Com sua herança reduzida a um-quarto, quilombolas de Araçatiba buscam reconhecimento e usam cultura para manter vivas as tradições

UF: ES

Município Atingido: Viana (ES)

Outros Municípios: Guarapari (ES)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Mulheres, Quilombolas, Trabalhadores do setor turístico, Trabalhadores informais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Construção civil, Especulação imobiliária, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência psicológica

Síntese

O estado do Espírito Santo (ES) tem 15.652 habitantes quilombolas, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. Desses, cerca de 40 grupos já foram certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), número que ainda não contempla todas as comunidades organizadas no estado.

Uma comunidade remanescente de quilombo se destaca na região de Araçatiba, município de Viana, na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Descendentes de pessoas escravizadas pelo fazendeiro Sebastião Vieira Machado, os moradores da comunidade lutam pelo reconhecimento de seu legado cultural e pela valorização do seu território tradicional.

Seguindo as tradições da época, as terras do fazendeiro Sebastião Vieira Machado foram doadas oficialmente à Nossa Senhora da Ajuda, ficando sob posse da Arquidiocese de Vitória. Aos ex-escravizados e seus descendentes foi garantido apenas o usufruto do território e os frutos do seu trabalho. Devido à situação peculiar da titularidade das terras, nenhuma família possui títulos definitivos de seus lotes, apenas recibos emitidos pelo cartório local que indicam que determinado lote pertence àquela família.

Essa situação propiciou que muitos fazendeiros da região ocupassem vastas áreas do território original, ocasionando sua redução em mais de 75%. Dos 20 hectares originais, restaram em posse da comunidade remanescente de quilombo pouco mais de cinco.

Desde meados dos anos 2000, a comunidade de Araçatiba, em Viana (ES), tem vivenciado um processo de sensibilização da identidade quilombola. Em 2006, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), com apoio da empresa Furnas Centrais Elétricas SA e do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep), realizou estudos do “Diagnóstico Social de Araçatiba” e promoveu o 1º Encontro de Integração Comunitária de Araçatiba (Ibase, 2006, p. 14)

Ao longo da década seguinte, uma série de investigações acadêmicas e ações de valorização da cultura local aconteceram na comunidade de Araçatiba. Em 2013, durante as festividades municipais, a comunidade apresentou práticas tradicionais, como o uso de plantas medicinais, contando com o apoio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Pastoral da Saúde (Governo do Estado do Espírito Santo, 2013).

Entre 2014 e 2015, pesquisadores do Programa de Extensão Universitária (Proex), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mapearam o território da antiga fazenda de Araçatiba, identificando dez comunidades, sendo três que se reconhecem como quilombolas: Araçatiba, em Viana (ES), e Jacarandá e Mucambo, no município de Guarapari (ES). Em 2017, outras pesquisas acadêmicas aprofundaram análises históricas e culturais desse território, e foi criado o Circuito Cultural Quilombola de Araçatiba (Vertelo, 2023).

A partir de 2018, a produção editorial e acadêmica sobre a comunidade ganha maior visibilidade com a publicação do livro “Araçatiba, Patrimônio e Cultura”, produzido pela Prefeitura Municipal de Viana (ES). Estudos de 2021 evidenciaram o protagonismo das mulheres da comunidade, no que diz respeito às práticas de resistência cultural e quilombola, bem como conflitos internos na comunidade relacionados ao processo de autorreconhecimento quilombola.

Embora tenha esse histórico, o território ainda não foi oficialmente reconhecido como quilombola pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Alvarenga (2019, p. 58) retrata que o processo de identificação da área como Comunidade Remanescente de Quilombo foi iniciado, porém todo o trâmite “caminha a passos lentos”.

Entre 2022 e 2026, novas publicações e artigos científicos (nacionais e internacionais) apontaram a importância da comunidade de Araçatiba no que tange aos aspectos culturais e patrimoniais, em especial aos ritos históricos, tal como a Banda de Congo Mãe Petronilha, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição e a comunidade remanescente de quilombo.

 

Contexto Ampliado

O estado do Espírito Santo (ES) tem 15.652 habitantes quilombolas, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. Desses, cerca de 40 grupos já foram certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), número que ainda não contempla todas as comunidades organizadas no estado.

A maior concentração está no Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, área que recebeu, em 2008, um Inventário Nacional de Referências Culturais elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) (Brasil, 2025).

Há mais informações sobre conflitos relacionados especificamente às comunidades quilombolas do Sapê do Norte neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/LSWu.

Além de Sapê do Norte, uma comunidade remanescente de quilombo se destaca na região de Araçatiba, município de Viana (ES), na Região Metropolitana do estado do Espírito Santo. Araçatiba está localizada a cerca de 20 km da sede do município de Viana e a 30 km do centro de Vitória, capital do estado do Espírito Santo.

Descendentes dos antigos escravizados do fazendeiro Sebastião Vieira Machado, os moradores da comunidade quilombola de Araçatiba lutam pelo reconhecimento de seu legado cultural e pela valorização do seu território tradicional. De acordo com a caracterização do território realizada em pesquisa de Rúbia Mara Ferreira de Alvarenga (2019), da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), Araçatiba é uma comunidade com cerca de 200 famílias ou 800 moradores.

A comunidade conta com os equipamentos públicos de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma Escola de Ensino Fundamental de primeiro segmento, e recebe acesso à luz elétrica e transporte coletivo. Porém, segundo a pesquisadora, carece de saneamento básico, serviço de correios, escola que ofereça o segundo segmento do ensino fundamental e ensino médio, entre outros problemas (Brandão; 2017 apud Alvarenga, 2019, p. 58).

