Povos indígenas de Feijó enfrentam problemas estruturais, como a precariedade do transporte aéreo para remoções de urgência, e reivindicam melhores condições de acesso à saúde e garantia de seus direitos territoriais e sociais

UF: AC

Município Atingido: Feijó (AC)

Outros Municípios: Cruzeiro do Sul (AC), Jordão (AC), Mâncio Lima (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Porto Walter (AC), Rodrigues Alves (AC), Tarauacá (AC)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Inundações e enchentes

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar

Síntese

A política de saúde indígena no Brasil passou por importantes transformações a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito dos povos originários a políticas públicas diferenciadas. Em 1999, a Lei nº 9.836 (Lei Arouca) instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SasiSUS), inicialmente uma atribuição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que posteriormente foi transferido para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em 2010, estruturando o atendimento por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) (Garnelo; Pontes, 2012). No Acre, esse modelo se concretizou com a criação dos Dseis Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá, responsáveis pelo atendimento de quase 32 mil indígenas (Borges; Silva; Koifman, 2020; AC24Horas, 2026).

Em Feijó, município com cerca de 4.430 indígenas distribuídos entre os povos Ashaninka, Huni Kuĩ, Madijá e Shanenawa, essas dificuldades se manifestam de forma recorrente, apesar da atuação do Dsei Alto Rio Juruá (AC24Horas, 2026; Brasil, 2024). Desde 2008, lideranças indígenas de Feijó denunciam sucessivos problemas na assistência à saúde, incluindo a deficiência no atendimento prestado às comunidades, as dificuldades de acesso às aldeias, a falta de recursos, a precariedade da infraestrutura, e a ausência de transporte sanitário adequado (Cimi, 2008; Ferreira, 2009).

Nos anos seguintes, episódios como a insuficiência de saneamento básico, mortes de crianças por infecção respiratória e surtos de diarreia e de influenza H1N1 evidenciaram a vulnerabilidade sanitária da região (Ferreira, 2009; Santana, 2012; Machado, 2012).

Em resposta, foram implementadas iniciativas como a capacitação de profissionais voltada ao atendimento intercultural em hospitais do SUS, campanhas de vacinação, a formação de Agentes Comunitários Indígenas de Saúde, a produção de materiais sobre medicina indígena e a valorização dos conhecimentos tradicionais, fortalecendo gradualmente a atenção à saúde dos povos originários (O Rio Branco, 2014; Brasil, 2017; Acre, 2018; Haverroth; Lopes; Ferreira, 2020; Rodrigues, 2021).

Nos últimos anos, eventos climáticos extremos e dificuldades logísticas passaram a agravar ainda mais o cenário sanitário. As enchentes de 2024 e 2025 afetaram aldeias, destruíram roçados e motivaram ações emergenciais do Ministério Público Federal (MPF) e dos governos Estadual e Federal para garantir assistência humanitária às comunidades (Brasil, 2024; Acre, 2025). Paralelamente, ações socioassistenciais, campanhas de vacinação, iniciativas de cidadania e programas de saúde itinerante ampliaram o acesso aos serviços públicos (Feijó, 2024; Batalha, 2025; Villamor, 2025; Souza, 2026).

Apesar desses avanços, permanecem problemas estruturais, como a precariedade do transporte aéreo para remoções de urgência e as reivindicações de lideranças indígenas por melhores condições de acesso à saúde e pela garantia de seus direitos territoriais e sociais, denunciados em Ação Civil Pública (ACP nº 1003143-22.2026.4.01.3001) ajuizada pelo MPF em 2026 (AC24Horas, 2026; Brasil, 2026; Santana, 2026; Spezia, 2026).

 

Contexto Ampliado

No Brasil, a saúde indígena passou por transformações significativas ao longo das últimas décadas. Até a de 1990, as políticas indigenistas, incluindo as ações de saúde voltadas aos povos originários, concentravam-se sob responsabilidade da então Fundação Nacional do Índio (Funai). Com a Constituição de 1988, os direitos dos povos indígenas a políticas sociais diferenciadas foram reconhecidos, abrindo caminho para a criação de um subsistema específico de saúde indígena (Garnelo; Pontes, 2012).

Em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.836, conhecida como Lei Arouca – em homenagem ao sanitarista e deputado federal brasileiro Sérgio Arouca, filiado ao Partido Popular Socialista (PPS) –, foi criado o Subsistema de Atenção a Saúde Indígena (Sasi), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde (MS), recebeu a responsabilidade de coordenar e executar as ações de saúde indígena.

Na época, a coordenação nacional do subsistema passou a ser feita pelo Departamento de Saúde Indígena (Desai), um setor da Funasa sediado em Brasília (Garnelo; Pontes, 2012). Em 2010, por meio do Decreto nº 7.336, a gestão do Sasi/SUS foi transferida para a recém-criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) (Garnelo; Pontes, 2012).

Por meio da Lei Arouca, também foram criados os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), organizados para fornecer assistência integral e descentralizada às comunidades indígenas. Os Dseis são redes de serviços que estruturam a atenção básica de forma hierarquizada: unidades básicas de saúde nas aldeias; polos-base com equipes multiprofissionais; e Casas de Saúde Indígena nas sedes municipais e unidades de referência especializadas nas cidades maiores (Garnelo; Pontes, 2012).

