SP – População de Americana luta contra instalação de usina termoelétrica Carioba II, movida Ã gás natural

Síntese
Contexto Ampliado
Fontes
Cronologia

UF: SP

Município Atingido: Americana (SP)

Outros Municípios: Americana (SP), Limeira (SP), Piracicaba (SP)

Atividades Geradoras do Conflito: Termoelétricas

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

O município de Americana está localizado no Estado de São Paulo e integra a chamada microrregião de Campinas. Desde a década de 1960, funciona na cidade a Central Elétrica Carioba, pertencente Ã Companhia Paulista de Forca e Luz (CFPL) que, atualmente, pertence ao grupo Votorantim/Bradesco/Camargo Correa e fundos de pensão. Anos depois do início do funcionamento de Carioba, quando o governo Federal decidiu incentivar a construção de termoelétricas pelo Brasil, em 1999, a empresa européia Shell e a americana Intergen formaram um consórcio e anunciam o projeto Carioba II, destinada a produzir 1200 MW de potência.

Foi então que, diante das investidas destas empresas em levar o projeto adiante, as manifestações populares ficaram mais evidentes contra a construção da usina, num contexto cercado de tentativas de desmobilizar as resistências, com cancelamento de audiências públicas e suspeitas de fraude. Além destes fatos, a opinião popular foi desconsiderada na avaliação do EIA/RIMA, assim como os abaixo-assinados organizados pelos moradores das cidades de Americana e Piracicaba, com vistas a não implantação da UGE Carioba II.

No ano de 2003, dadas as pressões de entidades ambientalistas, movimentos populares e sindicais, os investidores abandonaram a construção e, desde então, a ideia de levá-la adiante não se concretizou.

Ao longo das investigações e dos relatórios de avaliação sobre os impactos para a saúde humana, a Cetesb se debruçou sobre medições oficiais de qualidade do ar em Americana que evidenciavam que a cidade apresentava o maior índice de poluição atmosférica de ozônio do Estado de São Paulo. Além disso, parecer técnico elaborado em 2001 por pesquisadores da Unicamp, esclareceu que o padrão de referência da concentração máxima de ozônio mais segura para a nossa saúde está estabelecido na legislação ambiental brasileira como sendo de 160 microgramas por m3 de ar. Este valor tem sido crescentemente ultrapassado em vários locais de medição, inclusive na região de Campinas e Paulínia. (Ferreira, Sevá, 2001).

Ainda segundo este parecer, estudos já realizados em vários países – que tratam dos efeitos dos poluentes atmosféricos na saúde humana e no meio ambiente de forma geral, ao tratarem do ozônio e dos óxidos de nitrogênio -, indicam que estes efeitos na saúde são reconhecidos pela própria CETESB: "A presença de oxidantes fotoquímicos na atmosfera tem sido associada Ã redução de capacidade pulmonar e ao agravamento de doenças respiratórias, como a asma. Estudos realizados em animais mostram que o ozônio causa o envelhecimento precoce, provoca danos na estrutura pulmonar e diminui a capacidade de resistir Ã s infecções respiratórias. Mesmo pessoas saudáveis, como os atletas, têm se mostrado sensíveis aos efeitos do ozônio pela diminuição da capacidade de executar exercícios físicos. Quanto aos óxidos de nitrogênio, são capazes de penetrar profundamente no sistema respiratório, podendo dar origem Ã s nitrosaminas, algumas das quais podem ser carcinogênicas. O dióxido de nitrogênio é também um poderoso irritante, podendo conduzir a sintomas que lembram aqueles da enfisema" CETESB: Relatório Anual de Qualidade do Ar, 1997, pg. 12-13.

Contexto Ampliado

O rio Piracicaba tem 250 km de extensão, e sua nascente está no município de Americana, no encontro dos rios Atibaia e Jaguari. Ao percorrer a cidade de Piracicaba, recebe as águas de seu principal afluente, o rio Corumbataí. Suas águas chegam até a foz do rio Tietê, entre os municípios de Santa Maria da Serra e Barra Bonita. Estas regiões seriam afetadas pela construção da Termoelétrica de Carioba II, que teve seu projeto lançado em 1999 para ser instalado na cidade de Americana, na margem esquerda do rio Piracicaba, e que consumiria cerca de 6, 4 milhões de m3/dia de gás natural energético, trazido da Bolívia pelo gasoduto Brasil-Bolívia.

