Povos indígenas Guarani e Kaingang enfrentam diversos tipos de violência, como atropelamentos, casos de feminicídio, suicídio e outras mortes na TI Rio das Cobras

Município Atingido: Nova Laranjeiras (PR)

Outros Municípios: Cascavel (PR), Curitiba (PR), Espigão Alto do Iguaçu (PR), Guarapuava (PR), Quedas do Iguaçu (PR)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Mulheres, Pessoas em situação de rua, Povos indígenas, Quilombolas, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Construção civil, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Contaminação por agrotóxico, Contaminação química, Desnutrição, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

A Terra Indígena (TI) Rio das Cobras, maior território indígena no Paraná (PR), possui extensão de 18.682 hectares, abarca os municípios de Espigão Alto do Iguaçu (PR) e Nova Laranjeiras (PR), e reúne as etnias Guarani (com 183 famílias) e Kaingang (com 815 famílias), num total de 3.600 indígenas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).

Na década de 1940, indígenas Guarani e Kaingang já lutavam em defesa de seus territórios na região de rio das Cobras. Em 1984, o decreto nº 90.744/1984, assinado pelo militar e ditador presidente João Batista Figueiredo, do Partido Democrático Social (PDS), declarou a Área Indígena Rio das Cobras. Em 1991, foi assinado o decreto nº 290/1991 pelo presidente da República Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), homologando a demarcação da Terra Indígena (TI) Rio das Cobras.

Embora o território já fosse demarcado, a TI cortada pela rodovia federal BR-277 passou a ser foco de vários conflitos com as comunidades indígenas. A exemplo disso, em 2012, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) um dossiê que acusava indígenas da TI Rio das Cobras como responsáveis por acidentes e saques de cargas na BR-277.

Em 2020, indígenas foram acusados pela PRF de saquear carga de caminhão e de pisotear o corpo de um homem, vítima de um acidente de trânsito. Após o ocorrido, a comunidade indígena da TI Rio das Cobras passou a ser alvo de diversos ataques racistas nas redes sociais, e a situação foi agravada após alguns veículos de imprensa disseminarem discursos de ódio. Indígenas e a PRF entraram em confronto e a então Fundação Nacional do Índio (Funai) foi acusada de omissão por organizações indigenistas.

Nos anos de 2021 e 2022, o relatório ‘Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil’, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou uma série de fatos que envolvia assassinatos de indígenas, atropelamentos, casos de feminicídio e mortes na TI Rio das Cobras. Nesse período, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) começou a realizar ações em apoio aos indígenas da TI Rio das Cobras.

O ano de 2024 foi marcado por algumas conquistas na luta dos Guarani e dos Kaingang. Em junho de 2024, a TI Rio das Cobras recebeu a 2ª Jornada da Natureza, ação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná (MST/PR), em parceria com diversos órgãos públicos e universidades. Na ocasião, a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), ganhou destaque ao participar da semeadura aérea de três mil quilos de pinhão e juçara (Brasil de Fato, 04/06/2024).

A Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede (Amior), diante da presença da ministra, criou estratégias para dar visibilidade aos casos de violências de gênero que ocorriam nas TIs do Paraná. Além disso, a Amior denunciou em carta pública que, na medida em que cresciam as violências contra as mulheres, aumentavam os arrendamentos e desmatamentos dentro dos territórios indígenas.

Em meio às denúncias de violência contra as mulheres indígenas, em setembro de 2024, uma jovem indígena kaingang, de 22 anos, morreu após ser vítima de estupro em Nova Laranjeiras (Brasil de Fato, 24/09/2024).

Com o lema “Semeando vida para enfrentar a crise climática”, em junho de 2026, a TI recebeu a abertura da 4ª Jornada da Natureza. De acordo com publicação do MST (02/06/2026), as diversas comunidades da TI Rio das Cobras semearam duas toneladas de sementes de palmeira Juçara, espécie ameaçada de extinção. A edição foi realizada a partir da aliança dos povos indígenas, camponeses sem terra e quilombolas, com apoio da PRF para a dispersão aérea das sementes.

 

Contexto Ampliado

A Terra Indígena (TI) Rio das Cobras, maior território indígena no Paraná (PR), possui extensão de 18.682 hectares, abarca os municípios de Espigão Alto do Iguaçu (PR) e Nova Laranjeiras (PR), e reúne as etnias Guarani (com 183 famílias) e Kaingang (com 815 famílias), num total de 3.600 indígenas (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2022) vivendo em nove aldeias (Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, p. 89).

Pesquisas de Gurski (2022), Freitas, Gehrke e Hammel (2025) revelam que a história da TI Rio das Cobras está intrinsecamente ligada à luta pela demarcação de territórios indígenas no País. O movimento de retomada da terra surgiu na década de 1940, com arrendamentos dentro do território, os quais os indígenas das etnias Guarani e Kaingang não concordavam.

Um acordo entre o estado do Paraná e a União foi firmado e divulgado no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de maio de 1949, com o objetivo de regularizar as terras indígenas. Na ocasião, o governador paranaense Moisés Lupion, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), acordou com o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) que o órgão seria o responsável por localizar e fiscalizar as terras reservadas aos povos indígenas (Gurski, 2020 apud Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, p. 93).

De acordo com dados dessas pesquisas:

“Convém ressaltar que a TI de Rio das Cobras já tinha sido concedida aos Kaingang e Guarani no século XX, pois eles trabalhavam nas construções de estradas em troca da obtenção de suas terras. Os indígenas trabalhavam nas construções dessas estradas que chegavam até a região de Palmas, Guarapuava e a Colônia Militar de Chopim, que apenas no ano de 1901 foram institucionalizadas (Gurski, 2020). No ano de 1901, o governador do Paraná, Francisco Xavier da Silva, em troca do trabalho pesado nas construções das estradas, concedeu 19.106 hectares de terras aos indígenas que estavam sob o comando do líder/cacique kaingang Jêmbre.” (Gurski, 2020 apud Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, p. 93)

O Governo do Estado do Paraná revogou todos os decretos de posse de terras por meio do decreto nº 13.722, de 19 de janeiro de 1951 (Gurski, 2020, p. 176). Nesse mesmo ano, a Fundação Paranaense de Colonização e Imigração (FPCI) analisou e executou o processo de demarcação das terras da região do rio das Cobras, dividindo as terras entre os posseiros da localidade (Gurski, 2020 apud Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, p. 93).

Segundo consta nas mesmas pesquisas, a Reserva Indígena de Rio das Cobras possuía quantidade maior de terra; então, o governo paranaense quis diminuir as terras já concedidas, revoltando os indígenas:

“Eles se locomoveram até a cidade de Nova Laranjeiras para denunciar as violências físicas sofridas e a grilagem das suas terras pelas pessoas que compunham o SPI. Essas denúncias constam no Relatório Figueiredo, um documento específico que traz informações sobre a situação lamentável que acontecia com os indígenas.” (Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, p. 93)

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a rodovia federal BR-277 foi inaugurada em março de 1969. Segundo essa fonte (s.d.), ela cortava o Paraná no sentido leste-oeste, ao longo do paralelo 25°30′, ligando o Porto de Paranaguá a Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Cascavel e Foz do Iguaçu, e interligando-se com a “Ruta 2” (Rodovia Transparaguaia). Posteriormente, a TI Rio das Cobras foi cortada pela BR-277, num trecho próximo à ponte sobre o Rio das Cobras, localizada no km 477.

Embora os povos indígenas tenham denunciado a grilagem de terras e o esbulho territorial, a presença de colonos não-indígenas aumentou cada vez mais. Segundo Gurski (2020) apud Freitas, Gehrke, Hammel (2025), em 1977, a quantidade de invasores chegou a 1.500 posseiros, diminuindo as terras reservadas aos indígenas.

Ainda de acordo com Gurski (20200), conforme também analisado por Freitas, Gehrke, Hammel (2025), entre os anos de 1977 e 1978 várias ações visaram à retomada do território de Rio das Cobras. Os indígenas das etnias Guarani e Kaingang se reuniram com o objetivo de expulsar os não indígenas dos seus territórios. Nesse contexto, Ângelo Kretã se uniu aos indígenas de Rio das Cobras no planejamento das ações de expulsão. O conflito entre eles e os posseiros levou cerca de dois meses.

A título de complementação, o pesquisador Eder Augusto Gurski, para o Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), desenvolveu sua pesquisa de doutorado sobre a Terra Indígena Rio das Cobras tratando especificamente do período 1940-1978. Por não se tratar do escopo deste relato, esse histórico detalhado pode ser consultado na referida pesquisa, disponível aqui: https://shre.ink/GdDY.

Nesse contexto, houve uma vitória dos indígenas com a publicação da Portaria nº 1.478/E, de 20 de janeiro de 1983, assinada pelo então presidente da Funai, Paulo Moreira Leal, registrada como ato de delimitação da Área Indígena Rio das Cobras. Conforme a portaria, a Funai declarou “como de posse permanente do grupo indígena Kaingang e Guarani (…), a área aproximada de 19.100 ha, localizada no município de Laranjeiras do Sul-PR”.

