Aterro sanitário industrial ameaça contaminar assentamento, pescadores, rio, mananciais e até fornecimento de água para o Grande Recife
UF: PE
Município Atingido: Igarassu (PE)
Outros Municípios: Abreu e Lima (PE), Araçoiaba (PE), Condado (PE), Goiana (PE), Ilha de Itamaracá (PE), Itapissuma (PE), Itaquitinga (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Paudalho (PE), Recife (PE)
População: Agricultores familiares, Catadores de materiais recicláveis, Comunidades urbanas, Extrativistas, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores do entorno de lixões, Pescadores artesanais, Ribeirinhos, Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores informais, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Indústria química e petroquímica, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida
Síntese
O assentamento Engenho Ubu está localizado às margens da rodovia BR-101 Norte, no município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR), Pernambuco (PE), na divisa com o município de Goiana. Com área de 1.596,6 hectares, é o lar de mais de 160 famílias assentadas.
A formação do assentamento Engenho Ubu remonta ao início da década de 1990, quando trabalhadores rurais e agricultores advindos de outros assentamentos, como Pitanga I (localizado entre os municípios de Igarassu e Abreu e Lima – PE) e Pitanga II (Abreu e Lima – PE), passaram a reivindicar novas terras. Articulados com sindicatos de trabalhadores rurais e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os agricultores conseguiram a desapropriação das terras da Destilaria Engenho Ubu, em dezembro de 1994, pelo Decreto do então presidente Itamar Franco (PMDB).
Em meados de 2005, o governo do estado de Pernambuco, sob a gestão de Jarbas Vasconcelos, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), anunciou o projeto de implantação de um aterro sanitário e industrial, a Central de Tratamento de Resíduos Pernambuco (CTR/PE), sob responsabilidade da empresa Serviços, Construções e Equipamento Ltda (Serquip). A CTR/PE era considerada um projeto pioneiro no Nordeste no tratamento de resíduos sólidos considerados perigosos, os chamados “Classe I”.
Com essa classificação, o aterro receberia produtos inflamáveis, corrosivos, reativos ou tóxicos, como pilhas, baterias, elementos contaminados por óleo ou tinta, além dos resíduos considerados não perigosos (Classe II), que inclui os resíduos domésticos e cujas características são a combustibilidade, a biodegrabilidade ou a solubilidade em água (ABNT, NBR 10004, 2004). O aterro estava previsto em terreno da antiga usina São José, zona rural do município de Igarassu (PE), na margem esquerda da BR-101, estendendo-se até as proximidades do rio Arataca.
Diante do anúncio desse projeto, assentados do Engenho Ubu, agricultores e pescadores do município de Itapissuma (PE) denunciaram a construção do aterro sanitário nas proximidades do rio Arataca. Em 20 de dezembro de 2005, quando foi realizada uma audiência pública no âmbito do licenciamento ambiental, foi divulgado que o projeto inicial previa sua construção em área próxima à indústria de bebidas Nobel, denominada Indústria de Bebidas Igarassu Ltda.
A empresa ameaçou transferir a fábrica para outra cidade ou estado caso o empreendimento fosse ali construído, levando os idealizadores do aterro a mudarem sua localização para uma área entre as terras da usina São José e do assentamento Engenho Ubu. Apesar da oposição popular, o empreendimento foi licenciado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e sua Licença de Operação (LO) foi concedida em 2008.
Por mais de uma década, uma série de manifestações contrárias ao projeto da CTR/PE foi realizada em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) envolvendo assentados, pescadores, agricultores familiares, trabalhadores rurais, sindicalistas e coletivos sociais. O Movimento Salve as Águas do rio Arataca encaminhou ao Judiciário uma ação popular solicitando a desativação do aterro, e essa denúncia chegou à Procuradoria Geral da República (MPF) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2017, moradores do assentamento Engenho Ubu denunciaram que o aterro havia poluído um importante corpo hídrico (córrego) da região, o rio Jardim. O advogado dos assentados, Carlos Mascena, reivindicou compensação financeira para as famílias.
Apesar dos constantes protestos e denúncias sobre o funcionamento da CTR/PE, em 2018 a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH/PE) emitiu a Renovação da Licença de Operação (RLO) do aterro. As tentativas de sensibilizar o poder executivo estadual e o Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPE/PE) e o Ministério Público Federal (MPF) tampouco geraram resultados efetivos.
Em março de 2023, a CPRH/PE emitiu o Termo de Referência (TR) que estabelecia as condições para a ampliação da CTR/PE, agora denominada CTR Ecoparque Pernambuco. Contraditoriamente, o título de “Ecoparque” confere ao empreendimento um suposto caráter de sustentabilidade, segurança e responsabilidade socioambiental.
Contexto Ampliado
O assentamento Engenho Ubu está localizado às margens da rodovia BR-101 Norte, no município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR), Pernambuco (PE), na divisa com o município de Goiana (Silva, 2016). Com 1.596,6 hectares, é o lar de mais de 160 famílias assentadas, e uma das maiores áreas de reforma agrária impulsionada pelos sindicatos de trabalhadores rurais (STRs) em Pernambuco. Na visão do pesquisador Tarcísio Augusto Alves da Silva (2010), o assentamento está situado em uma região privilegiada, entre terras da zona da Mata Norte (Goiana e Itaquitinga) e da RMR (Igarassu e Itapissuma).
A formação do assentamento Engenho Ubu remonta ao início da década de 1990, quando trabalhadores rurais e agricultores familiares advindos de outros assentamentos, como Pitanga I (entre os municípios de Igarassu e Abreu e Lima – PE) e Pitanga II (Abreu e Lima – PE), passaram a reivindicar novas terras para produção agrícola familiar diante da exiguidade das áreas que possuíam em seus assentamentos de origem. Essas famílias se articularam em torno de sindicatos de trabalhadores rurais com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Engenho Ubu compreendia uma extensa propriedade pertencente à antiga Destilaria de Álcool Ubu, que faliu por volta de 1986 (Maupeou, 2016).
