Comunidade remanescente quilombola Manoel Ciriaco dos Santos tem portaria de reconhecimento publicada pelo Incra

UF: PR

Município Atingido: Guaíra (PR)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Suicídio, Violência – ameaça, Violência psicológica

Síntese

A Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos localiza-se no bairro rural Maracaju dos Gaúchos, distante 20 quilômetros do centro do município de Guaíra, no oeste do estado do Paraná (PR). Atualmente, ela é composta por 23 pessoas com relações de parentesco entre si, e que se reconhecem como quilombolas (Santos, 2023).

A comunidade carrega esse nome em homenagem ao patriarca Manoel Ciriaco dos Santos, descendente de escravizados da antiga região de Santo Antônio do Itambé do Serro/MG. A partir de 1963, Santo Antônio do Itambé emancipou-se do município do Serro. No final da década de 1950, Manoel e seus familiares iniciaram um processo de deslocamento em busca de melhores condições de vida.

A família migrou para a região de Presidente Prudente/SP, em áreas arrendadas no município de Caiabu/SP, onde trabalhou na colheita de algodão e de amendoim. No começo da década de 1960, a família teve contato com pessoas que trabalhavam como “corretores”, e viu possibilidade de adquirir áreas próprias nos loteamentos rurais da Sociedade Agropecuária Industrial e Comercial Maracaju LTDA, na região de Guaíra/PR (Ribeiro, 2015).

Manoel e seus familiares enfrentaram muitas dificuldades para se estabelecerem nesta região. Trabalharam anos para quitar as terras e suportaram humilhações de fazendeiros vizinhos, conforme relatou José Maria Gonçalves, um dos filhos de Manoel (Monteiro, 2023). Aos poucos, outros familiares oriundos de Minas Gerais e São Paulo passaram a morar no local. Na década de 1980, a comunidade tinha 85 pessoas, mas, devido à limitação territorial e ao racismo vivenciado na região, alguns membros partiram.

Esta experiência de estigmatização social e racial começou a mudar a partir de 2005, quando o Grupo de Trabalho Clóvis Moura (GTCM), vinculado ao governo do estado do Paraná, durante a realização do Levantamento Básico de Comunidades Negras, contactou a comunidade, identificando-a como remanescentes de quilombo.

Em 2007, a comunidade formou a Associação Comunidade Negra Manoel Ciriaco dos Santos (Aconema) para dar início ao processo de reconhecimento junto à Fundação Cultural Palmares (FCP).

Em 2008, o processo de titulação foi iniciado, mas desencadeou intensos conflitos com os proprietários vizinhos. Neste processo, o primeiro Relatório Antropológico (2010) foi realizado pelo professor e antropólogo Antonio Pimentel Pontes Filho, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Esse relatório foi anulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por não ter cumprido critérios necessários.

Além disso, segundo consta no segundo Relatório Antropológico (2013), realizado pelo antropólogo Paulo Roberto Homem de Góes, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a forma como o processo foi conduzido pelos pesquisadores da Unioeste foi desaprovada pelas lideranças da comunidade, que atribuem parte dos conflitos decorrentes desse primeiro processo de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTid) à condução da pesquisa antropológica. No segundo Relatório Antropológico, a identidade quilombola do grupo foi reconhecida.

Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (25/11/2016), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de novembro de 2016, o RTid sobre a comunidade remanescente de quilombo Manoel Ciriaco dos Santos. Ele foi elaborado por técnicos da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná e executado pela empresa Terra Ambiental.

Em 02 de setembro de 2024, o Incra publicou a portaria de reconhecimento da comunidade remanescente quilombola Manoel Ciriaco dos Santos.

 

Contexto Ampliado

A Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos localiza-se no bairro rural “Maracaju dos Gaúchos”, distante 20 quilômetros do centro comercial do município de Guaíra, no oeste do estado do Paraná (PR), fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Atualmente, a comunidade é composta por 23 pessoas que se reconhecem como quilombolas (Santos, 2023) e ocupa uma área de 37,14 hectares, às margens do Rio Birigui (Monteiro, 2023). De acordo com a liderança Adir dos Santos, a comunidade vive da agricultura, com plantio de hortaliças, milho, mandioca, entre outros, e criação de porcos, galinhas e peixes (Costa Oeste News, 2021).

A comunidade tem esse nome em homenagem ao patriarca Manoel Ciriaco dos Santos, neto de José João Paulo e Maria Joana, escravizados em fazendas de Minas Gerais, em um povoamento que surgiu com a exploração de ouro vinculada à expansão bandeirante paulista (Porto, 2007 apud Ribeiro, 2015).

Manoel, filho de pais alforriados, continuou a realizar os trabalhos desenvolvidos por seus familiares no garimpo e nas lavouras de cana de açúcar e de café. Casou-se com Maria Olina e tiveram quatro filhos. Após ficar viúvo, Manoel casou-se com Ana Rodrigues e teve mais quatro filhos. O pesquisador Felipe Monteiro (2023) reproduziu trechos da entrevista em que José Maria Gonçalves, um dos filhos de Manoel, narrou essa história:

