Com a inclusão da Serra Vermelha no PNSC, foco deve ser na recuperação da vegetação explorada e suprimida e na fiscalização da área protegida, com planejamento e investimentos

Município Atingido: Morro Cabeça No Tempo (PI)

UF: PI

Outros Municípios: Bom Jesus (PI), Curimatá (PI), Redenção do Gurguéia (PI)

População: Agricultores familiares, Quilombolas, Trabalhadores rurais assalariados

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Carvoarias, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Assoreamento de recurso hídrico, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças respiratórias, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Serra Vermelha abrange os municípios de Curimatá (PI), Morro Cabeça no Tempo (PI) e Redenção do Gurguéia (PI), no sul do Piauí. A extensa área florestal em plena Caatinga se caracteriza pela parcela isolada de Mata Atlântica em pelo semiárido. Na Geografia, composições florestais como a Serra Vermelha também são conhecidas como enclaves fitogeográficos (Ab’Sáber, 2003).

A partir de 2006, as singularidades da Serra Vermelha foram colocadas em xeque pelo licenciamento, por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do projeto Energia Verde, da carvoaria JB Carbon S/A (Biodiversidad LA, 2006; Apremavi, 2007).

No ano seguinte, após denúncias da jornalista Tânia Martins, membro da Rede Ambiental do Piauí (Reapi) e criadora do portal Ocorre Diário, os procuradores da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães e Tranvanvan Feitosa moveram uma ação civil pública (ACP) contra o Condomínio Chapadão do Gurguéia, a JB Carbon e o Ibama, que suspendeu a licença de operação do projeto (Eco Nordeste, 2026). Assim começou o conflito que se perpetuou por duas décadas.

A disputa acirrada pelo destino da Serra Vermelha envolveu, de um lado, o lobby da JB Carbon e fazendeiros nos órgãos governamentais responsáveis pela gestão da área; e, de outro, membros da sociedade civil (ambientalistas, jornalistas, pesquisadores etc.) pressionaram estes mesmos órgãos pela incorporação da região no Parque Nacional da Serra das Confusões (PNSC).

Durante os anos de luta, o apoio da Justiça Federal, com destaque à juíza federal Marina Cavalcanti, foi essencial para que, em 10 de junho de 2026, fosse assinado – em nome da Presidência da República, representada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministério do Meio Ambiente, representado por João Paulo Capobianco – o Decreto Nº 13.017, ampliando o PNSC para os municípios que abrigam a faixa de Mata Atlântica em meio à Caatinga.

Pode-se dizer que a mobilização e a vigilância por parte da sociedade civil levaram à garantia de proteção integral à Serra Vermelha. Entretanto, o cenário demanda a continuidade da luta pela recuperação da vegetação suprimida nos anos de exploração, bem como pela garantia de fiscalização da área.

 

Contexto Ampliado

“Mas, logo que os colonizadores descobriram as potencialidades das serras úmidas – posteriormente designadas ‘brejos’ – houve uma rápida investida para a conquista desses pequenos espaços distribuídos pelos imensos sertões. As ‘ilhas’ de umidade aí existentes, com suas manchas de florestas tropicais formando grandes contrastes com as caatingas circundantes, foram interpretadas pelos colonizadores como áreas suscetíveis de receber a principal plantação tropical da época – a cana-de-açúcar. […] Foi assim que os pioneiros da colonização branca das caatingas começaram a se apossar das melhores reservas de terras indígenas, constituídas pelos diferentes tipos de brejos. Ribeiras, agrestes e serrinhas úmidas ficaram sob a mira e o assédio dos colonizadores.” (Ab’Sáber, 2003, p. 97, grifo nosso)

Em 2006 a Fundação Rio Parnaíba (Furpa) articulou com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a aprovação da Moção Conama nº 80, de 08 de maio daquele mesmo ano. A moção recomendava ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a proteção da Serra Vermelha, por meio da criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral ou a incorporação da área ao Parque Nacional da Serra das Confusões (PNSC) (ICMBio, 2022).