No Acre, estado brasileiro com quase 32 mil indígenas, segundo o Censo de 2022 (AC24Horas, 2026), esse modelo se materializou na criação de dois Dseis: o Dsei Alto Rio Juruá (ARJ), sediado em Cruzeiro do Sul/AC; e o Dsei Alto Rio Purus (ARP), sediado em Rio Branco/AC (Borges; Silva; Koifman, 2020).

Apesar dos avanços institucionais, a saúde indígena no Acre ainda enfrenta obstáculos estruturais graves, como o acesso precário a aldeias remotas (muitas vezes, apenas por via área ou fluvial), a alta rotatividade de profissionais, as diferenças culturais e linguísticas, a insuficiente articulação com o restante do SUS e as falhas nos registros epidemiológicos (Borges; Silva; Koifman, 2020).

O impacto dessa deficiência pode ser observado a partir do casos dos indígenas do município de Feijó/AC, que vêm se organizando politicamente para obter melhorias no acesso à saúde. Segundo o Censo 2022, Feijó/AC reúne cerca de 4.430 indígenas, sendo um dos municípios acreanos com maior população originária absoluta no estado (AC24Horas, 2026), divididos entre 32 aldeias dos povos Ashaninka, Huni Kuĩ (Kaxinawá), Madijá (Kulina) e Shanenawa.

Os Ashaninka de Feijó habitam principalmente a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia e territórios ao longo do Rio Envira, sendo um povo do tronco Aruaque com forte tradição de organização comunitária e resistência à invasão de suas terras (Comissão Pró-Indígenas do Acre – CPI-AC, 2023). Kaxinawá é o nome dado pelos não indígenas à etnia que se autodenomina Huni Kuĩ, que significa “gente verdadeira”, em português. No território acreano, são 12 terras indígenas (Tis) kaxinawá, sendo três compartilhadas com o povo Ashaninka, Madijá e Shanenawa, e outras duas, com povos isolados (Lopes, 2017).

Os Madijá (Kulina), de tronco linguístico Arawá, têm presença significativa no município, vivendo às margens do Rio Envira e de seus afluentes, e são reconhecidos por sua medicina tradicional e pelo uso ritual do cipó ayahuasca (CPI-AC, 2020a). Os Shanenawa, povo de língua Pano, estão entre os grupos com maior enraizamento histórico em Feijó. Habitam a Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, nos arredores do Rio Envira, e preservam práticas culturais expressivas, como o Mariri, seu principal ritual (CPI-AC, 2020b).

Esse município é atendido pelo Dsei Alto Rio Juruá, que abrange uma população de cerca de 20.455 indígenas, distribuídos em 163 aldeias localizadas em 30 territórios indígenas nos municípios de Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Jordão/AC, Mâncio Lima/AC, Marechal Thaumaturgo/AC, Porto Walter/AC, Rodrigues Alves/AC e Tarauacá/AC (Brasil, 2024). O Dsei possui sete polos-base e quatro Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), mas não apresenta nenhuma Casa de Apoio aos Indígenas (Casai) nos municípios (Brasil, 2024).

Dentro de sua área de abrangência, concentra-se a população de 14 povos indígenas, sendo eles: Apolima-Arara, Ashaninka, Huni Kuĩ (Kaxinawa), Jaminawa, Jaminawa-Arara, Kuntanawa, Madijá (Kulina), Nawa, Noke Koi (Katukina), Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Shawãdawa (Arara) e Yawanawá, além de comunidades de recente contato e povos isolados (Brasil, 2024).

Desde 2008, os povos indígenas de Feijó protestam pela melhoria na política de saúde adotada no município e pelos órgãos competentes. Em 12 de fevereiro de 2008, cerca de 250 indígenas de Feijó/AC acamparam no Polo Base reivindicando melhorias na política de saúde adotada pela Prefeitura Municipal de Feijó e pela Funasa. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi, 2008), os recursos repassados pela União para a saúde indígena do município não estavam sendo aplicados na área, o que foi avaliado como “má vontade da administração municipal, aliada à antipatia do prefeito pelos indígenas e à omissão da coordenação da Funasa (…)” (Cimi, 2008).

Dentre as reivindicações apresentadas pelos indígenas no protesto, estavam:

– Liberação do recurso para que a equipe multidisciplinar realize as viagens para as áreas, evitando o fluxo de índios na cidade, que vêm doentes e acabam voltando ainda mais doentes; – Adequação do pólo base de saúde para que possa abrigar os pacientes em recuperação antes de voltarem para suas áreas e construção de uma casa de repouso e recuperação na aldeia Morada Nova; – Estrutura para atuação dos auxiliares de enfermagem nos pontos estratégicos do Alto Rio Envira; – Melhoria do sistema de comunicação e transporte nas comunidades; – Saneamento básico; – Reconhecimento do administrador que foi nomeado pelas lideranças e que é ignorado pela administração municipal; – Melhoria da estrutura para a equipe multidisciplinar; – Prestação de contas do recurso para a saúde indígena desde o início da vigência do Convênio (sempre que fazem solicitação de despesa baseada no planejamento das atividades de saúde existe a alegação de que não existe recurso).” (Cimi, 2008)

Em 28 de agosto de 2009, foi noticiado pelo Cimi que uma criança de cinco meses da etnia Huni Kuĩ tinha falecido na comunidade Nova Olinda do Alto Envira por falta de assistência médica. Segundo a família, os pais da criança estavam há quase um mês em Feijó/AC em busca de tratamento para o filho, que faleceu de infecção respiratória (Ferreira, 2009).