“A história de nosso bisavô escravo chamado negro José João Paulo, casado com a negra Maria Joana: o lugar que eles moravam, no Estado de Minas Gerais, era a cidade de Santo Antônio Itambé do Serro, onde eles eram escravizados pelo sinhô na época da escravidão. Eles eram escravizados no garimpo, tirando ouro e pedras preciosas. Ele e sua esposa naquela época trabalhavam junto no garimpo e tiveram filhos e filhas. Seus filhos eram: negra Maria Eduarda, negra Dolarina Domingos dos Santos, negra Jorgina Domingos dos Santos, negro Benedito Domingos dos Santos, negro Sebastião Dama Domingos dos Santos e negro Raimundo Domingos dos Santos. Eles criavam seus filhos com restos que seu sinhô dava e às vezes ficavam até sem comer para render mais porque a comida era pouca, até água era retirada da mina, eles tinham que beber água suja para poder até cozinhar. Aí, se um negro chegasse perto dessa mina, ele era amarrado e chicoteado, e ficava preso numa parte da senzala, e ficava muitos dias até sem comer e doente por causa das chicotadas… Seu lugar de descanso era chamado de lapa, caverna ou casa de pedra. Ali se abrigavam em muitos para poder aquecer do frio, porque não tinham roupa nem sapatos, andavam descalços, e assim criavam os seus filhos, como meu avô Benedito Paulo dos Santos, que se casou com Maria Zidora dos Santos, que tiveram seus filhos, chamados: Manoel Ciriaco dos Santos, Sebastião Vicente dos Santos, Ana Raimunda dos Santos. Na época que eles se casaram, eles não eram mais escravos, já eram alforriados e trabalhavam para os senhores do retiro nos garimpos e na lavoura de cana e café. A cana era para poder fazer a cachaça, a rapadura e o melado. Eles viviam disso mas trabalhavam, mas não tinha valor o seu serviço, e moravam também na lapa (casa de pedra), que nem foram criados nos seus costumes porque não era valorizado, e ali criavam seus três filhos junto no trabalho da lavoura e alimentavam. Aí, um dos seus filhos, meu pai, Manoel Ciríaco dos Santos, casou com Maria Olina do primeiro casamento, que teve quatro filhos com sua primeira esposa. Os filhos: Jovelina Ciríaco dos Santos, Luiza Ciríaco dos Santos, Olegário da Silva e João Loriano dos Santos. E aí foi trabalhar para poder criar seus quatro filhos no Estado de Minas Gerais, em Santo Antônio do Itambé do Serro. O meu pai trabalhava no retiro dos fazendeiros com carpi lavoura de mandioca, retirando carvão no garimpo do ouro. Transportava cachaça, queijo, rapadura, carne secada no sol, farinha de mandioca, milho. O transporte era feito na cangaia no lombo de burro, que era o trabalho que meu pai fazia. Era pra quem trabalhava que ele chamava de seus fulanos, que eram os fazendeiros, para sustentar a sua primeira família. Com o passar do tempo, o meu pai perdeu a minha irmã, que faleceu com 8 anos, lá em Minas Gerais. Ela se chamava Luiza Ciríaco dos Santos. Meu pai ficou viúvo, aí ele ficou sozinho para poder cuidar dos filhos, aí resolveu casar de novo com a minha mãe, Ana Rodrigues dos Santos, aí tiveram quatro filhos lá no Estado de Minas Gerais: Eurides dos Santos, Sebastiana Feliciana dos Santos, Antônio Gregório dos Santos e José Maria Gonçalves” (Grupo de Trabalho Clóvis Moura, 2010, p. 151 apud Monteiro, 2023).

Segundo Ribeiro (2015), a família iniciou um processo de deslocamento no final da década de 1950 em busca de melhores condições de vida. Inicialmente, a família migrou para a região de Presidente Prudente/SP, onde já residiam alguns parentes.

Em áreas arrendadas no município de Caiabu/SP, Manoel e seus familiares trabalharam principalmente na colheita de algodão e de amendoim. Ribeiro (2015) explicou que, no começo da década de 1960, a família teve contato com pessoas que trabalhavam como “corretores” e viu possibilidade de adquirir áreas próprias nos loteamentos rurais da Sociedade Agropecuária Industrial e Comercial Maracaju LTDA na região de Guaíra/PR.

“A partir do contato com Seu Olindo, que era corretor, foram para o Paraná porque tinham interesse de comprar terras, principalmente porque lhes falaram que a terra lá era muito boa. Em Guaíra, estabeleceram-se no início da década de 1960 e adquiriram quatro pequenos lotes rurais, todos próximos, os quais demoraram anos para quitar, através de muito trabalho, modo de pagamento inaceitável nos padrões atuais” (Ribeiro, 2015; pp. 47).

José Maria Gonçalves, filho de Manoel, contou essa história de deslocamento da família de Minas Gerais até São Paulo, quando Manoel Ciriaco dos Santos e Ana Rodrigues dos Santos tiveram mais dois filhos, até seguirem para o distrito de Maracaju dos Gaúchos:

“Aí eu saí dali com minha mãe e meu pai e meus irmãos, eu tinha seis meses de vida. Aí naquela época meu pai deixou o meu irmão com sete anos, o João Loriano dos Santos. Aí nós fomos para o Estado de São Paulo, na cidade de Caiabú, perto de Presidente Prudente, no ano de 1956, município de Martinópolis. Meus pais tiveram mais dois filhos: Benedito dos Santos e Catarina dos Santos. Lá meu pai trabalhava torrando farinha para meu tio, aí ele foi pra uma fazenda, arrendou uma terra de fazendeiro, aí plantou amendoim, algodão, feijão, aí depois de oito anos nós saímos de lá e viemos para o Paraná em 1964, na cidade de Guaíra, no Patrimônio do Maracaju dos Gaúchos, aonde nós residimos até hoje” (Grupo de Trabalho Clóvis Moura, 2010, p. 151 apud Monteiro, 2023).

A pesquisadora Dandara Ribeiro (2015; pp. 47) acrescentou que a narrativa da família sobre a chegada nessa área, que estava começando a ser colonizada, é marcada por dificuldades. O relato de José Maria Gonçalves, filho de Manoel, expressa bem os desafios vencidos para se estabelecer em Maracaju dos Gaúchos, onde os pais tiveram mais dois filhos.

