Comunidade quilombola Cachoeira Porteira luta por titulação territorial em meio a ameaças da mineração e tentativa de implementação de UHE
UF: PA
Município Atingido: Oriximiná (PA)
População: Povos indígenas, Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física
Síntese
A comunidade Cachoeira Porteira luta pela conquista da titulação territorial quilombola em meio às ameaças da mineração e da tentativa de implementação da UHE Cachoeira Porteira.
A localidade está situada no município de Oriximiná, no oeste do Pará, e ganhou destaque com a descoberta de riquíssimas reservas minerais, sobretudo de bauxita, a partir da segunda metade da década de 1960, passando a ser alvo das investidas do grande capital, com total conivência estatal, justificadas pela narrativa de integração nacional do local e o seu desenvolvimento socioeconômico, como abordam pesquisas de Nathalia Bentes, Suzy Koury e Alsideia Pereira (2021), Farias Junior (2021), Luiz Jardim Wanderley (2018), dentre outros.
Bentes, Koury e Pereira (2021) abordam que o município de Oriximiná abriga, desde a década de 1970, o projeto de mineração da Empresa Mineração Rio do Norte, comprometendo formas de vida plurais que ainda resistem “à força homogeneizadora do capital”, como as comunidades quilombolas e indígenas que habitam a região. A atuação desta empresa já foi relatada pelo Mapa de Conflitos (AQUI), sendo aqui especificada a resistência quilombola, no território de Cachoeira Porteira.
Além da Mineração Rio do Norte (MRN), a comunidade também resistiu à sobreposição da Floresta Estadual – Flota Trombetas, ao projeto de implementação da UHE Cachoeira Porteira e à sobreposição territorial na TI Katxuyana-Tunayana, o que provocou, em momentos importantes de sua história, animosidades e reconciliações entre ambos os povos.
Contexto Ampliado
Como consta no sítio da prefeitura municipal de Oriximiná, Cachoeira Porteira é um dos três distritos pertencentes a este município, ao lado do distrito Sede e do distrito de Porto Trombetas. Oriximiná situa-se no oeste do Pará, na Região de Integração do Baixo Amazonas, junto com 12 outros municípios: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Prainha, Santarém e Terra Santa (FAPESPA, 2020).
Para explicar o significado do nome atribuído ao quilombo, Farias Júnior (2014) menciona “Cachoeira” como um lugar que “repartia o mundo em dois”, como uma porteira do rio Trombetas: abaixo, havia escravidão; acima, liberdade.
O território foi forjado pelo modo do homem se relacionar com a natureza amazônica: “rico de memórias e narrativas que norteiam formações identitárias de quilombolas, descendentes de negros fugidos do escravagismo, abolido há pouco mais de cento e trinta anos, e de povos indígenas estabelecidos ao longo do alto Trombetas e de seus afluentes”.
Já no documento intitulado “Reconhecimento de domínio coletivo”, também resgatado pelo projeto Cartografia Social da Amazônia (2018), a Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (AMOCREQ-CPT) apresenta a designação territorial em “Breve histórico da comunidade”, segundo o qual: “a denominação primitiva era Cachoeira Porteira devido ao fato de que, quando o homem branco aqui chegava para capturar o homem negro, não conseguia passar devido à fúria das grandes cachoeiras, então consideravam uma ‘porteira’ pela qual só os negros conseguiam passar”.
Como consta nas observações em campo para a elaboração do relatório técnico-científico de identificação do território quilombola de Cachoeira Porteira (jul. 2012), afirma-se que este é um território multiétnico. Há de se considerar que em Cachoeira Porteira, assim como em todas as áreas de castanhais da Amazônia, uma vez vencidas as barreiras naturais de acesso pelos “brancos”, o território foi expropriado por décadas e tolhido o direito ao uso dos recursos naturais pelas populações extrativistas residentes.
Atualmente, indígenas [especialmente os Katxuyana-Tunayana] e quilombolas vivenciam as mesmas circunstâncias, assim descritas no documento:
“Atravessam grandes distâncias para chegar aos centros comerciais, com viagens em barcos particulares, cujos fretes são combinados e que levam mais de 12 horas para chegar até Oriximiná (ou mais de 15 horas para Óbidos) – no caso de ser preciso ir até a capital do Estado, são mais três dias de viagem. A saúde, tanto preventiva quanto curativa, é precária, não havendo assistência médica constante, medicamentos ou tratamentos emergenciais. Há deficiência na Educação tanto pela falta de professores especializados quanto pela própria extensão de ensino. As fontes de renda são escassas, obtidas através do extrativismo (coleta de frutos da floresta e pesca), de pequenos roçados ou de benefícios de programas de governo. Os meios de comunicação estão em más condições e não cumprem a contento seus propósitos.”
Os castanhais passaram a ter outros “donos”, por intermédio de concessões outorgadas pelo Estado para aqueles que reivindicavam e pagavam pela possibilidade de exploração, ou seja, por meio da privatização de terras públicas. No início do século XX, os quilombolas passaram a servir de mão de obra barata para a coleta da castanha no mesmo território que, por gerações, lhes pertenceu.
O relatório também menciona que, a partir de 1970, mudam as regras do jogo econômico brasileiro e inicia-se uma nova etapa: a implantação em solo amazônico de “grandes projetos”. “Integrar para não entregar”, jargão utilizado pela ditadura militar instalada no País, apontou para políticas de desenvolvimento regional e de integração nacional, chegando à região em que está inserida a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, que até então vivia do extrativismo e de pequenos roçados no interior da mata.
Por volta de 1970, a CPRM – Serviços Geológicos do Brasil já circulava na região, fazendo serviços de prospecção geoquímica, sondagem e hidrologia – medição da velocidade ou da energia da água em movimento.
Informações locais indicam que até 1971 a margem do rio Trombetas era só um areal com vegetação típica de beira-rio, um baixio, havendo somente o barracão de castanha do seu “Ió” e um porto para embarque da produção.
O Grupo Andrade Gutierrez, empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, entra definitivamente em cena em 1973 para abertura de um trecho de 220km de estrada, uma continuidade da BR 163 (rodovia Cuiabá/Santarém), saindo do porto de Cachoeira Porteira até a conexão com o que deveria tornar-se a Perimetral Norte.
Contam antigos moradores que, quando a empreiteira se estabeleceu no território, um enorme serviço de terraplenagem foi empreendido, tendo como consequência o abalo da cobertura florestal.
Farias Junior complementa (2016) e destaca que a década de 1970 trouxe consigo uma série de megaprojetos que consolidaram o projeto minerário Trombetas. Isto veio ao encontro dos anseios do Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia – POLAMAZÔNIA, criado por Decreto Lei em setembro de 1974 baseado nas diretrizes do II PND, que organizou os espaços sob a perspectiva econômica, distribuindo-os em áreas de exploração mineral, agrícola, madeireira, pecuária e industrial.
