DF – Trabalhadores rurais Sem Terra reivindicam o encaminhamento de terras para Reforma Agrária

UF: DF

Município Atingido: Brasília (DF)

Outros Municípios: Brasília (DF), Planaltina (GO)

População: Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

A Fazenda Toca da Raposa, possui 1.700 hectares e se localiza em Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal (DF), mais especificamente nas margens da BR-020, principal ligação do DF com a região Nordeste.

Em 25 de outubro de 2004, trabalhadores vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do DF ocuparam parte da fazenda Toca da Raposa alegando que as terras pertenciam à União e que haviam sido griladas. Com a ocupação, os militantes do MST detectaram a existência de grande quantidade de agrotóxicos no local. Após uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), foi apreendida mais de meia tonelada de agrotóxico e o Instituto emitiu uma multa ao proprietário das terras. Porém, em 03 de novembro de 2004, o Juiz da Vara Civil de Planaltina autorizou a reintegração de posse e o despejo dos trabalhadores acampados na fazenda. Como os trabalhadores não tinham para onde ir, ficaram à beira da rodovia BR-020.

Posteriormente, em 08 de março de 2006, aproximadamente 500 trabalhadoras rurais – vinculadas ao MST, ao Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), e ao Movimento Passe Livre (MPL) – realizaram a segunda ocupação da fazenda Toca da Raposa. A partir dessa ocupação, os trabalhadores do MST construíram um novo acampamento ocupando cerca de 400 hectares do total da fazenda. Todavia, essas famílias foram novamente despejadas.

No ano seguinte, em 29 de janeiro de 2007, cerca de 600 famílias vinculadas ao MST ocuparam novamente a mesma fazenda, exigindo a aceleração das desapropriações de terras para a Reforma Agrária no DF. Foi a terceira ocupação da fazenda em três anos. A solução do impasse dependia de um estudo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que confirmasse a quem pertencia de fato os 1700 hectares de terra. Todavia, desde 2004, a Terracap não apresentava o estudo, enquanto Mario Zinatto, mesmo sem conseguir comprovar a posse de parte das terras, continuava como proprietário.

O despejo dessas 600 famílias acampadas ocorreu tempo depois, contudo não foram encontradas informações de como ocorreu e a data exata do mesmo. Houve um período de “silêncio” em relação ao conflito em Planaltina. A fazenda voltou a ser assunto após a quarta ocupação, realizada em 08 de março de 2012. Nesta, cerca de 600 trabalhadores rurais do MST montaram novo acampamento nas terras. Mais uma vez, a ocupação aconteceu para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres (o acampamento foi nomeado como “8 de Março”).

Em 19 de julho, a Terracap garantiu ser a legítima proprietária da área ocupada pelo acampamento 8 de Março. A mesma entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo a invalidez do título de posse que o fazendeiro apresentava e solicitou a remoção das 600 famílias acampadas, como também a retirada do próprio fazendeiro. A ação de despejo prevista para o mesmo dia foi adiada por questões operacionais e até os dias atuais não foi realizada.

Dessa forma, os trabalhadores sem terra permanecem acampados em parte da fazenda Toca da Raposa desde então. O juiz da Vara Cível de Planaltina ainda não julgou o caso e, concomitantemente, a Terracap não se pronunciou quanto ao destino da área.

Contexto Ampliado

A Fazenda Toca da Raposa tem 1.700 hectares e se localiza em Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal (DF), mais especificamente nas margens da BR-020, principal ligação do DF com a região Nordeste.

Em 25 de outubro de 2004, trabalhadores vinculados ao Movimento de Trabalhadores Sem Terra do DF ocuparam aproximadamente 800 hectares da fazenda Toca da Raposa, alegando que as terras eram griladas. Nessa época, a área ocupada estava arrendada para Francisco Zanotelli Bigolin, mas o suposto proprietário era Mario Zinatto. O arrendatário utilizava as terras para a produção de soja e criação de gado, de acordo com notícia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (04/11/2004).

A partir da ocupação, os militantes do MST detectaram a existência de grande quantidade de agrotóxicos no local. Agravando essa situação, a fazenda Toca da Raposa se localiza próxima a Estação Ecológica Águas Emendadas, um dos principais parques ambientais do país. Essa estação possui reservas aquíferas, e é responsável por alimentar o rio São Francisco, a Bacia do Paraná e a Bacia Amazônica, segundo o pronunciamento do Deputado Estadual Wasny de Roure, registrado na Ata da 236° da Câmara dos Deputados do DF (05/11/04). Além disso, foi divulgado que houve uma criança que vivia na região e morreu por intoxicação por pesticidas, segundo informação da Fundação Banco do Brasil (06/12/2012).