“Na chegada aqui era tudo mato, aí eu, meu pai e meus irmãos mais velhos a caçar e derrubar a mata. Fizemos uma barraca de lona e acampamos no meio do mato. Aí, com o tempo, fizemos um rancho com taubinha de cedro e cercado de coqueiro e no chão passava argila misturada com esterco de vaca. Nós dormia no chão e minha mãe cozinhava no fogão de barro, mas mesmo assim nós passava necessidade, tinha dia que nós não tinha nem o angu para comer, nem feijão. Caçava caça do mato, pescava, assava e comia porque a gordura nós não tinha. Minha mãe lavava nossa roupa. No lugar do sabão, porque não tinha, usava cinza de madeira e lavava na mina. Aí com o tempo, nós fomos roçando, fomos preparando a terra e aí saiu a lavoura, que nós começamos a plantar. Com o tempo tivemos mais três irmãos: Paulo, Nair e João. Com o tempo o meu irmão Paulo, deficiente mental, veio a falecer com 15 anos. Aí depois faleceu Manoel Ciríaco dos Santos com 69 anos. Aí depois faleceu Antônio Gregório dos Santos, com 35 anos, depois faleceu Sebastiana Feliciana dos Santos, depois faleceu Ana Rodrigues dos Santos, aí depois que meus pais e meus irmãos faleceram, ficamos só nós, os filhos. Continuamos lidando com a terra, mas com muita dificuldade. Passamos fome e humilhação pelos grande fazendeiros, porque na época que meu pai faleceu deixou muita dívida por causa da lavoura, aí começamos a trabalhar por dia para poder sustentar nossas família, e assim mesmo tinha muita dificuldade para poder pagar as contas. Por causa disso, nós nunca pudemos ir pra frente, só ficamos pra trás aqui nesse lugar, passamos a trabalhar mais por dia pros outros, nas lavoura de mandioca, para pequeno e grande agricultor, para poder pagar as nossas contas, e mesmo assim não conseguimos, porque se pagasse as contas ficava sem comer. Trabalhamos no rancadão de mandioca, para poder se alimentar. Com muita dificuldade, trabalhamos dias, mês, anos e até hoje continuamos no mesmo serviço, sem futuro pra nós e nossos filhos. Isto é um pouco da nossa história, da nossa comunidade e o contador da história é o negro José Maria Gonçalves, filho do Manoel Ciríaco dos Santos” (Grupo de Trabalho Clóvis Moura, 2010, p. 151 apud Monteiro, 2023).

Dandara Ribeiro (2015; pp. 47) acrescentou que, depois que Manoel e sua esposa Ana Rodrigues se estabeleceram com demais parentes em Guaíra, outras famílias também foram se deslocando para lá, tanto provenientes do estado de São Paulo quanto da região mineira.

“Assim, além de Manoel Ciriaco e Geraldo Domingos dos Santos, os quais adquiriram respectivamente dez e cinco alqueires contíguos da Sociedade Agropecuária Comercial e Industrial Maracaju LTDA (lotes 186 e 186-A; 187 e 187-A), também adquiriram lotes o ‘tio Raimundão’, que era tio de Ana Rodrigues, e João Ferreira, cunhado de Ana. Nestes sítios, moravam mais parentes, além daqueles que também residiam em propriedades da região e tocavam arrendado (…). Membros da comunidade comentam saudosos sobre a relevância da dinâmica de trânsito dos parentes entre estas áreas, período no qual havia em torno de oitenta pessoas da família morando na região de Guaíra e de Terra Roxa/PR”.

Jaqueline dos Santos, neta de Manoel Ciriaco dos Santos, por parte de pai, e de Geraldo dos Santos, por parte de mãe, inspirada na ‘escrevivência’ de Conceição Evaristo (2020), narrou as memórias das mulheres negras dessa comunidade quilombola em sua dissertação de mestrado. Neste estudo, Jaqueline explica que:

“Logo após a família se instalar, Manoel e Geraldo compraram as terras de forma parcelada. Tudo que plantavam e colhiam como milho, soja, feijão, amendoim, mamona (chegava a 30kg), levava até a cidade de Guaíra a pé. Esse trabalho que meus avôs faziam durou até pagar a terra. Uma boa parte desses alimentos eles trocavam em mercadoria como sal, açúcar, banha de porco, para sustento da comunidade. Aqui antigamente tinha muita mata. Meu avô paterno adquiriu dez alqueires e o avô materno cinco alqueires” (Santos, 2023).

Santos (2023) relatou que, no início da década de 1980, a comunidade alcançou o auge da quantidade de moradores:

“Caminhando mais um pouco pela história da comunidade, já em 1974, foi construída a primeira casa na comunidade dos meus avós Manoel e Ana, toda [feita com] madeira extraída da mata, logo depois teve mais construção; quando o frio se aproximava, como não tinha roupas, fazia fogo para se aquecer, o sofrimento era contínuo. Entre 1981 e 1982, a comunidade chegou a ter 85 pessoas, todos parentes. Vale lembrar que nesse tempo as pessoas se casavam entre primos, não se casavam com brancos por medo de não ser aceito, por ser negro”.

Além de Manoel, a comunidade foi perdendo outros integrantes, conforme relatou João Aparecido dos Santos em conversa pessoal com pesquisadora deste Mapa de Conflitos:

“Esse território aqui, que nós moramos nele, é o território que o pai conseguiu na década de 1960. Aqui era tudo mata e, conforme ele roçava as matas, ele ia pagando a prestação. Ele plantava arroz, feijão e ia pagando. Foram anos e anos ele pagando esse território. Só que o território que a gente tem é pouco. A gente era em 80 e poucas pessoas. Era 15 alqueires de terra. 10 alqueires de seu Manoel, que é meu pai, e 15 alqueires do primo do meu pai, que é o Geraldo. Mas devido à pressão dos fazendeiros do lado, o Geraldo não aguentou a pressão. Era muita humilhação, muito preconceito, racismo. Ele não aguentou e resolveu vender os cinco alqueires dele. A gente ficou nessa área que o seu Manoel comprou porque foi uma área comprada com muito sofrimento. Muitas lágrimas e muita alegria também” (João Aparecido dos Santos, em conversa pessoal, 28/08/2024).

