SP – Comunidade quilombola do Vale do Ribeira sofre com a falta d'água e recebe ameaças de fazendeiro
UF: SP
Município Atingido: Iporanga (SP)
Outros Municípios: Iporanga (SP)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física
Síntese
As vinte e uma famílias da comunidade quilombola de Porto Velho, no município de Iporanga (SP) ? Vale do Ribeira – sofreram ameaças e tiveram área desmatada por fazendeiro em junho de 2006. A comunidade tem sofrido também com a falta d'água por causa de uma barragem a montante de suas terras.
Contexto Ampliado
A maioria das comunidades quilombolas de São Paulo está concentrada na região do Vale do Ribeira. Uma delas, a comunidade quilombola de Porto Velho, vem sendo ameaçada pelo fazendeiro Benedito Barbosa de Andrade em um conflito pela posse de terras que se estende há vários anos sem que as autoridades tomem providências definitivas. A associação do quilombo chegou a registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia de Iporanga (SP) sobre as ameaças feitas pelo fazendeiro contra um dos líderes da comunidade.
A presença dos quilombolas na região de Iporanga é muito antiga. Segundo relatório de técnicos do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), as localidades de Anta Gorda, Dourada, Mamona, Córrego do Mono, Rio da Cláudia e Porto Velho (todas antigas propriedades de uma mesma família de latifundiário e que posteriormente deram origem a várias comunidades de famílias quilombolas) aparecem nos livros de registro de terras da região desde 1855.
A comunidade de Porto Velho deve seu nome a um antigo porto fluvial que era utilizado como ponto de parada no transporte de mercadorias e escravos pelo rio Ribeira; como a correnteza e as cachoeiras não permitiam a navegação, muitas canoas aportavam por ali para que sua carga seguisse por terra até Apiaí e Sorocaba.
Segundo o ITESP: Os depoimentos recolhidos em Porto Velho, mapas antigos, registros de terras e da paróquia de Iporanga nos possibilitaram reconstruir a trajetória desse quilombo, evidenciando que o território em questão vem sendo ocupado por esta comunidade, aproximadamente, desde 1860. Os membros desse grupo são descendentes dos escravos de D. Martinha Dias Batista, que possuía uma fazenda de escravos em Porto Velho. Segundo o Registro de Terras de 1850, tinha um imóvel denominado Porto que abrangia as duas margens do rio Ribeira de Iguape.
Com a decadência da mineração na região, os antigos plantéis de escravos da família Oliveira Roza, de quem Martinha Batista era herdeira, acabaram por ser alforriados e por adquirir parte das terras que habitavam ou outras próximas de suas famílias: Em alguns casos os proprietários de terras simplesmente abandonavam a área e os escravos. Outros doavam (verbalmente) suas terras para seus escravos. Como no caso do escravo forro Fernandes da Rosa que recebeu uma doação de terras próxima ao Córrego Cotia Pequena no Rio da Claudia. Ou ainda, esses escravos forros ocupavam trechos de terras que não tinham dono, ou seja, que estavam desocupadas.
No caso específico da comunidade de Porto Velho, o relatório afirma que: [C]om a morte de Dª. Martinha, na primeira metade do século XIX, sua terras e escravos foram divididos entre seus herdeiros, sendo que alguns de seus escravos foram alforriados, mas optaram por permanecer morando nessas terras. Às vezes, os donos de fazendas de escravos cediam trechos de suas terras para seus ex-escravos morarem e plantarem, viviam como agregados para não se afastarem dos parentes que ainda permaneciam como escravos, com a finalidade de guardar algum dinheiro para comprar a liberdade dos demais membros da família.
Após a abolição da escravatura, os quilombolas de Porto Velho permaneceram na posse de uma pequena parte de suas antigas terras, sendo o restante paulatinamente expropriado por proprietários de terras da região e fazendeiros com os quais foram obrigados a estabelecer relações de trabalho para garantir sua própria sobrevivência em um território cada vez mais exíguo. Porém, esse relativo equilíbrio, baseado na submissão dos membros da comunidade ao poder dos proprietários de terra, acabou sendo rompido nos anos 2000, quando a comunidade passou a se organizar para reivindicar a garantia dos seus direitos territoriais, reconhecidos pela Constituição de 1988.
O maior opositor deste reconhecimento é o fazendeiro Benedito Barbosa de Andrade, com quem a relação já era conflituosa desde os anos 1970.
O conflito intensificou-se a partir de 1980, com a derrubada da igreja da comunidade por Barbosa. E piorou a partir de 2002, com a organização da Associação dos quilombolas. Quando a comunidade formou a associação e deixou de trabalhar para ele, o conflito ficou estabelecido claramente; ele ameaçava nos expulsar se a gente não trabalhasse para ele, disse Osvaldo dos Santos, presidente da Associação de Porto Velho.