A formação rochosa da região marca a divisão das bacias hidrográfica dos rios Parnaíba e São Francisco, e conforma uma zona de transição entre a Caatinga e o Cerrado (ICMBio, 2022), demandando ainda mais atenção à sua preservação, pois ecossistemas em zonas de tensão ecológica são tão sensíveis quanto diversos (ICMBio, 2022).

Das espécies encontradas na Serra Vermelha, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio, 2022) destaca: “onça pintada, suçuarana, paca, cutia, porco do mato, veado, macaco-prego, macaco-guariba e tamanduá-bandeira, como representantes da fauna e angico, aroeira, ipê-amarelo, ipê-roxo, umburana de cheiro, jurema, como representantes da flora.” (ICMBio, 2022)

Também em 2006, contraditoriamente, a empresa produtora de carvão JB Carbon S/A, de João Batista Fernandes, obteve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorização para realizar exploração de carvão vegetal em 77 mil hectares na região da Serra Vermelha, em nome do Projeto Energia Verde (Biodiversidad LA, 2006; Apremavi, 2007).

Nesse mesmo ano, a empresa participou, como doadora de recursos, da campanha de reeleição do governador do Piauí, Wellington Dias (PT) (Apremavi, 2007). Segundo a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), o empreendimento contou com financiamento do Banco do Nordeste (BNB) e isenção fiscal do Governo do Estado do Piauí durante 12 anos, ou seja, até 2018 (Apremavi, 2007).

O projeto da JB Carbon era parte do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Rio Parnaíba (Planap), realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo governo piauiense. De acordo com a Apremavi, o carvão vegetal produzido seria destinado às siderúrgicas Ferguminas e Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), em Minas Gerais e no Maranhão, respectivamente (Apremavi, 2007).

O Planap, à época, foi dividido em 38 propriedades rurais privadas (Biodiversidad LA, 2006). Naquele momento, os 114 mil hectares reclamados (no total) pela empresa faziam parte do Condomínio Chapadão do Gurguéia, cuja posse estava sob suspeita de grilagem. Segundo reportagem do portal Biodiversidad LA (2006), em dezembro de 2006 havia três ações do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) contestando a origem dos títulos de propriedade das terras a serem utilizadas pelo empreendimento.

Ainda que com pedidos de esclarecimentos da JB Carbon e novas manifestações do Interpi, o chefe da Assessoria Jurídica do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Erivan José da Silva Lopes, deferiu o pedido de instalação do projeto por meio de parecer. Para o diretor geral do Interpi, Francisco Guedes, o projeto Energia Verde, pelo seu porte, não deveria ter as atividades autorizadas (Biodiversidad LA, 2006).

 

Fornos de produção de carvão vegetal na Serra Vermelha. Foto: André Pessoa. Fonte: Eco Nordeste, 2026. Disponível em: https://shre.ink/Gklm. Acesso em: 19 set. 2026.

 

Em entrevista à mesma reportagem do Biodiversidad LA, condições precárias de trabalho foram abordadas por Edson Pereira e Raulino Santos, que realizavam atividades nas carvoarias da Serra Vermelha. No âmbito do projeto, estima-se que, naquele ano, havia mais de mil homens responsáveis pelo desmatamento e queima da madeira nativa.

Boa parte destes trabalhadores é trazida por agenciadores de mão de obra (conhecidos como “gatos”) sob a promessa de boas remunerações. Entretanto, o cenário encontrado nas carvoarias é marcado por condições degradantes, com baixa remuneração, carga horária excessiva e dificuldades de alimentação (Biodiversidad LA, 2006).

A reportagem aborda as ameaças trazidas pela JB Carbon à biodiversidade da Serra Vermelha. Com a emergência do conflito, pesquisadores do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP) passaram a estudar a área, e identificaram espécies até então desconhecidas (Biodiversidad LA, 2006; ICMBio, 2022).