O relato de João Aparecido dos Santos sobre a saída de Geraldo Domingos dos Santos, primo de Manoel Ciriaco, denuncia o racismo que sofriam na região. Os descendentes de Manoel Ciriaco se mantiveram na propriedade, definindo a atual configuração da comunidade.

Em 1988, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira promulgada naquele ano, passou a reconhecer aos remanescentes das comunidades dos quilombos que ocupavam suas terras a propriedade coletiva definitiva, determinando que o Estado emitisse os respectivos títulos.

Em 1989, Manoel Ciriaco faleceu acometido por doença, deixando a esposa e os filhos como herdeiros.

“Nesse meio tempo meu avô Manoel acabou ficando de cama por alguns anos e veio a falecer em 1989, deixando sua esposa Ana Rodrigues (avó), filhos, nora, sobrinhos e cunhada nas terras que adquiriram” (Santos, 2023, p. 34).

Os familiares de Manoel que permaneceram na comunidade continuavam resistindo aos episódios de racismo que se perpetuaram ao longo do tempo. A neta de Manoel Ciriaco, Jaqueline Santos, relatou como eram constantes essas violências na região:

“Eles só enxergavam a gente para trabalhar, não para estar no meio deles. Através do olhar deles, percebemos que nos tratavam diferente. Trabalhávamos por dia pelo valor que eles estabeleciam, não importava a quantidade de serviço feito, o nosso valor nunca era escutado; ainda nos falava: é esse valor se vocês quiserem, se não quiser tem outras pessoas que precisam. […] Sempre fomos um povo retraído pelo fato do racismo, discriminação e preconceito sofrido. Chegávamos aos lugares e o pessoal parava o que estava fazendo para nos olharmos dos pés à cabeça, muitas vezes com cara de nojo. Ainda mais quando entrávamos na Igreja Católica do município de Guaíra/PR, apenas o padre continuava a missa, pois os fiéis viravam o pescoço para trás e ficavam olhando até acharmos um lugar para se sentar. Sempre ficávamos no fundo, e não nos sentíamos bem. Era como se estivéssemos fedendo ou até sujos. Apenas ficávamos à vontade em casa, junto com o nosso pessoal. Nós vivemos em um lugar de pessoas racistas e preconceituosas, e isso acontece desde que meu avô Manoel Ciriaco dos Santos chegou nesta região. Portanto, isso acontece somente aqui, em outras cidades somos tratados diferentes” (Santos, 2023).

A roda de conversa do vídeo acima foi realizada por Clemilda Santiago Neto, professora de História da rede pública de ensino e militante do movimento negro. Durante esse evento, Jaqueline dos Santos, uma das convidadas, relatou que o racismo sofrido ao longo da vida a levaram a tentar suicídio algumas vezes (trecho 21min em diante).

Enquanto isso, em 2003 o debate sobre as comunidades remanescentes de quilombo avançava ainda mais no Brasil, já que o artigo 68 da Constituição Federal foi regulamentado pelo Decreto N.º 4.887.

A partir de então, os critérios para definir os “remanescentes das comunidades dos quilombos” foram: “auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Esse debate também teve repercussões no campo da educação por meio da Lei 10.639, de 09/01/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira no currículo do ensino fundamental.

No ano seguinte, em 2004, o governo federal criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que executava o Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de coordenar as ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombo. Ao mesmo tempo, passou a orientar que a implementação da política afirmativa fosse elaborada e executada em conjunto com as comunidades quilombolas representadas por suas associações legalmente constituídas (Hackbarth et al., 2009).

Em novembro de 2004, ocorreu o I Encontro de Educadores/as Negros/as do Paraná, chamado pelo Movimento Negro, conforme informado pelo governo do estado do Paraná (s/d). As informações trazidas à tona pelos participantes do evento sobre as comunidades negras presentes no estado motivaram as Secretarias da Educação (Seed/PR), da Cultura (Seec/PR) e a Especial para Assuntos Estratégicos (SAE/PR) a realizar o “Levantamento Básico de Comunidades Negras” e conhecer essa realidade.

Nessa direção, em abril de 2005, o governo do estado do Paraná criou o Grupo de Trabalho Clóvis Moura (GTCM), com o objetivo de realizar esse levantamento e considerando três aspectos:

“a) dados acerca da educação; b) quais suas necessidades básicas para efeito de políticas públicas, pois que uma certeza todos tinham: as comunidades até então indicadas achavam-se instaladas em áreas de mais baixo IDH; c) por último, havia a pressuposição de que tais comunidades pudessem apresentar elementos que as caracterizariam como tradicionais, possibilitando descoberta do auto pertencimento e que resultasse, por conseguinte, no autorreconhecimento, para fins de certificação como Comunidades Remanescentes de Quilombos de acordo com o Programa Brasil Quilombola da SEPPIR e com Fundação Cultural Palmares (FCP)” (Governo do Estado do Paraná, s/d).