Em 1999, as empresas CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), Intergen e Shell do Brasil formam um consórcio para a construção da Usina e lançam um projeto que previa inicialmente a geração de 1, 2 gigawatts de energia. A proposta de construção estava dentro do escopo do Programa Prioritário de Termoelétricas, lançado em fevereiro de 2000. O programa destinava a instalação de 49 usinas até 2003, das quais quatro estavam propostas para a Bacia do Rio Piracicaba. A partir do anúncio de Carioba II, o projeto sofre críticas e resistências de populações vizinhas e das entidades ambientalistas que previam os riscos da contaminação daquele rio, já que suas águas seriam utilizadas para a refrigeração das turbinas de geração da energia.

Em regiões densamente urbanizadas e industrializadas, é marcante a fragilidade da oferta e da qualidade da água, bem como o comprometimento da qualidade do ar. Por isso, a construção de uma termelétrica em Americana, que já abriga a Usina Carioba I, é um fator que tende a agravar esses problemas e provocar outras consequências imprevisíveis. Por isso, é razoável esperar que a instalação e operação desses empreendimentos sejam no mínimo inviáveis, conforme aponta André Ferreira.

Segundo o autor, que realizou um estudo sobre algumas das influências ambientais associadas à implantação das usinas termoelétricas a gás natural propostas para esta região, a depender da tecnologia adotada, a operação de usinas termoelétricas é uma atividade que demanda grandes volumes de água para o sistema de resfriamento do vapor de exaustão das turbinas, com o risco de agravar a poluição atmosférica local e regional (Ferreira 2003).

No ano de 2001, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais (CPRN) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA/SP) solicitam estudos sobre as influências do empreendimento na bacia do Rio Piracicaba. Sua execução ficou a cargo do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), através da formação de três grupos de trabalho para tratar aspectos específicos referentes à s influências do empreendimento.

Os GTs realizaram 19 reuniões, onde – segundo consta no documento produzido – seus membros questionaram tanto os empreendedores quanto os consultores responsáveis pela elaboração do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), elaborado pela ERM e encaminhado pela INTERGEN DO BRASIL à SMA – Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo.

Em maio daquele ano, foi divulgado o parecer técnico respondendo a quesitos formulados pela prefeitura municipal de Americana acerca do EIA de Carioba II, elaborado pela ERM e encaminhado pela Intergen à SMA. O estudo elaborado por André Figueiredo e Oswaldo Sevá considerou três fatores: os impactos na qualidade e disponibilidade de água, a poluição atmosférica decorrente das emissões gasosas e problemas decorrentes dos riscos técnicos coletivos. Um dos princípios que orientou a elaboração é que há uma crise recorrente de recursos hídricos e um agravamento geral da contaminação atmosférica, com situações sazonais agudas.

Em seguida, afirmam: Como pesquisadores na área de energia e meio ambiente, sabemos que existe disponível uma grande variedade de tecnologias de geração elétrica (e mesmo de tecnologias para usinas a gás e vapor, como o projeto em foco) e de sistemas de resfriamento; várias escalas e famílias de tamanhos e configurações de usinas. Tais tecnologias, por sua vez, são adequadas ou não, mais ou menos poluentes, mais ou menos arriscadas, dependendo das distintas situações geográficas, hidrológicas e ambientais e sociais onde se pretende instalá-las.

Infelizmente, neste caso, a avaliação da adequação das diferentes possibilidades tecnológicas e locacionais, com vistas à ampliação da geração de eletricidade no Sistema Sudeste, não pode ser incluída no escopo deste parecer. A decisão quanto à tecnologia, porte e localização já estava tomada a priori pelo empreendedor, antes da realização do EIA, ao contrário do que recomenda a Resolução 001/86 do Conama.

Em relação ao quesito sobre a qualidade e disponibilidade da água, foi avaliado que o tipo de tecnologia a ser utilizada pela usina representa uma enorme pressão sobre os recursos hídricos, devido à magnitude do volume captado e das perdas por evaporação, e ainda ao volume e a qualidade dos efluentes descartados, algo a ser levado em conta, ainda mais que a usina foi projetada para ser de grande porte (1200 MW) bem acima da capacidade média das termoelétricas a gás natural instaladas no mundo e a maior do Brasil.

A análise faz menção ao descarte de efluentes proposto no projeto da usina termoelétrica. De acordo com o EIA, seriam descartados 219 m3/h (61 l/s) de efluentes, os quais seriam enviados por tubulação para serem tratados na ETE de Americana. Tal volume de efluentes estaria entre as 10 maiores descargas industriais da bacia do Piracicaba. Além da alta concentração de sais, os efluentes líquidos gerados em usinas desse tipo também contém contaminantes decorrentes do uso de desmineralizadores, lubrificantes, cloro, biocidas e outros produtos químicos usados para gerenciar a qualidade da água nas torres de resfriamento.

