AP – Comunidades extrativistas sofrem com a exploração de intermediários e com a falta de serviços públicos

UF: AP

Município Atingido: Laranjal do Jari (AP)

Outros Municípios: Laranjal do Jari (AP), Mazagão (AP), Vitória do Jari (AP)

População: Agricultores familiares, Extrativistas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Criada em 1990, através do decreto 99.145, a Reserva Extrativista do Rio Cajarí abrange uma área de aproximadamente 481.650 hectares. Gerida atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO), vive na reserva uma população com tradição extrativista, sob concessão pública.

Esse tipo de unidade de conservação – previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – é considerado uma opção para promover a preservação ambiental de uma determinada região, sem a expulsão das comunidades ali existentes. Menos restritiva do que outros tipos de unidades – como os parques nacionais -, a reserva extrativista também prevê que as atividades ali desenvolvidas sejam realizadas gerando o menor impacto possível ao meio ambiente, sem inviabilizar a reprodução econÃŽmica e social das comunidades existentes no seu interior.

Em geral, esse tipo de unidade é resultado da mobilização das próprias comunidades para evitar a degradação do meio ambiente por atividades econÃŽmicas predatórias. Além disso, resulta, também, de negociações contra a implantação de unidades de conservação voltadas exclusivamente para trechos florestais.

Esse apoio institucional não tem, contudo, evitado que as comunidades ao longo do rio Cajarí sejam vitimas de situações de injustiça e violência, perpetradas principalmente por fazendeiros da região. Desde 2009, os moradores da reserva vêm denunciando que fazendeiros estariam fazendo ameaças e aliciando-os para trabalho escravo.

Em abril daquele ano, essas denúncias foram tema de audiências públicas realizadas na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Outras comunidades na região, como os moradores do Projeto de Assentamento Extrativista Maracá, no Alto Maracá, têm sofrido com a ausência de fiscalização estatal. Apesar de contarem com a concessão da área que exploram e do apoio técnico ocasional do INCRA – ou de projetos de extensão universitária – eles ainda sofrem com a exploração de intermediários na comercialização de seus produtos e com a falta de serviços públicos, como saúde e educação.

Contexto Ampliado

Assim como em outras áreas da Amazônia, a bacia do rio Cajarí e o alto Maracá sofreram ao longo de suas histórias um longo processo de degradação ambiental ocasionado pela exploração intensiva dos recursos naturais – especialmente, de produtos de origem florestal, como a madeira. Contudo, desde o final dos anos 1990, tem se fortalecido no país, e nos estados amazônicos, um forte movimento por políticas de uso sustentável dos recursos naturais e de combate ao desmatamento.

Ao analisar o atual modelo de desenvolvimento amapaense, a pesquisadora Eloisa Dominguez afirma o seguinte:Quanto ao terceiro grande período de desenvolvimento regional, ainda está em estruturação. Denominado como – modelo sócio-ambiental – , ele está surgindo como uma alternativa de desenvolvimento em substituição ao modelo anterior que gerou uma enorme quantidade de impactos de ordem econômica, social e ambiental. é considerado como produto de uma progressiva aliança entre o movimento ecologista e o movimento social, pois tenta unificar as preocupações ambientais e sociais. Os objetivos do modelo sócio-ambiental são os de frear os desmatamentos, utilizando essas áreas para promoção do manejo florestal; desenvolver e comercializar os múltiplos usos dos ambientes florestais para beneficio das populações locais; promover o desenvolvimento de sistemas agroflorestais como substitutos às atividades agropecuárias nas regiões florestais através da criação de Reservas Extrativistas de Uso Sustentável – RESEXs, PAEXs, APA, etc – , da continuidade da demarcação das terras indígenas, sustentadas sob ações que privilegiem a criação de estruturas sociais (associações, cooperativas) e econômicas que dêem suporte a essas atividades.