De acordo com a nota, os povos Ashaninka e Madijá eram os que mais sofriam com as condições do atendimento à saúde indígena em Feijó, pois seus territórios são mais distantes do centro do município e exigem viagens de oito a dez dias para chegar na cidade, enquanto os trabalhos de campo nas unidades básicas de saúde se mostravam ineficientes. Em nota, o Cimi afirmou que:

(…) Nos últimos tempos o descontentamento dos indígenas com o tratamento que a FUNASA tem oferecido é explícito. Quase todos os dias a equipe do CIMI Feijó é surpreendida com a visita de índios, vindos principalmente do Alto Envira, em busca de tratamento. Muitas vezes ficam à mercê da própria sorte, sem ter o que comer e onde se abrigar da chuva e do sol, ficam pelas margens dos rios (onde armam acampamento da maneira que podem, com lonas ou palhas), nas praias e praças de Feijó. Quando não suportam mais a fome se dirigem até a nossa equipe em busca do que comer. Temos presenciado alguns funcionários da equipe da Saúde Indígena que, sensibilizados com a situação, fazem compras nos comércios de Feijó para alimentar esses povos. Os pacientes que ficam na cidade para tratamento se submetem a essas condições subumanas, pois o Pólo Base da FUNASA não oferece nenhuma estrutura para recebê-los. O pólo não possui nenhuma área adequada para alojá-los e, por falta de estrutura adequada, muitos pacientes ficam na beira do rio Envira nos seus barcos, canoas ou armam acampamentos. Em 2008, a equipe do Cimi Feijó presenciou uma cena crítica: três mulheres Ashaninka que estavam no Pólo Base FUNASA com os seus filhos, todos de colo e em estágio de desnutrição total, não tinham simplesmente onde dormirem com suas crianças, sendo que na noite anterior todas dormiram no chão do Pólo Base. No dia seguinte, mais uma vez uma funcionária da equipe de saúde teve que providenciar da sua própria casa um colchão de casal para as mães Ashaninka junto com seus filhos que estavam em tratamento se acomodassem por aqueles dias. A equipe do CIMI providenciou cobertores para as mães e para os bebês, pois naqueles dias fazia frio.” (Ferreira, 2009)

A nota também denunicou a ausência de combustível para os indígenas que estavam em tratamento na cidade voltarem para suas aldeias, que deveria ser cedido pela Funasa. Segundo relatos, muitos indígenas passavam dias na beira do rio Envira, sem acesso à água e alimentação adequadas, esperando a liberação do combustível pelo Polo Base da Funasa. Em alguns casos, os indígenas regressavam de varejão, técnica em que empurram o barco contra a correnteza com uma vara grande, sendo submetidos a viagens que podem durar cerca de 20 dias (Ferreira, 2009).

Entre os dias 11 e 15 de março de 2011, aldeias Huni Kuĩ e Shanenawa foram visitadas por técnicos da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre (Seaprof-AC), além de Sebastião Brandão da Silva, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire), para avaliar a extensão dos danos causados pela cheia no rio Envira, que havia inundado cerca de cinco hectares de lavouras.

As aldeias visitadas no Baixo Rio Envira tiveram parte de seus plantios de banana, mamão e mandioca atingidos pela enchente. Na ocasião, os Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTI-ProAcre) de ambos os povos foram executados, e os recursos, investidos em equipamentos e insumos para restabelecer a agricultura nas aldeias (Ralph, 2011).

Em março de 2012, a Revista Porantim, do Cimi, publicou reportagem sobre o surto de diarreia que levou à morte 24 crianças dos indígenas Huni Kuĩ e Madijá no Alto Rio Purus. A equipe do Cimi, junto com Adriel Lima Guimarães, assessor da Federação Huni Kuĩ, e dois barqueiros percorreram as aldeias da Terra Indígena do Alto Purus por 20 dias, entre 11 de fevereiro e 02 de março, para investigar os motivos que levaram à morte de crianças indígenas por diarreia, vômito e febre. Segundo a reportagem:

Das 24 crianças mortas, 15 feneceram na aldeia sem nenhum atendimento médico ou acesso a medicamentos. Em poucas aldeias Madja e Huni Kuĩ foram encontrados envelopes de soro caseiro, mas nenhuma orientação de como prepará-lo com sal e açúcar. A vida mudou de prisma para Hilário depois da morte da filha. Enquanto antes passava mais tempo em Santa Rosa do Purus, agora fica na aldeia ao lado da companheira ‘tentando esquecer, mas é impossível’. O indígena aponta que depois que a Sesai substituiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), as duas equipes de saúde que percorriam o Purus no início e fim do mês deixaram de atuar. Não há mais remédios e o Polo Básico de Saúde, em Santa Rosa, está inoperante.” (Santana, 2012)

A reportagem também denunciou o não recebimento de cerca de 600 filtros de barro que deveriam ter sido entregues pelo Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre (Pró-Acre) às aldeias. Segundo relato, apenas 170 filtros chegaram, sendo que alguns estavam quebrados e não havia assistência para a instalação deles.

O assessor Adriel Lima Guimarães, afirmou: “(…) tivemos aldeias com três mortes e nenhum filtro entregue. Assim como teve aldeia que não registrou ninguém morto e todos receberam filtros” (Santana, 2012).

Também foi relatado que uma cheia recente no rio Purus submergiu as águas das cacimbas, deixando os indígenas sem acesso à água e dependentes da água da chuva. Nesse sentido, as precárias condições de saneamento básico foram consideradas um dos principais motivos para o surto, segundo a Revista Porantim.

