Indígenas e comunidades tradicionais lutam por justiça, direitos sociais, e contra o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos

UF: BA, MA, MT, PI, TO

Município Atingido: Loreto (MA)

Outros Municípios: Alto Parnaíba (MA), Anapurus (MA), Balsas (MA), Benedito Leite (MA), Brejo (MA), Carolina (MA), Fortaleza dos Nogueiras (MA), Riachão (MA), Sambaíba (MA), São Domingos do Azeitão (MA), São Raimundo das Mangabeiras (MA), Tasso Fragoso (MA), Viana (MA)

População: Agricultores familiares, Geraizeiros, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Povos indígenas, Quilombolas, Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra, Vazanteiros

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Energia e radiações nucleares, Especulação imobiliária, Monoculturas, Pecuária, Perímetros irrigados, Políticas públicas e legislação ambiental, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência – ameaça

Síntese

O Cerrado brasileiro, seguido da Amazônia, desponta como o segundo maior bioma do país, sendo que mais da metade de sua cobertura nativa está devastada. De acordo com estudo da Organização Não Governamental (ONG) Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil, 2004), estima-se o desaparecimento do Cerrado para 2030, sendo 57%, dos 204 milhões de hectares originais, já degradados.

Isso se deve, em grande medida, ao avanço desenfreado das monoculturas de soja, eucalipto e da cana, que impulsionam a expansão da fronteira agrícola, provocam o crescimento não planejado das áreas urbanas, destroem a vegetação nativa e os meios de produção de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

O Matopiba inclui o Cerrado dos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA). É uma região que passou por uma forte expansão agrícola a partir da segunda metade da década de 1980, especialmente no cultivo de grãos. O nome é um acrônimo formado pelas siglas dos quatro estados.

Esse extenso território do Cerrado tem sido alvo da especulação imobiliária agrícola e da expansão do agronegócio. Chamado de “berço das águas” por abrigar nascentes dos principais rios que têm sua origem no país, o Cerrado brasileiro é também considerado a savana mais rica do mundo por sua enorme biodiversidade de espécies de plantas e animais.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Maranhão foi o estado que mais desmatou o Cerrado em 2023. Os mesmos dados revelam que o município de Balsas, no sul do Maranhão, foi o terceiro do país que mais desmatou o Cerrado nesse mesmo ano.

Logo atrás, também na região sul do Maranhão, aparece o município de Alto Parnaíba, com 255,55 km² desmatados. Ambos os municípios têm intensa atuação do agronegócio e, conforme apontado por Santos (2021, p. 35), sua infraestrutura logística é organizada por conglomerados agroindustriais estrangeiros como Bunge, Cargill e outros.

Nos 11 municípios que formam os cerrados maranhenses esse quadro se agrava, especialmente em Alto Parnaíba, Loreto e Tasso Fragoso (MA). Esses municípios têm sido alvo dos chamados pacotes tecnológicos para produção agrícola, que consistem na utilização maciça de maquinário pesado utilizado no agronegócio (Lemos, 2009). Para manter os níveis de produtividade, exige-se um alto índice de desmatamento e um volume acentuado de agrotóxicos, trazendo riscos para a saúde humana e para os ecossistemas.

Um dos territórios mais impactados localiza-se na chamada região do Baixão, situada no município de Loreto, no sul do estado, formada pelas Comunidades de Buriti, Buritirana, Caatinga de Porco, Caldeirão, Chapadinha, Fazenda, Museu, Palmeira, Santa Maria, São Pedro, Sonhem e Terra Dura.

Uma ação de resistência realizada por movimentos locais de Loreto (MA) foi o “Projeto Sonhem: Monitoramento e Formação Ambiental no Cerrado Maranhense” no ano de 2002. Além disso, desde 2003, o Fórum Carajás, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações iniciaram uma campanha cobrando ao governo do estado do Maranhão uma série de ações para averiguar as suspeitas de contaminações dos solos, dos recursos hídricos e os impactos dos agrotóxicos na saúde das populações maranhenses.

No estado do Maranhão, o cultivo de soja está amplamente associado ao uso do agrotóxico glifosato (principalmente da marca Roundup), e se estende por vasta área territorial. Diante dessa realidade, em 2013 o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA, 2015) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o estado do Maranhão e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), cobrando medidas para conter os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde.

Além das manifestações no âmbito judicial, percebe-se uma potência nas ações que envolvem povos tradicionais do Maranhão contra o agronegócio e os impactos dos agrotóxicos no território maranhense. Um exemplo é a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, articulação entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quebradeiras de coco, sertanejos e geraizeiros em busca de justiça e direitos sociais, na qual anualmente ocorre o encontro desses povos e comunidades tradicionais.

Em julho de 2022, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizou a Audiência Final da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP). O júri do TPP reconheceu o crime de ecocídio contra o Cerrado e de genocídio contra seus povos, condenando o Estado Brasileiro, organismos e Estados estrangeiros, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como empresas nacionais e estrangeiras.

 

Contexto Ampliado

O Cerrado brasileiro, seguido da Amazônia, desponta como o segundo maior bioma do país, sendo que mais da metade de sua cobertura nativa foi desmatada. De acordo com estudo da Organização Não Governamental (ONG) Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), republicado pela Revista Eco 21 (julho, 2004), estima-se o desaparecimento do Cerrado em 2030, sendo que 57%, dos 204 milhões de hectares originais já estavam degradados na época da publicação.

Dados divulgados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), alertam que 2023 foi considerado o ano dos recordes de desmatamento no Cerrado. De acordo com Lucas Guaraldo, jornalista do Ipam (20/12/2023), o desmatamento acumulado de janeiro até dezembro de 2023, para todo o bioma, chegou a 966 mil hectares, 19% maior do que todo o desmatamento de 2022.

O SAD Cerrado é um projeto de monitoramento mensal e automático que utiliza imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O projeto fornece alerta de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento do Cerrado desde agosto de 2020 (Ipam, 2023). Os relatórios estão disponíveis neste link: https://shre.ink/8VpA.

A alta do desmatamento se deve, em grande medida, ao avanço desenfreado das monoculturas de cana-de-açúcar, eucalipto e soja, que impulsionam a expansão da fronteira agrícola, provocam o crescimento não planejado das áreas urbanas, destroem a vegetação nativa e os meios de reprodução do modo de vida dos povos indígenas e demais comunidades.

A região do Matopiba inclui o Cerrado dos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA). Conforme explica a Embrapa, o Matopiba é uma região onde ocorreu forte expansão agrícola a partir da segunda metade da década de 1980, especialmente no cultivo de grãos. O nome é um acrônimo formado pelas siglas dos quatro estados.

Esse extenso território do Cerrado tem sido alvo da especulação imobiliária agrícola e da expansão do agronegócio. Chamado de “berço das águas” por abrigar nascentes dos principais rios do país, o Cerrado brasileiro é também considerado a savana mais rica do mundo por sua enorme biodiversidade de espécies de plantas e animais.

As comunidades rurais do Cerrado – indígenas, quilombolas, brejeiras, ribeirinhas e camponesas – guardam importantes conhecimentos sobre o cuidado com a terra, com a biodiversidade e com as fontes de água (Mendonça, 2021).

Segundo Andréia Aparecida Silvério dos Santos, integrante da Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em artigo publicado no Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos (2021, p. 35), atualmente o Cerrado responde por aproximadamente 45% da área agropecuária nacional, produzindo 52% da soja do país.

Nesse espaço, a terra e a infraestrutura logística passam a ser organizadas por conglomerados agroindustriais estrangeiros como Bunge, Cargill e outros. Surgem, nessa região, pela primeira vez, propriedades com áreas maiores do que 1 milhão de hectares destinadas ao plantio de soja, em detrimento do direito de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais de permanecer em suas terras, historicamente ocupadas por seus ancestrais.

