Moradores de Lagoa de Ibirité enfrentam riscos sanitários e ambientais, como poluição e assoreamento, além de judicialização dos conflitos e fragmentação institucional

UF: MG

Município Atingido: Ibirité (MG)

Outros Municípios: Ibirité (MG)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica, Petróleo e gás – refino

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Assoreamento de recurso hídrico, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

O município de Ibirité faz parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e está situado na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, um dos principais afluentes do rio São Francisco. A partir da década de 1970, com a proximidade de empreendimentos industriais localizados ao longo da bacia do rio Paraopeba, a falta de planejamento urbano e de saneamento levou a uma situação de degradação ambiental no município.

Após a instalação da Refinaria Gabriel Passos (Regap) da Petrobras em 1968, com sede em Betim, e a construção da represa que formou a Lagoa de Ibirité para fins industriais, a degradação se agravou. Ao longo de décadas, a lagoa foi utilizada por moradores como área de lazer e pesca; porém, com a frequência do lançamento de efluentes industriais e esgoto sem tratamento, a qualidade da água e dos ecossistemas locais foi comprometida progressivamente (Ibirité, [s.d.]; Cibapar, 2012).

Estudos apontam a presença de contaminantes químicos, metais pesados e cianobactérias potencialmente tóxicas, evidenciando riscos à saúde humana e à biodiversidade (Devienne; Raddi, 2006; Teixeira, 2011; Sousa; Pujoni; Barros, 2020).

As tentativas institucionais de mitigação têm sido marcadas por descontinuidades, falhas de planejamento e conflitos entre os atores envolvidos. A construção da Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF), iniciada em 2002, nunca foi efetivada devido a custos subestimados e disputas entre a Prefeitura e a Petrobras, tornando-se símbolo da ineficiência das políticas públicas no caso (Muzzi, 2016).

Posteriormente, os investimentos em saneamento, conduzidos principalmente pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), apresentaram irregularidades, como indícios de superfaturamento e execução incompleta das obras, limitando a efetividade da Estação de Tratamento de Esgoto de Ibirité (ETE Ibirité) (Muzzi, 2016).

Paralelamente, a mobilização social foi relevante na denúncia dos impactos e na pressão por soluções, com destaque para a atuação de grupos como Natureza Viva, inicialmente criado por moradores, que posteriormente tornou-se organização não-governamental (ONG), e iniciativas de educação ambiental como o Projeto Lagoa da Gente, criado pelo Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar, 2012) desde 2008.

Ainda assim, os conflitos institucionais entre Petrobras, Copasa, poder público municipal e órgãos ambientais têm dificultado a implementação de medidas estruturais, especialmente no que se refere à responsabilização pelos passivos ambientais e à execução de ações integradas de recuperação (Muzzi, 2016).

Nos últimos anos, embora tenham sido observados avanços formais, como a renovação da licença ambiental da Regap pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam/MG), no âmbito do licenciamento conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a imposição de 65 condicionantes e a criação do programa Pró-Lagoa, conduzido por um comitê executivo interinstitucional, persistem críticas quanto à efetividade do monitoramento ambiental.

Os dados eram produzidos pela própria empresa, configurando um modelo de “automonitoramento” questionado por gestores públicos e pela sociedade civil (Semad, 2023; ALMG, 2024). Contudo, projetos recentes em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como o Projeto AquaSmart, indicam esforços de inovação tecnológica e produção de conhecimento para a revitalização da Lagoa de Ibirité (Simoa, 2024).

Assim, o caso da Lagoa de Ibirité revela um quadro complexo de degradação socioambiental, no qual populações locais permanecem expostas a riscos sanitários e ambientais enquanto soluções são constantemente adiadas. A persistência da poluição, do assoreamento e da proliferação de macrófitas (aguapés), aliada à judicialização dos conflitos e à fragmentação institucional, evidencia os limites das respostas adotadas até o momento (ALMG, 2022; ALMG, 2025; ALMG, 2026).

Em 2026, o caso incorporou uma nova dimensão após enchentes e o transbordamento da lagoa, levando à judicialização entre a Prefeitura de Ibirité e a Petrobras. O episódio ampliou o conflito para além da poluição e do saneamento, incorporando debates sobre drenagem urbana, segurança hídrica e eventos extremos (TJMG, 2026).

 

Contexto Ampliado

O Município de Ibirité localiza-se na Zona Metalúrgica de Minas Gerais, fazendo parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Limita-se com os municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem e Sarzedo. Sua área é de 73, 83 km², com população estimada em 170.537 pessoas (IBGE, 2022).

Inserido nesse contexto territorial, o município está situado na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, um dos principais afluentes do rio São Francisco. Localizada na porção sudeste do estado, essa bacia abrange uma área de 13.643 km², correspondente a 2% do território da bacia hidrográfica do rio São Francisco, e 2,5% da área total de Minas Gerais (CBG Paraopeba, 2026).

O rio Paraopeba nasce ao sul do município de Cristiano Otoni (MG) e percorre cerca de 510 quilômetros em 48 municípios até desaguar na represa de Três Marias, em Felixlândia (MG), tendo como principais afluentes os rios Águas Claras, Betim, Camapuã, Macaúbas e Manso (CBG Paraopeba, 2026).

Segundo a Prefeitura Municipal de Ibirité, no âmbito local, a sede do município é cortada pelo Ribeirão Ibirité e seus diversos afluentes. Pela margem esquerda, destacam-se os córregos Bálsamo, Rola Maça, Serrinha, Taboões e Urubu, enquanto, pela margem direita, sobressaem os córregos do Pelado e Pintado.

A bacia hidrográfica do Ribeirão Ibirité tem área de 64 km² à montante da represa da Petrobras, com uma extensão de 10,25 km em seu talvegue (caminho preferencial para o escoamento de águas superficiais e subterrâneas) principal, e uma declividade da ordem de 1,8% (Ibirité, [s.d]).

Parte desses mananciais, especialmente as bacias dos córregos Bálsamo, Rola Moça e Taboões, encontra-se protegida por decreto estuadual de preservação ambiental por constituírem importantes fontes de abastecimento operadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por outro lado, os córregos do Pelado e Pintado recebem significativa carga poluente, pois suas nascentes estão situadas em áreas de ocupação urbana intensa e com infraestrutura precária (Ibirité, [s.d]).

Todos esses cursos d’água contribuem para a formação da Represa de Ibirité, com aproximadamente 2,7 km² de área, localizada nos territórios de Ibirité e Sarzedo, sendo também alimentada pelos córregos Sumidouro e Terra do Feijão, afluentes do Ribeirão Ibirité pela margem esquerda (Ibirité, [s.d]).

Até meados da década de 1970, Ibirité tinha uma economia basicamente agrícola (Ibirité, [s.d]). Entretanto, com a instalação da Refinaria Gabriel Passos (Regap) no município vizinho de Betim, a consolidação de uma infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário e a crescente industrialização da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde está inserido, o município passou a oferecer uma ampla variedade de serviços, principalmente para atender à demanda de trabalhadores locais absorvidos como mão-de-obra nas indústrias da região.

Rápida urbanização e crescimento demográfico, falta de planejamento urbano e de obras de saneamento, além de ausência de educação ambiental ou normas de fiscalização no lançamento de efluentes industriais nas bacias da região – cuja industrialização foi marcada por um processo inconsequente de desenvolvimento a qualquer custo, característico da política econômica do período pós-64 – foram fatores preponderantes para o atual estado de degradação ambiental verificado nos corpos d’água do município.

Inaugurada em 30 de março de 1968, no contexto da implantação da Regap, pertencente à Petrobras, a Lagoa de Ibirité, também denominada Lagoa da Petrobras, constitui um reservatório artificial formado principalmente pelo represamento do Ribeirão Ibirité, com finalidade de atender às demandas hídricas dos processos industriais de refino de petróleo. A lagoa tem uma bacia hidrográfica de 91,6 km² e um volume de 15.423.000 m³ (Cipabar, 2012).

A Regap é capaz de refinar até 157mil barris de petróleo por dia, os quais geram subprodutos como asfaltos, combustível marítimo, coque verde de petróleo, diesel, enxofre, gás liquefeito de petróleo (GLP), gasolina, óleos combustíveis, querosene de aviação (QAV) e resíduo aromático, atendendo à grande parte do mercado mineiro e, eventualmente, ao mercado de Brasília e Espírito Santo, segundo a Petrobras (2026).

