Movimentos sociais locais, associações comunitárias e redes de catadores lutam para garantir direitos e permanência no território da Cidade Estrutural

UF: DF

Município Atingido: Brasília (DF)

Outros Municípios: Brasília (DF)

População: Catadores de materiais recicláveis, Cooperados recicladores de lixo

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Falta de saneamento básico, Favelização, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Contaminação química, Desnutrição, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – assassinato

Síntese

A trajetória da Cidade Estrutural, no Distrito Federal, está profundamente ligada à atuação das catadoras e dos catadores que trabalhavam no maior lixão a céu aberto da América Latina, administrado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e ativo desde a década de 1950. Como observa a socióloga Christiane Machado Coelho (2022), o que era descartado por muitos tornou-se sustento de gerações, embora em condições de extrema precariedade e com graves impactos à saúde pública (Rádio e TV Justiça, 2022).

Apesar de a presença dos catadores ser conhecida, suas vidas permaneceram invisibilizadas por quase seis décadas, e o Estado se manteve ausente no oferecimento de políticas de apoio. Segundo Paulo Nunes, da Universidade de Brasília (UnB), o lixão gerou problemas básicos que repercutem até hoje, evidenciando a negligência governamental distrital (Rádio e TV Justiça, 2022).

Os agentes de conflito aparecem sobretudo no poder público e em práticas de exclusão, como remoções forçadas (Calzolari, 2015) e o fechamento do lixão, em 2018, que prometia inclusão produtiva mas reproduziu desigualdades, deixando de fora mulheres, idosos, pessoas trans e usuários de drogas (Feifel, 2024). Em contraponto, apoiadores foram os próprios movimentos sociais locais, associações comunitárias e redes de catadores, que buscaram garantir direitos e permanência no território.

Os impactos à saúde estiveram presentes em todas as fases da história da Estrutural: exposição a vetores de doenças, contaminação por chorume e gases tóxicos (Araújo, 1996; Bernardes, 1999; Carneiro, 2002), insegurança alimentar (Feifel, 2024) e sobrecarga física e emocional das trabalhadoras, como no caso das mulheres catadoras, majoritariamente negras e periféricas (Viana, 2018).

 

Contexto Ampliado

A Cidade Estrutural situa-se no Distrito Federal, no entorno do Parque Nacional de Brasília (PNB), a cerca de 20 quilômetros do centro do Plano Piloto. A região administrativa (RA) nasceu em 2004, a partir da resistência de catadoras e catadores, e abrigou o maior lixão a céu aberto da América Latina (Feifel, 2024).

A ocupação foi iniciada em volta do Lixão do Jóquei Clube, e recebeu este nome por causa da proximidade com a DF-095, conhecida como Estrutural, estrada de ligação entre o Plano Piloto e as regiões administrativas de Ceilândia e Taguatinga, ao lado do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Originalmente, a Cidade Estrutural era chamada de Cidade Vermelha: o barro seco que tomava conta das ruas sem asfalto tingia pessoas, objetos e casas com a inconfundível cor da carência de infraestrutura. Essas características continuaram: em parte da área, os moradores ainda conviviam com a poeira na porta de casa e esgoto a céu aberto na rua.

Nessas áreas de saneamento precário, os moradores cavavam fossas próximas aos muros de suas casas; porém, quando chovia forte, essas transbordavam e os dejetos eram levados pela água para a rua. Por muito tempo, teve coleta de lixo em apenas em 20% das residências, enquanto no restante da área o lixo era queimado, enterrado ou acumulado na porta de casa (Distrito Federal, 2011).

Estudos mostravam que a contaminação estava se infiltrando até 18 metros abaixo do solo (Bernardes,1999). Era um problema ambiental e social. Na década de 1990 havia cerca de dois mil catadores expostos a esses problemas de saúde. Além disso, a grande quantidade de gases (metano) no local, resultantes da decomposição do material orgânico, gerava constante risco de explosão (Araujo,1996).

