MG – Comunidade de Mangueiras reivindica sua ancestralidade quilombola e a garantia da integridade de seu território tradicional

UF: MG

Município Atingido: Belo Horizonte (MG)

Outros Municípios: Belo Horizonte (MG)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Insegurança alimentar

Síntese

Belo Horizonte, capital mineira, é a sexta cidade mais populosa do Brasil, onde cerca de 2,5 milhões de pessoas ocupam uma área de aproximadamente 331 km² (33100 hectares). Como muitas capitais brasileiras, a economia belo-horizontina está baseada no setor de serviços e, em menor proporçâo, no setor secundário.

Na regiâo nordeste desta grande metrópole, uma comunidade de pouco mais de 20 famílias – cerca de 70 pessoas – ocupa 16 casas, e reivindica o direito de continuar vivendo conforme suas tradições culturais próprias – o direito de ter respeitada sua ancestralidade quilombola e a garantia da integridade de seu território tradicional.

Segundo a memória coletiva da comunidade, compilada em estudos antropológicos realizados por profissionais da UFMG, a origem dos quilombolas da comunidade Mangueiras remonta a famílias de trabalhadores negros que, em meados do século XVIII, começaram a ocupar o local, oriundos das minas de Sabará e Mariana. Ignorados pelo poder público desde entâo, viveram grande parte dos séculos XIX e XX de forma tradicional, explorando o potencial agrícola e extrativo da área, que originalmente se estendia por até 387 mil metros quadrados. Com o avanço do processo de urbanizaçâo belo-horizontino, o crescimento desordenado acabou por pressionar a comunidade cada vez mais, reduzindo as possibilidades de obtençâo de meios de sobrevivência. Como em muitos territórios quilombolas pelo Brasil afora, a comunidade Mangueiras presenciou a chegada dos “donos”das terras outrora devolutas.

Em 1932, a família Werneck, oficialmente proprietária da área, doou à Maria Bárbara, matriarca da família, a parte hoje ocupada pelas suas casas. O restante acabou por se tornar a Granja Werneck. Sem acesso a serviços públicos (a comunidade sequer possui saneamento básico, apesar de a Copasa manter uma rede de água e esgoto que atravessa o local e atende o restante dos moradores da regiâo), e vendo cada vez mais o entorno ser transformado em áreas residenciais e comerciais, as famílias da comunidade hoje dependem de empregos esporádicos, temporários ou de aposentadorias ou programas sociais, como o Bolsa-família do Governo Federal.

A crescente urbanizaçâo do entorno tem sido viabilizada pela açâo da administraçâo municipal e estadual, que atuam ora como viabilizadores da apropriaçâo do território pelo capital imobiliário – através de investimentos em infraestrutura -, ora como empreendedor, na construçâo de edifícios públicos na regiâo. Nesse contexto, a comunidade tem sido completamente ignorada.

Até dezembro de 2005, sequer eram oficialmente reconhecidos como remanescentes de quilombo e, portanto, nâo poderiam apresentar reivindicações territoriais aos órgâos federais. Esta situaçâo começou a mudar quando a Fundaçâo Cultural Palmares (FCP) lhes entregou Certidâo de Auto-reconhecimento ? publicada no Diário Oficial da Uniâo em janeiro de 2006 ?; a partir de entâo, a comunidade tem se mobilizado para garantir a titulaçâo de seu território e evitar que a maior parte de sua extensâo seja ocupada por empreendimentos imobiliários previstos para o local.

Contexto Ampliado

As reivindicações territoriais da comunidade de Mangueiras se iniciaram, oficialmente, após o reconhecimento de sua ancestralidade quilombola pelo Estado brasileiro, através da concessão da certidão de autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP), em dezembro de 2005. Até então, a comunidade vivia esquecida pelo poder público e assistia impotente à drástica redução de seu território tradicional por empreendimentos imobiliários, construção de prédios públicos e instalação de obras de infraestrutura. O crescimento urbano paulatinamente foi reduzindo as áreas verdes naquela que, ainda hoje, é considerada uma das últimas áreas preservadas do município de Belo Horizonte.