Apesar de sua finalidade industrial, a Lagoa de Ibirité foi historicamente utilizada pela população local como espaço de lazer, segundo moradores, e amplamente frequentada para atividades como pesca, banho e contemplação da paisagem, além de ser importante na manutenção de ecossistemas e da fauna silvestre.

Durante mais de 30 anos, a Regap despejou efluentes líquidos na lagoa por meio do córrego Pintado, sem maiores preocupações ambientais. Essa posição começou a mudar a partir de 2005, quando o aumento da preocupação com a qualidade ambiental por parte da população em geral e a evolução da legislação ambiental brasileira levaram a empresa a instituir um programa de monitoramento da qualidade da água e a estudar opções de reuso para suas águas industriais.

Entretanto, décadas de uso indiscriminado, a ocupação desordenada de seu entorno, a falta de obras de engenharia ambiental necessárias para conter seu assoreamento, e o lançamento de esgoto não tratado contribuíram para minar qualquer possibilidade de recuperação da lagoa em curto prazo.

Por esse motivo, a empresa elevou o nível de alerta da lagoa para o nível 2 com a realização de monitoramento semanal e substituição do fornecimento de água potável para refinaria por água de poço. A água produzida pela Estação de Tratamento de Água (ETA) passou a ser utilizada somente para fins industriais.

Outro risco para a população é a contaminação pelo helminto Schistossoma mansoni – presente na lagoa, o qual pode causar a esquistossomose ou xistose -, cuja proliferação é favorecida pelo despejo de esgoto sem tratamento em corpos d’água, podendo causar coceiras, diarreia, fraqueza, inchações no ventre, náuseas, paralisia, perda de peso, prisão de ventre, vermelhidão na pele, vômitos.

Em 2002, a Petrobras, Prefeitura Municipal de Ibirité e Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam) chegaram a um entendimento sobre formas de melhorar a qualidade das águas da lagoa: a opção selecionada foi a construção de uma Estação de Tratamento de Água Fluvial (Etaf). Pelo convênio firmado entre a empresa e o poder público, a Petrobras ficaria responsável pelo financiamento das obras – a custo de R$ 7 milhões -, o Igam escolheria a empresa responsável pelas obras, e a administração municipal arcaria com os custos de operação da estação (inicialmente, estimados em R$ 60 mil mensais).

Todavia, a estação de tratamento jamais entrou em operação. Concluída a obra em 2004, ficou constatado que os custos de operação seriam maiores do que os estimados inicialmente, subindo para mais de R$ 300 mil reais mensais. Alegando não possuir recursos financeiros para operar a ETAF, dado o baixo orçamento do município, e acusando a Petrobras de ter subestimado os custos, a prefeitura local abandonou o equipamento no ano seguinte, o qual permanecia inoperante até 2010.

Em 2005, estudos microbiológicos identificaram cianobactérias potencialmente tóxicas na Lagoa de Ibirité, como espécies Microcistis aeruginosa e Microcistis flosaquae, associadas à produção de hepatotoxinas que prejudicam o funcionamento do fígado humano. Parte das análises empíricas que sustentam esses achados foi baseada em amostras ambientais e bioensaios fornecidos pelo biólogo Fernando Jardim, vinculado à Copasa (Devienne; Raddi, 2006) .

Posteriormente, ao assumir a gestão dos serviços de água e esgoto do município, a Copasa recusou-se a operar a Etaf sob a justificativa de que o projeto apresentava falhas de concepção, pois a estrutura teria sido implantada a montante do lago, em área de várzea sujeita às cheias, não atendendo adequadamente ao objetivo de mitigação da poluição da lagoa.

Enquanto o impasse permanecia, os moradores do entorno, especialmente os residentes nos bairros Jardim das Oliveiras e Jardim das Rosas, sofriam com as consequências da obra mal planejada, já que ela estaria represando as águas da chuva e fazendo com que refluíssem sobre as casas dos moradores, expondo-os a riscos à saúde.

Essas denúncias ocorreram em 2008, durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os moradores também denunciaram que o refluxo ocorria por meio do sistema de esgotos da Copasa, que levava os dejetos para dentro das casas (mesmo aquelas cujo interior não era atingido pelas enchentes).

Cansados de esperar uma solução para a mútua troca de acusações entre a administração municipal e a Petrobras, os moradores do município aproveitaram a realização do VI Seminário Participativo de Gestão das águas da Lagoa de Ibirité e se articularam para criar o Grupo Natureza Viva. Com apoio do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar) e do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do mesmo rio, cerca de 50 pessoas de diversos bairros da cidade se reuniram e lutaram para garantir a realização das obras de saneamento que a cidade necessitava e a revitalização da lagoa de Ibirité.

Entre as ações do grupo fez-se o apoio ao “Projeto Lagoa da Gente”, criado pelo Cibapar para incentivar o uso sustentável da lagoa e como iniciativa de educação ambiental para comunidades escolares, a sociedade civil e usuários das águas da lagoa. Além disso, o grupo participava de reuniões e seminários para a criação de projetos ambientais, oficinas de produtos reciclados, de geração de renda e de peças teatrais, além de outras atividades voltadas para a melhoria das condições da lagoa.

Em 13 de julho de 2009, membros do projeto “Lagoa da Gente” e do grupo “Natureza Viva” estiveram na Prefeitura de Ibirité e no Igam levando um relatório com os problemas emergenciais discutidos em reunião realizada, dias antes, na Associação Comunitária do Lago Azul.

Entre as prioridades definidas pelo grupo na reunião, estavam ações para garantir que as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, que a Copasa antecipou de 2015 para 2011, fossem implementadas dentro do prazo estabelecido. Essa obra era considerada essencial para diminuir a carga de poluentes e esgotos residenciais despejados in natura todos os dias na lagoa. Outra prioridade era a luta por saneamento básico nos bairros vizinhos.

Em 2011, de acordo com Tâmara Teixeira em matéria no jornal O Tempo, moradores continuavam sem perspectivas concretas de despoluição da lagoa. À época, estudos técnicos conduzidos pela professora Alessandra Giani, do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG, indicavam que o reservatório apresentava elevados níveis de metais e toxinas, com riscos à saúde humana, à vegetação e à fauna aquática.

O tema alcançou instâncias federais e foi debatido em audiência pública de 30 de junho pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), evidenciando a relevância pública do caso (Teixeira, 2011). De acordo com relatório, o Córrego Pintado, receptor de águas provenientes da refinaria, apresentava altos índices de condutividade elétrica, além da presença de nitrato e nitrito (compostos químicos formados por nitrogênio e oxigênio) associados a processos de refino de petróleo (Teixeira, 2011).

Também foram identificados contaminantes como cianeto, fósforo, óleos, graxas e zinco, indicando um quadro de poluição complexa e potencialmente tóxica. O documento alertava para o risco à saúde humana e recomendava que os perigos de contaminação fossem informados à população, segundo a matéria.

No mesmo período, moradores de bairros do entorno, como o Canaã, relatavam problemas recorrentes, incluindo mau cheiro e o consumo de peixes potencialmente contaminados, evidenciando a exposição cotidiana da população aos riscos ambientais.

Diante desse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com ação civil pública (ACP) solicitando providências por parte da Petrobras, enquanto a Prefeitura Municipal de Ibirité também buscava a responsabilização judicial da empresa, que não se manifestou. À época, estimava-se que os riscos ambientais atingiam diretamente mais de dez bairros no entorno da lagoa, evidenciando a dimensão territorial do problema (Teixeira, 2011).

Reportagens exibidas pelo MGTV em 2013 evidenciaram o avançado estado de degradação da lagoa, cuja superfície, anteriormente caracterizada por um amplo espelho d’água, encontrava-se amplamente tomada pela proliferação de plantas aquáticas, chamadas de aguapés, e pelo processo de assoreamento.

Os aguapés que se reproduzem na Lagoa são macrófitas aquáticas, plantas que vivem de brejos até ambientes verdadeiramente aquáticos de água doce, salgada e salobra. São caracterizados como vegetais que, durante sua evolução, retornaram do ambiente terrestre para o aquático, apresentando ainda várias características de vegetais terrestres (ALMG, 2022).

Em ambientes favoráveis, as macrófitas podem se disseminar excessivamente, prejudicando a utilização dos chamados corpos d’água em que elas vivem. Essas condições favoráveis incluem, por exemplo, o lançamento de efluentes orgânicos (esgoto doméstico sem tratamento), que promovem o aumento da disponibilidade de nutrientes nos ecossistemas aquáticos (ALMG, 2022).