Posteriormente, o Decreto nº 90.744, de 20 de dezembro de 1984, assinado pelo militar, e então ditador presidente da República João Batista Figueiredo, declarou como “de ocupação dos silvícolas área de terras no Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná (…), a área denominada Área Indígena Rio das Cobras”.

O decreto identificava a área como “Área Indígena Rio das Cobras” e determinava, no parágrafo único do art. 1º, que ela seria demarcada administrativamente pela Funai. O Decreto nº 290, de 29 de outubro de 1991, assinado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), homologou a demarcação administrativa da Área Indígena Rio das Cobras com a superfície de 18.681,9806 ha, reduzindo-a em cerca de 418 hectares em relação à área delimitada pela Funai em 1983.

Cabe ressaltar que a homologação da TI mantinha o território dividido pela rodovia BR-277, que seria foco de vários conflitos com as comunidades indígenas. A exemplo disso, em janeiro de 1999, indígenas Guarani e Kaingang bloquearam o km 475 da BR-277. De acordo com a Folha de Londrina (07/01/1999), o protesto foi motivado pela indignação coletiva diante dos cortes de verbas do governo federal que afetavam o orçamento da Funai e comprometiam ações indigenistas nas áreas de assistências social, educação, saúde, entre outras.

De acordo com Freitas, Gehrke, Hammel (2025, p. 94), indígenas da TI Rio das Cobras se destacaram na luta pelo acesso aos direitos à educação pública. Os pesquisadores citam que algumas lideranças da TI participaram de reivindicações e manifestações em prol da criação do campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Laranjeiras do Sul, fundado em 2009. Essa conquista favoreceu, posteriormente, ações de ensino, pesquisa e extensão no território indígena, bem como o acesso de indígenas Guarani e Kaingang ao ensino superior, conforme registrado pelos autores.

Em outubro de 2012, representantes do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com indígenas de Nova Laranjeiras (PR) para uma audiência pública com o objetivo de discutir ações para melhorar a segurança dos indígenas que viviam às margens da rodovia.

Segundo o G1 (18/10/2012), após quase três meses de análise, o MPF considerou que um dossiê entregue pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmando que indígenas eram responsáveis por acidentes na BR-277 não comprovava os fatos apontados pela corporação. Segundo a mesma reportagem, o relatório da PRF foi entregue em agosto de 2012. Nele, havia “fotos de indígenas saqueando cargas de acidentes que teriam sido provocados por eles”.

De acordo com a PRF, os indígenas colocariam objetos na rodovia para provocar as colisões. Ainda segundo o dossiê, “parte dos produtos saqueados eram comercializados nas cidades da região e trocados por dinheiro, mercadorias e, também, por cachaça” (G1/PR, 18/10/2012).

Durante a audiência, caciques reconheceram a participação de alguns indígenas em saques, mas negaram qualquer envolvimento nos acidentes: “Não existe comprovação de envolvimento de indígenas desses acidentes na rodovia 277. O que há é participação dos indígenas nos saques e, também, a participação de não indígenas” – esclareceu a procuradora Luciana Gadelha, que convocou a audiência, segundo a reportagem do G1.

De acordo com o relatório “A violação dos Direitos Humanos dos Guarani no Oeste do Paraná”, publicado em 2012 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) com o propósito de servir como subsídio para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), “as graves violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra o povo Guarani no estado do Paraná expõem os modos de opressão que a sociedade nacional e a ditadura militar utilizaram contra os indígenas no Brasil, e que, até os dias atuais, repercutem na história destes povos”.

A título de esclarecimento, a Comissão Nacional da Verdade (CNV)  foi um colegiado instituído pelo Estado brasileiro para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988,  mas que terminou optando por dar maior atenção as violações praticadas durante a última ditadura militar (1964–1985).

Trecho do relatório dizia que a ação do Estado desenvolvida pelo Serviço de Proteção aos Índios – SPI (1910-1967) e pela Funai (1967 em diante) no oeste paranaense partia da alegação de que os indígenas estavam “integrados” ou “aculturados”, e que não precisavam de mais terras. Cecília Helm, antropóloga brasileira e especialista em etnologia indígena, em depoimento à CNV, revelou que alguns dos “oficiais na reserva”, que substituíram os servidores do SPI no pós-1964, eram “particularmente autoritários e violentos”. Além disso, o relatório registrou que a Funai se recusava a assistir indígenas fora dos “Postos Indígenas”.

No único trecho do relatório em que o território indígena Rio das Cobras é citado, revelaram-se também características dessas unidades administrativas:

“Essas unidades administrativas eram campos de controle e exploração das terras indígenas nas quais a maioria dos Guarani se recusava a permanecer, porque em geral a administração era executada pela população para a qual fora criada a reserva, como Kaingang ou Xokleng. A primeira atitude do servidor da Funai ao encontrar uma comunidade Guarani era transferir para ‘reserva’ (BRIGHENTI, 2012). Não foi diferente no oeste do Paraná, onde os documentos demostram diversas tentativas de remoção do grupo ao Posto Indígena Rio das Cobras (PR) do povo Kaingang.” (CTI, 2012, p. 59)

Nas conclusões, o relatório salienta que

“(…) o Estado, em particular órgãos responsáveis por ordenamento ambiental, fundiário e pela questão indígena (Ibra-Incra [Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], SPI, Funai, administração do Parque Nacional do Iguaçu e Itaipu) foram consciente e diretamente responsáveis por diversos crimes (Tortura, agressões físicas, queima de casas, expropriação fundiária), por omissão comissiva (diante de grileiros e colonizadoras etc.).” (CTI, 2012)

O relatório na íntegra encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/GIaG.

Combate ao abuso do álcool e outras substâncias, crimes de violência doméstica e sexual e maioridade penal foram alguns dos temas debatidos na primeira “Roda de Conversa”, realizada em junho de 2014, na comunidade indígena de Rio das Cobras.

O evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e participaram integrantes do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOPDH) – Área das Comunidades Indígenas -, os promotores de Justiça Danillo Pinho Nogueira e Guilherme de Barros Perini, além de moradores da TI Rio das Cobras. De acordo com a publicação do órgão (11/06/2014), estava prevista uma série de encontros entre o CAOPDH/MPPR e a comunidade para debater e encaminhar problemáticas locais. Na ocasião, foi formado um grupo de trabalho de acompanhamento interinstitucional da TI Rio das Cobras.

Em novembro de 2014 outra reunião envolveu as Promotorias de Justiça das comarcas de Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu (PR), em conjunto com a Área das Comunidades Indígenas do CAOPDH, na TI Rio das Cobras. Segundo publicado pelo MPPR (26/02/2015), aproveitando a oportunidade, os indígenas reclamaram da atuação de policiais militares dentro das comunidades e da violação de direitos sofrida por indígenas encarcerados.

Além do MPPR e de lideranças das TIs Boa Vista e Rio das Cobras, participaram do debate: Funai, Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR), Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras, Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) e Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS). Como encaminhamento, a Área Indígena do CAOPDH/MPPR ficou responsável por contatar a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) para propor medidas em relação aos procedimentos policiais dentro das aldeias da TI Rio das Cobras e demais TIs do estado.

Em 2017, um artigo de Suzi Gakoj Tomaz, na época graduanda do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), abordou o projeto de rádio organizado por acadêmicos indígenas da universidade em Laranjeiras do Sul. O projeto tinha como objetivo divulgar os saberes dos povos indígenas da TI Rio das Cobras, por meio de uma parceria entre a UFFS e a Rádio Campo Aberta de Laranjeiras do Sul (PR), incluindo a tradução de textos das línguas guarani e kaingang para o português.

No programa denominado “Somos todos desta Terra”, transmitido pela rádio, Tomaz explicava que o projeto foi uma conquista importante da luta da comunidade indígena, pois permitiu o acesso aos espaços de comunicação, a divulgação de eventos na comunidade, além de favorecer a participação e o fortalecimento da juventude indígena.

O projeto do programa de rádio “Somos Todos dessa Terra” foi analisado por Nadia Teresinha da Mota Franco e Patrícia Guerrero no livro “Reinvenções do Rádio: Tecnologia, Educação e Participação”, publicado pela editora Alexa Cultural, São Paulo, 2018.

