DF – Comunidade de Samambaia tem seu direito à saúde desrespeitado na luta contra lixão e aterro sanitário
UF: DF
Município Atingido: Brasília (DF)
Outros Municípios: Brasília (DF)
População: Catadores de materiais recicláveis, Comunidades urbanas, Moradores do entorno de lixões
Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Falta de saneamento básico, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida
Síntese
Samambaia é uma cidade satélite distante 25 quilômetros de Brasília e com aproximadamente 220.806 habitantes, de acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Em função da previsão da desativação do lixão da Estrutural, o Governo do Distrito Federal (GDR) escolheu Samambaia para receber o aterro sanitário que irá substituí-lo. O Sistema de Limpeza Urbana (SLU) da capital calcula que o aterro sanitário receberá 68 mil toneladas de lixo por mês.
Os moradores de Samambaia, prevendo os diversos problemas sociais e ambientais que serão proporcionados pelo aterro, se organizaram através da Sociedade dos Moradores e Amigos da Expansão de Samambaia e do Movimento em Defesa de Samambaia. Denunciaram que não tiveram voz no processo e criaram o blog “Fora Lixão” para externar sua insatisfação com a condição do licenciamento ambiental e informar do aterro à população.
Entre as denúncias realizadas pelos moradores, destacam-se as seguintes: a) a região prevista para o aterro localiza-se na cabeceira dos córregos Gatumé e do Valo, que é o último afluente do rio Melchior, pertencente à bacia do rio Descoberto; b) a área estabelece limite com os córregos Samambaia e Melchior e com o Parque Ecológico Gatumé; c) a operação promoverá a remoção de quase 200 famílias e da Escola Classe Guariroba; d) Samambaia situa-se na rota de aviões para o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek; os moradores temem acidentes aéreos proporcionados por aves de rapina, especialmente urubus; e) as doenças infectocontagiosas causadas por animais e insetos atraídos pelo aterro; f) o mau cheiro será intensificado já que os moradores sofrem com a estação de tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), situada próxima à área prevista para o aterro. Apesar das mobilizações dos moradores de Samambaia com protestos e abaixo-assinados, o processo de instalação do aterro prosseguia.
As obras foram embargadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em janeiro de 2013 por conta de divergências nos instrumentos do processo licitatório, mas retornaram após os valores terem sofrido alteração. Em 10 de junho, abriu-se a licitação para selecionar a empresa responsável por implementar, operar e fazer a manutenção do aterro. No entanto, em 25 de agosto de 2013, o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o edital de concorrência do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Além disso, em 02 de outubro de 2013, o Ministério Público do DF (MPDFT) recebeu denúncia de Rinaldo Persiano de que a instalação e o licenciamento do aterro sanitário contrariam o artigo 294 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Na reportagem de Carla Rodrigues (02/10/2013), o morador de Samambaia Dacier Humberto Dias, 31 anos, desabafou: “Um aterro sanitário perto de qualquer cidade é uma pouca vergonha. Ainda mais aqui. A gente já não tem nada. Nem esgoto fizeram. Agora querem instalar isso aqui do lado?”. Enilda da Silva, 42, vizinha de Dacier, complementou: “Isso só vai desvalorizar nosso lugar, que já é pobre”.
Apesar de todas as contestações, em 24 de outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a contratação da empresa responsável pelo aterro sanitário e as obras prosseguiram com previsão para iniciar o funcionamento antes da Copa de 2014, prazo previsto pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
Contexto Ampliado
Samambaia é uma cidade satélite do Distrito Federal, situada a 25 quilômetros de Brasília, que estabelece fronteira com as cidades de Taguatinga, Ceilândia, Recanto das Emas e Riacho Fundo. O nome origina-se do córrego que a atravessa, o qual abriga em suas margens este tipo de vegetação. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), a população de Samambaia no ano de 2013 foi estimada em 220.806 habitantes.
Samambaia pertencia ao Núcleo Rural de Taguatinga, formado por um conjunto de chácaras, que começou a ser desapropriado para permitir a expansão das áreas urbanas em decorrência do rápido crescimento populacional do Distrito Federal. Samambaia foi elevada a cidade em 25 de outubro de 1989, através da lei 49 e do decreto 11.291, tornando-se a 12ª Região Administrativa do Distrito Federal.
