GO – Comunidade Kalunga: quilombolas ainda em busca da titulação plena e da reconquista de suas terras

UF: GO

Município Atingido: Teresina de Goiás (GO)

Outros Municípios: Cavalcante (GO), Monte Alegre de Goiás (GO), Teresina de Goiás (GO)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Implantação de áreas protegidas, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Localizado na Chapada dos Veadeiros, nordeste do Estado de Goiás, o território Kalunga se estende por três municípios goianos (Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás) e foi reconhecido pelo Estado de Goiás como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (Lei Estadual n. 11.409, de 21 de janeiro de 1991 – Goiás). Composto por cinco grupos principais (Engenho II, Kalunga de Cavalcante, Kalunga de Monte Alegre, Sítio Histórico e Cultural Kalunga, Kalunga de Teresina de Goiás), o povo Kalunga vive em quatro áreas conhecidas como Vão das Almas, Contenda, Vão do Muleque e Rio dos Bois, sendo elas ainda divididas entre outras localidades nas quais se formaram as comunidades quilombolas remanescentes do século XVIII.

O povo Kalunga tem uma população de aproximadamente 6000 pessoas, em sua maioria negra. A maioria pratica agricultura de subsistência e obtém renda com a venda nas cidades da farinha de mandioca e, eventualmente, de bezerros e gado criado nas suas áreas.

O atual reconhecimento da identidade cultural e dos direitos correlatos é resultado de um longo processo histórico e se deve a muitas lutas e conflitos enfrentados pelo povo Kalunga. Um exemplo crasso da dinâmica injusta a que são submetidas as populações tradicionais e da resistência dessas pessoas é que nem todas as comunidades do território Kalunga obtiveram a regularização fundiária de suas terras, mesmo constituindo-se a maior e mais antiga comunidade quilombola do país.

Encontram-se tituladas, hoje, apenas as comunidades de Kalunga de Cavalcante, Kalunga de Teresina e Kalunga do Monte Alegre. As duas primeiras foram tituladas em 14/7/2000, a última foi reconhecida em 08/03/2005.
Em 2003, a responsabilidade sobre o processo de titulação passou para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda não decretou o interesse social sobre a área, o que permitiria iniciar as indenizações dos não quilombolas que ainda ocupam o território dos Kalunga. A indefinição quanto à titulação das terras cria uma situação não apenas de injustiça social, mas implica em maiores privações financeiras e políticas para os quilombolas, tais como o acesso a crédito para habitação e a assistência técnica rural.

Além disso, tanto as atividades produtivas da região nordeste de Goiás (agricultura e pecuária extensivas) como as legislações ambientais, nacionais e estaduais, interferem de modo coercitivo na dinâmica espacial das comunidades, limitando seu já consolidado acesso aos recursos naturais para alimentação e práticas rituais e culturais. Cabe destacar que o povo Kalunga sofre desde o começo de 2009 com a ameaça de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica, que levaria à redefinição dos limites demarcados, estendendo ainda mais o processo de titulação.

Contexto Ampliado

Para além da situação fundiária, os inúmeros estudos realizados nessas áreas quilombolas apontam para as principais dificuldades enfrentadas como uma recorrência dos problemas vividos pelas comunidades negras rurais no Brasil, ou seja: a ausência ou precariedade de estradas e vias de acesso às localidades e dos serviços públicos de saúde, educação e transporte.

No que diz respeito à saúde, alguns grupos recebem atendimento médico nas suas localidades, mas nenhum deles foi contemplado com postos de saúde para os quais encaminhar casos mais emergenciais, obrigando-os aos grandes e desgastantes deslocamentos até os centros urbanos menos distantes.

A educação é oferecida pelos municípios somente em nível fundamental e, salvo exceções, não considera as especificidades socioculturais das comunidades Kalunga. Para realizar estudos de nível médio é preciso sair das reservas rumo aos centros urbanos dos municípios, incentivando o êxodo rural e a não permanência dos jovens na comunidade.