Segundo o “Diagnóstico Social de Araçatiba”, realizado em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), com apoio da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. e o Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep), a história oral contada pelos mais idosos relata que diversos escravizados se refugiavam nas terras de Araçatiba (Ibase, 2006, p. 10).

A mesma publicação cita que escravizados de fazendas de outros municípios, tal como Cachoeiro (ES), se refugiaram nessas terras. Nesse sentido, parte da população descende de pessoas escravizadas no período colonial, com identidade cultural afrodescendente, tal como a Banda de Congo Mãe Petronilha, que será abordada posteriormente.

Sobre o histórico do território, o diagnóstico social realizado pelo Ibase relata que:

“De acordo com as entrevistas realizadas para a construção deste diagnóstico, a comunidade de Araçatiba surgiu há muitos anos com a chegada, nestas terras, dos jesuítas espanhóis. Estes encontraram aqui os tupiniquins, que viviam nas terras e foram catequizados e obrigados a trabalhar na criação da fazenda Araçatiba, implantando o cultivo da cana-de-açúcar, construindo a Igreja Nossa Senhora da Ajuda (1665) e abrindo o canal do rio Jacarandá por onde exportavam cana-de-açúcar, e outros itens, para Vitória. (…) Após a expulsão dos Jesuítas pelos portugueses, os índios [indígenas] se refugiaram e o Sr. Sebastião Vieira Machado assumiu a fazenda.” (Ibase, 2006, p. 10-11)

Segundo Natália Gadiolli, na Revista Zênite (2011), quando passou a tomar conta das terras, o coronel Machado ordenou a reforma da igreja, desta vez com traços da arquitetura portuguesa. Foi então que Araçatiba foi presenteada por Portugal com a imagem de Nossa Senhora da Ajuda, tornando-se a padroeira do local.

 

 

Conforme as narrativas orais levantadas por Gadiolli, o coronel Machado, que era branco, vivia “amigado” com uma negra e com ela tinha uma filha, conhecida como “a grande herdeira”. Mas, fora do relacionamento oficial, ele tinha muitos filhos espalhados. Com a morte do pai e a herança das terras, a filha legítima doou um lote de terra para cada um de seus meios-irmãos. Embora não tenhamos identificado a filha legítima conforme citado por Gadiolli, a pesquisa de Vertelo (2017) cita que Sebastião Vieira Machado teve 21 filhos, e que as terras foram partilhadas entre eles.

Segundo Rodrigo da Silva Goularte (2015, p. 77 apud Vertelo, 2017, p. 28-29), Sebastião Vieira Machado foi um homem de muita influência política. Além de negociante local era capitão da Companhia de Caçadores do Espírito Santo no ano de 1813. A Companhia de Caçadores do Espírito Santo é a raiz histórica do 38º Batalhão de Infantaria, unidade militar do Exército Brasileiro sediada no estado (Assembleia Legislativa do Espírito Santo, 2024).

Em 1821, foi indicado para tenente-coronel do Batalhão de Artilharia Miliciana. Entre o final da década de 1820 e início de 1830, o tenente-coronel Machado foi vereador de Vitória e, em dezembro de 1834, eleito deputado na primeira Assembleia Provincial do Espírito Santo (Goularte,2015 apud Vertelo, 2017).

Já na versão do diagnóstico realizado pelo Ibase (2006, p. 10), após a expulsão dos jesuítas pelos portugueses, o coronel Sebastião Vieira Machado assumiu a fazenda. Em 1849, ele traz 800 negros para dar continuidade aos trabalhos antes realizados pelos indígenas e reforma a igreja dando-lhe características portuguesas. O relatório expõe:

“Após a abolição da escravatura no Brasil, os escravos [escravizados] não foram embora, permaneceram na fazenda. Os filhos de Sebastião Vieira Machado doaram 21 hectares destas terras para a Igreja Católica, para que os negros ali permanecessem. A terra era da ‘Santa’ – Nossa Senhora D’Ajuda -, era muito grande, mas aos poucos os fazendeiros foram se apoderando dela até ficar como é hoje, no máximo 5 hectares. A Arquidiocese de Vitória tem a posse legal da terra, reconhecida em cartório, mas hoje cada pessoa moradora tem o recibo de suas residências (benfeitoria) reconhecida no cartório local.” (Ibase, 2006, p. 10-11)

Aos ex-escravizados e seus descendentes era garantido apenas o usufruto do território e os frutos do seu trabalho. Essas terras foram então subdivididas em lotes, que cada família pode cultivar de acordo com seus interesses.

Segundo a publicação de Gadiolli (2011), Janne Aparecida Coutinho, coordenadora do Ateliê das Mulheres Quilombolas de Araçatiba (Costurart), expôs: “Aqui ninguém é dono das terras, todos são posseiros. (…) Naquela época, os negros tinham acesso à igreja e eram até batizados lá. Todos só com o primeiro nome, porque escravo não tinha sobrenome, né!”. Janne mostrou o livro original de registro dos negros, que datava de 1859 a 1870.

Embora tenha esse histórico, o território ainda não foi oficialmente reconhecido como quilombola. Alvarenga (2019, p. 58) retrata que o processo de identificação da área como Comunidade Remanescente de Quilombo foi iniciado, porém todo o trâmite “caminha a passos lentos”.