A equipe do GTCM, liderada por Clemilda Santiago Neto, entrou em contato com a comunidade Manoel Ciriaco dos Santos. Jaqueline dos Santos (2023) explicou que a identidade pública de remanescentes de quilombo teve início em 2005, quando a equipe do GTCM chegou na comunidade:

“A formação da nossa identidade como quilombola começou a partir de 2005, quando, em pleno domingo, alguns membros do Grupo de Trabalho Clóvis Moura (GTCM), sendo a professora Clemilda Santiago Neto, jornalista-fotográfica Fernanda Castro, e motorista chegou na comunidade. O pessoal ficou desconfiado, elas disseram que eram do governo, mesmo pequena me lembro que finado tio José Maria, por ser um dos mais velhos na época, ficava observando e pediu para tio Adir conversar com Clemilda e solicitar que ela mostrasse os crachás. Dizia que não ia assinar papel nenhum com medo deles pegarem o que meu avô paterno tinha deixado. Essa desconfiança era porque nunca nenhum órgão governamental tinha aparecido, pois éramos um povo esquecido. Depois de longas explicações e apresentações, o tio José Maria assinou o documento de elaboração da certidão de autorreconhecimento”.

A liderança da comunidade José Maria assinou os documentos para a elaboração da Certidão de Autorreconhecimento, expedida em 02 de outubro de 2006. Logo em seguida, em 10 de fevereiro de 2007, foi criada a Associação Comunidade Negra Manoel Ciriaco dos Santos (Aconema) (Hoffmann, 2012; Ribeiro, 2018 apud Santos; Nyamien, 2022).

De acordo com Hackbarth et al. (2009), a formação da Aconema era necessária para dar início ao processo de reconhecimento como remanescentes de comunidade de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares (FCP), ligada ao Ministério da Cultura (Minc). Esta associação era composta “por pessoas que possuem relações de parentesco direta e/ou cruzada, isto é, são irmãos, tios(as), sobrinhos(as), primos(as) de primeiro, segundo ou mais graus”. Dessa forma:

“São considerados associados a esta comunidade: José Maria Gonçalves e família; Joaquim dos Santos e família; Geralda dos Santos e família; Adir Rodrigues dos Santos e família; João Aparecido dos Santos e família e os agregados à família: Luzia de Oliveira e Guilherme Fortunato da Silva e os descendentes de Antônio Gregório dos Santos (falecido): Daiane dos Santos, Fernanda Amâncio dos Santos e Rosana dos Santos” (Aconema, 2007 apud Hackbarth et al., 2009).

Hackbarth (2009) acrescentou que, após a constituição da associação, a comunidade foi contemplada com uma pequena biblioteca, com cerca de 230 livros de literatura, didáticos e de pesquisa, por meio do Programa de Biblioteca Rural Arca das Letras, vinculado à Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

A associação também foi beneficiada com a instalação de uma Unidade de Inclusão Digital por meio de um posto de acesso gratuito à internet, ou Tele Centro Rural. A partir de então, seis computadores foram interligados em rede por meio do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão  (Gesac), do Ministério das Comunicações.

Os computadores foram doados pela Eletrosul e pelo Banco do Brasil, e instalados em uma sala com acesso externo na casa do presidente da Associação. A Prefeitura Municipal de Guaíra disponibilizou uma professora de informática para treinamento dos integrantes da comunidade.

Segundo Santos e Nyamien (2022), em dezembro de 2008 foi firmado um convênio entre a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) para a elaboração do primeiro relatório antropológico para compor o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTid) da Comunidade, coordenado pelo professor antropólogo Antonio Pimentel Pontes Filho.

Os trabalhos começaram em março de 2009 e terminaram em abril de 2010. Ribeiro (2015), explicou que esse processo de titulação (nº 54200.001075/2008-46) foi marcado pelo desencadeamento de conflitos e incompreensões, resultando na anulação desse primeiro relatório antropológico. Jaqueline dos Santos (2023) explicou as repercussões desse primeiro laudo para a comunidade:

“No ano de 2009 foi feito o primeiro relatório antropológico. No entanto, nos trouxe muitos traumas, inseguranças, medos, tristezas, humilhações, ameaças. A relação da comunidade com os proprietários vizinhos foi bastante afetada devido às falsas informações contidas no relatório que chegaram a ser publicadas em jornais, rádios e televisão. Sob pressão por ser o líder mais velho, tio José Maria Gonçalves, que já tinha problemas de saúde, acabou falecendo no dia 22 de dezembro de 2009. Enquanto velavam o corpo dele, vizinhos em torno soltavam fogos de artifícios, não queriam autorizar que fosse enterrado no cemitério local. Se tratava de um homem de muitos conhecimentos e sabedorias. Alguns integrantes acabaram indo embora do quilombo por medo”.

Em função da anulação do primeiro relatório antropológico, o processo foi paralisado. Em 2012, foi reiniciado após a contratação de nova equipe técnica para a realização do segundo relatório antropológico, sob a coordenação do antropólogo Paulo Roberto Homem de Góes.

“A entrega do Relatório Antropológico pela equipe da Unioeste ao INCRA ocorre em 2010, este documento foi considerado nulo por não atender os requisitos técnicos exigidos pela Instrução Normativa 49. Desta forma, o processo é paralisado até a contratação de nova equipe técnica para reiniciar o processo, fato que ocorre apenas em 2012” (Terra Ambiental, 2013).

Em 2013, o segundo Relatório Antropológico foi publicado com informações sobre o conflito deflagrado ao longo dos meses de setembro a novembro de 2009, como, por exemplo, ameaças de morte, organização do movimento de produtores rurais locais e bloqueio de via.

“Em 06 setembro de 2009, lideranças da comunidade encontram nos fundos de suas terras uma réplica de um caixão, uma cruz com o nome de Adir Rodrigues dos Santos onde consta a data de 13 de janeiro de 2010, velas, panos e uma galinha sacrificada. Adir é a principal liderança política da comunidade no processo de reconhecimento dos direitos quilombolas, a data seria uma alusão à sua morte. As lideranças comunicam a polícia sobre o ocorrido, mas não houve comprovação sobre a autoria da ameaça” (Terra Ambiental, 2013).