O lixão, com uma área de 200 hectares, ou o equivalente a 243 campos de futebol, chegou a ser considerado o segundo maior do mundo. Em funcionamento até o início de 2018, recebeu ao longo de sua existência quase todo o lixo produzido pela população do Distrito Federal, sem passar por qualquer tipo de tratamento ou triagem (G1 DF, 2018). O lixão surgiu de forma irregular, mas foi oficializado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) desde a década de 1960. Por dia, mais de duas mil toneladas de lixo eram despejadas lá, além de 5 mil toneladas de entulho de construções (Rádio e TV Justiça, 2022).

No documentário “Lixo Estrutural”, publicado pela Rádio e TV Justiça (2022), retrata-se como a vida em torno do lixão construiu a Cidade Estrutural. Segundo a socióloga Christiane Machado Coelho (2022), no documentário, o lixão marcou profundamente a história de vida de inúmeros catadores e catadoras.

A socióloga diz que o lixão ficou um tempo atrás apenas de um lixão em Jacarta, na Indonésia, cuja população é seis vezes maior do que a de Brasília, e se constituiu como o maior da América Latina, mesmo em comparação com cidades muito mais populosas, como Rio de Janeiro e São Paulo (Rádio e TV Justiça, 2022).

O documentário evidencia que aquilo que muitos descartavam como lixo se tornou o sustento de gerações de pessoas empobrecidas. Entretanto, como observa Coelho, esse rendimento sempre ocorreu em condições extremamente precárias, inclusive no que diz respeito à saúde pública, pois a sobrevivência dos catadores e catadoras dependia diretamente das sobras da sociedade.

Apesar de sua presença ser conhecida, as condições de vida dessa população permaneceram invisibilizadas por quase seis décadas. O professor Paulo Nunes, da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que o Lixão da Estrutural produziu problemas de saneamento básico. Ainda assim, os catadores organizaram formas próprias de trabalho e sobrevivência, sem qualquer apoio do Estado, atuando de maneira oficiosa no espaço (Rádio e TV Justiça, 2022).

Apesar da trajetória, a região Administrativa de Estrutural chegou a 2024 ainda sem coleta seletiva adequada e sua população permanece sem acesso a políticas públicas e direitos. Apesar do abandono estatal vivido desde a sua formação, a mobilização da população em busca de moradia e dignidade continua (Feifel, 2024).

De 1970 a 2018, a Cidade Estrutural se constituiu principalmente por conta do lixão que atraía catadoras e catadores instigados pelas oportunidades geradas pela reciclagem dos materiais descartados. Eles progressivamente ocuparam a área próxima ao Lixão da Estrutural em busca de sobrevivência e moradia (Feifel, 2024). A área ficou nomeada como Aterro do Jóquei (Souza; 2023).

Até o início da década de 1990, havia cerca de cem barracos no local. Foram cadastradas 393 famílias, em 1993, e, em 1994, este número chegou a cerca de 700 famílias (Vidal, 2009). Nesse período, pessoas sem-teto, incentivadas por políticos locais de oposição ao governo distrital de Joaquim Roriz (PP), receberam materiais de construção, contribuindo para a construção de barracos de madeirite e provocando uma ocupação desordenada no local. A partir daí, a quantidade de barracos só aumentou, tomando proporções quase que em escala exponencial.

No início da década de 1990, as moradoras e os moradores passaram a enfrentar constantes tentativas de remoção por parte do governo do Distrito Federal. As justificativas oficiais se apoiavam na proximidade da chamada “Invasão da Estrutural” com o Parque Nacional de Brasília (PNB), unidade de conservação ambiental de proteção integral. Contudo, apenas em 2007 a região seria formalmente reconhecida pelo GDF como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) (Feifel, 2024).

Com o avanço da especulação imobiliária e o aumento do custo de vida nas áreas centrais de uma cidade marcada pela desigualdade, muitas famílias expulsas dessas regiões encontraram na Estrutural um local possível de permanência. O crescimento populacional resultou, em janeiro de 2004, na transformação da Vila Estrutural em sede urbana da recém-criada Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), embasada por meio do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal, estabelecendo o marco regulatório para a gestão e organização das RAs (Feifel, 2024).

Historicamente, os moradores da Cidade Estrutural foram submetidos a uma situação de exclusão socioambiental e condições precárias de moradia. Quando interveio, o poder público agiu de forma violenta, por exemplo, com a Operação Tornado, realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 1997, quando moradores foram expulsos de suas residências e presenciaram a derrubada delas.