De acordo com Silva (2010), anteriormente, palestras foram promovidas por essas instituições com a finalidade de discutir a situação de desemprego provocada pela crise do setor açucareiro, bem como para apoiar pessoas interessadas em participar da luta pela terra.
Silva (2008) revela que os agricultores conseguiram a desapropriação das terras da Destilaria Engenho Ubu, em dezembro de 1994, pelo Decreto s/n de 26 de dezembro de 1994, do então presidente Itamar Franco (PMDB), totalizando área com cerca de 1.600 hectares. Segundo Santos Filho, Paiva e Gonzaga (2019, p. 38), posteriormente, o assentamento foi dividido em 168 parcelas, cada uma com cerca de sete hectares, havendo seis Áreas de Preservação Permanente (APP) na região.
De acordo com Samuel Carvalheira de Maupeou (2016), professor adjunto de História da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o apoio oferecido pela CPT consistiu, principalmente, na preparação do movimento dos trabalhadores rurais e na mobilização de seus membros para acelerar o processo de desapropriação. Além dessa fase de conquista da terra, sua participação se manifestou também na organização do assentamento após a desapropriação. Defendia-se a luta pela reforma agrária não somente como a conquista da terra, mas também como a luta pela dignidade, pela libertação e conquista da cidadania (Maupeou, 2016, p. 97).
Diante do histórico de constituição do assentamento, este adquiriu uma grande importância na vida daquelas famílias, que passaram a ver sua permanência ali como articulada com a manutenção da vitalidade da terra e da disponibilidade de água de qualidade. Por isso, as ações dos assentados do Engenho Ubu na arena das disputas ambientais têm como objetivo tornar público os desajustes entre os interesses de setores produtivos, do Estado e das populações ali residentes, que sentem suas condições de vida e capacidade de reprodução social seriamente comprometidas. A partir de 2005, os assentados denunciaram a construção de um aterro sanitário e industrial no entorno da localidade, nas proximidades do rio Arataca.
Duas características importantes do assentamento residem na localização às margens da rodovia BR-101, proporcionando facilidade de transporte e escoamento da produção aos mercados locais (feiras no entorno da rodovia, em bairros nobres da capital e na Central de Abastecimento – Ceasa), e na disponibilidade de recursos hídricos, favorecendo a produção agrícola e a reprodução da vida das comunidades que habitam a região. Cabe ressaltar que o território abrangido pelo assentamento tem como atividade a produção de agricultura orgânica, mesmo que alguns trabalhadores rurais prefiram desenvolver atividades agrícolas com a utilização de agrotóxicos, conforme identificado por Silva (2010, p. 109)
Em meados de 2005, o governo do estado de Pernambuco anunciou o projeto de implantação de um aterro sanitário e industrial, a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Pernambuco (CTR/PE), em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Na época, o projeto estava sob responsabilidade da empresa Serviços, Construções e Equipamento Ltda. (Serquip).
De acordo com a publicação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (04/04/2018), em 2005, época do anúncio da implantação do empreendimento, a CTR/PE era considerada como um projeto pioneiro no Nordeste no tratamento de resíduos sólidos considerados perigosos, os chamados “Classe I”. Com essa classificação, o aterro receberia produtos inflamáveis, corrosivos, reativos ou tóxicos, como pilhas, baterias, elementos contaminados por óleo ou tinta, além dos resíduos considerados não perigosos (Classe II).
Cabe ressaltar que, no Brasil, na época da criação do projeto da CTR/PE, a classificação dos resíduos era determinada pela norma NBR 10.004 (2004), documento editado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que foi atualizado após consulta nacional em 2024. Por meio da versão de 2004, que regia o período em discussão, os diferentes tipos de resíduos eram agrupados conforme seu grau de periculosidade, suas propriedades físicas, químicas e seu potencial patogênico.
Sob os efeitos dessa norma de 2004, os resíduos “Classe I” são aqueles que apresentam periculosidade, no sentido de: “Característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar: a) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices; b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada” (ABNT, NBR 10004, 2004).
Os resíduos “Classe II” são classificados como não inertes (classe II A) ou inertes (classe II B), cujas características são: a combustibilidade, a biodegrabilidade ou a solubilidade em água (ABNT, NBR 10004, 2004). Resíduos domésticos, matérias orgânicas da indústria alimentícia, fibras de vidro e gessos são exemplos de resíduos classe II A; sucata de ferro, aço e entulhos são exemplos da classe II B.
Em 2024 houve uma atualização da ABNT NBR 10.004, e os resíduos foram classificados em duas categorias principais: a) Resíduos Classe 1 – perigosos b) Resíduos Classe 2 – Não Perigosos. Com isso, deixou de existir as subclassificações “Não Inerte” (Classe II A) e ‘Inertes” (Classe II B).
Conforme divulgado pela Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH/PE, 2005), o aterro estava previsto em terreno da usina São José, zona rural do município de Igarassu, na margem esquerda da BR-101, estendendo-se até as proximidades do rio Arataca. Diante do anúncio desse projeto, os assentados do Engenho Ubu denunciaram a construção do aterro sanitário no entorno da localidade, nas proximidades do rio que abastece os municípios de Abreu e Lima, Igarassu e Paudalho e a zona norte da cidade do Recife.
A possível contaminação do rio Arataca pelo aterro sanitário e industrial também foi denunciada por agricultores e pescadores do município de Itapissuma (PE), que buscavam suspender as obras do empreendimento.