Na entrevista ao portal de notícias, o professor doutor Hussam Zaher (USP) informou que iria até o Piauí realizar in loco os procedimentos necessários para o reconhecimento e proteção de novas espécies (Biodiversidad LA, 2006). As pesquisas encontraram “uma fauna singular, com uma diversidade muito maior que o imaginado e elementos relictuais que, pela sua própria natureza, já se encontram ameaçados pela exploração em escala regional.” (ICMBio, 2022)

Ainda, segundo o presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Piauí (Aeapi), Avelar Amorim, o perímetro do projeto Energia Verde é considerada uma área de recarga, ou seja, acumula águas pluviais e as distribui por outros corpos hídricos. Ao Biodiversidad LA (2006), o secretário de Políticas Agrícolas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Curimatá (PI), Elias Ribeiro, contou que brejos e lagoas do município estariam com baixos níveis d’água.

Em janeiro de 2007, os procuradores da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães e Tranvanvan Feitosa, do Ministério Público Federal (MPF), moveram uma ação civil pública (ACP) contra o Condomínio Chapadão do Gurguéia, a JB Carbon e o Ibama, com a intenção de suspender o Plano de Manejo Florestal aprovado pelo órgão ambiental e, logo, as operações do empreendimento (Apremavi, 2007; ICMBio, 2022). A justificativa da ação era a falta de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além da suspeita, devido às ações movidas pelo Interpi, da incorporação ilegal de terras públicas à área do projeto Energia Verde (ICMBio, 2022).

As solicitações presentes na ACP foram acatadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e, nesse contexto, o Ibama suspendeu a licença de operação do projeto Energia Verde (Eco Nordeste, 2026). De acordo com os procuradores responsáveis pela ACP, no processo de licenciamento do projeto Energia Verde, a biodiversidade da Serra Vermelha teria sido escanteada em função da “utilização mais fácil e de retorno imediato com a produção de carvão” (Apremavi, 2007).

No mesmo mês, foi publicada a Portaria nº 9 de 23 de janeiro de 2007, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), caracterizando “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade”. Dentre as 432 áreas listadas somente no bioma Cerrado, a Serra Vermelha consta como um ponto de importância “muito alta” dentro da escala de prioridades (MMA, 2007, p.239).

A saber, o MMA dividiu as áreas nas categorias “extremamente alta”, “muito alta”, “alta” e “insuficientemente conhecida”, sob os critérios de importância biológica, grau de estabilidade, grau de ameaça e oportunidades (MMA, 2007, p.162). O documento completo do Ministério, à época representado por Marina Silva (PT), foi uma importante confirmação da urgência pela recuperação e conservação da Serra Vermelha, bem como de outras áreas em risco.

Em abril de 2007, uma reportagem da Apremavi retomou a pauta das espécies desconhecidas na região. Naquele ano, havia sido publicada na revista “South American Journal of Herpetology” a descoberta do lagarto Stenocercus squarrosus, no PNSC, em Gilbués (PI). A presença desta e de outras espécies endêmicas reafirmavam as complexas características geomorfológicas e biológicas da Serra Vermelha enquanto área de transição entre a Caatinga e o Cerrado (Apremavi, 2007).

 

Chapadões da Serra Vermelha. Foto: André Pessoa. Fonte: Eco Nordeste, 2026. Disponível em: https://shre.ink/Gka7. Acesso em: 19 set. 2026.

Em junho de 2007, a JB Carbon requereu um mandado de segurança, direcionado à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), para reverter a suspensão do projeto Energia Verde pelo diretor de florestas do Ibama em Brasília (DF), Antônio Carlos Hummel (Freire; Lima, 2013). Dois anos depois, em julho de 2009, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), representada pela desembargadora Selene Maria de Almeida, decidiu manter a suspensão da licença ambiental concedida pelo Ibama à JB Carbon (Cidade Verde, 2009).

No ano seguinte, em fevereiro de 2010, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) republicou uma nota de repúdio, idealizada pela Rede Ambiental do Piauí (Reapi), contra a diminuição do polígono de proteção da Serra Vermelha. De acordo com a nota coletiva, a ampliação do PNSC, proposta pelo ICMBio, no lugar da criação do Parque Nacional da Serra Vermelha, excluiria exatamente a área de operação do projeto Energia Verde, da JB Carbon.