Na análise sobre a Poluição Atmosférica, os pesquisadores abordam que, na atmosfera de Americana, já estão presentes os efeitos de milhares de processos de combustão ali mesmo ocorridos e nas vizinhanças de Nova Odessa e Santa Bárbara, somadas as já existentes massas de ar já poluídas, ou de chuva já poluída, que passam pela cidade, com os mesmos tipos de poluentes, ou seus novos compostos químicos provenientes de outros processos de combustão em regiões próximas. Acrescentam que os poluentes liberados nos processos de combustão monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), dióxido de enxofre (SO2), material particulado (MP), óxidos de nitrogênio (Nox) e hidrocarbonetos (HC) estão na origem de vários impactos na saúde pública e no meio ambiente.

Em resumo, o estudo chega à s seguintes conclusões, referentes a Insuficiências do EIA no tratamento dado à s alterações prováveis. São elas: não fornece uma posição realista e rigorosa, com incertezas e lacunas assumidas, sobre as fontes de poluição atmosférica já existentes na região; ignora as emissões de NOx decorrentes da queima adicional na caldeira de recuperação, bem como as emanações de hidrocarbonetos nas instalações da usina; ignora a possibilidade de formação de ozônio e chuva ácida; o monitoramento efetuado não contempla medições de ozônio na primavera e verão, épocas mais propícias para a sua formação; os pontos de monitoramento não estão localizadis nas áreas onde se espera que os impactos sejam mais pronunciados; omite que, segundo a modelagem, as concentrações máximas horárias de NOx deverão ocorrer em Santa Bárbara dOeste; não atende a várias exigências contidas nos termos de referência elaborado pelo DAIA/SMA.

Os problemas decorrentes dos riscos técnicos coletivos envolvem diversos riscos objetivos existentes. Em relação à contaminação do rio, foi considerado que haveria risco de episódio de contaminação aguda ou cumulativa. Por exemplo: um determinado poluente fica abaixo do padrão de concentração (digamos, óleos e graxas, ou teor de fenóis, ou de cianetos). Com isso, explica-se porque há mau cheiro e mortandade de peixes, e porque a vazão de efluentes é grande e o rio não dilui.

Outro aspecto mencionado foi a contaminação química do solo, subsolo e água subterrânea, que poderia ser provocada por eventos de infiltração, percolação de bacias, ou rachaduras de selagem de bacias ou rompimentos de dutos, de vasos ou tambores e de linhas de injeção de produtos químicos. Foram comprovados eventos similares, com a participação de empresas integrantes do consórcio ou sócia delas – como na Califórnia, a exemplo do filme Erin Brokovich, em que mais de 600 pessoas de uma cidade, ao lado de uma estação de compressão de um gasoduto (pertencente à Pacific Gas Electric, sócia da INTERGEN nos EUA), ficaram contaminadas pela água do subsolo.

Chama atenção nesta análise o fato evidente de uma mega-usina a gás possuir vários riscos técnicos, operacionais, de acidentes. Pergunta-se, então, como isto é tratado no EIA do consórcio Foi apresentado pela INTERGEN à SMA, juntamente com o EIA, um relatório elaborado pela empresa internacional de auditoria Die Norske Veritas ou DNV, sob o titulo de Análise de risco da UGE Carioba-II e do ramal de interligação com o GasBol em Americana – SP. Foram registrados tópicos que merecem destaque:

Considerou a empresa DNV que os cenários a serem identificados e avaliados se referem apenas às operações associadas com a utilização do gás natural. Portanto, não há menção neste relatório integrante do EIA, de riscos de anormalidades operacionais com acidentes ou agravos à saúde humana nem de outros tipos de emergências ambientais, por exemplo, aquelas relacionadas com os episódios críticos de poluição, inclusive os que podem ser agravados justamente por incêndios nas instalações industriais,

Além disso, o relatório da DNV sob encomenda da INTERGEN afirma nas conclusões que o foco central deste trabalho foi a avaliação dos riscos para a chamada população externa à usina e ao ramal do gasoduto que, no presente caso, é formada pelos empregados das empresas vizinhas e pelos membros das comunidades situadas nos bairros próximos à s instalações da usina e do gasoduto, e que a preocupação básica do trabalho foi a de analisar quantitativamente apenas os grandes acidentes capazes de causar danos extra-muros, ficando os acidentes menores restritos à s análises qualitativas.