Foram previstos, para o “Polo Trombetas”, investimentos em infraestrutura “necessários ao desenvolvimento das atividades extrativas mineral e vegetal,” para ocupar os “espaços vazios” e, no fim das contas, tornar economicamente viável a região para integrá-la à economia nacional.
Ainda na década de 1970, de acordo com Farias Junior (2019), estava planejada a hidrelétrica de Cachoeira Porteira, que daria suporte ao projeto da MRN e ao Polo Industrial de Manaus. A empreiteira Andrade Gutierrez, que já dispunha de estrutura ociosa em decorrência da paralisação da rodovia, começou a trabalhar no canteiro de obras da UHE Cachoeira Porteira.
A extração de bauxita pela MRN também começou em 1979. Segundo Luiz Jardim Wanderley (2008), a primeira desterritorialização efetiva sofrida pela população aconteceu naquela década, quando 90 famílias quilombolas foram induzidas a travar um “acordo” com a mineradora Mineração Rio Norte (MRN), concordando em deixar suas áreas – onde se situa Porto Trombetas – mediante pagamento de indenização irrisória.
A análise do quilombola Raimundo Adão de Souza para a Nova Cartografia Social da Amazônia (2014) fala das impressões deixadas pela Andrade Guiterrez nos moradores após a entrada em Cachoeira Porteira. A empresa induzia os moradores a ver esta chegada com bons olhos, num primeiro momento. No entanto, após concretizada sua implementação, os impedia de circular pelo seu próprio território.
“A Andrade Gutierrez, ela chegou aqui, o primeiro dia que ela encostou aqui foi dia quinze de agosto de setenta e três, o pessoal ficou até espantado sem saber o que era, depois que nós fomos saber que era uma estrada, a rodoviária que ela ia fazer, então a Andrade Gutierrez sendo empreiteira da DNER, e tudo bem, ia construir uma estrada, chegou agradando o pessoal, dando apoio, mas sempre naquela covardia. Quando ela conseguiu se aplumar bem, a gente já não podia entrar muito fácil, só se fosse funcionário, até que foi tirado os alunos que estudavam na vila, ia estudar só se fosse filho de funcionário.”
Conforme Acevedo Marin; Castro (1998), os quilombolas de Cachoeira Porteira vivenciaram dois momentos de ruptura com as formas de existência atomizada e anterior: a “intrusão” da Andrade Gutierrez e a atuação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF, em 1979, que, com a Fundação da Reserva Biológica Trombetas, impediu o acesso aos principais castanhais da comunidade.
Esta excluía as populações tradicionais do território a ser “protegido”, ao passo em que garantia a instalação de megaprojetos poluentes em áreas próximas ou mesmo no interior. De acordo com José Nilson de Jesus (2017), ocorreu também a edificação pela Eletronorte de uma vila para a implantação da UHE e, ainda, o aumento do número de fazendas e ocupações de pequenos posseiros.
Não obstante, a preocupação dos quilombolas com o meio ambiente e a destruição da floresta pela MRN era ignorada por parte das autoridades. Segundo Farias Junior, a empresa também foi responsável pela devastação de grandes áreas florestais, bem como pela poluição e o assoreamento de 30% do lago Batata, destinatário, por uma década, de aproximadamente dez milhões de metros cúbicos de rejeito da bauxita, entre os anos de 1979 a 1989.
Para resguardar seus direitos, os quilombolas de Oriximiná, respaldados pela Constituição de 1988, fundaram, em julho de 1989, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) e o jornal informativo “A Ronqueira”.
De acordo com a Comissão Pró-Índio de São Paulo, ela representou as comunidades quilombolas desse município paraense, surgindo como uma resposta às invasões e ameaças contra os territórios quilombolas registradas a partir da década de 1970, quando se intensificou a ocupação da região.
Especificamente em 1989, a convite da Pastoral de Oriximiná, a CPI-SP foi assessorar uma comissão contra a instalação de barragens em Cachoeira Porteira. Até então, a ONG atuava em conflitos envolvendo indígenas e barragens no Xingu. Por exemplo, Farias Junior (2016) especifica que, em Cachoeira Porteira, a mineração levou um formato excludente de organização comunitária que encastelou os funcionários do empreendimento.
Além do projeto urbanístico excludente, a “vila” construída nas terras quilombolas impôs à população um modelo rígido de organização espacial em contraponto à forma secular como estabeleciam suas unidades residenciais, caracterizada pela sazonalidade, quando, no inverno, no “tempo da castanha”, moravam em uma região; no verão, “no tempo da roça”, perambulavam para outra localidade, onde residiam. Impedida a circulação, essa forma de sustentar a economia ficou inviabilizada.
A mobilização dos quilombolas de Cachoeira Porteira levou, na década de 1990, ao arquivamento da UHE Cachoeira Porteira, como aponta Farias Junior para o Portal Amazônia Latitude (2019):
“Após muitas denúncias e manifestações dos quilombolas de Oriximiná e outros segmentos da sociedade civil, o plano de construção da hidrelétrica de Cachoeira Porteira foi arquivado em meados da década de 1990. A partir de então, o governo brasileiro passou a realizar a complementação dos estudos para o aproveitamento hídrico da bacia do rio Trombetas.”
De acordo com o Terra de Direitos, os estudos realizados não avançaram para ações mais concretas e nem se teve notícias da aprovação de algum projeto hidrelétrico.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (2011), no Brasil, 92% das reservas de bauxita são do tipo metalúrgico, e os restantes 8% têm outros usos (refratário e químico). Estão localizadas em grande parte no Estado do Pará e de Minas Gerais, e têm como principais concessionárias as empresas de Mineração Rio do Norte (MRN), Vale, Cia Brasileira de Alumínio (CBA), Cia. Geral de Minas (Alcoa), Novelis do Brasil e Mineração Curimbaba.
A partir de 2000, a aceleração da produção da bauxita do Trombetas atingiu níveis nunca antes esperados, impulsionados pelo alto valor e consumo da commodity. Para tanto, novas minas foram abertas nos platôs Aviso, Bacaba e Almeida. Essa expansão deslocou o eixo de influência da empresa do rio Trombetas para o lago Sapucuá, a sul das áreas de exploração. É exatamente neste momento que o IBAMA intensifica sua fiscalização nos limites sul da FLONA (WANDERLEY, 2008, p. 52).
De acordo com o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), os quilombolas de Cachoeira Porteira só vieram a constituir uma forma de organização associativa em 25 de setembro de 2002, com a Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira (Amocreq), a partir da necessidade de reivindicação das “terras tradicionalmente ocupadas” diante do interesse de sojicultores, madeireiros e empresas mineradoras sobre a área.
De acordo com Erika Besser (2018), a Amocreq tem trajetória e atuação independentes da Arqmo, mas mantém diálogo com ela. Em novembro de 2003 conseguiu obter o CNPJ, passando a existir juridicamente.