O Grupo de Trabalho Técnico, instalado por Carlos Minc (PT), então ministro do Meio Ambiente, propôs que a ampliação do PNSC fosse de 436,9 mil hectares. Entretanto, veículos oficiais do MMA e do governo estadual do Piauí, representado por Wellington Dias (PT), teriam afirmado que a ampliação seria de somente 270 mil hectares (AMDA, 2010).

No ano seguinte, em 30 e 31 de março de 2011, foi realizada em Brasília (DF) a 101ª Reunião Ordinária do Conama. Entre os presentes estava a então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e Francisco Soares, conselheiro do Conama e presidente da Furpa (Apremavi, 2007; MMA, 2011). Na ocasião, foi discutido e aprovado o Processo n° 02000.000705/2011-13, protocolado pela Furpa, que requeria esclarecimentos do ICMBio sobre a disparidade entre a área de ampliação do PNSC proposta pelo MMA e a área efetivamente aprovada pelo órgão ambiental (MMA, 2011).

No mesmo sentido, já em abril de 2012, o procurador da República Tranvanvan Feitosa ajuizou uma nova ACP contra o MMA solicitando explicações sobre a supressão da Serra Vermelha durante a apresentação do plano de ampliação do PNSC. O MPF, por meio de Feitosa, requeria ao MMA a realização de novos estudos para preservar a área pretendida pela JB Carbon e suas carvoarias (Ecodebate, 2012).

Ao EcoDebate (2012), o promotor de Justiça em Curimatá (PI), Rômulo Cordão, falou sobre os esquemas fraudulentos das carvoarias para burlar a fiscalização ambiental, que incluíam a falsificação de Documentos de Origem Florestal (DOFs). O DOF serve, sobretudo, para a comprovação de origem da madeira a ser transformada em carvão pelos produtores.

Em artigo publicado em julho de 2013, os pesquisadores Dalva Freire e Daniel Lima, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), analisaram juridicamente o conflito envolvendo a Serra Vermelha. Entre os pontos citados pelos autores, destaca-se a discordância entre ambientalistas, pesquisadores, órgãos ambientais e a JB Carbon pelo bioma ao qual a área deve ser enquadrada.

A disputa ocorre devido à legislação ambiental brasileira, sobretudo o Código Florestal, que determina medidas distintas para a preservação de vegetação nativa, a depender do bioma. Para o MPF e ambientalistas, a área caracterizaria um enclave fitogeográfico (Ab’Sáber, 2003) de Mata Atlântica, podendo se enquadrar no bioma mesmo estando fora da área core; já para a JB Carbon, a Serra Vermelha deveria ser considerada parte da Caatinga (Freire; Lima, 2013).

O interesse corporativo em manter a área como parte da Caatinga remete ao Novo Código Florestal, de 2012, que abriu brechas para a devastação do bioma ao isentar proprietários de terra de recuperar áreas desmatadas ilegalmente, além de possibilitar a supressão de vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs) (Freire; Lima, 2013; Observatório do Código Florestal, 2022).

Por outro lado, no sentido das solicitações do MPF e ambientalistas, a Mata Atlântica conta com leis específicas de conservação. O bioma, por exemplo, é considerado patrimônio nacional pela Constituição de 1988 (Art. nº 225 §4), e protegido pela Lei nº 11.428/2006, conhecida por Lei da Mata Atlântica (LMA) (Freire; Lima, 2013; Observatório do Código Florestal, 2022).

Dois anos depois, entre os dias 25 e 29 de maio de 2015, quando é celebrada a Semana da Mata Atlântica, a Rede Mata Atlântica (RMA) lançou uma campanha virtual solicitando, mais uma vez, a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha (AMDA, 2015). A RMA é composta por diversas Organizações Não-Governamentais (ONGs), e a petição foi dirigida à então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, à então presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), e ao então governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Já em 23 de junho de 2016, a juíza Marina Cavalcanti, da Justiça Federal no Piauí, determinou o prazo de um ano para a incorporação da área total da Serra Vermelha ao PNSC. Após a realização de uma Audiência de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça de 1° Instância do Piauí, nesse mesmo dia a magistrada homologou um acordo em que o ICMBio se comprometeu a reabrir o processo de ampliação do PNSC, a fim de corrigir a área reduzida (RMA, 2016; ICMBio, 2022).

