ES – Comunidade de Graúna luta para ser reconhecida como Quilombola junto à Fundação Cultural Palmares, enquanto os serviços de saúde e saneamento continuam precários
UF: ES
Município Atingido: Itapemirim (ES)
Outros Municípios: Itapemirim (ES)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida
Síntese
Localizada no município capixaba de Itapemirim, a comunidade de Graúna passa, desde 2007, por um intenso processo de resgate do legado cultural de seus antepassados e de organização da comunidade para a luta pelas garantias sociais e territoriais de suas famílias. Mobilizados em torno da Associação de Moradores de Graúna (AMOGRAU) e do Grupo de Jongo ?Mestre Bento?, suas cerca de 600 famílias são, em sua maioria, descendente diretas de ex-escravos trazidos para o trabalho nas fazendas de café da região. Com o declínio dessa cultura na localidade, a lavoura de cana-de-açúcar passou a ocupar lugar de destaque na economia municipal e a empregar parte da mão-de-obra da região na época das colheitas.
Apesar de algumas conquistas recentes, como a instalação de um Centro de Educação Infantil (CEI) na localidade, os moradores de Graúna convivem com problemas comuns às diversas comunidades rurais, como a falta de saneamento básico e a precariedade do atendimento à saúde disponível.
Por esse motivo, a luta pelo reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo reveste-se mais como um luta por direitos sociais, do que um mero conflito fundiário. Apesar da importância inegável da segurança jurídica trazida pela titulação das terras quilombolas, o reconhecimento oficial da ancestralidade desta comunidade também significaria o acesso a programas sociais federais voltados para as comunidades quilombolas brasileiras. Os recursos advindos desses programas poderiam suprir as deficiências existentes nas ações da prefeitura local em relação às demandas da comunidade por serviços públicos de qualidade.
O primeiro passo para a conquista do reconhecimento oficial devido será a concessão da certidão de auto-reconhecimento, atualmente expedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Contudo, o processo esbarra na burocracia da entidade.
Até o momento, o único reconhecimento conquistado pela comunidade se refere à importância cultural de suas tradições. Em 2008, o Grupo de Jongo ?Mestre Bento? recebeu do Instituto Patrimonial Histórico Artístico Nacional (IPHAN) o título de Patrimônio Cultural do Brasil. Além disso, a existência desse grupo tem possibilitado à comunidade uma maior articulação com outras comunidades negras e quilombolas da região e de outros estados. O jongo em Graúna é um catalisador do processo de resgate cultural da comunidade e de fortalecimento de uma identidade coletiva que conecta as novas gerações aos seus antepassados. Além dos grupos de jongueiros adultos, a comunidade possui hoje um grupo mirim, com cerca de 20 crianças.
Contexto Ampliado
A história da comunidade e a cultural ancestral são hoje os fios condutores da ação política e social dos quilombolas da comunidade de Graúna, em Itapemirim. O reconhecimento do Grupo de Jongo Mestre Bento enquanto Patrimônio Cultural do Brasil fortalece um processo de autorreconhecimento da comunidade enquanto herdeira de um legado cultural vindo das senzalas das grandes fazendas de café da região.
Essa ligação entre o passado e o presente se apresenta como um importante elemento na luta política pelo reconhecimento oficial da comunidade enquanto remanescente de quilombos e pelo consequente atendimento de seus direitos sociais. O jongo é, nesse contexto, não apenas uma manifestação cultural, mas uma forma de a comunidade fortalecer os laços que os une entre si e com sua história recente de exploração e resistência.
A cultura do jongo também possibilita a articulação com outras comunidades, como exemplificam as recentes participações do Grupo de Jongo Mestre Bento em comemorações em Monte Alegre/ES ou no Pontão da Cultura do Jongo Caxambu, no Rio de Janeiro/RJ, quando os membros do grupo puderam se encontrar com jongueiros de todo o território fluminense.
Por outro lado, se o Grupo de Jongo possui grande poder simbólico, é através da Associação de Moradores de Graúna (AMOGRAU) que a comunidade se articula enquanto ator social, participando dos processos políticos do município e agindo nas esferas administrativas, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
Um exemplo dessa atuação é a inserção da Associação no Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a participação de representantes da comunidade na Pré-Conferência Estadual de Segurança Alimentar, realizada em abril de 2007. Em julho do mesmo ano, foi iniciado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o processo de reconhecimento e titulação das terras da comunidade, o que resultou na visita de técnicos do órgão ao local e no início do levantamento histórico da localidade.