Após décadas de transformações, áreas tão degradadas passaram a permitir o crescimento de vegetação arbórea e a circulação de animais de grande porte, como cavalos e bovinos, em locais antes ocupados exclusivamente por água. As reportagens também destacaram o aumento no depósito de lixo, a redução significativa da biodiversidade, com escassez de alimento para aves, e episódios recorrentes de mortandade de peixes, incluindo um evento em que aproximadamente uma tonelada de peixes teria sido perdida, como previa o diretor Anderson Mourão, da ONG Natureza Viva (MGTV, 2013).

Em resposta a cada reportagem do MGTV, a Prefeitura de Ibirité informava a existência do projeto em parceria com a Copasa e o governo do estado de Minas Gerais sobre a obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto, que despoluiria 100% dos córregos que desaguavam na região, como também na lagoa, enquanto promessa e resolução (MGTV, 2013).

Segundo Luiza Muzzi em matéria no O Tempo de 28 de junho de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito em 2015 para investigar suposto superfaturamento e desvio de recursos públicos em obras da Copasa executadas pela construtora Camargo Corrêa em Ibirité. Segundo o MPMG, a empreiteira – também investigada pela operação Lava Jato – tinha vencido concorrência, em 2011, para ampliar o sistema de esgotamento sanitário de Ibirité. Por R$ 121,9 milhões, a Camargo Corrêa se comprometeu a construir uma estação de tratamento (ETE) e redes interceptoras e coletoras de esgoto para levar os resíduos para a estrutura (Muzzi, 2016).

Apesar disso, vários aditivos foram feitos desde 2012, e a Copasa acabou gastando cerca de R$ 180 milhões com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Ibirité – R$ 100 milhões apenas com a ETE. A estação foi considerada pela Copasa como uma das mais modernas na América Latina.

Nem mesmo as outras estruturas da capital, ETE Arrudas e ETE Onça, apresentavam o mesmo nível de tratamento. No entanto, um ano após a inauguração, a ETE Ibirité passou a operar com metade da capacidade (Muzzi, 2016).

A explicação para a ociosidade de uma estrutura tão complexa e tecnológica foi simples: o esgoto não chegava ao destino correto. A estação foi construída para receber até 140 litros de esgoto por segundo, mas passou a funcionar com apenas metade (70 litros por segundo).

O problema estaria na construção incompleta das redes que levariam o esgoto à ETE. A Camargo Corrêa teria entregado o serviço com apenas 25% das redes coletoras de esgoto concluídas, segundo uma fonte não identificada ouvida pela reportagem:

“É uma obra envolta em suspeitas. A ETE tem uma estrutura enorme, caríssima, e, para construir, deixaram de fazer parte das redes. A Copasa gastou uma fortuna, e grande parte dos córregos de Ibirité continuou recebendo esgoto.”

Posteriormente, após obras emergenciais feitas pela própria Copasa, 42% da cobertura sanitária prevista inicialmente ficou pronta. Para interligar os 58% restantes – que já deveriam estar concluídos desde o início de 2015 – e garantir a operação total da ETE, a companhia de saneamento passou a planejar nova licitação. A estimativa foi de que seriam despendidos entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões na complementação das redes, verba que poderia ter sido empregada em outros projetos caso o contrato com a Camargo Corrêa tivesse sido integralmente cumprido (Muzzi, 2016).

Para o MPMG, havia indícios de desvio de recursos, má gestão das verbas e superfaturamento na obra. O inquérito civil que apurou as irregularidades foi instaurado em setembro de 2015 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, segundo Muzzi (2016).

De acordo com o promotor responsável pelas investigações, Eduardo Nepomuceno, um representante da Copasa já havia sido ouvido e, posteriormente, a central de perícias da promotoria passou a analisar documentos encaminhados pela empresa. Após a análise do material, a Camargo Corrêa seria chamada a prestar esclarecimentos. “É uma obra grande. Há indícios (de superfaturamento), até mesmo pelo valor da obra e pela ausência de conclusão”, detalhou o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno.

Entre 23 e 24 de setembro de 2020, durante o 17º Congresso Nacional do Meio Ambiente que aconteceu em Poços de Caldas (MG), foi apresentado o estudo “O Ribeirão Ibirité como fonte de cianobactérias para a Lagoa da Petrobras, MG: uma análise preliminar”. A pesquisa foi realizada por Petúnia Caroline de Sousa da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Diego Guimarães Florêncio Pujoni (UFMG) e Cristiane Freitas de Azevedo Barros (UEMG), a fim de analisar a composição do fitoplâncton na “Lagoa da Petrobras”, destacando seu avançado estado de eutrofização decorrente de décadas de lançamento de efluentes industriais e esgoto doméstico (Sousa; Pujoni; Barros, 2020).

A partir de uma abordagem quali-quantitativa com coleta em cinco pontos amostrais foram identificadas 80 espécies fitoplanctônicas distribuídas em nove classes, incluindo 17 espécies de cianobactérias, das quais seis pertencem a gêneros com potencial tóxico. As cianobactérias dominaram todos os pontos analisados, especialmente as espécies Aphanocapsa elachista e Planktolyngbya limnetica, resultando em baixos índices de diversidade e equitabilidade (distribuição uniforme de indivíduos entre diferentes espécies em uma comunidade ecológica).

As maiores densidades foram registradas no Ribeirão Ibirité, indicando o papel desse afluente como importante fonte de cianobactérias para o reservatório e evidenciando sua influência direta na qualidade da água da lagoa (Sousa; Pujoni; Barros, 2020). Os pesquisadores também indicaram a necessidade de mais estudos detalhados no reservatório, além de recomendar ao Programa Pró-Lagoa de revitalização, que estaria em fase de implantação no município de Ibirité, a melhoria do sistema de esgotamento sanitário como primeiro passo, eliminando os aportes diretos e indiretos para o reservatório (Sousa; Pujoni; Barros, 2020).

De acordo com o Projeto Governança Metropolitana no Brasil (2021), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), o Comitê Executivo do Pró-Lagoa foi uma iniciativa dos três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte envolvidos no caso: Betim, Ibirité e Sarzedo.

O grupo de trabalho foi uma das medidas mitigadoras e condicionantes impostas pelos órgãos ambientais estaduais, como o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam-MG) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam-MG), para que a Repag pudesse operar. O comitê tinha como objetivo a implementação do programa para recuperação da Bacia da Lagoa de Ibirité a partir de um consórcio entre os municípios. A agência da RM de Belo Horizonte seria um dos participantes, junto com órgãos municipais, a Copasa, a própria Petrobras e outros atores (Ipea, 2021).

Em 27 de abril de 2022 ocorreu uma audiência pública, realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de discutir a remoção dos aguapés da lagoa. A reunião atendeu ao requerimento da deputada Ione Pinheiro (União) para acompanhamento e agilidade do serviço por parte da direção da Regap. A deputada alegou que boa parte da Lagoa de Ibirité fica no terreno sob controle da refinaria, sendo, portanto, a responsável pelo serviço de remoção dos aguapés (ALMG, 2022).

A principal evidência visual dessa degradação era a proliferação descontrolada das macrófitas. Segundo o Dr. Domingos Ventura, promotor de justiça, a vida útil da lagoa, prevista para durar até 2060, poderia ser abreviada para 2030 devido ao “processo ativo e crescente de assoreamento” (ALMG, 2022).

De acordo com a deputada estadual Ione Pinheiro (União), a situação tem sido “uma vergonha nacional”, pois uma empresa com o porte tecnológico da Petrobras, capaz de explorar o pré-sal, não consegue limpar uma lagoa. O major Paulo, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), destacou o impacto operacional dessa vegetação, relatando que a densidade dos aguapés impede a localização de corpos em operações de busca, transformando ocorrências de três dias em buscas de até 20 dias, além de submeter os militares a águas contaminadas (ALMG, 2022).

No centro da disputa esteve a responsabilidade pelo aporte de nutrientes que alimentavam a flora invasora. Joaquim Paulo, representante da Copasa, admitiu que, embora 64% do esgoto coletado em Ibirité fosse tratado, os outros 36% eram lançados diretamente nos cursos d’água.

Em contrapartida, os representantes da Petrobras, João Eustáquio (engenheiro de segurança do trabalho) e Adriano Peçanha (gerente de engenharia e infraestrutura), argumentaram que a lagoa refletia as condições da bacia hidrográfica e que a explosão demográfica no entorno do reservatório havia contribuído para a formação do atual “vetor biológico”. Peçanha ressaltou que a melhoria da qualidade da água também era de interesse da empresa, mas condicionou a agilidade das ações ao âmbito do programa Pró-Lagoa (ALMG, 2022).