Conforme consta em ata:

“1. O ICMBIO se compromete a reabrir o procedimento para ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, de forma a contemplar a área ora discutida, utilizando-se, inclusive, dos estudos já realizados para instrução do processo anterior, com prazo para conclusão de um ano; 2. O Estado do Piauí manifesta, por este ato, sua concordância com a ampliação da proteção integral sobre a área, incluindo-a no Parque Nacional da Serra das Confusões, comprometendo-se, inclusive, a dar apoio técnico ao ICMBIO na condução do processo administrativo de ampliação.” (ICMBio, 2022, s. p.)

Passados seis anos, em maio de 2022 o ICMBio publicou um resumo do conflito em torno da proteção da região da Serra Vermelha, reconhecendo que: “Na área do Projeto Energia Verde, o qual teve o seu plano de manejo suspenso, a vegetação predominante é a de Floresta Estacional Decidual, extremamente ameaçada, como já mencionado anteriormente.” (ICMBio, 2022, s. p.)

O documento, que pode ser acessado aqui, compila justificativas para a inclusão da área no PNSC, além de informações sobre as ACPs, audiências e outros acontecimentos relevantes.

No mesmo ano, a juíza Marina Cavalcanti determinou que o ICMBio realizasse uma consulta pública em Morro Cabeça no Tempo (PI) sobre a incorporação de áreas do município no PNSC. Estavam presentes na ocasião: o prefeito do município, Josué (PP); os prefeitos Dr. Macaxeira (PP), de Redenção do Gurguéia (PI); Valdecir Junior (PP), de Curimatá (PI); e Nestor Elvas (MDB), de Bom Jesus (PI). O objetivo era manifestar posição contrária à ação proposta pelo órgão ambiental (Ocorre Diário, 2024).

Em abril de 2023, o Instituto Ecológico Caatinga (IEC) e a Reapi lançaram uma nova campanha pela proteção da “última floresta tropical do semiárido brasileiro”, a partir da criação do Parque Nacional da Serra Vermelha entre os municípios de Curimatá (PI) e Morro Cabeça no Tempo (PI). Dezessete anos antes, em 2006, as instituições participaram da campanha “Ajude a Salvar a Serra Vermelha” (LinkedIn, 2023).

No mesmo ano, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PSB), tentou prosseguir com a assinatura do decreto que anexaria os 90 mil hectares restantes da Serra Vermelha ao PNSC. Entretanto, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), se mostrou contrário à decisão (Ocorre Diário, 2024).

Para Tânia Martins, coordenadora da Reapi, jornalista responsável pelo portal Ocorre Diário e defensora da região: “Aquela área, juntando ao Parque Nacional da Serra das Confusões, é que garante a produção de água, porque em cima dessa Serra Vermelha há o encontro da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba com o Rio São Francisco.” (Ocorre Diário, 2024)

Em 30 de setembro de 2023, foi defendida na Universidade de Brasília (UnB) a dissertação de mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural intitulada “Pelos chãos do ecótono Cerrado–Caatinga: os modos de vida camponês e a salvaguarda da socioagrobiodiversidade no Sudoeste do Piauí”, de Thiago Batista de Sousa. No trabalho, o pesquisador estudou as comunidades rurais Feirinha, em Redenção do Gurguéia (PI) – onde é nascido –, e Mocambo, em Curimatá (PI), que têm seus modos de vida atrelados à conservação da biodiversidade em zonas de transição (Sousa, 2023).

Ao todo, na área de pesquisa, foram catalogadas 79 espécies de plantas cultivadas, entre frutíferas, leguminosas, medicinais, ornamentais, inseticidas e de uso espiritual (Sousa, 2023; Eco Nordeste, 2024). A pesquisa traz um contraponto ao cenário de exploração que rodeia os chapadões da Serra Vermelha, seja pelo setor agroexportador, carvoeiro ou mineral.