Em função dos diversos problemas ambientais e sociais relativos ao lixão da Cidade Estrutural, o Governo do Distrito Federal (GDF) previu a sua substituição pelo aterro sanitário em Samambaia. O caso do lixão da Estrutural já foi analisado de forma detalhada neste Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. O debate de substituir os lixões por aterros sanitários insere-se no contexto de construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. Uma das principais críticas em relação aos lixões é que o lixo depositado não recebe nenhum tratamento. Com isto, o chorume líquido proveniente de matérias orgânicas em putrefação – liberado pelo lixo e outras substâncias contaminam o solo e a água. Além dos resíduos a céu aberto atraírem ratos e insetos no local, proliferando diversas doenças infectocontagiosas.
A proposta é que o aterro sanitário seja um local preparado para receber o lixo com impermeabilização do solo (com objetivo de impedir o vazamento do chorume) e captação do gás metano (liberado pela decomposição da matéria orgânica e que pode ser transformado em energia). Ainda assim, a instalação e operação do aterro podem gerar diversos impactos negativos. De acordo com a empresa que realizou o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do aterro sanitário de Samambaia, a PROGEA Engenharia e Estudos Ambientais, os problemas previstos que merecem atenção da parte empreendedora e dos órgãos fiscalizadores são: a dispersão de lixo e de odores; as questões de saúde; a poluição atmosférica e emissão de ruídos; a poluição hídrica; a poluição visual; os aspectos de desapropriação e de relocação; e os aspectos de infraestrutura: drenagem de chorume, de gases, de águas pluviais e sistema viário. Antevendo tais problemas, os moradores de Samambaia mobilizaram-se através da ONG Sociedade dos Moradores e Amigos da Expansão de Samambaia para realizarem informativos, denúncias e mobilizações contra a instalação do aterro.
Segundo o Portal Guardian Notícias (07/07/2013), a ideia de instalação do aterro na cidade surgiu em meados de 2005, durante a gestão do governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB). Neste mesmo ano, foi realizado o Relatório de Impactos Ambientais do Aterro Sanitário de Samambaia (Rima). De acordo com este relatório, a área onde se prevê o aterro foi incorporada ao território do Distrito Federal, tornando-se patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP). Parte desta área é utilizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) para tratamento dos esgotos provenientes de Samambaia e Taguatinga.
Em relação aos recursos hídricos, o documento informou que o córrego Taguatinga percorre uma distância total de 12 km, e apenas alguns metros a jusante do ponto de chegada do córrego do Valo, recebe, pela margem oposta, o córrego Gatumé; a partir daí, o curso dágua principal passa a ser denominado rio Melchior. De acordo com os estudos, o aterro se situaria a 30 metros da margem esquerda do rio Melchior. Segundo o relatório, esta distância respeita as Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
No entanto, ainda no ano de 2005, professores do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), durante o 23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental realizado em Campo Grande (MS), apontaram aspectos negativos da construção do aterro em Samambaia. Os pesquisadores embasaram suas críticas nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre recursos hídricos, que recomenda a localização do aterro a uma distância mínima de 200 metros de qualquer coleção hídrica ou curso dágua.
Segundo notícia do blog Brasília por Chico SantAna (29/07/2010), a ONG Sociedade dos Moradores e Amigos da Expansão de Samambaia criou o projeto Expansão Verde, com o objetivo de preservar, limpar e cuidar do Parque Ecológico Gatumé, localizado ao lado da área prevista para o aterro sanitário. Os moradores denunciaram que o Parque criado através do Decreto Nº. 26.437/2005, com uma área de 148 ha, até aquela data não havia recebido intervenção do Governo do Distrito Federal. Além disso, os moradores ressaltaram que a área proposta para o aterro encontra-se na região de cabeceira dos córregos Gatumé e do Valo, que é o último afluente do rio Melchior, pertencente à bacia do rio Descoberto. Além de estabelecer limite com os córregos Samambaia e Melchior.
O Relatório de Impacto Ambiental (2005) enfatizou que havia riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos caso ocorressem falhas de funcionamento do sistema de esgotamento sanitário implantado ou erros na operação e na manutenção do lixo e do chorume. Para prevenir a poluição no lençol freático e nas águas superficiais da região, o documento determinou a necessidade de monitoramentos periódicos, além de fiscalizações ambientais.
Em 14 de novembro de 2011, o Jornal de Samambaia divulgou a campanha Samambaia + Verde, que reivindicava a revitalização do Parque Ecológico Gatumé, a defesa da criação de aterros sanitários para cada cidade (e não de 30 cidades jogados todos em Samambaia) e a luta por ações de conscientização da cidade nos próximos 25 anos.
