SP – Quilombolas do Carmo lutam para que seja concluído o RTID e seus direitos territoriais sejam respeitados de fato

UF: SP

Município Atingido: São Roque (SP)

Outros Municípios: São Roque (SP)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência psicológica

Síntese

A comunidade quilombola do Carmo é formada por descendentes de escravos que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, formada no Brasil em 1723. A comunidade se localiza na área atualmente conhecida como bairro do Carmo, na área rural do município de São Roque, no estado de São Paulo (SP), e é composta por aproximadamente 700 pessoas (FERREIRA, s/d).

Os negros do Carmo foram libertados dos trabalhos da Ordem e tiveram sua autorização para usar as terras da fazenda após pagar uma dívida, com prestação de serviços, da própria “Nossa Senhora do Carmo” na região de Bananal. Naquele momento, o Brasil estava em período Republicano e a Ordem se encontrava em processo de reestruturação de seu quadro administrativo, após passar por restrições imperiais que foram impostas em todo o país, segundo a pesquisa de Ferreira (s/d) e Stucchi (2010).

Em 1912, a Província Carmelita Fluminense (PCF) dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las, desconsiderando os direitos dos negros. Porém, como os remanescentes de quilombo alegaram seus direitos, a Ordem foi obrigada a negociar um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno – o equivalente a 384,5 alqueires (cerca de 930,4 hectares) -, e o restante foi “liberado” para ser vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010).

A partir da década de 1970, o quilombo do Carmo estava cercado, de um lado, pela grande Fazenda Icaraí e, do outro, por um condomínio fechado de luxo. A única terra que restou aos negros foi a área em volta da capela, que totaliza cerca de 3 alqueires (cerca de 7 hectares) de terras. Essa usurpação das terras dos negros provocou, entre outras coisas, a perda da principal fonte de renda e subsistência dos remanescentes de quilombo – a agricultura -, visto que, sem terra o suficiente para o cultivo, tiveram que trabalhar em outros setores recebendo salários extremamente baixos.

Em 1999, ocorreu um fato que marcou a comunidade do Carmo. Surgiu um auto-referido representante da Comunidade que fundou uma Associação do Carmo com o objetivo de “defender” os interesses quilombolas; porém, sem consentimento destes passou a comercializar as terras pertencentes à Comunidade (STUCCHI, 2010). Apesar deste acontecimento ter perturbado os quilombolas do Carmo, foi a partir desse incidente que o Quilombo passou a ser conhecido em São Roque, os problemas vinculados a ele ganharam visibilidade, e a comunidade tomou conhecimento de seus direitos.

Em agosto de 2000, a Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a comunidade do Carmo como remanescente de quilombo e “patrimônio psicossociocultural e econômico”, e, 12 anos depois, em setembro de 2012, os quilombolas conseguiram formalizar a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nossa Senhora do Carmo (ACORQNSC). No momento, lutam pela publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); todavia, os estudos ainda não foram iniciados.

Além disso, atualmente, uma das principais lutas dos quilombolas se refere à construção de uma nova linha ferroviária pela concessionária América Latina Logística (ALL), que passará próxima à comunidade. Segundo Valdir José Leite, presidente da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nossa Senhora do Carmo, não é seguro os trens passarem tão perto da comunidade: as estruturas das casas já estão abaladas pelas obras e quando a ferrovia estiver em funcionamento passarão em torno de 80 trens por dia, causando barulho e transtorno muito grande aos quilombolas. Porém, a construção da ferrovia está em andamento e não existe nenhuma medida da ALL, segundo os quilombolas, para minimizar os impactos para a comunidade.

Dessa forma, a luta dos quilombolas inclui enfrentar os grandes empreendimentos de capital privado que têm sufocado a Comunidade em volta da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, assim como os interesses do próprio governo de São Roque, que considera o bairro apenas um ponto turístico. Nesse sentido, os quilombolas do Carmo têm realizado constante pressão ao INCRA para que seja concluído o RTID e seus direitos territoriais sejam respeitados de fato.

Contexto Ampliado

A comunidade quilombola do Carmo é formada por descendentes de escravos que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, ordem religiosa formada no Brasil em 1723. A comunidade se localiza na área atualmente conhecida como bairro do Carmo, na área rural do município de São Roque, no estado de São Paulo (SP), e é composta por aproximadamente 700 pessoas (FERREIRA, s/d).