Dessa forma, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), após a denúncia do Movimento, foi à fazenda Toca da Raposa para realizar vistoria e para tomar as medidas necessárias, relacionada aos agrotóxicos. O Instituto apreendeu mais de meia tonelada de agrotóxico no local contrabandeado do Paraguai e emitiu uma multa ao proprietário das terras, segundo o Relatório de visita ao acampamento 08 de Março realizado por deputados federais membros da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (março/2012).

No dia seguinte da ocupação, 26 de outubro de 2004, o arrendatário da mesma, Francisco Zanotelli Bigolin, entrou com pedido de reintegração de posse da área. O Juiz da Vara Cível de Planaltina, Jansen Fialho de Almeida, concedeu a liminar de reintegração. Contudo, a decisão foi contestada pelo Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José Filho, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O mesmo argumentou que a Toca da Raposa estaria em área de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que a arrendou a Bigolin; porém, este realizaria práticas caracterizadas como crime ambiental. O Ouvidor chamou à atenção que, assim, a competência para tratar do assunto seria da Justiça Federal e que haveria interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nas terras, de acordo com notícia do TJDFT (04/11/2012).

O juiz Jansen Fialho de Almeida, no dia 03 de novembro de 2004, após analisar o pedido do Ouvidor, afirmou que os documentos apresentados pelo arrendatário demonstraram que a área seria propriedade particular, sendo de competência do Juizado Cível de Planaltina. Além disso, expôs que os possíveis crimes ambientais não tinham relação com o direito de propriedade e que o INCRA não tinha legitimidade para atuar no processo, pois a fazenda não estava em fase de desapropriação. Dessa forma, o Juiz manteve a liminar de reintegração de posse e despejo dos trabalhadores acampados em Toca da Raposa. Na mesma decisão, o Juiz intimou a União, o Distrito Federal e a Terracap para se manifestarem no prazo de dez dias sobre seus interesses nas terras, e o IBAMA, no mesmo prazo, para apresentar porventura dano ambiental, segundo notícia TJDFT.

Imediatamente após essa decisão, ainda no dia 03 de novembro, a desocupação foi realizada por um grande contingente de policiais da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária e Civil do DF. De acordo com o pronunciamento do deputado estadual Wasny de Roure, registrado na Ata da 236ª sessão da Câmara dos Deputados do DF (05/11/04), foi dolorosa a inflexibilidade do Juiz Jansen em pedir a reintegração imediata das terras ocupadas. Como os trabalhadores não tinham para onde ir, eles foram deixados à beira da rodovia BR-020. O deputado pontuou também a falta de percepção do Juiz frente ao crime ambiental cometido pelo arrendatário da fazenda.

Nove dias depois, a Agência Brasil (12/11/04) noticiou que 350 famílias despejadas da Fazenda Toca da Raposa permaneciam às margens da BR-020. No local, manteriam o acampamento exigindo que as terras fossem desapropriadas e que houvesse justiça quanto aos agrotóxicos ilegais encontrados na propriedade.

Posteriormente, em 08 de março de 2006, aproximadamente 500 trabalhadoras rurais – vinculadas ao MST, ao Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e ao Movimento Passe Livre (MPL) – ocuparam a fazenda Toca da Raposa. De acordo com as informações do MST (09/03/06), a ocupação foi realizada no Dia Internacional de Luta das Mulheres com o objetivo de dar visibilidade às pautas das mulheres, entre elas, o combate à violência doméstica, a luta pela Reforma Agrária baseada na igualdade de gênero, políticas públicas que estimulem e viabilizem a participação das mulheres na produção e um transporte público de qualidade e acessível a todos.