Ignorada pelo poder público mineiro durante séculos, e tendo seus direitos sociais e territoriais negados ou dificultados por um contexto político que sempre tendeu a inviabilizar suas demandas, os quilombolas da comunidade de Mangueiras passaram a atuar de forma mais incisiva junto ao Estado, a fim de garantir a posse de seu território tradicional – para continuar a explorá-lo segundo suas tradições culturais – e o provimento do mínimo necessário à sua sobrevivência, além de acesso a serviços públicos básicos como fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, água encanada, serviços de saúde e educação etc.

O ponto de partida desse processo, que rompeu com a situação de invisibilidade social a que a comunidade historicamente estava sujeita, foi a organização de uma reunião pública entre os membros da comunidade e gestores públicos no seu próprio território, onde seus membros puderam externar sua insatisfação diante da precariedade de suas condições de vida.

Apropriando-se de um contexto social relativamente mais sensível às demandas quilombolas – se comparado com outros períodos históricos, anteriores à consolidação e fortalecimento do movimento negro, em geral, e do movimento quilombola, em particular -, os membros da comunidade conseguiram que estivessem presentes à reunião lideranças locais, representações de entidades governamentais ou concessionárias de serviços públicos – como o Programa Luz Para Todos -, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), da Coordenadoria Municipal dos Assuntos da Comunidade Negra (COMACON), Secretaria Geral da Regional Norte de Belo Horizonte, do Programa Saúde Família e da Secretaria de Assistência, além de integrantes da sociedade civil organizada local – como o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES) -, da Loja Maçônica de Minas Gerais e do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH).

O objetivo da reunião era informar a precariedade do dia a dia da comunidade e realizar cobranças com relação à carência de assistência nos diversos setores, bem como passar as informações das conquistas obtidas pela comunidade até a respectiva data da reunião. Entre os principais problemas apresentados pela comunidade na ocasião, estava a dificuldade de acesso a telefones públicos, a falta de água e de saneamento básico e a dificuldade de geração de renda. A recente implantação de energia elétrica na comunidade, derivada do Programa Luz Para Todos, foi destacada como uma importante conquista.

A questão territorial também foi objeto de amplo debate, mas, segundo representantes do INCRA, o processo de titulação das terras da comunidade esbarrava na falta de laudos que suportassem suas reivindicações; em especial, o laudo antropológico que, naquela ocasião, não tinha previsão de quando seria elaborado.

Esse é um problema comum a muitas comunidades quilombolas brasileiras, já que as Superintendências Regionais do INCRA raramente possuem pessoal qualificado para realizar esses estudos especialmente, antropólogos, sendo, muitas vezes, necessário firmar convênios com universidades a fim de suprir esta falta. Isso geralmente demanda longos processos de negociação com a academia e de trâmites burocráticos necessários para a liberação dos recursos financeiros. Dessa forma, alguns processos de titulação podem levar anos para serem concluídos, expondo as comunidades a toda sorte de violência e oposição por parte dos atuais posseiros das terras pleiteadas.

Quanto ao saneamento, José Luiz, da Copasa, expôs que o reconhecimento da comunidade é essencial, visto que a COPASA, mediante o termo de ajuste de conduta, não pode atuar em áreas não legalizadas, aglomerados não planejados.

Os moradores de Mangueiras ainda teriam de aguardar dois anos antes que o INCRA iniciasse, de fato, os estudos visando à titulação da comunidade. Em janeiro de 2008, o órgão firmou um convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), através do qual foram realizados os estudos antropológicos das comunidades de Mangueiras, Marques (Carlos Chagas) e Luízes (também em Belo Horizonte). Estes estudos incluíam a caracterização histórica, econômica e sociocultural das comunidades e fariam parte do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), principal instrumento para a regularização de territórios quilombolas.

