Grandes mineradoras e garimpeiros ilegais causam danos a agricultores, pescadores, ribeirinhos, mulheres e crianças de Pedra Branca do Amapari

UF: AP

Município Atingido: Pedra Branca do Amapari (AP)

Outros Municípios: Porto Grande (AP), Serra do Navio (AP)

População: Agricultores familiares, Atingidos por barragens, Extrativistas, Garimpeiros, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Mulheres, Pescadores artesanais, Ribeirinhos, Trabalhadores de minas

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação química, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

O município de Pedra Branca do Amapari (AP) é um dos mais jovens do Brasil, criado oficialmente em 1º de maio de 1992. Com uma área de aproximadamente 9.622 km², acomoda pelo menos 12.847 habitantes em seu território (IBGE, 2025), e está a 180 km de distância de Boa Vista (AP), capital do Amapá (Cetem, 2012).

Assim como o estado do Amapá, que até 1988 era considerado “Território Federal”, a ocupação do que hoje é Pedra Branca do Amapari (AP) foi marcada pelo interesse nas áreas a serem mineradas em busca de ouro. Desde então, o município tem o extrativismo mineral, sobretudo de ouro, como uma de suas principais atividades, além da pesca, agricultura e silvicultura (Gemaque, 2010). Boa parte das comunidades que vivem do garimpo está situada no meio da selva amazônica, e são marcadas por sinais nítidos da atividade no dia a dia (Agência Pública, 2022).

Nesse sentido, o início do século XXI no município foi marcado por vendas e revendas de projetos de mineração de ouro e ferro, e por irregularidades cometidas pelas empresas, além de disputas entre mineradoras e garimpeiros locais. Entretanto, a partir de 2021, esses conflitos passaram a envolver questões de saúde causadas tanto pela mineração industrial quanto pelo garimpo ilegal, como a contaminação de rios por cianeto e, consequentemente, das comunidades que têm a pesca como fonte de renda e alimentação.

Além de Pedra Branca do Amapari (AP), o conflito se expande para os municípios de Porto Grande (AP) e Serra do Navio (AP), que também têm a atividade mineral como elemento formador dos territórios. Os danos causados por grandes mineradoras e/ou garimpeiros ilegais afetam agricultores, pescadores, ribeirinhos, mulheres e crianças.

 

Contexto Ampliado

Com o fim do chamado “ciclo do manganês”, que durou entre as décadas de 1950 e 1990 no Amapá, a indústria de extração mineral voltou-se para os projetos de exploração de ferro e ouro. O ciclo do manganês foi marcado pelas atividades da Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi), sobretudo no município de Serra do Navio (AP), antiga vila Serra do Navio. As décadas de exploração do mineral resultaram na contaminação de lençois freáticos e de habitantes de áreas próximas às instalações da Icomi por arsênio e outros metais pesados (Fiocruz, 2014).

Com o fim das atividades da empresa, o fluxo migratório que antes rumava para Serra do Navio (AP) destinou-se à vila de Pedra Branca, atual município de Pedra Branca do Amapari (AP) (Cetem, 2012a). No município de Porto Grande (AP), em janeiro de 1990 foi criada a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Vila Nova (Coopgavin) (Econodata, 2025), também em função do aumento do fluxo migratório.

As mineradoras de ferro e ouro chegaram pouco antes dos anos 2000 em Pedra Branca do Amapari (AP) (Gemaque, 2010). Entre elas, destaca-se a sul-africana Anglo Gold Ashanti, que deu origem ao Projeto Amapari, voltado para a mineração de ouro (Chagas; Oliveira, 2008). Nesse momento, o mundo passava pelo boom das commodities, quando o valor de venda de commodities minerais cresceu substancialmente, entre os anos de 2002 e 2011 (Wanderley, 2017).

Em 2003, o grupo brasileiro EBX Gold, sob controle do empresário Eike Batista, adquiriu o Projeto Amapari, pois a Anglo Gold Ashanti enfrentava dificuldades no processo de licenciamento ambiental para a mineração de ouro (Chagas; Oliveira, 2008; Gemaque, 2010). Com isso, o Projeto Amapari, que logo tornou-se Mineração Pedra Branca do Amapari (MPBA), passou a funcionar no município (Cetem, 2012a).

