AL – Comunidades tradicionais de Alagoas lutam contra poluição e assoreamento para sobreviver
UF: AL
Município Atingido: Pilar (AL)
Outros Municípios: Coqueiro Seco (AL), Maceió (AL), Marechal Deodoro (AL), Pilar (AL), Rio Largo (AL), Santa Luzia do Norte (AL), Satuba (AL)
População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Indústria química e petroquímica, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação química, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida
Síntese
As Lagoas Mundaú e Manguaba estão localizadas no litoral médio do Estado de Alagoas, conformando um sistema estuarino conhecido como Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM). Este complexo se constituiu pelo barramento da foz dos rios Mundaú e Paraíba, por deposição dos sedimentos marinhos e o consequente afogamento de seus leitos.
A Lagoa Mundaú tem cerca de 30 Km² e constitui o baixo curso da bacia hidrográfica do rio Mundaú. Já a Lagoa Manguaba tem aproximadamente 42 Km² e constitui a região estuarina dos rios Paraíba do Meio e Sumaúma. As águas destas Lagoas encontram-se numa zona de canais com 12 Km², perfazendo um total de 81 Km². As bacias dos rios Mundaú e Paraíba têm seu alto curso na região do agreste do Estado de Pernambuco. Sete municípios são banhados pelo CELMM: Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
O crescimento desordenado da área urbana de Maceió, a presença de um pólo de cloro químico e a intensa atividade sucroalcooleira ao longo de suas bacias hidrográficas são fatores que resultam numa situação crítica em relação à vulnerabilidade ambiental e à importância sócio-econômico-cultural da região. O processo de degradação ambiental sofrido pelo CELMM afeta direta e indiretamente os cerca de 260 mil habitantes que vivem no seu entorno, dos quais 5.000 são pescadores.
Contexto Ampliado
Inserido dentro de uma das regiões mais populosas de Alagoas, e recebendo águas já contaminadas por resíduos oriundos das atividades agroindustriais ao longo das bacias dos rios que ali deságuam, o Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM) é hoje um dos ecossistemas mais ameaçados do estado. O avanço da especulação imobiliária na capital também contribui para o assoreamento de suas águas, assim com o despejo de águas pluviais e esgoto não tratado. Em muitos pontos, os canais de ligação entre as duas Lagoas já estão completamente assoreados, impedindo o encontro de suas águas. Se nada for feito para conter o avanço do assoreamento, a perspectiva é que em poucos anos se tornem Lagoas independentes, provavelmente depósitos de água estagnada e poluída.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), entre os principais fatores de degradação do complexo estão:
(1) Excesso de despejos de origens diversas, lançados nas Lagoas e/ou acumulados em seu entorno, comparativamente às disponibilidades hídricas do Complexo capazes de propiciar sua diluição;
(2) Deterioração da qualidade dos cursos dágua que alimentam as Lagoas (especialmente os rios Mundaú e Paraíba), pelo lançamento de esgotos sanitários e pela poluição industrial (especialmente oriunda da indústria sucroalcooleira) e, ainda, pelo carreamento de sólidos, pesticidas e fertilizantes provenientes de cultivos e lavouras;
(3) Ausência de qualquer disciplina na utilização das potencialidades hídricas do Complexo para os diversos usos; entre os principais usos, estão o abastecimento público e esgotamento; o abastecimento industrial e a diluição de efluentes; a exploração agrícola; pesca e piscicultura, nas modalidades artesanal, profissional e esportiva; turismo e lazer.
(4) Ocupação desordenada das margens das Lagoas e rios, em razão da inexistência de planos diretores, zoneamento de uso do solo e demais instrumentos correlatos;
(5) Ação limitada e descoordenada dos diversos agentes públicos com responsabilidades legais e institucionais sobre a gestão do meio ambiente, da exploração de recursos naturais e do desenvolvimento urbano e regional;
(6) Ausência de mecanismos institucionais adequados para melhor coordenação de ações e estabelecimento de formas adequadas de gestão para o CELMM;
(7) O desmatamento indiscriminado e a utilização intensiva do solo contribuem para processos de erosão e assoreamento.