“No dia 04 de novembro de 2009, os agricultores de Maracaju dos Gaúchos fecham o acesso à comunidade com tratores e outros veículos para inviabilizar a passagem de servidor do Incra que faria coleta de solos para análise. Mesmo com a presença de dois delegados da P[olícia] F[ederal] o trabalho do Incra não pode ser realizado […]. Os eventos relatados pelos jornais locais aludem a um movimento organizado pelos produtores rurais dbairro Maracaju dos Gaúchos contra a titulação do território quilombola. Segundo a reportagem veiculada na edição nº 638 de 12 de novembro de 2009 do Jornal Paranazão, os agricultores do Maracaju dos Gaúchos alegavam terem sido informados pelo Incra que a área a ser titulada para a comunidade quilombola era de 1.400 hectares, o que implicaria na desapropriação de mais de 100 famílias” (Terra Ambiental, 2013).

De acordo com o segundo Relatório Antropológico (2013) elaborado pela equipe de Paulo Roberto Homem de Góes, a origem do conflito não foi esclarecida, mas várias versões envolvem um suposto mapa preliminar sobre a proposta de delimitação do território quilombola, provocando especulações sobre as propriedades que seriam atingidas pelo processo de regularização quilombola.

Em virtude do clima de tensão, o procurador da República em Guaíra convocou uma audiência pública em 26 de abril de 2012 com objetivo de tornar público o reinício do processo e explicitar os procedimentos legais que envolviam a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. A audiência contou com forte proteção policial e diversos representantes: agricultores de Maracaju dos Gaúchos, Sindicato Patronal de Guaíra, do Incra, empresa Terra Ambiental, Casa Civil do Estado do Paraná e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

Conforme consta no Relatório Antropológico (2013), o resultado dessa audiência foi positivo e a equipe técnica relatou que conseguiu realizar suas atividades ao longo dos meses subsequentes, sem interferência de agentes externos ou ameaça. Em 2013, o segundo Relatório Antropológico foi publicado, reconhecendo a identidade quilombola da Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos e obtendo o parecer favorável do Incra.

Em relação ao autorreconhecimento como quilombolas, Ribeiro (2015, pp. 20-21) analisou que esse episódio rompeu com o silenciamento anterior e com a experiência de estigmatização social e racial sofrida. A partir de então, a permanência na terra e a resistência contra os episódios de racismo são relatados como experiência de fortalecimento da comunidade, conforme disse Jaqueline dos Santos (2023): “todo esse processo foi importante para nos fortalecermos enquanto comunidade, no decorrer de nossa história”.

Ribeiro (2015) acrescentou que a inserção no movimento quilombola fez com que o grupo se colocasse em uma nova rede de relações com agentes externos:

“Adir, na posição de presidente da Associação Comunidade Negra Manoel Ciriaco dos Santos (Aconema), passou a realizar viagens para encontros e debates sobre a temática quilombola, o que o construiu como liderança e abriu espaço para o pronunciamento público sobre a própria história” (Ribeiro, 2015, 20-21).

Outro exemplo é o relato de um integrante da comunidade sobre a transformação da ação municipal frente ao recente reconhecimento e atribuição de uma identidade quilombola:

“Elas [GT Clóvis Moura] combinaram uma reunião com o prefeito, aí entramos na prefeitura envergonhados; rapaz, quando viu a gente lá, uma funcionária pergunta daqui, outra pergunta dali, e eu tô ali quieto; já tava dando quase meio dia e nada, faltando 10 minutos para o meio dia o prefeito atendeu nós, ela começou a conversar com ele e ele disse: ‘olha, eu não tenho ciência disso aí não [que eles seriam remanescentes de quilombos], esse pessoal aí eu conheço do Maracaju, mas eu não sei nada a par com isso’. A Clemilda explicou certinho para ele, mas ele ainda estava meio desconfiado, então ela passou um telefone para alguém lá de Curitiba, disse ela que era o chefe, aí ele ficou um tempão conversando com esse rapaz de Curitiba, depois disso o homem virou outro, me abraçou ainda [risos], falou assim: ‘olha, de hoje em diante, eu tô vendo vocês de outra forma’” (Benedito, 2021 apud Monteiro, 2023).

Outro desdobramento do reconhecimento foi a “viagem de volta”, do Paraná para Minas Gerais, narrada pela pesquisadora Dandara Ribeiro, que acompanhou de perto a comunidade durante a realização do segundo Relatório Antropológico.

Ribeiro (2015) analisou que há uma continuidade entre as dinâmicas socioculturais do grupo de Guaíra/PR e as comunidades quilombolas de sua região de origem, a partir de pesquisa realizada no entorno do município de Santo Antônio do Itambé/MG. Este contexto, gerou o interesse por parte da comunidade de visitara região de origem.

A pesquisadora os acompanhou nas viagens “de retorno”, que tinham o objetivo de buscar mais informações sobre a trajetória histórica das famílias:

“O (re)encontro entre parentes perdidos e a possibilidade de acesso às histórias dos antepassados proporcionados por estas viagens sugerem que a busca pela reconstituição de histórias e vínculos com a região de origem, por parte dos quilombolas de Guaíra/PR, não se restringe ao âmbito instrumental e administrativo, mas tem também uma importante dimensão afetiva. A articulação destas dimensões aponta para o anseio dos quilombolas pelo reconhecimento da legitimidade de sua versão sobre sua história, do valor de sua origem e trajetória, bem como do direito de se construírem como sujeitos e como coletividade específica” (Ribeiro, 2015; pp. 8).