Com foco na exploração de ouro e minério de ferro, a infraestrutura operacional da MPBA abarcava os processos de lavra e beneficiamento dos minerais extraídos (Gemaque, 2010). Em 2005, a MPBA passou a operar sob a gestão da mineradora canadense Goldcorp Inc (Wanderley, 2015), sendo vendida novamente em 2007 para outra canadense, a Peak Gold LLC (Cetem, 2012a).

Diferente da segunda metade do século XX, quando a formação de cidades-empresa – as chamadas company towns— era comum no Brasil, as corporações do século XXI já não investiam nesse tipo de infraestrutura, caracterizada por uma formação espacial voltada para as atividades de uma empresa onde ela se instalava (Silva, 2019). Essas empresas, por sua vez, se tornam responsáveis pela oferta de moradia, escola e outros serviços básicos nessas cidades, como foi o caso da Icomi em Serra do Navio (AP) (Gemaque, 2010).

Após o fim das atividades da empresa, o município tornou-se um lugar abandonado (Fiocruz, 2014). Dessa forma, a relação corporativa com a população de Pedra Branca do Amapari (AP) começaria marcada pelo conflito territorial, em que a lógica empresarial e o modo de vida local – marcado pela agricultura familiar e, principalmente, pelo garimpo artesanal — se opunham (Gemaque, 2010).

Em 2006, com o objetivo de garantir a contribuição da sociedade civil nos projetos de desenvolvimento do estado, foi criado o Comitê Acorda Amapá (Cetem, 2012a). O Comitê manteve um blog ativo até meados de 2010, no qual divulgava ações em parceria com diversas entidades. Na descrição do blog, apareciam organizações como a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Comissão Pastoral da Terra no Amapá (CPT/AP), Fórum Amazônia Oriental (Faor), Grupo de Trabalho Amazônia (Rede GTA), Instituto Socioambiental de Empreendedorismo na Amazônia (Iesa) e Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (Mama).

Em 2007, a MPBA, já sob gestão da Peak Golde, solicitou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP) autorização para extrair minério de ferro na região. Após firmar uma parceria com a MMX, do grupo EBX, a mineração de ferro em Pedra Branca do Amapari (AP) começou (Cetem, 2012a).

A empresa passou a controlar ainda as estruturas de escoamento do minério antes pertencentes à Icomi, ou seja, a Estrada de Ferro do Amapá (EFA) e o Terminal Portuário de Santana, também no estado (Cetem, 2012a). Frente a isso, a população de Pedra Branca do Amapari (AP), por meio do Comitê Acorda Amapá, questionou a falta de transparência no licenciamento da MMX e as concessões realizadas.

Em março de 2008, a mineradora Anglo American comprou da MMX o projeto em operação no Amapá, batizado de “Sistema Amapá”, dando origem à empresa IronX. Posteriormente, em 2009, a empresa passou a se chamar Anglo Ferrous, ou Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A (Ibram, 2008; Cetem, 2012a).

Ainda em 2008, em julho foi deflagrada a operação Toque de Midas, realizada pela Polícia Federal (PF), que constatou o direcionamento nos processos de licitação da EFA e do Terminal Portuário de Santana, vencidos pela MMX (Conjur, 2008; Cetem, 2012a).

A MPBA, MMX e empresas parceiras protagonizaram conflitos não apenas com a população de Pedra Branca do Amapari (AP), mas também de Porto Grande (AP), onde há grandes projetos de extração e beneficiamento de ferro e ouro (Cetem, 2012b). Com a instalação desses projetos, os impactos, antes restritos a áreas de atividades de garimpo, tornaram-se de grande escala (Cetem, 2012a).

De modo geral, o conflito entre corporações e garimpeiros, sobretudo os que se utilizam de maquinário pesado, adquirido com altos investimentos, ocorre por disputas pelas áreas de jazida. O resultado é a decadência da atividade garimpeira, seja por pressão de órgãos ambientais – pois são raros os casos de regularização de garimpos – ou pela chegada de grandes mineradoras para fins de pesquisa ou lavra de minérios (Gonçalves, 2009).