Mesmo cientes dos impactos ambientais e sociais gerados pelo monocultivo de grãos, o agronegócio da soja continua sendo uma aposta nas políticas públicas federais e estaduais, segundo a publicação “O Brasil está nu!”, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase, 2006, p. 24) – que trata do avanço da monocultura de soja no país.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Maranhão foi o estado que mais desmatou o Cerrado em 2023. De janeiro até dezembro, 2927 km² foram desmatados do bioma, 3,30% a mais do que no mesmo período de 2022. Os mesmos dados revelam que o município de Balsas, no sul do Maranhão, foi o terceiro do país que mais desmatou o Cerrado nesse mesmo ano. Logo atrás, também na região sul do Maranhão, aparece o município de Alto Parnaíba, com 255,55 km² de Cerrado desmatado. Ambos os municípios têm intensa atuação do agronegócio.

Nos onze municípios que formam os cerrados maranhenses, esse quadro se agrava, especialmente, em Alto Parnaíba, Balsas, Loreto e Tasso Fragoso (MA). Esses municípios têm sido alvo dos chamados pacotes tecnológicos para a produção agrícola, que consistem na utilização maciça de maquinário pesado no agronegócio (Lemos, 2009). Para manter os níveis de produtividade, exige-se um alto índice de desmatamento e um volume acentuado de agrotóxicos, trazendo riscos para a saúde humana e para os ecossistemas.

Um dos territórios mais impactados localiza-se na chamada região do Baixão, situada no município de Loreto, no sul do estado, formada pelas Comunidades de Buriti, Buritirana, Caatinga de Porco, Caldeirão, Chapadinha, Fazenda, Museu, Palmeira, Santa Maria, São Pedro, Sonhem e Terra Dura.

Ali vivem, há mais de 100 anos, 400 famílias de agricultores e agricultoras, trabalhando o extrativismo dos frutos do cerrado. Essas populações foram surpreendidas pelo avanço da monocultura da soja, conforme relata o Fórum Carajás em boletim especial sobre o problema na região (s.d).

O povoado de Sonhem situa-se a 120 km da cidade de Loreto, numa região banhada e desenhada por riachos e rios que deságuam nos rios Balsas e Parnaíba, onde é comum chamar os locais situados entre essas duas bacias de Ilha de Balsas. Entre os chapadões e chapadas predominantes, está a nascente do riacho Sonhem, que dá nome ao povoado. É ali que, perto desses corpos d´água, estão implantados os monocultivos de grãos financiados por empresas como Bunge e Cargill.

De acordo com a pesquisa de Jhonny Santos, da Universidade Estadual do Maranhão (UEM), a comunidade ribeirinha do Sonhem vem sofrendo com as contaminações do rio Sonhem, seu principal meio de subsistência além da terra. O mais grave, segundo o pesquisador, é que análises químicas realizadas no local indicaram que as águas encontravam- se contaminadas e impróprias para o consumo humano (Santos, 2012, p. 108).

Como em Sonhem, nesses locais há grande presença de espécies vegetais frutíferas, lenhosas e medicinais, aproveitadas pelas famílias na sua alimentação e na dos animais; para o tratamento das doenças e para outras utilidades domésticas. O agravante dessa situação é que essas empresas se instalam nas cabeceiras dos riachos, matando essas espécies. Além do perigo da destruição das fontes de água, a aplicação de agrotóxicos envenena riachos, provocando a extinção de peixes.

Em diversos lugares, o uso de agrotóxicos é contínuo para eliminar as espécies consideradas pragas agrícolas, que, por seleção natural, criam mecanismos de resistência. Com isso, em médio prazo, os efeitos do agrotóxicos tornam-se nulos, o que incentiva o uso de substâncias mais tóxicas ou o aumento da quantidade de agrotóxicos nas lavouras, contaminando o ambiente e prejudicando a saúde de quem os manipula.

Tal prática gera um círculo vicioso deletério à saúde dos trabalhadores e do seu entorno. O resultado tem sido uma progressiva perda da sociobiodiversidade originária daquele lugar.

Conforme dados já salientados, em Balsas, a prática da monocultura fez com que o município atingisse o ranking de terceiro município que mais desmatou o Cerrado no país em 2023, segundo o Inpe.

Ao contrário do que os meios de comunicação divulgam sobre uma suposta vantagem para o crescimento das cidades por meio desta atividade (monocultura), a conclusão do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN, s.d.) é de que a dependência de uma única atividade econômica – como a monocultura da cana-de-açúcar ou da soja – concentra recursos financeiros e bens comuns e ao mesmo tempo diminui a renda per capita local.

Diante da crescente dificuldade de manterem suas atividades, os agricultores de Sonhem admitiam vender suas propriedades. Isto porque os grandes produtores, dentro da dinâmica da produção de soja, alteram os cursos d´água e constroem canais para que a água seja utilizada na irrigação das monoculturas, desviando-a dos riachos mais usados pelos moradores das comunidades tradicionais. Mesmo a pouca água que permanece nesses cursos d’água frequentemente está contaminada por agrotóxicos.

Uma ação de resistência realizada por movimentos locais de Loreto (MA) foi o “Projeto Sonhem: Monitoramento e Formação Ambiental no Cerrado Maranhense”. O projeto teve início no ano de 2002, segundo o site do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (Projeto PPP/Ecos), do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Essa mesma fonte descreve que o projeto foi desenvolvido pelo Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás, compondo um conjunto de ações desenvolvidas pelo Fórum Carajás. O objetivo do Projeto Sonhem era “fortalecer o sistema regulador de impactos ambientais do Cerrado maranhense e da infraestrutura que estimulam outras atividades econômicas que frequentemente são destrutivas” (ISPN, s.d).

Já o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Maranhão (Caisan/MA) descreve que o Projeto Sonhem, do Fórum Carajás, foi realizado no município de Loreto ao longo de 2003. Segundo essa fonte de informação, o projeto teve por objetivo desenvolver um programa de produção agroextrativista, visando a diversificação da produção para garantir alimentação e geração de renda (Caisan, 2015, p. 70).

Desde 2003, o Fórum Carajás, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações iniciaram uma campanha cobrando ao governo do estado do Maranhão uma série de ações para averiguar as suspeitas de contaminações dos solos, dos recursos hídricos e os impactos à saúde das populações maranhenses. Embora a campanha não tenha conseguido comprometer o governo a realizar tais ações, as denúncias proliferam, e os projetos vão mostrando a dimensão do estrago efetuado por esse modelo de desenvolvimento.

Segundo Yndara Vasques e Franci Monteles, do Atual 7 (2021), o Fórum Carajás tem atuado no Maranhão em defesa das comunidades tradicionais ameaçadas pelo agronegócio do eucalipto para produção de celulose e da soja. Essas monoculturas avançam e pressionam as comunidades a deixarem suas propriedades, emperram a demarcação e titulação de terras, provocam conflitos agrários e ameaçam a sociobiodiversidade do Cerrado maranhense. Para Mayron Borges, presidente do Fórum, a situação se agrava ainda mais pela conivência do poder público em incentivar a monocultura da soja na região.

Além de coletivos e movimentos sociais mobilizados pela defesa das populações que sofrem diretamente com os impactos do agronegócio, a comunidade acadêmica também tem uma atuação importante no território maranhense, fomentando debates e facilitando a construção de redes de articulações. Esse foi o caso do Seminário Internacional sobre o Bioma Cerrado, que aconteceu nos dias 7 a 11 de julho de 2004, no município de Balsas (MA).