O período de que fala a pesquisadora tem sua origem nas lutas sociais de comunidades e grupos ambientalistas contrários ao modelo predatório de desenvolvimento praticado, majoritariamente, ainda hoje no país. é fruto da consciência de que a capacidade de regeneração do meio ambiente é limitada diante das constantes demandas de uma sociedade voltada para o consumo intensivo dos recursos naturais e que a permanência desse estado de coisas pode ocasionar, não apenas a extinção de toda a biodiversidade regional, mas de todas as comunidades tradicionais que dela dependem.

Nesse contexto, o Estado tem papel preponderante, não apenas como mediador entre grupos sociais mobilizados em torno de modelos conflitantes de desenvolvimento, mas também como propulsor de políticas voltadas para a consolidação desses modelos. Tradicionalmente, a ação estatal tem mobilizado recursos para o chamado desenvolvimento econômico sem a devida atenção aos impactos socioambientais envolvidos. Contudo, a pressão fez com que, nas últimas décadas, algumas medidas mitigadoras fossem tomadas, mesmo contrariamente à  política econômica majoritária.

Essa lenta e gradual inflexão na atuação estatal tem gerado um cenário ambíguo: ao mesmo tempo em que incorpora o discurso ambientalista e constitui enclaves de preservação em alguns locais, o Estado abandona comunidades inteiras, inviabilizando, em alguns momentos, os projetos que determinados tipos de unidades de conservação pretendem promover, tais como o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental.

Tanto a Reserva Extrativista do Rio Cajarí, quanto o Projeto de Assentamento Extrativista Maracá, estão inseridos nesse contexto. Apesar de explorarem sustentavelmente suas respectivas áreas e contar com o reconhecimento do Governo Federal para essa exploração, essas comunidades se vêem constantemente sujeitas ao arbítrio e à  exploração de atores locais, ao mesmo tempo em que estes últimos ameaçam a sustentabilidade econômica e social dos territórios.

Criado em outubro de 1988, com uma área de 569.208,540 hectares, o Projeto de Assentamento Extrativista Maracá atende 939 famílias de extrativistas e pequenos agricultores espalhadas, por pelo menos, 36 comunidades. Resultado de uma intensa mobilização em torno da reforma agrária e da preservação ambiental na região, este projeto tem se consolidado de forma lenta desde então. Somente em 1997, o INCRA concedeu, pela primeira vez, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso da área à  associação representativa das famílias. Inicialmente firmado por 10 anos, esse contrato foi renovado novamente em 2007, desta vez por 30 anos.

A economia do PAE Maracá se baseia na extração de recursos naturais como óleos e sementes; principalmente, da castanha. Algumas comunidades estão localizadas em áreas de difícil acesso, onde só é possível chegar através de rios, com alguns trechos cortados por cachoeiras e corredeiras. Devido à  grande dispersão das comunidades e da precária organização de muitas delas, toda a produção acaba sendo vendida a atravessadores que acabam por estipular preços extremamente baixos para esses produtos, mantendo os extrativistas numa situação de dependência e pobreza. Apesar de reconhecer a legitimidade da atividade econômica dos extrativistas e da sustentabilidade de seu modo de produção, os órgãos estatais se limitam a garantir a regularização fundiária da área (sem dúvida, uma grande conquista, tendo em vista o contexto fundiário amazônico), sem dar o devido suporte e assessoria para que essa atividade se reflita em ganhos econômicos e maior autonomia para a comunidade.

Até mesmo a geração de energia elétrica para algumas comunidades do PAE foi fruto de um projeto de extensão promovido pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB), em 2006. Esse mesmo projeto constatou a extrema precariedade dos serviços básicos na região. Segundo Josiane Souza: A maioria das casas do Alto Maracá é edificada com paredes de madeira (94,7%), com cobertura de palha (52,6%), amianto (23,3%), madeira (10,6%) e zinco 5,3 (%). A maioria dos domicílios não tem serviço de fornecimento de energia elétrica (95,25%), dependendo de meios próprios, sendo utilizadas lamparinas e velas para iluminação durante a noite. Quanto ao saneamento básico, todas as residências utilizam água não tratada, sendo que 5,3% destas usam água proveniente de poço amazônico. Somente 10,5% possuem banheiro com destinação dos dejetos humanos em fossa negra, as outras despejam seus dejetos a céu aberto. Quanto à  destinação de lixo, 73,7% declaram que queimam. As condições sanitárias residenciais não satisfatórias favorecem doenças ocasionais, como verminoses e diarréias. Além destas doenças, são comuns também a malária e a leishmaniose. Existem registros de ocorrência de malária em cerca de 52,63% dos domicílios particulares permanentes na área de estudo.