Segundo reportagem de Ricardo Barreto para o portal Socioambiental, em junho de 2003, cerca de um mês antes da publicação do relatório de identificação e delimitação do território quilombola pelo ITESP, os quilombolas novamente denunciaram que a igreja que fora construída no lugar daquela destruída por Barbosa foi novamente demolida, dessa vez por parentes do fazendeiro. Segundo membros da comunidade, a demolição ocorreu a marretadas no dia 22 de junho daquele ano. Além disso, Barreto trouxe outras denúncias em seu relato; segundo ele, os quilombolas afirmaram que:
O Barbosa cerca nossa área de plantio e coloca seu rebanho em cima para destruir nossas roças, conta Américo Gonçalves, um dos integrantes da comunidade. Ele relata que já derrubaram as cercas colocadas pelo fazendeiro diversas vezes. Para contornar a situação, os quilombolas passaram a plantar em áreas distantes – até duas horas de caminhada – cuja fertilidade é baixíssima e não permite replantio. Muitos moradores já se mudaram para outras áreas por causa da pressão do fazendeiro, disse Américo.
Após estas denúncias, o ITESP encaminhou uma equipe para o local para atuar como mediadores no conflito.
O relatório dos técnicos do órgão, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 09 de junho de 2003, é a base do reconhecimento, como território quilombola da comunidade, de uma área de 939 hectares entre os municípios de Iporanga e Itaoca.
Àquela altura tramitava, desde fevereiro de 2003 na Justiça Federal, um processo de reintegração de posse movido pela Associação de Porto Velho contra o fazendeiro. Em 03 de outubro de 2003, a juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha apreciou pedido de liminar e decidiu pela expedição de mandado liminar de reintegração imediata de posse. A liminar incluiu toda a área indicada no memorial descritivo constante do mencionado relatório técnico-científico elaborado para a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP.
O fazendeiro recorreu da decisão, mas não conseguiu suspender os efeitos da liminar. Em fevereiro de 2004, o JF-SP decidiu pela manutenção dos efeitos da liminar sob o argumento de que não havia naquele momento situação de fato capaz de ensejar o reexame dos fundamentos da decisão.
A área reivindicada pelo fazendeiro estava dentro do território quilombola. Cabia ao governo estadual tomar as medidas necessárias para a sua retirada. A responsabilidade para a solução do caso também diz respeito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por tratar-se de litígio envolvendo área particular a ser desapropriada e transferida aos quilombolas.
O conflito também inclui um crime ambiental cometido pelo fazendeiro. Em maio e junho de 2006, a comunidade de Porto Velho participou do projeto de repovoamento do palmito juçara em 12 alqueires (um alqueire equivale a 24,2 mil metros quadrados), dentro da área do quilombo. Dias depois do repovoamento, parte da mata semeada foi derrubada em uma suposta represália promovida pelo fazendeiro.
Enquanto aguardavam uma decisão definitiva da Justiça Federal, os quilombolas de Porto Velho continuaram a fortalecer-se politicamente para enfrentamento dos conflitos em que estavam envolvidos. Em setembro de 2007, por exemplo, no II Seminário da Agenda Socioambiental Quilombola, evento que contou com a participação de representantes de 14 comunidades do Vale do Ribeira e de técnicos do ITES, foram discutidas diversas questões importantes para estas comunidades: cultura, lazer e educação; atividades produtivas; saúde e saneamento; infraestrutura, moradia, comunicação e transporte; meio ambiente e a questão fundiária.
Além da luta pela terra as famílias ainda têm um sério problema de falta de água. Nos meses quentes do início do ano, chegaram a suspender a irrigação das hortas. Boa parte das casas, a maioria delas de taipa, da comunidade quilombola fica a menos de 10 metros do rio Ribeira de Iguape. No entanto, o acesso à água está cada dia mais difícil. A pequena horta da comunidade, que tem 70 pessoas, está praticamente seca. A comunidade quilombola vizinha, denominada Poça, no município de Eldorado, enfrenta problema similar.
Atualmente, a comunidade retira água diretamente do rio. Um sistema simples de encanamento leva a água para as casas. O sabor, no entanto, é ruim. As nascentes foram desmatadas pelos fazendeiros da região, na tentativa de afugentar os quilombolas. Uma das nascentes próxima ao quilombo foi cercada com barragem de cimento pelo fazendeiro, provocando a diminuição da água do córrego que abastece a comunidade. A única nascente de água boa que poderia abastecer a comunidade quilombola está hoje em uma propriedade particular vizinha. A região da nascente já foi reconhecida como área quilombola, mas os proprietários brigam na Justiça pela posse. Os quilombolas têm a propriedade apenas de uma pequena parte da área reconhecida, que não abriga nenhuma nascente de água aproveitável.