Segundo notícia do Repórter Brasil (07/07/2004), monocultura da soja, fauna e flora, recurso hídrico, trabalho escravo, barragens e alternativas à cultura da soja foram algumas das temáticas debatidas no seminário internacional que refletiu sobre o Cerrado. A CPT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Agroecológica Tijupá, Cáritas e o Fórum Carajás foram algumas das entidades promotoras que convidaram representantes do campo acadêmico para contribuir com os debates.

O geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves (in memorian), da Universidade Federal Fluminense (UFF), proferiu a temática “Conflitos no Cerrado” durante o seminário. O tema “Conflitos e Impactos da Monocultura da Soja no Brasil” e a questão dos transgênicos foi discutida por frei Sergio Antônio Görgen, integrante da Ordem dos Frades Menores (OFM, ou Ordem dos Franciscanos) e representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina Brasil. Colaboraram ainda no debate pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFM), assessoria da Sociedade de Direitos Humanos e o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).

A mesma notícia do Repórter Brasil destacou que a região sul do Maranhão é uma das principais produtoras de soja do país. A monocultura tem promovido concentração de terra e renda, além de uso intensivo de agrotóxico, provocando a contaminação dos recursos hídricos da região. É no sul e oeste do Maranhão que nascem os principais rios do Maranhão, como o rio Itapecuru, que abastece a capital, São Luís.

Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgados pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA): “Em 2008, 34 municípios maranhenses eram responsáveis por toda a produção de soja do estado, totalizando 422 mil hectares de área ocupada com cultura”.

Desses, 13 eram responsáveis por 94% de toda a soja produzida no estado, sendo eles: os municípios de Alto Parnaíba, Anapurus, Balsas, Brejo, Buriti, Carolina, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso (Ibama; MPF-MA, 2013).

Confira a disposição territorial desses municípios no mapa a seguir:

No mês de novembro de 2010 houve o “Encontro sobre Barragens – SOS Rio Parnaíba (MA)”, no município de Loreto. Segundo o blog SOS Rios do Brasil (17/11/2010), a CPT Balsas, Fórum Carajás, Polo Sindical do Sul do Maranhão, além de outras entidades, promoveram esse encontro para debater projetos previstos para a instalação de usinas hidrelétricas no rio Parnaíba. A notícia dizia que o movimento tinha por objetivo “suspender estes projetos de barramento das águas que não trazem benefícios para a população local e que sempre é excluída das tomadas de decisão”.

Em setembro de 2011, segundo reportagem do Globo Rural (07/09/2011), produtores de soja do Maranhão denunciaram à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do estado (Aged) que cerca de dois mil litros de agrotóxico adulterado haviam sido vendidos nos municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso. De acordo com a Aged, durante a fiscalização foi observado que, na bula dos produtos falsificados, havia vários erros ortográficos. Além disso, o laudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) confirmou a falsificação do produto.

Cabe ressaltar que, embora enquadrados nas leis dos Crimes Ambientais (Lei 9605/1988) e dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989), e no Código Penal (artigos 334 e 334-A), a produção, o transporte, a compra e venda, e a utilização de agrotóxicos contrabandeados ou falsificados têm crescido no país.

Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), somente em 2013, as apreensões de agrotóxicos falsificados totalizaram 34,6 toneladas. Junto da notícia sobre os agrotóxicos ilegais, a questão mais preocupante diz respeito à saúde dos/as camponeses/as, trabalhadores/as e outros grupos que estão mais expostos aos seus impactos.

Conforme apurado pelo MPF-MA, no relatório publicado em 2013, no estado do Maranhão o cultivo de soja estava amplamente associado ao uso do agrotóxico glifosato (principalmente da marca Roundup, fabricado pela Bayer), e se estendia por vasta área territorial com impactos ambientais e sociais.

A título de complementação, visando esclarecer as características e o potencial de impacto desse agrotóxico, Luiz Claudio Meireles, pesquisador do Cesteh/ENSP/Fiocruz e então integrante do Grupo de Trabalho (GT) Saúde e Ambiente da Abrasco, explicou, em 2019, alguns aspectos sobre o agrotóxico mais vendido no mundo, o glifosato. Segundo notícia publicada pela Fiocruz (04/06/2019), Meirelles diz que a carcinogenicidade do glifosato é um caminho sem volta, pois o contexto de perigo do produto só piorou com o passar do tempo.

O pesquisador explica que a substância foi criada na década de 1950 pela indústria farmacêutica, e o princípio ativo ficou conhecido na década de 1970, quando a empresa Monsanto – hoje pertencente à Bayer – desenvolveu um poderoso herbicida. Suas vendas cresceram quando a companhia lançou sua linha de sementes transgênicas Roundup, resistentes ao glifosato, na década de 1990.

A soja, o milho e o algodão, resistentes ao herbicida, permitiram ao setor agrícola ampliar o uso do glifosato nas lavouras para matar ervas daninhas. Multiplicaram-se ganhos em produtividade e rentabilidade. Por outro lado, a segurança do glifosato para a saúde humana vem sendo questionada internacionalmente, bem como a de outros agrotóxicos. Estudos associam o glifosato ao câncer e a outras doenças. A Bayer, segundo a notícia da Fiocruz, já havia sido condenada na justiça americana sob essa acusação.

Retornando aos dados publicados pelo MPF-MA, o glifosato foi o principal tema de uma Ação Civil Pública (ACP) movida em 2013 pelo MPF-MA contra a União, o estado do Maranhão e a Aged.

Segundo o documento da ACP, de 15 de maio de 2013 e assinado pelo procurador da República Alexandre Silva Soares, a ação foi movida devido “a inadequada fiscalização no uso e no controle dos impactos ambientais do glifosato, o qual é empregado especialmente no cultivo de soja transgênica no estado do Maranhão”.

Com efeito, verificou-se “sinais de uso do produto em quantidade acima da regulamentada, bem como o armazenamento e descarte das embalagens vazias do agrotóxico em condições inadequadas à saúde humana e ao meio ambiente”.

Junto dessa constatação, a ação revelou “a falta de adequada fiscalização dos órgãos ambientais e agropecuários quanto ao uso do produto, armazenamento e descarte das embalagens”. O procurador da República destacou que os dados eram preocupantes, haja vista os efeitos danosos do glifosato no ambiente.

Junto aos argumentos supracitados, a ACP destacou que o “Relatório de pesquisa sobre conflitos socioambientais do leste maranhense”, produzido pelo Grupo de Estudos Rurais e Urbanos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (Gerur/PPGSSoc/UFMA), informa que o cultivo da soja transgênica com uso do glifosato na região do baixo Parnaíba tem implicado em:

“(…) gravíssimos problemas ambientais, assim como na precarização das condições de vida e trabalho de famílias camponesas da região do leste maranhense, apontando como principais impactos verificados a destruição de amplas áreas de chapada, contaminação por agrotóxico de recursos hídricos e de áreas utilizadas para a produção de alimentos pelos camponeses, destruição de nascentes, assoreamentos de cursos d’água e outros efeitos negativos”.

Os impactos ambientais decorrentes do uso do glifosato também foram destacados de forma exemplificativa no documento do MPF-MA (2013, p. 07):

“O efeito do glifosato no organismo humano é cumulativo e a intensidade da intoxicação depende do tempo de contato com o produto. Os sintomas de intoxicação previstos incluem irritações na pele e nos olhos, náuseas e tonturas, edema pulmonar, queda da pressão sanguínea, alergias, dor abdominal, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição de glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal. O herbicida pode continuar presente em alimentos num período de até dois anos após o contato com o produto e em solos por mais de três anos, dependendo do tipo de solo e clima. Como o produto possui uma alta solubilidade em água, sua degradação inicial é rápida, seguida por degradação lenta. Suas moléculas foram encontradas tanto em águas superficiais como subterrâneas. A acumulação pode ocorrer através do contato das plantas com o herbicida (folhas, frutos) e seus efeitos mutantes podem ocorrer tanto em plantas como nos organismos dos consumidores. As plantas podem absorver o produto do solo, movendo-o e concentrando-o para partes utilizadas como alimento, com grandes variações”.