O leitor do relatório fica sem saber se, afinal, haveria ou não haveria danos à s pessoas mais próximas dos possíveis acidentes, como:

– os funcionários da própria usina;

– os empregados de construção, montagem e manutenção presentes na área operacional em simultâneo à operação da central; no caso desta usina projetada, poderia haver uma coexistência durante três a cinco semestres entre tais equipes de pessoas (é o caso das térmicas de Uruguaiana e de Cuiabá, que rodaram a primeira turbina há mais de um ano e continuam com muitos operários e técnicos dentro da área operacional); – funcionários e outros presentes nas áreas vizinhas da FIBRA, da FIBRA DUPONT e nas da DEGUSSA.

O relatório conclui sobre o tratamento, em outros países, do impacto e do risco de um empreendimento de tal monta e que certamente teria uma implantação custosa, complementando que se deve considerar a legislação, os acordos trabalhistas e da prática empresarial destes conglomerados industriais financeiros, nos EUA e Europa, as despesas e iniciativas de prevenção ambiental e de riscos de acidentes com a estrutura de combate e de socorro em acidentes, de abatimento de poluentes e de redução da disseminação de contaminantes e da exposição humana a eles.

No contexto da publicação do EIA Rima e do parecer técnico, a realização de audiências públicas em Limeira, Paulínia, Piracicaba e Americana foi acompanhada por manifestações, distintos posicionamentos e suspeitas de fraudes. Ainda em junho, circulam notícias de supostos aliciamentos nas sessões para convencer os presentes a se posicionarem a favor do empreendimento. O deputado estadual Antonio Mentor (PT) apresenta uma fita gravada com conversas entre o presidente da Sociedade Amigos do Parque da Liberdade (Soabili), Gumercindo Ferraz da Silva Filho, sua esposa e uma moradora do Parque da Liberdade (que o deputado não quis identificar). O deputado admitiu que selecionou e cortou trechos da conversa gravada porque o diálogo era extenso mas que, em tese, esta revela uma fraude nas audiências públicas. Para ele, Silva Júnior estaria pagando R$ 20 para que moradores se posicionassem favoráveis ao empreendimento durante as audiências públicas realizadas na região

Para o presidente da Soabli, em entrevista ao jornal Todo Dia, a gravação foi feita sob encomenda do deputado Mentor: Por que essa pessoa fez, eu não sei, agora as pessoas que estão por trás delas, eu sei. Principalmente, depois que eu falei, em Paulínia, que um pessoal que apresentou um vídeo lá devia ter vergonha na cara, de mostrar aquelas imagens dizendo que aquela porcaria era Americana, que são, inclusive, parentes do Mentor, cupinchas dele, disse.

Em meio a protestos de entidades e moradores de Americana e Piracicaba contra o empreendimento, ainda em junho (dia 5), os vereadores de Americana aprovaram, por unanimidade, o parecer da Comissão Especial que acompanha o pedido de plebiscito para a instalação da Usina Carioba II. O parecer aprova a elaboração de um decreto legislativo convocando o plebiscito e a imediata comunicação à Justiça Eleitoral para a competência de sua realização. A votação do parecer foi acompanhada por manifestantes contrários à instalação da usina em Americana. O então prefeito de Americana, Waldemar Tebaldi, aprova a construção da usina, com o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao mesmo tempo em que esta emite parecer favorável, o Ministério das Minas e Energia se opõe à construção.

Posteriormente, em julho, o consórcio afirma que seria capaz de desistir de construir a usina em Americana, além de estudar outro local para viabilizar a instalação. Com isso, é divulgada notícia sobre o novo complemento para o EIA/RIMA de Carioba, onde o projeto da obra seria alterado para reduzir em 90, 6% a captação da água, e/ou construção de poços artesianos para substituir a captação da mesma. Outra notícia, circulada pelo Valor Econômico, informa que a estratégia foi de modificar substancialmente o projeto para vencer resistências de ambientalistas e da população local. As mudanças foram feitas no sistema de resfriamento da termoelétrica, que usaria o vento ao invés de água – que seria intensivamente retirada do Rio Piracicaba. A carta de Repúdio divulgada pela Proesp reforça esta informação denunciando que a Secretaria de Meio Ambiente também fez parte deste acordo com as empresas, através do deputado Ricardo Tripoli, que se reuniu com políticos e os integrantes da Shell, INTERGEN para forjar novas formas para a implantação da CARIOBA II.

Entretanto, crítica ao projeto e à s ingerências pelas quais estavam sendo conduzidas as obras, a Associação Protetora da Diversidade das Espécies (PROESP), através da integrante Márcia Correa, denuncia a posição da imprensa em divulgar de maneira parcialmente favorável a construção da Usina, sem que também tenha noticiado a ocorrência de uma reunião em Campinas, onde se reuniram diversas representações de entidades ambientalistas e governamentais – e que, na ocasião, teria sido entregue um documento intitulado Carta para Campinas para o prefeito de Campinas, além de um dossiê. Diz a carta: Repudiamos a forma que o Correio Popular e em particular o repórter da coluna Xeque Mate vem tratando a implantação, desta que será a TERCEIRA maior termoelétrica do mundo, nesta nossa região com um passivo ambiental beirando ao caos. Não noticiar este encontro com entidades e políticos da região, e tentar descaracterizar o encontro como se fosse um encontro partidário, é um desrespeito aos cidadãos desta cidade.