No ano seguinte, em 18 de junho de 2024, ocorreu nova audiência de conciliação, convocada pela juíza federal Marina Cavalcanti, com advogados do ICMBio e Interpi. Na ocasião, foi informado pelo representante do ICMBio que títulos de terra foram emitidos por cartórios para fazendeiros nas áreas de preservação da Serra Vermelha (Cidades em Foco, 2024).

O processo teria ocorrido em apenas 25 dias, “no apagar das luzes”, segundo a magistrada. Na audiência, o representante do Interpi confirmou, por meio de um mapa, a existência de propriedades privadas na área do Parque. Perante os fatos, Cavalcanti decidiu pela intimação dos cartórios envolvidos, por meio da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (CGJ/TJPI), para que esclarecessem a emissão de novos títulos. Além disso, a juíza determinou o prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentasse novos mapas da área de interesse (Cidades em Foco, 2024).

Em 03 de junho de 2025, a RMA publicou um novo pedido público de incorporação da Serra Vermelha ao PNSC, sugerindo que o decreto fosse assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (2023-2026), em 05/06, quando é comemorado o Dia do Meio Ambiente (RMA, 2025).

Um ano depois, em 04 de junho de 2026, a jornalista Tânia Martins publicou no portal Ocorre Diário uma reportagem que revelava a influência do senador Marcelo Castro (MDB/PI) na demora do processo de proteção dos chapadões da Serra Vermelha. Segundo o então ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o governador Rafael Fonteles (PT) já teria aceitado a incorporação da área ao PNSC; por outro lado, Castro seguia operando pela inviabilização da ação (Ocorre Diário, 2026).

No texto publicado, Tânia informou ter recebido denúncias de leitores sobre casos de grilagem de terra ligados a Marcelo Castro (MDB/PI), que manteria relação próxima com Euclides de Carli, conhecido por ser um dos maiores grileiros de terra no estado, envolvido em casos de assassinatos e outros tipos de violência no campo (Ocorre Diário, 2024).

Na semana seguinte, após vinte anos de espera ativa, foi assinado, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o Decreto Nº 13.017, de 10 de junho de 2026, determinando a ampliação do PNSC para os municípios de Bom Jesus (PI), Curimatá (PI), Morro Cabeça no Tempo (PI) e Redenção do Gurguéia (PI) (Eco Nordeste, 2026).

Na cerimônia de assinatura dos decretos, durante a Semana do Meio Ambiente, o presidente Lula (PT) comentou sobre os anos de luta e mobilização de atores engajados na proteção da Serra Vermelha:

“O que estamos colhendo aqui é o resultado da teimosia de vocês. Os teimosos do Brasil. Aqueles que não se aquietam nunca, finalmente podem dizer que nós ganhamos as coisas pelas quais brigamos.” (Eco Nordeste, 2026)

Para a juíza federal Marina Cavalcanti, que acompanhou o conflito por mais de dez anos, a proteção integral da área “É a prova de que o Judiciário tem capacidade institucional para enfrentar problemas complexos e pacificá-los de forma definitiva e sustentável. A solução por acordo envolveu a realização de diversas audiências, o engajamento de variadas instituições, bem como a formação de consensos e a construção de cronogramas.” (Justiça Federal, 2026)

Mesmo com a inclusão da Serra Vermelha no PNSC, há indícios de que a luta deve continuar. De acordo com Tânia Martins, a conquista precede a próxima etapa da luta, que deve focar na recuperação e fiscalização da área protegida. Durante a disputa por tantos anos, parte da vegetação foi explorada e suprimida, dependendo de ações concretas, no âmbito do planejamento e de investimentos, para sua recuperação (Eco Nordeste, 2026).

 

Última atualização em: outubro de 2026.

 

Cronologia

2006 – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autoriza o licenciamento do projeto Energia Verde, da JB Carbon S/A, para a exploração de carvão vegetal na Serra Vermelha.

08 de maio de 2006 – É aprovada a Moção Conama nº 80, recomendando a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral para a Serra Vermelha, ou sua incorporação ao Parque Nacional da Serra das Confusões (PNSC).