Isso não significa, contudo, que a comunidade tenha conseguido ter suas demandas atendidas. No tocante à questão fundiária, o processo de titulação anda a passos lentos, como em todo o Espírito Santo, e não há perspectivas de que a mesma ocorra em um futuro próximo.
A prefeitura local tem se mostrado omissa em relação à manutenção de serviços públicos na comunidade, apesar de ações pontuais, como a inauguração de um Centro de Educação Infantil (CEI), em abril de 2008.
A comunidade de Graúna ainda não conta com um atendimento médico de qualidade. O único posto de saúde da localidade não possui profissionais em número suficiente para atender à grande demanda da região. Isso se deve ao fato de a prefeitura local ter fechado diversos postos de saúde em comunidades rurais próximas, e centralizado boa parte do atendimento do interior do município no posto de saúde de Graúna, o que provoca uma sobrecarga num serviço já precário. Além disso, a região não conta com ambulâncias ou qualquer outro serviço de atendimento emergencial, obrigando os moradores a utilizarem transporte próprio quando ocorre alguma emergência médica.
A falta de saneamento básico é outro problema que ameaça a saúde da população dessa comunidade. Não foram poucas as reclamações e solicitações realizadas pelas lideranças da AMOGRAU junto ao poder municipal; contudo, a situação permanece inalterada.
Em 19 de fevereiro de 2011, a Fundação Cultural Palmares (FCP) entregou aos representantes da comunidade a certidão de autorreconhecimento de Graúna como remanescente de quilombos. Expedida em novembro do ano anterior, esta certidão é o primeiro passo para a delimitação territorial da comunidade e para acesso a programas específicos de saúde e educação voltados para a população quilombola brasileira.
Como consequência da mobilização da comunidade e seu reconhecimento pelo Estado brasileiro, os quilombolas de Graúna, com o apoio de outros quilombolas do sul do Espírito Santo, conseguiram estabelecer negociações com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para obras de saneamento básico em suas respectivas comunidades. Em 06 de março de 2012, foi realizada uma reunião para discutir ações nessa área.
A FUNASA se comprometeu a realizar um levantamento de informações de cobertura de saneamento e diagnóstico de cada comunidade para o início dos trabalhos. De acordo com o superintendente estadual da Funasa, Nilton Andrade, o projeto abrange ações que visem tratamento de água, esgotamento sanitário e implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), que beneficiariam cerca de 700 famílias nas comunidades quilombolas de Graúna, Pedra Branca, Boa Esperança e Cacimbinha.
Cronologia:
Abril de 2007: Comunidade de Graúna, através da AMOGRAU, participa da Pré-Conferência Estadual de Segurança Alimentar.
Abril de 2008: Centro de Educação Infantil é inaugurado na comunidade.
11 de novembro de 2010: Comunidade de Graúna é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombos.
19 de fevereiro de 2011: FCP entrega à comunidade certidão de autorreconhecimento.
06 de março de 2012: Quilombolas de Graúna se reúnem com a FUNASA para negociar obras de saneamento básico na comunidade.
Última Atualização em: 17 de abril de 2013
Fontes
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Quilombolas solicitam obras na área de saneamento. 08 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/SQyrb. Acesso em: 16 abr. 2013.
GAZETA ONLINE. Unidades de saúde fechadas no interior de Itapemirim. Disponível em: http://goo.gl/QzA99. Acesso em: 13 maio 2009.
MARATIMBA.COM. Graúna comunidade Quilombola. Disponível em: http://goo.gl/YKYsi. Acesso em: 13 maio 2009.
______. Novo Centro de Educação Infantil em Graúna. Disponível em: http://goo.gl/Nckyx. Acesso em: 13 maio 2009.
______. Jongo de Itapemirim comemora Dia da Abolição da Escravatura. Disponível em: http://goo.gl/GPKVi. Acesso em: 13 maio 2009.
______. Itapemirim tem um dos Patrimônios Culturais do Brasil. Disponível em: http://goo.gl/qm97H. Acesso em: 13 maio 2009.
______. Graúna sem Saneamento Básico. Disponível em: http://goo.gl/YfYLE. Acesso em: 13 maio 2009.
OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Quilombolas participam de pré-conferência de segurança alimentar. Disponível em: http://goo.gl/KyJnK. Acesso em: 11 maio 2009.
MORENO, Luciano Retore. Graúna é reconhecida como Comunidade Quilombos. Portal Praia VIP, 02 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/z4Zif. Acesso em: 16 abr. 2013.