Em setembro de 2011, apesar da mobilização contrária dos moradores de Samambaia, o Governo do Distrito Federal manifestou ao Banco Mundial a intenção de implementar o Programa Brasília Sustentável II, tendo como uma das obras a construção de aterro sanitário na cidade.
De acordo com o Portal em Pauta (05/03/2012), o Governo do Distrito Federal previu o lançamento do edital para implantação de aterro sanitário em Samambaia para o dia 07 de março de 2012. A ação foi repudiada pelos moradores, como Maria Coelho, líder comunitária e coordenadora de projetos em prol de melhorias para expansão da cidade. A liderança afirmou: Um aterro sanitário que vai receber lixo de 30 cidades! Nossa, é muito peso e impacto só pra Samambaia, nós não merecemos isso! Acredito que cada cidade deveria ter o seu e a população precisa ser ouvida.
O jornalista Eldo Gomes complementou: É uma revolta ver uma cidade verde, bela, que está em amplo desenvolvimento, receber um lixão, assim, sem nem realizar audiência pública, ouvir a comunidade, parece até que não há democracia. A reportagem reforçava que a decisão de transferir o lixo para Samambaia havia partido da Secretaria do Meio Ambiente e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Sob a coordenação do secretário de Estado de Governo do DF, Paulo Tadeu Vale da Silva (PT-DF), a decisão foi tratada como interesse de Estado, sem que houvesse sido realizado um encontro com a população para ouvir as suas reivindicações.
Segundo a liderança comunitária Maria do Socorro, a escolha da cidade pelo GDF para abrigar o aterro seria uma questão política. Ela afirmou: Aqui, ele (Governador do DF, Agnelo Queiroz PT/DF) foi o menos votado; por isso, quer castigar a população.
Outra denúncia realizada na notícia do Portal em Pauta foi a falta de estudos de impacto ambiental da obra em Samambaia por parte do Governo do Distrito Federal. Em relaçãoao Parque Ecológico Gatumé, a notícia afirmava haver recursos aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal de mais de cem mil reais para implementação de obras, mas que o Parque encontrava-se no papel.
Em fevereiro de 2012, o Movimento em Defesa de Samambaia criou o blog Fora Lixão, com objetivo de divulgar notícias e demais informativos sobre a questão do aterro sanitário. O blog alertou para o fato de Samambaia estar na rota de aviões para o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Com isto, ressaltava que o aterro na localidade poderia acarretar acidentes aéreos proporcionados por aves de rapina, especialmente urubus.
De acordo com a Rádio Agência Nacional, no dia 01 de outubro de 2012, moradores de Samambaia bloquearam a rodovia DF-180 para protestarem contra a instalação do aterro sanitário. Os manifestantes bloquearam a pista durante uma hora com pneus e pedaços de madeira incendiados. O protesto foi encerrado após a chegada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Do outro lado, os catadores do lixão Estrutural realizaram protestos contra o projeto do governo de substituir o lixão pelo aterro sanitário. Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (10/10/2012), aproximadamente dois mil catadores do lixão Estrutural impediram a circulação de caminhões do local durante dois dias, em protesto contra a interdição.
No dia 26 de outubro de 2012, o blog Fora Lixão divulgou que o Movimento em Defesa de Samambaia-DF entregou ofício ao Secretário de Estado de Governo do DF, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, com diversas sugestões. O Movimento reivindicou a realização de estudos que considerassem a segurança das operações aéreas; os estudos dos impactos ambientais nas comunidades; e a realização de audiência pública na cidade de Samambaia-DF, para ouvir a opinião da comunidade sobre o Aterro Sanitário.
No mês seguinte, em 06 de novembro, os moradores conseguiram a primeira conquista, a realização de audiência pública em Samambaia, na quadra 831, para discutir a implementação do aterro sanitário com a comunidade. A segunda audiência para discutir sobre o aterro foi realizada no dia 12 de novembro de 2012, no Museu Nacional da República em Brasília. O Movimento em Defesa de Samambaia-DF convocou os moradores de Samambaia a dizerem: Não ao lixão.
No dia 03 de fevereiro de 2013, o blog Brasília por Chico SantAnna informou que a obra do aterro em Samambaia encontrava-se embargada por conta de investigação do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre os elevados custos nos instrumentos do processo licitatório. O Jornal da Comunidade (15/02/2013) informou que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) justificou ao TCDF que não houve falhas no edital de licitação para instalação e operação do aterro sanitário em Samambaia. Apesar do custo do aterro ser considerado elevado pelo Tribunal, o diretor geral do SLU, Gastão Ramos, defendeu que o custo unitário da tonelada de resíduo estipulado em R$ 45,77 foi alcançado a partir de preços abaixo dos praticados para o mesmo serviço nas grandes capitais do país.