Também com base no Relatório do Programa de Pós-Graduação da UFMA, a ACP destacou questões sobre os conflitos socioambientais causados pelo cultivo da soja, na qual foram listados, dentre outros, os seguintes pontos:

“(…) recursos hídricos contaminados com pesticidas, toda área agricultável foi ocupada pela soja e pelo eucalipto (o trabalho apresenta dados do cultivo de soja e do empreendimento da Suzano Papel e Celulose), despejo de produtos com aviões que contaminam os riachos, mata os animais silvestres e prejudica a saúde das pessoas” (MPF-MA, 2013, p. 08).

Exatamente pela gravidade dos impactos decorrentes do uso do glifosato, são previstos na legislação vigente mecanismos de controle e fiscalização para a utilização do produto, inclusive quanto ao armazenamento e descarte de embalagens vazias. Ocorre, porém, segundo a ACP, que: “(…) não há efetiva fiscalização dos órgãos relacionados ao controle e fiscalização do agrotóxico, em prejuízo ao meio ambiente, à saúde humana, e implicando em impactos sociais e ambientais negativos” (MPF-MA, 2013, p. 10).

Com efeito, o MPF-MA oficiou aos órgãos ambientais, tais como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e outros relacionados à fiscalização de agrotóxicos – a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e o Ministério da Agricultura por meio da Superintendência Federal no Maranhão – para realizarem vistoria in loco em culturas de soja no Maranhão, a fim de verificar a ocorrência ou não do uso desconforme do glifosato. Detalhes sobre a ACP estão no documento do MPF-MA disponível aqui: https://shre.ink/rSUy.

Além das manifestações no âmbito judicial, há ações que envolvem povos tradicionais do Maranhão contra o agronegócio e os impactos dos agrotóxicos no território maranhense. Um exemplo é a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, uma articulação entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quebradeiras de coco, sertanejos e geraizeiros em busca de justiça e direitos sociais, na qual anualmente ocorre um encontro.

De acordo com notícia no blog Combate Racismo Ambiental (25/05/2017), no ano de 2015 o encontro reuniu povos tradicionais e indígenas do Maranhão no território do povo Gamela, em Viana (MA). Por meio da simbologia da mandala, a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão alertou que: “Compreendemos que cada um de nós é um ponto que se liga a tudo que vive! Afirmamos o sonho do Território Livre!”.

Para conhecer o conflito que envolve o território tradicional do povo Gamela, acesse o caso disponível neste Mapa de Conflitos aqui: https://shre.ink/rS61.

Ainda em 2015, no território quilombola Santa Maria dos Moreira/Bom Jesus, localizado no município de Codó (MA), o encontro debateu a urgência em aprofundar a autonomia do processo de organização, gestão e produção dos povos tradicionais e indígenas do Maranhão.

Cabe ressaltar que a publicação Conflitos no Campo da CPT apontou que, no ano de 2013, a cidade de Codó teve o maior número de conflitos agrários no Maranhão. Detalhes sobre os casos de conflitos em Codó também estão disponíveis neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/rS6L.

Já no ano de 2016, o encontro da Teia de Povos foi realizado entre os rios Balsas e Parnaíba, no território da comunidade sertaneja de Forquilha, no município de Benedito Leite (MA), onde houve denúncias sobre as ameaças e agressões aos territórios tradicionais do Maranhão.

Em 2017, o VI Encontrão da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais aconteceu entre os dias 25 e 28 de maio na Comunidade Quilombola Alto Bonito, no município de Brejo, região do Baixo Parnaíba, no Maranhão. Segundo trecho da notícia no blog Combate Racismo Ambiental, a região do Baixo Parnaíba é vista como: “Terra de resistências e insurgências dos povos e comunidades tradicionais contra o agronegócio da soja, cana-de-açúcar, eucalipto; contra os projetos de geração de energia à custa da destruição de modos de vida; contra projetos governamentais”.

Outras articulações foram realizadas nos anos posteriores, a exemplo dos Sindicatos de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Balsas, Loreto, e Tasso Fragoso (MA), além de outras organizações e coletivo sociais que contribuíram para trabalhos de campo realizados na Bahia, Maranhã e no Piauí, e que geraram dados para o relatório “Especulação com terras na região Matopiba e impactos socioambientais”.

Esse relatório foi publicado em 2020 pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e membros da rede realizaram pesquisas de campo em comunidades rurais ameaçadas pelos impactos dos monocultivos do agronegócio e da destruição ambiental.

Segundo o relatório, o trabalho de campo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em 2019 passou por algumas áreas desmatadas em Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto e São Raimundo das Mangabeiras (MA). Em resumo, conforme dito, o desmatamento é feito para expandir monocultivos do agronegócio. A prática do correntão – na qual as extremidades de uma corrente são presas a dois tratores para arrancar árvores pela raiz – e o trator de esteira são recorrentes (2020, p. 26).

Em visita aos territórios maranhenses, membros da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos registraram incêndio no município de Tasso Fragoso, decorrente das práticas do agronegócio, conforme imagem a seguir.

Outro fato alertado no documento diz respeito à precarização do trabalho e o trabalho escravo nas áreas do Cerrado que abrangem a região do Matopiba. Segundo o relatório (2020, p. 31):

“Computando as denúncias de condições degradantes de trabalho – situações que colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida – recebidas pela CPT e os demais casos fiscalizados na região Matopiba, foram contabilizados 113 casos de trabalho escravo, envolvendo 1.358 pessoas entre 2003 e 2019. As fazendas de pecuária e soja são os principais destinos do trabalho escravo no Matopiba”.

Desde 2008 a CPT registra situações de conflitos envolvendo agrotóxicos nos territórios brasileiros. Dados sistematizados de 2008 a 2020 revelam a ocorrência de 186 situações de conflitos no campo relacionados à contaminação pelas substâncias químicas.

De acordo com Amanda Costa, Andressa Zumpano e Bruno Santiago, em artigo publicado no blog Combate Racismo Ambiental (09/02/2022), seguindo uma análise elaborada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado para compor uma denúncia ao Tribunal Permanente em Defesa dos Povos do Cerrado (TPP), desse número [186 casos], 47,31% ocorreram no Cerrado e em suas áreas de transição.

Sobre as “áreas de transição”, cabe ressaltar que algumas zonas com características específicas, existentes entre os principais biomas brasileiros, foram identificadas e separadas para facilitar as tarefas e esforços de conservação. Segundo dados do WWF Brasil (s.d.), uma delas é a transição entre o Cerrado e a Amazônia, com área de 414.007 km², envolvendo as florestas secas de Mato Grosso.

As florestas de babaçu do Maranhão também foram separadas, na zona de transição Amazônia-Caatinga, com área de 144.583 km². Também foi classificada separadamente a zona encontrada entre a Caatinga e o Cerrado, com 115.108 km² de área.

Ainda de acordo com os dados da CPT apurados pelos referidos autores, a denúncia da Campanha ao TPP apontou que, entre 2008 e 2018, os conflitos no campo envolvendo agrotóxicos triplicaram, com um pico em 2013 (20 casos). Os anos de 2019 e 2020 – os dois primeiros do mandato de Jair Bolsonaro – somaram juntos 55 ocorrências, e representaram recordes históricos de conflitos em que os agrotóxicos tiveram papel fundamental, quatro vezes mais do que em 2008 (6 casos).