Na visão delas, existia “um desconhecimento completo da sociedade local com relação às etnias Kaingang e Guarani, com relação à cultura, seus saberes, costumes, à organização política, às suas demandas, direitos e potencialidades”. Nesse sentido, o projeto em questão foi avaliado como uma estratégia para divulgar temas referentes às questões indígenas, “tornando-as conhecidas das populações do entorno, a fim de possibilitar a compreensão de sua cultura, bem como demonstrar às comunidades da região que os povos indígenas são portadores dos mesmos direitos de todos os cidadãos brasileiros.” (Franco; Guerrero, 2018, p. 85)

A pesquisa também revelou que a realização desse projeto trouxe novas propostas:

“O processo inicial de produção de textos, traduzidos pelos estudantes indígenas da Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo – acompanhados pelos(as) professores(as) do curso -, e veiculados via rádio, criou relações mais dialógicas, mas também provocou reflexões críticas e questionamentos por parte desses estudantes. Aliando a oralidade ao registro dos saberes e fazeres tradicionais, bem como das demandas atuais e ao exercício de seus direitos, esses estudantes kaingang e guarani sentem-se, hoje, motivados a criar sua própria rádio: uma rádio livre na aldeia.” (Franco, Guerrero, 2018, p. 92)

Em 2018, Suzi Gakoj Tomaz publicou seu Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) Interdisciplinar em Educação do Campo, na UFFS: “Preconceito contra o povo Kaingang da Terra Indígena Rio das Cobras”. A partir do método indutivo e da aplicação de questionário estruturado, ela apresentou alguns elementos de preconceito e discriminação contra o povo Kaingang. A descrição metodológica da pesquisa informa que seis pessoas da TI foram submetidas ao questionário, que buscou verificar a existência ou não de preconceito e suas circunstâncias. Trecho da pesquisa revelou:

“Em resposta a pergunta n°1 do questionário verifica-se que todos os entrevistados já sofreram ou presenciaram acontecimentos desta natureza. Destaca-se no entrevistado de n°1 o relato de que as pessoas tapavam as narinas com a nossa aproximação. A entrevistada de n°2 relata que uma professora não indígena afirmou que uma índia como ela não deve frequentar escola. A entrevistada de n°3 refere que foi preterida em função de outros não indígenas numa fila de um cartório de fórum. Além disso notou um tratamento diferenciado, para pior, aos indígenas que estavam na mesma fila. A entrevistada de n°4 conta que presenciou as crianças da Terra Indígena Rio das Cobras, que ficam na beira da estrada que passa dentro da aldeia, serem vítimas de tratamento preconceituoso. O entrevistado de n°5 relata que ‘não sei’ vítimas de tratamento preconceituoso. O entrevistado de n°5 relata que ‘não sei’ se já levei ato de preconceito, mas certeza já levei, pois algumas pessoas olham e dão risada.” (Tomaz, 2018, p. 29-30)

Embora não apresentasse uma justificativa para essa delimitação, a pesquisa teve como escopo apenas a etnia Kaingang da TI Rio das Cobras, sem contemplar indígenas do povo Guarani. Em sua conclusão, a pesquisadora registrou que a juventude indígena vinha “resistindo e buscando resgatar alguns traços importantes que foram deixados por serem negados os seus direitos”.

Segundo Tomaz (2018, p. 33), a juventude indígena estava estudando nas universidades e “trazendo para suas comunidades não só os novos conhecimentos, mas a consciência de que os indígenas têm o direito de continuar a serem indígenas”. Nesse sentido, percebe-se que sua pesquisa revela as potencialidades da formação superior para a juventude indígena e para sua atuação na luta por seus direitos.

Além da pesquisa supracitada, registros de casos de preconceito e violência contra os indígenas da TI Rio das Cobras foram acentuados a partir de uma série de fatos ocorridos em novembro de 2020, conforme registrado a seguir.

Em 11 de novembro de 2020, houve um grave acidente de trânsito na BR-277, na região onde está situada a TI Rio das Cobras. Segundo publicação no site Repórter Popular (24/11/2020), após a colisão de um caminhão e uma van, no Km 473 da BR-277, em Nova Laranjeiras, quatro indígenas foram presos e encaminhados à Polícia Civil em Nova Laranjeiras, sob acusação de tentativa de saque da carga e de pisoteamento do corpo do motorista da van.

De acordo com Francisco Beltrão e Isadora Stentzler, em reportagem publicada no Brasil de Fato em 23 de novembro de 2020, após o ocorrido, a comunidade indígena passou a ser alvo de diversos ataques racistas nas redes sociais, e temia por suas vidas após sucessivas ameaças na região. A situação foi agravada após alguns veículos de imprensa local disseminarem discursos de ódio. A versão divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por mídias sociais foi contestada pelos indígenas. Embora alguns concordassem com a prisão dos indígenas envolvidos no saque, eles apontaram para erros na condução e divulgação do caso.

Por exemplo, segundo a versão da liderança kaingang Neoli Kafy, o motorista da van que faleceu no momento do acidente teve o corpo removido para o lado do canteiro pelos agentes PRF, que mudaram a cena do acidente para incriminar a comunidade: “O que nos deixou chateados nesse caso, e muito tristes com o que aconteceu, foi que a PRF, que estava lá, que foi os primeiros que chegaram, eles removeram, eles alteraram a cena do acidente, sem a presença da perícia” – denunciou a liderança indígena para o Repórter Popular (24/11/2020).

O Brasil de Fato (23/11/2020) registrou que Neoli defendeu que o corpo deveria ter sido tratado com respeito, sendo retirado e colocado em uma ambulância, ainda que fosse da concessionária responsável pela estrada, que estava lá e não agiu. A título de complementação, a empresa concessionária responsável pela BR-277 em Nova Laranjeiras (PR) é a EPR Iguaçu.

Em 12 de novembro de 2020, num perfil próprio na rede social Facebook, a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpin) se posicionou publicamente por meio de uma nota alertando que saques de cargas por indígenas não são comuns, e que essa ação não correspondia à realidade das comunidades originárias:

“Foi um episódio que também consideramos inaceitável e que as lideranças e cacique local junto com autoridades competentes devem tomar providências. Nesse contexto pedimos que a sociedade não generalize essa situação como atitude das demais comunidades e demais Povos Indígenas. Sempre respeitamos a vidas dos seres humanos como irmãos mesmo que historicamente passamos por grandes massacres e violências, chegando muitas comunidades a serem dizimadas pelos não indígenas. Mas isso é outra história. Não é de costume dos Povos Indígenas ter tal atitude, mesmo que passem as piores necessidades dentro de suas aldeias. Dessa forma, manifestamos aqui todos nossos sentimentos e pedidos de desculpas a todos que se sentiram desrespeitados com esse fato.” (Arpin, 12/11/2020)

Já em 16 de novembro de 2020, em circunstâncias diferentes do divulgado pelo meios de comunicação de massa, Neoli Kaify relatou que a comunidade se organizou para realizar um ato contra o Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Estado do Paraná, previsto para 2021. Entre as principais reivindicações estava o edital 47/2020, que, entre outras questões, colocava em xeque a autonomia das comunidades indígenas na definição dos profissionais que atuariam na educação escolar indígena.

Conforme destacou o professor indígena e cientista social, Jean Carlos Karai Veloso, em declaração ao Brasil de Fato: “Os atos que têm acontecido na rodovia foram contra o PSS: sistema que tira autonomia das cartas da liderança sobre quem serão os professores que trabalharão na aldeia. Porque trabalhar na aldeia não é questão de concurso, mas perfil.” (23/11/2020)

Um ato foi então organizado às margens da rodovia BR-277 em 16 de novembro. Segundo Neoli, a manifestação mudou de tom após um indígena, que estava em sua moto, ser atropelado dentro da TI por uma viatura da PRF. De acordo com seu relato, o indígena teve escoriações e não recebeu ajuda, levando a comunidade a abordar a viatura da polícia, desencadeando mais uma série de conflitos.

Ainda de acordo com o indígena Neoli Kafy para a reportagem do Brasil de Fato: “Talvez para a PRF seja normal aquele tipo de abordagem. Mas eles atropelaram um motoqueiro indígena. Deu danos materiais pra ele, escoriações, e simplesmente depois de identificar que era indígena estavam indo embora” – contou Neoli.

Segundo ele, parte da comunidade foi em direção aos agentes, tomando as chaves do veículo e segurando a viatura, exigindo atendimento ao indígena atropelado. “A PRF tava dentro da aldeia, foi atropelar dentro da aldeia o indígena. E a revolta foi por isso” – explicou a liderança indígena, conforme publicado no Brasil de Fato (23/11/2020).

Nesse dia, um conflito foi registrado na rodovia envolvendo policiais que foram reaver a viatura e indígenas que pediam o atendimento ao membro da comunidade. Os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e o Batalhão de Choque foi acionado, conforme divulgado no Brasil de Fato. Para Neoli, o caso de 11 de novembro era usado como “cortina de fumaça para justificar as arbitrariedades da PRF contra a comunidade”.

Já na versão da PRF publicada no site oficial da corporação (17/11/2020), um grupo estimado em cerca de 400 indígenas, “dos quais muitos armados com facões, cercou e tomou uma viatura policial que fazia o policiamento no trecho de Rio das Cobras”. A publicação dizia que, “após investirem contra os policiais, os indígenas reivindicaram a soltura dos quatro índios presos…”. A PRF alegou que “os indígenas atacaram aos policiais e apedrejaram as viaturas”. A versão da PRF dizia que houve reforço policial especializado.

Sobre o ato envolvendo a pauta da educação indígena, também o Repórter Popular (18/11/2020) divulgou que, no início da noite de 17 de novembro de 2020, povos indígenas Guarani, Kaigang e Xeta ocuparam a sede da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) contra o novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o ano 2021. A publicação do Repórter Popular explicou que no mesmo dia eles foram recebidos pelo diretor-geral da Seed-PR, Gláucio Dias, e que teriam chegado a um acordo.