De acordo com a cartilha da Comissão Pró-Índio de São Paulo, para encaminhar o pedido de titulação do território quilombola ao Incra, a comunidade não precisa da associação formada e registrada; basta que algumas pessoas da comunidade assinem o pedido: “O Decreto nº 4.887/2003 diz que: Em seu pedido, a comunidade deve declarar que é remanescente de quilombo”. Segundo o Decreto nº 4.887/2003, esta declaração é suficiente para atestar que a comunidade é quilombola:
“Decreto nº 4.887/2003
Artigo 2º
Parágrafo 1º:
Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade”.
Em 05 de maio de 2004, a Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira-AMOCREQ-CPT protocolou, junto ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a reivindicação do território tradicionalmente ocupado. Nesta época, foram acompanhados pelo Programa Raízes.
O Caderno Iterpa (2009) resgata a criação do Programa Raízes, em 12 de maio de 2000, por meio do decreto nº 4.054, que orientava suas ações a partir de “quatro eixos principais: titulação das terras de quilombo; apoio a projetos sustentáveis em terras indígenas e quilombolas; projetos de valorização da cultura e de capacitação em educação para quilombolas e povos indígenas; e infraestrutura física e social.”
Outro agente que contribuiu para as discussões, as ações e as atividades do governo para os quilombolas do Pará foi o Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (NAEA/UFPA).
Como informado pelos moradores para a Nova Cartografia Social da Amazônia, em 2003, um grupo de sojicultores passou a assediar os quilombolas com a promessa de beneficiá-los com mais renda caso cedessem parte de suas áreas para a sojicultura.
Com a memória de desterritorializações provocadas pela Andrade Guiterrez e MRN, a comunidade recusou essa nova forma de expropriação das suas terras e passou a se organizar coletivamente junto ao Estado para o reconhecimento como remanescentes de quilombos.
“Em dois mil e três veio um grupo de sojeiros trazer proposta: ´olha, a gente tá vendo a condição de vocês aqui com a renda per capta abaixo da linha da pobreza, de como vocês estão vivendo, então a gente tem condições de mudar o quadro de vida de vocês, vocês tem a floresta, nós temos dinheiro, então se vocês entrarem em comum acordo a gente vai negociar madeira com vocês´. Foi uma conversa, queriam um continente de área pra se trabalhar com plantio de madeira e plantio de soja. Eu entendi que tava sendo tudo uma farsa […]. Ai reunimos, olha, se nós não formos a Belém antes, vai ser muito difícil depois […]. A terra é do estado, eles vão entrar com processo, eles têm advogados, têm facilidades de conseguir a terra, e nós vamos ficar numa situação muito difícil, temos que ir em Belém antes que seja tarde, aí tivemos que vender bens da comunidade, motor, lancha, tivemos que vender pra pegar dinheiro pra irmos até Belém, que na época o presidente da ITERPA era o Sérgio Manesque, e na época existia o Programa Raízes, que inclusive pra nossa sorte o Gustavo, o Sérgio, esse pessoal trabalhava no Raízes […] então chegamos e fomos até o Raízes.[…] Então em dois mil e quatro esse documento foi protocolado, foi dado entrada lá no ITERPA e ficamos aguardando[…] Trocou de presidente o ITERPA, a gente voltou de novo lá e as coisas continuaram de um modo amarrado, então só houve esse avanço, […], eu dou graças a Deus o IDESP se envolver nesse processo que durante oito anos parece que andou menos do que dois dias.”
O Iterpa, Idesp e Governo do estado do Pará criaram, em 04 de dezembro de 2006, por ocasião da elaboração do Macro Zoneamento Econômico Ecológico promovido pelo Governo do Estado do Pará, as Florestas Estaduais do Trombetas e de Faro, conforme decretos estaduais nº 2607 e 2605, respectivamente.
Bentes, Koury e Pereira (2021) acrescentam que isto tornou a situação mais complexa para os povos tradicionais daquela região, pois: “isso tem dificultado ainda mais o diálogo entre o governo e a comunidade, pois o ICMBio diz que as comunidades estão dentro das unidades de conservação; por outro lado, os quilombolas se defendem com o argumento de que já moravam há muitos anos no local; com isso, se distancia o desejo maior dos quilombolas de terem suas terras tituladas”.
Importa relembrar que quilombolas da região de Oriximiná buscam a titulação, pois sem ela o acesso a políticas públicas, como saúde e educação, prejudicam mais de dez mil pessoas.
Os mesmos pesquisadores enfatizam que, nas declarações dos moradores de cachoeira Porteira, a repressão sempre esteve presente por parte dos órgãos ambientais, desde o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (criado em 28 de fevereiro de 1967), depois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (criado em fevereiro de 1989) e o ICMBio–Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (de agosto de 2007).
Segundo as comunidades, esses órgãos apreendem seus materiais utilizados para a caça, pesca e até mesmo alimentos, e sempre faltaram com respeito aos quilombolas e indígenas.
Na pesquisa de Farias Junior (2006), as lideranças quilombolas de Cachoeira Porteira avaliam criticamente a criação das FLOTAS. Segundo elas, na insistência de agências governamentais e ambientais para que aceitem o termo de Concessão de Direito Real de Uso-CDRU, tal instrumento tem sido apresentado como uma ferramenta de resolução de conflitos fundiários em unidades de conservação, áreas de fronteira ou em áreas de várzea.
O sr. Ivanildo, morador da comunidade, em entrevista ao pesquisador, narra:
“Então, nós nos assustamos; pra ser sincero, essa FLOTA deixou nós de mãos atadas, o governo do estado alega que a alta grilagem levou o governo a criar esta FLOTA pra segurar, mas não levou em consideração que criando essa unidade de conservação poderia colocar em algum artigo e inciso e tal que: os povos quilombolas dentro dessas áreas, que tivessem o reconhecimento fundiário, nessa unidade de conservação, e a gente vê que foi colocado que ganhasse apenas uma concessão do direito real de uso, uma coisa que não é viável para os comunitários.
Muitas instituições alegam em dizer que é. Se nós, que somos filhos daqui, sabemos que não é, pra nós não é viável porque… Tendo a concessão de direito real de uso, nós não estamos seguros, se você não tá seguro, você vai sempre viver na pendência de hora e momento desocupar a casa que você alugou, e pra mim concessão de direito real de uso é morar em uma casa alugada.”
Portanto, a desconfiança nativa ao acordo nos moldes da CDRU procede, pois, caso realizada, fragilizaria a permanência das atuais famílias e futuras gerações nos territórios: prevaleceriam as regras e as fronteiras impostas pelos órgãos ambientais em detrimento de seus saberes tradicionais e suas típicas formas de manejo.