O estudo do pesquisador Tarcísio Quijano (2006) destaca que o município de Itapissuma era um dos principais núcleos pesqueiro da região do Canal de Santa Cruz. Este seria, portanto, um dos motivos de preocupação dos pescadores do município em relação aos impactos do projeto da CTR/PE nos recursos hídricos.
Eles denunciavam que a localização do aterro sanitário próximo ao rio Arataca impactaria o Canal de Santa Cruz, responsável pela alimentação e sobrevivência de centenas de famílias de pescadores e agricultores da região. Segundo dados de Quijano (2006, p. 56), em 2003, a região do Canal de Santa Cruz respondia por mais da metade da produção pesqueira costeira estadual.
Com base em dados do diagnóstico socioambiental realizado pela CPRH/PE (s.d), o rio Arataca nasce na vertente sul da Chã do Infinca (no município de Itaquitinga), na extremidade norte-oriental do município de Igarassu, com o nome de riacho Jardim, e segue a direção nordeste até o estuário no canal de Santa Cruz, fazendo seu percurso próximo a BR-101, entre sedimentos da Formação Barreiras e, a seguir, entre arenitos da Formação Beberibe (CPRH/PE, s.d).
Na bacia do Botafogo-Arataca, localizam-se dois núcleos urbanos de pequeno porte (a cidade de Araçoiaba e a vila de Três Ladeiras) e três povoados (Chã de Sapé, Vila Araripe e Vila Botafogo). A atividade predominante na região é a cultura da cana-de-açúcar, praticada pelas usinas São José e Santa Tereza, seguida pela policultura, cultivada em sítios e assentamentos rurais.
Ainda de acordo com esse diagnóstico, o trecho do estuário localizado no rio Arataca também é utilizado pelos trabalhadores do assentamento Engenho Ubu em pequenos projetos de aquicultura (criação de ostras) e na agricultura familiar. É aí que o conflito ambiental se instaura com mais evidência, devido aos mananciais do rio Arataca alcançarem boa parte dos assentamentos rurais e abastecerem a maior parte dos bairros dessa área da Região Metropolitana de Recife.
Por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco (Secti/PE), a CPRH/PE, foi lançado em 30 de setembro de 2005 o edital de divulgação para consulta ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento CTR/PE. O Rima ficou disponível ao público na biblioteca de Recife e na sede da Prefeitura do município de Igarassu para fins de consulta, cumprindo os ritos estabelecidos pela legislação que dita sobre o licenciamento ambiental, tal como a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiental (Conama) nº 01, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Rima nos processos de licenciamento ambiental. O EIA/Rima foi elaborado, coordenado e executado pela empresa Acqua Engenharia Ambiental.
No âmbito desse processo do licenciamento ambiental, em 20 de dezembro de 2005, quando foi realizada pela CPRH/PE a primeira audiência pública sobre os potenciais impactos ambientais do aterro, foi divulgado que o projeto inicial previa, como uma das alternativas, sua construção em área próxima à indústria de bebidas Nobel, cuja razão social é Indústria de Bebidas Igarassu Ltda.
A empresa ameaçou (durante a audiência pública) transferir a fábrica para outra cidade ou estado caso o empreendimento fosse ali construído, levando os idealizadores do aterro a mudarem sua localização para uma área a oito quilômetros dessa indústria, porém a 25 metros do rio Arataca.
A mudança implicou, portanto, em que o aterro fosse proposto para ser instalado nos limites entre as terras da usina São José (uma das consorciadas da CTR/PE) e do assentamento Engenho Ubu. As empresas que compunham o consórcio da CTR/PE eram a Qualix Serviços Ambientais S.A, a Serquip Tratamento de Resíduos e a Usina São José, conforme identificado por Silva (2010, p. 144). Segundo análises do mesmo pesquisador, na perspectiva dos assentados, a localização do aterro decorreu de uma ação pensada dos donos da Usina São José para expulsar os trabalhadores rurais daquele território (Silva, 2010, p. 127).
De acordo com Tarcísio dos Santos Quinamo (2006, p. 130), em sua pesquisa sobre a pesca artesanal em áreas de manguezais no complexo estuarino-costeiro de Itamaracá (PE) e sobre a repercussão negativa do empreendimento em Itapissuma (PE), em novembro de 2005 houve uma grande mobilização das entidades de pescadores para combater problemas ambientais que afetavam a pesca. Dentre os problemas ambientais denunciados, destacaram-se a poluição industrial, a movimentação de lanchas em áreas de mangue e a instalação de viveiros de carcinicultura nos mangues.
Outra manifestação aconteceu em abril de 2006, quando os assentados do Engenho Ubu e o Movimento Salve as Águas do rio Arataca denunciaram a construção irregular do aterro aos órgãos fiscalizadores do meio ambiente em Pernambuco, tal como a CPRH. Na ocasião, houve um abaixo-assinado contra a instalação do aterro. A situação resultou em paralisação temporária da obra em 2006 pela CPRH, após ato público de protesto, organizado pelos assentados, no qual eles fecharam a rodovia BR-101 Norte por duas vezes.
Segundo publicação do Jornal do Commercio (07/04/2006 apud Silva, 2010, p. 250), na ocasião do protesto a CPRH alegou que a obra do aterro ainda não estava licenciada para funcionar: “A empresa já conseguiu a Licença Prévia, mas ainda falta as de Instalação e de Operação. Qualquer atuação no local está proibida e pode inviabilizar o projeto final” – explicou o gerente de Controle Ambiental do órgão, Geraldo Miranda. Ainda de acordo com as análises da tese de Tarcísio Alves da Silva (2010, p. 116), o empreendedor, de fato, teria procedido ao início da execução das obras sem o devido licenciamento ambiental.