Ainda em relação aos serviços de saúde pública, vale a pena comentar que no Alto Maracá não houve campanha de vacinação em 2006, não existem postos e profissionais de saúde e não há meios de comunicação para solicitação de ajuda em casos graves. Todo o atendimento hospitalar público é realizado apenas na vila Maracá, que pode ficar a até mais de dois dias de viagem de distância das residências dos assentados.

Já na Reserva Extrativista do Rio Cajarí, o abandono da população por parte do Estado dá ensejo a práticas seculares de opressão e mandonismo por parte de fazendeiros e proprietários de terra. Apesar de estarem inseridos no interior de uma unidade de conservação de uso sustentável oficialmente constituída, os moradores da RESEX ainda permanecem sob a ameaça desses poderes locais.

Segundo os deputados Camilo e Janete Capiberibe (respectivamente deputado estadual e federal), no início de março, um grupo de agricultores da comunidade de São Tomé, Reserva Extrativista do Rio Cajari, acusou um fazendeiro de escravizar trabalhadores da reserva e ameaçar famílias com armas de fogo. Tal denúncia repercutiu negativamente nos meios de defesa dos direitos humanos e foram encaminhadas tanto à  Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, quanto à  Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – na qual foi autorizada uma audiência pública para discutir o assunto, demonstrando como a segurança das comunidades inseridas na RESEX é precária.

Esses exemplos demonstram como a simples delimitação de áreas pelo Estado para a criação de ambientes propícios a uma política de desenvolvimento sustentável não é suficiente se não houver projetos que as suportem. A regularização fundiária dessas áreas apenas permanece como uma intenção, sem que isso se reflita no cotidiano das famílias envolvidas, que permanecem, na maioria das vezes, alijadas de direitos básicos. Se a ameaça de expulsão de seu território tradicional se reduz com essas iniciativas, o mesmo não se pode dizer sobre a viabilidade dessa permanência.

Cronologia

05 de dezembro de 2002: Superintendência Regional do INCRA no Amapá unifica os Projetos de Assentamento Extrativista Rio Maracá 1, Rio Maracá 2 e Rio Maracá 3, criando o Projeto de Assentamento Agro-Extrativista Maracá.

2006: Com o apoio do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB), a população do Projeto de Assentamento Agro-Extrativista Maracá consegue a instalação de uma turbina hidrocinética na corredeira do Caranã, para geração de energia elétrica.

07 de outubro de 2007: INCRA e Associação Agroextrativista do Maracá (Atexma) assinam contrato de Concessão de Direito Real de Uso, com validade de 30 anos, no Projeto de Assentamento do Maracá, município de Mazagão.

11 de março de 2008: INCRA divulga cronograma de fóruns de discussão do Plano de Utilização do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá com as comunidades locais.

Março de 2009: Agricultores da comunidade de São Tomé, na Reserva Extrativista do Rio Cajari, encaminham denúncia à  Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, acusando fazendeiro local de escravizar trabalhadores da reserva e ameaçar famílias com armas de fogo. Segundo os denunciantes, o fazendeiro teria recebido ajuda de policiais civis e militares para realizar violência física, prisões ilegais, constrangimento ilegal, tortura física e psicológica, invasão de domicílio, ameaça de morte e extorsão.

01 de abril de 2009: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprova requerimento da deputada federal Janete Capiberibe para a realização de audiência pública para discutir a violação dos direitos humanos na Reserva Extrativista do Rio Cajari.