Em outubro de 2008, os quilombolas da comunidade Mangueiras finalmente receberiam a notícia da conclusão dos estudos, o que significava que o processo de titulação de seu território tradicional poderia ser continuado. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seria aprovado em março do ano seguinte, dando origem a um edital – que reconheceu uma área de 19,5425 ha como território tradicional da comunidade – publicado no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2009. Seguindo instrução normativa vigente, o INCRA estabeleceu um prazo de 90 dias após a publicação do edital para que os proprietários de terrenos no local apresentassem qualquer contestação existente ao conteúdo dos estudos e do próprio edital.

A maior parte do território a ser titulado é hoje reconhecida como de propriedade da família Werneck, que entrou com recurso junto ao INCRA contestando as conclusões dos estudos. Apesar de ser de conhecimento público que a área em disputa passava por processo de titulação como território quilombola, a família Werneck e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte iniciaram, no mesmo período, negociações a respeito da área. Isto porque as terras em questão seriam incluídas em um plano de urbanização apresentado pela administração municipal, a fim de integrar a região ao restante do bairro, hoje em acelerado processo de valorização no merco imobiliário belo-horizontino.

De acordo com nota divulgada pelo Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais da Universidade Federal de Minas Gerais (Nuq-Ufmg), a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte propôs a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo para a região, que já se encontra em discussão na Câmara de Belo Horizonte. Através da chamada operação urbana consorciada, a prefeitura se comprometia em realizar alterações no zoneamento da área em troca de investimentos privados em infraestrutura e equipamentos públicos. Com as mudanças, a permissão para construir na área aumentaria de 16,3 mil para 72 mil unidades habitacionais; um aumento de 440% da capacidade atual, com estimativa de custo de 7,7 bilhões. No acordo, também constava o empréstimo de três mil unidades habitacionais para abrigar a Vila Olímpica durante a Copa do Mundo de 2014.

A nota do Nuq também afirmava que: tanto o novo zoneamento da região, quanto a proposta do empreendimento, desconsideram o processo de titulação da Comunidade de Mangueiras junto ao INCRA. Os dois parecem considerar apenas a atual posse do grupo e não o território pleiteado, embora a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tenha sido devidamente notificada pelo INCRA sobre o processo de regularização territorial em curso.

O Nuq considerou que este projeto seguiria a mesma lógica de não reconhecimento da territorialidade quilombola que marcou outras obras levadas a cabo pelo estado na região nos últimos anos, como o fortalecimento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, a duplicação da MG-10, conhecida por Linha Verde, a construção do novo Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais e a duplicação da MG-20, que subtraiu parte de seu território.

Oficialmente batizada de Operação Urbana do Isidoro, a proposta da PBH foi objeto de discussão pública em audiência realizada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, no dia 22 de abril de 2010 – convocada no âmbito das discussões do Projeto de lei 820/2009, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município. A questão quilombola recebeu pouco destaque na ocasião. Questionada a esse respeito, a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Fernandes Caldas, respondeu apenas que a Prefeitura já havia se reunido com o INCRA e com representantes do grupo, declarando: Se quiserem usufruir dos benefícios da área, eles podem.

Com essa declaração, a representante da PBH deixava claro que, naquela ocasião, a questão não estava merecendo a consideração necessária, confirmando a interpretação do Nuq a respeito da posição da prefeitura em relação às demandas da comunidade.

Os demais participantes da reunião também questionaram a prefeitura a respeito de outros impactos do projeto sobre as famílias quilombolas, como a questão do aumento da densidade demográfica decorrente da verticalização das construções; a redução das áreas verdes do município, com o avanço da especulação imobiliária; a redução da arrecadação municipal decorrente de isenções fiscais incluídas no projeto (os investidores permaneceriam 10 anos isentos do pagamento de IPTU); além de criticarem a falta de tempo para discutir e amadurecer o projeto, já que, ao atrelar a urbanização da região à Copa de 2014, a administração municipal impediu que o mesmo fosse tratado em longo prazo, atraindo para sua tramitação toda a pressão da opinião pública sobre a construção da infraestrutura necessária para a realização do evento esportivo.