Outra pesquisa, desenvolvida por Tânia Mota Chisté no Programa de Pós-graduação em Educação da Ufes (2012), divulga o depoimento da moradora Mariquinha sobre o processo de autorreconhecimento como comunidade quilombola:

“Desde que eu me entendo como gente, que eu nasci e vivo aqui, eu sempre ouvi um pouco da história contada pelos mais antigos e tudo mais, mas não ainda com essa visão de quilombo. Contavam assim, dos escravos, deles fazendo a igreja, da vinda deles depois que os índios com raiva dos portugueses abandonaram a região se embrenhando cada vez mais nas matas, como era o trato do coronel, então esses relatos sempre existiram. Mas não na visão de quilombo. Agora essa questão de quilombo, esse olhar de quilombo, essa questão de conscientização de que somos um quilombo, e aí essa conversa mais ampla veio em 2000, quando nós tivemos aqui, na Paróquia, um padre congolês, Padre Pierriu, ‘Cabu Pieriuuu’, um nome muito engraçado com um monte de uuuuu.” (Mariquinha, 07/03/2012; Chisté, 2012, p. 67)

Cabe ressaltar que Chisté conversou com as crianças que moravam na comunidade de Araçatiba para compreender os processos de constituição identitária a partir de suas vozes e das histórias locais. Segundo sua pesquisa (Chisté, 2012) e os relatos de Mariquinha e Nila (ambas moradoras de Araçatiba), o padre, ao ouvir as memórias e as histórias do lugar, disse que eles eram quilombolas, que ali era um antigo quilombo.

No entanto, a mesma pesquisa retrata que, devido às dificuldades de se manter no território, muitos moradores tiveram que deixar a comunidade para trabalhar nas cidades próximas. Isso dificultou, na visão da pesquisadora, o processo de autorreconhecimento a um grupo étnico específico e, por consequência, a garantia dos direitos como comunidade tradicional.

Chisté descreve Mariquinha como uma liderança local da Associação de Mulheres Quilombolas de Araçatiba e do Fórum Comunitário de Araçatiba, além de participante do Programa de Biblioteca Rural Arca das Letras: “Mulher forte e guerreira, junto dos moradores, não mede esforços na luta pela reconstrução e fortalecimento da identidade negra, quilombola da comunidade e pelas melhorias na infraestrutura, na saúde, educação e lazer” – retrata a pesquisadora.

O relatório do Ibase (2006) aponta que o processo de mobilização social e de autorreconhecimento da comunidade começou em meados de 2006. Durante a construção do Diagnóstico Social, o Ibase e parceiros realizaram o 1º Encontro de Integração Comunitária de Araçatiba, resultando em ações primárias de organização social e algumas conquistas para a comunidade.

A título de complementação, e ainda de acordo com Chisté (2012, p. 48), o programa Arca das Letras foi implantado na comunidade de Araçatiba em 2010. Era um programa vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que tinha por objetivo implantar bibliotecas no meio rural.

Quanto às datas de fundação da Associação de Mulheres Quilombolas de Araçatiba e do Fórum Comunitário de Araçatiba, não foram encontradas informações precisas. No entanto, pesquisas acadêmicas e trabalhos sobre a comunidade indicam que ambos já se encontravam em funcionamento antes de 2012, pois eles faziam parte da organização social analisada na pesquisa de Chisté.

Voltando ao documento do Ibase, durante o processo do diagnóstico, moradores de Araçatiba informaram que as terras restantes para a comunidade eram insuficientes para a manutenção do modo de vida tradicional, obrigando a maioria dos moradores a buscar emprego fora da região, seja em Viana/ES ou em outros municípios da Grande Vitória (ES).

No entanto, a perda da parte do território tradicional não significou a extinção de suas manifestações culturais. O diagnóstico mostrou que a história da comunidade ainda era transmitida de forma oral por moradores mais antigos, a tradição da congada era mantida viva pela Banda de Congo Mãe Petronilha, além de rituais de origem africana que compartilhavam com a liturgia católica o espaço de oração, especialmente em ocasiões de festa.

De acordo com as entrevistas realizadas pelo Ibase, a Banda de Congo em Araçatiba existia desde o período escravista:

“Os senhores tomavam o vinho e jogavam fora os barris. Os negros os pegavam, colocavam o couro e punham-se a tocar; tocavam para as mulheres. Petronilha era a parteira de Araçatiba. As crianças a chamavam de Mãe Teotó. Ela fez o parto de muitas crianças inclusive dos congueiros; Além deste fato, ela era a guardadora dos instrumentos e também uma incentivadora e continuadora do congo para que não viesse a acabar.” (Ibase, 2006, p. 16)

 

 

Durante as festividades do aniversário do município de Viana em 2013, a comunidade quilombola de Araçatiba apresentou atividades culturais e a culinária tradicional. De acordo com publicação no portal do Governo do Estado do Espírito Santo (15/07/2013), o povo de Araçatiba contava com o apoio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Pastoral da Saúde para o trabalho de resgate cultural com o uso de plantas medicinais.

Para a coordenadora do Fórum Comunitário de Araçatiba, Janne Coutinho, as plantas medicinais constituem um dos pilares para o resgate das tradições quilombolas: “Faz parte da nossa cultura a utilização das plantas medicinais, pois os negros tinham a benzedeira como fundamental na comunidade.”

Entre 2014 e 2015, por meio do mapeamento cultural realizado pelos pesquisadores do Programa de Extensão Universitária (Proext), da Ufes, foi feito um levantamento das comunidades situadas dentro do território físico da antiga fazenda de Araçatiba. De acordo com o relato de Vertelo (2023, p. 16) sobre essa pesquisa, no território da fazenda se desenvolveram várias comunidades no período pós-abolição. Além disso, foram levantadas as comunidades que estão geograficamente fora dos limites da fazenda Araçatiba, mas que mantinham alguma ligação cultural com os grupos sociais que se desenvolveram no território da fazenda.

Como resultado, o levantamento apresentou um total de dez comunidades. Contudo, a pesquisa de Vertelo optou por analisar apenas três, estabelecendo como critério o autorreconhecimento enquanto comunidade quilombola. As comunidades de Araçatiba, Jacarandá e Mucambo estão na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES); no entanto, como já ressaltado, a primeira fica no município de Viana, e as outras duas na cidade de Guarapari (ES).