04 de abril de 2009: O deputado estadual Camilo Capiberibe denuncia junto à  Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados indícios de trabalho escravo na Reserva Extrativista do Rio Cajari.

Cronologia

05 de dezembro de 2002: Superintendência Regional do INCRA no Amapá unifica os Projetos de Assentamento Extrativista Rio Maracá 1, Rio Maracá 2 e Rio Maracá 3, criando o Projeto de Assentamento Agro-Extrativista Maracá.

2006: Com o apoio do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB), a população do Projeto de Assentamento Agro-Extrativista Maracá consegue a instalação de uma turbina hidrocinética na corredeira do Caranã, para geração de energia elétrica.

07 de outubro de 2007: INCRA e Associação Agroextrativista do Maracá (Atexma) assinam contrato de Concessão de Direito Real de Uso, com validade de 30 anos, no Projeto de Assentamento do Maracá, município de Mazagão.

11 de março de 2008: INCRA divulga cronograma de fóruns de discussão do Plano de Utilização do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá com as comunidades locais.

Março de 2009: Agricultores da comunidade de São Tomé, na Reserva Extrativista do Rio Cajari, encaminham denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, acusando fazendeiro local de escravizar trabalhadores da reserva e ameaçar famílias com armas de fogo. Segundo os denunciantes, o fazendeiro teria recebido ajuda de policiais civis e militares para realizar violência física, prisões ilegais, constrangimento ilegal, tortura física e psicológica, invasão de domicílio, ameaça de morte e extorsão.

01 de abril de 2009: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprova requerimento da deputada federal Janete Capiberibe para a realização de audiência pública para discutir a violação dos direitos humanos na Reserva Extrativista do Rio Cajari.

04 de abril de 2009: O deputado estadual Camilo Capiberibe denuncia junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados indícios de trabalho escravo na Reserva Extrativista do Rio Cajari.

Fontes

BRASIL. DECRETO Nð 99.145 de 12 de março de 1990: Decreto de criação da Reserva Extrativista do Rio Cajarí. Disponível em: http://www.correaneto.com.br/noticias/04/2_4_09autistas.htm/. Acesso em: 04 mar. 2010.

________.RESOLUCAO Nú 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/799719/dou-secao-1-11-12-2002-pg-164/. Acesso em: 04 mar. 2010.

CORREA NETO. CDH aprova requerimentos da deputada Janete para debater situação dos autistas, trabalhadores e violação dos direitos humanos no Amapá. Disponível em: http://www.correaneto.com.br/noticias/04/2_4_09autistas.htm/. Acesso em: 04 mar. 2010.

DOMINGUEZ, Eloisa (Coord). Projeto Levantamento e Classificação do Uso da Terra: Uso da Terra no Estado do Amapá (Relatório Técnico). Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursosnaturais/usodaterra/usoterra_AP.pdf/. Acesso em: 04 mar. 2010.

MINISTéRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRáRIO. Assinado Contrato de Concessão de Uso no Maracá (AP). Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursosnaturais/usodaterra/usoterra_AP.pdf/. Acesso em: 04 mar. 2010.

________. Plano de Utilização do Assentamento Maracá será discutido no AP. Disponível em: http://sistemas.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/134/codInterno/16215/. Acesso em: 04 mar. 2010.

NOTíCIAS DAQUI. Deputado Camilo denuncia em Brasília descaso do Governo do Amapá com os direitos humanos. Disponível em: http://www.lucianacapiberibe.com/2009/04/04/deputado-camilo-denuncia-em-brasilia-descaso-do-governo-do-amapa-com-os-direitos-humanos/. Acesso em: 04 mar. 2010.

SOUZA, Josiane et al. Extensão multidisciplinar em uma comunidade de castanheiros no estado do Amapá. Disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro4/cd/ARQUIVOS/GT7-38-5-20080501094222.pdf/. Acesso em: 04 mar. 2010.