No dia 26 de abril de 2010, a página da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte trazia a notícia de que a prefeitura havia proposto a constituição de um grupo de trabalho para transformar a área do Quilombo Mangueiras em Área de Diretrizes Especiais. Segundo explicou Maria Fernandes Caldas, as áreas de diretrizes especiais (ADE) são áreas que, por suas características específicas demandam políticas de intervenção e parâmetros urbanísticos e fiscais diferenciados, que se sobrepõem aos do zoneamento onde elas estão localizadas. Inicialmente, esta proposta incidiria apenas sobre a área atualmente ocupada pela comunidade, já que o processo de titulação ainda tramitava no INCRA naquela ocasião, e não se sabia se a área definida no edital de março seria confirmada ou se as contestações apresentadas pela família Werneck seriam acatadas, obrigando a reformulação da área a ser titulada.

A indefinição a respeito da extensão da área a ser incluída na proposta da prefeitura – e o risco de que o território quilombo fosse reduzido ainda mais caso o projeto de lei fosse aprovado e as obras iniciadas antes que o INCRA concluísse o processo de titulação da área – incentivou deputados parceiros dos quilombolas (Irani Barbosa e Vanderlei Miranda) a requererem a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) para discutir a questão. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos da casa, a audiência foi realizada no dia 15 de maio.

Durante a audiência, foi explicitado que a área prevista para a comunidade no projeto de lei era de apenas dois hectares, além de prever a construção de uma avenida de acesso que atravessaria a terra dos quilombolas com um grande corte no morro. Também foi denunciado que a presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Ione Maria Oliveira, estaria sendo ameaçada de morte por conta de sua atuação em defesa do território tradicional da comunidade, motivo pelo qual o deputado estadual Durval Ângelo pediu a imediata inclusão da líder no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Um resultado positivo da audiência – além de levar a público uma questão, até então, tratada de modo marginal pela prefeitura local, e garantir a integridade física das lideranças da comunidade – foi o envolvimento do ministério público no caso. Segundo relatório da ALEMG, divulgado como notícia em sua página na internet, o promotor de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira, da área de Direitos Humanos, teria se comprometido a procurar imediatamente seus colegas das áreas de Patrimônio Público, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para investigarem os objetivos e os procedimentos da Operação Urbana do Isidoro.

Aparentemente, a reunião possibilitou a aproximação da comunidade e dos órgãos do judiciário, uma vez que, em junho, a Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG) divulgou que estava atuando extrajudicialmente em defesa da comunidade quilombola Mangueiras. A DPU/MG afirmava ainda que havia conseguido um compromisso da PBH de estabelecer, na área do quilombo, uma Área de Diretrizes Especiais (ADE), que definirá condições especiais de uso e ocupação do solo, para que sejam compatíveis com a realidade e com as atividades dos moradores da comunidade Mangueiras. Também foi definido que a avenida prevista para o local terá seu trajeto desviado.

De fato, em 05 de agosto de 2010, a Secretaria Municipal de Governo fez publicar no Diário Oficial do Município o decreto 14.055, estabelecendo que:

Fica suspenso qualquer processo de parcelamento do solo e de edificações, bem como a instituição de Reserva Particular Ecológica, no âmbito da Operação Urbana do Isidoro, na área em processo de reconhecimento e demarcação, conforme Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sociocultural do Quilombo de Mangueiras, de agosto de 2008, constante do respectivo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTDI, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, até que seja publicada Portaria do referido órgão, em conformidade com o art. 17 da Instrução Normativa INCRA/Nº 57, de 20 de outubro de 2009, estabelecendo os limites do território do Quilombo de Mangueiras.