No caso de Porto Grande (AP), de acordo com o Cetem (2012b), o garimpo de ouro era realizado de forma ilegal e com a presença de grandes máquinas. O conflito garimpeiros-mineradora foi intenso até 2008, quando a Coopgavin e a MPBA assinaram um acordo de conciliação que culminou na regularização das atividades da cooperativa (Cetem, 2012b).

No mesmo ano, o projeto Vila Nova foi lançado pela mineradora canadense Eldorado Gold em parceria com a MPBA. O projeto propunha a extração de minério de ferro a ser vendido no mercado externo, tendo a mineradora BHP Billiton como principal compradora (Cetem, 2012b).

Em 2010, a mineradora australiana Beadell Resources comprou as ações da MPBA, que havia paralisado as operações em sua mina (Wanderley, 2015). Em 2012, a mina foi reaberta sob o nome de Mina Tucano, e a exploração de ouro retomada, contando também com a extração de ferro a partir do reaproveitamento de rejeitos (Ibram, 2012). Já em 2018, a canadense Great Panther Silver adquiriu a maior parte das ações da Beadell Resources, assumindo o controle da Mina Tucano (G1, 2018).

Em junho de 2021 foi publicada uma pesquisa sobre a contaminação por mercúrio em mulheres que vivem em localidades de garimpo no Brasil, Bolívia, Colômbia e Venezuela. O estudo, que teve apoio do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), foi conduzido pela International Pollutants Elimination Network (Ipen) e Biodiversity Research Institute (BRI) (Agência Pública, 2022).

No mês de julho desse mesmo ano, a Sema/AP emitiu um parecer técnico que determinava a paralisação das atividades de garimpo da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova (Coopgavin), em Porto Grande (AP). A interdição foi para fins de regularização puramente estrutural das barragens de rejeito utilizadas pela cooperativa, sem restrições específicas para o uso de metais líquidos, como o mercúrio (Agência Pública, 2022).

Mesmo com a proibição pelo órgão ambiental, os garimpeiros continuaram com as atividades, sob a justificativa de dependência econômica. A comunidade de Vila Nova, localizada em Porto Grande (AP), onde moram pelo menos mil pessoas, tem a garimpagem, legalizada desde 2008, como sua principal atividade (Cetem, 2012b; Agência Pública, 2022).

 

Letreiro da Coopgavin, em Porto Grande (AP). Fonte: Luan Macêdo/Agência Pública, 2022. Disponível em: https://shre.ink/oNrX. Acesso em: 15 out. 2025.

 

À Agência Pública (2022), um representante da Coopgavin declarou que, com a paralisação do garimpo, os habitantes de Vila Nova (AP) passaram a depender de cestas básicas doadas por algumas empresas, que não supriam completamente suas necessidades alimentares. Desse modo, boa parte dos moradores, à revelia da decisão da administração pública, optou por voltar às atividades de garimpo, que, segundo o entrevistado, geravam então de R$ 200,00 a R$ 500,00 por família envolvida.

Em 27 de novembro de 2021, moradores das comunidades ribeirinhas de Areia e do Xivete, em Pedra Branca do Amapari (AP), foram surpreendidos por centenas de peixes mortos no Rio Amapari. Além dos peixes, também foram encontrados outros animais mortos. Um morador da comunidade do Xivete relatou, por exemplo, que os patos que criava também morreram após se alimentar de peixes tirados do rio. (G1, 2021).

Em reportagem publicada pelo G1 em 04 de dezembro, uma semana após o ocorrido, a população atingida continuava com escassez de água potável, além de queixas de dor de cabeça e mal-estar. A proibição de consumo da água distribuída pelo município, por meio da Companhia de Água e Esgoto (Caesa), foi imediata, gerando um cenário de preocupação nas comunidades (G1, 2021).

 

Peixes mortos no leito do rio Amapari. Fonte: G1/Reprodução, 28 dez. 2021. Disponível em: https://shre.ink/owe2. Acesso em: 14 out. 2025.