O cacique Maurício Huni Kuĩ, da aldeia Porto alegre, que também perdeu o filho no surto, afirmou:

Estamos todos tristes. Deixam a gente morrer. Não recebemos remédios, consultas e não entregaram nenhum filtro. Minha aldeia não recebeu. Vieram aqui, pegaram os nomes dos meninos mortos e foram embora. Só isso. (…) Ficamos sem água e o jeito foi pegar a da chuva. Aqui na aldeia tomamos água das chuvas, porque não tínhamos mais de onde tirar. Temos uma vertente, mas ela fica a 5 quilômetros da aldeia.” (Santana, 2012)

Em 10 de abril de 2012, após a coleta de 31 amostras de material biológico na aldeia Nova Grota, em Feijó/AC, pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), foram confirmados 14 casos de gripe H1N1 entre indígenas do povo Huni Kuĩ. Com os casos registrados, o Ministério da Saúde (MS) antecipou a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe sazonal no Acre e no Amazonas, com prioridade conferida ao Acre devido ao surto (Machado, 2012).

Segundo o coordenador do Cimi na Amazônia Ocidental, Lindomar Padilha, “a constatação de casos de gripe H1N1 entre os índios expõe, mais uma vez, a fragilidade e o abandono da saúde indígena no Acre. Abandono e descaso. Recentemente, na região do Purus, também no Acre, 22 crianças morreram de, pasmem, diarréia.” (Machado, 2012)

Em 07 de março de 2014, o governo federal e o governo do estado do Acre formaram 200 Agentes Comunitários Indígenas de Saúde (Acis). O curso de formação foi ministrado pelo Instituto Dom Moacyr, por meio da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha.

A parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e a Sesai, a partir de recursos do Ministério da Saúde (MS), resultou na formação de indígenas Apolima-Arara, Apurinã, Arara, Ashaninka, Huni Kuĩ, Jamamadi, Jaminawa-Arara, Jaminawá, Katukina, Kaxarari, Kontanawa, Machineri, Madjá, Nawa, Nukini, Poyanawa, Shanenawa e Yawanawá, distribuídos entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia (O Rio Branco, 2014).

Os Acis, qualificados para atuar em seus territórios, foram designados pelas suas próprias comunidades para atuar no acompanhamento para tratamento médico, no encaminhamento de pacientes às unidades de saúde e de tratamento hospitalares, na prevenção de doenças e agravos e na realização de visitas domiciliares (O Rio Branco, 2014).

Em 14 de julho de 2014, Ninawa Huni Kuĩ, presidente da Federação do Povo Huni Kuĩ do Estado do Acre (FEPHAC), expressou, em reportagem para o portal Amazônia Real, preocupação com a saúde e segurança de um grupo de indígenas isolados que fizera contato em junho do mesmo ano com indígenas ashaninka da aldeia Simpatia, na Reserva Kampa, e com isolados do rio Envira, na fronteira com o Peru (Brasil, 2014). Segundo ele:

Nossa preocupação é com a saúde epidemiológica deles, com uma possível epidemia de uma enfermidade. Mesmo sendo uma aldeia, o lugar do contato, de alguma forma, tem as influências de alimentação. A Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde), por exemplo, não está dando conta nem da saúde dos índios que vivem nas aldeias que estão organizadas, imagine com os índios isolados. Eles nunca vão ter controle sobre isso.” (Brasil, 2024)

Segundo a liderança, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deveria reativar a base da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) na região para proteger os indígenas isolados. Essa base foi fechada após invasão de narcotraficantes peruanos ao posto, em 2011.

No entanto, na região, as reservas Alto Tarauacá, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kaninawá (Huni Kuĩ) do Rio Humaitá e Riozinho do Alto Envira têm vestígios de grupos indígenas isolados em seus territórios (Brasil, 2014), demandando o funcionamento da base cujo objetivo é localizar, monitorar e proteger povos indígenas isolados e de recente contato.

Em resposta, a Sesai informou que havia aprovado, em 2013, uma moção que exige respeito aos povos isolados ou de recente contato. Na moção, aprovada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI), foi declarado que o espaço desses grupos deve ser respeitado e que, em caso de intervenção para prestação de serviço de saúde, ela deve ser realizada sem prejudicar as comunidades (Brasil, 2014).

Em 11 de outubro de 2017, foi aprovada a Portaria GM/MS nº 2.663, estabelecendo critérios para o atendimento de indígenas em hospitais do SUS, considerando o respeito às especificidades culturais, bem como a adequação da alimentação, a participação de cuidadores tradicionais e a presença de intérpretes (Brasil, 2017).

Em 17 de maio de 2018, representantes do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (Dape), da Diretoria de Atenção à Saúde da Sesacre, da Divisão de Saúde das Populações Prioritárias e Vulneráveis e do Núcleo de Atenção à Saúde Indígena do Hospital das Clínicas (HC) se reuniram para discutir o fortalecimento do atendimento à população indígena por meio da sensibilização dos profissionais.

O principal enfoque da reunião foi a capacitação, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.663, dos profissionais de saúde no Acre no Hospital das Clínicas (HC) e em unidades como a Maternidade Bárbara Heliodora e a Maternidade de Feijó (Acre, 2018).

Em 2020, foi publicada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a “Cartilha de plantas medicinais (Rau Xarabu): Terra Indígena Kaxinawá Nova Olinda, Feijó, Acre, Brasil”, como resultado de seis anos de pesquisa, coordenada por Moacir Haverroth, sobre a agrobiodiversidade e o etnoconhecimento entre os Huni Kuĩ (Kaxinawá) de Nova Olinda. O projeto foi conduzido entre 2011 e 2017 em cinco comunidades da Terra Indígena Kaxinawá Nova Olinda, do Alto Rio Envira, município de Feijó/AC.

