MG – Documentos sobre terras de remanescentes quilombolas são guardadas a sete chaves por Cartório de Serra do Salitre. Familiares que tentaram levantar o assunto nunca mais retornaram à comunidade de Theodora de Oliveira.

UF: MG

Município Atingido: Serra do Salitre (MG)

Outros Municípios: Serra do Salitre (MG)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – assassinato

Síntese

Rita, Joaquina e Luiza Teodora de Oliveira, filhas da escrava Maria Teodora de Oliveira, herdaram do fazendeiro José da Silva Botelho as terras onde viveram até começarem a sofrer pressões por aquisição e serem vítimas de negócios que resultaram na perda de suas terras, a partir do final da década de 1930.

A denúncia relata que o escrivão que cuidou do testamento apareceu como proprietário das terras, em 1939, como se elas lhe tivessem sido vendidas por Rita Teodora Oliveira. Ocorre que Rita faleceu em 1938. O escrivão conseguiu expulsar os herdeiros de Maria Teodora e ?outros também interessados em obter as terras ilegalmente mataram alguns dos herdeiros, deixando a família com poucos hectares.? (Marcus Bennet, Fundação Cultural Palmares, 2008)

Em abril de 2008, representantes da comunidade Família Teodora de Oliveira denunciaram à Fundação Cultural Palmares, as pressões e ameaças de expulsão que vinham recebendo. Segundo relatado, em um período de aproximadamente 10 anos, 10 familiares teriam sido assassinados, justamente quando estavam perto de conseguirem comprovar a posse da terra. José Antônio Ventura narrou que os parentes que foram ao município de Serra do Salitre procurar a escritura e testamento no cartório da cidade nunca mais voltaram.

Contexto Ampliado

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, há, atualmente, no local das terras da família Teodora de Oliveira, uma cerâmica, fazendeiros e uma mineradora. Cerca de 60 familiares ainda resistem, muito embora sob o medo de morrerem ou perderem seu espaço. ?Minha vó sumiu, meu primo sumiu, tia e tio sumiram. Quem viajava [para levantar documentos em Serra do Salitre] nunca mais voltava?, comentou José Antônio Ventura, no relato feito à Fundação Palmares. Segundo também foi relatado, ?quando alguém consegue chegar ao cartório para ver os documentos, o cartório se recusa a entregá-los?. (Marcus Bennet, Fundação Cultural Palmares, 2008).

Outro problema recente foi causado pela prefeitura de Serra do Salitre, que estaria destruindo o cemitério tradicional da família ? ?as ossadas de nossos familiares estão sendo jogadas fora, sem cuidado algum?, denunciou Ventura.

A comunidade possui também um grupo cultural de congado, que se apresenta em várias cidades próximas ao município de Patos de Minas. O medo de retaliações e ameaças à vida passou a desestimular os congadeiros, que faz algum tempo grupo não voltam à comunidade onde foram criados.

O Estado de Minas Gerais possui aproximadamente 430 comunidades negras rurais remanescentes de quilombos, segundo o antropólogo João Batista de Almeida Costa. O Incra contabilizava, no entanto, apenas 88 processos de regularização desses territórios, ao final de 2007. Em geral, esses grupos quilombolas vivem condições críticas de vida, sem acesso a bens e serviços essenciais. São precárias as condições de alimentação e acesso à água potável, saúde, moradia, educação e transportes. O acesso à terra, assegurado pela Constituição Federal com o reconhecimento de seus territórios tradicionais, também é ameaçado pela ação de fazendeiros e proprietários rurais, e também pela omissão governamental em concretizar o reconhecimento oficial dessas áreas. Alguns grupos vêm travando a luta pela garantia de seus territórios e, com isso, enfrentando a represália dos proprietários e o desafio de reverter posicionamentos judiciais desfavoráveis.

A Fundação Cultural Palmares comprometeu-se a ?acompanhar política e juridicamente? a comunidade dos descendentes de Maria Theodora, solicitando apoio do Ministério Público Federal para a obtenção de documentos no cartório de Serra do Salitre que comprovem a a cadeia dominial e a posse das terras da Família Teodora de Oliveira.

Última atualização em: 21 de dezembro de 2009

Fontes

?Quilombolas denunciam assassinatos em comunidade de Minas Gerais?. Marcus Bennet ? ACS/Fundação Cultural Palmares. 06/05/2008. Disponível em http://www.palmares.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=1096, http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&secao=3&tema=31&materia=4664 e http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=4342&tit=Not%EDcias. Último acesso em 19/02/2009.

?Regularização de territórios quilombolas é processo demorado?. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais / Assessoria de Imprensa. 30/11/2007. Disponível em http://br.groups.yahoo.com/group/GT_racismoambiental/message/3005, último acesso em 24/12/2008.