Mesmo que não tenha tido um detalhamento sobre os sujeitos envolvidos neste coletivo social, Silva (2010) explica que o Movimento Salve as Águas do rio Arataca foi formado, além dos assentados do Engenho Ubu, por uma série de atores sociais envolvidos na luta contra o aterro.
Em outubro de 2007, numa ação para chamar atenção das autoridades estaduais para o problema, os assentados fecharam a chave de distribuição de uma adutora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) localizada em suas terras. O objetivo era pressionar a empresa para que se posicionasse contrariamente à obra, já que a adutora também estaria vulnerável a uma possível contaminação advinda do aterro.
No dia 14 de novembro de 2007, houve uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo informações divulgadas pela própria Alepe (15/11/2007), a solicitação partiu dos moradores do Engenho Ubu.
De acordo com o representante da Associação dos Produtores Rurais do Engenho Ubu, na época Severino Raimundo, a construção do aterro na localidade ofereceria riscos à saúde devido à proximidade com o rio Arataca, além de desvalorizar a área e prejudicar a agricultura familiar. Em suas palavras:
“O chorume poluirá o manancial que funciona como ponto de captação de água da Compesa para abastecer toda a Zona Norte do Recife e Região Metropolitana. Cerca de um milhão de habitantes consomem esta água”.
Na ocasião, Raimundo disse que a solução seria a transferência do empreendimento para outro local. Alexandre Menelau, que representava a CTR/PE, explicou que não haveria perigo de contaminação para a população nem para o meio ambiente, pois o chorume seria tratado e despejado no Canal de Santa Cruz, localizado entre os municípios de Itapissuma e da Ilha de Itamaracá.
Não satisfeitos com a audiência realizada, em dezembro de 2007, trabalhadores rurais do Engenho Ubu estiveram na sede da Alepe, em protesto contra a construção do aterro sanitário. Segundo publicação do Jornal do Commercio, republicada pela CPT (13/12/2007), na opinião dos agricultores, o empreendimento poderia provocar a contaminação do rio Arataca, responsável por auxiliar a Estação de Botafogo no abastecimento de vários bairros da capital pernambucana, além de prejudicar o subsolo da região.
De acordo com o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana, João Martins, o advento do aterro traria diversos problemas para as 169 famílias do assentamento. “Nós vivemos da agricultura familiar e a contaminação da água e do solo pode inviabilizar a comercialização dos nossos produtos. Fora isso, ainda temos que nos preocupar com problemas de saúde que fatalmente atingirão a todos” – argumentou o sindicalista.
Outra consequência negativa para os agricultores e agricultoras daquela região residia na desvalorização da área que corresponde ao assentamento. Segundo Silva (2008, p. 12): “É, portanto, uma situação estratégica às usinas de açúcar (São José e Santa Teresa), que, convenientemente, se beneficiam do interesse de vários assentados em deixar suas parcelas para posteriormente favorecer o processo de apropriação destas para empresas no futuro”.
Ainda que os moradores do assentamento não se posicionassem contra o aterro em si, eles eram desfavoráveis à sua localização nas proximidades dos mananciais do rio Arataca, o que comprometeria sua reprodução social.
Durante essa mesma ocasião na Alepe, a deputada estadual Ceça Ribeiro, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia, falou sobre os riscos do empreendimento para cerca de um milhão de moradores do Grande Recife e para as águas do rio Arataca:
“O prejuízo ambiental que a poluição dessas águas pode trazer é imensurável. Pedimos alterações no projeto, mas a única modificação apresentada pela CPRH, que emitiu a licença, e pela empresa responsável foi a de lançar o chorume tratado no Canal de Santa Cruz, por meio de carros-pipa, em vez de lançá-los no próprio rio. É deixar de cometer um crime em um local para cometer em outro”.
Na mesma ocasião o presidente da CPRH (na época, Hélio Gurgel) informou que a licença da empresa não poderia ser cassada, pois o órgão ambiental alegava que o licenciamento estaria seguindo todos os parâmetros técnicos e legais exigidos tanto pela CPRH quanto pelas prefeituras responsáveis pela anuência de funcionamento.
Segundo trecho publicado na mesma notícia, Gurgel argumentou:
“Todos os procedimentos exigidos foram cumpridos segundo a CPRH. O estudo e o relatório de impacto ambiental também foram apresentados e estariam de acordo com as normas. Riscos existem, mas o estrito cumprimento das obrigações por parte da empresa diminui de maneira sensível qualquer perigo, inclusive com planos de emergência pré-estabelecidos”.
O pesquisador Tarcísio Augusto Alves da Silva, do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ao analisar os diferentes discursos a respeito do conflito, ressaltou:
“Observamos assim que no confronto de saberes o conflito que começa a se estabelecer na região entre leigos e peritos expõe, de um lado, o saber técnico sobre a segurança do empreendimento que busca viabilizá-lo construindo um discurso de inferência de um reduzido impacto ambiental, do uso de tecnologia de ponta que garante o controle sobre as atividades realizadas, a adequação da comunidade aos incômodos formados pela necessidade de gerir a destinação final do lixo de forma eficiente, as possibilidades de geração de empregos, aumento da receita para o município etc. e, de outro, o inconformismo dos agricultores em não aceitarem ver seu território desconfigurado pela presença de um empreendimento que tende a provocar um sentimento de mal-estar entre os moradores pela dispersão de odores, do comprometimento da vida do rio, pela alteração dos hábitos da comunidade e pela ameaça às amenidades rurais existentes no assentamento que favoreciam a qualidade de vida dos seus moradores” (Silva, 2010, p. 118).