Ganhando destaque no meio acadêmico através das pesquisas de Mari Baiocchi, desde meados dos 1980, e em seguida com a promulgação, na Constituição de 1988, do Artigo número 68 ADCT (que prevê a auto-identificação como um dos principais critérios para as comunidades remanescentes de quilombo reivindicarem seus direitos e o reconhecimento de seus territórios), o povo Kalunga passou a entrar no embate político pela preservação de sua integridade física, enquanto grupo, e de sua cultura e identidade, enquanto patrimônio histórico do país.

Encaminhamentos

Desde os anos 2000, as comunidades foram incluídas em algum tipo de programa social de governo, como cesta básica, bolsa família, renda cidadão, dentre outros benefícios. Apesar de algumas conquistas, dados de 2008 indicam a fragilidade das políticas públicas voltadas para essa população. Na comunidade Kalunga de Cavalcante, uma parcela significativa do grupo sobrevive abaixo da linha da pobreza e outra, menor, mas presente, abaixo da linha de indigência (NEIVA ET all: 2008).

Em fins de 2008, a comunidade foi atendida por programas de melhoria das habitações, construção de escolas e postos de saúde, com recursos e apoio institucional da FUNASA, do Ministério das Cidades, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Caixa Econômica Federal e da Fundação Universitária de Brasília.

Do ponto de vista educacional, conseguiu incorporar em seu material didático, elaborado pelo Ministério da Educação e trabalhado nas escolas da comunidade, a história do povo Kalunga como parte da história regional. Isso pode ser considerado um avanço político para os Kalunga, apesar das críticas feitas ao material por privilegiar um ponto de vista urbano e industrial em detrimento das perspectivas dos próprios Kalunga sobre sua história (Souza, 2008).

Outra conquista parcial foi terem sido incorporados pelo atual Governo Federal dentro do programa Territórios da Cidadania, no Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros, que lhes atribui uma prioridade para receberem programas assistenciais e políticas públicas de melhorias econômicas e sociais. No entanto, este reconhecimento não garantiu a implementação desses direitos e o investimento nas comunidades, apesar de previsto, não passou da disponibilização de energia elétrica nos povoados, construção de poucas habitações e ações isoladas de saneamento e abastecimento das casas. Segundo consta da página oficial Territórios da Cidadania, do Governo Federal, muitas ações estão previstas para os Kalunga, mas somente cerca de 50% foram executadas até meados de 2009.

Espera-se que, com a assinatura dos decretos de regularização das terras quilombolas pelo Presidente da República, no dia 20 de novembro, em Salvador, as comunidades de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina possam finalmente ter acesso a direitos básicos, como habitação, alimentação, educação e assistência social e a saúde. Segundo o presidente do Incra, Holf Hacbart, o decreto poderá agilizar o processo de indenização e retirada dos não-quilombolas do território Kalunga, concedendo definitivamente a titulação das terras para as comunidades remanescentes. Entretanto, apesar do ato executivo, deve-se aguardar longo e arrastado processo administrativo e burocrático de reintegração da posse das terras ao povo Kalunga, assim como de implementação das políticas públicas gerais e específicas às comunidades negras rurais da Chapada dos Veadeiros.

Última atualização em: 05 de dezembro de 2009

Fontes

Governo Federal. Relatório de execução do Plano de ação 2009 do Territórios da Cidadania. Ações executadas no território da cidadania: Chapa dos Veadeiros – GO. 31/08/2009.
http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/chapadadosveadeirosgo/one-community?page_num=0

Neiva, Ana Claudia Gomes Rodrigues et all. Caracterização socioeconômica e cultural da comunidade quilombola Kalunga de Cavalcante, Goiás, Brasil: dados preliminares. IX Nacional Cerrado. Brasília / DF, Outubro de 2008.

Velloso, Alessandra D? Aqui. Mapeando Narrativas: uma análise do processo histórico-espacial da comunidade do Engenho II ? Kalunga. Dissertação (Mestrado). Universidade de Brasilia, Departamento de Geografia, 2007.

Souza, Márcia Lúcia Anacleto de. Comunidades Rurais Negras e Educação no Projeto ?Uma História do Povo Kalunga?. Ruris v.2 n. 1. Unicamp. Campinas, 2008.