A indignação de gestores municipais e parlamentares concentrou-se na ineficiência das medidas adotadas. O vereador de Sarzedo, José Estevam Lourenço Neto, conhecido como Estevam do América (Republicanos), manifestou ceticismo quanto à efetividade das iniciativas, sugerindo que a manutenção contínua das ações de limpeza poderia atender a interesses econômicos de empresas contratadas.

Já Rodrigo Antonio Ferreti (Republicanos), também vereador de Sarzedo, apontou a desproporção entre o crescimento da vegetação aquática e o ritmo de sua retirada, afirmando que os esforços realizados ao longo da semana eram rapidamente anulados pela proliferação ocorrida nos finais de semana (ALMG, 2022).

Como encaminhamento, a subsecretária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, Ana Carolina, e o MPMG convergiram para a necessidade de tornar a recuperação da lagoa uma condicionante mais rigorosa no processo de renovação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos (Regap).

O promotor de Justiça Domingos Ventura destacou que o desassoreamento deveria ser compreendido não apenas como medida ambiental, mas como condição para a continuidade da atividade industrial, considerando a dependência da refinaria em relação ao reservatório. A audiência foi encerrada com a indicação de maior rigor na fiscalização e com a expectativa de que multas e autuações fossem convertidas em ações efetivas de dragagem e ampliação do saneamento (ALMG, 2022).

Em 2023, a refinaria teve sua licença de operação renovada, mediante a imposição de 65 condicionantes para mitigar os impactos negativos do empreendimento e sua Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI). Grande parte das exigências referem-se à despoluição e manutenção da lagoa, de acordo com Paulo Reis no Jornal Bairros Net (JBN, 2024).

O parecer técnico de licenciamento ambiental nº 88 de 2023, produzido no âmbito da Semad-MG, com participação da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram Central Metropolitana), conta com o histórico de licenciamento ambiental da Regap.

Na Licença de Operação (LO) da Regap, a recuperação da bacia da Lagoa de Ibirité foi listada como uma obrigação da Petrobras. Como a refinaria utilizava a água da lagoa em seus processos industriais e a barragem foi construída para atender à planta, o Estado entende que a manutenção da qualidade daquele ecossistema é responsabilidade direta da empresa (Semad, 2023).

Para acesso ao parecer técnico de licenciamento ambiental nº 88 de 2023 clique aqui: https://shre.ink/Lszu.

Em 09 de novembro de 2023, uma nova audiência pública foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG na Fundação Helena Antipoff, em Ibirité. A execução do “Projeto AquaSence”, conduzido pela UFMG, em conjunto com a UEMG, foi a principal novidade apresentada pela Petrobras para apoiar a limpeza e o desassoreamento da lagoa (ALMG, 2023).

Durante a audiência, o gerente setorial de Manutenção e Pós Licença para Minas Gerais da Petrobras, Ricardo Schutz, afirmou que a empresa pretendia concluir a limpeza do espelho d’água da Lagoa em Ibirité até 2025. A conservação dessa pequena área seria necessária, segundo ele, para evitar a proliferação de algas produtoras de toxinas, que poderia tornar-se um problema ainda maior do que a vegetação aquática (ALMG, 2023).

Já o Projeto AquaSence, de acordo com Schutz, deveria começar a partir de março de 2024, com a formalização do termo de compromisso com as universidades. O projeto utilizaria drones para identificar o estágio de crescimento dos aguapés para facilitar a remoção mais eficiente, pontos de erosão e áreas prioritárias de intervenção para desassoreamento, bem como os riscos para áreas habitadas situadas abaixo do reservatório (ALMG, 2023).

Em vídeo apresentado durante a reunião, a professora Camila Amorim, da UFMG, engenheira ambiental e coordenadora-geral do projeto, afirmou que o monitoramento já realizado havia identificado o assoreamento de 60% do volume da Lagoa da Petrobras.

Para corrigir o problema da poluição, os representantes da Copasa anunciaram, à época, investimento de R$ 45 milhões para execução da quarta etapa de instalação do sistema de esgotamento sanitário em Ibirité (ALMG, 2023): “Já temos a empresa contratada pela companhia e a previsão de conclusão dessa etapa é maio de 2025”, afirmou o gerente de Obras e Expansão da Unidade Metropolitana da Copasa, Douglas Macedo.

Segundo ele, a meta era que, até maio de 2025, a empresa atingisse o índice de esgotamento sanitário superior a 90% em Ibirité. Segundo o gerente regional da Metropolitana Sul da Copasa, Fernando Zanette, a empresa projetava atender a 99% da população de Ibirité com água tratada até essa data (ALMG, 2023).

O anúncio feito pelas duas empresas foi apontado como uma conquista pela deputada Ione Pinheiro (União), autora do requerimento para a realização da audiência pública: “Foram várias reuniões na Assembleia sobre o problema da Lagoa e agora parece que há um compromisso. Merecemos uma prestação de contas para o povo de Ibirité e Sarzedo. Esgoto tratado é saúde.”

Para que as metas de coleta e tratamento de esgoto fossem atingidas, tanto os representantes da Copasa quanto do MPMG cobraram a colaboração da população a fim de que todas as residências fossem ligadas ao sistema de esgotamento sanitário (ALMG, 2023).

De acordo com Fernando Zanette, até então, eram 50 mil residências conectadas ao sistema de esgoto. No entanto, cerca de 10 mil ainda permaneciam fora do sistema. Para corrigir o problema, a Copasa assinou uma ordem de serviço, em agosto de 2023, no valor de R$ 2,3 milhões para um trabalho de mobilização social para a conexão das moradias (ALMG, 2023).

“A população precisa colaborar para que as casas sejam ligadas ao sistema de esgoto, ou de nada ele adiantará”, alertou o promotor de Justiça da Comarca de Ibirité e Sarzedo, Domingos Ventura de Miranda Júnior. Ele defendeu que a Copasa e a Petrobras poderiam fazer um projeto conjunto para auxiliar no custeio das ligações domiciliares, que poderia ser uma despesa excessiva para muitas famílias, bem como a taxa mensal do tratamento do esgoto de cada imóvel.

Com relação ao assoreamento, a gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras/RJ, Érica Vaz Nunes, afirmou que a correção era mais complexa do que poderia parecer: “Não dá para simplesmente tirar a terra que está lá no fundo, isso pode causar um impacto ainda maior. Portanto, o Projeto AquaSence, que tem uma duração de três anos, vai indicar os pontos de intervenção para desassoreamento, com respaldo científico.”

Segundo a ALMG (2023), o prefeito de Sarzedo, Marcelo Amaral (PP), ressaltou que o município de Sarzedo não lançava esgoto na “Lagoa da Petrobras”, e precisava que ela fosse despoluída para viabilizar o parque ecológico que estava sendo construído logo abaixo do reservatório, em seu território. “Ele será o cartão postal de Sarzedo”, afirmou Amaral.

Em fevereiro de 2024, foi iniciado o Projeto AquaSmart, antigo AquaSense, denominado enquanto estratégia inovadora para manejo e recuperação de ecossistemas aquáticos para abastecimento da indústria de óleo e gás que integra o programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Financiado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Petrobras, e gerenciado pela Fundação Christiano Ottoni (FCO), o projeto é desenvolvido pela equipe do Grupo de Pesquisa Sistemas Inteligentes de Monitoramento Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (Simoa/UFMG), fundado em 2019 pela Profa. Dra. Camila Amorim, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (Desa) da mesma universidade.

A equipe do Simoa/UFMG é multidisciplinar e composta por especialistas de diversas áreas, incluindo Ecologia, Limnologia, Qualidade de Água, Química Analítica, Sensoriamento Remoto, Aerolevantamento, Processamento de Imagens, Aprendizagem de Máquina, Avaliação de Impactos e Riscos Ambientais e Gestão de Projetos. De acordo com o grupo, a integração dessas expertises permite abordar desafios ambientais complexos de maneira holística e aplicada (Simoa, 2024).

Segundo o Simoa (2024), o Projeto AquaSmart seguiria as seguintes etapas:

“Etapa 1: Diagnóstico. Diagnóstico do estado de eutrofização e assoreamento da Lagoa. Identificação do uso e ocupação do solo na bacia. Etapa 2: Dinâmica e Manejo. Estudo de cenários de autodepuração. Estudo da dinâmica dos sedimentos. Estratégias para dragagem. Etapa 3: Hidrodinâmica e Riscos. Avaliação hidrodinâmica da influência da lagoa a jusante. Estratégias para redução de risco associado. Etapa 4: Tecnologia e Controle. Tecnologias de monitoramento inteligente e sensoriamento remoto no modelo decisório para manejo e controle da macrófita. Etapa 5: Análise e Stakeholders. Análise sistêmica e integração com os stakeholders. Etapa 6: Saúde do Ecossistema. Avaliação Integrada da Saúde dos Ecossistemas com artrópodes bioindicadores. Avaliação do potencial do entorno na saúde ecossistêmica e proliferação de vetores.”