Segundo Vertelo (2023, p. 19), apesar de os moradores dessas comunidades se identificarem como quilombolas, cabe ressaltar que, das três comunidades estudadas por ele, Araçatiba era a única que ainda não havia dado entrada no registro junto à Fundação Cultural Palmares (FCP). Jacarandá estava em processo de registro, e a comunidade de Mucambo foi certificada em 2022. Os resultados deste mapeamento foram descritos no relatório final do Proext – “Espaço Cultural Quilombola: Mapeamento físico e cultural do território da Fazenda de Araçatiba, novas dimensões da comunidade, 2014-2016”, utilizado como referência nas pesquisas de Vertelo.

Em 2017, o mesmo pesquisador, Marcos Aurélio dos Santos Vertelo, publicou uma dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em História da Ufes sobre a comunidade de Araçatiba. Com o título “Comunidade de Araçatiba, Viana, ES: herança e devoção de afrodescendentes no pós-abolição”, a pesquisa discutiu o processo de apropriação da herança material e imaterial construída pela comunidade em torno da doação de terras de parte do terreno da fazenda Araçatiba em 1894, que tinha como doadores os herdeiros da fazenda e como “beneficiária” a padroeira Nossa Senhora da Ajuda.

O pesquisador defendeu que a comunidade de Araçatiba devia ser vista como guardiã não apenas das terras, mas também do patrimônio material – como imagens, edifício e outros – e imaterial, por meio da devoção à Nossa Senhora da Ajuda.

Uma das entrevistadas, Emiliana Coutinho da Silva, conhecida popularmente por “Dona Nini”, nasceu em 30 de agosto de 1932 e sempre viveu em Araçatiba. Ela é reconhecida como matriarca da comunidade e trabalhou durante muitos anos na igreja de Araçatiba, como zeladora e detentora das chaves da igreja. Segundo Vertelo (2017, p. 95), de 1969 a 1990, Dona Nini trabalhou como voluntária e, de 1990 a 2002, como funcionária da Prefeitura de Viana.

Quanto aos festejos da comunidade, a entrevistada abordou os principais eventos, evidenciando um processo de aculturação ocorrido nesse território. Contudo, um trecho da resposta, abaixo transcrito, demonstra como o catolicismo aparentemente se consolidou como prática predominante nessa comunidade:

“Os portugueses (…) trouxeram pra cá a religião. Os escravos eram analfabetos, mas aprenderam a rezar o terço, porque não dependia de leitura. Então, quando eu era criança ainda tinha uma escrava aqui. Ela contava pra gente que o Sebastião Vieira Machado era um homem ‘muito bom’. Abaixo que Araçatiba não tinha tronco, então a religião nossa foi toda trazida pelos portugueses. Então, por isso que o pessoal aprendeu a fazer essas festas, e os escravos acompanhavam. Você vê que os africanos gostam muito de espiritismo, mas em Araçatiba não tinha nada disso. Todo mundo era católico porque eles aprenderam com os portugueses a serem católicos. Nunca o pessoal da minha família falava que aqui tinha um centro espírita, era tudo da religião. Então, não tinha protestante, todos eram católicos.” (Entrevista Dona Nini; Vertelo, 2017, p. 101).

Em sua fala, Dona Nini diz que o objetivo dos herdeiros do coronel Machado ao doar as terras para Nossa Senhora da Ajuda era a permanência dos descendentes no território. No entanto, nas análises de Vertelo, tal afirmativa foi uma construção da memória da entrevistada, pois a documentação não diz qual era a finalidade da doação, somente que foi feita a doação para a santa. Na visão de Vertelo:

“O pós-abolição na fazenda Araçatiba mostrou uma intensa disputa pelas terras da fazenda, conforme descrito no segundo capítulo, tendo como principais personagens os herdeiros destas terras. Esta querela levou à doação de parte da propriedade à Nossa Senhora da Ajuda, no ano de 1894. Após a doação se construiu na comunidade de Araçatiba (…) uma memória que associa a doação das terras como sendo feita diretamente para os libertos pós lei áurea. Todavia, a documentação levantada não permite concluir quais foram os motivos da doação e se havia outros beneficiários, sem ser Nossa Senhora da Ajuda; que é quem legalmente está como herdeira das terras. Ao mesmo tempo, como já foi dito neste trabalho, a prática da doação de terras a santos católicos era muito comum, e em muitos destes casos tinha-se como interesse alcançar os grupos sociais que de alguma forma estavam ligados à comunidade da qual o santo era o padroeiro.” (Vertelo, 2017, p. 105)

Com base nas fontes orais, sobretudo, o depoimento de Nini possibilitou ao pesquisador entender alguns mecanismos utilizados pelos descendentes da comunidade de Araçatiba em relação à apropriação da herança material e imaterial legada a seus antepassados.

No entanto, por não ser o objeto central no Mapa de Conflitos uma análise estruturada sobre a história da região e das relações entre a comunidade de Araçatiba e sua devoção à Nossa Senhora da Ajuda, recomenda-se, para maior aprofundamento, a leitura da pesquisa de Marcos Aurélio dos Santos Vertelo, disponível aqui: https://shre.ink/APPe.

Em 2018, a história de Araçatiba virou o livro, produzido pela Prefeitura de Viana, “Araçatiba, Patrimônio e Cultura”. Segundo a publicação no portal da Prefeitura (13/08/2018), para a produção do livro, o escritor Aparecido José Cirilo envolveu alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Araçatiba e a representante da comunidade de Araçatiba, Dona Nini.