A chamada Operação Tornado marcou o início de um intenso conflito entre a Polícia Militar do Distrito Federal e os moradores da Cidade Estrutural. Deflagrada em 1996, tinha como objetivo a desocupação da área considerada invadida pelo governo distrital. A medida, entretanto, encontrou forte resistência da população, resultando em três anos de embates, derrubada de barracos e inúmeros episódios de tensão (Calzolari, 2015).

O cenário se agravou em 1998, quando o policial militar Rubens Gomes de Faria foi morto por um disparo. A partir desse episódio, as ações policiais passaram a ser reforçadas por operações à paisana, que ampliaram as denúncias de abusos. Em uma dessas incursões, o morador Roberto José e seu filho desapareceram, sendo vistos pela última vez acompanhados de policiais, conforme registro fotográfico de uma reportagem. O próprio comando da PMDF, na época, reconheceu a irregularidade da atuação à paisana (Calzolari, 2015).

Todo esse processo culminou no episódio conhecido como “Massacre da Estrutural”, símbolo da violência e das violações que marcaram a Operação Tornado (Calzolari, 2015). Oito policiais militares ficaram suspeitos de envolvimento em dois homicídios, uma tentativa de homicídio e uma lesão corporal grave ocorridos durante o referido evento (Calzolari, 2015).

Em janeiro de 2018, o lixão – que por décadas havia garantido sustento a mais de três mil famílias – foi oficialmente fechado, passando a receber apenas resíduos da construção civil. A promessa do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) era integrar os catadores a cooperativas, que seriam apoiadas com galpões e maquinário de reciclagem (Feifel, 2024).

Um dos problemas sociais situados em torno da formação da Estrutural era a questão do trabalho infantil no Distrito Federal. Muitas pessoas não tinham outras fontes de sustento e trabalhar no lixão acabava sendo a única alternativa. Dentro desse contexto, muitas crianças acabavam também trabalhando ali, por uma série de fatores; entre eles, para suprir a necessidade econômica da família.

A questão do trabalho infantil na Cidade Estrutural ganhou espaço na mídia e em outras fontes de informação, sendo divulgados de forma mais sistemática os fatores que o geravam e que precisavam ser mudados. Além de serem privadas do acesso escolar, as crianças estavam sendo expostas a altos riscos de contaminação e exposição.

Por exemplo, em 2018 a Justiça do Trabalho condenou o Governo do Distrito Federal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e empresas privadas a pagarem R$ 19,5 milhões em indenização por terem permitido a exploração de trabalho infantil no antigo Lixão da Estrutural. Segundo a decisão, crianças e adolescentes atuavam no local em condições sub-humanas, expostos a riscos insalubres e à convivência com prostituição, criminalidade e drogas.

A sentença, proferida pela juíza Naiana de Oliveira, estabeleceu que o valor fosse revertido a instituições não governamentais indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) voltadas à proteção da infância e à qualificação de trabalhadores.

Para a magistrada, ficou comprovado que tanto o Estado quanto as empresas tinham conhecimento da situação, mas se omitiram diante do problema, limitando-se a paliativos enquanto crianças e jovens eram submetidos a violações diárias de seus direitos. Ainda que o GDF tenha alegado falta de recursos, a juíza ressaltou que essa condição não exime a responsabilidade do poder público em garantir dignidade às crianças e adolescentes (G1 DF, 2018).

Até 2021, a Cidade Estrutural se situou como uma área urbana jovem tanto em sua história quanto na composição de sua população. A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2021 mostrou que a idade média de seus moradores era de 27 anos. Dos 37.572 habitantes da Região Administrativa, mais de 8 mil tinham entre 15 e 24 anos, faixa etária que ocupava o topo da pirâmide populacional (Feifel, 2024).

Ainda assim, a juventude continuava convivendo com condições de vulnerabilidade: quase 30% dos moradores enfrentavam algum grau de insegurança alimentar nos três meses que antecederam a pesquisa. Além disso, os domicílios abrigavam, em média, 3,5 moradores, com renda total próxima de R$ 2 mil, o que correspondia a cerca de R$ 695,40 por pessoa (Feifel, 2024).