A partir dessa ocupação, os trabalhadores rurais construíram um novo acampamento ocupando cerca de 400 hectares do total da fazenda. E, em 05 de maio, realizaram outra ação para pressionar o processo de desapropriação da fazenda Toca da Raposa, sob o argumento que as terras pertenciam a União e tinham sido griladas. Segundo uma reportagem da Agência Brasil (05/05/06), nessa ocasião os trabalhadores rurais sem terra ocuparam os dois sentidos da rodovia BR-020, próximo à Toca da Raposa, km 44. Por conta disso, o secretário de Agricultura do Distrito Federal, Wilmar Luiz da Silva, no dia 10 de outubro, se reuniu com a direção do MST do DF na sede do INCRA para discutir as reivindicações do Movimento. Além do pedido de desapropriação da fazenda, foi apresentado o pedido de criação de assentamento em Pipiripau, fazenda localizada também em Planaltina. No momento existiam 150 famílias vivendo em Toca da Raposa, há praticamente dois meses. Posteriormente, essas famílias foram novamente despejadas, sem que haja informações quanto a essa ação de despejo.

No ano seguinte, em 29 de janeiro de 2007, cerca de 600 famílias vinculadas ao MST ocuparam novamente a fazenda Toca da Raposa, exigindo a aceleração das desapropriações de terras para a Reforma Agrária no DF. Foi a terceira ocupação da fazenda em três anos. Em concordância com a informação do MST (29/01/07), desde 2004 o grileiro, Mario Zinatto, tenta comprovar posse de parte das terras, mas seus documentos foram considerados inválidos; ao mesmo tempo, a União não corroborava a legitimidade de sua posse.

As famílias que realizaram essa ocupação em Toca da Raposa estavam anteriormente no acampamento na Fazenda Sete Rios, no município Flores de Goiás (distrito de Santa Maria), em Goiás. Cerca de 80 policiais militares atacaram com tiros o acampamento Sete Rios, na manhã de 26 de janeiro, sem mandato judicial de despejo. A PM justificou a invasão dizendo que parte dos trabalhadores acampados em Sete Rios saqueou a fazenda Ilha Bela, recém-desocupada pela PM e localizada, também, no município de Flores de Goiás, segundo notícia do MST (26/01/07).

O Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra do DF afirmou que a acusação de saques foi uma forma de a PM justificar a ação violenta e ilegal da Polícia no acampamento na Fazenda Sete Rios. Ao chegar a Sete Rios, a PM prendeu os sem terra, impedindo que saíssem da fazenda, isolando e batendo naqueles considerados líderes do Movimento. De acordo com informação divulgada pelo MST (26/01/07), somente após as chegadas de advogados da Ouvidoria Agrária, da superintendência regional do INCRA e de assessores de parlamentares na fazenda que os trabalhadores sem terra foram liberados pela PM.

Nessa perspectiva, foi posteriomente a esse episódio que aconteceu a terceira ocupação da fazenda Toca da Raposa pelos trabalhadores rurais sem terra do DF. Nesse período se mantinham ainda nas margens da rodovia BR-020 80 famílias que foram despejadas da ocupação realizada em 2004. O MST alegava que no DF, apesar de existirem mais de duas mil famílias acampadas, nos últimos três anos o INCRA não havia assentado nenhuma família no Distrito (site do MST, 29/01/04).

Na manhã do dia 31 de janeiro, os trabalhadores acampados em Toca da Raposa interditaram novamente um trecho da rodovia BR-020, na altura do km 30. De acordo com Augusto Lima, um dos coordenadores no MST no DF, a ação foi no sentido de pressionar o governo do Distrito Federal para avançar com a Reforma Agrária na região. A Agência Brasil (31/01/07) divulgou que os trabalhadores só deixaram a rodovia após negociarem uma reunião com o governador Distrital na época, José Roberto Arruda, para tratar especialmente da fazenda Toca da Raposa. Após uma negociação, os sem terra voltaram para o acampamento.

A solução do impasse sobre a desapropriação das terras em Planaltina (DF) dependia de um estudo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que averiguasse a quem pertenciam, de fato, os 1700 hectares de terra. De acordo com o superintendente regional substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Distrito Federal e Entorno, Wilder da Silva Santos, o órgão não poderia fazer projetos de Reforma Agrária até que fosse esclarecido a quem pertence a fazenda. A razão da demora era consequência especialmente da morosidade da Terracap em verificar a autenticidade dos documentos apresentados por Mario Zinatto. Segundo notícia da Agência Brasil (31/01/07), o Superintendente afirmou que, caso fosse comprovado que a área era da Terracap e que havia sido grilada por Zinatto, a mesma teria que informar à União que a área era sua propriedade e, assim, o INCRA poderia fazer o projeto de assentamento e solicitar as terras para a Reforma Agrária.

