RJ – Despejo de produto tóxico por indústria no Rio Paraitinga, em Resende, deixa mais de 20 mil pescadores sem poder trabalhar por meses e afeta o abastecimento d'água de 700 mil pessoas
UF: RJ
Município Atingido: Volta Redonda (RJ)
Outros Municípios: Aperibé (RJ), Barra do Piraí (RJ), Barra Mansa (RJ), Cambuci (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Cantagalo (RJ), Cardoso Moreira (RJ), Carmo (RJ), Itaocara (RJ), Itaperuna (RJ), Paraíba do Sul (RJ), Pinheiral (RJ), Porto Real (RJ), Quatis (RJ), Resende (RJ), Rio das Flores (RJ), Santo Antônio de Pádua (RJ), São Fidélis (RJ), São Francisco de Itabapoana (RJ), São João da Barra (RJ), Sapucaia (RJ), Três Rios (RJ), Vassouras (RJ), Volta Redonda (RJ)
População: Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Acidentes, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida
Síntese
O rio Paraíba do Sul nasce na confluência dos rios Paraitinga e Paraibuna, no município de Paraibuna, estado de São Paulo. Percorre um pequeno trecho do sudeste de Minas Gerais, fazendo a divisa natural desse com o estado do Rio de Janeiro, atravessa grande parte desse último e tem sua foz no Oceano Atlântico, próximo à cidade de São João da Barra. Seu percurso total é de 1.120 km, no sentido oeste para leste. No estado do Rio de Janeiro, cruza pelo menos 37 municípios fluminenses. Além disso, se constitui na principal fonte de água potável da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo abastecimento de pelo menos 85% da população dessa região, através da transposição de suas águas para o rio Guandu e, a partir daí, para o sistema de abastecimento administrado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).
Apesar de sua importância estratégica para a manutenção das condições de vida ao longo dos 550 km² da bacia, tem sofrido com a poluição provocada pelo despejo de esgoto residencial sem tratamento e efluentes industriais em suas águas. Cortando uma área densamente povoada, ele é o destino final de detritos, produtos químicos e agrotóxicos utilizados em distritos agrícolas localizados às suas margens.
Como se isto não fosse suficiente para ameaçar o equilíbrio ecológico da bacia, nos últimos nove anos a irresponsabilidade de algumas empresas tem provocados acidentes químicos ambientais que colocam em risco a sobrevivência de animais e populações que dependem de suas águas.
O último desses acidentes teria ocorrido em 18 de novembro de 2008, quando um caminhão-tanque a serviço da Servatis Agro e Fine Chemincals teria despejado cerca de 8 mil litros do agrotóxico Endosulfan nas águas do rio Paraitinga, na altura de Resende, provocando a morte de milhares toneladas de peixes, justamente na época da piracema, quando os cardumes sobem o rio para desovar, deixando mais de 700.000 pessoas sem abastecimento de água e mais de 20.000 pescadores sem poder trabalhar.
A espuma leitosa de Endosulfan demorou dez dias para ir do ponto do despejo até a foz, entre os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, e os cardumes encontrados pelo caminho foram quase que completamente dizimados. Entre eles, milhares de fêmeas repletas de ovas, prontas para a desova anual. Até mesmo nas praias de São Francisco de Itapaboana foram encontrados milhares de peixes mortos, o que sugere que parte do ecossistema marinho também pode ter sido afetada.
Apesar de ser considerado extremamente tóxico e altamente perigoso para o meio ambiente pelo IBAMA e Ministério da Saúde (a Anvisa recomendou seu banimento em setembro de 2009) e ter sido banido em diversos países, o Endossulfan continuava nesta época a ser produzido para uso nas culturas de algodão, cacau, café, cana de açúcar e soja. Este agrotóxico apresenta uma rápida hidrólise em contato com a água, motivo pelo qual as autoridades de saúde estaduais liberaram as águas do rio para consumo humano menos de 48 horas após o acidente. A Servatis omitiu as reais dimensões do acidente até que uma vistoria fosse realizada na empresa. Verificou-se que a válvula de um tanque de contenção não estava funcionando como deveria, motivo pelo qual o produto foi despejado diretamente no sistema pluvial. Interditada por mais de 20 dias, a empresa foi multada em R$ 33 milhões de reais e condenada em janeiro de 2009 a pagar uma indenização no valor de um salário mínimo a cada pescador afetado pela proibição de pesca na bacia. Essa indenização deverá ser paga enquanto durar a proibição.
Os pescadores foram o grupo mais afetado pelo acidente, pois, além de ficarem impedidos de pescar no rio Paraíba do Sul (inicialmente a proibição incidiria por todo período de defeso, sendo estendida até maio de 2009), os que realizam a pesca marinha também foram afetados. Apesar de esse tipo de pescado não ter sido contaminado, os consumidores reduziram sua compra, com medo de se tratar de peixes do rio. Aparentemente, a falta de informação da população quanto às reais dimensões do acidente a levou a evitar o consumo de pescado indistintamente.
