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TO – Povo Xerente é pressionado pela expansão econômica do Estado do Tocantins

UF: TO
Município Atingido: Tocantínia (TO)
Outros Municípios: Tocantínia (TO)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Políticas públicas e legislação ambiental
Danos à Saúde: Acidentes, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

Segundo Silvia Lucia Bigonjal Braggio e Sinval Martins de Souza Filho, os Xerente ou Akwe, como eles próprios se autodenominam, são falantes de língua do mesmo nome, da família Jê. São aproximadamente 3.100 indivíduos e vivem nas terras indígenas Xerente, demarcadas e homologadas, com 183 mil hectares, divididas em duas áreas: TI Funil e TI Xerente, típicas terras de cerrado, próximas à cidade de Tocantínia e na própria cidade, no estado do Tocantins.

O povo Xerente, como os demais povos indígenas da região, sofreu drástica redução de sua população devido às frentes de expansão da pecuária e dos impactos da política de fazer navegáveis os rios Araguaia e Tocantins, no século XVIII.

As terras dos Xerente estão no caminho da expansão econômica planejada para o estado do Tocantins depois da criação de sua capital, Palmas, em 1988, e do programa Avança Brasil do governo federal de 1999, além de grandes empreendimentos hídricos, como a Hidrovia Araguaia-Tocantins e, principalmente, a UHE Lajeado.

Depois de 1988 a situação demográfica, geográfica e, consequentemente, geopolítica dos Xerente vem mudando radicalmente. Com a pressão externa, geradora de conflitos internos, as aldeias foram se multiplicando e em 2007 já eram 51 distribuídas para ocupar fisicamente toda a terra e assim não a perder para invasores e especuladores.

Contexto Ampliado

O século XX foi marcado pela difícil sobrevivência dos Xerente sob a ocupação de posseiros e fazendeiros, que foram invadindo o pouco que restava de seu, outrora, vasto território. O extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI) só instalou dois postos de assistência durante a década de 1940, principalmente após relatórios do etnólogo Curt Nimuendajú, que denunciavam as péssimas condições de vida dos Xerente.

Em 1972, após mais de 200 anos de convivência tensa e conflituosa com diversos segmentos não indígenas que resultaram em mortes de ambos os lados, os Xerente conquistariam a sua primeira área demarcada, denominada nos documentos pela FUNAI como “Área Grande”. Mais de 20 anos e muita luta foram necessários até a demarcação e homologação de outra área reivindicada pelos Xerente, a do Funil.

Hoje o território Xerente é formado pelas duas terras indígenas. Porém, as tensões entre a população local não índia e os Xerente permanecem, sendo a cidade de Tocantínia o principal palco dos conflitos, já que está localizada entre as duas TIs.

Desde a fundação do estado em 1989, o território indígena também é foco das atenções regionais (e nacionais). Devido à sua localização estratégica, a região foi selecionada para receber projetos de desenvolvimento incentivados pelos governos federal e estadual, em parceria com a iniciativa privada, como a hidrovia Araguaia-Tocantins, que está projetada para ter um dos canais percorrendo 12 km da fronteira oeste do território Xerente.

Projetos como esse contam com o apoio do capital internacional (particularmente do japonês), interessado na produção de grãos. Os Xerente têm sido pressionados pela administração do governo estadual e por moradores das cidades vizinhas para aceitarem a pavimentação de estradas sobre seu território, visando potencializar as vias de escoamento da produção agrícola.

A construção de uma ponte dentro das terras Xerente, pelo governo estadual, deu origem a uma briga interna entre os clãs e lideranças que acabou enfraquecendo-os. A resistência dos indígenas também é esmorecida pela oferta de benefícios como casas de alvenaria, água e luz.

Diante das dificuldades da vida nas terras indígenas e buscando acesso a trabalho e à educação formal para seus filhos, muitas famílias xerentes têm migrado para os centros urbanos; contudo, acabam se tornando alvo de discriminação e preconceito quando se afastam de seus grupos originários.

Outro empreendimento que tem impactado a vida dos Xerente é a usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães Lajeado, que foi construída pela INVESTCO S.A., consórcio formado pelo Grupo REDE, Energias de Portugal (EDP), Companhia Energética de Brasília (CEB) e CMS Energy. Um dos mais recentes projetos hidrelétricos do País, a UHE Lajeado, foi construída em tempo recorde – apenas 39 meses.

Localizada no rio Tocantins, entre os municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, o reservatório ocupa área de 630 Km² (63 mil hectares). Inaugurada em 2001, inundou grande parte do entorno das terras Xerente e produziu uma verdadeira catástrofe para os indígenas. Grandes alterações foram produzidas nos ecossistemas em que desapareceram biomas específicos do Cerrado.

Ações compensatórias e programas de mitigação foram desenvolvidos, como o Programa de Compensação Ambiental Xerente (PROCAMBIX), criado em 2002, com o objetivo de compensar os impactos gerados pela UHE Lajeado construída a 15 quilômetros da TI. Embora a usina estivesse fora da área demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), ela alterou o curso do rio Tocantins usado pelos índios para pesca e irrigação das plantações.