O despejo das 600 famílias acampadas na fazenda Toca da Raposa ocorreu logo depois, contudo não foram encontradas informações de como ocorreu e a data exata do mesmo. No site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra esse acontecimento não foi noticiado, nem mesmo por outros veículos de informação que vieram cobrindo o conflito na fazenda desde 2004.

A fazenda na região de Planaltina voltou a ser assunto após outra ocupação em 08 de março de 2012. Desta vez, cerca de 600 trabalhadores rurais do MST montaram novo acampamento nas terras. A ocupação aconteceu para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres, integrando a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas de 2012. A ação reivindicava a destinação da fazenda para a construção de assentamento e a aceleração dos demais processos de Reforma Agrária no DF, segundo noticiado pelo MST (08/03/12).

Essa foi a quarta ocupação da mesma fazenda organizada pelo MST do DF. Viviane Moreira, integrante do MST do DF, disse em entrevista para o G1 (08/03/12): Ocupamos de novo porque o suposto dono não cumpriu a decisão judicial de sair daqui. A área está em litígio e não deveria estar sendo explorada porque é área pública. Segundo a militante, 40% das terras seriam da Terracap, que não assumiria a propriedade para privilegiar o atual grileiro. O acampamento foi nomeado como 8 de Março em homenagem à luta das mulheres camponesas.

Um dia após a ocupação, 09 de março, jagunços armados e a cavalo entraram no acampamento 8 de Março. De acordo com as informações expostas pelos acampados (09/03/12), a intenção dos jagunços era intimidar os sem terra para que deixassem a área. Dessa forma, o MST denunciou ao ouvidor agrário nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, a violência que os sem terra estavam sofrendo no acampamento. A carta de denúncia afirmava: Nós, mulheres camponesas, preocupadas com a segurança dos nossos filhos e companheiros, queremos responsabilizar o Estado por qualquer ato de violência que venha a acontecer. Solicitamos as devidas providências no sentido de coibir estas ações de violência. De acordo com o Movimento, na ocupação 8 de Março, a maioria dos acampados seria de crianças e mulheres; por conta disso, a carta foi escrita enfatizando o sentimento das mulheres.

Em solidariedade às trabalhadoras do acampamento 8 de Março, no dia 13 de março, o MST do DF realizou um ato no trevo da BR-020 com DF 230 em repúdio às ações dos jagunços que amedrontavam e reprimiam os ocupantes. Nesse ato, pediram a aceleração no processo de desapropriação de 40% da área da fazenda que pertence a Terracap. No mesmo dia, em notícia divulgada pelo MST (13/03/12), o juiz Dr. Carlos D. V. Rodrigues concedeu reintegração de posse a Mário Zinato, mesmo sem o pronunciamento do Governo do DF sobre a reivindicação do Movimento de a área ser pública.

Estiveram presentes no ato representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), professores e alguns deputados federais. Entre eles, Domingos Dutra (PT/MA), Dionilso Marcon (PT/RS) e Érika Kokay (PT/DF), que posteriormente enviaram um relatório – Relatório de visita ao acampamento 8 de Março (março/2012) – ao Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

No documento, os três deputados que compunham a Comissão de Direitos Humanos afirmaram estarem surpresos com o mandato de reintegração de posse emitido pelo Juiz diante de uma gama de fatos e denúncias que contestavam a posse de Mário Zinato. Além disso, descreveram a organicidade dos trabalhadores e apontaram que, em caso da efetivação de despejo, temiam um conflito sangrento, visto que os trabalhadores estavam certos de seus direitos. Dessa forma, pediram ao Juiz cautela para que o despejo não ocorresse sem que antes as averiguações da Terracap fossem concluídas.

No final de semana, dia 21 e 22 de abril, o MST divulgou (23/04/12) que novamente o 8 de Março foi invadido por pistoleiros armados, que atiravam em direção ao acampamento para causar medo nos trabalhadores. Primeiro, os jagunços tentaram nos intimidar com tiros disparados para o alto. Agora, eles atiram contra o acampamento. Tememos por um novo massacre, afirmou Viviane Moreira, coordenadora do Acampamento. Diante do caso, a polícia foi acionada, porém não houve ação efetiva contra os jagunços, que fugiram quando a PM chegou.