A título de complementação, o TPP defende a tese de que está em curso um processo de ecocídio no Cerrado brasileiro nas últimas décadas. De acordo com o Estatuto do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), baseado na Declaração Universal dos Direitos dos Povos, disponível aqui https://shre.ink/8NWE, aprovada em Argel, Argélia, em 4 de julho de 1976:

“[…] ecocídio é entendido como o sério dano, destruição ou perda de um ou mais ecossistemas, em um determinado território, seja por causas humanas ou por outras causas, cujo impacto causa uma diminuição severa nos benefícios ambientais dos quais os habitantes desse território desfrutavam”.

O Estatuto completo do TPP encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/rtzx.

Ao longo do ano de 2020, alguns acontecimentos graves associados à chegada da pandemia global provocada pelo coronavírus Sars-Cov-2 e à flexibilização das regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil causaram um aumento dos riscos à saúde dos brasileiros.

Sobre os agrotóxicos, de acordo com Pedro Grigori, da Agência Pública (18/01/2021), em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro bateu o próprio recorde anterior, sendo o ano com o maior número de aprovações de agrotóxicos na história até aquele momento.

Com isso, o segundo ano do mandato de Bolsonaro terminou com 493 novos agrotóxicos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 19 a mais do que em 2019, antigo recordista. Grigori explica que a Anvisa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ibama são os órgãos reguladores responsáveis por avaliar os produtos antes que sejam liberados no mercado brasileiro.

Segundo nota pública elaborada pela Abrasco, assinada por mais de 20 instituições em abril de 2021, em plena pandemia de covid-19, as comunidades tradicionais Carranca e Araçá, ambas em Buriti, no Baixo Parnaíba maranhense, foram vítimas de uma tragédia, quando empresas do agronegócio envenenaram as localidades por meio da pulverização aérea de agrotóxicos.

Como resultado da ação violadora dos direitos humanos, crianças, adultos e idosos foram intoxicados, ficaram com queimaduras pelo corpo e outros sintomas negativos à saúde. Trecho da nota da Abrasco diz:

“É de conhecimento público que, no Estado do Maranhão, cada vez mais comunidades vivem cercadas pelo agronegócio e sofrem diariamente com banhos de agrotóxicos nos períodos de pulverização. Esta não é a primeira e nem a última situação e na própria comunidade Carranca, de acordo com denúncias de uma das lideranças, há pelo menos 4 anos uma empresa do agronegócio despeja veneno sobre a comunidade”.

Mesmo diante da gravidade desse acontecimento, a nota informava que o governo do Maranhão já tinha conhecimento de tais situações, pois, em 24 de março de 2021, o bispo diocesano de Brejo, dom José Valdeci Santos Mendes, havia encaminhado ao governador do estado do Maranhão (na época, Flávio Dino, então no PcdoB) pedido de providências urgentes em razão dos conflitos no Baixo Parnaíba, com especial atenção às comunidades do município de Buriti.

Por fim, a nota exigia: “(…) a imediata suspensão do lançamento de herbicida sobre as comunidades tradicionais do Maranhão, e, em caso de pulverização terrestre, que seja observada a distância adequada em relação às residências e roças”.

Sobre esse caso ocorrido em Buriti (MA), em maio de 2021, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) identificou o produtor de soja Gabriel Introvini, que contratou voos agrícolas no período investigado. Segundo a notícia de Alex Barbosa, da TV Mirante (06/05/2021), ele foi multado em R$ 273 mil por: “Atividade potencialmente poluente, pulverização na lavoura com uso de aeronave, sem licença da autoridade competente”.

A luta pela proibição da pulverização aérea já obteve algumas vitórias no país. No Ceará, em razão da iniciativa de movimentos sociais e do deputado estadual Renato Roseno, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a pulverização aérea de agrotóxicos está proibida desde o início de 2019 por força da Lei Estadual 16.820/19 – a conhecida Lei Zé Maria do Tomé.

O nome pelo qual a lei se tornou nacionalmente conhecida homenageia Zé Maria do Tomé, importante liderança rural assassinada em decorrência de sua defesa do meio ambiente e da saúde dos/as trabalhadores/as na região da Chapada do Apodi, no Vale do Jaguaribe, impactados pelo avanço da fruticultura irrigada. Esse é outro caso de conflito que envolve o uso indiscriminado de agrotóxicos e está disponível neste Mapa de Conflitos, aqui: https://shre.ink/rtFW.

Conflitos e lutas dos trabalhadores rurais no Maranhão também foram tema de uma publicação de 2021, organizada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema). O documento foi desenvolvido a partir de um esforço coletivo empreendido pela Fetaema, por seus sindicatos filiados e por pesquisadores da UFMA e Universidade Estadual do Maranhão (Uema) diante do “quadro geral de agravamento da violência no campo que afetou os modos de vida de milhares de trabalhadores rurais do Maranhão”.

Em relação ao ano de 2021, referente aos conflitos agrários, a Fetaema destacou que foi um dos mais violentos da história do Maranhão. A publicação teve como propósito “denunciar as diversas violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão, de assentados da reforma agrária, de acampados, de lideranças rurais ameaçadas de morte e de promover a luta contra a impunidade no campo”.

Sobre o município de Balsas (MA), o documento registrou um conflito no Projeto de Assentamento Gado Bravinho, onde “invasores ocupam parte do assentamento e ao longo dos últimos 5 anos [2016-2021] promoveram diversas ameaças contra as famílias assentadas”. Segundo a publicação, algumas casas foram incendiadas e as famílias não conseguiam utilizar parte do território para seus meios de subsistência.

Ainda sobre esse caso em Balsas, a Fetaema denunciava no dia 22 de julho de 2021:

“…Policiais Militares do Maranhão (PMMA), acompanhados por Francisca Regina Alencar da Silva e seu esposo João Vilmar Carvalho de Sousa, estiveram na casa do presidente da Associação do Projeto de Assentamento Gado Bravinho, zona rural de Balsas e, em tom ameaçador, informaram ao Sr. Raimundo de Assis Pereira da Silva que não fizesse mais nenhum plantio ou construção de casa porque ali seria propriedade privada. No dia 05 de agosto de 2021, homens armados invadiram mais uma vez a área do assentamento e destruíram uma casa, com uso de força bruta. E no dia 06 de agosto de 2021, pela manhã, pessoas desconhecidas promoveram um tiroteio no interior do assentamento, intimidando os assentados” (Fetaema, 2021, p. 48).

A publicação da Fetaema informa ainda que os fatos foram comunicados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) moveu uma ação de reintegração de posse contra os invasores, porém, sem sentença judicial até dezembro de 2021. Outras informações sobre essa ação não foram encontradas.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, integrada por 56 organizações, movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, divulgou dados alarmantes sobre a condição do Cerrado no país. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores do que as da Mata Atlântica e da Amazônia, como demonstram os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Inpe).

Esse processo, embora tenha raízes estruturais e históricas, aumentou significativamente durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Somente entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% na área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba.

Entre os dias 08 e 10 de julho de 2022, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizou a Audiência Final da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) (49a. Sessão). Nessa sessão, foram denunciados 15 casos de violações de direitos de comunidades tradicionais, quilombolas, camponesas e povos indígenas.