O desmatamento das matas ciliares, na região, não é recente. A área foi intensamente devastada no período colonial. Os quilombolas buscam investir na preservação de suas matas para tentar amenizar o problema da falta de água. No entanto, o pouco território em posse da comunidade dificulta a ação. Falta espaço para a agricultura. O investimento da comunidade em restaurar a mata para obter mais água chegou a dar resultado nos últimos anos. No entanto, um incêndio na propriedade particular vizinha destruiu a mata recuperada e levou os quilombolas a enfrentar novamente a falta d'água.
A Associação de Porto Velho e a prefeitura de Iporanga acionaram a polícia ambiental. Dias depois da ação criminosa, as autoridades foram até o local averiguar o desmatamento e tomar o depoimento do fazendeiro.
Apesar de reveses desse tipo, a resistência da comunidade tem possibilitado a construção de alternativas, mesmo diante da falta de segurança jurídica relativa à questão fundiária. Em janeiro de 2009, por exemplo, foi anunciado que o ITESP havia oferecido um curso na comunidade para qualificação dos quilombolas na apicultura e produção de mel. O curso fazia parte de um apoio fornecido pelo Instituto para incremento da produção local. Na ocasião, os quilombolas já produziam cerca de quatro toneladas de mel por ano. Além disso, por meio de parceria entre a Fundação Banco do Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA), a comunidade foi contemplada com um projeto de construção da Casa do Mel. Com recursos de cerca de R$263 mil, a previsão era de que o projeto estivesse em funcionamento já a partir de 2010 e beneficiasse outras comunidades da região.
No ano seguinte, a comunidade tentou recuperar, com plantio de mata ciliar, seu único rio, batizado de Capixingui, que se encontrava degradado, prejudicando a apicultura, principal atividade dos quilombolas.
Segundo notícia veiculada no portal do CEDEFES: A proposta é recuperar 10 hectares com espécies nativas e também apícolas, que possam contribuir para aumentar a produtividade da comunidade. Pelo menos cinco mil mudas seriam plantadas.
No que concerne à questão fundiária, a partir de fevereiro de 2011, a União Federal e a Fundação Cultural Palmares (FCP) passaram a atuar no processo de reintegração de posse movido pela comunidade.
Em outubro de 2011, o Quilombo de Porto Velho foi o ponto de partida da II Expedição de Educação Ambiental e Levantamento de Campo do Rio Ribeira. Segundo relato existente no Observatório Quilombola:
Foi realizada visita a uma roça tradicional, com produção consorciada de feijão e mandioca, onde representantes da comunidade falaram sobre a importância das políticas públicas voltadas ao agricultor familiar, como Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar, importantes ferramentas de apoio ao pequeno agricultor. Seu Espiridião, 74 anos e ainda trabalhando na roça, salientou a importância da roça para a segurança alimentar, garantindo uma alimentação saudável e acessível à comunidade.
Na sequência, foi feita visita à Unidade de Beneficiamento de Mel, inaugurada no dia anterior, e que, segundo César dos Santos, um dos coordenadores da atividade apícola em Porto Velho, vai aumentar as oportunidades de comercialização do produto, melhorando sua qualidade e alcançando os certificados necessários para inserção do produto nos grandes mercados. César, em contraste com o Seu Espiridião, tem 24 anos, e representa uma nova geração de quilombolas que está participando da construção de alternativas para que os jovens permaneçam em seus territórios.
A partir de 2013, um novo foco de conflito passou a preocupar a comunidade de Porto Velho. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu diversos alvarás de pesquisa com vistas à exploração mineral em áreas abrangidas pelo território quilombola. De acordo com informações da Defensoria Pública da União, essa autorização contrariava os termos do art. 6º do decreto 4.887/2003, já que não houve qualquer consulta aos membros da comunidade. Por esse motivo, a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP), em conjunto com a unidade da DPU em Santos, recomendou que o DNPM suspendesse os alvarás. Porém, o DNPM entendia que, por não haver conclusão do processo administrativo de titulação do território quilombola, o órgão estaria dispensado desta obrigação.
Em junho de 2013, o Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab) e o Instituto Socioambiental (ISA) realizaram um seminário em Iporanga para debater a questão com as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Segundo informações do próprio ISA, o seminário visava: contribuir com o debate para melhor entendimento sobre o novo Código da Mineração (em discussão pelo governo federal e Congresso Nacional) e os possíveis impactos socioambientais decorrentes da extração mineral no Vale do Ribeira.