Diante desse quadro, desde 2005, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino-lagunar Mundaú”Manguaba elegeu o combate ao assoreamento, à pesca predatória e o controle do despejo de esgoto como principais desafios e prioridades.
Segundo pesquisa divulgada pelos geógrafos Djane Fonseca da Silva e Francisco de Assis Sousa, apesar da importância ambiental e econômica do complexo, os fatores acima indicados têm contribuído para acelerar o processo de degradação, ocasionando episódios de mortandade de peixes (como os ocorridos em novembro de 1999 e fevereiro de 2000) e impactando negativamente o modo de vida das comunidades tradicionais que dependem desse ecossistema para sobreviver (em especial, pescadores artesanais e catadores(as) de sururu).
Silva e Sousa destacam ainda que a instalação de fazendas de criação de camarão em cativeiro (carcinicultura) na região tem contribuído para amplificar os problemas existentes. Segundo os pesquisadores:
“Nela [a carcinicultura], o consumo de água é elevado e produtos químicos são usados para combater a poluição da água, que depois é liberada no rio. A degradação do ambiente e o surgimento de doenças causadas pelos produtos químicos utilizados ilegalmente acabam com a produtividade das fazendas. A expansão de fazendas de camarão implica na destruição de manguezais e, portanto, na destruição de ecossistemas muito frágeis, típicos de áreas costeiras”.
Além disso, destacam que processos que ocorrem à montante do complexo podem resultar em “repercussões negativas para a deposição de sedimentos e poluentes”. Entre os exemplos apresentados por eles, estão:
“No rio Mundaú, existem matadouros de animais nos municípios de Santana do Mundaú, União dos Palmares, Branquinha e Rio Largo; seis indústrias sucroalcooleiras: Engenho Serra Grande S.A., Cia Açucareira Engenho Laginha, Engenho São Simão Açúcar e Álcool Ltda, Cia Açucareira Alagoana Engenho Uruba, Engenho Santa Clotilde S.A. e S.A. Irmãos León Açúcar e Álcool, além das indústrias CODEPAL, PROFERTIL, MAFRIAL e diversas pedreiras e cerâmicas”.
“Na zona dos canais do CELMM se observa a construção de pontes, abandono de instrumentos de pesca, gasodutos da Petrobras, oleoduto Pilar-BAMAC da Petrobras, corte e queima de vegetação, instalação de hotéis, bares e clubes, instalação do pólo-cloroquímico com as seguintes unidades de instalação: fábrica de VCM (Vinylchloridemonomer ou cloreto de vinila), fábrica de PVC (poli cloreto de vinila) e unidade de armazenamento de nitrogênio”.
A perda de espécies de grande valor econômico para as comunidades costeiras é um dos efeitos mais danosos de todos esses processos pois, além de impactar diretamente sobre a biodiversidade do local, ainda coloca em risco a viabilidade econômica de diversas famílias, aumentando as injustiças sociais e contribuindo para o aumento de sua vulnerabilidade socioambiental.
Em dezembro de 2008, o jornal Nordeste Notícias veiculou uma reportagem na qual apontava que a degradação do complexo estuarino estaria contribuindo para a drástica redução da disponibilidade de sururus em Alagoas. Este molusco é muito apreciado no estado e por muitos anos foi a base da sobrevivência de centenas de famílias. Por ocasião daquela reportagem, marisqueiras e outros comerciantes de frutos do mar relataram a escassez do produto no local, sendo necessária a importação de sururus de Sergipe, do povoado de Taiçoca de Fora, a um custo três vezes mais alto, para suprir a demanda alagoana.
Este fenômeno estaria ocorrendo devido ao contínuo aumento de salinidade das águas do complexo estuarino, as quais deveriam permanecer salobras para propiciar o desenvolvimento do molusco.
O jornal informava ainda que membros das famílias, que antes viviam da coleta e venda da espécie, hoje são obrigados a buscar alternativas na construção civil – geralmente em funções que exigem pouca qualificação, como serventes de pedreiro – ou serviços gerais (como faxineiras, por exemplo). Em muitos casos, a alternativa é a emigração para áreas onde o molusco ainda existe, até mesmo no estado vizinho.