A desinformação foi um dos piores efeitos do acidente. O poder público estadual agiu de forma técnica, mas sem se preocupar em esclarecer a opinião pública sobre o que teria acontecido. Isso colocou em risco não apenas a saúde da população, como toda a atividade pesqueira. Os pescadores reclamam que não houve diálogo entre as partes interessadas. A perspectiva dos órgãos ambientais é que a população de peixes do rio deve voltar aos níveis anteriores ao acidente em no máximo três anos. Até lá, os pescadores sofrerão com a desconfiança do consumidor e com a significativa redução no estoque de peixes.
Contexto Ampliado
O Endosulfan é um agrotóxico classe 1 extremamente tóxico produzido no Brasil pela BASF e pela Agripec e envasado em Resende pela Servatis Agro e Fine Chemincals, que o distribui para agricultores de todo o país. É utilizado para o combate de pragas em lavouras de café, algodão, soja, cana-de-açúcar e alguns cítricos. Este agrotóxico age sobre o sistema respiratório dos insetos. Contudo, sua ação não se restringe aos invertebrados, provocando a morte também de outros animais. Ele é especialmente tóxico aos peixes, nos quais provoca violentas hemorragias. Dada a sua periculosidade, também pode provocar efeitos negativos em quem o manipula sem a devida proteção. É classificado pelo Ministério da Saúde como extremamente tóxico e como altamente perigoso para o meio ambiente pelo IBAMA. O Endosulfan foi banido em pelo menos 20 países e na União Européia, e atualmente há uma campanha mundial pelo seu banimento nos demais países, lutando pela substituição do produto por alternativa menos agressivas. No Brasil a Anvisa recomendou em setembro de 2009 seu banimento.
Foi este o produto que, devido a uma sucessão de erros, a Servatis teria despejado no rio Paraitinga, atingindo o rio Paraíba do Sul e afetando pelo menos 25 municípios, de Resende até a foz, entre São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
O acidente teria se iniciado no dia 18 de novembro de 2008, no momento do descarregamento de 30 mil litros do produto contido em um caminhão-tanque. Por falhas na operação, a mangueira que o conectava ao terminal da fábrica teria se soltado, despejando pelo menos oito mil litros do produto em um tanque de contenção. A empresa teria sido a única a contabilizar prejuízos com a ocorrência se uma válvula existente no tanque de contenção não estivesse defeituosa. Tal válvula fazia o despejo de água da chuva (após a verificação através de exames laboratoriais de que ela não estava contaminada) no sistema pluvial. Naquele dia, ao invés de despejar água, a válvula defeituosa permitiu o despejo do agrotóxico.
Uma das características do Endosulfan é sua rápida diluição em contato com a água. O produto sofre rapidamente uma reação de hidrólise que quebra suas moléculas, formando uma espécie de espuma leitosa. No manejo agrícola o produto chega a ser usado até numa proporção de uma parte de Endosulfan para cada mil de água. Esta extrema diluição se configura enquanto uma margem de segurança para o contato humano, já que não é suficiente para levar ao óbito em caso de contaminação (apesar de provocar efeitos agudos de curta duração), mas ainda é suficiente para afetar organismos mais sensíveis à sua ação, como insetos e peixes. Para fins de comparação, enquanto o organismo humano suporta até uma concentração de 20 microgramas/litro, o mesmo limite em relação aos peixes é de apenas 0,2 microgramas/litro.
Não foi por outro motivo que, apesar de o abastecimento d'água para consumo humano ter sido liberado apenas 72hs depois de detectado o vazamento, a espuma tóxica continuou dizimando centenas de toneladas de peixes por onde passou nos dez dias seguintes. Não há uma estimativa oficial para a quantidade de pescado morta, pois além de matar espécimes adultos, a contaminação também atingiu animais em sua fase inicial e até mesmo centenas de ovas ainda em maturação no interior das fêmeas, já que o acidente ocorreu no início do período de defeso e durante a piracema dos cardumes. As piracemas são períodos nos quais determinados cardumes nadam rio acima a fim de desovar em águas mais tranquilas. Pelo menos 80 espécies teriam sido atingidas pelo acidente.
Inicialmente a Servatis não comunicou o acidente às autoridades ambientais e de saúde. Isto atrasou a tomada de qualquer ação preventiva ou de combate aos efeitos deletérios da contaminação. O problema só foi oficialmente detectado quando a contaminação chegou na altura de Barra Mansa, dizimando dezenas de toneladas de pescado. Foi só então que as autoridades estaduais foram comunicadas de que algo estaria errado na bacia. Até então só se conheciam os efeitos, e não a causa.