 

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari (AP) determinou a instauração de inquérito para apurar os impactos nas áreas afetadas. O promotor Fabiano Castanho, do Ministério Público do Amapá (MPAP), informou ao portal de notícias que o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-Ambiental) do MPAP orientaria a atuação da promotoria no caso (G1, 2021).

Prefeita de Pedra Branca do Amapari (AP) à época, Beth Pelaes (DEM) afirmou ao G1 que o abastecimento de água na cidade só seria retomado com a emissão de laudo técnico que atestasse ausência de risco à população. Para ela, o primeiro laudo emitido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (PCA) seria inválido, pois o órgão não se responsabilizou por danos à saúde causados por uma possível retomada na distribuição de água (G1, 2021).

Após um mês, em 28 de dezembro de 2021, a Sema/AP divulgou relatório técnico ligando a morte dos animais no Rio Amapari à contaminação por cianeto, substância usada em barragens de rejeito mineral da Mina Tucano, a qual foi multada (G1, 2021). O cianeto, proveniente da dissolução do mercúrio, é uma substância tóxica. Em contato com seres humanos ou animais, causa sintomas que podem ser leves, moderados ou graves, levando à morte (Conitec, 2015).

Segundo relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec/SUS), na contaminação leve por cianeto há dores de cabeça, variações de pressão arterial e quadros de ansiedade. Já em casos moderados, falta de ar, alteração de batimentos cardíacos e da consciência. Por fim, em casos graves, a contaminação por cianeto causa infartos, acúmulo de líquido nos pulmões, coma e paradas cardiorrespiratórias (Conitec, 2015).

Os resultados apresentados no relatório da Sema/AP foram baseados na análise da água, fotografias prévias ao ocorrido, mapas e imagens de satélite. Apesar de todos os dados informados pela secretaria, a empresa informou que recorreria do pagamento da multa de R$ 50 milhões (G1, 2021).

Segundo o órgão ambiental estadual, os próximos passos envolveriam a elaboração de Manifestação Técnica (MT) por fiscal da Sema/AP, a análise da documentação de defesa, as alegações finais da empresa e, por fim, a submissão do processo à Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) (G1, 2021).

Após o caso de contaminação por cianeto em Porto Grande (AP), em dezembro de 2021 a pesquisa desenvolvida pelo Ipen e BRI foi amplamente divulgada no Brasil pelo Iepé. Os resultados apresentavam a análise de mercúrio em amostras capilares de 34 mulheres brasileiras da comunidade Vila Nova. Também foram analisadas amostras de mulheres na região do rio Beni, na Bolívia; em Íquira, na Colômbia; e El Callao, Venezuela (Agência Pública, 2022; Bell; Evers, 2021).

Às pesquisadoras envolvidas, esposas de garimpeiros de Vila Nova (AP) relataram dificuldades de respiração em suas crianças, além da experiência frequente de abortos espontâneos e outras questões de saúde sem diagnóstico (Agência Pública, 2022). Frente a isso, em janeiro de 2022 a equipe da Agência Pública foi até a comunidade de Vila Nova apurar os efeitos sociais da pesquisa realizada no ano anterior.

Em primeiro lugar, destacou-se que a preocupação da população com a própria saúde é recente, e cada vez mais ganha espaço em relação aos riscos estruturais da atividade de garimpagem. Em segundo, foi relatado à equipe jornalística o episódio de ameaças de garimpeiros contra as pesquisadoras que foram até a comunidade.

Na ocasião, uma caminhonete foi incendiada para “dar um recado” sobre o que aconteceria com essas mulheres se a pesquisa prosseguisse. Um funcionário de um posto de gasolina em Pedra Branca do Amapari (AP) as teria informado da ameaça (Agência Pública, 2022).

Conforme exposto na reportagem, não raramente as localidades em torno do garimpo têm pequenos grupos – que controlam o comércio de ouro—como poder paralelo, devido à falta de segurança pública por parte do Estado. Além disso, testemunhas afirmaram que um pastor evangélico, líder religioso da comunidade, declarou que a colaboração de mulheres com o estudo do Ipen e BRI seria um atentado ao cabelo dela, denominado “véu” (Agência Pública, 2022).