O autor também explica que concretamente, ainda que tais unidades possuíssem “conselho consultivo”, o centro gestor estaria localizado em Belém-Pará e o conselho não exerceria poder coercitivo, como as unidades de conservação federais, que respondem ao mesmo gestor e possuem postos de fiscalização, que controlam quem entra e sai. Assim:
“Tem atuado nas FLOTAS Trombetas e Faro organizações não-governamentais ambientalistas, que inclusive se posicionaram contra a demarcação da terra quilombola de Cachoeira Porteira, argumentando que bastaria a recategorização enquanto reserva extrativista ou reserva de desenvolvimento sustentável. Intervenção que se opõe à reivindicação da AMOCREQ-CTP, que insiste na identificação, delimitação e titulação da terra quilombola.”
Além do mais, as regras para o reconhecimento fundiário das “terras tradicionalmente ocupadas” da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira se inscrevem em outra esfera legal, estando ancoradas pela legislação do estado do Pará; portanto, em terras públicas estaduais. Farias Junior menciona a Constituição do Estado do Pará, por meio do Art. 322, replicando integralmente o Art. 86, ADCT-CF88.
Acrescentam-se outros dispositivos. A Nova Cartografia Social da Amazônia relembra as demais conquistas com e após a CF/ 88 que respaldam o direito quilombola à titulação coletiva de suas terras, segundo as quais os moradores de Cachoeira Porteira se apropriaram a partir de 2004:
– Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988;
– Decreto 4.887/2003;
– Lei Estadual nº 6.165/1998, promulgada pelo Decreto nº 3.572/1999;
– Decreto nº 261, de 22 de novembro, que institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombo no Estado do Pará.
Segundo Wanderley (2008), a partir de 2000 há novas investidas com a aberturas de novas minas pela MRN. A partir de 2010, a mineradora assedia terras quilombolas em Oriximiná concretizadas a partir da publicação no Diário Oficial da União-DOU, em 30 de julho de 2010, de novos Alvarás de Pesquisa.
O autor afirma: “O fato que nos chama a atenção é a ‘coincidência’ entre a atuação regulatória do órgão ambiental e a expansão territorial das minas. O lago nunca foi uma preocupação em termo da formação de beiradões ou de intenso fluxo migratório (vide que os limites da Floresta Nacional não se estendem até a beira dos rios, estando a maior parte das comunidades na zona de amortecimento)”.
Outra particularidade deste processo de reconhecimento / titulação em Cachoeira Porteira tem foco na longa relação com os indígenas Katxuyana-Tunayana, que também buscavam demarcar seu território e com quem ao longo dos séculos estabeleceram relações de parentesco, proteção, e diversos tipos de trocas.
De acordo com o Relatório Técnico-Científico para Identificação do Território de Cachoeira Porteira, o estudo antropológico realizado pela Funai avançava pela Floresta Estadual do Trombetas, seguindo até a divisa da Rebio Trombetas. Portanto, desconsiderava a existência secular quilombola na região.
Notícia de um suposto conflito entre indígenas e quilombolas em decorrência da demarcação da TI em questão gera denúncia ao MPF em Santarém, que culmina na instauração de um Inquérito Civil Público (Nº 1.23.002.000144/2011-57) em 10 de maio de 2011: “Inquérito Civil Público para acompanhar o processo de regularização fundiária das comunidades quilombola e indígena no interior da Flota Trombetas”.
Em 08 de fevereiro de 2012 foi celebrado um Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2012, entre a SEMA, ITERPA e o IDESP para a elaboração do “Relatório Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira”.
Neste contexto, o IDESP consultou ao PNCSA se poderia elaborar o “estudo antropológico”. Diante de tal consulta, o antropólogo Emmanuel de Almeida Farias Júnior foi designado pela coordenação para a elaboração do “estudo antropológico” junto à comunidade quilombola de Cachoeira Porteira.
Os entraves à demarcação também tiveram como responsáveis o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). De um lado, o Iterpa demarcou a terra quilombola de Cachoeira Porteira, em 2012, mas cinco aldeias indígenas foram desconsideradas; de outro, no mesmo ano, a Funai concluiu o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) que estipulava os limites da terra indígena Katxuyana-Tunayana.
Diante do impasse, a demarcação de ambas as terras foi suspensa sob o pretexto de que só um acordo entre índios e quilombolas resolveria a situação. “No fim, ficou parecendo que a culpa do processo não andar era nossa”, disse o cacique Juventino, presidente da Associação Indígena Katxuyana, Tunayana e Kahyana (Aikatuk) à Agência Pública.
Em 2013, o MPF de Santarém moveu uma ação civil pública contra a União e a Funai requerendo resultados quanto à questão da sobreposição territorial. Ainda assim, o processo se manteve estagnado.
Em 2012, diante das tensões sociais vividas pelos quilombolas de distintas comunidades ocasionadas pelas novas demandas da MRN, o Ministério Público Federal de Santarém decidiu instaurar, “a partir de notícia de potenciais danos ambientais e humanos com eventual exploração do platô Cruz Alta”, o Inquérito Civil-ICP 1.23.002.000480/2012-81, para apurar as denúncias.
O MPF recomendou:
“A SUSPENSÃO DAS LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS NA REGIÃO DO PLATÔ CRUZ ALTA E NA REGIÃO DO TERRITÓRIO DE QUILOMBOLA (ainda que em fase administrativa de titulação). Abstenha–se, ainda, de RENOVAR OU CONCEDER QUALQUER TIPO DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO NESTA REGIÃO a empresas de mineração que tenham ou não autorização para pesquisa mineral ou concessão de lavra. Tudo isto até que haja a realização de consulta prévia e informada da Convenção 169 da OIT e posterior acordo formal de indenização às comunidades da região” (MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL-MPF, 2013, p. 06-07).
Segundo a Terra de Direitos, uma equipe do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) esteve presente em Cachoeira Porteira desde o dia 22 de agosto de 2013 para realizar a primeira Consulta Prévia, Livre e Informada do Brasil, de acordo com a Convenção 169 da OIT, e decidir o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável proposto pelo governo paraense à comunidade.
Os procedimentos para a consulta foram definidos de comum acordo entre os quilombolas e representantes do Instituto e do MPF. De acordo com Luana Alves (2017), a primeira consulta foi uma etapa denominada “Reunião de Informação”, com objetivo de prestar todos os dados adequados relativos ao Plano de Utilização e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira.
Na oportunidade da consulta estiveram presentes representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Quilombolas do Pará; Comissão Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombo/Secretaria de Cultura do Pará; Defensoria Pública Agrária de Santarém; Secretaria de Comunicação do Pará; e Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará.
De acordo com Farias Junior (2016) e reportagens de A Pública e Amazônia Real (2014), após mais de dez anos com o projeto da UHE Cachoeira Porteira interrompido, novos estudos foram contratados para inventariar o potencial hidrelétrico da bacia do rio Trombetas.
Informações de reportagem da Amazônia Real mostram que, em fevereiro de 2014, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) iniciou um estudo socioambiental de inventário hidroelétrico na bacia do rio Trombetas.