Segundo consta na pesquisa de Silva (2010, p. 131), no tocante às estratégias de protesto e participação social nesse caso, o Movimento Salve as Águas do rio Arataca encaminhou ao Judiciário, na Vara Civil da Comarca de Igarassu (PE), em dezembro de 2007, uma ação popular solicitando a desativação do projeto do aterro. Além disso, foi encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitação de análise de responsabilidades civis, criminais e administrativas, bem como foi realizada denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ainda com base nas investigações de Silva (2010, p. 137), outro apoio fundamental à luta dos assentados veio do Centro Tapajós de Apoio à Cidadania (Cetac), uma organização não-governamental (ONG) que assessorava a comunidade de agricultores do Engenho Ubu por meio de um ex-assessor da deputada Ceça Ribeiro. O pesquisador destacou também o Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Goiana como um dos incentivadores e apoiadores da luta.
Apesar dos constantes protestos e as tentativas de sensibilizar o executivo e o Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPE/PE), nada de efetivo foi feito em benefício das populações que se sentiam mais ameaçadas, e o aterro começou a funcionar em 18 de abril de 2008. Registra-se, ainda, em 2008, a entrega de uma cópia da ação popular ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (do Partido dos Trabalhadores – PT), por ocasião de uma das suas passagens por Pernambuco (Silva, 2010, p. 132).
O mesmo autor divulga imagem que ajuda a compreender a localização do aterro e sua proximidade com o assentamento Engenho Ubu.
Ainda em abril de 2008, de acordo com a pesquisa de Silva (2010), o aterro de Igarassu foi visitado, a pedido dos agricultores, por um representante do MPE/PE, André Silvane, juntamente com a promotora de Igarassu (cujo nome não foi divulgado). Na ocasião da visita, fizeram-se presentes representantes da comunidade e da empresa Serquip, uma das consorciadas do aterro. Ao final, os agricultores, que esperavam uma posição favorável às suas demandas por parte do poder público, ouviram do promotor o aconselhamento “a conviver com o aterro”, registrar e encaminhar para o MP os problemas que fossem causados pelo empreendimento.
Os problemas associados ao aterro foram intensificados entre 2008 e 2009, com a iniciativa da Prefeitura de Recife de despejar em Igarassu os resíduos do município. Na visão de Silva (2010, p. 138), foi então que o aterro deixou de ser uma questão apenas dos moradores do Engenho Ubu e passou a ser um problema da cidade de Igarassu.
Nesse período, a cidade de Recife foi impedida de destinar seus resíduos no lixão de Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes (PE), por ocasião de seu fechamento. Dessa forma, apenas dois locais se apresentavam como mais prováveis para a destinação do lixo de Recife: a Central de Tratamento de Resíduos de Candeias, também localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, e a CTR/PE, na cidade de Igarassu.
Outro caso sobre os impactos socioambientais de um aterro sanitário em Jaboatão dos Guararapes e seus conflitos resultantes está identificado neste Mapa de Conflitos, disponível aqui: https://shre.ink/g4aI.
Segundo Silva (2010, p. 138), nessa “guerra do lixo”, como ficou conhecida pela mídia, o episódio de fechamento do lixão de Muribeca serviu como estimulador para que a luta contra a CTR/PE ganhasse força. Segundo identificado pelo mesmo pesquisador, houve uma manifestação da câmara de vereadores de Igarassu como protesto contra a possível chegada do lixo vindo da capital pernambucana para a CTR/PE.
Em suas análises, Silva (2010, p. 140) destaca dois pontos de atenção sobre a adesão dos vereadores de Igarassu nesse conflito: “(…) o primeiro, porque, no início da mobilização dos assentados contra o aterro, estes vereadores não o viam como um risco, pois não se cogitava a chegada do lixo da cidade do Recife àquela área e, por isso, não apoiavam a causa dos agricultores”.
Na ocasião, a lei municipal no 2.584/2006 permitia a construção do aterro na cidade e o recebimento do lixo de outros municípios, como o da cidade de Recife.
Silva (2010) complementa com o segundo motivo que lhe chamou atenção, que diz respeito ao projeto apresentado na Câmara Legislativa de Igarassu pelo vereador Ademar de Barros, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), versando sobre a proibição do recebimento do lixo de outras cidades em Igarassu. De acordo com suas análises:
“Este projeto de lei, que foi sancionado, inicialmente, por todos os vereadores em 19 de julho [2009], teve, em sua última votação (03 de setembro) a adesão única de seu propositor. Segundo este vereador, a desistência dos demais representantes do poder legislativo se deu porque, na semana que antecedeu a votação do projeto de lei, os vereadores foram procurados pelos donos das empresas consorciadas ao aterro que lhes ofereceram vantagens pecuniárias, caso aquele projeto não fosse aprovado” (Silva, 2010, p. 140).
Em setembro de 2009, o Movimento Salve as Águas do rio Arataca fez um ato público no dia de comemoração da emancipação do município de Igarassu (20/09/2009). Silva revela que o movimento aproveitou o desfile cívico para denunciar, mais uma vez, os males que o aterro sanitário e industrial trazia, realizando uma panfletagem com o público presente no evento.
No ano seguinte, a Associação de Produtores Rurais do Engenho Ubu voltou a denunciar publicamente a contaminação do rio Arataca pelos resíduos oriundos do aterro. Segundo o Diário de Pernambuco (29/08/2010), uma reclamação formal foi encaminhada à CPRH em agosto de 2010. De acordo com os trabalhadores, todos os dias apareciam peixes mortos nas margens do rio.
Em 2013, os assentados ainda tentaram mobilizar o Ministério Público Federal (MPF) para que atuasse onde o órgão estadual havia se omitido; porém, mais uma vez, a resposta foi negativa. Argumentando que se tratava de uma atribuição de seu congênere estadual, o MPF declinou da responsabilidade de abrir uma investigação e encaminhou o caso novamente para o MPE/PE.