A cartilha apresenta o levantamento etnobotânico das plantas medicinais utilizadas pelos Huni Kuĩ com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da resiliência do sistema tradicional de saúde indígena (Haverroth; Lopes; Ferreira, 2020). O projeto contou com o apoio de parcerias institucionais com o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação Ambiental (IMC-AC), da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof-AC) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-AC) (Haverroth; Lopes; Ferreira, 2020).

Em 14 de julho de 2020, a Comissão Pró-Indígenas do Acre divulgou um levantamento dos casos de covid-19 no Acre e em suas terras indígenas. Foram confirmados 307 casos de coronavírus em indígenas nas cidades, 352 casos de corovírus entre indígenas aldeados e 22 óbitos entre indígenas, sendo a maioria Huni Kuĩ (CPI–AC, 2020). Entre os Huni Kuĩ foram registrados 97 casos e nove óbitos.

Em 20 de julho de 2020, por meio da plataforma Amazônia Real, foi noticiado o resultado do levantamento da Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-AC). Segundo Mello (2020), os casos confirmados entre indígenas Huni Kuĩ deixaram as lideranças em alerta para a disseminação do vírus na Reserva Kampa e Isolados do Rio Envira, onde vivem povos isolados. No mesmo dia, o boletim epidemiológico do Dsei Alto Rio Juruá afirmou que até então foram registrados 284 casos de covid-19 e seis mortes entre os indígenas atendidos pelo órgão.

Segundo Vera Olinda Sena, coordenadora da CPI-AC:

Faltam ações estruturadas e permanentes de atendimento à saúde básica, falta valorização dos conhecimentos tradicionais, falta respeito aos modos de vida. É muito sério o que a gente está vendo em termos de ameaça do futuro desses povos, a partir desse contexto da pandemia. O acesso à água potável, por exemplo, além de ser um direito, é um dos pontos importantes porque é um elemento de saúde preventiva. Se você não tem acesso à água potável, as pessoas ficam mais vulneráveis e doentes.” (Mello, 2020)

Em 20 de janeiro de 2021, começou a vacinação contra a covid-19 dos indígenas aldeados no Acre. Nos três primeiros meses de campanha, cerca de 54,5% dos indígenas aldeados foram imunizados (Rodrigues, 2021). Segundo dados divulgados pelos Dseis do Alto Rio Juruá e Alto Rio Purus, cerca de 6,7 mil indígenas receberam a primeira dose, e 4,4 mil, a segunda dose até março do mesmo ano (Rodrigues, 2021).

Entre os motivos para o percentual de vacinação insatisfatório destacou-se a dificuldade logística para que as equipes de saúde chegassem às localidades. Segundo dados divulgados pelo governo do Acre, o município que recebeu o maior número de doses para imunizar indígenas foi Feijó/AC, com um total de 4.856 doses refentes às duas doses (Rodrigues, 2021).

Em março de 2024, o governo do Acre decretou situação de emergência em 17 municípios em decorrência de inundações causadas por fortes chuvas na região. Em março, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir que a União prestasse ajuda humanitária e apoio aéreo para as comunidades indígenas do Médio e Alto Rio Envira, cujos roçados foram inundados pela cheia dos rios, afetando a principal fonte de alimentação das comunidades (Brasil, 2024).

A Justiça Federal concedeu liminar, em 11 de março de 2024, para a União fornecer, em até 24 horas, condições para viabilizar o transporte aéreo dos mantimentos pelo Exército Brasileiro, com uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento (Brasil, 2024). Na ocasião, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Acre (Sepi-AC) disponibilizou 523 cestas básicas e 100 redes a serem entregues às comunidades da região (Brasil, 2024).

Em 31 de maio de 2024, foi realizada a 4ª edição do Programa Saúde Itinerante Indígena, em parceria entre o Governo do Acre, a Prefeitura de Feijó e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com o objetivo de atender às demandas de saúde dos indígenas do município, que se acumularam durante a pandemia de covid-19.

Os serviços foram oferecidos na Escola Eraldo Carneiro Franco, em Feijó/AC, e cerca de 400 indígenas das etnias Ashaninka, Huni Kuĩ, Madja e Shanenawa foram atendidos por especialistas como clínicos gerais, ginecologistas/obstetras, infectologias, odontólogos e pediatras. Também foram realizados exames laboratoriais e de imagens, como colonoscopias e ultrassonografias (Feijó, 2024).

Em 04 de julho de 2024, a Prefeitura Municipal de Feijó, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), realizou uma visita à aldeia Morada Nova para acompanhar a retomada da construção de uma unidade de saúde na comunidade (Feijó, 2024b).

Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDHAC), o governo do Acre realizou, em 17 de abril de 2025, a entrega de mais de 13 toneladas de alimentos, 68 colchões, 300 kits de higiene e 300 kits de limpeza para comunidades indígenas nos municípios de Feijó/AC e Tarauacá/AC após enchentes que atingiram a região entre março e abril do mesmo ano (Feijó, 2024b).

As enchentes provocaram perdas consideráveis de roçados, plantações de amendoim, banana e feijão e pequenos animais, além de deslocar 32 famílias na aldeia Boa União devido à instabilidade do terreno. Em Feijó/AC, a ação emergencial atendeu às comunidades de Boa União, Curralinho, Nova Aliança, Novo Paraíso, Paroá Central, Xiná Banu e famílias indígenas em tratamento de saúde (Acre, 2025).

