CE – A resistência do rio Cocó e da comunidade ambientalista à destruição da principal região de mangue de Fortaleza
UF: CE
Município Atingido: Fortaleza (CE)
Outros Municípios: Aquiraz (CE), Fortaleza (CE), Maranguape (CE), Pacatuba (CE)
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida
Síntese
Este conflito fala sobre as ações coletivas contra empreendimentos que pretendem acabar com o entorno do Parque Ecológico do Cocó, prejudicando os moradores e a liberdade dos movimentos sociais do Ceará. Neste percurso, pessoas e instituições vêm sendo processadas e criminalizadas. Basicamente, estes e demais danos sobre populações desta região de Fortaleza e municípios adjacentes refletem a escassez de terra para moradia, causada pelos processos de implementação da indústria turística, que promovem a valorização especulativa de várias áreas da cidade.
Esta descrição baseia-se nas cartas, campanhas, estudos sobre a segregação social na região metropolitana de Fortaleza e nas consequências da disputa pelo controle das áreas verdes, entre, de um lado, a indústria da construção civil e o turismo, e do outro as ações de resistência e manifestações de segmentos da população, movimentos sociais e instituições identificadas com as causas populares e o bem comum.
Contexto Ampliado
O rio Cocó é um dos principais cursos hídricos da região metropolitana de Fortaleza. Conforme Joisa Barroso Soares, ele drena uma área de 444 quilômetros quadrados, formando uma bacia sobre os municípios de Fortaleza, Aquiraz, Maranguape e Pacatuba, e 2/3 do território de Fortaleza. Lembremos ainda que, de acordo com Rocha, Frota e Meireles, o
“Ceará apresenta atualmente cerca de 182 km² de manguezais, que se estendem ao longo dos seus aproximados 573 km de comprimento de zona costeira [Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semace). Atlas dos Manguezais do Nordeste do Brasil, 2006]. Formando uma zona estuarina, com terrenos sujeitos a inundação, a influência das marés chega, atualmente, no Rio Cocó, até 13 km da foz. ‘Nesta zona, os bosques de mangue que conseguiram resistir ao desmatamento, ocupam uma área de cerca de 375 ha, o que corresponde a 1,72% dos manguezais de todo o Estado do Ceará’ [Miranda, Martins e Soares, 1988]”.
Fazendo uma contextualização cultural e global do problema, Rocha, Frota e Meireles observam que
“os manguezais eram comumente considerados, no passado, como ‘terras baldias’, chegando-se inclusive a afirmar que deveriam ser transformados em terras ‘úteis e produtivas’. Dessa forma, os manguezais são atualmente um dos ecossistemas mais devastados, e estão desaparecendo de forma rápida em vários países , pois foram ao redor do planeta gradativamente ocupados, urbanizados e, mais recentemente, degradados pela utilização para a carcinicultura. Os números assustam. Muitos países da América Latina e da África perderam entre 30% e 70% nos últimos 40 anos. Na Ásia, a Índia perdeu 50% entre 1963 e 1977, as Filipinas perderam 70% entre os anos de 1920 e 1990. A indústria pesqueira chegou a perdas anuais de 4,7 milhões de toneladas de peixes e 1,5 milhão de tonelada de camarão, em virtude da degradação dos manguezais.”[BARBIER, Edward B. & COX, Mark. 2004, IBAMA. Diagnóstico da Carcinicultura no Ceará. Ministério do Meio Ambiente, 2005, Semace. Atlas dos Manguezais do Nordeste do Brasil, 2006]
Sobre a importância dos manguezais, estes autores observam:
“os manguezais servem de zona de desova e de alimento de inumeráveis espécies de peixes, chegando a 80% dos recursos pesqueiros dependerem, direta ou indiretamente, deles. (…) [Os] manguezais [atraem assim] larvas e peixes jovens [que] têm como principal dieta filhotes de caranguejos, abundantes nesse ecossistema. (…) Além da importância para a vida animal marinha e para a qualidade da água, muitos outros serviços ambientais são prestados pelos manguezais. Como explicitam Barbier e Cox , ‘as florestas de mangue são uma das características primárias dos ecossistemas costeiros’, sendo, na verdade, um dos mais produtivos ecossistemas costeiros das regiões tropicais e subtropicais do mundo. (…)
O Relatório GT-Carcinicultura de 2005 da Câmara Federal diz que o manguezal (…) serve ainda à preservação das aves, por estar vinculado a rotas de migrações de várias espécies, e à geração e produção de vida animal, principalmente marinha, sendo um verdadeiro ‘berçário da vida’.”