A reportagem de Carla Rodrigues para o Portal Clica Brasília (06/06/2013) destacou que o aterro sanitário desagradava aos catadores da Estrutural, à comunidade de Samambaia e ao TCDF. Enquanto os processos corriam, a população de Samambaia continuava a se mobilizar contra a sua implantação, recolhendo mais de 500 assinaturas pela prefeitura comunitária da Quadra 1.029 de Samambaia, na esperança de o governador Agnelo Queiroz desistir da iniciativa.
Além dos impactos às nascentes de água límpida no local e ao Parque Gatumé, há a questão das remoções de quase 200 famílias e da Escola Classe Guariroba. O morador Anderson Cabral, 29, desabafou: Há 12 anos vivo aqui. Tenho três filhos, mulher e uma casa nessa terra. Sabe o que o GDF me prometeu? Retirar a gente para nos colocar em um albergue. Em relação à escola, os professores reclamaram da falta de diálogo com o GDF, e não tinham ideia do destino da escola que atende 250 alunos. Além disso, os moradores declararam que já sofrem com o mau cheiro da estação de tratamento de esgoto da CAESB, situado próximo à área prevista para o aterro.
No dia 10 de junho de 2013, o Portal Agência Brasília informou que o TCDF autorizou a continuidade do processo licitatório após determinação da redução dos valores de R$ 47,00 para R$ 40,00 a tonelada de lixo. Após o cumprimento da medida por parte do SLU, foi aberto o processo da licitação para escolher a empresa responsável por implementar, operar e fazer a manutenção do Aterro Sanitário, em Samambaia. Como a capacidade do aterro será de 68 mil toneladas de lixo por mês, a empresa vencedora da licitação receberá o repasse mensal de R$ 2,7 milhões. O diretor geral da SLU também informou à reportagem: Abriremos os envelopes com as propostas em 16 de julho, com isso esperamos (que) a construção comece em agosto e tudo fique pronto até novembro.
O Portal Globo.com (27/08/2013) noticiou que o TCDF suspendeu novamente a licitação do aterro sanitário de Samambaia. O Tribunal suspendeu no dia 25 de agosto de 2013, o edital de concorrência do SLU para a contratação da empresa Enob Engenharia Ambiental, especializada na prestação de serviços em aterros sanitários. De acordo com o TCDF, a representação da empresa aponta possíveis irregularidades com relação ao prazo para formulação de preço, à incompatibilidade do objeto licitado, à variação de 10% nos valores e às diferenças na quantidade de resíduos sólidos a serem encaminhados ao aterro. O TCDF determinou o prazo de 10 dias para o SLU prestar esclarecimentos sobre as irregularidades.
O blog Combate Racismo Ambiental (06/09/2013) informou que movimentos sociais e organizações populares se reuniram para protestarem no Distrito Federal contra a implantação do aterro sanitário de Samambaia, a falta de participação social na auditoria pública nas contas da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), suspeita de promover desapropriações irregulares e grilagem; ausência de transporte gratuito de qualidade; a Agência de Fiscalização do Distrito Federal, acusada de repressão social; a especulação imobiliária e a militarização da Polícia Militar. Os manifestantes bloquearam a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a Estrutural, a BR-020, e a DF-001, e foram duramente reprimidos pelo Governo do Distrito Federal. Segundo a notícia, centenas de policiais do Batalhão de Choque, com o auxílio de cães, dispersaram os manifestantes. Cinco pessoas que participavam das mobilizações foram detidas, acusadas por danos ao patrimônio devido à queima de pneus sobre o asfalto, bem como por crime de desobediência. Além disto, os movimentos participantes dos atos, entre estes o Movimento Contra o Aterro Sanitário de Samambaia, denunciaram a perseguição política e o uso de gás lacrimogêneo e de spray de pimenta.
No dia de 02 outubro de 2013, o Jornal de Brasília divulgou mais uma denúncia de irregularidade na instalação do aterro sanitário de Samambaia. Segundo a jornalista Carla Rodrigues, o jornal recebeu uma denúncia de que o aterro sanitário contraria o artigo 294 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Esta legislação veda a implementação de aterros sanitários próximos a rios, lagos e demais fontes de recursos hídricos.