Dois meses após o lançamento do Projeto AquaSmart, ocorreu uma visita técnica em 15 de abril de 2024 conduzida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sob requerimento da deputada estadual Ione Pinheiro (União). O evento serviu para monitorar o início do projeto (ALMG, 2024).

Na ocasião, a comitiva, composta por parlamentares, promotores de Justiça e executivos da Regap, reforçou a cobrança sobre as metas pactuadas na audiência de novembro de 2023: a promessa da Petrobras de limpar o espelho d’água e o compromisso da Copasa de universalizar o esgotamento sanitário e o abastecimento de água, ambos com prazo de conclusão previsto para o ano de 2025 (ALMG, 2024).

De acordo com a ALMG (2024), a partir da visita, membros da Comissão constataram que uma solução definitiva para a “Lagoa da Petrobras” parecia distante. A programação da visita dedicou especial atenção à área do vertedouro, em terreno pertencente à Petrobras, onde duas escavadeiras trabalhavam ininterruptamente na retirada de aguapés, formando uma pilha próxima ao Bairro Masterville, em Ibirité.

 

 

Apesar dessa ação e de algumas contenções flutuantes instaladas em alguns pontos, pela dimensão da superfície comprometida, deduziu-se que a recuperação do reservatório se configurava como um processo complexo e de longo prazo. O cenário encontrado foi ainda mais desolador na Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Canaã, em Ibirité, na qual foi constatada a descaracterização completa do espelho d´água, com esgoto sendo despejado diretamente no que antes era possível contemplar (ALMG, 2024).

No deslocamento entre um ponto e outro da visita, a comitiva passou ao lado de uma moderna estação de tratamento de esgoto, que, de acordo com Ione Pinheiro, estava subutilizada.

Situado, em sua maioria, num nível inferior ao da lagoa, o município de Sarzedo, segundo o então prefeito Marcelo Amaral (PP), era o mais prejudicado pela situação, na época. Em 17 de maio de 2024, a prefeitura local inaugurou um parque ecológico na região central, em uma área que, há algumas décadas, figurava como um dos principais pontos turísticos da RMBH. No entanto, a principal atração do local era uma cachoeira cujas águas permaneciam completamente poluídas no período.

“Sarzedo não tem nenhum esgoto jogado na lagoa, nós não permitimos isso. Nós ainda lutamos por algum resultado, mas nosso temor é a despoluição não terminar nunca”, lamentou o prefeito durante a visita em 2024.

Além das lideranças de Sarzedo, participaram daquela visita representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam-MG), da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam-MG) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), além de executivos da Petrobras, incluindo o então gerente-geral da Regap, Edmilson Ferreira dos Santos, (ALMG, 2024).

À época, o diretor de gestão regional da Feam-MG, Vitor Reis Salum Tavares, classificou o processo de recuperação da lagoa como “muito complexo”. Segundo ele, eram realizadas medições trimestrais da poluição, tanto atmosférica quanto das águas, para verificar a efetividade do tratamento dos efluentes e, a cada irregularidade detectada, registrava-se uma nova autuação e exigia-se um plano de ação do responsável (ALMG, 2024).

Sobre a questionada efetividade dessas medidas, Tavares alegou que o auto de infração representava apenas o primeiro ato de um processo administrativo, sendo necessário garantir o direito à ampla defesa do autuado. Naquele momento, a Comissão de Meio Ambiente da ALMG solicitou o encaminhamento de um levantamento detalhado sobre os autos lavrados e seus respectivos estágios.

“Nós já fixamos mais de 50 condicionantes no processo da renovação do licenciamento ambiental desse empreendimento e ainda teremos que fazer licenciamento da parte corretiva da barragem. Esperamos monitorar a situação a partir de agora com os resultados que estão vindo nos laudos para tentar resolver o problema, que tem múltiplas fontes”, afirmou Vitor Tavares.

Em 27 de maio de 2024 foi realizada uma nova visita à Regap pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG para conhecer a Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) (ALMG, 2024). A visita atendeu a requerimento da vice-presidente do colegiado, a deputada Ione Pinheiro (União), que se disse indignada com a situação de descaso: “Se fosse uma empresa pequena já tinha sido fechada pela fiscalização”.

Na visita, técnicos da empresa levaram a deputada e outros quatro representantes dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental do Poder Executivo, vinculados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), para vistoriar as instalações de tratamento da água utilizada no processo de refino do petróleo, bem como para o resfriamento de equipamentos.

Entretanto, os demais convidados da visita, incluindo representantes de órgãos públicos, não puderam descer do ônibus. Tampouco foi permitida a produção de vídeos ou fotografias por “questões de segurança”. Nenhum representante da Petrobras quis se pronunciar oficialmente, bem como os responsáveis pela fiscalização ambiental (ALMG, 2024).

“O caso é sério, os efluentes dela (Regap) descem com óleo, metais pesados para a lagoa. Para começar, nós precisamos do Ministério Público uma atuação mais firme e mais rápida. Os órgãos ambientais também estão deixando muito a desejar, principalmente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Semad “, afirmou a deputada estadual Ione Pinheiro.

Pinheiro ainda destacou, na ocasião, a ausência de sinalização indicando a responsabilidade da Petrobras sobre a lagoa, ressaltando o risco para a população local que consumia peixes do reservatório, possivelmente contaminados por metais pesados. A parlamentar também recordou que as áreas de assoreamento eram utilizadas como pasto para animais de consumo, como vacas e galinhas, agravando os riscos à saúde pública. Além da contaminação ambiental, a deputada enfatizou o impacto social do mau cheiro persistente, que ampliava o sofrimento da comunidade da região (ALMG, 2024).

Além disso, apesar de abrigar ETE moderna, a infraestrutura local operava, no período da visita em 2024, com apenas 50% de sua capacidade, e ainda persistia o desafio de universalizar a captação e o tratamento do esgoto regional.

Conforme detalhado por Elenice Louback Barros, gerente da Copasa, a operação era regida por um contrato de permuta firmado em 2012 que previa o fornecimento de efluente tratado à Regap como pagamento pela cessão do terreno da estação. Na ocasião, a Petrobras já havia obtido o licenciamento para as obras necessárias à implementação desse sistema de “água de reuso”, o que, na visão da gestora, representaria um benefício ambiental ao evitar o lançamento de efluentes no ecossistema, embora a medida implicasse que tal volume de água deixaria de retornar à lagoa, alterando a dinâmica hídrica prevista nos acordos originais.

Em relação à atuação da Petrobras, os registros históricos apontavam a recorrência de autuações por descumprimento de requisitos no tratamento de efluentes, muitas vezes sem resultados práticos imediatos. Autos de infração foram lavrados por esse motivo em 2017 e 2020, quando os monitoramentos trimestrais indicaram irregularidades persistentes. Em abril de 2023, uma fiscalização detalhada constatou que o nível da bacia de águas contaminadas estava elevado, com presença visível de óleo na superfície e na vegetação, além do extravasamento de resíduos sem tratamento para a lagoa de polimento — estruturas que compõem a etapa final do processo de tratamento da unidade.

Naquela mesma inspeção, verificou-se que ambas as estruturas estavam interligadas por um vertedouro de fundo, o que resultou em uma nova autuação. Os fiscais registraram, inclusive, o aspecto espumoso do efluente lançado no Córrego Pintado, que deságua na Lagoa de Ibirité. Tal cenário de degradação e falhas operacionais foi corroborado pela visita da Comissão de Meio Ambiente da ALMG realizada em maio de 2024, evidenciando a persistência dos problemas estruturais no descarte de efluentes da refinaria, mesmo após diversas multas que raramente geraram mudanças reais.

Em 18 de novembro de 2024, uma nova visita da Comissão de Meio Ambiente à ETE flagrou um sistema de bombeamento que funcionava a pleno vapor, retirando sem autorização esgoto tratado pela Copasa e levando para a Regap, pertencente à Petrobras (ALMG, 2024): “Nós fomos surpreendidos pela operação. Nós já notificamos a Petrobras duas vezes de maneira extrajudicial e nossa equipe está estudando as medidas judiciais cabíveis”, afirmou o presidente da Copasa, Guilherme Duarte, que acompanhou a visita.