Na década de 1960 foi construído, no município de Maracanaú, o primeiro distrito industrial do Ceará, avaliado por ambientalistas como grande poluidor do rio Cocó e afluentes. Contraditoriamente, nesta mesma época, as salinas do Cocó passaram a ser consideradas como zonas de proteção paisagística, proibindo-se o desvio dos cursos d’água (Barroso Soares, 2005).
Na década de 1970, o conjunto habitacional Cidade 2000 foi construído com o aterramento, com areias de dunas, de lagoas e de partes da planície de inundação do rio Cocó. Tal política inseriu-se no contexto da catalização dos projetos e investimentos habitacionais do país, por intermédio do então Banco Nacional da Habitação.
A proliferação desenfreada de projetos e obras, e a percepção de que a área do rio Cocó era uma boa oportunidade para investimentos privados, levou a que, entre 1983 e 1986, fosse articulado e organizado o movimento SOS Cocó, com a participação do Departamento do Ceará do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE), da Sociedade Cearense de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Socema), Núcleo Sabiá Branco, do Partido Verde e das associações dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Profissional dos Sociólogos do Brasil (APSCE), dos Engenheiros Agrônomos do Ceará (Aeac) e Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), entre outros.. A criação deste movimento deve ter contribuído para a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Cocó (APA Cocó), e também para o momento em que, no final da década de 1980, apresentaram-se os riscos relacionados à construção do Shopping Center Iguatemi, pelo Grupo Tasso Jereissati.
Em 1986, a prefeita Maria Luiza Fontenele criou a APA Cocó. A implantação do Parque Ecológico do Cocó foi instituída por decreto 20.252, publicado em 1989, que previa primeira etapa do projeto de implantação do parque, com área de 446 hectares. A instalação foi iniciada em 1991. A segunda etapa foi lançada em 1993, com decreto 22.587 do então prefeito Ciro Gomes. Estas medidas foram acompanhadas de outras iniciativas para a valorização imobiliária e concentração demográfica nesta região – estradas, pontes, conjuntos habitacionais, loteamentos. Segundo Barroso Soares,
“na época da instalação do Parque Ecológico, em 1991, a situação [demográfica] era praticamente a mesma [da de 1980, com variação de 0 a 20 “habitantes por hectare em quase todos os bairros da margem direita do rio, enquanto os da margem esquerda (…) contavam em média com 100 hab/ha”]. Mas em dez anos as mudanças foram grandes, (…) a densidade destas mesmas áreas aumentou de 0 a 20 hab/ha para 20 a 50 hab/ha. O [bairro do] Papicu passa de 20 a 50 hab/ha, em 1991, para 100 a 170 hab/ha em 2000″. Aumento intenso foi também verificado em outros bairros da margem margem direita do rio Cocó ” devido principalmente à “implantação de vários conjuntos habitacionais e pela expansão da malha viária que transpôs o rio”.
No caso do Shopping Iguatemi, depoimentos evidenciam a concepção da obra e o alto índice de desmatamento e aterramento a ela associados. As vias de acesso ao estacionamento foram erguidas em meio a aterramentos de lagoas de salinas e do mangue, ocasionando choques no equilíbrio ecológico do estuário.
O valor ecológico do complexo do Cocó para a cidade de Fortaleza vai muito além dos serviços prestados por um shopping. O ecossistema do Cocó atua no controle de enchentes nos meses de chuvas, na preservação da biodiversidade, no desenvolvimento da pesca no estuário e no mar, na importância paisagística e turística, no controle do clima, no espaço de lazer, bem-estar e educação ambiental, além de ser um dos principais recursos hídricos da cidade com o manguezal e sua planície de inundação dos quais fazia parte a área construída do shopping Iguatemi.