Para ela, o livro sobre a comunidade de Araçatiba seria uma ferramenta importante para contar a história do território: “Nosso folclore não pode morrer. Temos o nosso congo, que é extremamente importante. E quando vemos as crianças tocando, sabemos que a nossa cultura vai perpetuar a nossa história, a nossa identidade e a nossa cultura.”

A preservação da cultura quilombola de Araçatiba também foi discutida em artigo acadêmico pelas pesquisadoras Rúbia Mara Ferreira de Alvarenga e Angela Maria Caulyt Santos da Silva, ambas vinculadas à Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), publicado na Revista de Educação e Sociedade, em 2021.

A partir de uma entrevista de campo com dez mulheres, a pesquisa identificou a existência de um protagonismo das mulheres nessa comunidade, no que diz respeito às contribuições para a resistência cultural e territorial do povo quilombola.

Alvarenga e Silva registram sobre a comunidade:

“Sua população é composta por aproximadamente 200 famílias ou cerca de 800 moradores, a maioria descende de quilombolas que lutam tanto pelo reconhecimento de seu legado cultural quanto pela titulação de seu território tradicional. As terras que lhes foram legadas eram em torno de 20 hectares, que gradativamente foram ocupadas por fazendeiros, restando tamanho insuficiente para a manutenção de seu modo de vida tradicional, o que obriga a maioria dos quilombolas a buscar emprego fora da comunidade, seja em Viana ou em outros municípios da Grande Vitória. Nos primórdios, ocupavam-se da cultura da cana-de-açúcar, em seguida pela cultura da mandioca e a produção de farinha, quando se ocupavam das atividades da fazenda. A agricultura foi sendo substituída por pastos para o gado, e os quilombolas se viram forçados a vender sua força de trabalho na sede do município e em outras cidades. Frente ao exposto, menos de 10% da população local ainda hoje cultiva em seus lotes. Atualmente, com o êxodo da população, ocorre por um lado, pela pouca disponibilidade de terras e por outro lado, pela falta de empregos na região.” (Alvarenga e Silva, 2021, p. 136)

As pesquisadoras identificaram que a Missa Afro e a Cooperativa CosturArte constituíam os antigos espaços organizacionais da comunidade, ambos marcados pela atuação e protagonismo feminino. No entanto, com o afastamento de uma das principais lideranças (sobretudo no caso da cooperativa), esta acabou por ficar inativa.

Assim, a pesquisa evidencia: “É importante frisar a relevância que esses espaços provocam para o crescimento e a unidade, não somente das mulheres e para a comunidade, assim como a ausência dos espaços podem provocar o enfraquecimento.” (Alvarenga e Silva, 2021, p. 147)

Em outra pesquisa, Alvarenga (2021) revela que o processo de identificação da comunidade de Araçatiba como remanescente de quilombo encontrava-se em lentidão pela burocracia estatal:

“(…) todo o trâmite caminha a passos lentos, percorrendo a fase de formulação de autorreconhecimento declaratória, onde se inicia a pesquisa para o reconhecimento e a titulação das terras pela Fundação Cultural Palmares, pelo Ministério Público e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).” (Alvarenga, 2021, p. 58)

Por meio de entrevistas com mulheres da comunidade, Alvarenga destaca a dimensão do racismo estrutural em Araçatiba. Segundo sua pesquisa, as narrativas das entrevistadas evidenciaram as marcas do preconceito que vivenciavam. Trechos das entrevistas em destaque abaixo:

“Ainda existe um pouquinho de preconceito, só que aqui a gente já está tão à vontade de ser quilombola que a gente nem liga, não. Mas em alguns lugares tem gente que olha a gente, ainda. E tem gente aqui ainda, se bestar, acha que não é. Tem isso também. (…) Tem muita discriminação. (…) Quando eu lecionava, as pessoas falavam que eu estava atrapalhando as professoras brancas que vinham de Vitória. Mas eu nunca dei confiança.” (Entrevistas de Alvarenga, 2021, p. 81-82).

A partir do eixo temático sobre racismo estrutural, Alvarenga destaca mais alguns elementos racistas vivenciados por mulheres da comunidade, com base no depoimento de Adelina (pseudônimo):

“Quando nós entramos no shopping já ficaram olhando para a nossa cara, e depois tinha segurança olhando para a nossa cara. Compramos no shopping, pagamos… Quando a gente saiu para o lado de fora (minha cunhada tá até grávida ainda), segurança e mais segurança lotado no shopping. Porque nós entramos no shopping, shopping chique, não tinha muita gente da nossa cor e nós chegamos lá no shopping da praia, estávamos de roupa de banho, mas estava com roupa que dava para ir ao shopping. Mas segurança, segurança, segurança… que eu me sentir a pior coisa do mundo. Eu passei a ir no shopping agora. Eu me senti um lixo, me senti a pior coisa do mundo. Você sair do shopping e dar de cara com um monte de segurança olhando para você, e compramos e pagamos tudo direitinho, e na hora de sair aquele monte de segurança olhando para sua cara. Não falaram nada, mas nem precisava.” (Entrevistas de Alvarenga, 2021, p. 84).

A partir de mais um eixo temático, Alvarenga discutiu a dimensão “Tecendo afeto em comunidade como forma de resistência”, enfatizando a importância dos movimentos organizacionais como espaços de lutas e as conquistas das mulheres quilombolas. A pesquisadora destacou os espaços da Banda de Congo, Missa Afro e a Costurart como espaços de luta, bem como as rodas de conversa e o respeito à ancestralidade como elementos identificados para a construção de uma identidade coletiva.