Em setembro, a Proesb ressalta outra omissão do Correio Popular – no editorial de 09/09 – sobre as termoelétricas e a Carioba, pois não foram divulgados os dados corretos sobre empregos e sobre a poluição gasosa que as termoelétricas e a Carioba gerariam: Seriam criados cerca de mais ou menos 900 empregos na construção da Usina, e que depois seriam demitidos, pois tratar-se-ia de empregos do ramo da construção civil, o que provavelmente aumentaria o número de desempregados na cidade após esta fase.

Para a operação, somente seriam criados empregos permanentes para um pouco mais de 40 pessoas, que deverão ser técnicos com grande grau de especialização (normalmente, estrangeiros) para este tipo de função.

A representante da associação ainda aponta os efeitos danosos para a saúde, e que estariam sendo desconsiderados pelos empreendedores, apesar de ser sabido que estas usinas emitem poluentes com a queima dos combustíveis fósseis. Continua dizendo que, dentre estes poluentes, destacam-se os óxidos de Nitrogênio (NOx), com uma vazão de 7, 25 ton./dia, o que equivale a cerca de 40% da emissão deste poluente em toda Cubatão. Os óxidos de Nitrogênio (NOx) se desdobram em ozônio que, em função de sua alta toxicidade, causam problemas a saúde pública, tais como: asmas, bronquites, infecções diversas, podendo até provocar câncer.

Outro estudo, realizado por André Figueiredo e intitulado Estimativas das Influências Ambientais Decorrentes de Instalação de Usinas Termelétricas na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (2002), pontuou que, da poluição atmosférica decorrente da operação de usinas termoelétricas à gás natural, os principais poluentes gerados são monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), hidrocarbonetos (HCs) e dióxido de carbono (CO2). A presença desses gases na atmosfera contribui para a formação de oxidantes fotoquímicos, de chuva ácida e para a intensificação do efeito estufa.

Ainda em setembro, foi solicitada a realização de uma audiência pública em Americana, no bairro Antônio Zanaga, para o dia 19. Entretanto, na tarde do dia anterior, o Promotor do Meio Ambiente de Americana, o Dr. Oriel da Rocha Queiroz, pediu o seu cancelamento após o deputado estadual Antonio Mentor ter protocolado uma representação encaminhada para o mesmo pedindo seu cancelamento, documento que foi assinado pelo GRUDE e mais 50 entidades de Americana que fazem parte do Movimento de Defesa da Vida.

O documento menciona falta de vários dados para se avaliar o EIA-RIMA, além do pouco tempo disponível para seu estudo. Outro problema levantado foi o de conter 70 páginas em língua estrangeira na sua complementação, além de ter sido pedida a realização da reunião em Santa Bárbara DOeste, pois é a cidade que mais seria afetada pelos gases de queima (Proesp).

Ainda assim, a audiência foi realizada no dia 19, o que provocou a desmobilização e a descaracterização do caráter público da reunião, como bem afirmou o promotor Oriel da Rocha. A audiência durou pouco mais de três horas, e não contou com a participação de movimentos contrários ao empreendimento, como o Diga não à Carioba II e Movimento em Defesa da Vida, que não reconhecem a legitimidade da reunião.

Dentro desta política de desmanche das lutas e da oposição, estava o impedimento ao Ministério Público de reagir à cassação da liminar, já que este órgão (MPs Federal e Estadual) vinha acompanhando o licenciamento e questionando falhas no processo. A Secretaria Estadual, por sua vez, segundo informações de sua assessoria para o Jornal de Piracicaba, afirmara que a audiência de Americana foi válida e os pedidos de outras reuniões estariam em análise pelo departamento jurídico do órgão. Na expectativa de criar consensos durante as reuniões, sem a participação da crítica, a assessoria de imprensa do consórcio Shell, InterGen e Companhia Paulista de Força Luz – CPFL considerou a audiência positiva.

A tentativa de barrar a participação do Ministério Público foi bem sucedida pela empreendedora do projeto – a Intergem -, que conseguiu suspender qualquer perícia por parte do órgão da cidade de Americana sobre emissão de gases, seguida de uma Ação de Contestação, com o mesmo objetivo, protocolada no Fórum da cidade. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, a segunda ação não foi revelada para evitar que o Ministério Público tivesse tempo de se articular e tentar obstruir o trabalho.