Apesar de serem os mais prejudicados, pescadores e catadores de sururu não são as únicas classes de trabalhadores que estão vendo seu meio de vida ser praticamente inviabilizado por conta da degradação do complexo. Trabalhadores do setor turístico também relatam impactos sobre seu meio de vida. Em entrevista à imprensa local, o guia turístico Edvânio Santana Bonfim, que trabalha com Banana Boat¹, na localidade conhecida como Prainha, relata: “Esse assoreamento está prejudicando nosso trabalho e colocando em risco a saúde dos turistas, porque normalmente a Banana encalha nos bancos de areia e arremessa os passageiros, que são vitimas de escoriações provocadas no contato com a areia. São lesões leves, mas, mesmo assim, prejudicam a nossa atividade. Fazem as pessoas desistirem do brinquedo e nos causam prejuízo”.
O poder público local, estadual e municipal, tem realizado ações pontuais em relação aos problemas aqui relatados. Em maio de 2009, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas realizou vistorias no local, com o objetivo de diagnosticar, in loco, o processo de degradação ambiental. A expedição, que contou com quatro embarcações, foi acompanhada por representantes do Ministério Público (MP), além de entidades civis, técnicos, professores e ambientalistas. A articulação entre o Estado e a sociedade civil tinha como meta “preparar um conjunto de ações efetivas para diminuir os efeitos da poluição, que tem como principais causas esgotos, desmatamentos e assoreamento na área, considerados preocupantes”.
Como resultado, a expedição identificou que o Canal do Trapiche da Barra e a área paralela aos bairros do Trapiche e Vergel do Lago, em Maceió, e Boca da Prainha, Ilha de Santa Rita e Canal do Meio, localizados no município de Marechal Deodoro, são as áreas críticas em termos de poluição e assoreamento. Também foram identificados locais com grande acúmulo de lixo, proliferação de esgotos, diversas construções irregulares e pontos de devastação de Mata Atlântica.
A experiência seria repetida em julho daquele ano, dessa vez em companhia de uma turma de formandos em pós-graduação do curso de Gestão e Engenharia Ambiental da UNIFAL. Com o apoio dos estudantes, o IMA pretendia traçar alternativas de recuperação do complexo. Na ocasião, o diretor-presidente do instituto afirmou: “A nossa intenção é que a ideia de recuperação do Celmm não arrefeça. Por isso trouxemos mais uma vez especialistas para presenciar o estado do Celmm e, junto com o Grupo Cidadão, traçar metas de recuperação”.
Em novembro de 2009, a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e com o apoio do IMA, da Associação dos Moradores de Massagueira e da Colônia de Pescadores do município, realizou a 3ª Operação Lagoa Limpa. Esta operação consistiu numa série de atividades voltadas para a educação ambiental da população e retirada de lixo da Lagoa de Manguaba. A estimativa era que se retirasse na ocasião mais de 10 toneladas de lixo das águas da Lagoa, com premiações para as equipes mais eficientes.
Apesar do caráter educativo dessas ações, elas não impediram que a degradação do complexo continuasse avançando, uma vez que foram ações isoladas, pontuais, que não contaram com o apoio de todos os responsáveis ou pelo menos daqueles que poderiam contribuir para a reversão desse quadro, fosse através de projetos de despoluição e dragagem, ou através de maior rigor na fiscalização e aplicação da legislação ambiental.
Entretanto, enquanto a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro incentivava os moradores do município a manter a Lagoa Manguaba limpa e o IMA tentava angariar o apoio da sociedade civil e da academia, no outro lado do complexo a Prefeitura Municipal de Maceió e o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) licenciavam a instalação de um condomínio de alto luxo em área de mangue na Barra Nova, às margens da Lagoa Mundaú. Em pouco mais de dois anos, a destruição do manguezal propiciou o avanço de correntes marinhas sobre as terras próximas, o que teria destruído completamente a chamada Prainha da Barra Nova. Além da destruição dos manguezais, o problema teria se intensificado com a dragagem da lagoa Mundaú para a construção do condomínio.