Sobre essa manifestação em defesa da educação indígena, mais de 80 coletivos, entre representantes de territórios indígenas e movimentos sociais, assinaram o “Manifesto dos povos indígenas do Paraná em defesa da educação escolar e pela revogação do edital nº 47/2020”. O edital foi publicado pela Secretaria da Educação e do Esporte do governo do estado do Paraná e tornou pública a realização do PSS visando à contratação temporária de profissionais para o exercício das funções de professor em escolas indígenas.

Trecho do manifesto dizia: “Estão sendo violados direitos duramente conquistados ao longo de anos de luta por uma Educação Escolar Indígena diferenciada e de qualidade e pela autonomia de nossas comunidades em decidir qual tipo de educação nós queremos” (Manifesto, 2020). O documento encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/hNRT.

Na edição de 17 de novembro de 2020, Luciano Alves, apresentador do programa Tribuna da Massa, da TV Naipi, deu sua versão sobre os conflitos ocorridos na rodovia BR-277: “Agora vai ter mais: a polícia pode descer bala. Agora é bala de borracha, é bomba, é gás em cima desses índios. E que sejam punidos. Vocês sabem das regras, vocês não andam pelados, com a cara pintada, não têm aquelas gotas de prato não. Então vocês prestem atenção. Vocês vão para a cadeia. Quadrilha!” (De Olho nos Ruralistas, 20/11/2020)

De acordo com Mariana Franco Ramos, para o De Olho no Ruralistas (2020), Luciano Alves, que apresentava o programa numa emissora pertencente à família do então governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e retransmissora do SBT em Foz do Iguaçu e região, acusou os Kaingang, sem provas, de colocar óleo na pista da BR-277 para provocar acidentes e saquear os motoristas, bem como defendeu uma intervenção violenta das autoridades.

Segundo Mariana Franco Ramos, desde novembro de 2020, os moradores da TI Rio das Cobras sofriam discriminação e ameaças, inclusive de morte, quando quatro jovens da comunidade foram presos. Segundo Neoli Kafy, o clima nas aldeias era de apreensão: “A imprensa divulgou o ocorrido de uma maneira que a comunidade agora está com medo de sair às ruas” – relatou o indígena, conforme divulgado por Ramos. O líder contou que o povo Kaingang era alvo de ataques nas redes sociais, xingamentos e intimidações:

“A gente vê no Facebook o ódio com relação a nossa comunidade. Meninas aqui já solicitaram acompanhamento psicológico, porque não querem mais sair de casa. Uma me contou que esteve na cidade e os outros começaram a se afastar dela. Um rapaz a chamou de marmita de bandido. Chamam a gente de lixo humano, falam que têm que passar na BR e atropelar, deixar lá, matar. Xingam de vermes. São comentários nesse teor. Por erros de dois ou três, toda a comunidade agora é vítima.” (depoimento de Neoli Kafy Olibio para De Olho nos Ruralistas, 20/11/2020).

Imagem do grave acidente de trânsito na BR-277, na região da TI Rio das Cobras, em 11 de novembro de 2020. Foto: Reprodução/CGN. Disponível em: https://shre.ink/Gfu. Acesso em: 15 set. 2026.

 

De Olho no Ruralistas divulgou que Neoli Kafy Olibio contextualizou a situação no território como bastante difícil, destacando o alcoolismo, a evasão escolar e o crescimento de famílias em situação de vulnerabilidade, sem habitação e em condições sociais precárias: “Há abandono e omissão geral do Estado brasileiro”, resumiu.

Sobre o trecho da BR-277 que corta a região, ele lembrou que acidentes graves vitimaram muitos integrantes do território, mas a sociedade e a mídia nunca prestaram atenção: “Essa é a rodovia que mais mata indígenas. (…) São muitas famílias desestruturadas, sem pai e sem mãe, e muitos moradores ficaram com sequelas”.

Diante do fato ocorrido, De Olho no Ruralistas apurou que a Funai isentou o Estado de responsabilidade por fatos ocorridos na TI Rio das Cobras. Em nota assinada pelo presidente da Funai na época, Marcelo Xavier, foi dito: “A fundação ressalta que repudia qualquer ato ilícito e esclarece que tem prestado apoio às autoridades policiais para a devida apuração dos fatos ocorridos no município de Nova Laranjeiras (PR), que incluem, lamentavelmente, o embate entre indígenas e as forças policiais, o saque de carga e a interrupção da BR-277.” (De Olho nos Ruralistas, 20/11/2020). Em 18 de novembro, o canal CGN Notícias publicou a manifestação do presidente da Funai Marcelo Xavier, disponível aqui: https://shre.ink/GIRk.

O Observatório da Temática Indígena na América Latina (Obial), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), manifestou preocupação com os acontecimentos envolvendo a comunidade indígena da TI Rio das Cobras, em especial em relação à postura omissa da Funai. Na visão do Obial, o então presidente da Fundação, Marcelo Xavier, manifestava desconhecimento da literatura antropológica e etno-histórica ao afirmar que os Kaingang “possuem grau de aculturamento e estágio adequado de compreensão dos hábitos da sociedade nacional”. Trecho do documento argumentava que:

“É importante esclarecer que o conceito de aculturamento empregado em tal argumento é totalmente anacrônico. Os Kaingang não apenas conhecem os hábitos da sociedade nacional como sabem da inoperância do órgão indigenista federal (Funai) e dos órgãos estaduais, e por isso precisam agir por conta própria – não se trata de desconhecimento, mas da necessidade de agir diante da inércia do Estado. Argumenta Marcelo que os indígenas devem responder pelos seus atos por não serem mais tutelados. Ocorre que foi justamente pelo regime tutelar que a Funai autorizou a construção da rodovia BR-277 na Terra Indígena, sem o consentimento livre dos indígenas, trazendo impactos negativos cumulativos de todas as ordens. O presidente da Funai faz questão de dizer que o órgão indigenista ‘não pode coadunar com nenhum tipo de conduta ilícita’, porém não manifesta qualquer repúdio à violência sofrida pelos indígenas. A exemplo do período militar, o presidente se omite da defesa dos indígenas, atribuindo a eles a própria violência que eles sofreram e sofrem.” (Obial, 20/11/2020)

O Observatório esclarece que “não foram os Kaingang os responsáveis pelo acidente e pela morte, mas a concessionária do pedágio e o governo federal que não deram condições de segurança aos usuários da rodovia. Porém, percebe-se que é mais fácil culpar os Kaingang que assumir a responsabilidade” (Obial, 20/11/2020). A instituição conclamou as autoridades responsáveis para que buscassem soluções para o caso e um apelo para que a comunidade indígena fosse ouvida.

A versão de Kellen Kaingang, moradora e professora na TI Rio das Cobras, foi divulgada no site Teia dos Povos (02/12/2020):

“(…) temos um problema com alcoolismo aqui dentro da terra indígena. Então vieram os indígenas alcoolizados, que acabaram abrindo o caminhão, acabaram saqueando. Foi na verdade uma minoria, um grupinho de indígenas alcoolizados. Quando a PRF chegou, ela removeu o corpo do motorista da van. E colocaram embaixo dos indígenas alcoolizados, fazendo o saque daquele caminhão. Então, nós não defendemos a atitude dos indígenas. Mas ambas as partes estavam erradas. (…) A gente tem passado por momentos bem complicados. Pessoas fazendo ameaças de que vão atropelar qualquer indígena que estiver na BR. Muitos indígenas também já foram impedidos de entrar em mercados, em estabelecimentos das cidades próximas, exatamente por causa dessa repercussão do fato. A gente praticamente perdeu o nosso direito de ir e vir. Como a maioria dos indígenas aqui sobrevivem com a renda de artesanatos, agora estão com medo de ir vender esses artesanatos nas cidades.” (Kellen Kaingang, 02/12/2020)

O relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021”, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgou outros casos envolvendo a rodovia BR–277, na região de Nova Laranjeiras. Trata-se de uma série de eventos ocorridos em 2021, como atropelamento e mortes de indígenas. Alguns desses fatos se enquadram na categoria de homicídio culposo, conforme registrado no relatório.

Segundo dados do Cimi (2021, p. 182), em 12 de abril de 2021, a PRF do posto operacional de Laranjeiras do Sul registrou o atropelamento de uma indígena da TI Rio das Cobras, de 40 anos, no quilômetro 476 da BR-277. O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima, que faleceu no local. O nome da vítima não foi divulgado.

Em 21 de abril de 2021, três indígenas foram encontrados mortos às margens da rodovia em Laranjeiras do Sul. Segundo o mesmo relatório, os corpos foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Cascavel (PR), e a polícia aguardava o resultado da necropsia. O Cimi registrou no relatório (2021, p.176) que indígenas denunciaram à Funai a venda de bebida alcoólica misturada com álcool combustível por comerciantes locais, mas nenhuma providência foi tomada.