A quantidade de amostras coletadas pelas pesquisadoras, apesar de pequena, foi suficiente para confirmar os danos indiretos causados pelo garimpo artesanal. Os resultados confirmaram, por exemplo, que a contaminação era significativa em mulheres que não necessariamente trabalham no garimpo, mas consomem os peixes do rio próximo à comunidade. Para o coordenador de gestão da informação do Iepé, Décio Yokota, o comércio de pescados provenientes da região de Vila Nova pode atingir uma escala maior de localidades (Agência Pública, 2022).

Segundo estudo anterior, realizado também pelo Iepé no Amapá, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e World Wide Fund for Nature (WWF), a contaminação de peixes por mercúrio atinge as principais espécies consumidas em comunidades amapaenses: pirarucu, tucunaré e trairão (Agência Pública, 2022).

Ainda, para Yokota, as maiores vítimas deste cenário de risco à saúde são os trabalhadores do garimpo. Já seus donos, que geralmente compõem grupos políticos brasileiros, se beneficiam da política de redução dos custos de produção e precarização das condições de vida no entorno de seus empreendimentos (Agência Pública, 2022).

Em 13 de janeiro de 2022, quase dois meses após a contaminação por cianeto no Rio Amapari, moradores das comunidades atingidas realizaram manifestação na Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari (AP) para cobrar do Ministério Público do Amapá (MPAP) ações em relação ao episódio, que ocasionou a morte de mais de duas toneladas de animais que viviam no rio (Jornal dos Municípios-AP, 2022).

 

Manifestação de atingidos pelo vazamento de cianeto em Pedra Branca do Amapari (AP). Fonte: Jornal dos Municípios-AP/Reprodução, 18 jan. 2022. Disponível em: https://shre.ink/oNKM. Acesso em: 15 out. 2025.

 

De acordo com um morador da comunidade do Xivete, Arnaldo Viana, o desejo principal da população afetada era de que o MPAP realizasse uma audiência pública, para que o diálogo com a Mina Tucano fosse possível. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), parceiro da comunidade, declarou que a instância federal do Ministério Público não acatou a denúncia realizada pelo movimento e pelos moradores do Xivete (Jornal dos Municípios-AP, 2022).

No ano seguinte, em agosto de 2023, a Mina Tucano anunciou a retomada de suas operações no último trimestre de 2023. Até então, a empresa estava em recuperação judicial desde setembro de 2022 (Brasil Mineral, 2023). Para tanto, foi divulgada a necessidade de compra de suas ações por alguma empresa investidora. Das interessadas, destacou-se a proposta da Pilar Gold Inc. (Brasil Mineral, 2023).

Paralelo a isso, em 27 de setembro de 2023, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil do Amapá (PCAP), pôs em prática a operação “Guardiões do Bioma”. Coordenada a nível nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), efetuou o desmonte de um garimpo ilegal em Pedra Branca do Amapari (AP) (Sema/AP, 2023).

O coordenador da operação no Amapá, delegado Wellington Ferraz, informou que os garimpeiros fugiram para a mata fechada ao avistarem os policiais da Dema, mas foram identificados e indiciados por crime ambiental. Ainda, equipamentos para a extração de ouro, grandes o bastante para impossibilitar a retirada, foram inutilizados pela equipe policial (Sema/AP, 2023).

Em outubro de 2023, a compra das ações da Mina Tucano foi finalizada. A partir daí, formou-se a Tucano Gold Inc., parte do Grupo Pilar Gold Inc., composta pelo capital canadense da Great Panther Mining (Brasil Mineral, 2023).

Após três anos de paralisação formal, em 24 de setembro de 2024 houve em Porto Grande (AP) um evento para a entrega da licença de operação à Coopgavin pelo governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade). A autorização foi emitida após a equipe da Sema/AP verificar o cumprimento das exigências de regularização estrutural das barragens, feitas em 2021 (Agência Amapá, 2024).

Na ocasião estavam presentes Pedro Carneiro, presidente da Coopgavin; Bessa de Oliveira (PDT), prefeito de Porto Grande (AP); Chico Nogueira, fundador do Garimpo do Vale do Vila Nova e presidente da Confederação Nacional de Mineração (CNM); e Taísa Mendonça, secretária de Estado do Meio Ambiente (Agência Amapá, 2024).