Em 2011, o IMA expandiu o projeto de educação ambiental desenvolvido no complexo lagunar com auxílio de técnicos a serviço do instituto e uma embarcação. Para isso, o IMA criou o projeto Navegando com o Meio Ambiente, “por considerar o CELMM como uma região de alta fragilidade ambiental e que sofre pressões antrópicas de núcleos urbanos, indústrias e empresas”. De acordo com Fernando Veras, diretor de Desenvolvimento e Pesquisa do Instituto, “o projeto possui um catamarã com capacidade para 50 pessoas, conduzido por uma equipe técnica que, ao longo do percurso, repassa informações quanto às questões de conservação ambiental do CELMM e às suas bacias hidrográficas”. O objetivo principal é sensibilizar comunidades, a exemplo de alunos e professores de escolas públicas e privadas; universitários; pescadores; associações comunitárias e instituições.
O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado o caso e, em julho de 2012, encaminhou recomendações às prefeituras locais a respeito de falhas no sistema de esgotamento de muitos municípios, que estariam intensificando a poluição no complexo e seus impactos socioambientais.
As recomendações, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary tiveram como origem o Inquérito Civil Público nº 1.11.000.000642/2011-31. O objetivo das investigações era o de apurar a contaminação do complexo Mundaú-Manguaba e dos rios Mundaú e Paraíba do Meio pelo lançamento de esgoto sem qualquer tratamento. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizou vistorias em todas as cidades mencionadas. A FUNASA detectou que, no município de Messias, apesar de haver esgotamento instalado no município, uma estação de tratamento estaria abandonada. Em Murici, os conjuntos elevatórios aguardam manutenção há três anos, fazendo com que o esgoto do município seja despejado in natura em um córrego próximo à estação elevatória. Em Cajueiro, Capela, Atalaia e Pindoba as obras foram concluídas há aproximadamente 6 anos e, no entanto, os sistemas jamais foram operados, fazendo com que o material instalado esteja se deteriorando por falta de manutenção. Em União de Palmares, apesar de o sistema estar em funcionamento, há problemas de manutenção.
O MPF/AL deu um prazo de 90 dias para cada uma das prefeituras realizarem a efetiva operação dos sistemas e, caso a ordem não seja cumprida, o órgão adotará as medidas judiciais cabíveis.
Em agosto de 2012, a Diretoria de Laboratório do Instituto do Meio Ambiente apresentou resultados de estudos realizados no complexo para mensurar a potabilidade das águas do complexo. Dos 19 pontos pesquisados, pelo menos seis continham níveis de coliformes fecais acima do recomendado pela legislação. Os locais com níveis mais altos de poluição foram as fozes dos rios Remédio e Salgado, que deságuam no complexo.
A expansão de ocupações irregulares às margens do complexo também foram objeto de ações do IMA. Em dezembro de 2012, fiscais do Instituto notificaram 14 proprietários de edificações construídas em área de proteção ambiental às margens da Lagoa Mundaú, perto da Ponte Divaldo Suruagy, onde constataram a existência de 25 irregularidades.
Durante a inspeção, os ocupantes das 14 áreas identificadas como ilegais receberam a informação de que a Prefeitura de Marechal Deodoro, responsável pela ocupação do solo municipal, deveria ser acionada para tomar as providências cabíveis, dentre as quais, a retirada das construções que não obedeçam a distância de 15 metros do manguezal.
¹ Boia inflável em forma de banana, geralmente para 04 ou 05 pessoas, puxada por uma lancha, muito comum em áreas turísticas do litoral nordestino.
Cronologia
2004: Agência Nacional das Águas (ANA) dá início à elaboração do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba.
Março de 2006: ANA apresenta resultados de estudos inseridos dentro do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba.
07 de maio de 2009: Equipes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizam vistoria nas lagoas de Mandaú e Manguaba com o objetivo de diagnosticar, in loco, como está o processo de degradação ambiental em vários pontos do complexo. Com o apoio do MP, universidades e ONGs, o IMA pretende preparar um conjunto de ações efetivas para diminuir os efeitos da poluição, que tem como principais causas esgotos, desmatamentos e assoreamento na área.
04 de julho de 2009: IMA realiza expedição ao complexo lagunar em parceria com alunos do curso de pós-graduação em Gestão e Engenharia Ambiental da UNIFAL.