Já em junho de 2021, um indígena de 28 anos, da TI Rio das Cobras, foi encontrado morto próximo a um riacho em Nova Laranjeiras. De acordo com o relatório do Cimi (2021), policiais civis e militares foram acionados para investigar o caso. O indígena apresentava um corte na cabeça e havia marcas de sangue no local. Suspeitava-se de agressões físicas, e o corpo do indígena passou por necropsia no IML de Guarapuava (PR).

Em novembro e dezembro de 2021, o mesmo relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, do Cimi, divulgou mais três casos de atropelamentos de indígenas da TI Rio das Cobras que resultaram em mortes. Conforme registrado, em 06 de novembro, um automóvel atropelou um indígena (nome não divulgado), que recebeu atendimento no local, mas não resistiu, devido a gravidade dos ferimentos. A PRF afirmou que investigaria as causas do acidente.

Em 20 de dezembro de 2021, Mário Lourenço, indígena da TI Rio das Cobras, foi vítima de atropelamento na BR-277 e morreu. Em 30 de dezembro de 2021, o jovem indígena Juninho Pého Luiz, de apenas 16 anos, morreu após ser atropelado por veículo de um condutor não identificado, que fugiu do local sem prestar socorro.

Ainda de acordo com o Cimi (2021), nesse mesmo episódio, foram atropelados outros quatro jovens indígenas, alguns com lesões graves e outros sem informação do quadro de saúde. Todas as vítimas foram encaminhadas ao hospital municipal de Laranjeiras do Sul.

O relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, dados de 2021, do Cimi, encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/GfRn.

A condição de vulnerabilização dos povos indígenas também se reflete no acesso ao Poder Judiciário. Essa constatação foi divulgada numa publicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR, 13/02/2023), que tratou das ameaças à sobrevivência dos povos indígenas no Estado. Nesse contexto, a situação dos indígenas se tornou ainda mais grave com o fechamento da Casa de Passagem Indígena de Curitiba (Capai) durante a pandemia de covid-19, segundo a mesma publicação.

Diante disso, em dezembro de 2021, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria passou a prestar assistência jurídica às famílias que, ao chegarem à capital, ficavam desabrigadas e em situação de rua devido ao fechamento do espaço. Esse foi o caso de algumas famílias das etnias Guarani e Kaingang, da TI Rio das Cobras, conforme registrado pela DPE-PR. No entanto, após o trabalho da Defensoria e uma ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a Prefeitura Municipal de Curitiba disponibilizou outro imóvel para acomodar aos indígenas.

A coordenadora do Nudem/DPE-PR, defensora Pública Mariana Nunes, destacou a intenção do núcleo: “O objetivo é escutar as demandas específicas e construir um plano de atuação conjunto que permita o acesso à Justiça por essas comunidades”. Segundo ela, a reivindicação partia de lideranças indígenas que “vivem uma realidade de miséria e abandono por parte do poder público” – ressaltou Nunes, de acordo com a publicação da DPE-PR.

Outra ação da DPE-PR ocorreu em fevereiro de 2022, quando a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep) da DPE-PR, Andreza Lima de Menezes, visitou a TI Rio das Cobras. Segundo o portal da DPE-PR (21/02/2022), o objetivo da visita foi orientar os indígenas sobre os protocolos de atuação em favor das pessoas indígenas acusadas e condenadas por crimes.

Segundo a mesma fonte, os indígenas acusados de crimes recebem uma proteção legal especial, com previsão normativa de um regime de cumprimento de pena que deve ser guiado pelas tradições, costumes e cultura do povo ao qual pertencem:

“É obrigação da Defensoria Pública requerer – e do Judiciário de prover – a perícia antropológica para permitir que a gente conheça a cultura do povo ao qual aquela pessoa pertence, e investigar se existe dentro daquela cultura uma forma de punição para o ato cometido, se dentro daquela cultura existe um crime equivalente ao que temos no Direito Penal do Estado. Caso exista, deve ser respeitada a autonomia desse povo, e a pessoa deve ser punida de acordo com as tradições de seu povo” – explicou Andreza Lima de Menezes.

Em 2022, o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021”, produzido pelo Cimi, divulgou outros fatos envolvendo a TI Rio das Cobras. De acordo com informações da equipe do Cimi Regional Sul, parte da TI foi arrendada por uma empresa agropecuária de Espigão Alto (PR) para o plantio de cereais transgênicos em 2020. Embora o relatório não traga detalhes sobre esse caso, a situação gerou desmatamento, incêndios e poluição dos riachos e nascentes devido ao uso de agrotóxicos. Apesar das denúncias de indígenas que discordavam da prática, o arrendamento permanecia. A área arrendada ocupava cerca de 400 alqueires da TI, segundo dados do relatório (2022, p. 129).

Ainda de acordo com essa mesma fonte do Cimi, em dezembro de 2022 houve um caso de feminicídio na TI Rio das Cobras. Susana Mura Bandeira, indígena do povo Kaingang, foi encontrada estuprada e morta dentro do território. Segundo o Cimi (2022, p. 178), a comunidade relatou que “Susana apresentava sinais de violência pelo corpo, e teve sua vida interrompida de forma precoce por esse crime bárbaro. Ela era casada e mãe. A polícia esteve no local e investigava o caso”.

Sobre outro tipo de violência, reportagem de Isadora Stentzler, no Brasil de Fato, republicada pelo Cimi (30/03/2023) em março de 2023, informou que o procurador da República Raphael Otávio Santos questionou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a construção da Nova Ferroeste por desconsiderar “de forma manifesta a existência de 43 povos indígenas na área de influência do empreendimento”.

Ele pediu que um novo estudo fosse realizado e entregue no prazo de 30 dias. O empreendimento em questão, embora tivesse possibilidade de causar impactos negativos nas comunidades indígenas, foi aprovado por representantes da TI Rio das Cobras, conforme descrito no breve relato a seguir.

Em termos de contextualização, e com base na publicação de Stentzler (2023), a Nova Ferroeste é uma estrada de ferro que pretende ligar o oeste do Paraná ao Mato Grosso do Sul. A estrada de Ferro Paraná Oeste S.A – Ferroeste foi criada em março de 1988. Em 1996, a Ferroeste foi concedida para a iniciativa privada. O consórcio vencedor constituiu a Ferrovia Paraná S/A – Ferropar e iniciou suas atividades em 1º de março de 1997.

Em 2006, ela voltou às mãos do Estado após o consórcio operador do serviço não cumprir parte dos contratos. Mais recentemente, em 2020, ela foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. É nesse contexto que se deram as tratativas para ampliação dos trechos. No traçado proposto, a estrada ligaria Paranaguá (PR) a Maracaju (MS), e Cascavel (PR) a Foz do Iguaçu (PR).

Segundo os dados utilizados para a argumentação do procurador da República Raphael Otávio Santos, a pesquisa do EIA foi executada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No Termo de Referência entregue pela Funai, que serviu de metodologia para o estudo, foram citados os municípios por onde a ferrovia passaria; no entanto, o EIA/Rima teria apresentado apenas a TI de Rio das Cobras como território possivelmente impactado pelo empreendimento.

O indígena Florencio Rékág Fernandes, dessa TI, participou como colaborador do estudo. Segundo ele, foram realizadas entrevistas com os anciões, mulheres e jovens da TI Rio das Cobras, única citada no EIA/Rima. “É difícil lidar com essa situação, muitos direitos já foram violados, mas atualmente há uma discussão e usamos os resultados das conversas em prol das comunidades indígenas” – ressaltou ele, e o estudo foi aprovado pela comunidade. Segundo laudo técnico realizado pelos peritos do MPF, um total de 43 aldeias foram desconsideradas no documento. “A responsabilidade da Funai é maior” – avaliou o procurador. “Pois é o órgão indigenista e, conhecendo a existência dos povos indígenas no território, não exigiu que fossem considerados no EIA/Rima.”

O ano de 2024 foi marcado por algumas conquistas na luta dos Guarani e dos Kaingang. Em junho de 2024, a TI Rio das Cobras recebeu a 2ª Jornada da Natureza, ação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná (MST-PR), em parceria com diversos órgãos públicos e universidades. A atividade teve a presença da então ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol); do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, do Partido dos Trabalhadores (PT); e da ministra interina do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiaveli (Brasil de Fato, 2024).

De acordo com o Brasil de Fato (04/06/2024), durante a ação, a ministra Sonia Guajajara participou da semeadura aérea de três mil quilos de palmeiras juçara – espécie-chave no bioma Mata Atlântica ameaçada de extinção – e de araucárias, realizada com helicóptero da PRF. Também houve o início do plantio de dois hectares em Sistema Agroflorestal (SAF) Comunitário, com mudas nativas de araucária, erva-mate e mandioca, e distribuição de 100 kits produtivos, com rama de mandioca, mudas e sementes.

 

Imagem da 2ª Jornada da Natureza, ação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná (MST-PR), na TI Rio das Cobras. Fonte: Brasil de Fato, 04 jun. 2024. Foto: Juliana Barbosa. Disponível em: https://shre.ink/GpFS. Acesso em: 16 set. 2026.