Em seguida, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma Audiência Pública em 10 de maio para discutir a ocupação da fazenda Toca da Raposa e as violências anunciadas pelos acampados. Além de afirmarem a ocupação como legítima, os deputados garantiram que o Fórum de Reforma Agrária, coordenado pela secretaria de Governo do DF, não iria permitir que se alongasse por mais tempo o impasse sobre as terras da fazenda, segundo informou a CLDF (16/03/12).

Praticamente um mês após a audiência na CLDF, no dia 19 de julho, a Agência Brasil (19/07/12) divulgou que a Terracap garantiu ser a legítima proprietária de 40% das terras da Fazenda Toca da Raposa, área ocupada pelo acampamento 8 de Março. A Terracap entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo a invalidez do título de posse que o fazendeiro apresentava. Aproveitando a ação de reintegração de posse movida pelo fazendeiro para tirar o MST da área, a Terracap solicitou à Justiça que, além da remoção das 600 famílias acampadas, fosse também retirado o próprio fazendeiro. A ação de despejo prevista para o dia 19 de julho foi adiada por questões operacionais, segundo a Polícia Militar, e seria definida outra data. A Terracap informou que, após a desocupação da área, o governo do Distrito Federal iria determinar qual seria o destino das terras.

Contudo, de acordo com os trabalhadores acampados em Toca da Raposa, a PM chegou à área na manhã do dia 19 de julho para iniciar o despejo. Porém, antes do meio dia, a PM se retirou da fazenda. Posteriormente, um ônibus – co homens supostamente a serviço do fazendeiro da propriedade vizinha – e tratores chegaram no 8 de Março. Sem compreender ao certo o que significava a presença desses homens e dos tratores, os sem terra informaram o coronel da PM, que mandou uma viatura para garantir a segurança dos acampados, de acordo com a notícia da Gama Livre (19/07/12).

Passado um ano da ocupação da fazenda Toca da Raposa, o MST informou (08/03/13) que, embora a Terracap tenha reconhecido a propriedade – 40% do total dos 1700 hectares -, ainda não havia nenhuma providência do Governo do DF para destinar a área para a Reforma Agrária: o processo estava paralisado.

Diante dessa situação, em 15 de abril, 200 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam o prédio da Terracap. A ação integrou a Jornada de Lutas por Reforma Agrária de 2013, que acontecia em todo o mês de abril pelo país. Entre as reivindicações, estava o encaminhamento das terras da Terracap, referentes à Toca da Raposa, para a Reforma Agrária, segundo informação disponibilizada pelo MST (15/04/13).

Durante a ação, alguns representantes do MST se reuniram com o Governo em uma audiência para negociar a desocupação do prédio. O coordenador-adjunto de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo, Jean Lima, afirmou que o governo iria acelerar o processo de destinação das terras da Terracap. Pontuou que o Governador, Agnelo Queiroz, iria assinar o decreto que regulamentaria o Programa de Assentamentos dos Trabalhadores Rurais do DF na mesma semana.

Contudo, as terras da fazenda Toca da Raposa estariam ainda sob litígio e precisariam esperar o juiz da Vara Cível de Planaltina decidir sobre o caso. Ainda nesse encontro, os representantes do MST anunciaram que não fariam mais parte de grupos como o Fórum e o Conselho de Política de Assentamento do DF, frente a tamanha dificuldade de diálogo com o governo.

Os trabalhadores sem terra permanecem acampados em parte da fazenda Toca da Raposa desde então. O juiz da Vara Cível de Planaltina ainda não julgou o caso e, concomitantemente, a Terracap não se pronunciou quanto ao destino da área.

Cronologia

25 de outubro de 2004: Trabalhadores vinculados ao Movimento de Trabalhadores Sem Terra do DF ocupam parte da fazenda Toca da Raposa em Planaltina, no Distrito Federal.

26 de outubro de 2004: Juiz da Vara Cível de Planaltina, Jansen Fialho de Almeida, concede liminar de reintegração ao arrendatário das terras, Francisco Zanotelli Bigolin.

03 de novembro de 2004: Juiz mantém liminar de reintegração de posse e é realizado o despejo.

03 de novembro de 2004: Trabalhadores despejados são deixados à beira da rodovia BR-020, onde montam novo acampamento.