Essas viagens de retorno contribuíram para reconectar os laços entre os familiares que estavam dispersos em Minas e São Paulo. Um exemplo foi o caso da irmã de Manoel Ciriaco, Ana Raimunda, que estava no município do Serro/MG e foi morar na Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco.

“Ana Raimunda, que é irmã de Manoel Ciriaco (por parte de pai), conforme consta em seu registro, nasceu em 19 de fevereiro de 1925. Quando a encontramos, residindo no município de Serro, Ana, ‘por não ter parentes que moram próximo’, recebia cuidados da vizinhança. Viúva, seu companheiro havia falecido em 2014. Entrando na casa dela, João se apresentou: ‘E a senhora lembra de mim, João de Izidora, que a senhora criou?’ E já foi logo falando que iria levá-la embora. E assim ocorreu. Na segunda viagem que fizemos, em junho de 2015, Ana Raimunda foi de mudança residir com os sobrinhos, primeiro em Presidente Prudente/SP; posteriormente, com Geralda, em Guaíra/PR, onde mora atualmente” (Ribeiro, 2021).

De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (25/11/2016), o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTid) da comunidade remanescente de quilombo Manoel Ciriaco dos Santos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de novembro de 2016. De acordo com a reportagem, os passos seguintes seriam a publicação desse documento no Diário Oficial da Prefeitura de Guaíra e a notificação aos proprietários, posseiros e confrontantes sobre o resultado do estudo, que a partir de então teriam o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório.

Imagem 7 – Tia Raimunda com familiares na Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos, Guaíra /PR. “Uma pequena roda de conversa. Nesse dia foi compartilhado muitas histórias, lembranças e risadas”. 01 jan. 2022. Disponível em: https://shre.ink/gx5bt. Acesso em: 15 set. 2022.

O reconhecimento enquanto comunidade remanescente quilombola também contribuiu para o estabelecimento de parcerias e o acesso a políticas públicas como, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“A comunidade faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de ‘compra com doação simultânea’. O programa, que é executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), tem a finalidade de apoiar e incentivar a agricultura familiar através da compra de alimentos do pequeno agricultor e repasse às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os alimentos produzidos são distribuídos às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terra Roxa, à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), escolas, e outras instituições. […] Adir informou que contam com o auxílio da Emater [Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná] e que há alguns anos, por meio da empresa hidroelétrica Itaipú Binacional, tiveram a ajuda de um profissional que lhes possibilitou o acesso a técnicas de cultivo vinculadas à agroecologia, de modo que hoje a comunidade busca utilizar o ‘mínimo possível’ de fertilizantes minerais em suas plantações, dando preferência ao uso de compostagem e esterco para garantir a qualidade dos alimentos” (Santos; Nyamien, 2022).

A produção de hortaliças orgânicas realizada na Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos destoa da produção das fazendas vizinhas, voltadas para a monocultura à base de agrotóxicos. Em relação a isso, a comunidade produziu uma barreira verde de capim para tentar proteger sua plantação.

“Outra prática desenvolvida na comunidade e que perpassa essa relação com os vizinhos é o, já citado, cultivo de uma barreira verde ao redor de sua horta. Essa barreira consiste em uma plantação de capim com pouco mais de dois metros de altura que visa impedir que o agrotóxico utilizado nas lavouras vizinhas chegue à plantação da comunidade. Com frequência, os vizinhos fazem uso da aviação agrícola para pulverizar agrotóxicos em suas lavouras e a prática acaba gerando uma nuvem de agrotóxicos que, levada pelo vento, atinge a comunidade. Jaqueline me informou que devido a pulverização o número de frutas na comunidade reduziu significativamente, de modo que a ‘única fruta que temos ainda aqui é jabuticaba, manga e banana’ e, ainda, que já chegaram a registrar uma denúncia no Ministério Público” (Santos; Nyamien, 2022).

“A Comunidade Remanescente de Quilombo Manoel Ciríaco dos Santos surge como punhado de alqueires coloridos no meio do mar verde e amarelo que homogeneíza o olhar”. (Monteiro, 2023 pp. 93).

O blog Combate Racismo Ambiental (03/09/2024) noticiou que o Incra publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 02 de setembro de 2024, a portaria de reconhecimento declarando uma área de 37,1 hectares como terras da comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos.

Assim, o processo de reconhecimento teve efeitos objetivos de demarcação e titulação do território ocupado, e construiu outras narrativas para a cidade de Guaíra/PR, valorizando a existência de uma história por muitos anos ignorada. Além disso, contribuiu para os integrantes da comunidade valorizarem sua história de resistência.

“Falar e lembrar da minha ancestralidade o que vem na memória, o tronco, a senzala, as correntes, as casas dos senhores, sofrimentos, fome, sede, o preconceito, racismo e discriminação, mas é um povo de grande riqueza e sabedoria. Meu povo não sabia nem ler e escrever, mas tinha na memória tudo que aprendeu sozinho do sofrimento que passaram, surgiu a capoeira, rezas, ervas medicinais e outros demais, eu tenho orgulho de ser filho, neto e bisneto desses ancestrais, maior orgulho que tenho nessa vida é que carrego no sangue e na pele a minha ancestralidade” (João Aparecido dos Santos, 21 dez. 2021).

 

Atualizado  em novembro 2024.

Cronologia

16 de março de 1920 – Manoel Ciriaco dos Santos nasce em Santo Antônio do Itambé/MG.

1956 – Manoel Ciriaco dos Santos, sua esposa Ana Rodrigues e alguns filhos iniciam o movimento de migração da cidade de Santo Antônio do Itambé/MG em direção ao município de Caiabu/SP, distante 40 quilômetros de Presidente Prudente, região oeste do estado de São Paulo (SP). Manoel trabalha com a família em Caiabu na colheita de algodão e amendoim.