Por exemplo, no trecho abaixo, uma das entrevistadas revelou aspectos sobre a identidade cultural debatida em um desses espaços coletivos:

“Eu lembro quando nós fizemos uma reunião, foi lá em cima na igreja. Nós fizemos tipo uma roda, e cada uma falou um pouco sobre o que pensava; o que era aqui; o que a gente gostava de comer, esses negócios. Aí discutimos muito sobre isso, sobre fazer ‘Soteco de Banana com moqueca de peixe’.” (Entrevistas de Alvarenga, 2021, p. 86)

A título de curiosidade, o ‘Soteco de Banana com moqueca de peixe’ é feito à base de banana verde e faz parte da culinária capixaba, um prato típico da região de Alto Roda D’Água, município de Cariacica (ES Hoje, 24/06/2025).

Alvarenga, ao tecer algumas considerações gerais, destacou que a comunidade de Araçatiba: “(…) perdeu o manuseio da terra e cultivo, todavia, apesar da transformação, se presentificam as manifestações e as raízes territoriais e culturais, com as mulheres como pilares, que transmitem os saberes, fazeres intra e intergeracionais de seus ancestrais.” (Alvarenga, 2021, p. 91)

Sobre o processo de autoidentificação como comunidade quilombola, em outra pesquisa Lourenço (2021) identificou que, mesmo cientes do direito constitucional pelos seus bens materiais e imateriais, a comunidade enfrentava alguns entraves para essa conscientização coletiva em função de modificações no espaço físico, povoação de outras famílias e proprietários de terras (fazendeiros). De acordo com a pesquisadora:

“Em relação a esse processo, acompanhamos (…) que alguns moradores cogitavam o desejo do reconhecimento da comunidade como quilombola, mas não a sua totalidade de moradores. Então, esse processo não foi consolidado por parte da comunidade, e os termos citados nesta pesquisa como comunidade remanescentes de quilombo são por causa da autodeclaração dos moradores e não institucionalmente.” (Lourenço, 2021, p. 108)

A pesquisa de Karolline de Oliveira Lourenço, publicada em 2021 pelo Programa de Pós-Graduação em Artes, do Centro de Artes da Ufes, teve como objetivo apresentar a prática dos integrantes da Banda de Congo Mãe Petronilha em Araçatiba.

Em setembro de 2021, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo (SEDH-ES), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Gepir), do Governo do Estado do Espírito Santo, realizou uma atividade do projeto “ABC das Políticas de Promoção da Igualdade Racial” na comunidade quilombola de Araçatiba. Segundo a publicação da SEDH, o projeto tinha por objetivo apresentar às comunidades e povos tradicionais do Espírito Santo, e aos jovens (especialmente negros), as políticas públicas existentes e vigentes no âmbito estadual e nacional.

Buscando orientar sobre como acessá-las, a atividade aconteceu por meio da realização de rodas de conversa, incentivando a participação social e a promoção de mecanismos de defesa de direitos humanos. A gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edineia Conceição de Oliveira, destacou as potencialidades da comunidade de Araçatiba:

“Vimos que a comunidade de Araçatiba tem um potencial enorme e que pode ser trabalhado, no sentido de dar mais retorno para quem vive no território. Com o projeto ABC, buscamos fortalecer as comunidades por meio de suas próprias características”.

Em 2022, o “Guia Antropológico de Araçatiba”, de Aldo Rezende, Maria José de Resende Ferreira e Sidney Rodrigues, foi publicado pela Editora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Edifes). A partir de pesquisas históricas e antropológicas, entrevistas e fotografias, o documento divulga depoimentos de moradores sobre o território de Araçatiba, além de análises detalhadas dos pesquisadores. Na apresentação, os autores relatam:

“Em tempos tão sombrios marcados pelo negacionismo da ciência, pela apologia à violência entre os seres humanos e permanentes apagamentos, este trabalho intitulado ‘Guia Antropológico de Araçatiba’ pretende revelar o compromisso ético-político de pesquisadores e educadores em jogar luzes sobre a história e a memória de uma comunidade que tem em seus ancestrais o povo indígena e o povo negro, o sentido da própria existência e resistência.” (Rezende, Ferreira, Rodrigues, 2022)

Particularmente em relação ao espaço físico, os pesquisadores identificaram na região uma reconfiguração territorial influenciada pelo processo de globalização. Esse fenômeno deu origem a uma nova realidade, em que o território passou a ser ocupado por diferentes formas de uso, com destaque para as funções residenciais, comerciais e produtivas rurais, potencializadas pela especulação imobiliária.

Nesse contexto, é importante salientar que a cultura se encontra em constante mudança e movimento, conforme relatado pela moradora Janne Coutinho da Silva Santos no documento:

“[…] Nós somos descendentes deste grupo de negros escravizados, nesse território. É muito diversa a questão, o significado de quilombo […]. Foi o lugar que nós permanecemos em grupo, tentando manter, resistindo. A questão da resistência. O verdadeiro significado de quilombo é isso: é um espaço comum entre todos. […] Ser quilombola é a parte mais importante pra gente. É… a importância de ser quilombola pra gente, a gente guardar uma história, você saber da importância dela, da contribuição dos seus antepassados, pra história do Brasil, não só pra Araçatiba. Então, essa questão de ser quilombola é de muita responsabilidade porque você vai resistir num mundo que tem racismo, que tem tanta interferência, você permanecer mantendo a sua história e as suas raízes, então a melhor parte é a questão da origem da gente, porque aonde a gente vai, a gente fala assim: ‘sou quilombola, sou lá de Araçatiba’. Então, a gente vai reafirmando e repetindo a sua história pra ela não morrer.” (Entrevista Janne Coutinho da Silva Santos, 2022 apud Rezende, Ferreira, Rodrigues, 2022, p. 23-24)

 

 

Em 2023, foi publicada a dissertação “Terras de santo, terras de herdeiro e terras de preto”, de Marcos Aurélio dos Santos Vertelo, no Programa de Pós-graduação em Arqueologia do Campus Serra da Capivara da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O pesquisador analisou a formação das comunidades quilombolas de Araçatiba, Jacarandá e Mucambo a partir de uma perspectiva histórica, arqueológica e etnográfica, com foco nos chamados “espaços de autonomia escrava” e na construção de uma territorialidade negra na fazenda Araçatiba (ES).