O estudo abrangeu o curso principal do rio Trombetas e o baixo curso dos rios Mapuera e Cachorro, nos trechos localizados na Floresta Estadual de Trombetas e na Floresta Estadual de Faro. Segundo a EPE, o potencial hidroelétrico previsto do rio Trombetas é de 2.000 MW.
Fátima Cristina Reale e Maria Madalena Cavalcante (2021) afirmam que alguns projetos já pensados durante o período militar, e não implantados à época, estavam se concretizando. A usina hidrelétrica de Cachoeira Porteira entrou novamente em pauta, preocupando moradores quanto aos potenciais impactos.
Por isso,, tais demandas encontraram novos obstáculos: as comunidades quilombolas de Oriximiná afiliadas à ARQMO, com longo processo de reivindicação territorial, e Cachoeira Porteira, representada juridicamente pela AMOCREQ-CPT. Ambas as comunidades se preparavam para enfrentar o projeto buscando maiores informações sobre os estudos
Paralelamente, os povos Katxuyana, Tunayana e Kahyana retornaram às suas “terras tradicionalmente ocupadas” e surgiram novas aldeias no rio Mapuera, inclusive na área prevista para a construção da 2ª etapa da UHE Cachoeira Porteira.
Ivanildo Carmo de Souza, de 41 anos, uma das lideranças quilombolas da comunidade Cachoeira Porteira, em entrevista à agência Amazônia Real mostrou preocupação diante de dois fatos ocorridos em 2012:
“Há dois anos, apareceu aqui uma pessoa dizendo que estava prestando serviço para o governo e pediu para fazer uma pequena visitação na área e ver o sistema de vazão do rio. Mandei que algumas pessoas levassem onde ele queria ir. Ano passado, uma pessoa da Secretaria de Meio Ambiente do governo do Pará me disse: ‘Ô Ivanildo, já está tramitando documentação para a hidrelétrica de Cachoeira Porteira’. Aí eu liguei as duas coisas e isso me deu uma preocupação tão grande. Mas não ficamos sabendo de mais nada.
Para nós, hidrelétricas não são viáveis. Elas são construídas só para jogar energia para as grandes metrópoles. Não estão nem aí para as comunidades. Vão acabar com nosso meio e nosso modo de vida. Se tiver uma hidrelétrica aqui, castanhais serão destruídos por inundações e teremos que sair. E para onde vamos? Para a cidade?”
O estudo, conforme a EPE, é elaborado a partir dos ditames do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas publicado em 2007 pelo Ministério de Minas e Energia, e que faz parte do Plano Nacional de Energia 2030, do governo federal.
Farias Junior, por sua vez, acrescenta que consta, no referido relatório da EPE, que a empresa Hydros Engenharia Ltda. teve dificuldades para realizar o estudo de inventários da bacia hidrográfica do rio Trombetas, “devido à resistência das comunidades remanescentes de quilombos em permitir a passagem da equipe técnica pelo rio Erepecuru, fato que impede o acesso a uma parte da bacia do rio Trombetas”
Diante da interrupção do Contrato nº EPE-028, a EPE abriu nova licitação: a CO.EPE.004/2013, “para contratação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos socioambientais para o inventário hidroelétrico da bacia hidrográfica do Rio Trombetas”.
A empresa vencedora foi o Consórcio FERMA/IGPLAN, por R$ 2.894.345,00. A SEMA emitiu a Autorização 2329/2013189 para a realização dos estudos pelo Consórcio FERMA/IGPLAN. Com o intuito de minimizar possíveis contratempos à realização do estudo de inventário da bacia hidrográfica do Rio Trombetas, a EPE e o Consórcio FERMA/IGPLAN organizaram em Cachoeira Porteira, no dia 20 de agosto de 2014, uma reunião informativa sobre os estudos.
De forma equivocada, o convite chamando para a participação da reunião ficou com a AMOCREQ, que devido às limitações acionou o MPF em Santarém para que este acompanhasse. Participaram da reunião representantes da AMOCREQ, ARQMO, dos povos indígenas do Mapuera, Cachorro e Trombetas, CPT, STRO, MPF e Câmara Municipal de Oriximiná.
A partir da exposição por parte de funcionários da EPE e Consórcio FERMA/IGPLAN, os participantes puderam fazer perguntas e se manifestar. Quilombolas e indígenas manifestaram-se pela paralisação dos estudos até que se solucionasse o impasse sobre o reconhecimento e demarcação das terras indígenas e quilombolas.
No dia 22 de agosto, o MPF de Santarém recomendou à SEMA, IBAMA e ICMBio a suspensão de licenças ou autorizações expedidas para a EPE ou qualquer subcontratada para a realização de pesquisas na bacia hidrográfica do rio Trombetas, até que se procedesse consulta prévia, livre e informada da Convenção 169 da OIT com os povos e comunidades tradicionais da área, provocando a paralisação da pesquisa.
De acordo com A Pública, a Recomendação do MPF considerou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não havia consultado os povos da região de Oriximiná: “Tanto a posição do MPF quanto a decisão da empresa de paralisar os trabalhos por ora devem-se, em boa parte, à pressão conjunta de índios e quilombolas, que se uniram contra a ideia de ter suas terras alagadas para gerar energia”.
No documento (Recomendação 3º OFÍCIO/PRM/STM Nº 4, 22 DE AGOSTO DE 2014), dentre diversos fatores que tornam evidentes a inviabilidade do projeto hidrelétrico, destaca-se a avaliação da reunião marcada para o dia 20 de agosto de 2014, entre a EPE e a Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira, para divulgação de informações sobre os estudos socioambientais previstos para o inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Trombetas sem a realização de Consulta Prévia, livre e esclarecida.
Ademais, consideraram que na região do Município de Oriximiná, ao redor do Rio Trombetas, “há também a Floresta Estadual do Trombetas onde também se sobrepõem inúmeras terras quilombolas; considerando que até o presente momento não se tem qualquer notícia quanto à realização desta consulta”.
Dentre estas terras quilombolas, havia também procedimentos de titulação em curso no INCRA, nos quilombos Jamari e Moura, todos com relatórios antropológicos, sem deixar de mencionar que no Iterpa estava em curso o processo de regularização fundiária do território quilombola de Cachoeira Porteira.
Por estes fatores, o MPF recomendou à SEMA, ao IBAMA e ICMBio a suspensão das licenças ou autorizações expedidas na região da Bacia Hidrográfica do Rio Trombetas. Recomendou também a abstenção da renovação ou concessão de qualquer tipo de licença ou de autorização à EPE e qualquer outra empresa, subcontratada ou não, com interesse em pesquisar ou realizar estudos para inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Trombetas.