 

Sobre a parceria dos indígenas com o movimento sem-terra, Angelo Rufino, cacique da TI Rio das Cobras, relatou: “Nós temos bom relacionamento com o MST. Nós temos que ter relacionamento para trabalhar juntos, e quando eles crescerem a comunidade indígena também pode crescer. Então a gente já vem trabalhando ao longo desses anos em parceria”.

Segundo a reportagem, a aliança entre o MST e a TI Rio das Cobras tem se fortalecido nos últimos anos, e durante a pandemia de covid-19 famílias sem terra doaram alimentos às comunidades indígenas.

Ao final do encontro, depois de ter visitado a comunidade indígena e conversado com lideranças locais, a então ministra Sonia Guajajara disse que se empenharia em atender as demandas indígenas:

“O que estamos fazendo aqui hoje é semear o futuro […]. Hoje aqui é um exemplo que vocês estão dando, indígenas e MST, pra que a gente possa levar pra outras regiões e outros territórios. Hoje estamos não só recuperando áreas e as plantas nativas, mas também garantindo segurança alimentar e a geração de renda” – disse Guajajara, conforme divulgado no Brasil de Fato (04/06/2024).

Nessa mesma ocasião, aproveitando a presença da ministra Sônia Guajajara, a Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede (Amior) entregou uma carta a ela denunciando as violências de gênero que ocorriam nas TIs do Paraná. Segundo Mayala Fernandes, no Brasil de Fato (05/06/2024), a carta destacava que, embora as mulheres indígenas desempenhassem um papel central nas relações comunitárias, elas ainda eram minoritárias em funções de liderança e em espaços decisórios, além das situações de risco e vulnerabilidade.

Segundo Fernandes, as violências relatadas incluíam abuso infantil, estupros coletivos, casamentos forçados, retirada de filhos, prisão e expulsão. A Amior também apontava que, na mesma medida em que cresciam as violências contra as mulheres, aumentavam os desmatamentos e arrendamentos dentro dos territórios indígenas, destacando ameaças do agronegócio às terras indígenas. Trecho da carta foi divulgado no Brasil de Fato:

“O que buscamos é ressaltar a grave ameaça do agronegócio dentro das terras indígenas e o reflexo dessas ações no povo como um todo. Auxilie-nos neste grito de socorro e que sua presença e fala venham trazer a responsabilidade dessas lideranças, que são somente homens, […] que possuem uma clara linha de atuação política em favor do agronegócio dentro dos nossos territórios. […] As meninas indígenas, desde a mais tenra idade, estão sob grave ameaça dentro dos territórios indígenas. Essas ameaças já não vêm mais de fora de suas próprias comunidades, mas na maioria das vezes de dentro da própria família ou das lideranças da aldeia.” (Brasil de Fato, 05/06/2024)

A urgência de atuação do Estado em proteção às mulheres indígenas, embora tenha sido destacado Amior, não foi suficiente para evitar mais um crime bárbaro. Em 22 de setembro de 2024, uma jovem indígena kaingang de 22 anos morreu após ser vítima de estupro em Nova Laranjeiras. A Amior emitiu duas notas, uma repudiando o crime e outra lamentando o falecimento:

“Este ato desumano fere a dignidade humana e rompe os laços fundamentais de respeito e proteção que deveriam prevalecer entre todos, principalmente em comunidades indígenas. Repudiamos a covardia desses agressores, que traíram não apenas uma jovem vítima, mas também suas tradições ancestrais”- diz um trecho da primeira nota, divulgado no Brasil de Fato (24/09/2024).

Segundo informações do Brasil de Fato (24/09/2024), antes de falecer, a jovem teria apontado 15 homens como os responsáveis pelo crime, ocorrido próximo à TI Rio das Cobras. Ela apresentava sinais de agressão, incluindo mordidas e sangramentos.

As informações ainda não haviam sido confirmadas pela polícia, mas a Amior afirmou que a versão foi confirmada por moradores da comunidade. O crime foi investigado pela Polícia Civil em Laranjeiras do Sul, que se pronunciou dizendo que crimes de estupro não eram raros na região, mas muitos não chegavam ao conhecimento das autoridades.

A Amior destacou a urgência no combate à violência de gênero:

“A violência de gênero, em todas as suas formas, é um projeto de dominação que atravessa fronteiras culturais, e deve ser combatida com firmeza. Não podemos permitir que tais atrocidades sejam silenciadas ou tratadas com indiferença. As vidas de nossas mulheres indígenas são sagradas”. Diante do crime, a Funai informou que aguardava o relatório final com a causa da morte.

Segundo outra publicação de Mayala Fernandes, no Brasil de Fato (08/12/2024), o movimento agroecológico ganhava força como alternativa ao agronegócio na TI. Na 21ª Jornada de Agroecologia, realizada em Curitiba (PR), entre 4 e 8 de dezembro de 2024, esses valores estiveram em evidência em debates, oficinas, apresentações culturais e em uma feira de produtos agroecológicos.

Na ocasião, Elizandra Fysanh Freitas, educadora indígena na TI Rio das Cobras, destacou que a agroecologia era parte da essência indígena, embora reconhecesse a necessidade de mais apoio: “Queremos mostrar que o modo de fazer agroecologia vem do nosso ser e saber tradicional. […] Praticamos a agroecologia há muito tempo, ela não é algo distante do nosso modo de pensar.”

De acordo com Fernandes, alguns indígenas agricultores forneciam alimentos orgânicos certificados para ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), política pública mantida pelo Ministério da Educação (MEC).

“Mulheres indígenas no Ensino Superior corresponde a um misto de luta, desafio, articulação, resistência, sonho, utopia e conquista: somos Kaingang e Guarani, na Terra Indígena (TI) Rio das Cobras, localizada no oeste do Paraná, em Nova Laranjeiras e Espigão Alto do Iguaçu, território que vem garantindo a formação superior para seu povo” (Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, p. 89). Esse é um trecho da publicação na Revista Humanidades e Inovação (2025), resultado de um trabalho de pesquisa realizado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Centrouy-ste (Unicentro).

A partir de uma pesquisa e escrita coletiva “orientadora e orientador não indígenas e orientanda indígena kaingang; duas línguas, dois pensamentos e, por isso, nossa escrita e uso da linguagem se faz no lugar de indígena, sua fala, palavra da orientanda” (Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, 89), o artigo revela algumas conquistas do povo Guarani e Kaingang, da TI Rio das Cobras, no que diz respeito a seus direitos sociais e políticos:

“Segundo dados da Secretaria de Estado do Paraná (SEED, 2024), a TI Rio das Cobras conquistou seis escolas públicas com uma população estudantil de 1.248 estudantes da Educação Básica, com atuação de 128 professores, dos quais 65 são indígenas e 33 ainda não possuem o Ensino Superior; uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), inaugurada no ano de 2021, com 45 profissionais e apenas uma mulher indígena graduada no curso de Enfermagem; a primeira Brigada Federal de Incêndio com 15 brigadistas, todos indígenas, 13 homens e duas mulheres. A TI contribuiu fortemente para conquistar a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), próxima ao território, local em que muitos e muitas indígenas buscam sua formação no Ensino Superior. Também conquistou uma unidade avançada da Unicentro em seu território para a oferta do Curso de Pedagogia Indígena (Unicentro, 2018) e o Curso de Especialização em Educação Escolar Indígena. Esses dados buscam evidenciar o contexto e a conjuntura da necessidade de formação e escolarização superior de nosso povo.” (Freitas, Gehrke, Hammel, 2025, 89)

A pesquisa informa que Sirlei Garigtanh Fernandes foi a primeira mulher a frequentar o ensino superior e concluiu o curso de Ciências Biológicas na Faculdade de Palmas (FacepaL), em 2005. Depois dela, houve outras indígenas, fazendo da TI Rio das Cobras um dos territórios mais escolarizados no Ensino Superior no Paraná. Por não se tratar do tema principal deste relato, recomenda-se a leitura na íntegra do artigo, disponível aqui: https://shre.ink/Gsjh.

Em julho de 2025, indígenas dos povos Guarani e Kaingang solicitaram o apoio da Funai para a transição do plantio transgênico para o plantio tradicional na TI Rio das Cobras. A demanda foi tratada na sede da instituição em Brasília, com a equipe técnica da autarquia indigenista. Segundo publicado pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (Obind, 03/07/2025), do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac), da Universidade de Brasília (Unb), Angelo Rufino, liderança na TI Rio das Cobras, relatou as dificuldades que os agricultores indígenas enfrentavam para “garantir a própria subsistência e os prejuízos com o pagamento, por hora, pelo uso de maquinário aos colonos”.

Segundo Obind, parte da terra indígena era arrendada, e o objetivo era sair dessa condição para garantir uma gestão autônoma da produção: “Temos 15% das terras já com esse plantio [tradicional]. Só que, de hoje em diante, queremos fazer parcerias e viemos aqui em Brasília pedir apoio da Funai e buscar recursos para que a gente possa começar a fazer esse plantio”, explicou Rufino.

Ainda de acordo com a mesma publicação, em paralelo a essas ações, a Coordenação Regional da Funai em Guarapuava (CR-GPV), a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) da Funai, organizações indígenas e demais parceiros institucionais trabalhavam em conjunto na elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental em Terra Indígena (PGTA), da TI Rio das Cobras.

