livro da casa, que registra os filhos de santo que já passaram pelo Abassá (G1, 2023).
No Brasil, desde 2022, templos religiosos não pagam impostos. A decisão se deu no Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do Recurso Extraordinário 630.790. Esse documento reconheceu a prestação de assistência social por parte de entidades religiosas que poderiam usufruir da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘c’ Constituição Federal de 1988, voltada para instituições que realizam atividades filantrópicas.
O relator, na ocasião, foi o ministro Luís Roberto Barroso (STF, 2022). Na cidade de São Paulo, no entanto, segundo o Manual de Utilização da Gestação de Benefícios Fiscais (GBF) da Prefeitura, atualizado em 2024, espaços que constam na Dívida Ativa Municipal não podem ser contemplados com benefícios fiscais, como a imunidade ao IPTU (G1, 2023).
Nesse sentido, a Casa precisaria ser reconhecida oficialmente como terreiro de matriz africana para a imunidade tributária ser concedida. Ao G1, Mãe Kátia informou que seria preciso juntar três documentos: certificado de yakatula (para confirmar Mãe Kátia como sucessora espiritual de Mãe Caçulinha); certificado do terreiro em nome de Mãe Caçulinha; e Livro da Casa (com o registro de todos os filhos de Santo que trabalharam no local) (G1, 2023).
Também em 2022, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) apresentou o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 771/2023, reconhecendo o Abassá Oxum-Oxóssi como patrimônio cultural material e imaterial. O PL prevê proteção à integridade do imóvel, bem como a garantia de direitos à sua comunidade (G1, 2023; Alesp, 2023).
Apesar disso, em novembro de 2022, Nelson Alves, Nilcea Alves, Nilton Alves e Nilza Alves – os quatro filhos biológicos vivos de Mãe Caçulinha D’Oxum – moveram uma ação judicial com um pedido de despejo contra Mãe Kátia, solicitando que fosse cumprido em 30 dias (G1 2023). O processo é identificado pelo nº 1015869-02.2022.8.26.0006 e foi julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) / Foro Regional VI – Penha (TJSP, 2022). Na ação, os herdeiros biológicos de Carlita deram como alternativa à saída do imóvel o pagamento integral da dívida do IPTU, seguida por um aluguel mensal de R$ 4 mil reais (G1, 2023).
Em um grupo de mensagens instantâneas, Mãe Kátia Luciana tentou novamente contato com os filhos de Dona Caçulinha, sugerindo a realização de uma reunião virtual. O diálogo foi negado, seguido de um “lembrete” de Nilcea Alves sobre o prazo de saída, que estava se esgotando (G1, 2023).
A herdeira espiritual da yalorixá Olocon D’Oxum, então, explicou no grupo de mensagens com os familiares a complexidade da mudança locacional de um terreiro. Em respeito às tradições do candomblé, seria necessário consultar Oxum, orixá principal da casa, além dos outros santos cultuados no Abassá. Caso a alteração de espaço fosse autorizada pelas divindades, caberia à Mam’etu Kutala Diamuganga e seus irmãos de santo organizar a mudança de acordo com as datas e fases da lua indicadas no jogo de búzios (G1, 2023).
O ato de jogar búzios, comum no candomblé e outras religiões de matriz africana, faz parte de uma prática muito maior: o culto ao Ifá. O Ifá é um sistema de orientação que conecta os filhos de santo a Orunmilá, o orixá-profeta. A consulta ao Ifá pode ser feita a partir dos búzios, que revelarão o Odú – destino pessoal – de cada um (O candomblé, 2011; Ifá Ni L’Orun, 2014).
No mesmo contexto da ação pelo despejo, em novembro, foi colocada pelos filhos biológicos uma placa na frente do terreiro anunciando a venda do imóvel. Em dezembro de 2022, então, a Mam’etu do Abassá Oxum-Oxóssi solicitou uma medida protetiva contra os irmãos Alves, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil a cada desassossego gerado à casa (G1, 2023).
Ainda em dezembro de 2022 , a juíza Mônica Gonzaga, da 7ª Vara da Família e Sucessões do TJSP, decidiu a favor da venda do Abassá Oxum-Oxóssi. A defesa de Mãe Kátia recorreu, mas, segundo o advogado Mike Stucin, a petição sequer foi avaliada (Agência Pública, 2023).
Ainda, em entrevista à Agência Pública (2023), Stucin refletiu: “Eu não vejo como um ataque direto, como algo proposital, mas não deixa de ser curioso que logo um caso que envolve uma religião de matriz africana seja vítima desse descaso”.
A equipe de advogados responsável pela defesa de Mam’etu Kutala Diamuganga e os filhos da casa peticionou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com argumentos a favor da continuidade do funcionamento do Abassá Oxum-Oxóssi no imóvel, buscando dar repercussão e visibilidade a ele. Para Talita Fonseca, uma das advogadas, o caso da Mãe Caçulinha não seria isolado, e se repetiria com outros terreiros na mesma situação (Agência Pública, 2023).