Entre 06 e 08 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou uma edição do Projeto Cidadão em Feijó/AC. Ao longo de dois dias, o município recebeu serviços como ações de combate à violência doméstica, atendimentos jurídicos, atividades em saúde, emissão de documentos e orientações sobre direitos sociais.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o governo do estado do Acre, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público do Acre (MPAC), a Prefeitura de Feijó, a Receita Federal do Brasil (RFB), o Serviço Extrajudicial de Feijó, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), entre outros (Batalha, 2025).

Segundo o técnico de enfermagem da Saúde Indígena de Feijó, Antônio Carlos, o serviço mais procurado pelos indígenas foi a emissão de documentos, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Registro Geral (RG). Na ocasião, cerca de 150 indígenas Ashaninka e Madijá foram levados ao município para participar das atividades (Batalha, 2025).

Entre os dias 23 e 30 de novembro de 2025, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH-AC) desenvolveu uma agenda técnica voltada ao fortalecimento da política pública para as populações indígenas em Feijó (Villamor, 2025). Durante a semana, as equipes realizaram um diagnóstico socioassistencial com famílias Ashaninka e Madijá em contexto urbano, identificando suas demandas, pontos de vulnerabilidade e providências necessárias para garantir o acesso aos serviços essenciais. Também estiveram presentes profissionais do Dsei Alto Juruá, contribuindo com informações relacionadas às condições de vida e saúde das famílias acompanhadas (Villamor, 2025).

Em 04 de março de 2026, um bebê indígena de 10 meses da Aldeia Terra Nova, na zona rural de Feijó, foi resgatado de helicóptero com um quadro de pneumonia. O resgate foi realizado de forma integrada por equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/AC), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O bebê foi levado para receber atendimento médico especializado no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul/AC. Antes da chegada ao hospital, a equipe de socorrista já havia prestado os primeiros atendimentos, conforme prescrição médica (Souza, 2026).

Em 13 de abril de 2026, a Sesai anunciou que o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) seria realizado entre 25 de abril e 25 de maio de 2026. O anúncio foi realizado pela secretária Lucinha Tremembé na aldeia Barão do Rio Branco, em Mâncio Lima/AC. O objetivo da campanha era ampliar o acesso à imunização em territórios indígenas, contando com mais de 2,5 mil trabalhadores mobilizados nos 34 Dseis do País (Souza, 2026).

Segundo Lucinha Tremembé, a expectativa do MVPI era de intensificar a vacinação em 73 polos base, abrangendo 650 aldeias, e com a estimativa de aplicação de mais de 89 mil doses de vacinas. Durante o mês, foram ofertados imunobiológicos para: BCG; Covid-19; dTpa; DTP (tríplice bacteriana); Febre amarela; Hepatite A; Hepatite B; HPV quadrivalente (papilomavírus humano); Influenza; Meningocócica ACWY (conjugada); Meningocócica C (conjugada); Penta (DTP/Hib/Hep B); Pneumocócica 10-valente; Pneumocócica 23-valente (Pneumo 23); Tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela); Tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba); Varicela (monovalente); VIP (Vacina Inativada Poliomielite); e VRH (Vacina Rotavírus Humano) (Souza, 2026).

Na abertura da 25ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII), que ocorreu em 20 de abril de 2026 em Nova York e cujo tema foi “Garantir a saúde dos povos indígenas, inclusive em contexto de conflitos”, a liderança indígena e professora Lucila Nawa, do Acre, declarou:

Viajei três dias para chegar aqui. Fora da Terra Indígena, não vi um pedaço de floresta em pé. Para os povos indígenas, viver sem floresta é viver sem saúde, principalmente para as mulheres indígenas. A demarcação é a nossa urgência. (…) Somos ricos em alimentação, somos ricos com a floresta, somos ricos com os rios. Com nosso território, temos saúde. Os ricos querem essas terras para ter mais dinheiro, plantar soja e fazer mineração. Tirar as nossas terras. Poluir os rios. Jogar veneno na terra. Sem as nossas terras, não temos vida. As mulheres sofrem com doenças mentais que vêm desse sofrimento, sofrem de câncer, com tudo poluído. Então, precisamos das nossas terras. Povo indígena sem-terra sofre muito.” (Santana, 2026)

Entre 27 e 30 de abril de 2026, lideranças indígenas do Acre e do sul do Amazonas, dos povos Huni Kuĩ, Jamamadi, Jaminawá, Manchineri, Madijá e Nukini estiveram em Brasília para cobrar a demarcação de seus territórios e o acesso às políticas públicas (Spezia, 2026). A delegação indígena denunciou ameaças de morte, a invasão de fazendeiros, a restrição de acesso a rios e igarapés, a retirada ilegal de madeira e tentativas de assassinato. Na ocasião, também relataram dificuldade para acessar políticas públicas de educação e saúde (Spezia, 2026).

Segundo Orcilene Batista de Araújo, liderança do povo Manchineri, o ramal mais próximo que conecta a comunidade à cidade tem cerca de 76 km e permanece em condições precárias durante parte do ano, deixando os moradores isolados no período das chuvas. Em seu relato, afirmou: “se precisar de socorro médio, vai morrer, porque não tem como chegar ou sair pelos atoleiros” (Spezia, 2026).