No evento foi divulgado que as primeiras pesquisas minerais já indicavam o potencial da região para a mineração: Pesquisas encomendadas pelas empresas indicaram a presença de ouro, prata, chumbo e zinco nas localidades de Quilombo, Macaquinho e Serra dos Motas, em Iporanga, e de ouro e prata no Morro do Ouro e núcleo Espírito Santo, em Apiaí. Há ainda grandes jazidas de calcário em toda a região, algumas já em processo de extração do mineral. Muitas reservas minerais estão em áreas de preservação ambiental, como parques estaduais e margens de rios.
Dados mais refinados divulgados na mesma ocasião informavam que comunidades como Cangume, Porto Velho e Praia Grande, localizados em Iporanga, têm de 92% a 99% de seus territórios incluídos em pedidos para extração de algum tipo de minério, inclusive o ouro.
Cronologia:
1980: Fazendeiro é acusado de derrubar igreja de comunidade quilombola.
30 de agosto de 2002: É fundada a Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto Velho.
22 de junho de 2003: Igreja da comunidade de Porto Velho é novamente destruída por parentes de Barbosa.
09 de julho de 2003: Publicado o Relatório Técnico Científico de identificação étnica e territorial dos remanescentes de Quilombo feito pela antropóloga Patrícia Scalli dos Santos e pela equipe técnica da Assessoria de Quilombos do ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, reconhecendo 939 hectares em Iporanga e Itaoca como área tradicional da comunidade de Porto Velho.
Outubro de 2003: Justiça Federal de São Paulo concede liminar de reintegração de posse para a comunidade de Porto Velho.
Janeiro de 2004: Liminar judicial garante acesso a 72 hectares para comunidade quilombola de Porto Velho.
Fevereiro de 2004: JF-SP nega agravo de instrumento interposto pelo fazendeiro.
1 de maio de 2006: Fundação Cultural Palmares (FCP) entrega certidão de autorreconhecimento da comunidade.
Maio de 2006: Iniciado projeto de repovoamento de palmito juçara nas terras do Quilombo de Porto Velho.
Junho de 2006: Após fim da semeadura de palmito, fazendeiro que disputa terras com comunidade quilombola destrói parte da mata.
Março de 2010: Comunidade inicia plantação de mudas para recomposição de mata ciliar.
Outubro de 2011: ISA realiza a II Expedição de Educação Ambiental e Levantamento de Campo do Rio Ribeira a partir da comunidade de Porto Velho.
Janeiro de 2013: DPU recomenda que DNPM suspenda alvarás para pesquisa mineral em terras da comunidade.
Março de 2013: Processo de reintegração de posse em favor da comunidade é suspenso por morte do réu. Juiz determina prazo de 30 dias para que se aguarde constituição de sucessor.
Junho de 2013: ISA e MOAB realizam seminário em Iporanga sobre possíveis impactos da mineração no Vale do Ribeira.
Última atualização em: 16 de agosto de 2013
Fontes
BARRETO, Ricardo. Conflito no Vale do Ribeira é exemplo da urgência para a questão fundiária quilombola. Socioambiental, 26 jun. 2003. Disponível em: http://goo.gl/gsJ4zW. Acesso em: 13 ago. 2013.
BRASIL. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária de São Paulo. Processo n.º 2003.61.10.001431-0. Vistos Com Pedido de Liminar. Decisão da Juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha de 03 de outubro de 2003.
COMUNIDADES sofrem com falta d'água na maior área contínua de Mata Atlântica do país. Agência Brasil, 08 abr. 2009. Disponível em:http://goo.gl/S9jKQc. Acesso em: 25 de fev. 2010.
EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA AS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RIBEIRA. Sobre a Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto Velho. Disponível em: http://goo.gl/mluS8C. Acesso em: 13 ago. 2013.
II EXPEDIÇÃO no Rio Ribeira de Iguape tem início no Quilombo de Porto Velho. Observatório Quilombola, 17 out. 2011. Disponível em: http://goo.gl/cES8O1. Acesso em: 13 ago. 2013.
QUILOMBO Porto Velho desenvolve apicultura. Observatório Quilombola, 21 jan. 2009. Disponível em: http://goo.gl/ZRxAuM. Acesso em: 13 ago. 2013.
QUILOMBOLAS querem preservar território. O Estado de São Paulo, 01 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/lKGqq1. Acesso em: 13 ago. 2013.
QUILOMBOLAS sofrem ameaças e têm área desmatada por fazendeiro no Vale do Ribeira. Instituto Socioambiental. Disponível em:http://goo.gl/FxedC0. Acesso em: 25 de fev. 2010.
RECUPERAÇÃO de área degradada mobiliza quilombolas de Porto Velho. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, 18 mar. 2010. Disponível em: http://goo.gl/hpuKOF. Acesso em: 13 ago. 2013.