Segundo Duarte, a expectativa era de que a empresa estatal aguardasse as discussões em curso, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à ALMG, sobre a parceria e os impactos para a Lagoa antes de começar a bombear o esgoto tratado para fora da ETE. Porém, o empreendimento se antecipou sem contrato assinado e sem a autorização da Copasa (ALMG, 2024).

O gestor anunciou ainda que, caso o contrato para confirmar a permuta não fosse celebrado, a Copasa pretendia comprar da estatal o terreno onde está localizada a ETE Ibirité, desfazendo o acordo firmado em 2012. Além disso, argumentou que a retirada do efluente e seu posterior encaminhamento à Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) e ao Córrego Pintado poderiam gerar impactos adicionais sobre a Lagoa de Ibirité. Em contraposição, a Petrobras alegou que as operações correspondiam a testes previstos contratualmente e posteriormente interrompidos (O Tempo, 2024).

No dia seguinte à visita técnica realizada à ETE Ibirité, a Copasa ajuizou, em 19 de novembro de 2024, ação de manutenção de posse na 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité contra a Petrobras, ampliando a judicialização do conflito (O Tempo, 2024). Três dias após a visita, foi realizada mais uma audiência pública (21/11) da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pautando o cumprimento de condicionantes para o funcionamento da Regap (ALMG, 2024).

Durante a audiência, André Matos, então secretário municipal de Meio Ambiente de Sarzedo, apresentou questionamentos a 38 das 65 condicionantes impostas, focando especialmente na fragilidade da fiscalização e nos sucessivos adiamentos de prazos. Na ocasião, Fernando Baliani da Silva, diretor da Semad-MG, explicou que o monitoramento dependia de análises custeadas pela própria refinaria:

“O Estado de Minas Gerais não possui laboratório próprio. A empresa contrata o laboratório credenciado e quem faz a amostra entrega os laudos e resultados para o órgão ambiental, que avalia se a empresa cumpre ou não os parâmetros previstos na norma estadual”.

O secretário municipal de Sarzedo criticou esse modelo, classificando-o como um “automonitoramento” e defendendo a necessidade de laboratórios independentes. Outro ponto de atrito foi a postura da Semad-MG em acatar os pedidos da Petrobras para dilatar prazos de ações ambientais. Baliani defendeu a legalidade dos recursos, afirmando que as solicitações foram validadas com rigor técnico e destacou o endurecimento das regras:

“Importante reforçar que, na licença anterior, havia 36 condicionantes. Saltamos para 65 condicionantes. Isso significa que, do ponto de vista ambiental, a Semad se dedicou a observar as novas normas que surgiram desde o último licenciamento.” (ALMG, 2024)

Ainda naquele período de 2024, a relação entre as duas estatais atingiu seu ponto de maior tensão. A Comissão de Meio Ambiente da ALMG denunciou uma operação da Petrobras para retirar esgoto tratado da ETE de Ibirité sem a devida autorização contratual. A deputada Ione Pinheiro descreveu o cenário como uma “megaoperação montada dentro da ETE pela Petrobras”.

Embora o uso do efluente para o refino estivesse previsto em acordos preliminares, a assinatura definitiva do contrato foi suspensa pela Copasa até que estudos de impacto na lagoa fossem concluídos. Diante da insistência da Petrobras em manter o bombeamento, o então diretor-presidente da Copasa, Guilherme Duarte, afirmou que tomaria medidas judiciais:

“Já houve uma tentativa frustrada de conciliação entre as partes. Esta semana chegamos ao limite. Uma vez exauridas as tentativas extrajudiciais, partimos para essas ações que envolvem a PM e a justiça”.

A companhia de saneamento encerrou a semana da visita técnica realizada em novembro de 2024 registrando um boletim de ocorrência por invasão de terreno e ajuizando uma ação judicial por turbação de posse contra a Petrobras (ALMG, 2024).

Em 17 de março de 2025, nova visita ao vertedouro da Lagoa foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG, e agora com a presença do prefeito de Ibirité, Dinis Pinheiro (Republicanos). A titular da Semad-MG, Marília Carvalho de Melo, e a prefeita de Sarzedo, Rita de Cássia das Graças Santos (PP), também integraram a visita (ALMG, 2025).

Segundo informações coletadas nas visitas e audiências, e por meio de requerimentos da comissão, cerca de 60% do esgoto da região era tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa em Ibirité antes de ir para a lagoa. A promessa da Copasa é de que esse índice chegue a 80% em 2026 com a conclusão da coleta de esgoto que será destinado à ETE, numa quarta fase de intervenções (ALMG, 2025).

Não há ainda data certa para esse percentual chegar a 100% numa quinta e última fase. Segundo o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020 e que visa universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no Brasil, o prazo final é 2033. Contudo, os conflitos institucionais entre Copasa e Regap, evidenciados durante a visita, dificultavam o avanço das medidas necessárias ao cumprimento dessas metas.

À deputada, o gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, Túlio Prodígios Schoenenkorb, admitiu que a judicialização havia reduzido o avanço das negociações com a Copasa, que passariam a ocorrer exclusivamente na esfera judicial. Segundo Schoenenkorb, a companhia de saneamento também necessitaria implantar uma tubulação coletora de esgoto para atender aos bairros da região, atravessando parte do terreno da refinaria, processo que passou a enfrentar entraves em decorrência do conflito entre as instituições (ALMG, 2025).

Em 20 de março de 2025, outra audiência pública foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Plenarinho IV da instituição em Belo Horizonte, para obtenção de novas respostas. Segundo Joice Solano, gestora de Relações Institucionais da Copasa, “a empresa não se furta à responsabilidade”.

Solano apresentou informações sobre as obras realizadas no sistema de esgotamento sanitário de Ibirité, na área de influência da “Lagoa da Petrobras”, visando solucionar problemas relacionados ao tratamento de esgoto. Segundo ela, de 2011 a 2024, foram investidos mais de R$ 180 milhões em redes coletoras, interceptores e estações elevatórias.

No caso da Petrobras, o coordenador da Gerência de Relações Institucionais, Luiz Fabiano Correia de Sá, alegou que a Regap realizou 70% de limpeza da água, monitorou os níveis dos aguapés, pretendia reflorestar cerca de 18 hectares e buscar melhores técnicas para resolver o assoreamento (ALMG, 2025). No entanto, a deputada lembrou que estudos técnicos já haviam sido realizados e apontaram alternativas para solucionar o problema.

Coordenador de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité, José Versiani Neto alertou para a infestação do pernilongo do gênero Culex, transmissor de doenças como elefantíase, encefalites e febres hemorrágicas. Além disso, ele afirmou que, devido à presença de metais pesados, quem bebe a água ou respira o ar da região pode desenvolver cânceres, doenças cardiorrespiratórias, gastrointestinais e neurológicas (ALMG, 2025).

A vereadora de Sarzedo Sara Paula Campos (PP) manifestou o descontentamento da comunidade: “É lamentável o que enfrentamos ali”. Como técnica de enfermagem, relatou que atende, diariamente, pessoas com diarreia e outras enfermidades que podem estar relacionadas com a contaminação.

 

 

Em meio aos impasses, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) intensificou a estratégia de responsabilização jurídica sobre os passivos da bacia. O promotor de Justiça Thiago Augusto Vale Lauria, vinculado à Coordenadoria das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, detalhou o andamento de inquéritos civis públicos (ICPs) e processos judiciais contra a refinaria, afirmando: “Existe dano, existe um ato ilícito imputável à Petrobras. O próximo passo, enquanto Ministério Público, é qualificar a nossa prova”.

Na mesma linha, a então secretária de Estado de Meio Ambiente (Semad-MG), Marília Carvalho de Melo, sinalizou uma atuação conjunta com o MPMG para integrar dados técnicos na renovação do licenciamento, enquanto o promotor de Justiça Domingos de Miranda Júnior manifestava a expectativa de alcançar consensos para soluções efetivas (ALMG, 2025).

Ao final daquele ciclo de audiências, a deputada Ione Pinheiro formalizou cobranças fundamentais que ecoariam nos anos seguintes, exigindo o cronograma detalhado para o desassoreamento completo da Lagoa e seus afluentes. Além das questões hídricas, a parlamentar pautou a necessidade de esclarecer por que a Petrobras teria descontinuado o monitoramento da qualidade do ar e o acompanhamento da saúde dos moradores do entorno, compromissos anteriormente firmados pela estatal que permaneciam sob questionamento da comunidade e do Legislativo (ALMG, 2025).