08 de março de 2006: Aproximadamente 500 trabalhadoras rurais vinculadas ao MST, ao Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e ao Movimento Passe Livre (MPL) ocupam a fazenda Toca da Raposa.

5 de maio de 2006: Trabalhadores acampados realizam ocupação dos dois sentidos da rodovia BR-020, km 44, para pressionar o processo de desapropriação da fazenda Toca da Raposa.

10 de outubro de 2006: Secretário de Agricultura do Distrito Federal, Wilmar Luiz da Silva, se reúne com a direção do MST do DF na sede do INCRA para discutir as reivindicações do Movimento.

29 de janeiro de 2007: Cerca de 600 famílias vinculadas ao MST ocupam novamente a fazenda Toca da Raposa, exigindo a aceleração das desapropriações de terras para a Reforma Agrária no DF. É a terceira ocupação da fazenda em três anos.

31 de janeiro de 2007: Trabalhadores acampados em Toca da Raposa interditam novamente um trecho da rodovia BR-020, na altura do km 30. A ação tem por objetivo pressionar o governo do Distrito para avançar com a Reforma Agrária na região.

31 de janeiro de 2007: Superintendente regional substituto do Incra do DF e Entorno, Wilder da Silva Santos, em reunião com o MST, afirma que solução do impasse sobre a desapropriação das terras em Planaltina (DF) depende de estudo da Companhia Imobiliária de Brasília, (Terracap) para averiguar a quem pertence de fato os 1700 hectares de terra.

S/D: Despejo das 600 famílias acampadas na fazenda Toca da Raposa.

08 de março de 2012: Cerca de 600 trabalhadores rurais do MST montam novo acampamento na fazenda Toca da Raposa, denominado 8 de Março. A ocupação acontece para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres, integrando a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas de 2012.

09 de março de 2012: Jagunços armados e a cavalos invadem o acampamento 8 de Março.

13 de março de 2012: MST do DT realiza ato no trevo da BR-020 com DF 230 em repúdio às ações dos jagunços e solicita a aceleração no processo de desapropriação de 40% da área da fazenda.

21 e 22 de abril de 2012: Novamente o 8 de Março é invadido por pistoleiros armados. Tiros são disparados.

10 de maio de 2012: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza Audiência Pública para discutir a ocupação da fazenda Toca da Raposa e as violências anunciadas pelos trabalhadores.

19 de julho de 2012: Terracap garante ser a legítima proprietária da área ocupada pelo acampamento 8 de Março e solicita o despejo dos trabalhadores acampados e do fazendeiro.

19 de julho de 2012: PM chega à fazenda durante a manhã, porém, se retira antes do meio-dia. A ação de despejo prevista é adiada por questões operacionais, segundo a Polícia Militar.

15 de abril de 2013: Cerca de 200 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra do DF ocupam o prédio da Terracap. Entre as reivindicações estava o encaminhamento das terras da Terracap, referentes à Toca da Raposa, para a Reforma Agrária.

15 de abril de 2013: Secretario de Governo, Jean Lima, afirma que o governador, Agnelo Queiroz, iria assinar o decreto que regulamentaria o Programa de Assentamentos dos Trabalhadores Rurais do DF na mesma semana. Contudo, as terras da fazenda Toca da Raposa estariam ainda sob litígio e precisariam esperar o juiz da Vara Cível de Planaltina decidir sobre o caso.

Fontes

ADITAL. MST-DF realiza ato em solidariedade a famílias acampadas em Planaltina que estão sendo ameaçadas por jagunços. Publicado em 13 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/z0mrac. Acessado em: 13 de março de 2014.

AGÊNCIA BRASIL. Confira o balanço das ações executadas pelo MST nesta semana. Publicado em 12 de novembro de 2004. Disponível em: http://goo.gl/HjHp12. Acessado em: 13 de março de 2014

______. Famílias de sem-terra fazem ato por reforma agrária em fazenda ocupada no Distrito Federal. Publicado em 13 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/nRAJkj 13 de março de 2014

______. Indefinição sobre posse marca disputa por fazenda no Distrito Federal. Publicado em 31 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/30IxrZ. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. MST bloqueia rodovia BR-020 e vai negociar reivindicações com Distrito Federal. Publicado em 05 de maio de 2006. Disponível em: http://goo.gl/5d4NVf. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. MST faz ocupação para exigir diálogo com governo do Distrito Federal. Publicado em 29 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/m06i1D. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. MST interdita rodovia no Distrito Federal em protesto por reforma agrária. Publicado em 31 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/adY8CF. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Sem-terra enfrentam dificuldades em fazenda ocupada no Distrito Federal. Publicado em 19 de julho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/o09uOx. Acessado em: 14 de março de 2014.