O júri do TPP reconheceu o crime de ecocídio contra o Cerrado e de genocídio contra seus povos, condenando o Estado Brasileiro, organismos e Estados estrangeiros, o governo de Jair Bolsonaro, e empresas nacionais e estrangeiras pelos respectivos crimes. Sobre as empresas, o TPP (s.d., p. 78) considerou:

“Além da mercantilização dos bens comuns e públicos, esse processo resultou também no incremento do controle corporativo, já que, com a liberalização do uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) em 2005, as corporações transnacionais que controlam pacotes de sementes e agrotóxicos passam a ter um papel importante no crédito à produção, comprometida antes mesmo do plantio. Além disso, a associação dessas corporações com as tradings gerou um controle ainda maior do capital transnacional a montante e a jusante da cadeia. É desse modo que um conjunto cada vez mais reduzido de corporações transnacionais – em especial, Bayer-Monsanto, ChemChina-Syngenta, Corteva (fruto da fusão entre DuPont e Dow), Cargill e Bunge – se apropriam de parte considerável dos lucros advindos do negócio calcado na monoculturação do Cerrado e por isso a Campanha em Defesa do Cerrado as acusa por sua responsabilidade compartilhada no crime de ecocídio-genocídio [cultural] no Cerrado”

A justificativa para condenação em relação à acusação de ecocídio e genocídio no Cerrado está detalhada no documento do TPP disponível aqui: https://shre.ink/rxet.

Conforme já ressaltado, no Maranhão e outras regiões do Matopiba, a infraestrutura logística do agronegócio é organizada por conglomerados agroindustriais estrangeiros como Bunge, Cargill e outros.

De acordo com um relatório da Organização Não Governamental (Ong) Earthsight, feito em parceria com o portal De Olho nos Ruralistas e publicado em agosto de 2022, a soja utilizada pela Bunge e a Cargill teria suposta ligação com o roubo de terras indígenas e casos de violência no Brasil.

O levantamento exposto no relatório denuncia que ambas compram soja cultivada na fazenda Brasília do Sul, que ocupa 9.700 hectares da Terra Indígena (TI) Taquara, habitada pelo povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.

Segundo o relatório, essas duas empresas estariam relacionadas à destruição florestal relacionada à soja no Brasil. Elas são, ainda, as principais fornecedoras de soja para a União Europeia, tornando a soja o principal contribuinte para a pegada global de desmatamento da Europa.

A Cargill foi a maior empresa privada dos EUA em receita, totalizando mais de US$ 134 bilhões em 2021. Segundo dados divulgados pelo ranking anual Maiores Empresas Privadas da América, realizado pela Forbes EUA (16/11/2023), por três anos consecutivos (2021 até 2023), a Cargill manteve-se nesse patamar, como a maior empresa privada dos EUA. A Bunge, também americana, atua em mais de 40 países nos mercados de oleaginosas e grãos. Acesse o relatório “There will be blood” completo aqui: https://shre.ink/rtEC.

Notícia de Rafael Cardoso, do G1 – MA (31/01/2023), afirma que: “O agronegócio vira ferramenta para o desenvolvimento do MA”. Para sustentar esse argumento, Cardoso divulga dados de 2021, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram um ranking dos municípios produtores de grãos de soja do Maranhão.

O município de Balsas fica em primeiro lugar, Tasso Fragoso em segundo, e Loreto na 8ª colocação, conforme exposto na tabela a seguir:

Outro ranking também coloca os municípios de Alta Parnaíba e Balsas em evidência; este, especificamente, sobre os municípios mais desmatados do Cerrado. Segundo dados divulgados em 2023, pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), os números do desmatamento em todo o Cerrado mostraram aumento de 35% de perda de vegetação, entre janeiro e maio de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022. Em resumo, foram 3.532 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada, nesse período de 2023, contra 2.612 km² em 2022.

Em relação aos municípios que mais registraram desmatamento do Cerrado, a lista inclui Alta Parnaíba e Balsas, no Maranhão, e outras cidades da Bahia, Piauí, Tocantins, Mato Grosso e Pará, também conhecidas pelo crescimento do agronegócio. Confira no ranking a seguir:

O sistema Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal de todo o país, feito pelo Inpe, como forma de orientar o trabalho de fiscalização ambiental.

Segundo Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil (07/06/2023), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) avaliou que boa parte do desmatamento no Cerrado teve autorização de órgãos ambientais estaduais. Cerca de 77% foram detectados em imóveis rurais com registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), outros 15,9% foram em assentamentos rurais, e uma porção menor, de 4,2%, em áreas de preservação ambiental.

André Lima, secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental e Territorial do MMA, considera a estimativa de que mais da metade do desmatamento no Cerrado tenha sido autorizado pelos órgãos ambientais estaduais. Segundo ele, o desafio do MMA era: “(…) sincronizar essas informações e dados para, realmente, identificar o que é autorizado, de fato, para fazer uma fiscalização mais eficiente”.

Além dessa relação entre os municípios produtores e o aumento do desmatamento em regiões do Cerrado, é necessário considerar o contexto de vulnerabilização imposto às populações desses territórios e compreender a interface entre agronegócio, desmatamento e riscos à saúde humana.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou no dia 30 de maio de 2023 a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. O material apresenta os resultados da “pesquisa-ação” implementada entre 2021 e 2022 em sete territórios do Cerrado, que realizou análises toxicológicas e ambientais sobre a qualidade das águas nas localidades.

As comunidades que fizeram parte da pesquisa situam-se nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins, em regiões do Cerrado, e de zonas de transição com a Amazônia e o Pantanal.

De acordo com o site O Joio e o Trigo (30/05/2023), foram encontrados até nove agrotóxicos em uma mesma amostra de água, muitos deles capazes de somar ou até multiplicar os efeitos uns dos outros no corpo humano.

Esse foi o resultado da análise feita pela Fiocruz nas águas usadas pela população dos territórios de comunidades tradicionais, que resultou no referido dossiê, elaborado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e entidades associadas a ela, como a CPT e a Fiocruz.

Na maioria dos casos, as amostras de águas coletadas e analisadas pela pesquisa foram oriundas de nascentes, córregos e rios que abastecem as comunidades, sendo utilizadas para a irrigação de plantações, consumo animal e, em algumas situações, para o consumo humano.

No Maranhão, os níveis de atrazina detectados na comunidade de Cocalinho foram mais de duas vezes superiores ao valor máximo permitido segundo as normativas brasileiras. A atrazina é um herbicida usado em plantações para controle de ervas daninhas, e foi encontrada em pelo menos uma amostra em outros seis estados.

A atrazina já foi banida pela União Europeia devido ao alto poder de contaminação ambiental. Os efeitos para a saúde humana, associados à intoxicação pela substância, podem gerar distúrbios endócrinos, problemas na reprodução e câncer (O Joio e o Trigo, 2023).

Para Aline Gurgel, pesquisadora em saúde pública e professora do Departamento de Saúde Coletiva, do Instituto Aggeu Magalhães (IAM), da Fiocruz, é necessário recuperar os marcos legais de maior segurança para o consumidor e os moradores de áreas próximas às grandes propriedades dedicadas à monocultura.

Segundo ela: “Os últimos seis anos foram marcados pelo enfraquecimento da política de segurança e proteção, com a liberação de diversos produtos e a flexibilização da aplicação”.

De acordo com notícia da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (30/05/2023), durante o lançamento da publicação, representantes das comunidades da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Piauí revelaram as violências provocadas por empresários do agronegócio, que despejam agrotóxico em seus territórios.

Foram relatos de graves alergias na pele, perda de produção da agricultura familiar, doenças respiratórias crônicas, contaminação de rios e poços de água, e ocorrência cada vez maior de casos e mortes por câncer nas comunidades.

“Tive uma alergia muito forte, com bolhas na pele. Quando fui ao médico pedir pra fazer exame e ver se era por conta do agrotóxico, o médico logo disse que não era, disse que aquilo era escabiose (sarna)”, relatou uma liderança quilombola do Maranhão, que acrescentou que o remédio receitado pelo médico não funcionou.

No depoimento de outra liderança popular, o relato sobre o aparecimento de bolhas se repetiu, assim como o diagnóstico de escabiose por médico do hospital público local. “É claro que os médicos não vão falar que tem a ver com o veneno, porque eles também têm negócios no agro da nossa cidade, eles são do agronegócio também”, revelou o agricultor, segundo notícia da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (30/05/2023).