Em abril de 2008, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), por intermédio do Grupo de Combate ao Racismo Ambiental divulgou a CARTA ABERTA AOS CONSELHEIROS DO CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que à época encontraram-se Fortaleza. Uma das questões fundamentais apontada pelos manifestantes foi a atuação irresponsável da política ecológica da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que vinha procedendo ao
– Licenciamento ambiental de empreendimentos privados e públicos em áreas de preservação permanente associadas a recursos hídricos sem a realização de Relatório de Impacto Ambiental ou consulta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. São citados os empreendimentos : Torre Empresarial do Iguatemi nos limites do manguezal do Rio Cocó, desmatamento do manguezal do Rio Cocó para a construção da Avenida Juarez Barroso, construção de pontilhão no Riacho Colosso associado às obras da Avenida Juarez Barroso, loteamento às margens da Lagoa da Sapiranga, condomínio fechado com aterro de segmento do riacho Água Fria, alvará de funcionamento de posto de gasolina nas nascentes da Lagoa da Itaperaoba, “recuperação ambiental” da Lagoa do Papicu com impermeabilização dos terrenos e realização de aterros, intervenção ambiental na bacia do rio Maranguapinho, com proposta de redução da área de mata ciliar de 70 para 40 metros e construção de barramento,
– Ausência de fiscalização acerca de usos indevidos de áreas de preservação permanente associadas a recursos hídricos (drenagem e canalização do Riacho das Lavadeiras, intervenção privada no leito do Riacho Maceió, invasão e especulação imobiliária na Lagoa da Itaperaoba, permanência de carvoarias clandestinas no manguezal do Rio Cocó),
– Ausência de controle de poluição por esgotos clandestinos das águas das lagoas, rios, riachos, açudes e fachada atlântica,
– Abandono e manejo inadequado das reduzidas ocorrências de áreas verdes e parques da cidade (ausência de manejo de nascentes no Parque Rio Branco, proposta inadequada da Prefeitura de construção de ginásio poli-esportivo no Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, abandono de enclaves de cerrado, ausência de política de ampliação de áreas verdes, como criação do Parque Rachel de Queiróz e Parque do Siqueira),
– Conivência com a destruição de dunas fixas na Praia do Futuro, para instalação de condomínios privados,
– Carência de programas de educação ambiental,
– Ausência de política de coleta seletiva de lixo, como constante do programa de governo da então candidata à prefeita Luizianne Lins.
A intimidação a ativistas do movimento ambientalista – destacadamente ao ambientalista, ex-deputado e professor de Direito Ambiental João Alfredo Telles Melo – motivou também, uma nota de solidariedade de ambientalistas, movimentos sociais, entidades e cidadãos de Fortaleza, em “profundo repúdio e estranhamento diante do processo judicial” movido contra João Alfredo.
A ação, que veio a público em maio de 2008, foi provocada por iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), então comandada por Daniela Valente, que acusava o advogadodo crime de "calúnia, difamação e injúria", devido à crítica que o mesmo fizera ao poder público municipal, por conceder licenças para a Torre do Iguatemi, empreendimento que o grupo Tasso Jereissati construía às margens do rio Cocó, causando devastação respectiva Área de Preservação Permanente.
Em dezembro do mesmo ano, moradores do bairro Cocó são surpreendidos pelo desmonte de dunas, vegetação e olhos d’água por quatro tratores, retroescavadeiras e caminhões em área verde bem próxima à Trilha Ecológica do Cocó. Empresas da construção civil destruíam a área sem qualquer licença dos órgãos ambientais. Em fevereiro de 2009, foi organizado um ato público em defesa dos recursos naturais das Dunas do Cocó. Em 26 de fevereiro, projeto de lei ‘Dunas do Cocó’ é entregue ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT), propondo a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). A proposta foi formulada pelo vereador João Alfredo (PSOL) em parceria com o Movimento Salvem as Dunas do Cocó. O projeto foi aprovado em junho de 2009.
O site “Salvem as Dunas do Cocó” tornou-se fonte de informação sobre a história do movimento.
A prática da criminalização de ativistas ambientais e sociais no Ceará vem ganhando destaque e indignação na mídia brasileira, na opinião pública e nas redes sociais do país que vêm se posionando em representações junto ao Ministério Público, em petições e manifestos distribuídos à população e lançados na internet.
Última atualização em: 11 de novembro de 2009
Fontes
SOARES, Joísa. Parque ecológico do Cocó – a produção do espaço urbano no entorno de áreas de produção ambiental. Dissertação apresentada à coordenação do mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005.
LINK.
Grupo de Combate ao Racismo Ambiental Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão ! SOMOS TOD@S AMBIENTALISTAS !!!. Disponível em LINK. Acesso em 04/08/2009
CMI – Protesto contra Shopping Iguatemi Disponível em LINK . Acesso em 10/08/2009
Salvem as dunas do Cocó LINK
ROCHA, FROTA E MEIRELES. Ecossistema Manguezal do Rio Cocó e o licenciamento ambiental do Iguatemi Empresarial, em Fortaleza/CE. LINK