O programa abrangia 14 projetos que devem ser desenvolvidos ao longo de oito anos, com uma verba total de R$ 10 milhões, sendo atendidos, no PROCAMBIX, os indígenas de duas Terras da etnia Xerente em Tocantins: a T.I. Funil e a T.I. Xerente, que totalizam uma área de mais de 167 mil hectares. Esse programa pretendia beneficiar, com roças mecanizadas, 2.500 indígenas, sob pretexto de compensar os impactos das usinas. As lavouras mecanizadas de arroz, milho e soja devastavam as terras do Cerrado, que serão improdutivas, segundo especialistas, em 50 anos. Também estavam previstos programas para criações de galinhas, abelhas, peixes em tanques e o aproveitamento de recursos do extrativismo vegetal, babaçu, buriti e outros.

Segundo nota da Funai: Os projetos resultaram de um diagnóstico etnoambiental realizado, durante nove meses, nas Terras Indígenas Xerente e Funil, por um grupo de pesquisadores da Universidade do Mato Grosso e da Operação Amazônia Nativa Gera-Opan, organização não governamental, com sede em Cuiabá. Com base neste diagnóstico, a Funai constituiu uma equipe multidisciplinar, coordenada pelo Departamento do Patrimônio Indígena e Meio Ambiente Depima, da fundação, e composta por técnicos e consultores dos Departamentos de Desenvolvimento Comunitário (DEDC), de Documentação (DEDOC), de Educação (DEE), Coordenação de Meio Ambiente (CMAM) e Coordenação de Proteção de Terras Indígenas (CPTI), da Administração Executiva Regional (AER) de Gurupi, membros do Conselho Gestor do Programa Xerente e técnicos da Naturatins e da Ruraltins, respectivamente, órgãos licenciadores ambientais e de extensão rural do Estado do Tocantins, além de prefeituras municipais.

Porém, mesmo que tais ações obtenham sucesso, podem ser insuficientes, já que, para o povo Xerente e outras tribos, o rio Tocantins é a mãe que sustenta seus costumes, ritos, tradições e toda a cultura. O peixe e a caça são a fonte de alimentação desse povo. Por isso, deteriorar o rio, tem, portanto, impactos que vão além da dimensão econômica, ambiental ou nutricional.

Por exemplo, em janeiro de 2003 cinco aldeias indígenas Xerente e Funil foram afetadas diretamente à jusante da barragem de Luis Eduardo Magalhães – Lajeado; a de Funil foi a mais impactada. As águas do rio Tocantins baixaram muito, prejudicando a pesca e a caça, causando um considerável impacto ao ecossistema.

No dia 30/12/2003, dois técnicos da Funai informaram que os impactos ambientais continuavam rio abaixo, em terras indígenas Xerente e Funil. As vazões diminuíram e bancos de areia foram vistos nessa época.

Diante do aprofundamento dos impactos ambientais e da finalização do PROCAMBIX em dezembro de 2009, os Xerente passaram a considerar as ações de compensação já executadas insuficientes e pressionavam a Investco a ampliar o programa por mais oito anos e a investir mais R$ 24 milhões.

A primeira estratégia indígena visando atingir este objetivo foi o acionamento da empresa na justiça. Em ação movida com este fim, alegavam que a extensão do acordo era necessária para a manutenção dos programas em andamento, como projetos da agricultura, piscicultura, agropecuária, suíno e apicultura que as comunidades não teriam como sustentar sem recursos externos, colocando em risco a sustentabilidade dos investimentos e das compensações realizadas até aquele momento. O judiciário, entretanto, entendeu que a empresa já havia cumprindo com os termos do programa de compensação e que extinguiu o processo.

Diante do fracasso judicial, os Xerentes passaram a pleitear o apoio do Executivo nas negociações. Em abril de 2010, como forma de exigir a presença do Coordenador-regional da Funai nas TIs e pressionar a Fundação a assumir um papel ativo neste processo, eles detiveram cinco técnicos numa aldeia.

Não eram apenas os indígenas que estavam insatisfeitos com a insuficiência das compensações pelos impactos gerados pelo empreendimento. Em maio de 2010, o Consórcio Intermunicipal do Lago (CILago), formado pelos municípios impactados pela usina, realizou uma série de audiências públicas para discutir os problemas enfrentados por este e outros povos e comunidades que vivem nas áreas atingidas; nestes eventos ficou claro que havia uma grande insatisfação na região a este respeito.

Segundo o portal O Girassol, a proposta das audiências era prmitir que as comunidades de cada município que sofreram diretamente os impactos da inundação possam expor seus problemas e que os órgãos fiscalizadores, que estão acompanhando estas questões possam averiguar in loco todas as questões levantadas pela equipe técnica e pelos gestores municipais.