Para maiores detalhes sobre as denúncias, recomenda-se a leitura da publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, disponível na íntegra aqui: https://shre.ink/rx5t.

Em setembro de 2023, durante o V Encontro Maranhense de Agroecologia, foi lançada a campanha estadual “Chega de Agrotóxicos”, inciativa da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) e da Coalizão para a Proteção das Florestas da Amazônia.

O objetivo da campanha era conscientizar a sociedade civil sobre os danos causados à saúde e ao meio ambiente pelos agrotóxicos, e mobilizar assinaturas para uma proposta de Lei de Iniciativa Popular que proibisse o método de pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Maranhão.

Segundo notícia do movimento Justiça nos Trilhos (19/09/2023), o texto da minuta da lei foi feito a partir do diálogo com a coordenação política da Rama, de advogados populares, representantes de outras iniciativas, como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, membros da Fiocruz e colaboradores de outros estados. O texto da Lei de Iniciativa Popular encontra-se disponível para apreciação aqui: https://shre.ink/reZm.

A campanha “Chega de Agrotóxicos” foi vista pelos participantes do encontro de agroecologia como um momento crucial de mobilização e busca de estratégias para reduzir os danos causados pelos agrotóxicos no estado do Maranhão.

 

Atualizado em março de 2024

 

 

 

 

Cronologia

2002 – 2003 – Realização do “Projeto Sonhem: Monitoramento e Formação Ambiental no Cerrado Maranhense”, em Loreto (MA), desenvolvido pelo Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás, do Fórum Carajás.

2003 – Fórum Carajás, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações iniciam uma campanha e cobram do governo do estado do Maranhão uma série de ações para averiguar os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das populações maranhenses.

7 a 11 de julho de 2004 – Realização do Seminário Internacional sobre o Bioma Cerrado no município de Balsas (MA).

Novembro de 2010 – Realização do Encontro sobre Barragens – SOS Rio Parnaíba no município de Loreto (MA) para debater projetos previstos de instalação de usinas hidrelétricas no rio Parnaíba.

Setembro de 2011 – Produtores de soja do Maranhão denunciam à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) venda de agrotóxico adulterado nos municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso (MA).

2013 – O uso inadequado do agrotóxico glifosato no Maranhão é o principal tema da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) contra a União, o estado do Maranhão e a Aged.

2015 – A Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão realiza encontro no território do povo Gamela, em Viana (MA) e no território quilombola Santa Maria dos Moreira/Bom Jesus, município de Codó (MA).

2016 – Acontece o encontro da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão no território da comunidade sertaneja de Forquilha, Benedito Leite (MA). Há denuncias sobre ameaças e agressões aos territórios tradicionais do Maranhão.

2017 – Acontece o VI Encontrão da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais na Comunidade Quilombola Alto Bonito, Brejo, região do Baixo Parnaíba, no Maranhão.

2019 – Sindicatos de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Balsas (MA), Loreto (MA), e Tasso Fragoso (MA) contribuem com trabalhos de campo do estudo realizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos sobre a região do Matopiba.

2020 – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos publica o relatório “Especulação com terras na região Matopiba e impactos socioambientais”.

Março de 2020 – Chegada da pandemia global provocada pelo coronavírus Sars-Cov-2 no Brasil.

2020 – Governo do presidente Jair Bolsonaro aprova o registro de 493 novos agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, 19 a mais do que no ano anterior.

2021 – Comunidades tradicionais de Carranca e Araçá, Buriti (MA), são vítimas da pulverização aérea de agrotóxicos.

24 de março de 2021 – Bispo Diocesano de Brejo, Dom José Valdeci Santos Mendes, encaminha ao governador do estado do Maranhão, Flávio Dino, pedido de providências em razão dos impactos em Buriti.

Abril de 2021 – Nota pública elaborada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) repudia o crime ocorrido em Buriti.

Maio de 2021 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) identifica o produtor de soja Gabriel Introvini como responsável pela pulverização aérea de agrotóxicos em Buriti (MA). Ele é multado em R$ 273 mil.

2021 – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) publica relatório sobre conflitos e lutas dos trabalhadores rurais no Maranhão e cita caso de conflito em Balsas.

08 e 10 de julho de 2022 – Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realiza a Audiência Final da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP). O júri do TPP reconhece o crime de ecocídio contra o Cerrado e de genocídio contra seus povos, condenando o Estado brasileiro, organismos e Estados estrangeiros, o governo de Jair Bolsonaro, e empresas nacionais e estrangeiras pelos respectivos crimes.

Agosto de 2022 – Relatório da Organização Não Governamental (ONG) Earthsight denuncia as empresas Bunge e a Cargill pela ligação com o roubo de terras indígenas e casos de violência no Brasil.

2023 – Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revela aumento do desmatamento no Cerrado.

30 de maio de 2023 – Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lança a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”.

Setembro de 2023 – Durante o V Encontro Maranhense de Agroecologia é lançada a campanha estadual “Chega de Agrotóxicos”, iniciativa da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) e da Coalizão para a Proteção das Florestas da Amazônia. A campanha debate a proposta de Lei de Iniciativa Popular para proibir o método de pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Maranhão.

 

Fontes

2030: o ano final do Cerrado. Ambiente Brasil, jul. 2004, republicado por João Suassuna, 09 mar. 2017. Disponível em: https://shre.ink/8Vtq. Acesso em: 17 jan. 2024.

ACUSAÇÃO final. Tribunal Permanente dos Povos, 2022. Disponível em: https://shre.ink/rxO0. Acesso em: 22 jan. 2024.

AGROTÓXICO falsificado causa prejuízo a produtores de soja. Globo Rural, republicado por Olhar Direto, 07 set. 2011. Disponível em: https://shre.ink/rxRs. Acesso em: 17 jan. 2024.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Conflitos e lutas dos trabalhadores rurais no Maranhão. Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão – Fetaema, São Luis, Maranhão, 2023. Disponível em: https://shre.ink/rxVv. Acesso em: 19 jan. 2024.

AVANÇO das monoculturas e das barragens ameaça o segundo maior bioma brasileiro. Comissão Pastoral da Terra – CPT, 20 maio 2010. Disponível em: https://shre.ink/reRv. Acesso em: 17 jan. 2024.

BARBOSA, Alex. Comunidade é intoxicada por agrotóxico lançado de avião em Buriti, no Maranhão. TV Mirante, São Luís, MA, 06 maio 2021. Disponível em: https://shre.ink/8No6. Acesso em: 25 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Pesquisador da ENSP fala sobre o glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. Rio de Janeiro: ENSP, 04 jun. 2019. Disponível em: https://shre.ink/rxRU. Acesso em: 18 jan. 2024.

BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Mapa de Biomas e de Vegetação do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, s.d. Disponível em: https://shre.ink/reEF. Acesso em: 18 jan. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Ação Civil Pública Glifosato. Brasília, 15 maio 2013. Disponível em: https://shre.ink/rxEK. Acesso em: 18 jan. 2024.

CARDOSO, Rafael. Com desafios na área ambiental e mão de obra, agronegócio vira ferramenta para o desenvolvimento do MA. G1, São Luís, MA, 31 jan. 2023. Disponível em: https://shre.ink/rxOv. Acesso em: 18 jan. 2024.

CARGILL e Bunge: conflitos em Terra Indígena no Brasil marcam a cadeia de comercialização da soja. Mídia Ninja, 24 ago. 2022. Disponível em: https://shre.ink/rxwM. Acesso em: 18 jan. 2024.

CARGILL é a maior empresa privada dos EUA em 2023. Forbes EUA, 16 nov. 2023. Disponível em: https://shre.ink/8NgH. Acesso em: 26 mar. 2024.