Em 11 de fevereiro de 2025, o rompimento de uma barragem em um garimpo ilegal atingiu os rios Araguari e Cupixi, que passam por Pedra Branca do Amapari (AP) e Porto Grande (AP). O local onde a garimpagem ocorria ficava dentro da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), que existe sob a responsabilidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (O Tempo, 2025).

Em 12 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Polícia Federal no Amapá (PF/AP) solicitando a abertura de inquérito policial para a investigação do rompimento, além da possível ocorrência de crimes ambientais. Os crimes investigados eram seis: “causar poluição danosa à saúde humana ou nociva a animais e à flora; extrair recursos minerais sem autorização; transportar, armazenar ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente; e construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos ou obras potencialmente poluidoras, sem licença dos órgãos ambientais competentes.” (MPF, 2025)

O procurador da Rapública Milton Tiago Araújo, responsável pelo caso, enviou ofícios à prefeitura de Porto Grande (AP), à Defesa Civil estadual, à Sema, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e à Agência Nacional de Mineração (ANM). Com isso, os órgãos citados teriam dois dias para informar as providências a serem tomadas em relação ao possível espraiamento dos rejeitos (MPF, 2025).

Na semana seguinte ao desastre, policiais da Dema coletaram amostras do rio Cupixi em Pedra Branca do Amapari (AP). Além disso, moradores de Porto Grande (AP) relataram que a água proveniente dos rios Amapari e Araguari teria apresentado coloração diferente (Combate Racismo Ambiental, 2025; O Tempo, 2025).

Mesmo com os riscos, aproximadamente quatro mil habitantes da comunidade de Cupixi seguiram se alimentando de pescados da área. Em entrevistas concedidas ao ClimaInfo, os moradores Antônio Magave (65 anos) e José Raimundo Rigor (52) declararam o receio com o cenário de insegurança alimentar, além de reafirmarem a pesca enquanto prática tradicional da comunidade (Combate Racismo Ambiental, 2025).

No entanto, o pescador Magave confirmou o consumo dos peixes por sua família, apesar de ter suspendido a venda. Já Rigor, que é extrativista de açaí e castanhas, declarou que aguardava a autorização dos órgãos responsáveis para que sua família voltasse a consumir os pescados (Combate Racismo Ambiental, 2025).

Em 28 de fevereiro de 2025, foi informado pelo governo estadual, em vídeo públicado na rede social Instagram, que os resultados da análise de água revelaram uma concentração de mercúrio acima do permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Além de não divulgar os resultados completos do estudo realizado pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), o superintendente estadual de Vigilância em Saúde, Cássio Roberto Peterka, minimizou a gravidade do ocorrido (O Tempo, 2025).

Em nota, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) declarou que o rompimento de barragem reafirmava a falta de fiscalização no setor mineral brasileiro, de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) (O Tempo, 2025).

A Amig denunciou que a ANM funcionava com um déficit de 69% no número de servidores, e que seu recém-nomeado diretor, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, havia trabalhado 15 anos na mineradora Vale S.A (O Tempo, 2025) antes de assumir cargos no governo de Helder Barbalho (MDB), no Pará.

Em 13 de agosto de 2025, Marcelo Pantoja (União Brasil), prefeito de Pedra Branca do Amapari (AP), fez uma reunião com representantes do Grupo RCS, responsável pela manutenção na área de operação da Mina Tucano, para discutir a retomada das operações (Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, 2025).

No mesmo dia, junto com Pantoja, a prefeita de Serra do Navio (AP), Paulinha Santos (MDB), recebeu a mineradora Amapá Minerals, que será a nova responsável pela mineração de ouro na Mina Tucano (Jornal dos Municípios AP, 2025).

Em 25 de setembro de 2025, a PF realizou uma operação contra o garimpo ilegal no Amapá. A Operação Vale Oculto teve auxílio do Ibama e do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp/AP). Ao todo, foram inoperalizadas sete escavadeiras hidráulicas, duas balsas e oito motores, com valor aproximado de R$ 5 milhões (G1, 2025).

 

Atualizada em novembro 2025.