Este decreto pode ser considerado um avanço em relação à postura da administração municipal quanto à questão territorial quilombola, já que, ao menos, reconhecia a necessidade de se preservar a integridade da área até uma definição do processo que tramita no INCRA. A comunidade esperava que o órgão federal mantivesse sua posição inicial em relação à extensão do seu território, e que oficializasse a titulação da área. Era fundamental garantir o mínimo necessário à manutenção de seu território tradicional, e que este reconhecimento possibilitasse o acesso às políticas públicas e aos direitos sociais essenciais à melhoria da sua qualidade de vida.

A partir de 2011, contudo, com a pressão do setor imobiliário para se criar novas unidades na cidade – tendo em vista as oportunidades geradas pela proximidade com a Copa do Mundo da FIFA -, a Prefeitura recuou em sua decisão de preservar a área até o fim do processo de titulação, concedendo permissão para que um projeto – intitulado Vila da Copa – fosse proposto para o local, prevendo a construção de mais de 73 mil unidades habitacionais para suprir a alta demanda por investimentos imobiliários (expectativa gerada pelo processo inflacionário verificado no setor imobiliário brasileiro desde o fim da década anterior).

De acordo com matéria de Izamara Arcanjo para o portal Hoje em Dia, a iniciativa apoiada pela Prefeitura voltou a pressionar o território quilombola. Como forma de resistência, a associação quilombola passou a reivindicar atuação mais incisiva do Ministério Público na questão, e que o INCRA acelerasse o processo administrativo de titulação. Como consequência da mobilização,a presidente da associação, Ione Maria de Oliveira, voltou a ser ameaçada de morte. Em telefonemas anônimos, exigiam dela a entrega de documentos importantes para legitimar as demandas territoriais da comunidade. Em decorrência das ameaças, Ione finalmente foi incluída num programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. As ameaças a Ione causaram preocupação aos demais membros do quilombo, que também não se sentiam seguros no território.

Na ocasião, Ione declarou a Arcanjo: [As] ameaças começaram logo depois que uma equipe de antropólogos da UFMG finalizou a elaboração do Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sociocultural do quilombo, que integra um processo já bem avançado de titulação junto ao INCRA. O relatório atesta que a área pertencente ao quilombo é de 20 hectares e não de dois hectares, como quer a prefeitura.

Em resposta às demandas da comunidade, o MPF informou que instaurara procedimento para averiguar o caso e pediu ao INCRA mais informações sobre a situação do quilombo. O MPF levaria quase um ano para efetuar alguma ação efetiva em relação ao caso. Em maio de 2012, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte alterações no projeto de lei que regulamenta a Área de Diretrizes Especiais do Quilombo de Mangueiras, adequando-a à descrição existente no RTID já elaborado pela UFMG e entregue ao INCRA: ou seja, incluir todos os 19 hectares descritos no relatório.

De acordo com nota do MPF divulgada na ocasião: A regulamentação é importante porque assegura a proteção do território e do patrimônio cultural quilombola, permitindo a flexibilização dos parâmetros de uso e ocupação do solo e a instalação de equipamentos urbanos e comunitários na área, sem os quais o próprio desenvolvimento e a sustentabilidade do quilombo ficariam prejudicados, e garantindo a inalienabilidade do território.

Em outubro daquele ano, foi a vez da Defensoria Pública da União (DPU) entrar no caso. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a DPU anunciou que estaria atuando para resguardar as terras do quilombo. E para tanto estaria acompanhando as discussões a esse respeito realizadas entre os envolvidos, de forma a garantir a manutenção das terras da comunidade, ou, no mínimo, oferecer contrapartidas aceitáveis.

Em 22 de novembro de 2013, o MPF entrou com uma ação civil pública perante a Justiça Federal de Belo Horizonte para obrigar o INCRA a concluir o processo de titulação da comunidade das Mangueiras.