A ordem de Nossa Senhora do Carmo pertencia à Província Carmelita Fluminense (PCF), que no século XVIII recebeu uma propriedade de 2.175 alqueires (cerca de 5.263 hectares), parte por concessão de sesmaria do governo português e parte por dote, segundo a pesquisa de Ferreira (s/d). A fazenda servia à criação de animais e para a plantação de diferentes culturas, atividades que tinham como objetivo abastecer os conventos da ordem do Carmo que existiam no estado. Como na área não havia nenhum convento, a produção era administrada pela sede da Ordem em São Paulo e por isso os escravos da Santa, como ficaram conhecidos os negros que trabalhavam na fazenda, tinham relativa autonomia sobre o trabalho. Os escravos produziam para servir os religiosos, para subsistência de suas famílias e ainda se inseriam no mercado local, de acordo com Stucchi (2010) no artigo Os Pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: Uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais.

Contudo, segundo o trabalho da mesma autora, na década de 1850 as leis imperiais restringiram as ordens religiosas, visto que impediram o ingresso de novos frades além de impor maior controle das atividades por relatórios ministeriais. Dessa maneira, a PCF, assim como demais ordens religiosas do país, teve baixa entrada e circulação de capital e diminuição em seu quadro de religiosos administrativos, forçando a Ordem a arrendar terras e escravos para fazendeiros por longos períodos como estratégia para se manter. Assim, parte dos negros escravizados e das terras da fazenda do Carmo foram arrendadas para o Barão de Bela Vista, proprietário de terra do vale do Paraíba, a partir de 1866, por um contrato que vigorou por 20 anos.

Segundo a pesquisa de Ferreira (s/d) e Stucchi (2010), os negros do Carmo foram libertados e tiveram autorização da Ordem para usar as terras da fazenda após pagar uma dívida, com prestação de serviços, da própria Nossa Senhora do Carmo na região de Bananal. Nesse momento, o Brasil estava em período Republicano e a Ordem se encontrava em processo de reestruturação de seu quadro administrativo.

Na década de 1990, depois de se organizar administrativamente, a Ordem passou a cobrar pelo aluguel das terras e os ex-escravos do Carmo passaram a ser arrendatários da PCF. Naquele momento, os negros ocupavam quase a totalidade da área da fazenda. Posteriormente, com a intensificação da migração estrangeira e a valorização das terras da cidade de São Roque, a Ordem dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las e, por ação de Força Velha Espoliativa na Justiça Estadual, a partir de 1912, pretendia despejar os negros. Os moradores do Carmo alegaram que as terras tinham sido doadas após o pagamento da dívida da Santa e que as terras estavam sendo totalmente cultivadas em uso comum. Dessa forma, em 1919, a PCF foi obrigada a negociar com os ex-escravos um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno, o equivalente a 384,5 alqueires, e efetivamente titulada aos descendentes de escravos. O restante das terras foi liberado para o mercado e rapidamente vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010).

Reduzir as terras dos negros à quarta parte, depois de décadas de permanência ocupando praticamente toda a extensão da Fazenda, obrigou muitos deles a migrar para municípios vizinhos ou continuar ocupando as terras do Carmo independente do título de propriedade. Além disso, causou a perda de grande parte das benfeitorias existentes na área realizadas por eles, como apontou Ferreira (s/d).

A partir da década de 1930, houve um intensivo processo de expropriação das terras dos negros em São Roque. Segundo Stucchi (2010), esse fato é evidenciado por documentos de disputas judiciais e jornais da época, que relataram as invasões. Nesse período, a PCF já não tinha poder sobre as terras, Antônio e Joaquim Xavier Lima eram os proprietários da fazenda Icaraí, vizinha do Quilombo, e existiam outros proprietários, em maioria advogados, que possuíam cerca de 1.005 alqueires (cerca de 2.432 hectares).

Segundo Ferreira (s/d), conflitos fundiários entre os negros do Carmo e fazendeiros podem ser observados até a década de 1970. A partir dessa década, novos interesses do mercado vieram disputar as terras que pertencem aos negros, como um grande condomínio fechado de luxo que foi construído na área. Dessa forma, o quilombo do Carmo foi cercado: de um lado, a fazenda Icaraí e, do outro, os novos empreendimentos mobiliários. A única terra que restou aos negros foi a área em volta da capela, que totaliza cerca de três alqueires de terras.