Em agosto de 2025, a Brigada Federal Indígena (BRIF) Rio das Cobras, formada por indígenas Guarani e Kaingang, realizou ações de recuperação ambiental em Nova Laranjeiras. Segundo Obind (26/08/2025), os indígenas contratados para atuar no combate e prevenção a incêndios florestais lideravam iniciativas de restauração ecológica de nascentes, com o plantio de sementes de araucária e palmeira juçara.

Em termos de contextualização, as atividades executadas pelos brigadistas acontecem por meio da contratação pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em cooperação com a Funai.

Em junho de 2026, a TI recebeu a abertura da 4ª Jornada da Natureza. De acordo com publicação do MST (02/06/2026), as diversas comunidades da TI Rio das Cobras semearam duas toneladas de sementes de palmeira Juçara. A edição foi realizada a partir da aliança dos povos indígenas, trabalhadores rurais sem terra e quilombolas, com apoio da PRF para a dispersão aérea das sementes.

A 4ª Jornada da Natureza foi vista por Adelar Fagpri Felix Nunes Manduca, liderança kaingang e presidente da Associação Terra Indígena Rio das Cobras (Atirc), fundada em 2005, como um evento para fortalecer as iniciativas de recuperação ambiental que já eram desenvolvidas pelas próprias comunidades. De acordo com a mesma publicação, uma das principais ações criadas a partir desta experiência foi a Brigada Ancestral, que surgiu da necessidade de acompanhar e proteger o desenvolvimento da palmeira juçara nos territórios indígenas.

Já para Elizandra Fygsanh Freitas, professora de história e integrante da Atirc, a jornada também representou um espaço de união entre diferentes povos e comunidades que compartilham objetivos comuns na defesa dos territórios:

“Nossa luta é uma só. Existem povos indígenas, comunidades quilombolas e diversos movimentos populares, mas todos têm o compromisso de manter a floresta em pé. Quanto mais estivermos unidos, mais conseguiremos conscientizar a juventude e fortalecer o cuidado coletivo com a natureza” – concluiu Freitas, conforme divulgado pelo MST (02/06/2026).

 

Imagem da 4ª Jornada da Natureza na TI Rio das Cobras. Fonte. MST, 02 jun. 2026. Foto: Leonardo Henrique. Disponível em: https://shre.ink/GsCZ. Acesso em: 18 set. 2026.

 

De acordo com publicação do Ministério Público Federal (MPF, 13/07/2026), em julho de 2026, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, acolheu recurso do MPF e condenou dois sócios-administradores de uma empresa de cereais da região de Nova Laranjeiras por desmatamento. Nesse contexto, os empresários Leo Luiz Ceccon e Zairo Ceccon foram condenados a pagar R$ 6 milhões como reparação de dano ambiental pelo desmatamento na TI Rio das Cobras. Os dois são irmãos e sócios da Cerealista Ceccon Verê Ltda. (G1/PR, 14/07/2026).

A mesma fonte do MPF explica que a decisão modificava sentença que absolveu os réus do delito de desmatamento e manteve condenação inicial por uso irregular de organismos geneticamente modificados na TI Rio das Cobras. O TRF4 ainda ampliou o valor da reparação pelo dano ambiental para R$ 6 milhões.

A título de contextualização desse caso, o MPF divulgou que, segundo apurado por fiscalizações do Ibama, da Funai e da Polícia Federal (PF), entre 2018 e 2021 foram desmatados aproximadamente 551,1 hectares de vegetação no interior da terra indígena, seguidos do plantio de soja e milho geneticamente modificados na área. Cabe ressaltar que tal conduta é vedada pela Lei nº 11.460/2007, que proíbe o cultivo de transgênicos em terras indígenas (MPF, 13/07/2026).

Em primeira instância, a Justiça Federal havia absolvido os réus da acusação de desmatamento, condenando apenas um dos sócios e a empresa pelo uso de substância nociva ao meio ambiente. No entanto, segundo a MPF, ao julgar o recurso dos procuradores da República, a 7ª Turma do TRF4 reconheceu que a materialidade e a autoria dos crimes estavam plenamente comprovadas por autos de infração, laudos periciais e depoimentos de analistas ambientais do Ibama. Dessa forma, condenou os dois sócios e a empresa também pelo crime de desmatamento.

Por fim, o Tribunal fixou a seguinte tese de julgamento:

“A exploração econômica de terra indígena, mediante desmatamento e cultivo de organismos geneticamente modificados, configura os crimes dos artigos 50-A e 56 da Lei nº 9.605/1998, sendo a autoria e o dolo comprovados pela atuação conjunta de pessoas físicas e jurídicas, uso de maquinário e ciência da ilicitude, impondo-se a reparação integral do dano ambiental.” (MPF, 13/07/2026)

Sobre o caso relatado acima, reportagem de Millena Sartori para o G1/PR (14/07/2026) divulga maiores detalhes: a área devastada pela empresa equivale a cerca de 770 campos de futebol. Sartori analisou o caso e divulgou que a Justiça Federal também condenou os empresários a mais de 3 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 30 salários mínimos.

Conforme calculado por Sartori na época da publicação, a multa equivaleria a cerca de R$ 48,6 mil. A empresa foi proibida de ser contratada pelo poder público pelo mesmo período e deveria pagar 150 salários mínimos de multa, cerca de R$ 80 mil, conforme estimativa apresentada no G1 (14/07/2026).

Em 26 e 27 de agosto de 2026, sob o tema “Entre memória e movimento, construindo redes de cuidado para as juventudes indígenas”, aconteceu no Centro Cultural de Tenente Portela, Rio Grande do Sul (RS), a 5ª Mobilização das Mulheres Indígenas Kaingang do Território do Guarita, reafirmando a resistência dos povos originários no Sul do Brasil. Embora não tenha sido um evento envolvendo a TI Rio das Cobras, o encontro colocou no centro dos debates a proteção das indígenas contra todas as formas de violência e a prevenção do feminicídio (Cimi, 08/09/2026).

Cabe ressaltar que, segundo o Relatório Violência Contra Povos Indígenas no Brasil – dados de 2025, lançado pelo Cimi em agosto de 2026, houve aumento nos conflitos relativos a direitos territoriais, assassinatos, suicídios e mortalidade na infância. O documento apontou 215 suicídios entre os indígenas no País em um único ano.

Diante desse quadro, um evento organizado por mulheres kaingang abordou a crise de saúde mental que afetava os jovens indígenas e que tem aumentado os casos de depressão nas comunidades. Segundo o Cimi (08/09/2026), embora o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) realize esforços de atendimento coletivo, as lideranças indígenas cobram presença de mais psicólogos e a formação de médicos indígenas.

De acordo com Milena Jynhpó, da TI Guarita e estudante do curso de Direito, a resposta para essa crise passa por um atendimento em saúde mental sensível à cosmovisão originária: “Necessitamos de atendimento à saúde mental especializado e adaptado ao modo de vida do nosso povo”, disse Milena, segundo divulgado pelo Cimi (08/09/2026).

A educação emergiu no evento como a principal ferramenta para transformar a realidade e retirar os jovens da marginalidade. Iniciativas como a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) – política pública do MEC – foram celebradas por abrir portas no ensino superior, gerando igualdade de oportunidades, especialmente para as mães indígenas.

Ainda segundo a publicação do Cimi (2026), a jovem Vanessa Fe Há enfatizou que o povo Kaingang precisava ocupar todos os espaços da sociedade civil, inclusive a comunicação. Com apenas 63 jornalistas indígenas formados no Brasil, o evento alertou para a urgência de disputar a narrativa pública e romper com a invisibilidade que afeta os povos indígenas da Região Sul do Brasil.

 

Última atualização em outubro de 2026.

 

Cronologia

1901 – O então governador do estado do Paraná, Francisco Xavier da Silva, do Partido Republicano Paranaense (PRP), em troca do trabalho pesado nas construções de estradas, concede 19.106 hectares de terras aos indígenas sob o comando do líder kaingang Jêmbre.

1940 – Etnias Guarani e Kaingang lutam em defesa de seus territórios na região do rio das Cobras, que abarca os municípios de Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras, no Paraná (PR).

1949 – É firmado um acordo entre o estado do Paraná, por meio do governador Moysés Lupion, do Partido Social Democrático (PSD), e a União, representada por Eurico Gaspar Dutra, presidente da República (PSD), divulgado no Diário Oficial em 18 de maio de 1949, com o objetivo de regularizar as terras indígenas do estado. O Serviço de Proteção aos Índios (SPI) é responsável por fiscalizar e localizar as terras indígenas.

1951 – Decreto Estadual n. 13.722 revoga todos os decretos de posse de terras. A Fundação Paranaense de Colonização e Imigração (FPCI) inicia o processo de demarcação das terras em Rio das Cobras, visando dividir as terras entre posseiros e indígenas.

Março de 1969 – A rodovia federal BR-277 é inaugurada. Ela corta o Paraná no sentido leste-oeste, ligando o Porto de Paranaguá a Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Cascave e Foz do Iguaçu, interligando-se com a “Ruta 2” (Rodovia Transparaguaia).