O argumento da empresa é de que as ações do MP não eram cabíveis antes que fosse apresentado oficialmente o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que na época estava sendo alterado. Os advogados da empresa atuaram em silêncio, junto ao TJ, sem divulgar o procedimento no decorrer de suas ações.

Todavia, em novembro de 2001 foi divulgado o relatório prévio de avaliação da proposta de implantação da termoelétrica Carioba II, dos grupos técnicos do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), cujo estudo foi iniciado em junho do mesmo ano. No relatório, afirmam o seguinte: Tendo em conta todo o acima exposto, que sob vários aspectos ficou demonstrado serem incipientes os argumentos trazidos pelo empreendedor, conclui-se que este Comitê não pode aceitar a implantação deste empreendimento enquanto todas as questões acima mencionadas não forem suficientemente esclarecidas, adequadas e reestudadas (pg18). Além disso, critica a forma sintética como o EIA-RIMA é realizado e afirma que as informações prestadas sobre a qualidade dos efluentes líquidos que seriam lançados no rio Piracicaba são vagas, e aparentemente, de cunho bibliográfico, alegando o empreendedor que só disporá de informações mais precisas a partir do início da operação da termoelétrica. Tal argumento é de difícil aceitação, já que o próprio empreendedor demonstrou ter vasta experiência na operação de projetos semelhantes em outros lugares do mundo (pg. 4). Entretanto, o documento é finalizado com sugestões alternativas para que o empreendimento fosse realizado.

Mesmo diante do trabalho e da oposição declarada do Comitê que realizou o referido relatório, este é deslegitimado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) ao aprovar, em março de 2002 e por 20 votos a quatro, a construção da termoelétrica, que recebe licença prévia. A efetiva implantação depende de licenças de instalação e, posteriormente, de operação, de acordo com a legislação em vigor. Consta que a assessoria de imprensa do empreendimento publicou um release falando da sua aprovação antes que isto, de fato, ocorresse. Ressalta-se que 16 votos favoráveis vieram de representantes de órgãos públicos, secretarias ou universidades estaduais. Os quatro votos contrários foram de dois representantes ambientalistas no Conselho, Sindicato dos Trabalhadores Urbanos e Unicamp. Além de uma abstenção, vários conselheiros faltaram à reunião.

Sabe-se que, um ano depois, o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal ajuizaram medida cautelar de produção antecipada de provas, duas ações civis públicas e um mandado de segurança coletivo questionando a instalação da Usina Carioba. Os argumentos de uma suposta melhoria nas condições de instalação para promover o mínimo de impacto ambiental eram frágeis no entender dos órgãos. Ademais, basearam-se na rejeição da população e em seus esforços para interromper a continuidade do projeto, bem como os estudos técnicos outrora registrados e debatidos, especialmente em relação à s cidades circundantes ao projeto: Piracicaba, Americana e Campinas. Estes questionaram judicialmente a viabilidade ambiental da termoelétrica e o próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA, apontando falhas no parecer favorável da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo – SMA e da Cetesb (Revista Consultor Jurídico).

Somente em novembro de 2003 as sucessivas e malogradas ações contra a instalação de Carioba II foram exitosas, no momento em que a usina foi vetada pela Prefeitura de Americana. A Secretaria de Planejamento e Controladoria expediu uma certidão que contrariou a gestão da prefeitura anterior, de Waldemar Tebaldi (PDT), autorizando a construção da usina em junho de 2001.

Vemos, neste caso, dois movimentos que revelam a complexidade das experiências de injustiça e justiça ambientais. O primeiro, tal como a maioria, ocorre em direção à noção de injustiça, se nos guiarmos pela ótica das populações contrárias ao empreendimento. Isto acontece quando os envolvidos se deparam com suspeitas de fraudes – parte da administração pública coabitando com os investidores que, por vezes, lançam recursos para desmobilizar as audiências -, bem como previsões de riscos à saúde pública e descaracterização do Rio Piracicaba; tudo isto enquadrando o caso de Americana no rol das lutas perdidas, se confirmada a instalação de Carioba II.

Contrariando essa tendência, vemos a difícil e talvez incompleta experiência de justiça ambiental ao conseguir interromper o empreendimento. Para as populações de outras localidades, este não deixa de ser um exemplo a se espelhar, ainda mais naqueles locais onde a distância dos órgãos que os amparem é maior, e os empreendimentos avançam com maior força e crueldade.