Entre os dias 13 e 16 de abril de 2025, duas pesquisas sobre a Lagoa de Ibirité foram apresentadas no XXI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em Salvador (BA). O primeiro estudo investigou a correlação entre classes de solo e áreas de solo exposto durante a expansão industrial e urbana na região, intensificando processos erosivos, comprometendo recursos hídricos e aumentando o aporte de sedimentos na lagoa (Reis et al., 2025).

O segundo, articulou técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento com dados do IBGE (2022) a fim de identificar populações em áreas urbanizadas e sua associação com problemas como descarte inadequado de resíduos, exposição do solo e aumento da carga de sedimentos (Ferreira et al., 2025).

Ambas as pesquisas receberam financiamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que demandou uma análise crítica de suas condições de produção, pois não se pode desconsiderar o potencial conflito de interesses, no qual agentes historicamente implicados em processos de degradação ambiental figuram como financiadores do conhecimento produzido sobre esses mesmos territórios.

Ainda nesse contexto, em maio de 2025, a Regap sediou a assinatura simbólica de novos projetos financiados pelo Programa Petrobras Socioambiental, entre eles o projeto Vem Viver, com aporte previsto de aproximadamente R$ 5 milhões para execução ao longo de três anos na região da Lagoa de Ibirité.

A iniciativa, conduzida pela Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (Rede), propôs ações voltadas à mobilização comunitária, agroecologia, restauração florestal, implementação de sistemas agroflorestais, tecnologias sociais relacionadas ao cuidado da água e do solo e à consolidação de um centro de educação ambiental em Sarzedo. O programa anunciava como objetivo a qualificação das condições socioambientais do território e a restauração ambiental da região da lagoa.

Entretanto, a ampliação de investimentos socioambientais promovidos pela própria empresa em um território historicamente atravessado por passivos ambientais, conflitos sobre responsabilidades e processos contínuos de degradação ambiental também suscita elementos importantes para reflexão.

De acordo com Loureiro e Lima (2012), Henning (2019) e Layrargues (2020), ao mesmo tempo em que iniciativas como restauração florestal, agroecologia, tecnologias sociais e educação ambiental podem representar oportunidades concretas de fortalecimento comunitário e recuperação territorial, observa-se um deslocamento da atuação empresarial para o campo da reparação e do desenvolvimento local, no qual o agente historicamente implicado nos impactos ambientais financia parte das estratégias de recuperação e produção de soluções.

Tal movimento demanda atenção, pois aspectos ideológicos e hegemônicos podem emergir e ser reforçados em diferentes discursos, tornando-se especialmente evidentes após desastres e conflitos socioambientais (Loureiro; Lima, 2012; Henning, 2019; Layrargues, 2020).

Nesse contexto, discursos associados à sustentabilidade, ao desenvolvimento e à responsabilidade socioambiental podem operar como mecanismos de legitimação, disputando narrativas sobre o território, as formas de relação com a natureza e, em alguns casos, contribuindo para o silenciamento das populações atingidas e das violações de direitos historicamente produzidas (Loureiro; Lima, 2012; Henning, 2019; Layrargues, 2020).

No caso da Lagoa de Ibirité, a simultaneidade entre investimentos socioambientais, produção de conhecimento financiada por agentes vinculados ao empreendimento e a permanência de conflitos relativos ao saneamento, assoreamento, monitoramento e responsabilização ambiental revelou um cenário marcado por disputas narrativas e diferentes projetos de recuperação e futuro para o território.

Em agosto de 2025, uma equipe de 91 pesquisadores envolvidos no Projeto AquaSmart já avançava em diagnósticos, soluções sustentáveis e diálogo com a comunidade local, com um impacto estimado para cerca de 210 mil habitantes. No mesmo mês, o grupo realizou a oficina “Fala, Lagoa – AquaSmart/UFMG”, apresentando as atividades do projeto, os equipamentos utilizados e jogos interativos de caráter educacional, entre outras ações. O evento reuniu cerca de 120 participantes, entre membros da comunidade e integrantes da equipe (ALMG, 2025).

A fim de continuar o acompanhamento da evolução da situação de degradação ambiental e de assoreamento da lagoa e afluentes, bem como para obter informações sobre as medidas tomadas pela refinaria para resolução desses problemas, mais uma visita técnica foi realizada em 09 de abril de 2026 sob requerimento da deputada Ione Pinheiro (União).

Foram feitos diversos questionamentos sobre a situação encontrada durante a visita. Um deles foi se a empresa de consultoria, licenciamento, monitoramento e gestão ambiental Lev Brasil havia sido de fato contratada pela Petrobras. De acordo com a parlamentar, a organização tem sede no Espírito Santo e sua equipe não conseguiu nenhum contato com os responsáveis (ALMG, 2025).

O presidente da empresa, Antônio Badagola, foi convidado para a visita, mas não compareceu nem enviou representante (ALMG, 2026). Outro ponto abordado foi o processo de licenciamento ambiental da barragem da “Lagoa da Petrobras”, que continua sob análise da Semad-MG desde 2013. A licença de operação da Regap estabeleceu 65 condicionantes que precisam ser respeitadas pela Petrobras, mas, até aquela data, a empresa ainda não havia apresentado evidências de que elas estariam sendo cumpridas (ALMG, 2025).

Durante essa visita técnica de abril de 2026, a Comissão de Meio Ambiente da ALMG solicitou relatórios com resultados do Projeto AquaSmart e cobrou providências da Semad-MG quanto aos pedidos de revisão dos pontos de monitoramento da qualidade da água da lagoa. Segundo os questionamentos apresentados pela comissão, os pontos então utilizados não permitiriam identificar de forma conclusiva a origem das cargas poluidoras (ALMG, 2026).

Representantes das comunidades atingidas também cobraram urgência no desassoreamento da lagoa, alegando que atualmente não há nenhum controle de capacidade de água, o que deixa a população do entorno vulnerável em caso de fortes chuvas (ALMG, 2026).

Joel Araújo (União), vereador de Ibirité, reforçou o perigo ao qual a população fica exposta quando chove: “Durante o período de chuvas, o esgoto volta para as casas, é uma tristeza. Não há problema nenhum a Petrobras lucrar, mas porque o povo de Ibirité e Sarzedo precisa sofrer tanto? São 500 mil hectares da Petrobras, por que ela não cuida?”

A falta de diálogo e envolvimento da comunidade no enfrentamento aos problemas é outro problema apresentado por André Matos, secretário Municipal de Meio Ambiente de Ibirité (ALMG, 2026): “Acompanho esse problema há muito tempo e conheço todo o histórico vivido pela população, mas infelizmente não somos convidados pela Petrobras para participar da construção das soluções.”

A deputada estadual Ione Pinheiro (União) chama a atenção para a gravidade ambiental e de saúde pública que a questão envolve: “Vocês sabem me dizer se as condicionantes 45 e 48, que envolvem estudos de saúde dos moradores do entorno da refinaria, estão sendo cumpridas?”, indagou a parlamentar aos representantes da Petrobras.

Ela também perguntou aos responsáveis da refinaria se eles tinham conhecimento sobre cinco certidões solicitadas pela Petrobras à Fundação João Pinheiro (FJP-MG), instituição estadual vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) responsável pela produção de estudos, estatísticas e assessoramento técnico ao Estado. Segundo a deputada, esses documentos comprovariam que a empresa paga imposto menor do que seria devido, com distribuição desigual entre os municípios de Betim, Sarzedo e Ibirité (ALMG, 2026).

Acerca do esgoto da região, a representante de Relações Institucionais da Copasa, Joice Solano, afirmou que a Estação de Tratamento de Esgoto de Ibirité trata 65% do esgoto do município. Duas travessias ainda estavam em obras (Urubu e Elizabeth) e, segundo ela, tão logo essas obras estejam concluídas, esse percentual vai aumentar para cerca de 70% de tratamento. Outras obras ainda serão necessárias para que seja cumprida a meta do Marco Legal do Saneamento Básico, que exige 90% de tratamento até 2033.

Sobre os relatórios com resultados das avaliações feitas pelo AquaSmart/UFMG, a representante do projeto na visita, professora Uende Gomes, não soube informar por ser responsável apenas pelas ações de divulgação da ciência, o que foi objeto de críticas entre os participantes da audiência pública (ALMG, 2026).

Em 2026, o caso da “Lagoa da Petrobras” incorporou outra dimensão ao conflito. Após as fortes chuvas registradas em 17 de março, o transbordamento da lagoa provocou danos a patrimônios públicos e privados no município de Ibirité, levando a prefeitura a ingressar judicialmente contra a Petrobras.