De acordo com o MPF, tais ações estavam suspensas até que fosse concretizada a consulta prévia, livre e informada da Convenção 169 da OIT às populações tradicionais existentes na área, incluindo a consulta aos Conselhos Gestores e Consultivos das unidades de conservação federais e estaduais da região.
Entre os dias 14 e 16 de novembro de 2014 foi realizado, em Oriximiná (PA), o III Encontro Índios & Quilombolas, promovido pelo Iepé e Comissão Pró-Índio de São Paulo. Participaram representantes indígenas, quilombolas e equipes do Iepé, CPI-SP, Paróquia e CPT de Oriximiná, bem como professores e alunos da Universidade Federal Fluminense que atuam na região.
Além destes participaram a Defensora Pública de Oriximiná, Andréia Macedo Barreto, e a Promotora do MPE em Santarém, Ione Missae da Silva Nakamura. Dentre os representantes indígenas, participaram lideranças das TIs Parque do Tumucumaque, Trombetas/Mapuera, Nhamundá/Mapuera e da TI Kaxuyana, ainda não demarcada.
Uma pauta em destaque do encontro foi a discussão das ameaças comuns e a definição dos temas prioritários para a agenda indígena-quilombola em 2015. Sobre o tema, a Promotora do MPE em Santarém, Ione Nakamura, afirmou:
“Precisamos nos unir porque temos muitos desafios em comum que estão batendo à nossa porta. Essa região está sendo foco de todo tipo de empreendimento econômico. Temos que entender esse processo, pois mais do que nunca estamos observando essas ameaças chegando por parte de gente interessada nas riquezas da região.”
Sobre as fragilidades e ameaças, foram apontados:
“demora nas regularizações fundiárias pendentes, madeireiros, promoção de turismo e pesca esportiva próximo às aldeias e comunidades quilombolas sem regulamentação, nem consulta; mineração e hidrelétrica. Foram tirados como temas prioritários: a demarcação da TI Katxuyana/Tunayana e TQs Alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo, Moura, Ariramba e Cachoeira Porteira; a mineração, hidrelétrica e consulta prévia.”
Ao final do Encontro foi produzida uma Carta Aberta noticiando as principais discussões e reivindicações em comum dos participantes indígenas e quilombolas lá presentes: “Moção em Defesa da Demarcação já da Terra Indígena Katxuyana/Tunayana e Território de Remanescentes de Quilombo Cachoeira Porteira (Norte do Pará)”.
O acordo de delimitação territorial entre indígenas e quilombolas rendeu frutos em 30 de maio de 2015 com a mediação de um quilombola, o Sr. Aluísio Severo dos Santos, de acordo com depoimento para a Agência A Pública.
Segundo a reportagem, ele ajudou a conciliar o empecilho entre os Katxuyana e os quilombolas de Cachoeira Porteira por ser liderança antiga e respeitada, além de pertencer a uma comunidade que ficava fora da terra que gerava o impasse. Isto proporcionou ao Sr Aluísio alguma neutralidade na negociação, que propôs para ambos os grupos: “Nós temos de sentar embaixo da árvore e resolver isso sem os brancos”.
Os quilombolas de Cachoeira Porteira renunciaram à área das cinco aldeias e foram recompensados por outra, ao norte. No fim, seu Aluízio ligou para a procuradora Fabiana Keylla Schneider, 32 anos, responsável pelo processo no MPF. “Doutora Fabiana, nós chegamos num acordo aqui. Agora precisamos que a senhora faça um documento pra gente”, relembra seu Aluízio.
“Foi criada uma disputa que não existia, mesmo porque cada um sabia mais ou menos onde era o seu limite”, disse a procuradora, que atendeu ao pedido. O acordo foi assinado em Santarém, e índios e quilombolas fizeram um churrasco coletivo para comemorar. O Iterpa acatou a decisão. O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) aceitou refazer os seus limites.
Em 30 de julho de 2015 este acordo foi consolidado na esfera jurídico administrativa em reunião com as lideranças na sede do MPF em Santarém. De acordo com o MPF, o consenso previa o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas, e foi protocolado no Iterpa em outubro do mesmo ano, pela AMCRQCP, para que o órgão considerasse as demandas quilombolas e providenciasse a confirmação das novas coordenadas geográficas, dando continuidade ao processo de demarcação.
Em 25 de novembro de 2015 o MPF e o MPPA recomendaram que os termos do consenso em relação às sobreposições do território quilombola e às terras indígenas fossem implementados, e que o processo de titulação prosseguisse. A recomendação foi assinada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider e pela promotora de Justiça Agrária de Santarém Ione Missae Nakamura, e foi dirigida ao Estado do Pará, ao Iterpa e Iderflorbio.
O MPPA considerou que era facultado à comunidade interessada apresentar proposta da área a ser delimitada, medida e demarcada, e essa proposição deveria fazer parte do processo. O MPPA recomendou que o consenso oficializado entre as populações fosse implementado, com observação dos limites territoriais estabelecidos no documento.
No prazo de 90 dias, o Iterpa deveria adotar os procedimentos necessários para o reconhecimento e titulação do território quilombola de Cachoeira Porteira. No mesmo prazo, recomendou ao Ideflorbio que procedesse a desafetação da Unidade de Conservação Floresta Estadual de Trombetas sobreposta à pretensão quilombola.
Em meio aos acordos, a Diocese de Óbidos, ligada à CPT e Pastoral Social, em parceria com a Defensoria Pública do estado do Pará, realizou, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2016, um encontro na sede do município com cerca de 500 lideranças indígenas e quilombolas. Estavam presentes o bispo da Diocese de Óbidos e presidente Regional da CNBB, Dom Bernardo, representantes do MPE, MPF, ICMBIO, CIMI e outros. O evento discutiu a temática “Hidrelétrica e Mineração na Amazônia: Impactos sobre os territórios indígenas e quilombolas de Oriximiná”.
Durante o encontro foram apresentadas várias denúncias, dentre elas, a não realização da consulta prévia por parte da mineradora MRN, conforme o acordo para a realização do Estudo Técnico no processo de abertura de novas áreas de exploração de minério.
Foi denunciada ainda a falta de legitimidade de um Grupo de Trabalho criado pela mineradora com membros de associações que não representam de fato a comunidade, pois eles não participam das decisões e não se sentem respaldados; na área da saúde, foi denunciado mais uma vez o caso da situação caótica da Casa de Saúde Indígena (Casai), de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde Indígena (Sesai), em que a infraestrutura não atende às necessidades da demanda e boa parte dos indígenas mora debaixo de coberturas de lona com ratos. Segundo os caciques que se manifestaram, o problema já persiste há anos, e não dá mais para esperar.
Em março de 2016, o Ideflor-bio, Iterpa, Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos (Nupinq) e Funai, além de técnicos dos órgãos envolvidos e representantes de comunidades indígenas e quilombolas, estiveram em Brasília traçando com a Diretoria de Proteção Territorial da Funai as linhas gerais para a demarcação do Território Quilombola Cachoeira Porteira.