A usurpação das terras dos negros provocou a perda da principal fonte de renda e subsistência dos remanescentes de quilombo – a agricultura -, visto que, sem terra o suficiente para o cultivo, tiveram que trabalhar em outros setores, recebendo salários extremamente baixos em condições precarizadas. Os homens tornaram-se pedreiros, jardineiros etc, e as mulheres tiveram que trabalhar, sobretudo, como domésticas (RABINOVICH, 2007). Não por coincidência, o condomínio de luxo se tornou o principal mercado de trabalho para os negros, enquanto a fazenda Icaraí, que também empregava pessoas da comunidade, foi vendida para um grupo coreano com perspectiva de implantar o maior campo de golfe da América Latina na área (FEEREIRA, s/d).

Em meio a essas ofensivas dos grandes empreendimentos na região, a prefeitura de São Roque publicou um guia turístico da cidade onde a comunidade quilombola do Carmo foi apontada como um dos atrativos do município. Ao mesmo tempo em que o governo do município demonstrava ter abandonado a comunidade, visto que as obras de implementação do sistema de tratamento de água e esgoto estavam paralisadas. E ainda segundo investigação de Stucchi (2010), a prefeitura não tinha cadastrado sequer o número de pessoas que viviam no Carmo, e desconhecia a realidade da Comunidade.

Em 1999, ocorreu um fato que marcou a comunidade do Carmo. Surgiu um representante do quilombo informando ao Ministério Público Federal (MPF) e aos órgãos fundiários federal e estadual Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) -, a existência do Quilombo em São Roque. Esse auto-referido representante da comunidade fundou uma Associação do Carmo com o objetivo de defender os interesses quilombolas, porém sem consentimento deles. Além disso, passou a comercializar as terras que pertencem à comunidade (STUCCHI, 2010).

De acordo com o mesmo artigo, esse representante e sua companheira, que ajudou a realizar as atividades ilícitas, tinham descendência dos negros do Carmo. Todavia, como nenhum morador da comunidade se associou à entidade criada por eles, todas as ações foram juridicamente canceladas e os ativistas foram presos durante um ano.

Apesar de esta ação ter perturbado os quilombolas do Carmo, foi a partir desse incidente que o Quilombo passou a ser conhecido em São Roque e os problemas vinculados a ele ganharam visibilidade. Assim, foi instaurado um procedimento administrativo junto ao MPF e à Fundação Cultural Palmares (FCP) para averiguar os conflitos fundiários envolvendo a Comunidade. O Ministério Público Federal encontrou, de um lado, o conjunto de moradores extremamente atemorizado e identificando as ilegalidades cometidas anteriormente com a própria luta pelos direitos territoriais e, de outro lado, os direitos territoriais prestes a se tornar inexequíveis já que as áreas disponíveis no entorno da vila parte das antigas áreas de ocupação dos descendentes de escrvos estão reservadas à implantação de loteamento destinado a ampliar o condomínio fechado construído na década de 1970. Na ausência de uma associação que os representasse, a interlocução é persistentemente tentada e finalmente efetivada com um grupo de mulheres de forte atuação religiosa, estendida para a área de assistência social, após intenso esforço de mapeamento da situação, relatou Stucchi (2010, p. 757 – 758).

Com a interferência do MPF, os quilombolas do Carmo tomaram conhecimento de seus direitos: o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que trata do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – decreto que regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos, competindo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio do INCRA essas funções. Os quilombolas entraram com o pedido do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), relatório que é emitido pelo INCRA e regulamenta o território como quilombola, impedindo a expropriação fundiária. Em agosto de 2000, a FCP reconheceu a comunidade do Carmo como remanescente de quilombo e patrimônio psicossociocultural e econômico.

Um dos elementos fundamentais para conseguirem o reconhecimento pela FCP foi a forte religiosidade: a herança da Ordem de Nossa Senhora do Carmo perdura na comunidade. No Carmo, atualmente, acontece em torno de 15 procissões, quatro rezas de terço programadas, seis festas, cinco novenas, duas excursões ao Santuário de Aparecida do Norte e quatro romarias por ano. Esse calendário é seguido rigorosamente na comunidade e contribuiu para que, durante todo o ano, a mesma esteja mobilizada com a organização de alguma atividade (FERREIRA, s/d).