Cronologia

Junho de 2001 Depois de muito se debater sobre a inviabilidade do projeto no tocante à s questões ambientais e impactos sociais, o então prefeito de Americana, Waldemar Tebaldi, aprova a construção da usina. Isso provocou protestos de entidades e moradores de Americana e Piracicaba, que durante manifestação em ponto central da cidade de Americana tiveram que enfrentar a Guarda Municipal.

Junho de 2001 A decisão do prefeito conta com o suporte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que emite parecer favorável apesar de o Ministério das Minas e Energia ser contra a construção da usina. A Câmara de Americana aprova, por unanimidade dos vereadores, o pedido para que a Justiça Eleitoral realize um plebiscito para que a população se manifeste a respeito das obras.

Julho de 2001 O licenciamento não sai no prazo exigido pelas empresas e o consórcio afirma que pode desistir de construir a usina em Americana, além de estudar um outro local para viabilizar a instalação.

Agosto de 2001 O mesmo consórcio modifica substancialmente o projeto de instalação. O objetivo era contornar as resistências das populações que seriam prejudicadas e que estavam se mobilizando contra o projeto. As mudanças foram feitas no sistema de resfriamento da termoelétrica, cuja fonte principal seria vento ao invés de água (eco watch), já que o principal risco que se colocava em questão era a utilização gigantesca das águas do Piracicaba, muito aquém do que sua capacidade poderia suportar.

Setembro de 2001- O Promotor do Meio Ambiente de Americana, Dr. Oriel da Rocha Queiroz, pediu o cancelamento da audiência pública em Americana, que seria realizada no dia 19 deste mês. O cancelamento foi divulgado; ainda assim, a audiência foi realizada, o que provocou desmobilizações de grupos contrários. No dia 26, uma liminar a favor dos empreendedores da termoelétrica suspende perícia sobre emissão de gases na atmosfera geradas pela usina que seria executada pelo Ministério Público.

Novembro de 2001 – O estudo prévio que foi realizado em junho, e avaliou a proposta de implantação da termelétrica Carioba II, se posiciona contrário à instalação do empreendimento em Americana.

Novembro de 2001 – CPFL deixa de fazer parte do consórcio para a construção da Carioba II em Americana. O diretor da empresa, Miguel Saad, informa que o projeto não atendia à s exigências de rentabilidade da empresa. (Diário do Povo).

Dezembro de 2002 – Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) deu início a uma Ação Popular contra a implantação de Carioba II, para impedir a intensa poluição aérea associada ao empreendimento. Num documento, a ONG informou que a iniciativa soma-se à s várias já impetradas pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Federal da República, além de liminares ainda não julgadas que pedem pela anulação do processo de licenciamento, apontando problemas como: esconder e falsear informações e cooptar grupos variados, manipulando audiências públicas.

Março de 2002 – O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprova por 20 votos a quatro a construção da termoelétrica.

Março de 2003 – Os Ministérios Públicos Estadual e Federal do Meio Ambiente entram na Justiça com uma ação cautelar para barrar a licença provisória que o consórcio possui para a construção da Carioba II.

Junho de 2003 – O consórcio estaciona o projeto de construção da usina, já que o governo federal não define como será a política de compra da energia produzida pelas termoelétricas. O governo quer centralizar a compra de energia, mas não define como será feito isso. Todos os investimentos em usinas termoelétricas no país são paralisados.

Novembro de 2003 – O secretário de Planejamento e Controladoria da Prefeitura de Americana expede uma certidão na qual veta a instalação da usina em Americana, levando em conta a agressão que o projeto causaria no local.

O dia 15 de abril foi escolhido como o dia do Rio Piracicaba. Foi uma data simbólica que lembrou o momento de lutas, principalmente contra a instalação da usina termoelétrica Carioba II.

Cronologia

Junho de 2001 ? Depois de muito se debater sobre a inviabilidade do projeto no tocante Ã s questões ambientais e impactos sociais, o então prefeito de Americana, Waldemar Tebaldi, aprova a construção da usina. Isso provocou protestos de entidades e moradores de Americana e Piracicaba, que durante manifestação em ponto central da cidade de Americana tiveram que enfrentar a Guarda Municipal.

Junho de 2001 ? A decisão do prefeito conta com o suporte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que emite parecer favorável apesar de o Ministério das Minas e Energia ser contra a construção da usina. A Câmara de Americana aprova, por unanimidade dos vereadores, o pedido para que a Justiça Eleitoral realize um plebiscito para que a população se manifeste a respeito das obras.

Julho de 2001 ? O licenciamento não sai no prazo exigido pelas empresas e o consórcio afirma que pode desistir de construir a usina em Americana, além de estudar um outro local para viabilizar a instalação.