Entre 21 de março a 20 de abril, os técnicos dos órgãos citados, com apoio de lideranças indígenas e quilombolas, retificaram a área da Floresta Estadual do Trombetas (Flota). O objetivo foi demarcar oficialmente o Território Quilombola Cachoeira Porteira.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou que a continuidade deste acordo aconteceu em maio de 2016, após uma vistoria conjunta dos limites do território, e da qual participaram técnicos do ITERPA e da FUNAI acompanhados de representantes Katxuyana-Tunayana e quilombolas de Cachoeira Porteira.
Em sequência, o governo do Estado do Pará encaminhou os resultados para a FUNAI, dando assim por concluídos os trabalhos do Acordo de Limites, e passou a cuidar da tramitação do Projeto de Lei de desafetação das Florestas Estaduais de Trombetas e Faro, necessário de ser aprovado junto à Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), para que o processo de titulação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira pudesse prosseguir.
De acordo com o PNCSA, o processo de titulação do território quilombola passou por dois momentos distintos: o primeiro diz respeito à chamada desafetação das Flotas Faro e Trombetas, das quais foram retiradas as áreas de uso das Comunidades Quilombolas de Cachoeira e de Ariramba.
Este processo foi feito por meio de um Projeto de Lei. Assim, a Lei Nº 8.595, no dia 11 de janeiro de 2018, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará e assinada pelo então governador Simão Jatene. O segundo momento foi a emissão do título de domínio coletivo.
O processo de reivindicação territorial abarcou distintas etapas de negociação. A definição territorial foi feita pelos próprios quilombolas a partir de processos de autodemarcação, nos quais, munidos de aparelhos de GPS, percorreram os limites que estavam sendo reivindicados. Estes limites já não eram os apresentados em 2004 ao ITERPA, pois, com o retorno dos indígenas Katxuyana, Kahyana e Tunayana aos seus territórios nos rios Trombetas e Cachorro, os quilombolas elaboraram uma nova proposta territorial com o ITERPA, IDESP e outras instituições estaduais e nacionais.
No dia 03 de março de 2018 o título outorgado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) regularizou uma área de 225.289,522 hectares em benefício de cerca de 145 famílias. Cachoeira Porteira foi a primeira terra quilombola titulada no ano de 2018. Com a titulação de Cachoeira Porteira chegou-se a um total de 171 terras tituladas no Brasil. São 16.945 famílias beneficiadas, vivendo em 991.573,9682 hectares regularizados.
Para o então presidente da Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, Ivanildo Carmo de Souza, o título coletivo de terra é a realização de um sonho, resultado do esforço conjunto e da dedicação de toda uma comunidade.
“Foram 23 anos de luta, muito empenho e parceria de todos. Como todos se envolveram, nós tivemos força para lutar por um direito que é histórico, e hoje estamos vendo acontecer”, destacou Ivanildo para o Portal Amazônia.
De acordo com a Apib, no entanto, as lideranças indígenas envolvidas no acordo de delimitação se sentiram ludibriadas, pois tomaram conhecimento, pela imprensa, de que a homologação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira consumou a sobreposição de parte do território de ocupação tradicional dos Kahyana, sendo um ato de traição à confiança dos povos indígenas paraenses por parte do governo Jatene.
Este, em diferentes situações, segundo a Apib, havia garantido que a titulação do território quilombola não ameaçaria a integridade do território indígena. Adriana Russi e Denise Fajardo (2021) afirmam que o entorno dos rios Trombetas e Kaspakuro corresponde ao local onde os Kahyana têm e sempre tiveram suas moradias, roças, sítios de caça e pesca, lugares sagrados, mitologia, enfim, onde construíram sua especificidade étnica e cultural.
Seu território não se confunde com outros existentes no interior da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana de ocupação tradicional de outros povos e culturas, como os Katxuyana, Yaskuriyana, Xereu, Katuena, Hixkariyana e Tunanaya:
“Viram-se ameaçados desde a década de 1970, mas nunca abandonaram totalmente sua área de perambulação no interior da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, e no final dos anos 1990, os Kahyana voltaram a retomar seu território tradicional nos rios Kahu e Kaspakuro, refundando ali três das inúmeras aldeias que antes existiam”.
Retomando a carta da Apib com os apontamentos dos Katxuyana-Tunayana, estes advogam que não existiu, na linha do tempo desse Acordo, que vai de maio de 2015 até a titulação quilombola em 2018, um momento em que representantes indígenas e quilombolas tivessem a oportunidade de novamente se reunirem, com base em documentos oficiais e finais, para que pudessem conferir os limites territoriais devidamente cartografados e validados por ambas as partes.
A titulação quilombola e indígena, especialmente neste contexto, possibilita, além do alcance de direitos fundamentais, a proteção contra invasões de megaprojetos. Em fevereiro de 2019, a Secretaria-Geral da Presidência estudou um pacote de obras, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a região da Calha Norte, no oeste do Pará.
Todas as medidas foram pensadas dentro do Programa Barão do Rio Branco, Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. A APIB, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), em seu conjunto, representando os povos indígenas que vivem no Norte do Pará e divisas com Roraima, Amazonas e Amapá (região referida como Calha Norte), manifestaram-se em relação ao referido Programa:
“O projeto, causaria impactos destrutivos e irreversíveis para os povos indígenas e o nosso modo de vida, baseado no uso sustentável dos recursos naturais, fato que permitiu até aqui a conservação de uma das áreas de maior preservação ambiental do planeta”.
O Programa focou na implementação de quatro grandes projetos: a Construção da UHE Cachoeira Porteira; a Construção de uma grande ponte sobre o rio Amazonas nas mediações da cidade de Óbidos; o Prolongamento da BR-163 até a fronteira com o Suriname, cortando uma grande extensão de floresta tropical; e a Implantação do “polo de desenvolvimento” regional na área de Óbidos e Oriximiná.
Os povos indígenas signatários da carta obtiveram informações do projeto por meio da grande imprensa nacional: “Não fomos consultados ou sequer convidados para as reuniões ou audiências que o governo federal tem convocado para anunciá-los”.
Entre os dias 26 e 29 de abril de 2022 o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA, o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPA (Nierac), a Promotoria de Justiça Agrária, a Promotoria de Oriximiná e o MPF realizaram reuniões e atividades no território quilombola de Oriximiná. No primeiro dia aconteceu o planejamento das atividades de todo o evento.
No dia 27 os participantes fizeram a primeira parada no território da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira e seguiram para a aldeia Tawanã, no rio Mapuera, para reunião com as lideranças indígenas, que apresentaram suas principais demandas. Além disso, como apontou o G1, discutiram os seguintes temas:
“o turismo de base comunitária, além de alternativas para geração de renda, os problemas trazidos pelas atividades comerciais e empresariais nas proximidades do território, o licenciamento ambiental, questões relacionadas à saúde e educação”.