A trajetória histórica da Estrutural, marcada pela ocupação em torno do lixão e pela posterior transformação em região administrativa, ajuda a compreender a complexidade dos desafios atuais. As condições de vida no território sempre foram atravessadas por problemas sociais, ambientais e de saúde.

As famílias da cidade sempre conviveram permanentemente com poeira quando o tempo estava seco, ocasionando agravos respiratórios. A poeira, entre tantos outros diferentes agentes externos, provoca reações alérgicas, comumente apresentadas como rinite, asma brônquica e dermatites.

O chorume – líquido resultante do acúmulo de resíduos orgânicos em decomposição, existente nos lixões e aterros sanitários – era uma ameaça constante aos habitantes e trabalhadores locais. Na Estrutural, ele era drenado para uma vala, parecida com uma piscina a céu aberto, que se localizava bem próxima às casas e ao lado de plantações de hortaliças que eram vendidas para os restaurantes de Brasília.

Esse líquido percola (infiltra na terra), principalmente, na época da chuva, permeando até o lençol freático. Além do mau cheiro, havia proliferação de moscas e outros vetores, como baratas e ratos, e a possibilidade de transbordamento, se constituindo como risco de doenças e incômodo à população.

 

 

Dados geofísicos de sondagem produzidos por Araújo (1996) já evidenciavam uma pluma de contaminação do lixão em direção ao Parque Nacional de Brasília, no sentido do córrego Acampamento. Segundo estudos de Carneiro (2002), verificou-se o significativo aporte de contaminantes que atingiam o lençol freático em porções imediatamente subjacentes às camadas de lixo aterrado.

O estudo revelava cenários ainda mais preocupantes: a contaminação propagava-se para as duas bacias hidrográficas contíguas e suas consequências seriam deletérias para uma grande parcela do lençol freático da região. Essas evidências demonstravam que os impactos não se limitavam à contaminação subterrânea.

Aos efeitos geológicos e hidrológicos somavam-se problemas físicos, como a emissão de gases poluentes e odores, a poluição de recursos hídricos superficiais, o assoreamento dos cursos d’água, a deposição inadequada de resíduos perigosos e o risco de deslizamentos associados à instabilidade do solo. Do ponto de vista biótico, havia a remoção da cobertura vegetal, a disposição inadequada de resíduos de saúde e a proliferação de vetores de doenças.

No período das chuvas, a situação piorava, pois a água se misturava ao líquido poluente, alastrando-o. Os analistas ambientais alertavam que o lixão podia contaminar os mananciais que abasteciam 500 mil pessoas no Distrito Federal (Terracap, 2004).

Com a intenção de preservação ambiental, o governo do Distrito Federal elaborou um plano de ação para urbanizar a área e organizar outras formas de coleta de lixo. Para tanto, foi realizado um estudo com a empresa contratada para levantamento das áreas de risco, deslocando seus residentes para áreas rurais, como o núcleo rural de Monjolo.

À frente desse trabalho, foi contratada a empresa Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) para coordenar um projeto financiado pelo Banco Mundial (BM), intitulado Brasília Sustentável, um conjunto de ações que previa o fim do lixão, por conta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2 de agosto de 2010, por meio da Lei nº 12.305/2010.

Nesse contexto, muitas mudanças ocorreram, como o mapeamento das áreas de risco ambiental, asfaltamento e regularização dos lotes, o que implicava na coleta de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a constatação de riscos em certas áreas, o governo do Distrito Federal determinou que os moradores precisariam ser deslocados para outros locais, com garantia de moradia decente. Constatou-se, por meio de visita de campo de estudantes de graduação em Gestão em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), que os moradores estavam inseguros em suas casas devido a fatores como infraestrutura precária, como falta de iluminação pública, grande distância para os pontos de ônibus, dificuldade de acesso às escolas, bem como falta de segurança. Parte dessas residências situava-se perto do lixão, a poucos metros da contaminação do chorume.

Os moradores continuaram sofrendo com ruas estreitas e sem asfalto, carência de escolas e unidades de saúde. Antes, existia apenas um posto da Polícia Militar e um posto da Polícia Civil para atender a toda a população da “cidade”.