1977 – Há cerca de 1.500 posseiros na região da Terra Indígena Rio das Cobras, segundo pesquisas divulgadas na tese de doutorado de Eder Augusto Gurski, no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

1977 e 1978 – Indígenas das etnias Guarani e Kaingang se organizam para expulsar não indígenas da região do Rio das Cobras.

1983 – Portaria nº 1.478/E, de 20 de janeiro de 1983, assinada pelo então presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Moreira Leal, registra como ato de delimitação a Área Indígena Rio das Cobras.

1984 – Decreto nº 90.744, de 20 de dezembro de 1984, assinado pelo militar ditador e presidente da República, João Batista Figueiredo, do Partido Democrático Social (PDS), declara Área Indígena Rio das Cobras e informa que ela seria demarcada administrativamente pela Funai.

1991 – Decreto nº 290, de 29 de outubro de 1991, assinado pelo presidente da República Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio das Cobras.

Janeiro de 1999 – Indígenas Guarani e Kaingang bloqueiam o km 475 da BR-277. O protesto é motivado pela indignação diante dos cortes de verbas do governo federal que afetam o orçamento da Funai.

2009 – Criação do campus em Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Indígenas participam de manifestações pela criação deste campus universitário.

Agosto de 2012 – Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrega ao Ministério Público Federal (MPF) dossiê acusando indígenas da TI Rio das Cobras de serem responsáveis por acidentes e saques de cargas na BR-277.

Outubro de 2012 – MPF promove audiência pública com indígenas em Nova Laranjeiras (PR) e constata que as denúncias da PRF não eram comprovadas.

2012 – Relatório “A violação dos Direitos Humanos dos Guarani no Oeste do Paraná” é publicado pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI), com propósito de servir como subsídio para a Comissão Nacional da Verdade (CNV). São denunciadas graves violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra o povo Guarani no estado do Paraná, em especial, durante o período da ditadura militar (1964–1985).

Junho de 2014 – “Roda de Conversa” é promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOPDH) Área das Comunidades Indígenas, na TI Rio das Cobras. São debatidos temas como o combate ao abuso do álcool e outras substâncias, crimes de violência doméstica e sexual, e a maioridade penal.

Novembro de 2014 – É realizada 2ª “Roda de Conversa” do Grupo de Trabalho para acompanhamento interinstitucional da TI Rio das Cobras, formado por lideranças indígenas, Funai, Policia Militar do Estado do Paraná (PMPR), Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras, Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), entre outros. Indígenas denunciam a atuação de policiais militares dentro das comunidades e a violação de direitos sofrida por indígenas encarcerados.

Novembro de 2017 – Artigo produzido por Suzi Gakoj Tomaz, no VIII Simpósio Internacional de Geografia Agrária e IX Simpósio Nacional de Geografia Agrária, divulga projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) sobre o programa de rádio “Somos Todos dessa Terra”, da TI Rio das Cobras, como forma de valorizar a identidade indígena e fortalecer lutas no território.

2018 – Nadia Teresinha da Mota Franco e Patrícia Guerrero analisam o programa de rádio “Somos Todos dessa Terra” como forma de luta por direito, educação e cultura na TI Rio das Cobras.

2018 – Suzi Gakoj Tomaz publica trabalho de conclusão de curso (TCC) na UFFS e analisa situações de preconceitos contra o povo Kaingang da TI Rio das Cobras.

11 de novembro de 2020 – Acidente na rodovia BR-277 gera conflitos entre indígenas e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Indígenas da TI Rio das Cobras são acusados pela PRF de saquear a carga de um caminhão e de pisotear o corpo de um homem, vítima do acidente. Diversas versões sobre os fatos são publicadas na mídia.

12 de novembro de 2020 – Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpin) se posiciona publicamente na rede social Facebook, negando serem comuns saques de cargas por indígenas, e que essa ação não corresponde à realidade das comunidades indígenas.

16 de novembro de 2020 – Ato organizado às margens da rodovia por indígenas defensores de melhores condições de educação vira confronto com a PRF. Indígenas acusam a polícia de atropelar um jovem da TI Rio das Cobras, além da violência utilizada pelo Grupo de Choque e o uso de equipamentos de controle de distúrbios (gás lacrimogênio).

17 de novembro de 2020 – PRF publica sua versão sobre o ocorrido e diz que um grupo estimado em cerca de 400 indígenas cercou e tomou uma viatura policial.

17 de novembro de 2020 – Luciano Alves, apresentador do programa Tribuna da Massa, da TV Naipi, retransmissora do SBT em Foz do Iguaçu e região, estimula a violência policial contra indígenas.

18 de novembro de 2020 – Fundação Nacional do Índio (Funai) publica manifestação sobre os fatos ocorridos e é criticada por indígenas e movimentos apoiadores por sua postura omissa.

20 de novembro de 2020 – Observatório da Temática Indígena na América Latina (Obial), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), manifesta preocupação com os acontecimentos envolvendo a comunidade indígena da TI Rio das Cobras, em especial com a postura omissa da Funai.

02 de dezembro de 2020 – Versão de Kellen Kaingang, moradora e professora na TI Rio das Cobras, é divulgada no site Teia dos Povos. Ela afirma haver um problema de alcoolismo na terra indígena e que um pequeno grupo de indígenas alcoolizados cometera os atos irregulares.

2021 – O relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021”, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulga diversos casos de atropelamentos e mortes de indígenas da TI Rio das Cobras na rodovia BR-277.

Fevereiro de 2022 – Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) visita a TI Rio das Cobras para orientar os indígenas sobre os protocolos de atuação em favor das pessoas indígenas acusadas e condenadas por crimes.

Dezembro de 2021 – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da DPE-PR, presta assistência jurídica às famílias indígenas que ficam desabrigadas e em situação de rua devido ao fechamento da Casa de Passagem Indígena (Capai) de Curitiba durante a pandemia de covid-19.

Fevereiro de 2022 – Coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep) da DPE-PR, defensora pública Andreza Lima de Menezes, visita a TI Rio das Cobras e orienta juridicamente indígenas acusados e/ou condenados por crimes.

2022 – Relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2022”, produzido pelo Cimi, divulga um caso de plantio ilegal de cereais transgênicos dentro da TI.

Dezembro de 2022 – Susana Mura Bandeira, indígena kaingang, é estuprada e morta dentro da TI Rio das Cobras. O caso de feminicídio é registrado no relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2022”, produzido pelo Cimi.

Março de 2023 – Procurador da República Raphael Otávio Santos aponta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a construção da Nova Ferroeste desconsideraram 43 povos indígenas. Apenas a TI de Rio das Cobras é considerada nos estudos. Florencio Rékág Fernandes, indígena da TI Rio das Cobras, diz que é uma situação difícil, mas o estudo é aprovado pela comunidade.

Junho de 2024 – A TI Rio das Cobras recebe a 2ª Jornada da Natureza, ação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná (MST-PR), em parceria com diversos órgãos públicos e universidades. A atividade tem a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol); do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e da ministra interina do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiaveli.

05 de junho de 2024 – Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede (Amior) entrega carta à ministra Sônia Guajajara e denuncia violências de gênero nas TIs do Paraná.

22 de setembro de 2024 – Uma jovem indígena Kaingang, de 22 anos, morre após ser vítima de estupro em Nova Laranjeiras. Amior emite duas notas, uma repudiando o crime e outra lamentando o falecimento. O crime é investigado pela Polícia Civil em Laranjeiras do Sul e Funai diz que aguarda o relatório final com a causa da morte.

4 e 8 de dezembro de 2024 – Indígenas agricultores da TI Rio das Cobras participam da 21ª Jornada de Agroecologia, em Curitiba (PR), e destacam que agroecologia é parte da essência indígena. A ação é realizada por cerca de 60 organizações, movimentos sociais e populares, coletivos e instituições de ensino.

Julho de 2025 – Indígenas dos povos Guarani e Kaingang vão para Brasília solicitar apoio da Funai para a transição do plantio transgênico para o plantio tradicional na TI Rio das Cobras.

Agosto de 2025 – Brigada Federal Indígena (BRIF) Rio das Cobras, formada por indígenas dos povos Guarani e Kaingang, realiza ações de recuperação ambiental em Nova Laranjeiras. As atividades acontecem por meio da contratação pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, em cooperação com a Funai.

Junho de 2026 – Com o lema “Semeando vida para enfrentar a crise climática”, a TI Rio das Cobras recebe a 4ª Jornada da Natureza, edição realizada a partir da aliança dos povos indígenas, trabalhadores rurais sem terra e quilombolas. São semeadas duas toneladas de sementes de palmeira juçara, por meio da dispersão aérea, com apoio da PRF.

Julho de 2026 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolhe recurso do MPF e condena Leo Luiz Ceccon e Zairo Ceccon, irmãos e sócios da Cerealista Ceccon Verê Ltda., empresa de cereais, por desmatamento e uso irregular de organismos geneticamente modificados na TI Rio das Cobras.

 

Fontes

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