Doze anos depois de receberem o reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo, em setembro de 2012, os quilombolas conseguiram formalizar uma associação denominada Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nossa Senhora do Carmo, segundo notícia do JE Online (10/11/2013).

Com a Associação, os quilombolas do Carmo ingressaram no 1º Conselho de Educação Quilombola do Brasil, criado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em novembro de 2013, durante a semana da Consciência Negra. Segundo informação divulgada pelo Jornal Cruzeiro do Sul (29/01/2014), entre os conselheiros, 11 são representantes de comunidades quilombolas do estado (o Quilombo do Carmo representado por Valdir José Leite). Um dos intuitos da comunidade do Carmo em participar do Conselho é conseguir a fundação de uma escola para o Quilombo.

Atualmente, uma das principais lutas dos quilombolas do Carmo se refere à construção de uma nova linha ferroviária pela concessionária América Latina Logística (ALL), que passará próxima à Comunidade. O projeto da ALL prevê uma nova linha ao lado da que foi construída em 1928 pela extinta Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). O projeto, que começou em 2010, está em andamento, e as obras, que já começaram, têm prejudicado a comunidade com o aumento do nível de ruído na área e abalos na estrutura das casas. Valdir José Leite, presidente da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nossa Senhora do Carmo, afirmou: “Não é seguro, os trens passam ao lado das casas e, depois que a obra for terminada, vão passar 80 trens por dia aqui. (…) Por sermos uma comunidade quilombola, temos direito a sermos consultados sobre a obra e de sermos compensados por esses impactos todos, notícia publicada pelo Jornal Estadão (31/01/2014).

Por conta dos impactos negativos da obra para a comunidade do Carmo, houve uma reunião no dia 01 de janeiro de 2014 para discutir o caso. Estiveram presentes representantes da FCP, do MPF, o superintendente de Segurança e Meio Ambiente da ALL, Evandro Abreu de Souza, e o presidente da Associação dos Quilombolas. Segundo a mesma notícia do Jornal Estadão (31/01/2014), o representante da ALL informou que o projeto foi licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Palmares estabeleceu programas de mitigação dos impactos na área quilombola que serão discutidos com a comunidade. Na mesma reportagem, Alexandro Reis – representante da FCP -afirmou que, se os quilombolas do Carmo dizem que existem novos impactos para a Comunidade, serão realizadas outras avaliações e os resultados destas serão apresentados ao licenciador e ao empregador.

Contudo, segundo a reportagem do Jornal online Guia São Roque (23/04/2012), o governo do estado demonstra apoio ao projeto da ALL, visto que em 19 de abril de 2012 houve uma seção na Assembleia Legislativa de São Paulo com a participação do presidente da ALL, Pedro Roberto Oliveira Almeida. Nessa, o parlamentar Etelvino Nogueira pediu à empresa, que vai explorar o território, que contribua com a Prefeitura de São Roque na execução de alguns serviços em benefício da malha ferroviária, em compensação pela autorização municipal para que essas obras possam acontecer. Entre os pedidos estavam: apoio na remoção das famílias que atuam às margens da ferrovia que estejam em área de domínio da ALL, tratamento especial aos moradores do Bairro do Carmo, por se tratar de comunidade quilombola etc.

Dessa forma, a luta dos quilombolas inclui enfrentar os grandes empreendimentos de capital privado que têm sufocado a comunidade em volta da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, assim como os interesses do próprio governo de São Roque, que considera o bairro apenas um ponto turístico. Nesse sentido, os quilombolas do Carmo têm realizado constante pressão ao INCRA para que seja concluído o RTID e seus direitos territoriais sejam respeitados de fato.

Cronologia

1723 Formada a Ordem de Nossa Senhora do Carmo, ordem religiosa que pertencia à Província Carmelita Fluminense (PCF).

1850 – Leis imperiais restringem as ordens religiosas, visto que impedem o ingresso de novos frades além de impor maior controle das atividades por relatórios ministeriais.

1866 – PCF arrenda parte dos negros escravizados e das terras da fazenda do Carmo para o Barão de Bela Vista, proprietário de terra do vale do Paraíba, por um contrato que vigora por 20 anos.