O movimento social se organizou por meio de entidades como a Associação Viver, Casa dos Movimentos Sociais, Ponto de Cultura e Memória, Associações e Prefeituras Comunitárias e outras entidades que participam do Fórum de Monitoramento da Estrutural.

O relacionamento entre a população da Cidade Estrutural e o Estado permaneceu marcado por conflitos. Ao longo do tempo, ocorreram diversas tentativas de remoção dos moradores, mas a organização comunitária se fortaleceu e deu origem a um movimento de resistência em defesa da permanência no território (Rádio e TV Justiça, 2022).

Em publicação de 2018, Dyarley Viana, assessora técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), moradora da RA e ex-catadora de materiais recicláveis, ponderou o cenário das desigualdades de gênero no Distrito Federal, onde as mulheres representavam a maioria entre os catadores/as do antigo Lixão da Estrutural, somando cerca de 60% das pessoas cadastradas.

Viana (2018) afirmou serem elas em sua maioria mulheres negras, periféricas e com baixa escolaridade, muitas com histórico de trabalho desde a infância. O fechamento do lixão, em janeiro de 2018, trouxe insegurança alimentar e aprofundou as dificuldades dessas trabalhadoras, que seguiam invisibilizadas nas políticas públicas e pouco contempladas pelas conquistas do movimento feminista.

Viana ressalta ainda que, enquanto parte da cidade de Brasília se orgulha de avanços na igualdade de gênero, as catadoras continuam recebendo valores irrisórios e permanecem à margem dos direitos garantidos a outras mulheres. A realidade revela um recorte nítido de desigualdade: no DF, elas têm cor — a negra — e gênero — o feminino. Assim, para ela, mesmo em datas simbólicas como o 8 de março, a luta cotidiana seguia na catação, sustentando suas famílias em meio à exclusão social (Viana, 2018).

Esse contexto é exemplificado no documentário “Lixo Estrutural” (2022), publicado por Rádio e TV Justiça, a partir do relato da catadora Marli Nunes. Ela relembra sua trajetória no lixão e conta que, quando os filhos ainda eram pequenos, preparava o almoço e o esquentava ali mesmo, improvisando um fogo com álcool.

Com o tempo, quando as crianças começaram a estudar, sua rotina tornou-se ainda mais intensa: saía de casa às cinco da manhã para trabalhar, retornava às dez para organizar o almoço e levá-los à escola, voltando em seguida ao lixão, de onde só saía no fim da tarde, por volta das cinco horas.

Após a desativação do lixão em 2018, a área passou a ser ocupada pela Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), sob responsabilidade do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Com 123.710 metros quadrados de extensão, a unidade recebeu, desde sua instalação, mais de sete milhões de toneladas de resíduos da construção civil, movimentadas por aproximadamente 700 viagens diárias de caminhões cadastrados.

Desde o início, porém, tratava-se de uma solução provisória: havia previsão de encerramento das atividades até 2027 e de construção de uma nova área de processamento de resíduos da construção civil no Distrito Federal, ainda sem definição de local (Souza, 2023). Os impactos do fechamento do lixão não se restringiram aos catadores, mas atingiram também o comércio local. A perda de renda dessas famílias reduziu o consumo em mercados, padarias, farmácias e distribuidoras, afetando a economia da região como um todo.

O aumento da vulnerabilidade resultou em maior número de pessoas em situação de extrema pobreza e de rua. Em 2021, dados apontavam que 28,9% dos moradores da Estrutural enfrentavam algum grau de insegurança alimentar, sendo que 8,5% viviam em condição de fome absoluta (Feifel, 2024).

Ainda conforme reportagem de Bianca Feifel, no jornal Brasil de Fato (2024), a fragilidade das políticas públicas voltadas à gestão de resíduos agravou esse cenário. Naquele mesmo ano, 70% da população do Distrito Federal ainda não contava com coleta seletiva, e o lixo continuava espalhado pelos bairros, evidenciando as limitações da solução apresentada pelo governo distrital. Muitos catadores resistiram e permaneceram na atividade, improvisando depósitos nos quintais de suas casas, o que trouxe novos riscos à saúde, como a proliferação do mosquito da dengue.