Em nota, o MPF afirmava que o reconhecimento e titulação do território quilombola é imprescindível para garantir o exercício, pela comunidade, dos direitos que lhe foram assegurados constitucionalmente. Mas apesar de o reconhecimento oficial da comunidade mangueirense como remanescente de quilombo ter-se dado há mais de sete anos (no dia 17 de janeiro de 2006), o processo de demarcação e titulação de suas terras vem se arrastando desde então. (…) Por isso, a ação pede que a Justiça Federal determine ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicar, de imediato, a portaria que reconhece e declara os limites da terra quilombola, tomando todas as providências necessárias para finalizar, com celeridade, o processo administrativo de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação relativo à Comunidade de Mangueiras, com a realização de todos os atos materiais correspondentes no prazo de um ano, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por mês.

Cronologia:

Dezembro de 2005: Estado brasileiro reconhece oficialmente a comunidade de Mangueiras como remanescente de quilombo.

17 de janeiro de 2006: FCP faz publicar no DOU portaria certificando que a Comunidade de Mangueiras é remanescente de quilombo.

Janeiro de 2008: Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais firma convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para realização de pesquisas históricas, econômicas e socioculturais, e elaboração de relatório antropológico das comunidades quilombolas mineiras de Marques, Mangueiras e Luízes.

Outubro de 2008: Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ/UFMG) conclui relatório antropológico da comunidade de Mangueiras.

05 de dezembro de 2008: INCRA institui grupo de trabalho para elaborar Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Mangueiras.

28 a 30 de dezembro de 2008: Representantes dos quilombolas de Mangueiras participam do III Encontro das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, em Contagem.

04 de março de 2009: RTID do território do quilombo de Mangueiras é aprovado preliminarmente pelo Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do INCRA/MG.

16 de março de 2009: INCRA publica edital reconhecendo 19,542 ha como território tradicional da comunidade quilombola de Mangueiras.

12 de abril de 2010: Antropólogos integrantes do Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ/UFMG) divulgam nota de apoio aos quilombolas de Mangueiras.

19 e 22 de abril de 2010: Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte realiza audiência pública para discutir PL 820/2009 e a proposta da Operação Urbana do Isidoro.

26 de abril de 2010: Durante audiência pública da Comissão de Administração Pública para tratar da Operação Urbana do Isidoro, representante da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) propõe a transformação da área do Quilombo Mangueiras em Área de Diretrizes Especiais (ADE), a fim de salvaguardar a integridade do território da comunidade até o fim do processo de titulação pelo INCRA.

17 de maio de 2010: Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais realiza audiência pública para discutir os impactos do PL 820/2009 sobre a comunidade.

24 de junho de 2010: Defensoria Pública da União em Minas Gerais anuncia estar atuando extrajudicialmente em defesa da comunidade quilombola Mangueiras. DPU/MG estaria colaborando com a PBH para a transformação do território da comunidade em Área de Diretrizes Especiais (ADE).

06 de agosto de 2010: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publica decreto estabelecendo a suspensão de qualquer processo de parcelamento do solo e de edificações, bem como a instituição de Reserva Particular Ecológica, no âmbito da Operação Urbana do Isidoro, na área em processo de reconhecimento e demarcação, conforme Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sociocultural do Quilombo de Mangueiras, de agosto de 2008, constante do respectivo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTDI, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, até que seja publicada Portaria do referido órgão.

Junho de 2011: Lideranças quilombolas denunciam ameaças de morte em consequência do conflito.

Maio de 2012: MPF recomenda à Prefeitura de Belo Horizonte que proceda a adequação do decreto que instituiu ADE no território quilombola de forma a adequar o perímetro à área identificada pelo INCRA.

Última atualização em: 27 dez. 2013.

Cronologia

Dezembro de 2005: Estado brasileiro reconhece oficialmente a comunidade de Mangueiras como remanescente de quilombo, através da entrega à comunidade da Certidâo de Auto-reconhecimento emitida pela Fundaçâo Cultural Palmares (FCP).

17 de janeiro de 2006: FCP faz publicar no DOU portaria certificando que a Comunidade de Mangueiras é remanescente de quilombo.