CERRADO nas eleições. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, s.d. Disponível em: https://shre.ink/rxw2. Acesso em: 19 jan. 2024.

COSTA, Amanda; ZUMPANO, Andressa; SANTIAGO, Bruno. Nos territórios do Cerrado, chuva de veneno se intensifica. Comissão Pastoral da Terra – CPT, republicado por Combate Racismo Ambiental, 09 fev. 2022. Disponível em: https://shre.ink/rxN7. Acesso em: 19 jan. 2024.

DOSSIÊ aponta presença de agrotóxicos na água de sete comunidades tradicionais do Cerrado. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 30 maio 2023. Disponível em: https://shre.ink/rxJ4. Acesso em: 22 jan. 2024.

FUHRMANN, Leonardo. Exclusivo: dossiê denuncia até nove agrotóxicos em água do Cerrado. O Joio e o Trigo, 30 maio 2023. Disponível em: https://shre.ink/reFr. Acesso em: 23 jan. 2024.

GRIGORI, Pedro. Bolsonaro bate o próprio recorde: 2020 é o ano com maior aprovação de agrotóxicos da história. Agência Pública/Repórter Brasil, 18 jan. 2021. Disponível em: https://shre.ink/rxwY. Acesso em: 18 jan. 2024.

GUARALDO, Lucas. Desmatamento no Cerrado mais que dobrou em novembro. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 20 dez. 2023. Disponível em: https://shre.ink/8VpI. Acesso em: 25 mar. 2024.

INSTITUTO SOCIEDADE POPULAÇÃO E NATUREZA. Disponível em: https://shre.ink/reNB. Acesso em: 18 jan. 2024.

LEMOS, José de Jesus Sousa. O cultivo da soja no sul do maranhão: implicações ambientais, sociais e econômicas. Ecobio, 28 jun. 2009. Disponível em: https://shre.ink/rxGE. Acesso em: 18 jan. 2024.

LOPES, Helena Rodrigues. Vivendo em territórios contaminados [livro eletrônico]: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas de Cerrado / Helena Rodrigues Lopes, Aline do Monte Gurgel, Luiza Carla de Melo; organizadoras Mariana Pontes, Joice Bonfim, Valéria Pereira Santos. — Palmas: APATO, 2023. Disponível em: https://shre.ink/rxOk. Acesso em: 22 jan. 2024.

MARANHÃO é o estado que mais desmatou o cerrado em 2023, aponta INPE. Iband-MA, 12 jan. 2024. Disponível em: https://shre.ink/rxL3. Acesso em: 17 jan. 2024.

MARANHÃO. Governo do Estado do Maranhão. Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão – Caisan. Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão – Planesan. São Luís: Caisan, nov. 2015. Disponível em: https://shre.ink/rxGk. Acesso em: 18 jan. 2024.

MENDONÇA, Maria Luisa. Empresas internacionais especulam com terras e estimulam monocultivos no Brasil. In: Direitos Humanos no Brasil 2021 – Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. / Organização: Daniela Stefano e Maria Luisa Mendonça (Organizadoras) – 1. Ed. São Paulo: Outras expressões, 2021. Disponível em: https://shre.ink/rxjh. Acesso em: 22 jan. 2024.

MUNICÍPIOS do Maranhão e Piauí entre os que mais desmatam o Cerrado. Correio Braziliense, republicado por Combate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, RJ, 25 maio 2010. Disponível em: https://shre.ink/reRf. Acesso em: 17 jan. 2024.

NOTA de repúdio à pulverização aérea das comunidades tradicionais Carranca e Araçá, em Buriti, Estado do Maranhão. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, São Luís, MA, 29 abr. 2021. Disponível em: https://shre.ink/rxwX. Acesso em: 18 jan. 2024.

NUEVO Estatuto Del Tribunal Permanente De Los Pueblos. Tribunal Permanente de los Pueblos (TPP), Roma, 27 dez. 2018. Disponível em: https://shre.ink/rxwq. Acesso em: 18 jan. 2024.

REDE de Agroecologia do Maranhão lança a campanha “Chega de Agrotóxicos” e a proposta de Lei de Iniciativa Popular contra a pulverização aérea. Justiça nos Trilhos (JnT), 19 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/reFW. Acesso em: 23 jan. 2024.

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. Especulação com terras na região Matopiba e impactos socioambientais. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, nov. 2020. Disponível em: https://shre.ink/rxNF. Acesso em: 19 jan. 2024.

SANTOS, Andréia Aparecida Silvério dos. A coletividade dá sentido à esperança nas áreas rurais. In: STEFANO, Daniela e MENDONÇA, Maria Luisa (Orgs.). Direitos Humanos no Brasil 2021 – Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Outras expressões, 2021. Disponível em: https://shre.ink/rxjh. Acesso em: 22 jan. 2024.

SANTOS, Jhonny. Campesinato, cooperativismo e economia solidária: análise das cooperativas agroextrativistas na região sul do Maranhão. Dissertação apresentada ao Mestrado em Desenvolvimento Sócio Espacial e Regional da Universidade Estadual do Maranhão, São Luis, 2012. Disponível em: https://shre.ink/rxLM. Acesso em: 17 jan. 2024.

SCHLESINGER, Sergio; NORONHA, Silvia. O Brasil está nu! O avanço da monocultura da soja, o grão que cresceu demais. Federação de órgãos para Assistência Social e Educacional, nov. 2006. Disponível em: https://shre.ink/reN4. Acesso em: 17 jan. 2024.

SEMINÁRIO Internacional discute Cerrado no sul do Maranhão. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, republicado por Repórter Brasil, 07 jul. 2004. Disponível em: https://shre.ink/rxGY. Acesso em: 18 jan. 2024.

SOBRE o Matopiba. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, s.d. Disponível em: https://shre.ink/rgnZ. Acesso em: 05 fev. 2024.

SONHEM: monitoramento e formação ambiental no Cerrado Maranhense. Instituto Sociedade, População e Natureza, s.d. Disponível em: https://shre.ink/rxGL. Acesso em: 17 jan. 2024.

SOS Rio Parnaíba (MA) – Encontro sobre barragens. SOS Rio do Brasil, 17 nov. 2010. Disponível em: https://shre.ink/rxED. Acesso em: 17 jan. 2024.

STEFANO, Daniela e MENDONÇA, Maria Luisa (Orgs.). Direitos Humanos no Brasil 2021 – Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Outras expressões, 2021. Disponível em: https://shre.ink/rxjh. Acesso em: 18 jan. 2024.

TEIA de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão: “Não estamos extintos. Estamos de pé, em luta. Esta terra é nossa!”. Comissão Pastoral da Terra, republicado por Combate Racismo Ambiental, 25 maio 2017. Disponível em: https://shre.ink/rxEk. Acesso em: 19 jan. 2024.

TOURINHO, Raíza; PORTELA, Graça. A força dos agrotóxicos legais e ilegais no Brasil. Fundação Oswaldo Cruz Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, 21 jan. 2016. Disponível em: https://shre.ink/rxRV. Acesso em: 18 jan. 2024.

VASQUES, Yndara; MONTELES, Franci. Plantações de soja avançam no leste maranhense com rastro de violência e desrespeito ao meio ambiente. Atual 7, Fórum Carajás, s.d. Disponível em: https://shre.ink/rx7j. Acesso em: 17 jan. 2024.

VILELA, Rafael. No Cerrado, 24 municípios concentram metade do desmatamento. Agência Brasil, Brasília, DF, 07 jul. 2023. Disponível em: https://shre.ink/rxO8. Acesso em: 18 jan. 2024.

ZONAS de transição. WWF Brasil, s.d. Disponível em: https://shre.ink/8Ndz. Acesso em: 26 mar. 2024.