Vertelo destacou o “Circuito Cultural Quilombola de Araçatiba”, iniciado em meados de 2017, que teve como proposta apresentar os principais lugares de memória da comunidade quilombola. Nas palavras do pesquisador: “(…) a ideia principal era passar com os visitantes por esses lugares, e a partir do contato com cada lugar ir contando a história de Araçatiba, do período em que era uma fazenda jesuítica até a formação da comunidade quilombola.” (Vertelo, 2023, p. 112)

O circuito envolveu estudantes da Emef Orestes Souto Novaes, em Araçatiba, e resultou num projeto de guias mirins desenvolvido com estudantes da escola. Na avaliação do pesquisador, o circuito cultural revelou aspectos positivos em relação à valorização e visibilidade da memória negra, além de integrar ações de educação patrimonial e formação de “condutores mirins”. Em suas palavras:

“Ao longo dessa experiência com a execução do circuito cultural quilombola de Araçatiba, podemos perceber que na medida em que o circuito foi sendo desenvolvido, várias parcerias foram fortalecidas, principalmente, com a comunidade local, além dos parceiros externos como a Secretaria de Educação de Viana. O objetivo maior foi alcançado, com a apropriação do circuito pela escola da comunidade quilombola de Araçatiba. Sem contar que o circuito criou uma demanda por aprofundarmos e ampliarmos mais os estudos na região, o que me levou a este mestrado em arqueologia.” (Vertelo, 2023, p. 122-123)

Na visão de Rezende et al. (2024), a escola pública de Araçatiba é um exemplo de instituição que tem buscado integrar os conhecimentos da comunidade quilombola em práticas pedagógicas:

“Essa instituição escolar tem desenvolvido projetos pedagógicos por meio de abordagens educativas que potencializam o patrimônio cultural da comunidade quilombola local de modo a promover o reconhecimento e a valorização do patrimônio histórico-cultural do lugar, bem como fortalecimento da identidade e o sentimento de pertencimento dos estudantes, de suas famílias e da comunidade.” (Rezende et al., 2024, p. 06)

Já em 2024 foi publicado um artigo científico produzido por pesquisadores brasileiros e uruguaios sobre o significado histórico da Fazenda Araçatiba no contexto do processo colonial brasileiro. Ao explorar as complexidades da história da Fazenda Araçatiba, incluindo sua transição da administração jesuíta para a formação de comunidades quilombolas, Alves et al. (2024) buscaram contribuir para uma discussão sobre os desafios de conciliar as injustiças do passado com as realidades atuais, tendo como base de reflexão a comunidade de Araçatiba. O artigo encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/AiUU.

Vertelo, Amaral e Costa (2024), refletindo sobre os aspectos físicos, sociais e simbólicos da paisagem de Araçatiba, ressaltam que a comunidade quilombola teve sua história contada no enredo da escola de samba Independente de Boa Vista, em 2024, quando conquistou o vice-campeonato no desfile das escolas de samba do Espírito Santo. O enredo “Viana – Divinamente Brasileira” está disponível aqui: https://shre.ink/LMvw.

Na visão dos autores, a relevância deste contexto para múltiplos aspectos da história e sociabilidade afrodiaspórica em terras capixabas pode ser percebida em um pequeno fragmento do samba-enredo:

“Em Araçatiba a nossa raiz/ Africanidade quilombola/ Revivo a história/Dos meus ancestrais/ É doce a caiana dos filhos d’ajuda/ Amargo passado dos canaviais/ Bate tambor, congo ê! / Nini vai contar/ Mulemba menina derrama seu pranto no chão/ Bate tambor, congo, ê! / Mãe Petronilha/ Herança, orgulho da região.” (Vertelo, Amaral e Costa, 2024, p. 48)

Assim como revelado no trecho supracitado do samba-enredo, Vertelo, Amaral e Costa (2024, p. 65) refletem que a comunidade Araçatiba não deve ser definida pelas chagas da escravidão, mas sim pelo processo de luta e solidariedade coletiva que, ao longo dos tempos, vem permitindo reconfigurar e ressignificar esse território.

Em abril de 2024, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da sua superintendência no Espírito Santo, realizou uma série de reuniões de sensibilização patrimonial e de divulgação da Portaria nº 135/23. De acordo com o portal do Iphan (15/09/2025), os participantes dos encontros tiveram a oportunidade de conhecer a política do Iphan para reconhecimento e proteção de quilombos, cujo principal instrumento é a Portaria nº 135, que regulamenta o procedimento para tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos no País.

Nos encontros, a equipe técnica conduziu uma roda de conversa sobre os princípios, a documentação necessária e os benefícios da política, além de distribuir cópias da Portaria nº 135, formulários de requerimento e folhetos sobre o patrimônio cultural do estado.

Até a data dessa publicação do Iphan (abril/2024), nove comunidades haviam sido contempladas; a saber: Alto Iguape, Araçatiba, Cacimbinha/Boa Esperança, Córrego da Angélica, Linhares, Linharinho, Morro da Onça, Santa Luzia e São Cristóvão. Dessas, apenas Araçatiba e Córrego da Angélica não possuíam certificação da FCP, enquanto as demais já eram oficialmente reconhecidas como comunidades quilombolas.

Publicada em 2024, a obra “Uma proposta de educação como prática pedagógica decolonial: as bandas de congo na escola de Viana-ES”, de Wanderlei Porto do Nascimento Aguiar, do departamento de História da Ufes, aborda questões sobre as bandas de Congo da região de Araçatiba.

