MG – Rompimentos de barragens de rejeitos da Rio Pomba Mineração comprovam os riscos da atividade minerária para a sustentabilidade hídrica de Minas Gerais e estados à jusante das suas bacias hidrográficas
UF: MG
Município Atingido: Muriaé (MG)
Outros Municípios: Miraí (MG), Muriaé (MG)
População: Agricultores familiares, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais
Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Assoreamento de recurso hídrico, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida
Síntese
A população de Miraí e Muriaé foi diretamente atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos de lavras de bauxita da empresa Mineração Rio Pomba e o vazamento de substâncias tóxicas.
Em 10 de janeiro de 2007, a barragem de São Francisco, em Miraí, na Zona da Mata mineira, rompeu-se e 2 milhões de metros cúbicos de lama alagaram várzeas e residências da região.
Esse foi o segundo vazamento ocorrido dessa mesma barragem. O primeiro registrado ocorreu em março de 2006, quanto 130 mil metros cúbicos de rejeitos vazaram. Segundo o deputado Padre João, houve ausência do Estado entre o primeiro e o segundo acidente, em implementar ações que poderiam evitar a nova tragédia. Em abril de 2007, uma audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular, na Assembleia Legislativa do Estado, colheu depoimentos de autoridades sobre as causas e os encaminhamentos relacionados ao rompimento da barragem.
A Rio Pomba ofereceu R$ 5 mil de indenização aos moradores da cidade. Para o vendedor Walterci Batista Alves, que teve a casa destruída pela lama, o valor foi insuficiente para a reconstrução. Para os moradores da zona rural estariam sendo negociados valores diferenciados, segundo um assessor da empresa.
O deposição da argila no leito dos rios provocou o assoreamento dos cursos d´água, facilitando a ocorrência de inundações com as chuvas regulares que caem na região e provocando desastres recorrentes na vida da população local e, diretamente, para as famílias localizadas nas áreas de risco. Esse seria o caso das enchentes ocorridas na região, em dezembro de 2008.
Em junho de 2007, quando as atividades da Mineração Rio Pomba Cataguases estavam suspensas, o Copam decidiu suspender o embargo e aprovou a licença de instalação de uma outra barragem para extração e lavagem de bauxita, no mesmo curso d?água da represa rompida em janeiro daquele ano. A decisão causou a revolta da população de Miraí, que não havia sido totalmente indenizada pela empresa.
Contexto Ampliado
Cerca de 60 pessoas ficaram desabrigadas e 765 desalojadas com o rompimento da barragem de rejeitos da Rio Pomba Mineração. Pelo menos 2 mil pessoas foram afetadas pelo vazamento e 35 casas destruídas. Outras 235 moradias precisaram ser reformadas. Duas indústrias também foram danificadas pela mistura de água e argila, que destruiu ainda três pontes urbanas, uma na área rural e interditou 15 ruas, em sete bairros de Miraí. No total, cerca de 150 mil pessoas de municípios da bacia do rio Paraíba do Sul foram afetadas pelo corte no abastecimento de água. A população também sofreu com a falta de informações sobre os riscos de contaminação que os rejeitos poderiam provocar. O alumínio presente na argila aumenta a acidez do solo e, com isso, limita a produção agrícola.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a moradora Zélia Astrogilda Bizarro, uma entre as 20 pessoas que registraram seu depoimento, disse que ?o que mais doeu foi a perda da minha história. É humilhante para os atingidos a forma como estamos sendo tratados?.
A empresa foi multada em R$ 75 milhões, mas recorreu da decisão, suspendendo a obrigação de efetuar o pagamento à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O Ministério Público Estadual celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, cujo conteúdo, no entanto, não foi discutido com a população, sob a justificativa de que ?a discussão foi eminentemente técnica e jurídica?. Esse foi o segundo TAC assinado pelo MPE com a Mineração Rio Pomba. No primeiro TAC, assinado na ocasião do primeiro acidente, foram definidas obras para evitar novo desastre, mas as medidas se verificaram ineficazes, face à evidência do novo acidente.
Face ao descumprimento do TAC, houve mobilização da população e organização das famílias atingidas para cobrar indenizações, pleitear a suspensão de processos de licenciamento ambiental na região até que os danos sofridos pela comunidade fossem reparados, tomar conhecimento e denunciar o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa com o MPE e para pressionar as autoridades estaduais para que façam cumprir as obrigações assumidas pela Rio Pomba Mineração.
Assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ? TAC assinado entre Empresa Rio Pomba, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e órgãos ambientais.
O relatório anual da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), referente a 2007, aponta que 58 barragens de rejeitos no estado de Minas Gerais, ou cerca de 10% das 606 totais do estado, estão ?instáveis?, ou seja, inadequadas do ponto de vista da segurança ambiental. De outras 41 barragens (7%) não foi possível tirar conclusões a respeito de seus riscos ambientais, pela falta de documentos e outras comprovações técnicas. Em geral, as barragens de rejeitos pertencem a grandes empresas, que movimentam produtos altamente tóxicos em seus processos produtivos. Do total de barragens, 31% estão enquadradas na classe 3, que têm maior potencial de dano ambiental (em função da toxidade do produto mas também do tamanho e da localização da barragem).
A Bacia do Rio Paraíba do Sul corta os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e é uma das mais poluídas do Brasil. Por cortar regiões altamente urbanizadas, a bacia sofre com constantes processos de contaminação industrial e doméstica. Uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) identificou concentrações de metais pesados e pesticidas na fauna da região. Os trechos mais poluídos são os do Médio Paraíba do Sul e da sua foz. A bacia foi a primeira a criar um Comitê de Bacia Hidrográfica e a implementar a cobrança pelo uso da água. O dinheiro arrecadado deve ser usado no financiamento de ações de recuperação da bacia.