Em 29 de abril de 2026, a Prefeitura de Feijó publicou a Lei nº 1.258, alterando a Lei Municipal nº 1163/2025 e criando oficialmente a Secretaria Municipal dos Povos Indígenas. O objetivo da lei foi fortalecer a proteção, o respeito e a valorização dos povos indígenas, além de promover a preservação de seus costumes, sua identidade social e suas tradições.

Com a lei, a Secretaria passou a integrar a organização administrativa do Executivo e atuar no planejamento, na execução e no monitoramento de políticas públicas destinadas aos indígenas do município (AC24Horas, 2026).

Em maio de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ACP nº 1003143-22.2026.4.01.3001, com pedido de urgência, obrigando a União a restabelecer o transporte aéreo destinado ao atendimento de comunidades indígenas no Acre. O MPF requisitou que a Justiça determinasse à União a adoção de medidas para garantir ao Dsei Alto Rio Juruá pelo menos 600 horas de voo em helicópteros, com implementação em até 15 dias e multa diária de R$ 10 mil, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD), em eventual descumprimento (Brasil, 2026).

Segundo a ação, o Dsei Alto Rio Juruá atende cerca de 22 mil indígenas em mais de 164 aldeias, distribuídas por 21 calhas de rios na região. Nessa área de extrema dificuldade logística, sem acesso terrestre regular e dependente de transporte fluvial e aéreo para atendimento médio, a ausência de helicópteros resulta em remoções de urgência não realizadas, atrasos críticos no socorro de pacientes, paralisação de equipes de saúde e agravamento de indicadores epidemiológicos (Brasil, 2026).

No período de interrupção do serviço aéreo, entre 21 de novembro de 2025 e maio de 2026, cerca de de 15 solicitações de remoção de urgência não foram realizadas e outras 37 ocorreram com atraso crítico. Além disso, ao menos 17 indígenas menores de um ano morreram em 2026 no território atendido pelo Dsei Alto Rio Juruá.

Conforme o alerta epidemiológico publicado na ACP, a maioria dos óbitos foi classificada como evitável e relacionada à desnutrição, desidratação severa, doenças infecciosas, gastroenterites, e síndromes respiratórias agudas graves (SRAGs). Para tentar mitigar o colapso, o Dsei Alto Rio Juruá solicitou apoio emergencial a outros distritos sanitários indígenas e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) (Brasil, 2026).

No documento, consta que um novo processo licitatório foi encaminhado para a Sesai em janeiro de 2026, após o contrato do transporte aéreo utilizado pelo Dsei Alto Rio Juruá expirar em 21 de novembro de 2025. No entanto, o processo permanecia parado em Brasília, sem previsão concreta de contratação, sob justificativa de análise orçamentária (Brasil, 2026).

 

Última atualização em: agosto de 2026.

 

Cronologia

1988 – Promulgação da Constituição Federal, garantindo os direitos dos povos indígenas a políticas sociais diferenciadas.

1999 – Lei Federal nº 9.836, conhecida como Lei Arouca, institui formalmente o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Ministério da Saúde (MS).

– A coordenação nacional do Sasi/SUS passa a ser comandada pelo Departamento de Saúde Indígena (Desai);

– Criados os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), organizados para fornecer assistência integral e descentralizada às comunidades indígenas.

12 de fevereiro de 2008 – Cerca de 250 indígenas de Feijó/AC acampam no Polo Base do município protestando contra a política de saúde adotada pela Prefeitura Municipal de Feijó e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

28 de agosto de 2009 – É noticiada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) a morte de uma criança de cinco meses do povo Huni Kuĩ da comunidade Nova Olinda do Alto Envira por infecção respiratória, após a família passar um mês buscando atendimento para o filho em Feijó/AC.

2010 – Decreto nº 7.336 transfere a gestão do SasiSUS para a recém-criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde (MS).

Março de 2011 – Cheia do rio Envira provoca danos nas aldeias Huni Kuĩ e Shanenawa.

11 a 15 de março de 2011 – Técnicos da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre (Seaprof-AC) e Sebastião Brandão da Silva, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire), avaliam danos causados pela seca do rio Envira nas aldeias Huni Kuĩ e Shanenawa, e executam os Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTI-ProAcre).

Março de 2012 – Reportagem da revista Porantim, do Cimi, sobre surto de diarreia que levou à morte 24 crianças indígenas Huni Kuĩ e Madijá no Alto Rio Purus.

10 de abril de 2012 – Instituto Evandro Chagas (IEC), de Belém (PA), confirma 14 casos de gripe H1N1 entre indígenas Huni Kuĩ após a coleta de 31 amostras de material biológico na aldeia Nova Grota, em Feijó/AC, resultando na antecipação da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe sazonal no Acre.

2013 – Sesai aprova monção, na 5ª Conferência Nacional da Saúde Indígena (5ª CNSI), exigindo respeito aos povos isolados ou de recente contato.

07 de março de 2014 – Formação de 200 novos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde (Acis) pelo Instituto Dom Moacyr, por meio da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira do Rocha, a partir de parceria entre o governo federal e governo do estado do Acre, que se qualificam para atuar em seus territórios.

14 de julho de 2014 – Ninawa Huni Kuĩ, presidente da Federação do Povo Huni Kuĩ do Estado do Acre (FEPHAC), expressa preocupação com saúde e segurança de indígenas isolados na Reserva Kampa e Isolados do Rio Envira em reportagem do portal Amazônia Real.

11 de outubro de 2017 – Aprovação da Portaria GM/MS nº 2.663, que estabelece critérios para o atendimento de indígenas em hospitais do SUS considerando suas especificidades culturais.