Janeiro de 2008: Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais firma convênio com a Fundaçâo de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para realizaçâo de pesquisas históricas, econômicas e socioculturais, e elaboraçâo de relatório antropológico das comunidades quilombolas mineiras de Marques, Mangueiras e Luízes.

Outubro de 2008: Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ/UFMG) conclui relatório antropológico da comunidade de Mangueiras.

05 de dezembro de 2008: INCRA institui grupo de trabalho para elaborar Relatório Técnico de Identificaçâo e Delimitaçâo (RTID) da comunidade quilombola de Mangueiras.

28 a 30 de dezembro de 2008: Representantes dos quilombolas de Mangueiras participam do III Encontro das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, em Contagem. Neste evento, discutem as políticas sociais destinadas aos direitos dos descendentes de escravos.

04 de março de 2009: RTID do território do quilombo de Mangueiras é aprovado preliminarmente pelo Comitê de Decisâo Regional da Superintendência Regional do INCRA/MG.

16 de março de 2009: INCRA publica edital reconhecendo 19,542 ha como território tradicional da comunidade quilombola de Mangueiras.

12 de abril de 2010: Antropólogos integrantes do Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ/UFMG) divulgam nota de apoio aos quilombolas de Mangueiras.

19 e 22 de abril de 2010: Comissâo de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte realiza audiência pública para discutir PL 820/2009 e a proposta da Operaçâo Urbana do Isidoro.

26 de abril de 2010: Durante audiência pública da Comissâo de Administraçâo Pública para tratar da Operaçâo Urbana do Isidoro, representante da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) propõe a transformaçâo da área do Quilombo Mangueiras em Área de Diretrizes Especiais (ADE), a fim de salvaguardar a integridade do território da comunidade até o fim do processo de titulaçâo pelo INCRA.

17 de maio de 2010: Comissâo de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais realiza audiência pública para discutir os impactos do PL 820/2009 sobre a comunidade. Na ocasiâo, é denunciado que a presidente da Associaçâo Quilombola de Mangueiras, Ione Maria Oliveira, estaria sendo ameaçada de morte devido à sua resistência contra os projetos previstos para o local. Liderança quilombola é indicada para integrar o Programa de Proteçâo aos Defensores dos Direitos Humanos.

24 de junho de 2010: Defensoria Pública da Uniâo em Minas Gerais anuncia estar atuando extrajudicialmente em defesa da comunidade quilombola Mangueiras. DPU/MG estaria colaborando com a PBH para a transformaçâo do território da comunidade em Área de Diretrizes Especiais (ADE).

06 de agosto de 2010: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publica decreto estabelecendo a suspensâo de “qualquer processo de parcelamento do solo e de edificações, bem como a instituiçâo de Reserva Particular Ecológica, no âmbito da Operaçâo Urbana do Isidoro, na área em processo de reconhecimento e demarcaçâo, conforme Relatório Antropológico de Caracterizaçâo Histórica, Econômica e Sócio-Cultural do Quilombo de Mangueiras, de agosto de 2008, constante do respectivo Relatório Técnico de Identificaçâo e Delimitaçâo ? RTDI, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonizaçâo e Reforma Agrária – INCRA, até que seja publicada Portaria do referido órgâo”.

Fontes

AÇÕES buscam assegurar proteção do Quilombo de Mangueiras. Defensoria Pública da União, 09 out. 2012. Disponível em: http://goo.gl/un4iPH. Acesso em: 27 dez. 2013.

ARCANJO, Izamara. Líderes quilombolas ameaçados de morte. Combate Racismo Ambiental, 12 jun. 2011. Disponível em: http://goo.gl/Daqd2z. Acesso em: 27 dez. 2013.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ameaça a quilombo em Belo Horizonte motiva audiência pública. Belo Horizonte, 17 maio 2010. Disponível em: http://goo.gl/q9aR49. Acesso em: 10 ago. 2010.