A administração municipal argumentou que a lagoa, ao receber águas pluviais da cidade e apresentar um histórico de assoreamento acumulado ao longo de décadas, teria sua capacidade de escoamento hídrico comprometida, contribuindo para episódios recorrentes de inundação por meio do chamado “efeito remanso” (fenômeno hidráulico caracterizado pela elevação do nível da água à montante em decorrência de obstáculos ou restrições ao fluxo) (TJMG, 2026).

O MPMG reforçou essa interpretação ao afirmar que condicionantes ambientais relacionadas ao desassoreamento estariam sendo descumpridas desde 2013. Em decisão liminar, a 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité determinou que a Petrobras adotasse medidas emergenciais, incluindo depósito judicial de R$ 1 milhão para custear perícias independentes, apresentação de relatório técnico comprovando se a lagoa recebe ou não águas urbanas, eventual plano de desassoreamento e atualização do Plano de Ação de Emergência (PAE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento (TJMG, 2026).

De acordo com o Tribunal de Justiça (MG), a decisão foi fundamentada nos princípios da precaução e do poluidor-pagador, reconhecendo a responsabilidade da empresa enquanto operadora da estrutura. Entretanto, foram negados os pedidos de ressarcimento imediato aos moradores atingidos e de abertura das comportas diante da ausência de comprovação técnica e do risco de agravamento do cenário.

Por sua vez, a Petrobras sustentou que a Regap opera dentro dos parâmetros de segurança e atribuiu o agravamento da situação ao crescimento urbano desordenado e às deficiências do sistema de drenagem municipal. A empresa também contestou a hipótese do “efeito remanso”, alegando que a diferença altimétrica entre a lagoa e as áreas urbanas tornaria tal fenômeno fisicamente improvável em condições normais, além de afirmar que a barragem opera automaticamente, sem comportas manuais (TJMG, 2026).

O episódio amplia o escopo do caso, anteriormente centrado em poluição, saneamento, assoreamento e eutrofização, incorporando agora discussões sobre drenagem urbana, segurança hídrica, riscos socioambientais e responsabilidade sobre eventos extremos em territórios historicamente impactados.

 

Atualizada erm maio de 2026.

 

Cronologia

30 de março de 1968: Inauguração da Lagoa de Ibirité (popularmente conhecida como “Lagoa da Petrobras”), construída como reservatório artificial para atender à Refinaria Gabriel Passos (Regap).

Década de 1970: Início da transformação econômica de Ibirité, com a industrialização associada à Regap e o crescimento urbano.

2002: Petrobras, Prefeitura Municipal de Ibirité e Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) firmam acordo para melhoria da qualidade da água, prevendo a construção de uma Estação de Tratamento de Água Fluvial (Etaf).

2004: Término da construção da Esaf e custos operacionais sob responsabilidade da prefeitura se revelam muito superiores ao previsto.

2005: Etaf instalada no entorno da Lagoa de Ibirité é abandonada. Prefeitura Municipal de Ibirité e Petrobras acusam-se mutuamente a respeito da responsabilidade pela paralisação da obra.

Novembro de 2008: Moradores do entorno da Lagoa de Ibirité criam o Grupo Natureza Viva a fim de contribuir para as ações e discussões pelas melhorias ambientais no entorno da Lagoa de Ibirité.

03 de dezembro de 2008: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir impactos das obras da Etaf sobre os moradores dos bairros Jardim das Oliveiras e Jardim das Rosas.

08 de julho de 2009: Membros do Grupo Natureza Viva e representantes de moradores de vários bairros do município participam de reunião com representantes da Petrobras para discutir ações emergenciais para a revitalização da Lagoa de Ibirité. O Grupo destaca o descaso com o saneamento básico em alguns bairros e a poluição da lagoa.

13 de julho de 2009: Membros do projeto Lagoa da Gente e do Grupo Natureza Viva apresentam à Prefeitura de Ibirité e ao Igam-MG um relatório com os problemas emergenciais discutidos na reunião do dia 08/07.

2011: Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam elevados níveis de contaminação e riscos à saúde; diante do cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressa com Ação Civil Pública (ACP) buscando responsabilização e providências da Petrobras frente aos danos ambientais associados à Lagoa de Ibirité (Teixeira, 2011).

2013: Reportagens do MGTV mostram estado avançado de degradação da lagoa, com proliferação de aguapés, assoreamento e mortandade de peixes.

Setembro de 2015: MPMG instaura inquérito civil público (ICP) para investigar indícios de superfaturamento e irregularidades nas obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Ibirité, incluindo a ETE Ibirité, redes coletoras e interceptores executados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

28 de junho de 2016: Reportagem publicada no jornal O Tempo aponta aumento de custos e falhas na execução do sistema de esgoto; Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) opera com capacidade reduzida.

23 e 24 de setembro de 2020: Petúnia Caroline de Sousa (UEMG), Diego Guimarães Florêncio Pujoni (UFMG) e Cristiane Freitas de Azevedo Barros (UEMG) apresentam, no 17º Congresso Nacional do Meio Ambiente, em Poços de Caldas (MG), estudos sobre cianobactérias na Lagoa da Petrobras.

2021: Criação do Comitê Executivo do Pró-Lagoa como medida mitigadora e condicionante ambiental estabelecida por órgãos estaduais, especialmente o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam/MG) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam/MG), para a operação da refinaria.

27 de abril de 2022: Audiência pública realizada no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, debate proliferação de aguapés na Lagoa de Ibirité e os riscos associados ao assoreamento acelerado.

2023: Renovação da licença de operação da Regap, com 65 condicionantes ambientais.

09 de novembro de 2023: Audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, na Fundação Helena Antipoff, em Ibirité (MG), apresenta o Projeto AquaSence; Petrobras anuncia a meta de limpeza do espelho d’água da lagoa até 2025.

Agosto de 2023: Copasa firma ordem de serviço para mobilização social visando ampliar ligações das residências de Ibirité ao sistema de esgoto.

Fevereiro de 2024: Início do “Projeto AquaSmart (antigo AquaSence)”, voltado ao monitoramento e recuperação da lagoa.

15 de abril de 2024: Visita técnica da ALMG à Regap para acompanhar início do AquaSmart e cobrar cumprimento de metas.

27 de maio de 2025: Petrobras lança o projeto Vem Viver, com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões para ações socioambientais e restauração na região da Lagoa de Ibirité.

27 de maio de 2024: Visita à Regap realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) evidencia questionamentos sobre o tratamento de efluentes, restrições de acesso à comitiva e falta de transparência nas informações disponibilizadas

17 de maio de 2024: Inauguração de parque ecológico em Sarzedo, impactado pela poluição da lagoa.

18 de novembro de 2024: Visita da ALMG flagra bombeamento irregular de esgoto tratado pela Petrobras sem autorização.

19 de novembro de 2024: Copasa ajuíza ação de manutenção de posse contra a Petrobras, acusando a Regap de captar efluentes tratados da ETE Ibirité sem autorização formal; Petrobras alega realização de testes previstos em contrato de permuta firmado em 2012.

21 de novembro de 2024: Audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, no Plenarinho IV, em Belo Horizonte (MG), debate o cumprimento das condicionantes ambientais impostas à Regap

17 de março de 2025: Nova visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG ao vertedouro da Lagoa da Petrobras, em Ibirité (MG), aponta que cerca de 60% do esgoto da região era tratado, com meta de ampliação para 80% em 2026.

20 de maço de 2025: Audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, no Plenarinho IV, em Belo Horizonte (MG), discute investimentos da Copasa, ações da Petrobras e reforça alertas sobre riscos à saúde associados à degradação ambiental da Lagoa de Ibirité.

13–16 de abril de 2025: Apresentação de estudos, financiados pela Petrobras, no XXI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto sobre impactos ambientais provocados pelo crescimento demográfico ao redor da lagoa.

Agosto de 2025: Avanço do Projeto AquaSmart; realização do workshop “Fala Lagoa AquaSmart UFMG”.

09 de abril de 2026: Nova visita técnica da ALMG aponta falta de cumprimento de condicionantes, ausência de resultados concretos e continuidade dos riscos à população.

15 de maio de 2026: Após enchentes e transbordamento da Lagoa da Petrobras em Ibirité, a Justiça determina medidas emergenciais à Petrobras, incluindo perícias independentes, atualização do Plano de Ação de Emergência (PAE) e estudos sobre assoreamento e drenagem urbana.

 

Fontes

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