A partir de contribuições da teoria pós-colonial, operacionalizando conceitos de “colonialidade do poder” (Quijano, 2005), “colonialidade do saber” (Mignolo, 2003) e “colonialidade do ser” (Maldonado-Torres, 2007), entrelaçados às categorias de “interculturalidade crítica” e “pedagogia decolonial” (Walsh, 2007), o autor promove uma reflexão sobre o território de Araçatiba a partir da questão decolonial.

Com o propósito de refletir sobre as relações de força, poder e dominação, o autor parte da cultura do congo e de uma proposta educacional em escolas públicas para defender a valorização das matrizes negra e indígena para as formações capixaba e brasileira. Para maior aprofundamento, a pesquisa encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/AZdP.

Em 2025, pesquisadores e moradores antigos falaram sobre a história do território, a igreja de Nossa Senhora da Ajuda, a importância do patrimônio material e imaterial da comunidade de Araçatiba no vídeo produzido pela TVE Espírito Santo, que também conta com uma entrevista com Dona Nini e seus familiares (assista ao vídeo aqui: https://shre.ink/AZqf).

Considerando o aspecto do patrimônio material, em 2026, a igreja de Nossa Senhora da Ajuda ganhou um Centro de Interpretação da Fazenda de Araçatiba, a partir de um projeto de restauro e readequação apoiado por recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Instituto Modus Vivendi, Iphan/ES e a secretaria de Esportes, Cultura e Turismo (Semect) de Viana. De acordo com Ludmila Azevedo, no portal ES Brasil (15/01/2026), o projeto incluiu um centro de visitantes e visou não só recuperar fisicamente a igreja, mas valorizar a história, cultura e a identidade quilombola da comunidade.

 

Última atualização em: abril de 2026.

 

Cronologia

Meados de 2000 – É iniciado pelo padre congolês, Padre Pierriu, um processo de sensibilização comunitária sobre a identidade quilombola em Araçatiba, Viana, Espírito Santo (ES), segundo depoimentos recolhidos em pesquisas.

2006 – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), com apoio da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. e o Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep), produz estudos sobre o “Diagnóstico Social de Araçatiba’.

2006 – Ibase e parceiros realizam o 1º Encontro de Integração Comunitária de Araçatiba.

2010 – Programa de Biblioteca Rural Arca das Letras, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é implantado em Araçatiba/ES.

2013 – Nas festividades do aniversário do município de Viana, a comunidade de Araçatiba apresenta atividades culturais. Com apoio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Pastoral da Saúde, comunitários divulgam a importância da utilização das plantas medicinais como forma de resgate das tradições.

2014 e 2015 – Pesquisadores do Programa de Extensão Universitária (Proex), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), realizam mapeamento cultural do território da fazenda de Araçatiba. O resultado indica o total de dez comunidades, sendo três que reconhecem como comunidade quilombola: Araçatiba, em Viana (ES), e Jacarandá e Mucambo, no município de Guarapari (ES).

2017 – Pesquisador Marcos Aurélio dos Santos Vertelo publica, no Programa de Pós-graduação em História da Ufes, a pesquisa “Comunidade de Araçatiba, Viana, ES: herança e devoção de afrodescendentes no pós-abolição”.

2017 – Começa o projeto Circuito Cultural Quilombola de Araçatiba, com a proposta de apresentar os principais lugares de memória da comunidade quilombola de Araçatiba.

2018 – Prefeitura Municipal de Viana publica o livro “Araçatiba, Patrimônio e Cultura”.

2021 – Pesquisadoras Rúbia Mara Ferreira de Alvarenga e Angela Maria Caulyt Santos da Silva publicam artigo na Revista de Educação e Sociedade sobre a preservação da cultura quilombola de Araçatiba. A pesquisa identifica o protagonismo das mulheres da comunidade, no que diz respeito às práticas de resistência cultural e quilombola.

2021 – Pesquisadora Karolline de Oliveira Lourenço, no Programa de Pós-graduação em Artes, do Centro de Artes da Ufes, revela conflitos internos entre moradores no que tange ao processo de autorreconhecimento da comunidade como quilombola.

Setembro de 2021 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH-ES), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Gepir), realiza atividade do projeto “ABC das Políticas de Promoção da Igualdade Racial” na comunidade quilombola de Araçatiba.

2022 – Editora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Edifes) publica o “Guia Antropológico de Araçatiba”, de Aldo Rezende, Maria José de Resende Ferreira e Sidney Rodrigues.

2023 – Marcos Aurélio dos Santos Vertelo publica a dissertação “Terras de santo, terras de herdeiro e terras de preto”, no Programa de Pós-graduação em Arqueologia, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), sobre a formação das comunidades quilombolas de Araçatiba, Jacarandá e Mucambo (ES).

2024 – Pesquisadores brasileiros e uruguaios publicam artigo científico sobre o histórico da fazenda Araçatiba no contexto do processo colonial brasileiro.

2024 – Comunidade quilombola da Araçatiba vira tema de samba-enredo da escola de samba Independente de Boa Vista (ES), que conquista o vice-campeonato no desfile do Espírito Santo.

Abril de 2024 – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da superintendência no Espírito Santo, realiza reuniões de sensibilização patrimonial. Comunidade de Araçatiba é uma das participantes.

2025 – Vídeo produzido pela TVE Espírito Santo e veiculado no YouTube trata da importância do patrimônio material e imaterial da comunidade de Araçatiba.

2026 – Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, em Araçatiba, ganha um Centro de Interpretação da Fazenda de Araçatiba, a partir de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Instituto Modus Vivendi, Iphan/ES e a secretaria de Esportes, Cultura e Turismo (Semect) de Viana.

 

Fontes

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