1962 – Manoel Ciriaco dos Santos e familiares se deslocam em busca de terras no Paraná, na região do município de Guaíra, onde adquire da Sociedade Agropecuária Industrial e Comercial Maracaju Ltda uma área de 10,2315 alqueires paulistas (cerca de 24,76 hectares). Em seguida, Manoel e seus familiares retornam a Caiabú para organizar sua mudança.

1964 – Manoel Ciriaco dos Santos e familiares migram em definitivo para Guaíra, mas, devido às dificuldades financeiras para construir a casa e os roçados, fixam residência às margens do Rio Birigui, em casa cedida pela colonizadora Maracaju a compradores das terras. Em função disso, a família começa a trabalhar como empregados para vários moradores mais antigos de Maracaju dos Gaúchos.

1966 – Manoel Ciriaco dos Santos e sua família se mudam definitivamente para a sua propriedade.

A partir de 1974 – Após os casamentos dos filhos de Manoel Ciriaco dos Santos, são construídas outras casas na propriedade.

1988 – A Constituição Brasileira, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, e determina que o Estado deve emitir os títulos respectivos.

1989 – Manoel Ciriaco dos Santos falece na comunidade em Maracaju dos Gaúchos, em Guaíra/PR.

20 de novembro de 2003 – O artigo 68 da Constituição Federal é regulamentado pelo Decreto N.º 4.887, e considera como remanescentes das comunidades dos quilombos “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

2004 – O governo federal cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), responsável pela execução do Programa Brasil Quilombola, com a finalidade de coordenar as ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombo. Para tanto, orienta que a implementação da política afirmativa deve necessariamente ser elaborada e executada em conjunto com as comunidades quilombolas representadas por suas associações legalmente constituídas.

Novembro de 2004 – I Encontro de Educadores/as Negros/as do Paraná é promovido pelo Movimento Negro, com amplo apoio do Governo do Estado.

Abril de 2005 – Criação do Grupo de Trabalho Clóvis Moura (GTCM), vinculado ao governo do estado do Paraná, cujo objetivo é realizar o Levantamento Básico de Comunidades Negras e ajudá-las a acessar políticas públicas, em ação de inclusão social. A equipe do GTCM, ao entrar em contato com a comunidade negra Manoel Ciriaco dos Santos, identifica diversas características atribuídas às comunidades remanescentes de quilombo.

02 de outubro de 2006 – A Fundação Cultural Palmares (FCP) emite certidão de autorreconhecimento.

10 de fevereiro de 2007 – Fundada a Associação Comunidade Negra Manoel Ciriaco dos Santos (Aconema), com pessoas que possuem relações de parentesco direta e/ou cruzada, e com a finalidade de iniciar o processo de reconhecidos como remanescentes de comunidade de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura (Minc).

2008 – A comunidade inicia o processo de titulação de seu território junto à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná (Procedimento administrativo nº 54200.001075/2008-46).

2009 – Início da realização do primeiro relatório antropológico do procedimento do Incra. A comunidade não aprova o relatório, por conter informações equivocadas. Esse processo desencadeia relações conflituosas entre a comunidade e os proprietários vizinhos.

06 de setembro de 2009 – Lideranças da comunidade encontram nos fundos de suas terras uma réplica de um caixão e uma cruz com o nome de Adir Rodrigues dos Santos com a data de 13 de janeiro de 2010. Tal artefato é interpretados por eles como uma ameaça de morte a Adir.

04 de novembro de 2009 – Os agricultores de Maracaju dos Gaúchos fecham o acesso à comunidade com tratores e outros veículos para inviabilizar a passagem de servidor do Incra que faria coleta de solos para análise. Mesmo com a presença de dois delegados da Polícia Federal (PF), o trabalho do Incra não pode ser realizado.

22 de dezembro de 2009 – O líder mais velho da comunidade, José Maria Gonçalves, com problemas de saúde, não suporta a carga emocional do acirramento dos conflitos e falece. Os familiares velam o corpo dele, ao som dos fogos de artifício dos vizinhos, que, além de tudo, não autorizam o enterro no cemitério local.

2010 – O Relatório Antropológico elaborado pela equipe da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) ao Incra é considerado nulo por não atender aos requisitos técnicos exigidos pela Instrução Normativa 49, emitida pelo Incra. O processo é paralisado até a contratação de nova equipe técnica para ser reiniciado.

26 de abril de 2012 – A Procuradoria da República em Guaíra (MPF) convoca uma audiência pública com representantes da Comunidade, dos agricultores de Maracaju dos Gaúchos, da PF e da Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR), do Sindicato Patronal, do Incra, da empresa Terra Ambiental, da Casa Civil do estado e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

2013 – O segundo relatório antropológico é publicado e reconhece a identidade quilombola do grupo.

Novembro de 2014 – O presidente da Associação Comunidade Negra Manoel Ciriaco dos Santos (Aconema), Adir Rodrigues dos Santos, viaja para Brasília/DF para encontro sobre a temática quilombola.

2015 – Jaqueline Aparecida dos Santos, integrante da comunidade, entra na Universidade Paranaense (Unipar) no curso de Pedagogia e se torna a primeira quilombola da família a fazer uma graduação.

2015 – Alguns integrantes da Comunidade visitam os municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé para conhecer as origens do grupo, acompanhados pela pesquisadora Dandara dos Santos Damas Ribeiro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

22 de novembro de 2016 – O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Manoel Ciriaco dos Santos é publicado no Diário Oficial da União (DOU).

02 de setembro de 2024 – Incra publica portaria de reconhecimento da comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos.

 

Fontes

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