Em 2014, a Prefeitura Municipal de Igarassu implantou um posto de saúde no assentamento Engenho Ubu, sendo esta solicitação uma reivindicação dos trabalhadores rurais, que, na ocasião do pedido, alegaram que a distância que enfrentavam com relação às unidades de saúde de Igarassu os impedia de obter um cuidado de melhor qualidade. Segundo Silva (2016), as mulheres e crianças do assentamento tinham sua saúde negligenciada pela falta de atenção médica e pediátrica perto de suas residências.
De acordo com pesquisa de Carlos André de Lima Mororó (2016), no projeto inicial da CTR/PE, o objetivo era atender a seis municípios da porção norte da RMR (Abreu e Lima, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Olinda e Paulista) para disposição de seus resíduos sólidos urbanos, podendo chegar a receber também resíduos da zona norte da cidade do Recife. Entretanto, de acordo com um diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), realizado no ano 2015, o aterro passou a receber resíduos de nove municípios do estado: Abreu e Lima, Araçoiaba, Condado, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Olinda e Paulista, recebendo um volume médio de 1.700 t/dia (Pernambuco, 2015 apud Mororó, 2016, p. 72).
O pesquisador, ao analisar o EIA/Rima da CTR/PE, verificou que a área de influência do empreendimento não era fixa, variando em função das fases do seu projeto. Nesse caso, as áreas de influência (direta e indireta) foram diferentes para as duas fases principais (implantação e operação) do projeto da CTR/PE. Cabe ressaltar que a área de influência indireta é aquela ameaçada, real ou potencialmente, pelos impactos do empreendimento em virtude dos impactos ocorridos na área de influência direta.
Neste sentido, o EIA/Rima alertou que a área de influência direta (AID) considerava a comunidade assentada nas vizinhanças do aterro (assentamento Engenho Ubu) e catadores de lixo. Como medida de mitigação e/ou compensação dos impactos ambientais do aterro, a empresa se comprometeu com a realização de Programas Básicos Ambientais (PBAs) relacionados ao Plano de Comunicação Social; Plano de Manejo Ambiental do Empreendimento; Plano de Monitoramento de Impactos; e Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para as prefeituras envolvidas (Mororó, 2016, p. 76).
O pesquisador critica o fato de a empresa não ter considerado a necessidade de implantação de programas de caráter educativo, tal como o Programa de Educação Ambiental (PEA). Ao analisar o Plano de Comunicação Social da CTR/PE, que teve como público-alvo a Prefeitura Municipal de Igarassu, demais municípios clientes, a comunidade externa e os funcionários, Mororó criticou:
“Através do formulário de codificação, foi possível identificar somente conteúdos de caráter interativo no Plano de Comunicação Social. Nesse programa foram identificadas palavras relacionadas com ‘interação’, ‘informação’, ‘divulgação’, ‘participação’ e ‘motivação’. (…) A partir disso, é possível afirmar que esse conteúdo de caráter interativo encontrado no Programa/Plano de Comunicação Social proposto para o CTR-PE não foi elaborado com o objetivo de conduzir seu público-alvo a uma participação efetiva no processo de gestão ambiental e na minimização da problemática dos resíduos sólidos, pois está voltado apenas para difundir o empreendimento, como já é indicado no seu objetivo geral, bem como atender, também, um objetivo mascarado de divulgar informações sobre o empreendimento no sentido do cumprimento das leis e de promoção de suas ações enquanto responsabilidade social” (Mororó, 2016, p. 87).
Essas análises sobre os objetivos do Plano de Comunicação Social proposto pela CTR/PE são corroboradas pelas observações de Silva (2013). Em seu estudo, de acordo com a leitura de Mororó (2016, p. 87), o autor afirma que o empreendedor tentou manter a comunidade local desinformada sobre o que estava sendo construído na região, a fim de evitar quaisquer formas de resistência ao projeto.
No ano de 2017, moradores do assentamento Ubu denunciaram poluição de córrego por chorume e lixo, inclusive hospitalar. Essa notícia foi publicada no portal Folha de Pernambuco (28/03/2017), alertando que: “cerca de 400 famílias do assentamento têm sido bastante afetadas pelo volume de resíduos de lixo lançado no manancial”.
Segundo a reportagem de Pedro Galindo, esses fatos foram registrados em imagens e vídeos por um morador do Engenho Ubu que não quis se identificar, mas disponibilizou-os ao jornal. Ele gravou o chorume e materiais descartados – incluindo lixo hospitalar – escorrendo em direção às águas de um córrego da região.
Observe-se que a reportagem de Galindo cita o número de 400 famílias que vivem no assentamento Engenho Ubu, enquanto outras fontes citam cerca de 160 famílias. Diante dessa imprecisão, cabe ressaltar que o número exato de moradores no assentamento não foi identificado.
Em continuação ao ocorrido, o representante jurídico dessas famílias, o advogado Carlos Mascena, disse que os assentados lutaram muito para que o aterro não fosse implantado na região. Em suas palavras:
“Não tem razão algo de tanto risco ser implementado ali. Na época que fizeram a sondagem, o local onde o risco era menor era em Itaquitinga, mas ficava inviável economicamente. Aí escolheram a BR-101 pela logística. É onde está o Aquífero Beberibe, que começa na Bahia e vai até Mossoró (RN)” – afirmou o advogado, que reivindicava na Justiça compensação financeira para as famílias assentadas.