Feifel (2024) ainda reforça que esse contexto revela a falta de reconhecimento do trabalho dos catadores como parte essencial da gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal. Embora sejam responsáveis por um serviço fundamental à cidade, seguem invisibilizados e desprovidos de remuneração adequada.

Além disso, ela destaca que a questão dos resíduos permanece tratada como secundária, sobretudo por afetar periferias habitadas majoritariamente por pessoas negras. Na Estrutural, onde 75% da população se declara negra, essa realidade se torna ainda mais evidente, reforçando desigualdades sociais, raciais e ambientais.

A referida matéria pondera também que:

“Outro desafio enfrentado pela população local diz respeito ao acesso à moradia adequada e à regularização fundiária. Em 2021, apenas 31% dos domicílios próprios possuíam escritura definitiva registrada em cartório. A ausência de um endereço formal implica não apenas na insegurança habitacional, mas também na negação de outros direitos básicos, como saúde, educação, saneamento e até mesmo o recebimento de correspondências. No campo da saúde e da educação, a oferta de serviços públicos ainda é limitada. Até 2024, a Estrutural contava com apenas duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e seis escolas públicas. Entre estas, somente o Centro Educacional 01 oferecia Ensino Médio, o que obriga mais de 28% dos estudantes a se deslocarem diariamente para outras regiões, como Guará, Cruzeiro e Plano Piloto. As dificuldades se estendem também ao acesso à água e ao saneamento básico. Segundo a PDAD de 2021, 79% dos domicílios eram abastecidos pela rede geral da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), enquanto 20% recorriam a ligações irregulares, conhecidas como ‘gatos’. Em relação ao esgoto, 77% das residências estavam conectadas à rede geral da CAESB, 7% utilizavam fossas rudimentares e 6,9% dispunham apenas de esgotamento a céu aberto.” (Feifel, 2024)

Essas fragilidades se agravavam diante do fato de que mais de 47% dos moradores da Estrutural eram migrantes vindos de outros estados, realidade que evidencia a condição de vulnerabilidade de grande parte da população local (Feifel, 2024).

 

 

Os problemas ambientais persistiram. Em 2023, a pilha de entulhos já alcançava cerca de 70 metros de altura, com risco de deslizamentos e agravamento da poluição. Somava-se a isso a ameaça representada pelo chorume, que continuava a contaminar águas subterrâneas e ameaçava a Floresta Nacional de Brasília (Dutra, 2023).

Para mitigar parte desses efeitos, o líquido percolado passou a ser transportado diariamente, em uma média de 100 mil litros por dia, seguindo normas ambientais para tratamento no Aterro Sanitário de Samambaia, o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) (Souza, 2023).

As normas ambientais para os líquidos transportados para aterros sanitários, especialmente referindo-se ao chorume, envolvem várias regulamentações e diretrizes para evitar a contaminação do solo e da água, sendo uma das principais a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental para aterros sanitários, exigindo estudos de impacto ambiental e medidas para evitar a infiltração de líquidos contaminantes no solo e nos lençóis freáticos (Brasil, 1997).

Apesar dessas medidas, a gravidade da situação permanecia evidente: após mais de cinco décadas de operação, a contaminação do solo e das águas subterrâneas atingia cerca de 600 hectares, com descontaminação considerada cara e de longo prazo, conforme afirmou em reportagem o doutor em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB) e ambientalista Christian Della Giustina (Souza, 2023).

Diante desse cenário, especialistas alertavam para a necessidade de ações urgentes. O vice-diretor da Faculdade de Tecnologia da UnB, Paulo Celso dos Reis Gomes, defendia que a recuperação ambiental só seria possível com o encerramento definitivo da URE e a criação de um sistema adequado de destinação dos resíduos da construção civil.

Pesquisas realizadas pela própria UnB apontaram a presença de chorume infiltrado no solo, colocando em risco o lençol freático e ameaçando a Lagoa de Santa Maria, importante manancial de abastecimento da parte norte do Distrito Federal. Além disso, o movimento intenso de caminhões — entre 700 e mil entradas diárias, totalizando quase 5 mil toneladas de resíduos — trazia impactos imediatos à comunidade: poeira na seca e lama durante o período de chuvas (Dutra, 2023).