Em entrevista à Agência Pública, publicada em 05 de outubro de 2023, a deputada estadual Leci Brandão – autora do PL nº 771/2023 – declarou que a proteção do Abassá Oxum-Oxóssi era uma forma de garantir o direito à liberdade de crença. Para a parlamentar, o questionamento sobre a legitimidade das atividades não existiria se o templo cultuasse religiões que não fossem afro-brasileiras (Agência Pública, 2023).
A referência à “liberdade de crença” vem da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (CADH) de 1969, que entrou em vigor no Brasil em 1992, por meio do Decreto nº 678, de 06 de novembro. Em seu 12º artigo, sobre Liberdade de Consciência e de Religião, o item 1 diz:
“Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.”
Entre os dias 06 e 07 de outubro de 2023, a casa fundada por Mãe Caçulinha d’Oxum realizou atividades religiosas sem interrupções. A ação ocorreu como forma de impedir a entrada de oficiais de Justiça, que entregariam intimações para o processo de reintegração de posse (O Tempo, 2023). Durante a manhã do dia 07, um sábado, os representantes judiciários ainda estavam na frente do Abassá. Na ocasião, o cadeado do portão chegou a ser violado pelos oficiais (O Tempo, 2023).
Em coluna do dia 06 de outubro de 2023, publicada no jornal GGN, a deputada Leci Brandão reafirmou a defesa ao Abassá, prestando sua solidariedade aos filhos e filhas da casa. Para ela, o judiciário brasileiro não dá o devido reconhecimento aos terreiros, sendo essa uma das formas de expressão do “racismo institucional”. Espaços como o Abassá Oxum-Oxóssi, para Brandão, deveriam ser vistos como “territórios de valor cultural, religioso, histórico, comunitário e ancestral” (GGN, 2023).
Em 11 de outubro de 2023, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) assumiu a defesa de Mam’etu Kutala Diamuganga como efeito do envio do caso para o STF pela advogada Talita Fonseca. A partir deste momento, os advogados responsáveis seriam Antônio Basílio Filho e Hédio Silva Jr. (Umbanda em Foco, 2023).
Duas semanas depois, em 25 de outubro de 2023, o juiz Sinval Ribeiro de Souza (TJSP) suspendeu, de forma temporária, a reintegração de posse do imóvel deixado por Mãe Caçulinha. A suspensão, registrada no Processo nº 1015869-02.2022.8.26.0006, ocorreu a pedido dos herdeiros biológicos, que solicitaram o agendamento de uma audiência de testemunhas no dia 08 de novembro (ABC do ABC, 2023).
Em 24 junho de 2024, houve a abertura do processo de tombamento do Abassá Oxum-Oxóssi. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), responsável pelo ato, confirmou que o terreiro estaria sob proteção cautelar, respaldada pela Resolução nº 08/Conpresp/2024 (Prefeitura de São Paulo, 2024; Metrópoles, 2025).
Em julho de 2025, houve a notificação direta aos filhos biológicos de Carlita Reis – Nelson, Nilton e Nilza Alves – sobre a existência do processo de tombamento do terreiro. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo (Metrópoles, 2025).
No entanto, em 25 de novembro de 2025 houve nova determinação de reintegração de posse a favor dos Alves. A decisão foi parte do Processo Nº 1015869-02.2022.8.26.0006, sob julgamento de Sinval Ribeiro de Souza. O magistrado terminou o texto autorizando, via expressão incomum na linguagem da Justiça, a expedição de “ordem de arrombamento e o que mais for necessário a completa desocupação da coisa” (Veja SP, 2025; TJSP, 2025).
No dia seguinte, o Abassá Oxum-Oxóssi manifestou-se em seu perfil no Instagram. No vídeo, Mam’etu Kutala Diamuganga, visivelmente emocionada, pedia aos irmãos de santo e amigos por ajuda financeira, a ser usada na compra do terreiro e nas custas processuais: “Eu não estou fazendo nada de errado neste espaço! Aqui eu estou dando continuidade ao que minha vó fundou, no que a ancestralidade me permite.” (via Instagram, 2025)
Em 03 de dezembro de 2025, o portal Alma Preta publicou reportagem sobre a ameaça de reintegração de posse em meio ao processo de tombamento do terreiro fundado por Mãe Caçulinha d’Oxum (Alma Preta, 2025). Milena Vogado, filha do terreiro, em entrevista explicou que o Abassá é referência brasileira da Família Bate-Folha, uma das vertentes da Nação Angola. O nome dado à Família faz referência ao uso de folhas nos ritos religiosos (Gonçalves, 2008; Alma Preta, 2025).
Além da casa em São Paulo (SP), Vogado comenta que há outro terreiro da Família Bate-Folha em Salvador (BA). Ela fala sobre o Terreiro Congo-Angola Mansu Banduquenqué – ou simplesmente Terreiro do Bate Folha. A casa foi fundada em 1916, e é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) (Atlas do Chão, 2022; Alma Preta, 2025).
A reportagem também divulgou nota publicada pela Emancipa Axé, parte do movimento social Rede Emancipa, que trabalha na valorização da cultura afro-brasileira. Para a organização, o valor de R$ 250 mil cobrado pela compra do imóvel é abusivo, e todo o decorrer do conflito “reflete o modus operandi de um sistema racista”. Por fim, afirma que a preservação do legado da yalorixá Olocun d’Oxum vai muito além de interesses individuais e representa a resistência contra o apagamento de histórias e territórios tradicionais (Alma Preta, 2025).