A equipe de reportagem buscou diálogo com membros da CTR/PE. O representante (nome não identificado por Galindo) declarou que a empresa não descartava resíduos no rio Arataca e que todo o processo era fiscalizado pela CPRH. “A CTR nega veementemente que esteja acontecendo alguma coisa no rio Arataca”, complementou. Sobre essa afirmação, o advogado dos assentados foi enfático: “O rio Paratibe está morto, o rio Timbó está morto e quem fiscaliza é a CPRH. Hoje ela não passa credibilidade. A sociedade não pode dizer que o meio ambiente tem um fiscal dotado de infraestrutura, de imparcialidade” – avaliou Carlos Mascena.
Após essa denúncia, a CPRH fez vistoria no aterro em Igarassu. De acordo com a mesma fonte de notícia (29/03/2017), a equipe responsável pela análise não divulgou o resultado da inspeção, mas prometeu que tornaria públicos seus laudos. Nesse mesmo período, o MPE/PE, por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) à Promotoria do Meio Ambiente, também tomou conhecimento da denúncia feita pelos moradores do assentamento Engenho Ubu e se comprometeu a acompanhar os fatos, mas não se pronunciou a respeito da abertura de nenhum tipo inquérito ou outra medida de intervenção.
De acordo com alguns moradores do assentamento, os resíduos foram lançados no rio Jardim, um manancial da adutora Arataca, que é parte do Sistema Botafogo e abastece municípios como Abreu e Lima, Igarassu, Olinda, Paulista e parte da Zona Norte do Recife.
Mesmo não concordando com as denúncias proferidas por membros do assentamento Ubu, a CTR/PE divulgou, em abril de 2017, a realização de um projeto de preservação ambiental no rio Arataca. De acordo com o portal Folha de Pernambuco (04/04/2017), Eduardo Oliveira, então diretor administrativo da empresa, disse que seriam instaladas duas telas de retenção e uma escada hidráulica no córrego onde os moradores do assentamento Engenho Ubu registraram descarte de materiais de plástico.
Segundo Oliveira, a denúncia foi recebida com surpresa pela diretoria do aterro. O representante da empresa declarou ainda que estava em curso a implantação de um projeto de reaproveitamento de resíduos na área.
Apesar dos constantes protestos e denúncias sobre o funcionamento da CTR/PE, em 30 de abril de 2018, a CPRH emitiu a Renovação da Licença de Operação (RLO) do aterro. De acordo com o documento da RLO, como exigência, o órgão ambiental solicitou fiscalização e manutenção diária na área do entorno do emissário fluvial, a fim de evitar que resquícios de resíduos sólidos fossem carreados para o rio Arataca.
A CPRH também reforçou a necessidade de cumprimento das exigências contidas na legislação e das normas vigentes que tratam sobre o funcionamento de aterros sanitários e industriais, citando, por exemplo, a Resolução Conama n° 01/90, sobre controle da poluição ambiental, bem como as normas ABNT: NBR n° 10151 e NBR n° 10152, sobre níveis de pressão sonora.
Segundo Santos Filho, Paiva e Gonzaga (2019, p. 38), na pesquisa sobre passivos ambientais em áreas de assentamentos rurais, e, especificamente, sobre o caso do assentamento Engenho Ubu, diversos passivos ambientais na área estão relacionados “(…) ao cultivo da terra sem adoção de práticas de manejo e conservação dos solos, descarte inadequado de resíduos sólidos, desenvolvimento de atividades de extração mineral, além de desmatamento nas áreas de preservação permanente e inexistência de reserva legal”.
Na visão dos pesquisadores, essa realidade impede que o assentamento Engenho Ubu se torne produtivo e competitivo, além de comprometer a qualidade de vida dos assentados.
Uma importante constatação obtida a partir de entrevistas e observações in loco realizadas pelos pesquisadores é que, em 15% do total das parcelas no assentamento Engenho Ubu, ocorre mineração (extração de areia). A pesquisa não encontrou dados que indicassem que a atividade de mineração estava em conformidade com as normas ambientais vigentes, ou seja, poderia tratar-se de uma prática ilegal.
Na história do assentamento Engenho Ubu, Silva (2010) também identificou uma denúncia (sem data divulgada), feita pelos próprios assentados, aos órgãos de fiscalização ambiental e ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a venda de areia realizada por alguns parceleiros que teria provocado sérias erosões dentro do assentamento.
Ainda segundo Santos Filho, Paiva e Gonzaga (2019, p. 38):
“(…) a área do Assentamento Engenho Ubu é cortada pelo Rio Arataca, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Goiana. Assim, cerca de 41% das parcelas do Assentamento possuem área de preservação permanente (APP) que deveria estar recoberta pela mata ciliar composta por vegetação nativa, conforme prescreve o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Além disso, cerca de 6% destas áreas possuem nascentes que também não estão preservadas de forma adequada” (Santos Filho, Paiva, Gonzaga, 2019, p. 45).
Apesar de ser uma pesquisa sobre os passivos ambientais no território do assentamento, não foi identificada nenhuma menção sobre os impactos da CTR/PE na região, o que é uma lacuna importante no estudo.
Sobretudo, percebe-se, nesse caso, uma ausência e/ou dificuldades de acesso às informações sobre o aterro, seus impactos e as especificidades desse empreendimento. Um exemplo é que a CTR/PE passa a ser operada pela empresa Ecoparque Pernambuco, mas a data precisa dessa mudança não foi encontrada.
Nessa mudança de gestão, o aterro ganha a seguinte denominação: CTR Ecoparque PE. No site da Ecoparque PE, a organização se apresenta como empresa pernambucana que atua com destinação final de resíduos industriais e urbanos. O título de “Ecoparque” conferiria ao empreendimento um suposto caráter de sustentabilidade, segurança e responsabilidade socioambiental.