Agosto de 2001 ? O mesmo consórcio modifica substancialmente o projeto de instalação. O objetivo era contornar as resistências das populações que seriam prejudicadas e que estavam se mobilizando contra o projeto. As mudanças foram feitas no sistema de resfriamento da termoelétrica, cuja fonte principal seria vento ao invés de água (eco watch), já que o principal risco que se colocava em questão era a utilização gigantesca das águas do Piracicaba, muito aquém do que sua capacidade poderia suportar.

Novembro de 2001 – O estudo prévio que foi realizado em junho, e avaliou a proposta de implantação da termelétrica Carioba II, se posiciona contrário Ã instalação do empreendimento em Americana.

Novembro de 2001 – CPFL deixa de fazer parte do consórcio para a construção da Carioba II em Americana. O diretor da empresa, Miguel Saad, informa que o projeto não atendia Ã s exigências de rentabilidade da empresa. (Diário do Povo).

Dezembro de 2002 – Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) deu início a uma Ação Popular contra a implantação de Carioba II, para impedir a intensa poluição aérea associada ao empreendimento. Num documento, a ONG informou que a iniciativa soma-se Ã s várias já impetradas pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Federal da República, além de liminares ainda não julgadas que pedem pela anulação do processo de licenciamento, apontando problemas como: esconder e falsear informações e cooptar grupos variados, manipulando audiências públicas.

Março de 2002 – O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprova por 20 votos a quatro a construção da termoelétrica.

O dia 15 de abril foi escolhido como o dia do Rio Piracicaba. Foi uma data simbólica que lembrou o momento de lutas, principalmente contra a instalação da usina termoelétrica Carioba II.

Fontes

________ SEVá Arsênio Oswaldo Filho. Parecer Técnico respondendo a quesitos formulados pela prefeitura municipal de Americana sobre o projeto de uma usina termelétrica de grande porte, a gás e a vapor, em Americana, SP, em maio de 2001.

Agência Estado Comitê suspende análises. Disponível em http://www2.uol.com.br/tododia/ano2001/julho/270701/cidades.htm

Consema aprecia estudo para implantação de usina termelétrica em Americana Disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br/destaque/consema_carioba2.htm.

CONSEMA aprova concessão de Licença Prévia para termelétrica Carioba II, em Americana. Disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br/destaque/carioba2.htm

Consultor Jurídico MP questiona viabilidade ambiental da Termelétrica Carioba. Disponível em http://www.conjur.com.br/2003-mar-13/mp_questiona_viabilidade_ambiental_termeletrica

Eco Watch. Mudança no projeto de termelétrica. Disponível em http://www.ecopress.org.br/eco+watch/mudanca+no+projeto+de+termeletrica

ECOS Março ? abril de 2002. APROVAçãO DE CARIOBA II http://www.aipa.org.br/urt-149-8-ecos.htm#7

FERREIRA. Andre Luiz. Estimativas das Influências Ambientais Decorrentes de Instalação de Usinas Termelétricas na Bacia Hidrográfica do Rio

Hemeroteca do Instituto de Eletrotécnica e Energia. Mudança reduz impacto ambiental de termelétrica. http://infoener.iee.usp.br/infoener/hemeroteca/imagens/53857.htm

Isto é Dinheiro. UMA CIDADE EM GUERRA Instalação de megausina opõe ecologistas e empresários. Disponível em http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/12826_UMA+CIDADE+EM+GUERRA

O Cipó Notícias ambientais. Página Carioba II. http://www.proesp.org.br/carioba.htm#Situa%C3%A7%C3%A3o

Piracicaba. http://www.unimep.br/phpg/editora/revistaspdf/rct17art05.pdf

Relatório da Avaliação da Proposta de Implantação da UGE Carioba II http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/RELATORIO_FINAL_CARIOBA_II_GT-PL.pdf

REQUERIMENTO DE INFORMAçõES NÂº DE 2001 (Do Sr. Luciano Zica).

Todo dia. CARIOBA II 200 pessoas participam de protesto. Disponível em http://www2.uol.com.br/tododia/ano2001/julho/150701/cidades.htm

Todo dia. Ministro inclui Usina Carioba II no PPT. Disponível em http://www2.uol.com.br/tododia/ano2002/abril/120402/cidades.htm

Via Biosfera. Movimento anti-termelétrica e a favor de novo desenvolvimento. Disponível em http://viabiosfera.cosmo.com.br/rmc.shtm.

VotoEletronico. Apesar do Mentor, uma enorme vitória da nação contra a Shell. Disponível em http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipeline.iron.com.br/msg14784.html

SP – População de Americana luta contra instalação de usina termoelétrica Carioba II, movida Ã gás natural

Síntese

Contexto Ampliado

Cronologia

Fontes

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