As projeções da UnB indicavam que a recuperação integral da área poderia levar cerca de 25 anos, caso fossem implementadas medidas eficazes de descontaminação, especialmente do chorume. O custo estimado variava entre R$ 200 milhões e R$ 1 bilhão, a depender do plano adotado. Entre os possíveis usos futuros do espaço estavam a criação de um parque ambiental ou o desenvolvimento de projetos habitacionais.

Contudo, a região permanecia vulnerável, sobretudo pela presença de um gasoduto da empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) que abastece o setor de inflamáveis do Distrito Federal e atravessa a Estrutural, representando risco de desastre em caso de vazamento ou explosão. Apesar de ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para interrupção total do funcionamento do Lixão, medidas concretas ainda não haviam sido tomadas até 2023 (Dutra, 2023).

Pesquisas realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema/DF), em parceria com pesquisadores da UnB, também apontavam que a pluma de poluição poderia avançar até 30 metros por ano, alcançando o córrego Acampamento — afluente do Lago Paranoá — já em 2026. Nesse contexto, crescia o entendimento de que a destinação futura do local deveria ir além da simples desativação, contemplando alternativas urbanísticas sustentáveis e garantindo a participação ativa da comunidade e das cooperativas de catadores (Souza, 2023).

Quando questionados em matéria jornalística sobre esse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema/DF) afirmou que elaborou propostas de recuperação, como ações de fitorremediação, instalação de barreiras de eucalipto e tratamento sistemático do chorume.

Embora diagnósticos da Sema/DF apontassem que os passivos ambientais eram menos graves do que inicialmente previsto — já que a área passou a receber apenas resíduos inertes —, o quadro evidenciava a urgência de ampliar a coleta seletiva e reduzir o volume destinado a aterros. Nesse sentido, experiências de uso público sustentável, como o Parque da Água Mineral, localizado na região noroeste do Distrito Federal, surgiam como possíveis referências (Souza, 2023).

Segundo o GDF, a unidade possuía vida útil remanescente de cinco anos a partir de 2022, acompanhada de monitoramento ambiental, geotécnico e topográfico para garantir estabilidade e segurança. O material recebido era processado em britadores, transformando-se em areia, brita e rachão (um material granulado de grandes dimensões), posteriormente doados para obras públicas e melhorias de vias rurais.

Em 2023, tramitava ainda a licitação para encerramento da URE e implantação de uma nova área, ao mesmo tempo em que o SLU promovia ações de orientação à população sobre descarte irregular e coleta de recicláveis realizada pelos catadores (Dutra, 2023). Ainda que o fechamento do lixão tenha trazido alguns benefícios imediatos, como o fim do mau cheiro e a diminuição de moscas e baratas, moradores passaram a relatar aumento da presença de escorpiões (Dutra, 2023).

O Correio Braziliense (2023) apresentou relatos de catadores sobre o período pós-encerramento do lixão, evidenciando percepções contrastantes: para alguns, a mudança significou perda de renda e agravamento das dificuldades, enquanto para outros trouxe melhorias na saúde e condições de trabalho, associadas a maior dignidade:

“Cláudia Rodrigues, de 41 anos, vive na região do antigo aterro e trabalhou ali por mais de 20 anos. Ela relata que, após a desativação do lixão, sua vida piorou, já que as cooperativas não corresponderam às expectativas, resultando em queda de renda e aumento das dificuldades financeiras da comunidade. Chegou a participar de uma cooperativa, mas desistiu por considerar a remuneração insuficiente. Atualmente mantém um pequeno comércio, também afetado pela redução do movimento. Segundo ela, no período em que atuava como catadora, conseguia ganhar até R$ 1 mil por semana, valor que nas cooperativas só alcançava em um mês inteiro. Joel Carneiro, de 51 anos, começou a trabalhar no lixão aos 14 e também lembra o impacto econômico negativo após o fechamento. No entanto, ressalta que hoje se sente melhor, principalmente pela melhora na saúde, já que não há mais contato direto com o lixo. Para ele, as cooperativas oferecem condições menos desumanas de trabalho, ainda que com menor retorno financeiro, e representam uma forma de atuar em benefício do meio ambiente. Ele defende, entretanto, que é necessário ampliar o apoio governamental às cooperativas, valorizando o papel dos catadores e garantindo melhores condições para que continuem atuando de forma sustentável.” (Souza, 2023)

 

Atualizada em setembro 2025.