No início de 2026, em 09 de janeiro, foi divulgado um chamado, no perfil no Instagram do Abassá Oxum Oxóssi, para um ato a ser realizado no dia 07 de fevereiro. Conduzido por Mãe Kátia, o manifesto levou o nome de “Eu permaneço viva pela minha ancestralidade”, e seria realizado no próprio terreiro.
Já no dia 21 de janeiro, Mam’etu Kutala Diamuganga publicou um vídeo, também na rede social do terreiro, compartilhando que o processo de tombamento, aberto pelo Conpresp em 2024, havia sido concluído. Com isso, o Abassá Oxum Oxóssi passou a ser Patrimônio Cultural do Município de São Paulo. Nesse mesmo vídeo, a mãe de santo reafirmou: “A Casa está aberta. A Casa está viva. A Casa permanece e permanecerá como sempre foi”.
Em 07 de fevereiro de 2026 ocorreu o ato em defesa do terreiro. Para a condução da conversa junto à Mãe Kátia, estavam presentes: o advogado Thiago Farias, do Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial do município de São Paulo (SP); Lucas Almeida, coordenador geral do Museu dos Aflitos; e Luana Alves, vereadora de São Paulo (Psol/SP).
Na ocasião, a mãe da Casa e os parceiros compuseram uma mesa de discussão sobre a história do Abassá Oxum Oxóssi e sobre episódios de intolerência religiosa no estado de São Paulo, para além do caso do terreiro.
Os últimos acontecimentos reafirmam que o respeito ao legado de Mãe Caçulinha D’Oxum, bem como as vitórias de Mam’etu Diamuganga pela posse do imóvel, só foram possíveis por conta da luta constante da mãe e dos filhos de santo da Casa, apoiada por parceiros de diversas ordens e ampliada em redes sociais, portais de notícias e ações parlamentares.
Atualizado em janeiro 2026.
Cronologia
1966 – Fundação do terreiro Abassá Oxum-Oxóssi.
2016 – Morte da yalorixá Olocun d’Oxum, Mãe Caçulinha.
Julho de 2017 – Mam´etu Kutala Diamuganga, Mãe Kátia Luciana, assume a liderança do Abassá.
Maio de 2019 – Filhos biológicos de Mãe Caçulinha – Nelson, Nilcea, Nilton e Nilza Alves comunicam à Mãe Kátia que pretendem vender o imóvel do terreiro devido à dívida relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
2022 – Deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) protocola o Projeto de Lei (PL) nº 771/2023.
Novembro de 2022 – Filhos biológicos vivos de Mãe Caçulinha entram na justiça com um pedido de despejo contra Mãe Kátia, e solicitam o cumprimento em 30 dias.
Dezembro de 2022 – Juíza Mônica Gonzaga, da 7ª Vara da Família e Sucessões do TJSP, decide a favor da venda do imóvel onde está situado o Abassá Oxum-Oxóssi.
06 e 07 de outubro de 2023 – Abassá Oxum-Oxóssi realiza atividades religiosas sem interrupções para evitar que oficiais de justiça apresentem o mandado de reintegração de posse.
11 de outubro de 2023 – Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) assume a defesa de Mam’etu Kutala Diamuganga.
25 de outubro de 2023 – Juiz Sinval Ribeiro de Souza (TJSP) suspende, de forma temporária, a reintegração de posse do imóvel deixado por Mãe Caçulinha.
08 de novembro de 2023 – Realização de audiência com testemunhas dos filhos biológicos de Mãe Caçulinha.
24 junho de 2024 – É aberto o processo de tombamento do Abassá Oxum-Oxóssi pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Julho de 2025 – Herdeiros biológicos do imóvel são notificados do processo de tombamento do terreiro, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo.
25 de novembro de 2025 – Juiz Sinval Ribeiro de Souza (TJSP) decide novamente a favor da reintegração de posse do Abassá.
26 de novembro de 2025 – É postado no perfil do Instagram do Abassá Oxum-Oxóssi um comunicado em vídeo de Mam’etu Kutala Diamuganga pedindo ajuda para arcar com a compra do imóvel e custas processuais.
09 de janeiro de 2026 – É publicado na rede social do terreiro um chamado para o ato a ser realizado em defesa da permanência do Abassá.
21 de janeiro de 2026 – Vídeo de Mam’etu Kutala Diamuganga divulga a finalização do processo de tombamento do Abassá pela Conpresp, tornando a Casa um Patrimônio Cultural do Município de São Paulo.
07 de fevereiro de 2026 – É realizado o ato pela permanência do Abassá Oxum Oxóssi, com a presença de apoiadores.
Fontes
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ABASSA OXUM OXOSSI OFICIAL. Chamado de Azé à memória e à resistência. [Foto]. Instagram, 09 jan. 2026. Disponível em: https://shre.ink/A6Vi. Acesso em: 11 fev. 2026.
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