30 de novembro de 2009: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e Associação dos Moradores de Massagueira realizam gincana de limpeza da lagoa Mundaú. Equipes que mais recolheram lixo foram premiadas.
2011: Expedições educativas do IMA passam a incluir alunos e professores de escolas públicas e privadas; universitários; pescadores; associações comunitárias e instituições.
Julho de 2012: MPF encaminha recomendações às prefeituras locais a respeito de falhas no seu sistema de esgotamento.
Agosto de 2012: IMA divulga estudos que registram níveis elevados de coliformes fecais no sistema lagunar.
Dezembro de 2012: IMA multa proprietários de construções realizadas dentro de área de proteção ambiental no entorno do complexo lagunar.
Cronologia
2004: Agência Nacional das Águas (ANA) dá início à elaboração do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba.
Março de 2006: ANA apresenta resultados de estudos inseridos dentro do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba.
07 de maio de 2009: Equipes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizam vistoria nas lagoas de Mandaú e Manguaba com o objetivo de diagnosticar, in loco, como está o processo de degradação ambiental em vários pontos do complexo. Com o apoio do MP, universidades e ONGs, o IMA pretende preparar um conjunto de ações efetivas para diminuir os efeitos da poluição, que tem como principais causas esgotos, desmatamentos e assoreamento na área.
04 de julho de 2009: IMA realiza expedição ao complexo lagunar em parceria com alunos do curso de pós-graduação em Gestão e Engenharia Ambiental da UNIFAL.
30 de novembro de 2009: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e Associação dos Moradores de Massagueira realizam gincana de limpeza da lagoa Mundaú. Equipes que mais recolheram lixo foram premiadas.
2011: Expedições educativas do IMA passam a incluir alunos e professores de escolas públicas e privadas; universitários; pescadores; associações comunitárias e instituições.
Julho de 2012: MPF encaminha recomendações às prefeituras locais a respeito de falhas no seu sistema de esgotamento.
Agosto de 2012: IMA divulga estudos que registram níveis elevados de coliformes fecais no sistema lagunar.
Dezembro de 2012: IMA multa proprietários de construções realizadas dentro de área de proteção ambiental no entorno do complexo lagunar.
Fontes
AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS. Descrição do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba – CELMM. Disponível em: http://goo.gl/uFUIc. Acesso em: 23 jul. 2010.
______. Diagnóstico preliminar da área de intervenção. Disponível em: http://goo.gl/qbEQV. Acesso em: 23 jul. 2010.
ALAGOAS 24 HORAS. Secretário nacional de Recursos Hídricos conhece plano de ações do complexo estaurino Mundaú – Manguaba. Disponível em: http://goo.gl/mgEFX. Acesso em: 23 jul. 2010.
CATELANI, Paula Araújo. Análise do impacto ambiental na lagoa de Mundaú (AL), através da determinação de metais pesados em siri azul (Callinectesdanae, Smith 1869). 2009. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Biológicas com ênfase em Ciências Ambientais). Centro de Biociências e Biotecnologia, Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, dez. 2009.
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IMA reforça revitalização do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba. Agência Alagoas, 22 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/OWKHg. Acesso em: 13 fev. 2013.
IMA divulga resultado da análise das amostras das lagunas Mundaú e Manguaba. Aqui Acontece, 10 ago. 2012. Disponível em: http://goo.gl/7p5aM. Acesso em: 13 fev. 2013.
MARQUES, Maikel. AL-101 SUL. Proprietários de edificações construídas em área de proteção ambiental terão que deixar local. Gazeta de Alagoas, 04 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/rcD8E. Acesso em: 13 fev. 2013.
MPF/AL encaminhou recomendação sobre sistema de esgotamento para sete prefeituras. Ministério Público Federal, 26 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/pEYRU. Acesso em: 13 fev. 2013.
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SANTANA, Cícero. Poluição e assoreamento ameaçam pesca e turismo no Pontal da Barra. CONEPE, Brasília, 19 jan. 2009. Disponível em: http://goo.gl/sjdIH. Acesso em: 23 jul. 2010.
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