Janeiro de 2007 – Os procuradores da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães e Tranvanvan Feitosa, do Ministério Público Federal (MPF), movem ação civil pública (ACP) contra o Condomínio Chapadão do Gurguéia, a JB Carbon e o Ibama, com a intenção de suspender o Plano de Manejo Florestal aprovado pelo órgão ambiental e as operações do projeto Energia Verde.

23 de janeiro de 2007 – É publicada a Portaria nº 9 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), caracterizando “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade” e incluindo a Serra Vermelha como área em que a preservação é considerada de importância “muito alta”.

Junho de 2007 – JB Carbon solicita ao Judiciário um mandado de segurança contra a suspensão do projeto Energia Verde.

Julho de 2009 – A suspensão é mantida pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Fevereiro de 2010 – Rede Ambiental do Piauí (Reapi) emite nota de repúdio à diminuição do polígono de proteção da Serra Vermelha a ser incorporado no PNSC, segundo proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

30 e 31 de março de 2011 – É realizada a 101ª Reunião Ordinária do Conama, em Brasília (DF), e é discutido e aprovado o Processo n° 02000.000705/2011-13, protocolado pela Fundação Rio Parnaíba (Furpa), que requer esclarecimentos do ICMBio sobre a disparidade entre a área de ampliação do PNSC proposta pelo MMA e a aprovada pelo órgão ambiental.

Abril 2012 – O procurador da República Tranvanvan Feitosa ajuíza nova ACP contra o MMA, e solicita explicações sobre a supressão da Serra Vermelha durante o plano de ampliação do PNSC.

Maio de 2015 – Rede Mata Atlântica (RMA) lança campanha virtual solicitando à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha.

23 de junho de 2016 – A juíza Marina Cavalcanti, da Justiça Federal no Piauí, determina ao ICMBio o prazo de um ano para a incorporação da área total da Serra Vermelha ao PNSC.

2022 – A juíza Marina Cavalcanti determina que o ICMBio realize consulta pública em Morro Cabeça do Tempo (PI), a respeito da incorporação de áreas do município no PNSC.

Abril de 2023 – Instituto Ecológico Caatinga (IEC) e Reapi lançam nova campanha pela criação do Parque Nacional da Serra Vermelha entre os municípios de Curimatá (PI) e Morro Cabeça no Tempo (PI).

2023 – Marina Silva (PSB), ministra do Meio Ambiente, tenta prosseguir com o decreto que incorpora 90 mil hectares da Serra Vermelha ao PNSC, porém é impedida por discordâncias do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

30 de setembro de 2023 – O pesquisador Thiago Batista de Sousa, da Universidade de Brasília (UnB), defende a dissertação de mestrado “Pelos chãos do ecótono Cerrado–Caatinga: os modos de vida camponês e a salvaguarda da socioagrobiodiversidade no Sudoeste do Piauí”, importante trabalho sobre o modo de vida das comunidades de Feirinha, em Redenção do Gurguéia (PI), e Mocambo, em Curimatá (PI).

18 de junho de 2024 – É realizada audiência de conciliação, convocada pela juíza federal Marina Cavalcanti, com advogados do ICMBio e Interpi. A magistrada determina a intimação dos cartórios envolvidos em emissões de títulos de posse na área da Serra Vermelha, e o prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) apresente novos mapas da área de interesse de proteção, devido a sobreposições com propriedades privadas.

03 de junho de 2025 – RMA publica novo pedido público de incorporação da Serra Vermelha ao PNSC, sugerindo que o decreto seja assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 05 de junho, quando é comemorado o Dia do Meio Ambiente.

10 de junho de 2026 – É assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministro João Paulo Capobianco o Decreto Nº 13.017, determinando a ampliação do PNSC para os municípios de Bom Jesus (PI), Curimatá (PI), Morro Cabeça no Tempo (PI) e Redenção do Gurguéia (PI).

 

Fontes

AB’SÁBER, Aziz Nacib. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. Disponível em: https://shre.ink/GkTi. Acesso em: 21 set. 2026.

AGUIAR, Camila. Na Serra Vermelha, o Cerrado e a Caatinga se encontram. Eco Nordeste, 20 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/Gkcd. Acesso em: 19 set. 2026

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