Em 16 de março de 2023, a equipe do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental (Naia) da CPRH emitiu o Termo de Referência (TR) relacionado ao empreendimento, que ditava sobre a ampliação da CTR/PE Ecoparque Pernambuco. Segundo consta no TR, a proposta é que, na gleba para a ampliação da CTR, funcionem apenas células de resíduos sólidos urbanos Classe II-A, considerados resíduos não perigosos, visando a atender a demanda por tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados por 26 municípios da Região Metropolitana Norte do Recife, da Zona da Mata Norte e do Agreste Setentrional.
Considerando a natureza do empreendimento em questão, o TR alerta para a exigência da apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para subsidiar a análise da viabilidade ambiental da ampliação do empreendimento e, dessa forma, permitir a tomada de decisão do órgão ambiental quanto à concessão ou não da Licença Prévia (LP).
Até o fechamento desse relato, outras informações sobre a ampliação da CTR Ecoparque PE não foram encontradas.
Atualizada em agosto 2024.
Cronologia
Década de 1990 – Trabalhadores rurais e agricultores advindos de outros assentamentos, como Pitanga I e II (em Paulista e Abreu e Lima – PE), reivindicam novas terras para moradia. As famílias se articulam com sindicatos de trabalhadores rurais e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
26 de dezembro de 1994 – Decreto do presidente Itamar Franco destina terras da Destilaria Engenho Ubu para familiares do assentamento Engenho Ubu.
2005 – Governo do estado de Pernambuco anuncia projeto de implantação de aterro sanitário e industrial, a Central de Tratamento de Resíduos Pernambuco (CTR-PE), em Igarassu, na Região Metropolitana de Recife (RMR).
2005 – Assentados do Engenho Ubu e pescadores do município de Itapissuma denunciam a construção do aterro sanitário nas proximidades do rio Arataca.
Setembro de 2005 – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Secti/PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH/PE) divulgam Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da CTR/PE.
20 de dezembro de 2005 – Realizada primeira audiência pública para discutir obras do aterro. Empresas do consórcio CTR/PE, a Usina São José, Qualix e a empresa Serviços, Construções e Equipamento Ltda (Serquip) mudam localização do projeto para evitar impactos na indústria de bebidas Nobel, denominada Indústria de Bebidas Igarassu Ltda.
Novembro de 2005 – Pescadores de Itapissuma (PE) denunciam problemas ambientais afetando a pesca.
2005/2006 – É formado o Movimento Salve as Águas do rio Arataca por assentados do Engenho Ubu e mais uma série de atores sociais envolvidos na luta contra o aterro.
2006 – Assentados do Engenho Ubu denunciam a construção irregular do aterro em Igarassu.
Abril de 2006 – Assentados fecham a rodovia BR-101 em protesto contra obras do aterro. Movimento Salve as Águas do rio Arataca divulga abaixo-assinado contra instalação do aterro nas proximidades do assentamento.
2006 – Obras do aterro sanitário são paralisadas pela CPRH.
Outubro de 2007 – Assentados do Engenho Ubu fecham chave de distribuição da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) como forma de protesto.
14 de novembro de 2007 – Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza mais uma audiência pública. Representante da Associação dos Produtores Rurais do Engenho Ubu denuncia que o aterro trará riscos à saúde e ao meio ambiente.
Dezembro de 2007 – Assentados realizam protesto contra obras do aterro na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Deputada estadual Ceça Ribeiro, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), fala sobre os riscos do empreendimento para cerca de um milhão de moradores do Grande Recife e para o rio Arataca. A CPRH argumenta que o licenciamento ambiental do aterro está regular.
Dezembro de 2007 – Movimento Salve as águas do rio Arataca encaminha à Vara Civil da Comarca de Igarassu (PE) ação popular solicitando a desativação do aterro. Também é encaminhada à Procuradoria Geral da República (MPF) solicitação de análise de responsabilidades civis, criminais e administrativas, bem como é realizada denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA).
18 de abril de 2008 – Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco é inaugurada.
Abril de 2008 – Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPE/PE) visita a CTR e promotor fala aos agricultores que devem acostumar-se com o aterro.
Entre 2008 e 2009 – Com o fechamento do lixão de Muribeca, a Prefeitura de Recife destina resíduos para CTR/PE em Igarassu. Conflito na região fica conhecido como “guerra do lixo”.
Setembro de 2009 – Movimento Salve as Águas do rio Arataca faz um ato público para denunciar os impactos do aterro.
Agosto de 2010 – Associação de Produtores Rurais do Engenho Ubu encaminha denúncias de contaminação do rio Arataca à CPRH.
2013 – Assentados encaminham representação contra o aterro ao Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria declina da responsabilidade de investigar as denúncias, encaminhando o caso para o MPE/PE.
2014 – Prefeitura Municipal de Igarassu implanta um posto de saúde no assentamento Engenho Ubu.
2016 – Pesquisador Carlos André de Lima Mororó analisa Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da CTR/PE, criticando os Programas Ambientais realizados pelo empreendedor.
2017 – Moradores do assentamento Ubu denunciam que o aterro causou poluição de córrego da região. Advogado dos assentados reivindica compensação financeira para as famílias. A CPRH faz vistoria no local e o MPE/PE acompanha o caso.
Abril de 2017 – A CTR/PE divulga a realização de um projeto de preservação ambiental no rio Arataca.
30 de abril de 2018 – CPRH emite a Renovação da Licença de Operação (RLO) do aterro CTR/PE.
2019 – Pesquisadores publicam artigo sobre os passivos ambientais no assentamento Engenho Ubu. Práticas de mineração ilegais são identificadas na região do assentamento.
Março de 2023 – CPRH emite o Termo de Referência (TR) para a ampliação da CTR/PE.
Fontes
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