Na região da Zona da Mata mineira outros episódios envolvendo barragens de rejeitos minerários sobre os rios Pomba e Paraíba do Sul são registrados pelo professor Eder Carneiro, coordenador do Núcleo de Investigação sobre Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João d'El Rei. Segundo Carneiro, em 29 de março de 2003, ocorreu o rompimento de barragem de resíduos industriais no município de Cataguases.
O acidente ocorreu na localidade denominada ?Fazenda Bom Destino?. No dia 09/05/2003 foi assinado um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com a Iberpar (Empreendimentos e Participação Ltda.), para a execução de medidas emergenciais e preventivas de novos danos ambientais. A barragem rompeu na madrugada do dia 29/03/2003, trata-se de uma barragem de contenção de resíduos que constitui passivo ambiental da empresa Florestal Cataguases Ltda., provocando indescritíveis danos ambientais compreendendo trecho dos rios Pomba e Paraíba do Sul, até sua foz. O TAC considera a existência de outra barragem de mesma origem e que se encontra em grave risco hidrológico. À empresa compromissaria (Iberpar) foi dado o prazo de 10 dias a partir da assinatura do TAC, com multa diária de R$ 7.000,00 visando à desativação das barragens, evitar novos rompimentos e contratar empresa especializada para elaborar projeto executivo. Desativar no prazo de 2 anos as duas barragens com a retirada e diluição adequada de todos os resíduos industriais.
A compromissária com fim de garantir o comprimento das obrigações oferece caução de R$ 10.000.00,00 (dez milhões de reais) na forma do TAC de 09/05/03. No dia 21/05/2003, o Juiz Federal da 2ª Vara de Campos RJ decreta a intervenção nas empresas Iberpar, Indústria Cataguases Ltda. (Responsável pelo projeto de recuperação e prevenção de futuros acidentes nas barragens) tendo em vista o descumprimento do TAC, presume a má fé dos sócios das empresas perante o perigo de novos rompimentos. Rica suspende a retirada temporária de qualquer verba da empresa pelos seus sócios.
Em 09/06/2003 o MPE é informado sobre vazamento em segunda barragem de Cataguases. Em relatório da Feam de 08/04/2003 indicam-se que a lama depositada nas 2 barragens 60% de matéria inorgânica e 10% de matéria orgânica. No dia 25/09/03 foi assinado um novo TAC visando a apresentação do projeto de sistema de controle de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e deposição final de resíduos sólidos. No dia 06/04/04 foram realizadas visitas 'in loco' nas barragens e constatou-se que as obras de recuperação da Barragem 1 estão praticamente prontas?. No dia 10 do 06 de 2008 foi juntado o XVII volume da Ação Civil Pública contendo laudo de vistoria do IEF de 07/03/2006. Conclui que as barragens supracitadas não apresentam nenhum problema que possa comprometer sua segurança. 31/03/2008 laudo técnico Avaliação de condições das barragens elaborado pela UFV ? Departamento de Engenharia Civil ? Setor de Geotécnica. Ambas as barragens atendem satisfatoriamente às condições de segurança especificadas no projeto, segundo o laudo. De Junho à Dezembro de 2007 a UFV ? Centro de Ciências Agrárias ? Departamento de Engenharia Florestal Laboratório de Celulose e Papel. No relatório parcial foi observado o aumento de sódio e DQO indicando que pode estar havendo uma movimentação destes elementos no solo e través do escoamento superficial.
Em 02/07/2008, o MPE ? Procuradoria Geral de Justiça CEAT (central de apoio técnico) manifesta em relatório preocupação com a situação atual das barragens de contenção de lixívia da Florestal Cataguases LTDA. Tendo em vista que 5 anos após o rompimento as Barragens ainda não foram esvaziadas. No dia 06/01/2009 a PM registrou um B.O. sobre denúncia de possível rompimento das barragens devido a forte chuvas que eventualmente estão atingindo a região. No dia 08/01/2009, foi realizada reunião referente a ações de prevenção, preparação para emergência e soluções definitivas relacionadas as barragens. Foi decidido o aumento imediato de bombeamento dos rejeitos da Barragem A para Barragem B. Serão monitoradas 24 horas as barragens. Estipulou-se o prazo máximo de até dezembro de 2009 para o esvaziamento total das duas barragens. Será realizado em caso de necessidade o lançamento gradual dos rejeitos em níveis definidos em projeto apresentado ao Sisema, na reunião estavam representantes da Semad, Igam, Feam, Florestal Cataguases, Cedec, Secom, Iberpar, UFV.?
Última atualização em: 21 de dezembro de 2009
Fontes
?Licença ambiental causa polêmica na Zona da Mata?. UAI, 15/07/2007. Disponível em http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&secao=5&tema=1&materia=3885, último acesso em 28/01/2009.
?Barragens causam transtornos para a população?. Estado de Minas, 15/07/2008. Disponível em http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&secao=5&tema=38&materia=4918, último acesso em 28/01/2009.
?População de Miraí acusa o Ministério Público Estadual de privilegiar empresa e de não ter sido ouvida?. Novo Jornal, 12/04/2007. Disponível em http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&secao=5&tema=24&materia=3538, último acesso em 29/01/2009.
Movimento dos Atingidos por Barragens. ?Famílias atingidas por rompimento de barragem de rejeitos no rio Pomba (MG) buscam organização?. 26/01/02007. Disponível em http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=5506, último acesso em 28/01/2009.
?Paraíba é contaminado por metais pesados?. O Eco. 09/09/2008. Disponível em http://www.oeco.com.br/index.php/curtas/38-curtas/19562-paraiba-e-contaminado-por-metais-pesados, último acesso em 27/01/2009.