BRASIL, Marielle. Comunidade Quilombolas de Mangueiras reivindica seus direitos. CEDEFES, Belo Horizonte, 30 out. 2005. Disponível em: http://goo.gl/s8Mpf4. Acesso em: 10 ago. 2010.

BRASIL. Convênio para regularização de territórios de quilombolas em Minas Gerais. Brasília, 16 jan. 2008. Disponível em: http://goo.gl/2GYIbl. Acesso em: 10 ago. 2010.

______. Finalizado relatório antropológico de comunidade quilombola em MG. Brasília, 07 out. 2008. Disponível em: http://goo.gl/5cUH25. Acesso em: 10 ago. 2010.

______. INCRA/MG publica três relatórios para regularização de áreas quilombolas. Brasília, 18 mar. 2009. Disponível em: http://goo.gl/8Vyst1. Acesso em: 10 ago. 2010.

______. Operação Urbana do Isidoro levanta polêmica com quilombolas. Belo Horizonte, 17 maio 2010. Disponível em: http://goo.gl/EkdS4P. Acesso em: 10 ago. 2010.

______. Quilombo Mangueiras pode virar Área de Diretrizes Especiais. Belo Horizonte, 26 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/ylywsw. Acesso em: 10 ago. 2010.

______. Resolução n.6, de 26 de abril de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, n.103, 02 jun. 2009. pp. 50. ISSN 1877-042. Disponível em: http://goo.gl/YYUwKX. Acesso em 10 ago. 2010.

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. PL 820/09: Comissão retoma debate sobre a área do Isidoro. Belo Horizonte, 23 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/2NQq4m. Acesso em: 10 ago. 2010.

CENTRO DE DOCUMENTAÇÂO ELOY FERREIRA DA SILVA. Comunidade Quilombola de Mangueiras. Belo Horizonte, 30 out. 2005. Disponível em: http://goo.gl/KXQHkC. Acesso em: 10 ago. 2010.

DEFENSORIA PÚBLICA DA União. DPU/MG atua extrajudicialmente em defesa de comunidade quilombola de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 24 jun. 2010. Disponível em: http://goo.gl/s6x4ix. Acesso em: 10 ago. 2010.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÂO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA-MG e Fundep celebram convênio para regularização de territórios quilombolas. Brasília, 15 jan. 2008. Disponível em: http://goo.gl/JisWj8. Acesso em: 10 ago. 2010.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Superintendência Regional de Minas Gerais. Editais. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 3, n.50, 16 mar. 2009. pp. 157-158. ISSN 1877-7069. Disponível em: http://goo.gl/WI8U3m. Acesso em: 10 ago. 2010.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/MG recomenda alterações em projeto que delimita área de quilombo urbano. Notícias, 07 maio 2012. Disponível em: http://goo.gl/b7fLBE. Acesso em: 27 dez. 2013.

MPF/MG quer publicação imediata da portaria de titulação do quilombo de mangueiras. Notícias, 22nov. 2013. Disponível em: http://goo.gl/m7yZBp. Acesso em: 27 dez. 2013.

NÚCLEO DE ESTUDOS DE POPULAÇÃOES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS – NUQ/UFMG. Quilombo de Mangueiras, em Belo Horizonte, pode ser impactado pela Copa de 2014. Belo Horizonte, 12 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/TKsc26. Acesso em: 10 ago. 2010.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Quilombolas discutem entraves na regularização das comunidades no estado. Rio de Janeiro, 02 dez. 2008. Disponível em: http://goo.gl/YrTYZA. Acesso em: 10 ago. 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal de Governo. Decreto N.º 14.055 de 05 de agosto de 2010: Estabelece restrições de parcelamento, uso e ocupação do solo na área em processo de reconhecimento e demarcação do Quilombo de Mangueiras, na região Norte do Município de Belo Horizonte. Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, ano. 16, n. 3640, 06 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/qnGkkl. Acesso em: 10 ago. 2010.