______. Terracap garante ser dona de fazenda ocupada por produtor de soja e sem terras. Publicado em 19 de julho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/yxT8eY. Acessado em: 14 de março de 2014.

AGÊNCIA BRASÍLIA. Governo dará celeridade a processos de reforma agrária. Publicado em: 15 de Abril 2013. Disponível em: http://goo.gl/oNui3z. Acessado em: 14 de março de 2014.

Ata da 236ª Sessão da Câmara dos Deputados, Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª Legislatura, em 4 de novembro de 2004. Disponível em: http://goo.gl/V7kb5Y. Acessado em: 14 de março de 2014

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. CLDF discute ocupação da Fazenda Toca da Raposa. Publicado em: 16 de Maio de 2012. Disponível em: http://goo.gl/Ymqy8T. Acessado em: 14 de março de 2014.

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL. Agricultores dizem não ao uso de agrotóxicos e planejam assentamento modelo. Publicado em 06 de fevereiro de 2012. Disponível: http://goo.gl/fBSv6t. Acessado em: 14 de março de 2014.

G1. Mulheres do MST lideram ocupação de fazenda em Planaltina, no DF. Publicado em 08 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/2DFLSM. Acessado em: 14 de março de 2014.

GAMA LIVRE. Justiça do DF determina adiamento de reintegração de posse de fazenda ocupada desde março pelo MST. Publicado em 19 de julho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/nBHzbz. Acessado em: 14 de março de 2014.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Ato reforça luta das famílias do MST por Reforma Agrária no Distrito Federal. Publicado em14 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/OoS4LQ. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Famílias Sem Terra são ameaçadas por jagunços no Distrito Federal. Publicado em 9 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/UcaIxL. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Movimentos Populares. Publicado em 09 de março de 2006. Disponível em: http://goo.gl/5d4NVf. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. MST DF e Entorno faz audiência com Incra para reivindicar fazenda Ilha Bela. Publicado em 24 de janeiro de 2007. Disponível: http://goo.gl/gIksxF. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. MST realiza ato político em solidariedade ao acampamento 8 de março no DF. Publicado em 13 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/4Q02Zt. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Mulheres Sem Terra ocupam fazenda em Planaltina e denunciam agrotóxicos. Publicado em 8 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/6JQ6Gs. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Sem Terra fazem protesto em rodovia no DF. Publicado em 31 de Janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/Vdoz9I. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Sem Terra ocupam fazenda devoluta no DF. Publicado em 29 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/CwYOsr. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Sem Terra ocupam fazenda improdutiva em Goiás. Publicado em 22 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/xUQelR. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Pistoleiros atiram contra acampamento 8 de março em Planaltina. Publicado em: 23 de abril de 2012. Disponível em: http://goo.gl/X6q1uj. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. PM abre negociação para liberação de Sem Terra. Publicado em 26 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/jKAaxR. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Sem terra ocupam fazenda no DF e pressionam por Reforma Agrária. Publicado em: 8 de abril de 2013. Disponível em: http://goo.gl/NH5IaO. Acessado em: 13 de março de 2014.

______. Trabalhadores rurais ocupam prédio da Terracap em Brasília. Publicado em 15 de abril de 2013. Disponível em: http://goo.gl/DuMOn9. Acessado em: 13 de março de 2014.

PARANÁ ONLINE. MP desocupa fazenda; MST alega violência. Publicado em 19 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/HQJXZG. Acessado em: 13 de março de 2014.

PORTAL TERRA. GO: MST ocupa fazenda com 600 famílias. Publicado em 20 de janeiro de 2007. Disponível em: http://goo.gl/IBSivn. Acessado em: 14 de março de 2014.

Relatório de visita ao acampamento 08 de março. Publicado em março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/pMyjI0. Acessado em: 14 de março de 2014.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Juiz mantém liminar de reintegração de posse de fazenda invadida pelo MST. Publicado em 04 de novembro de 2004. Disponível em: http://goo.gl/H8JyE6. Acessado em: 13 de março de 2014.