Preventivamente, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro determinou a suspensão de captação da água do rio para consumo humano, determinando o racionamento nos municípios próximos. Essa medida atingiu pelo menos 700.000 pessoas nos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Quatis, Pinheiral, Porto Real, Resende e Volta Redonda, afetando também as atividades agrícolas e industriais ali existentes.
O abastecimento começou a ser restabelecido a partir do dia 20 de novembro, quando se verificou, através de testes laboratoriais, que a água não constituía risco ao consumo humano. A essa altura, a Servatis já havia realizado uma autodenúncia junto à antiga FEEMA, agências locais e ao Ministério Público. Contudo, a empresa notificou o vazamento de apenas 1.500 litros do produto, subdimensionando o acidente.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente realizou uma vistoria nas instalações da fábrica da Servatis no dia seguinte, interditando-a devido à constatação de que a empresa não operava em condições de segurança. Segundo a titular da Secretaria, Marilene Ramos: Nós constatamos que o acidente foi provocado por um dispositivo de drenagem que não deveria existir dentro da bacia de contenção. Além disso, foi constatada a falta de manutenção preventiva, de auditagem e de monitoramento do dispositivo de segurança.
Constatadas as irregularidades, diversas medidas foram tomadas para garantir que a empresa não se eximiria de suas responsabilidades. No dia 24 de novembro, o Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), André do PV, entregaria ao delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Fernando Reis, notícia crime contra a Servatis. A notícia crime contém toda a documentação sobre o acidente, com fotos, dados completos do produto Endosulfan e seus efeitos no meio ambiente e em seres humanos.
Naquele momento a espuma tóxica já havia atingido as localidades de Itaocara, Pureza, Cambuci e Portela, provocando nova suspensão de fornecimento de água e ampliando a mortandade de peixes. A FEEMA continuava monitorando a qualidade das águas, mas isso não impediu que os feitos do acidente continuassem se alastrando.
No dia 28 de novembro, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) anunciou que a Servatis seria multada em R$ 33 milhões de reais pelos danos ambientais provocados. Segundo a CECA, esta multa poderia chegar a R$ 50 milhões, no entanto, a legislação obriga a os órgãos fiscalizadores a considerar a situação ambiental do poluidor, e uma multa maior estaria além da situação econômica atual da Servatis. Mesmo assim, na época, a empresa anunciou que, caso não obtivesse empréstimos, não teria como arcar com os custos operacionais, honrar seus contratos e pagar a multa, o que a levaria à falência.
Na mesma época, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente anunciou que iria produzir um laudo sobre os impactos nos peixes do Paraíba do Sul e que estudava com o IBAMA a necessidade de criar um defeso (período de proibição temporária de pesca) emergencial para a recomposição das espécies afetadas e uma bolsa auxílio para os pescadores, já que eles poderão ficar impossibilitados de exercer suas atividades.
Essa foi a primeira vez que os impactos do acidente sobre a pesca foi levado em consideração. Até aquele momento os pescadores acompanhavam o desenrolar do ocorrido sem saber como ficaria seu futuro. Muitos deles participaram das operações para a retirada os peixes mortos das águas do rio, encaminhando para lixões toneladas de peixes que poderiam contribuir para alimentar suas famílias e garantir seu sustento por vários meses. Depender do auxílio-defeso não era a melhor opção para eles, tendo em vista que a bolsa é de apenas um salário mínimo e costuma atrasar, motivo pelo qual muitos deles passam necessidades e são obrigados a buscar outras formas de alimentar suas famílias, como o trabalho ocasional na construção civil.
Dois dias mais tarde a espuma tóxica chegaria à foz, provocando a morte de peixes também no mar. Até mesmo crustáceos e tartarugas marinhas foram afetadas. Milhares de toneladas foram recolhidas pela empresa nas praias de São Francisco de Itabapoana. No dia 27 de novembro, quando a espuma ainda estava na altura de Campos dos Goytacazes, pescadores dessa cidade fizeram protestos em gente ao prédio da Justiça Federal, onde também funciona a agência regional do IBAMA, levando amostra de pescado morto às autoridades. De acordo com o presidente da Associação de Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul, Jorge Carvalho Cruz, o impacto desse acidente foi pior do que o de 2003. O pescador fazia referência ao vazamento de mais de 20 milhões de litros de soda cáustica no rio Pomba, provenientes da indústria Cataguazes de Papel. Na ocasião também foi alta a mortandade de peixes. e os pescadores viram sua renda reduzida por vários meses devido à desconfiança do consumidor em relação à qualidade do pescado.