S/D – Negros do Carmo são libertados e recebem autorização da Ordem para usar as terras da fazenda após pagar uma dívida, com prestação de serviços, da própria Nossa Senhora do Carmo na região de Bananal.

1890 Ordem passa a cobrar aluguel das terras da fazenda e os ex-escravos do Carmo passam a ser arrendatários da CPF.

1912 Ordem divide as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las e, por ação de Força Velha Espoliativa na Justiça Estadual, pretende despejar os negros.

1919 – Moradores do Carmo alegam que as terras haviam sido doadas após o pagamento da dívida da Santa e a PCF é obrigada a negociar com os ex-negros um acordo em juízo.

1930 – Intenso processo de expropriação das terras dos negros em São Roque, fato evidenciado por documentos de disputas judiciais e jornais da época, que relatam as invasões.

1970 – Novos interesses do mercado disputam as terras que pertencem aos negros, como um grande condomínio fechado de luxo construído na área. A única terra que resta aos negros é a área em volta da capela, que totaliza cerca de três alqueires de terras.

1999 – Um auto-referido representante da comunidade funda a Associação do Carmo com o objetivo de defender os interesses quilombolas; porém, sem consentimento dos quilombolas, passa a comercializar as terras da Comunidade.

Agosto de 2000 – Fundação Cultural Palmares (FCP) reconhece a comunidade do Carmo como remanescente de quilombo e patrimônio psicossociocultural e econômico.

2010 Início do projeto da América Latina Logística (ALL), que prevê uma nova linha ao lado da construída em 1928 pela extinta Estrada de Ferro Sorocabana (EFS).

19 de abril de 2012 Seção naAssembleia Legislativa de São Paulo com a participação do presidente da ALL, Pedro Roberto Oliveira Almeida.

Setembro de 2012 – Quilombolas formalizam a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nossa Senhora do Carmo.

Novembro de 2013 Quilombolas do Carmo ingressam no 1º Conselho de Educação Quilombola do Brasil, criado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

01 de janeiro de 2014 Reunião para discutir a construção de uma nova linha ferroviária pela concessionária ALL que passará próxima à Comunidade e tem gerado danos para a mesma.

Fontes

FERREIRA, Rebeca Campos. Sujeito de Fé, Sujeito de Direito: uma reflexão sobre dilemas identitários no Quilombo do Carmo. S/D. Disponível em: http://goo.gl/HTJ4NP. Acesso em: 18 de junho de 2014.

GUIA SÃO ROQUE. Vereador Etelvino busca apoio da ALL para efetivar melhorias em São Roque. Publicado em 23 de abril de 2012. Disponível em: http://goo.gl/bvvQBU. Acesso em: 18 de junho de 2014.

JE ONLINE. Bairro do Carmo participa de manifestação nacional pelos direitos indígenas e quilombolas. Publicado em 11 de novembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/jgDv3g. Acesso em: 18 de junho de 2014.

JORNAL CRUZEIRO DO SUL. Rede estadual cria o primeiro Conselho Quilombola do País. Publicado em 19 de janeiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/cQVL2Q. Acesso em: 18 de junho de 2014.

JORNAL ESTADÃO. Quilombolas discutem impacto de ferrovia em São Roque. Publicado em 31 de jan. de 2014. Disponível em: http://goo.gl/nEGAXM. Acesso em: 18 de junho de 2014.

RABINOVICH, E. P; BASTOS, A. C. de S. Famílias e projetos sociais: analisando essa relação no caso de um quilombo em São Paulo. Psicol. estudos. 2007, vol.12, n.1, pp. 3-11. Disponível em: http://goo.gl/2Thw4C. Acesso em: 18 de junho de 2014.

RABINOICH, E. P. O CARMO OU PORQUE UM QUILOMBO NÃO QUER SER UM QUILOMBO. Psicologia Política. 2008, vol.14, n.7, s/p. Disponível em: http://goo.gl/OFnzBb. Acesso em: 18 de junho de 2014.

STUCCHI, Deborah. Os pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: Uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais. Revista de Antropologia, 2010, vol. 53, n 2, pp. 745-776.

Vídeos relacionados ao Assunto:

Quilombo do Carmo. Publicado em 24 de novembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/AFM6kh. Acesso em: 18 de junho de 2014.

Quilombo do Carmo, publicado em 09 de janeiro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/rX726F. Acesso em: 18 de junho de 2014.