Quando retornaram para o território quilombola de Cachoeira Porteira, membros do MPPA e MPF, ICMBio, ARQMO e da Polícia Militar se reuniram para discutir o aumento da violência e a continuação do serviço de segurança pública na comunidade.
No dia 28 de abril, a escola de ensino fundamental Constantina Teodoro dos Santos recebeu a equipe para debater o transporte escolar e a merenda. No mesmo dia, foi realizada reunião na Casa Amarela com os líderes e responsáveis por pousadas na região. O objetivo foi dialogar sobre a atividade de turismo no território quilombola e as preocupações e sugestões do Ministério Público para buscar readequar a atividade à realidade da população local.
Atualização: setembro 2022
Cronologia
1970 -Políticas de desenvolvimento regional e de integração nacional chegam à região em que está inserida a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, que até então vivia do extrativismo e de pequenos roçados no interior da mata.
1970 – A CPRM chega na região quilombola com serviços de prospecção geoquímica, sondagem e hidrologia.
1970 – Planejamento da hidrelétrica de Cachoeira Porteira, que daria suporte ao projeto da MRN e ao Polo Industrial de Manaus. A empreiteira Andrade Guiterrez, que já dispunha de estrutura ociosa em decorrência da paralisação da rodovia, começa a trabalhar no canteiro de obras da UHE Cachoeira Porteira.
1973 – Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER entra definitivamente em cena para abertura de um trecho de 220km de estrada, uma continuidade da BR 163 (rodovia Cuiabá/Santarém), saindo do porto de Cachoeira Porteira até a conexão com o que deveria tornar-se a Perimetral Norte.
1979 – Início da extração de bauxita pela Mineração Rio Norte.
1979- Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF funda a Reserva Biológica Trombetas, impedindo o acesso aos principais castanhais da comunidade.
Julho de 1989 – Criação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) e fundação do jornal informativo “A Ronqueira.”
1990 – Mobilização dos quilombolas de Cachoeira Porteira leva ao arquivamento da UHE Cachoeira Porteira.
25 de setembro de 2002 – Criação da Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira (AMOCREQ).
2003 – Grupo de sojicultores passa a assediar os quilombolas com a promessa de beneficiá-los com mais renda caso cedam parte de suas áreas para a sojicultura.
Novembro de 2003 – AMOCREQ consegue obter o CNPJ, passando a existir juridicamente.
05 de maio de 2004 – Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira-AMOCREQ-CPT protocola, junto ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a reivindicação do território tradicionalmente ocupado.
04 de dezembro de 2006 – Criação, pelo Governo do Estado do Pará, das Florestas Estaduais do Trombetas e de Faro, conforme decretos estaduais nº 2607 e 2605, respectivamente.
30 de julho de 2010 – Publicação no Diário Oficial da União-DOU de novos Alvarás de Pesquisa da MRN.
10 de maio de 2011 – Instauração do “Inquérito Civil Público para acompanhar o processo de regularização fundiária das comunidades quilombola e indígena no interior da Flota Trombetas” pela MPF em Santarém.
08 de fevereiro de 2012 – Celebrado Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2012 entre a SEMA, ITERPA e o IDESP para elaboração do “Relatório Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira”.
2012- Iterpa demarca terra quilombola de Cachoeira Porteira, mas desconsidera cinco aldeias indígenas; no mesmo ano, Funai conclui Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que estipula os limites da terra indígena Katxuyana-Tunayana.
2013 – MPF em Santarém move ação civil pública contra a União e a Funai requerendo resultados quanto à questão da sobreposição territorial. Ainda assim, o processo se mantém estagnado.
03 de agosto de 2012 – Ministério Público Federal de Santarém instaura, “a partir de notícia de potenciais danos ambientais e humanos com eventual exploração do platô Cruz Alta” (PORTARIA No- 110, DE 3 DE AGOSTO DE 2012), o Inquérito Civil-ICP 1.23.002.000480/2012-81.
22 de agosto de 2013 – Equipe do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), em Cachoeira Porteira, realiza a primeira Consulta Prévia, Livre e Informada do Brasil, de acordo com a Convenção 169 da OIT, para decidir sobre o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável proposto pelo governo paraense à comunidade.
Fevereiro de 2014 – Empresa de Pesquisa Energética (EPE) inicia estudo socioambiental de inventário hidroelétrico na bacia do rio Trombetas.
20 de agosto de 2014 – Consórcio FERMA/IGPLAN organiza, em Cachoeira Porteira, reunião informativa sobre os estudos.
22 de agosto de 2014 – MPF de Santarém recomenda a SEMA, IBAMA e ICMBio a suspensão de licenças ou autorizações expedidas para a EPE ou qualquer subcontratada para a realização de pesquisas na bacia hidrográfica do rio Trombetas até que se proceda a consulta prévia, livre e informada da Convenção 169 da OIT com os povos e comunidades tradicionais da área, provocando a paralisação da pesquisa.
14 a 16 de novembro de 2014 – Realizado, em Oriximiná (PA), o III Encontro Índios & Quilombolas, promovido pelo Iepé e Comissão Pró-Índio de São Paulo, com representantes indígenas, quilombolas e equipes do Iepé, CPI-SP, Paróquia e CPT de Oriximiná, professores e alunos da Universidade Federal Fluminense da região.
25 de novembro de 2015 – MPF no Pará publica acordo de limites territoriais oficializado entre as comunidades quilombolas de Cachoeira Porteira e os indígenas Katxuyana-Tunayana.
26 e 27 de janeiro de 2016 – Diocese de Óbidos, ligada à CPT e Pastoral Social, em parceria com a Defensoria Pública do estado do Pará, realiza encontro na sede do município com cerca de 500 lideranças indígenas e quilombolas.
Março de 2016 – Ideflor-bio, Iterpa, Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos (Nupinq) e Funai, além de técnicos dos órgãos envolvidos e representantes de comunidades indígenas e quilombolas, em Brasília, traçam com a Diretoria de Proteção Territorial da Funai as linhas gerais para a demarcação do Território Quilombola Cachoeira Porteira.
21 de março a 20 de abril de 2016 – Técnicos dos órgãos citados, com apoio de lideranças indígenas e quilombolas, retificam a área da Floresta Estadual do Trombetas (Flota).
03 de março de 2018 – Título outorgado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) regulariza área de 225.289,522 hectares em benefício de cerca de 145 famílias. Cachoeira Porteira é a primeira terra quilombola titulada em 2018.
Fevereiro de 2019 – Secretaria-Geral da Presidência estuda um pacote de obras, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a região da Calha Norte, no oeste do Pará. Objetivo é aumentar a presença do governo na região.
26 a 29 de abril de 2022 – Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA, Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPA (Nierac), Promotoria de Justiça Agrária, Promotoria de Oriximiná e MPF realizam reuniões e atividades no território quilombola de Oriximiná.
Fontes
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