 

Cronologia

1988 – Criação do estado do Amapá, antigo território federal.

1º de maio de 1992 – Criação do município de Pedra Branca do Amapari (AP).

2003 – Aquisição da Anglo Gold Ashanti pela EBX Gold.

2005 – Início das operações do complexo Mineração Pedra Branca do Amapari (MPBA).

2006 – Criação do Comitê Acorda Amapá.

2007 – MPBA solicita à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP) licença ambiental para extrair minério de ferro.

2008 – Anglo American compra da MMX (antiga EBX Gold, e então parte do Grupo EBX) o “Sistema Amapá”, originando a Anglo Ferrous.

– MPBA e Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Vila Nova (Coopgavin) assinam acordo de conciliação.

– Coopgavin se torna uma cooperativa regularizada.

Julho de 2008 – É realizada a operação “Toque de Midas” pela Polícia Federal (PF), comprovando fraudes nos processos de licitação da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) e do Terminal Portuário de Santana.

2010 – Mineradora australiana Beadell Resources compra as ações da MPBA.

2012 – Abertura da Mina Tucano, onde antes funcionava o complexo MPBA.

2018 – Mineradora canadense Great Panther Silver adquire ações da Beadell Resources e assume controle da Mina Tucano.

Julho de 2021 – Publicação da pesquisa do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), International Pollutants Elimination Network (Ipen) e Biodiversity Research Institute (BRI) sobre a contaminação por mercúrio de mulheres em áreas de garimpo.

– Sema/AP interdita atividades de garimpo da Coopgavin.

27 de novembro de 2021 – Mais de duas toneladas de peixes e outros animais mortos são encontradas no rio Amapari, afetando diretamente a comunidade ribeirinha do Xivete.

28 de dezembro de 2021 – É divulgado pela Sema/AP o relatório técnico que relaciona a morte dos animais à contaminação por cianeto, proveniente das operações da Mina Tucano.

13 de janeiro de 2022 – Em manifestação, moradores de comunidades em torno do Rio Amapari cobram do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) providências sobre a contaminação por cianeto da Mina Tucano.

Agosto de 2023 – Mina Tucano anuncia plano de recuperação judicial.

27 de setembro de 2023 – Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil do Amapá (PCAP), deflagra a operação “Guardiões do Bioma”, com o objetivo de desarticular áreas de garimpo ilegal.

Outubro de 2023 – Forma-se a Tucano Gold Inc., composta pelo capital da mineradora canadense Great Panther Mining.

24 de setembro de 2024 – Governo do Amapá realiza, em Porto Grade (AP), evento para entrega da licença de operação à Coopgavin, após três anos de paralisação.

11 de fevereiro de 2025 – Rompimento de barragem de rejeitos em garimpo ilegal, atingindo os rios Araguari e Cupixi.

12 de fevereiro de 2025 – Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Milton Tiago Araújo, envia ofícios buscando a abertura de inquérito e outras providências acerca do rompimento. Oficios são enviados à Polícia Federal no Amapá (PF/AP), à Prefeitura Municipal de Porto Grande (AP), à Defesa Civil estadual, à Sema/AP, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e à Agência Nacional de Mineração (ANM).

28 de fevereiro de 2025 – Governo estadual divulga vídeo informando que resultados da análise de água dos rios Araguari e Cupixi atestaram concentração de mercúrio acima do permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

13 de agosto de 2025 – Marcelo Pantoja (União Brasil), prefeito de Pedra Branca do Amapari (AP), realiza reunião com representantes do Grupo RCS, responsável pela manutenção na área da Mina Tucano.

13 de setembro de 2025 – Junto à Pantoja, a prefeita de Serra do Navio (AP), Paulinha Santos (MDB), recebe a mineradora Amapá Minerals, nova responsável pela extração de ouro na Mina Tucano.

25 de setembro de 2025 – PF realiza a “Operação Vale Oculto” no Amapá para combater o garimpo ilegal.

 

Fontes

ABREU, Jorge. Mercúrio é detectado em rio após rompimento de barragem de garimpo ilegal no Amapá. O Tempo, 28 fev. 2025. Disponível em: https://shre.ink/oz69. Acesso em: 17 out. 2025.

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