Infelizmente a bacia do rio Paraíba do Sul possui um extenso histórico de acidentes ambientais. Em 1982, o rompimento de um dique de contenção de rejeitos da Cia. Paraibuna de Metais provocou a contaminação do rio Paraíba do Sul, desde a confluência com o rio Paraibuna até a foz, com metais pesados (cromo e cádmio) e outras substâncias tóxicas. Dois anos depois, em 1984, um acidente rodoviário envolvendo um caminhão carregado com ácido sulfúrico provocou o despejo de 30 mil litros do material no rio Piabanha. Em 1988, a Thyssen Fundições permitiu o vazamento de 3 mil litros de óleo Ascarel contido em água utilizada para apagar um incêndio na empresa. Por fim, em 1989 um novo acidente envolvendo caminhão-tanque despejou metanol no rio Paraíba do Sul, na altura de Barra do Piraí.
Todos esses acidentes apontam para as consequências da existência de um parque industrial numa área tão sensível. Segundo especialistas do ramo, estes acidentes podem ocorrer novamente no futuro devido à falta de infraestrutura dos órgãos ambientais para fiscalizar todas as empresas instaladas às margens da bacia e da própria irresponsabilidade de muitos empresários, que não investem em soluções técnicas para a gestão dos riscos. Muitas vezes essas indústrias funcionam por décadas sem modificações em suas instalações e com manutenção precária.
Em todas essas ocasiões as comunidades ribeirinhas e os pescadores foram os mais afetados. Seja diretamente, através do impedimento da pesca ou por doenças provocadas pela contaminação ambiental, seja indiretamente, através da redução do consumo do pescado. Esse efeito indireto também afeta outros atores da cadeia da pesca, como comerciantes, atravessadores e transportadores.
No caso em questão, a redução do consumo foi sentida imediatamente, pois nos primeiros dias após o acidente os consumidores se mostravam preocupados e evitavam comprar qualquer pescado na região afetada. Até mesmo aqueles oriundos da pesca marinha, realizada a dezenas de quilômetros da costa, em alto mar, ficaram encalhados. Pescadores de toda a região norte fluminense e do vale do rio Paraíba do Sul foram afetados. A situação ficou ainda pior em janeiro de 2009, quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente recomendou à população evitasse o consumo de pescado do rio Paraíba do Sul, e o IBAMA proibiu a pesca na bacia até dia 31 de maio daquele ano, ampliando o período de defeso. Estas medidas visavam proteger a saúde da população e também permitir a recomposição da população de peixes.
Por todos esses motivos, diversas associações de pescadores buscaram na justiça indenizações pelos prejuízos auferidos. Em 13 de fevereiro de 2009, o juiz Luís Alberto Barbosa da Silva, da 1ª Vara Civil de Resende, condenou as empresas Basf, Servatis e Agripec Química e Farmacêutica a pagar um salário-mínimo mensal a cada pescador do Rio Paraíba do Sul, enquanto eles estivessem impedidos de exercer as atividades profissionais em consequência de vazamento de produtos tóxicos. Apesar de a Basf e a Agropec negarem responsabilidade pelo acidente, a justiça os arrolou com corresponsáveis devido ao fato de fabricarem o produto. Esta decisão foi um alento para muitos pescadores que então passavam necessidades, mas não solucionou todos os problemas.
Primeiro porque não inclui aqueles pescadores que não atuam no rio Paraíba do Sul, mas sofrem consequências indiretas, devido à desconfiança do consumidor. Além disso, a determinação de que a indenização se restrinja ao período em que os pescadores estão impedidos de exercer suas atividades no rio não leva em conta que, quando voltarem a pescar, pode levar muito tempo para que consigam convencer peixarias e consumidores a adquirir seus produtos. A redução em seus ganhos vai muito além do período de proibição. E estimativas do próprio IBAMA preveem que a população de peixes deve permanecer reduzida por pelo menos três anos, se não houver nenhum novo acidente nesse período. Além disso, cerca de 1,7 mil pescadores vinham recebendo o seguro, mas o pagamento foi suspenso em agosto e vários pescadores tiveram que voltar ao rio, porém pegando peixes jovens e abaixo da medida.
Esse acidente exemplifica como a busca da minimização de custos com medidas de proteção ambiental, por parte de algumas empresas, aliadas à inoperância dos órgãos fiscalizadores, pode contribuir para a destruição de uma bacia hidrográfica vital para a sobrevivência não só dos pescadores e comunidades ribeirinhas, mas de milhões de pessoas ao longo do estado. Também demonstra como os impactos socioambientais não são homogeneamente distribuídos, mas acarretam prejuízos maiores a determinadas comunidades e setores da economia. Geralmente os mais vulneráveis e dependentes dos ecossistemas atingidos.
Última atualização em: 03 de dezembro de 2009
Fontes
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