BA- Práticas violentas aterrorizam as famílias de pescadores e marisqueiros da região de Salinas da Margarida

UF: BA

Município Atingido: Salinas da Margarida (BA)

Outros Municípios: Salinas da Margarida (BA)

População: Marisqueiras, Pescadores artesanais, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

Desde 1992, marisqueiras e pescadores de Salinas da Margarida, especialmente da localidade de Encarnação, vêm sofrendo as consequências da apropriação de áreas de mangue da localidade por empresas criadoras de camarão em cativeiro (carcinicultores). Tais empresas, além de provocar impactos ambientais, têm contribuído para a degradação da fonte de sobrevivência destas comunidades, através da redução do pescado e dos crustáceos que são recolhidos no Mangue. Além disso, há relatos de intimidação, violência, tortura e até assassinatos efetuados por seguranças de empresas carcinicultoras – muitas das quais já foram autuadas diversas vezes, pelos órgãos de fiscalização ambiental, por instalação de seus tanques em áreas maiores que as licenciadas para o empreendimento. No tocante aos impactos ambientais, um dos principais é a ocorrência de enchentes e inundações, em áreas que anteriormente não verificavam esses fenômenos.

Contexto Ampliado

Salinas da Margarida é um exemplo dos altos custos ambientais e sociais da carcinicultura e das consequências desta atividade para as comunidades tradicionais que dependem do Mangue para sobreviver. A criação de camarões em cativeiro exige o uso intensivo de recursos naturais e, na medida em que privatiza áreas de uso comum, desestrutura econômica e socialmente as comunidades, que vivem da pesca e da coleta de mariscos nas localidades impactadas.

Segundo levantamento realizado pela Rede MangueMar Bahia, as primeiras denúncias dos pescadores contra empresas carcinicultoras em Salinas da Margarida se deu em 1995, junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na época foi denunciado o desmatamento de áreas de Mangue para a instalação de viveiros de camarões. Como consequência, em 1999, após vistoria de técnicos do Ibama, uma das fazendas teve suas atividades embargadas. Os empreendedores, contudo, não respeitaram a determinação.

Este processo se repetiria novamente em 2001, após nova denúncia dos pescadores a respeito dos impactos da exploração carcinicultora sobre a reprodução de mariscos e caranguejos. Técnicos do Ibama realizaram nova vistoria, outros tanques foram condenados e fazendas embargadas. Mais uma vez, o embargo não foi respeitado pelas empresas.

A partir de 2001 o conflito se intensificou. Há diversos relatos de ações violentas cometidas por seguranças e pessoas ligadas às fazendas de camarão contra marisqueiras e pescadores. Há também notícias de ameaças de morte, espancamentos, prisões arbitrárias, cárcere privado, tentativas de homicídio e do assassinato de Paulo Marinho de Almeida, no dia 16 de março de 2005, que teria sido sequestrado em praça pública, espancado, morto a tiros e jogado em um dos tanques de camarão da Valença Maricultora S.A.

Este caso não veio a público imediatamente. Conforme relato publicado (de 19/05/2005), a comunidade de pescadores temia

fazer a denúncia sem a devida comprovação, devido ao forte poder econômico e político, aliado à violência mais brutal dos denunciados. Assim só com a certidão de óbito e boletins de ocorrência em mãos é que este fato vem a público. Semana que vem haverá uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa em Salinas da Margarida e estamos fazendo esforços para que o Deputado Federal João Alfredo, Relator Nacional do Grupo de Trabalho da carcinicultura da Câmara Federal, possa estar presente, bem como o Deputado Zilton Rocha.

Até o momento, os responsáveis pelo assassinato não foram presos.

A comunidade dos pescadores e marisqueiras de Salinas da Margarida denunciou ainda outros casos – encaminhados ao então governador Paulo Souto pelo Coletivo de Pesca do Recôncavo/Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Bahia -, entre estes o de um

pescador, 26 anos, [que] ao passar pela banca de acesso ao manguezal, em junho de 2004, foi abordado pelos prepostos da Maricultura Valença, sendo espancado e algemado na bomba de água dos viveiros e mantido em cárcere privado. Em seguida foi conduzido até a delegacia e acusado de estar pescando dentro do viveiro. Passou 6 meses preso. Sem recursos financeiros e temendo pela própria vida o caso não foi divulgado e só conseguiu sair da prisão após uma mobilização da comunidade local.

Os pescadores têm, periodicamente, denunciado as ações das empresas carcinicultoras, com a ajuda de diversas entidades sociais, como a Comissão Pastoral de Pescadores (CPP), o Ministério Público, e movimentos sociais. Isso tem provocado a ação fiscalizadora de órgãos ambientais federais como o Ibama e inquéritos e medidas de proteção por parte do Ministério Público.

A falta de ações punitivas por parte do poder público tem permitido a permanência de um constante estado de terror entre a população atingida, na medida em que são vítimas de ações violentas dos grupos econômicos, que contam ainda com a conivência ou a ineficiência das autoridades policiais locais. Vários agentes de segurança das empresas são policiais militares, sendo um deles apontado como torturador do período da ditadura militar.

Até o momento essa situação vem se contrapondo à perspectiva de solução do conflito. Apesar das denúncias, os pescadores e marisqueiras de Salinas da Margarida ainda testemunham a degradação ambiental do meio ambiente local, o abuso da autoridade, o cárcere privado, espancamentos e assassinatos de seus parentes e amigos.

Entidades de alcance nacional, como a Rede MangueMar Bahia, continuam denunciando o caso. Porém, não se logrou pôr fim à violência e aos impactos socioambientais da carcinicultura, sobre a natureza e a população local.

Conforme denunciou a Rede MangueMar,

as fazendas de camarão instaladas na Bahia tiveram sua implantação e expansão amplamente financiada por investimentos públicos, oriundos tanto do BNDES, como do Banco do Nordeste, sem que fosse verificado o respeito às normas ambientais vigentes e os impactos negativos sobre os ambientes de uso comum geradores de trabalho e renda para grande parcela da população costeira.

Última atualização em: 25 de novembro de 2009

Fontes

REDE MANGUEMAR BAHIA. Mapeamento dos Conflitos Sócio-Ambientais relativos à carcinicultura no estado da Bahia. Disponível em: http://www.terramar.org.br/oktiva.net/anexo/147463 . Acesso em: 05. nov. 2008.

REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL. Maricultura Valença promove clima de terror em Salinas das Margaridas (BA). Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=5066 . Acesso em: 05 nov. 2008.