 

Cronologia

Início da década de 1990 – Cerca de 100 barracos representam ocupação iniciada por um acampamento de catadores em volta do Lixão do Jóquei Clube, no entorno do Parque Nacional de Brasília (PNB).

1993 – São cadastradas 393 famílias como moradores da comunidade formada no entorno do lixão.

1994 – O número de famílias cadastradas chega a cerca de 700.

1996 – Dados geofísicos de sondagem evidenciam uma pluma de contaminação do lixão em direção ao Parque Nacional de Brasília, no sentido do córrego Acampamento.

Década de 1990 – Cerca de dois mil catadores apresentam problemas de saúde pela grande quantidade de gases (metano) no local, resultantes da decomposição do material orgânico.

1997 – Governo do Distrito Federal (GDF) realiza a Operação Tornado na Cidade Estrutural, ação violenta na qual moradores são expulsos de suas residências e presenciam a derrubada delas.

1999 – Estudos mostram que a contaminação de Cidade Estrutural está infiltrando até 18 metros abaixo do solo.

2002 – Segundo estudos de Antônio Gustavo Carneiro, verificou-se o significativo aporte de contaminantes que o lençol freático sofre em porções imediatamente subjacentes às camadas de lixo aterrado. O estudo revela cenários ainda mais preocupantes: a contaminação propaga-se para as duas bacias hidrográficas contíguas e suas consequências seriam deletérias para uma grande parcela do lençol freático da região.

Janeiro de 2004 – Vila Estrutural é transformada em sede urbana da recém-criada Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

2004 – Analistas ambientais alertam que o lixão pode contaminar os mananciais que abastecem 500 mil pessoas no Distrito Federal.

2007 – Região é formalmente reconhecida como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).

Setembro de 2011 – GDF manifesta ao Banco Mundial (BIRD) a intenção de implementar o Programa Brasília Sustentável II, tendo como obras a construção de novo aterro sanitário em Samambaia e a recuperação ambiental do lixão de Brasília.

Janeiro de 2018 – O lixão, que garantiu por décadas o sustento de mais de 3 mil famílias, é oficialmente fechado, passando a receber apenas resíduos da construção civil.

2018 – Justiça do Trabalho condena o Governo do Distrito Federal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e empresas privadas a pagarem R$ 19,5 milhões em indenização por terem permitido a exploração de trabalho infantil no antigo Lixão da Estrutural.

2021 – Dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) mostram que 79% dos domicílios são abastecidos pela rede geral da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), enquanto 20% recorriam a ligações irregulares, conhecidas como “gatos”.

– Conforme PDAD, apenas 31% dos domicílios próprios têm escritura definitiva registrada em cartório.

– Ainda conforme a PDAD, 28,9% dos moradores da Estrutural enfrentam algum grau de insegurança alimentar, sendo que 8,5% vivem em condição de fome absoluta

– PDAD mostra que 70% da população do Distrito Federal não têm coleta seletiva, e o lixo continua espalhado pelos bairros.

2023 – Pilha de entulhos do antigo Lixão alcança cerca de 70 metros de altura, com risco de deslizamentos e agravamento da poluição.

 

Fontes

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ATO POLÍTICO. História da Vila e do Lixão da Estrutural. Blog “Ato Político”, 06 fev. 2011. Disponível em: https://shre.ink/oCjS. Acesso em: 21 out. 2025.

BERNARDES, Ricardo Silveira; PASTORE, Eraldo Luporini; PEREIRA, José Henrique Feitosa. (1999). Caracterização geofísica e geoquímica da área de disposição de resíduos urbanos “Aterro do Jóquei Clube” em Brasília – DF. Disponível em: https://shre.ink/Sult. Acesso em: 21 jan. 2011.

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DÉCADAS de trabalho infantil no Lixão da Estrutural geram multa de R$ 19,5 milhões. G1, Distrito Federal, 8 mar. 2018. Disponível em: https://shre.ink/SuHk. Acesso em: 10 set. 2025.

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