17 de maio de 2018 – Representantes do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (Dape), da Diretoria de Atenção à Saúde da Sesacre, da Divisão de Saúde das Populações Prioritárias e Vulneráveis e do Núcleo de Atenção à Saúde Indígena do Hospital das Clínicas (HC) realizam capacitação com os profissionais de saúde, em conformação com a Portaria GM/MS nº 2.663.

2020 – Publicação da “Cartilha de plantas medicinais (Rau Xarabu): Terra Indígena Kaxinawá Nova Olinda, Feijó, Acre, Brasil” pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como resultado de seis anos de pesquisa, coordenada por Moacir Haverroth, sobre a agrobiodiversidade e o etnoconhecimento entre os Huni Kuĩ (Kaxinawá) de Nova Olinda.

14 de julho de 2020 – Acre pela Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-AC) publica levantamento dos casos de covid-19 no Acre.

20 de julho de 2020 – Reportagem da Amazônia Real confirma 97 casos de covid-19 entre os indígenas Huni Kuĩ e expressa preocupação com os povos isolados da Reserva Kampa e Isolados do Rio Envira.

20 de janeiro de 2021 – Início da vacinação contra a covid-19 dos indígenas aldeados no Acre. O município de Feijó recebe 4.856 doses referentes às duas doses para imunizar os indígenas.

Março de 2024 – Governo do Acre decreta situação de emergência em 17 municípios em decorrência de inundações causadas por fortes chuvas na região.

– Ação Civil Pública (ACP) é ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União preste apoio aéreo e garanta ajuda humanitária às comunidades indígenas atingidas pelas inundações na região.

11 de março de 2024 – Liminar da Justiça Federal, no âmbito da ACP da ajuda humanitária, exige que a União forneça, em até 24 horas, as condições necessárias para o transporte aéreo de mantimentos, com uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

31 de maio de 2024 – Realização da 4ª edição do Programa Saúde Itinerante Indígena, em parceria do governo do Acre, Prefeitura Municipal de Feijó e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com o objetivo de atender às demandas de saúde dos indígenas do município, acumuladas durante a pandemia do coronavírus.

04 de julho de 2024 – Prefeitura Municipal de Feijó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza visita à Aldeia Morada Nova para acompanhar a retomada da construção de uma unidade de saúde na comunidade indígena.

Março e Abril de 2025 – Chuvas fortes provocam inundações em regiões do Acre.

17 de abril de 2025 – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-AC), do governo do estado do Acre, entrega mantimentos para comunidades indígenas em Feijó/AC e Tarauacá/AC após enchentes atingirem a região.

06 a 08 de julho de 2025 – Realização do Projeto Cidadão no município de Feijó pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com ações de combate à violência doméstica, atendimentos jurídicos, atividades em saúde, emissão de documentos e orientações sobre direitos sociais, beneficiando mais de 150 indígenas.

23 a 30 de novembro de 2025 – SEASDH—AC realiza diagnóstico socioassistencial com famílias Ashaninka e Madijá no município de Feijó, voltado ao fortalecimento da política pública para populações indígenas.

04 de março de 2026 – Bebê indígena de dez meses da Aldeia Terra Nova, na zona rural de Feijó/AC, é resgatado por helicóptero com um quadro de pneumonia e levado para o Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul/AC. O resgate é realizado de forma integrada por equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/AC), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC), e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

13 de abril de 2026 – Sesai anuncia o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) entre 25 de abril e 25 de maio de 2026, com intuito de ampliar o acesso à imunização em territórios indígenas.

20 de abril de 2026 – Liderança indígena e professora Lucila Nawa faz declaração sobre a saúde dos indígenas no Brasil na 25ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII), cujo tema é “Garantir a saúde dos povos indígenas, inclusive em contexto de conflitos”.

27 a 30 de abril de 2026 – Lideranças indígenas do Acre e do sul do Amazonas, dos povos Huni Kuĩ, Jamamadi, Jaminawá, Machineri, Madijá e Nukini vão a Brasília cobrar a demarcação de seus territórios e o acesso às políticas públicas.

29 de abril de 2026 – Prefeitura Municipal de Feijó publica a Lei nº 1.258, promovendo alterações na Lei Municipal nº 1163/2025, e criando oficialmente a Secretaria Municipal dos Povos Indígenas.

Maio de 2026 – MPF ajuiza ACP nº 1003143-22.2026.4.01.3001, com pedidos de urgência, para obrigar a União a restabelecer o transporte aéreo destinado ao atendimento de comunidades indígenas no Acre, provocando cenário de desassistência sanitária no Dsei Alto Rio Juruá.

 

Fontes

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BATALHA, Ana Paula. Indígenas são atendidos pelo Projeto Cidadão do TJAC em Feijó. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Rio Branco, 6 jun. 2025. Disponível em: https://shre.ink/jidy. Acesso em: 30 jun. 2026.

BORGES, Maria Fernanda de Sousa Oliveira; SILVA, Ilce Ferreira da; KOIFMAN, Rosalina. Histórico social, demográfico e de saúde dos povos indígenas do estado do Acre, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 6, pp. 2237-2246, jun. 2020. Disponível em: https://shre.ink/jyRp. Acesso em: 30 jun. 2026.

BRASIL, Kátia. Índios isolados: liderança kaxinawá exige retorno de base da Funai no Acre. Amazônia Real, Rio Branco, 14 jul. 2014. Disponível em: https://shre.ink/jyPE. Acesso em: 30 jun. 2026.

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