Esta denúncia foi enviada por Rinaldo Persiano ao Ministério Público do DF (MPDFT) e à Área de Proteção Ambiental do Planalto Central do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O representante da ação informou que todas as coordenadas das nascentes foram destacadas no documento. Foram identificadas quatro nascentes no perímetro de construção do aterro e mais três nas proximidades.
O professor de estudos ambientais da Universidade de Brasília (UnB), Gustavo Souto Maior, ressaltou na reportagem do Jornal de Brasília que: Se está na Lei Orgânica que próximo de fontes de recursos hídricos não pode, então não pode. Cabe ao órgão que deu a licença explicar como isso aconteceu. O especialista em administração pública da UnB, José Matias-Perera, complementou que neste caso se faz necessária uma investigação, que cabe ao Ministério Público (MP) avaliar e investigar as denúncias e, se confirmadas, deferir liminar suspendendo a instalação do aterro no local previsto. No entanto, o GDF foi procurado pela reportagem e garantiu que não há nascentes.
O Correio Braziliense informou que, no dia 24 de outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a contratação da empresa responsável pelo aterro sanitário em Samambaia. A partir de então, o SLU estaria liberado para prosseguir o processo de licitação. De acordo com a reportagem, a intenção da SLU é que o aterro sanitário seja construído antes da Copa de 2014, prazo previsto pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Enquanto isto, todo o lixo produzido no DF continuava a ter como destino o lixão da Estrutural.
Cronologia
Meados de 2005: Durante a gestão do governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB), cogita-se a implantação do aterro sanitário em Samambaia-DF.
Setembro de 2005: Professores do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) apresentam artigo no 23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental apontando diversos aspectos negativos da construção do aterro em Samambaia.
Setembro de 2011: Governo do Distrito Federal manifesta ao Banco Mundial (BIRD) a intenção de implementar o Programa Brasília Sustentável II, tendo como obras a construção de novo aterro sanitário em Samambaia e a recuperação ambiental do lixão de Brasília.
07 de março de 2012: Governo do Distrito Federal GDF lança edital para implantação de aterro sanitário em Samambaia.
01 de outubro de 2012: Moradores de Samambaia bloqueiam DF-180 durante uma hora para protestarem contra instalação de aterro sanitário.
06 de novembro de 2012: Audiência Pública na Quadra 831, Samambaia, para discutir a instalação do aterro sanitário.
29 de janeiro de 2013: Tribunal de Contas do DF (TCDF) alega divergências nos instrumentos do processo licitatório e embarga obra de instalação do aterro sanitário Oeste, em Samambaia.
03 de fevereiro de 2013: Mais de 500 assinaturas contra a implantação do lixão são recolhidas pela prefeitura comunitária da Quadra 1.029 de Samambaia.
10 de junho de 2013: Abertura da licitação que escolherá a empresa responsável por implementar, operar e fazer a manutenção do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia.
25 de agosto de 2013: Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende o edital de concorrência do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços no aterro sanitário de Samambaia.
06 de setembro de 2013: Movimentos Sociais realizam protesto no Distrito Federal e criticam a implantação do aterro sanitário de Samambaia.
02 de outubro de 2013: Rinaldo Persiano denuncia ao Ministério Público do DF (MPDFT) e à Área de Proteção Ambiental do Planalto Central do Instituto Chico Mendes que o aterro sanitário contraria o artigo 294 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
24 de outubro de 2013: O Tribunal de Contas do Distrito Federal autoriza contratação da empresa que será responsável pelo novo aterro sanitário Oeste, em Samambaia.
Fontes
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BLOG DO PARQUE GATUMÉ. Aterro sanitário em Samambaia causa divergência. S/l, 23 ago. 2013. Disponível em: http://goo.gl/t0SQat. Acesso em: 13 dez. 2013.
______. Lixão de 31 cidades poderá afetar comunidades próximas ao novo aterro de Samambaia. 23 ago. 2013. Disponível em: http://goo.gl/t0SQat. Acesso em: 13 dez. 2013.
BLOG FORA LIXÃO. Audiência na Quadra 831 promovida pela Câmara Legislativa. Samambaia-DF, 06 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/ERwkOV. Acesso em: 17 nov. 2013.
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COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Cinco militantes foram presos em protesto, no Distrito Federal. Rio de Janeiro, 06 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/VC0cWp. Acesso em: 16 dez. 2013.
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