Uma das reivindicações dos municípios atingidos era a federalização da fiscalização dos programas de mitigação do empreendimento, que àquela altura estava a cargo do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), órgão ambiental estadual, e eles defendiam que, sendo o rio Tocantins um rio federal, isto deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Além das reivindicações comuns, cada representante das administrações municipais e das comunidades dos municípios atingidos aproveitaram o espaço das audiências para apresentar suas demandas específicas. A Prefeitura de Tocantínia, por exemplo, exigia que a Investco indenizasse o município por alterações no nível de flutuação do trecho que atravessa o município, já que isto estaria prejudicando a atividade dos barqueiros.

O município de Porto Nacional por sua vez foi um dos mais atingidos pela inundação provocada pela formação do lago da usina. A administração municipal estimava na época que pelo menos 40% da área inundada estava localizada dentro de seu território, o que teria afetado o modo de vida das comunidades ribeirinhas locais.

Para a prefeita de Brejinho de Nazaré, presente no evento, o principal problema seria a pressão sobre as sedes municipais, já que o deslocamento forçado das comunidades ribeirinhas e rurais havia aumentado bruscamente a demanda por moradia e serviços públicos nos centros urbanos municipais.

Segundo o relato de O Girassol, um dos pontos altos da primeira audiência pública, realizada em Tocantínia, foi a fala de um representante da etnia Xerente. Falando em nome de seu povo, Paulo Carlos afirmou na ocasião que A barragem está viva e a nossa comunidade não terá a mesma chance. O que queremos é dialogar e buscar aquilo que tiraram da gente, o nosso chão, a nossa comida. Nós queremos continuar com os programas de compensação para amenizar os impactos causados a todo o nosso povo Xerente.

Segundo artigo de Egon Heck para a o portal do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além da compensação dos impactos das inundações e da perda territorial, os índios Xerente também reivindicavam a isenção na tarifa de energia como uma forma adicional de compensação, além daquelas já estabelecidas a partir do PROCAMBIX. Essa reivindicação foi apresentada ao MPF em reunião com o procurador federal Álvaro Lotuffo.

O procurador afirmou na ocasião que poderia intermediar a negociação com as agências responsáveis pela produção e distribuição da energia elétrica, mas que não podia garantir sucesso nas negociações, já que este tipo de compensação não é previsto em lei.

De acordo com Heck, os Xerente achavam um absurdo terem que arcar com os impactos e as empresas ficarem com os lucros. E se adiantam ao Luz para Todos, reivindicando gratuidade energia elétrica para todos os pobres.

Em agosto daquele ano, um novo problema veio aprofundar as disputas em relação às compensações pelos impactos gerados pela usina. Ao ficar cada vez mais claro que a extensão do PROCAMBIX era pouco provável, instalou-se entre as lideranças Xerente uma cisão em relação à destinação dos veículos adquiridos com os recursos financeiros do programa e destinados à sua execução. Quatro automóveis e três motocicletas estavam sob guarda da Associação Indígena Akwe (AIA) para este fim.

Com o fim do programa, lideranças de diversas aldeia passaram a defender que os veículos deveriam ser distribuídos entre eles para servir de outras formas a seus povos. A AIA entendia que os veículos deveriam permanecer sob sua guarda, já que assim estabelecia o convênio anteriormente vigente e poderiam permanecer a serviço de todas as aldeias. Diante da disputa, alguns veículos foram retirados da AIA à revelia da vontade da diretoria da associação e levados para as aldeias Paraíso, Nova, Mourão e Salto. O então presidente da AIA encaminhou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que ele intermediasse uma negociação entre as partes.

No dia 12 daquele mês o procurador da República Álvaro Manzano participou de uma reunião com lideranças da etnia Xerente na aldeia Brupré para buscar uma solução ao conflito. Segundo notícia veiculada por Roberta Tum no portal T1 Notícias, após a reunião a maioria das lideranças decidiu que os veículos deveriam ser devolvidos para uso comum: três motos foram imediatamente devolvidas e um prazo foi estabelecido para que o mesmo ocorresse com os demais veículos.

Apesar do fim do programa de compensações, os Xerente ainda precisam conviver com as transformações ambientais e territoriais geradas pela usina. Além disso, ao longo dos anos seguintes, com o aprofundamento da urbanização e do avanço do agronegócio sobre as terras situadas no entorno do seu território, novos empreendimentos voltaram a gerar conflitos entre a população Xerente.

Um exemplo disso são as obras para asfaltamento da rodovia estadual TO 050, que liga Tocantínia ao município de Lajeado. Um trecho de 8 km corta as terras xerentes e, para a continuidade das obras, é necessária a realização de consultas à população indígena, o que tem sido evitado pelas autoridades estaduais e federais, gerando impasses e atrasos nas obras.

Em fevereiro de 2014, por exemplo, durante uma audiência pública para discutir o assunto em Tocantínia, a Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans) e o IBAMA responsabilizaram a inércia da Funai pelo atraso no processo de consulta e nas obras.

Como a Fundação não enviou representantes à audiência, não houve respostas da Fundação às acusações. Os Xerente se dizem divididos em relação ao projeto. Uma parte da população o apoio, mas não há consenso a esse respeito. Já a questão da necessidade de consulta é um ponto pacífico.

Cronologia

Século XVIII: Início da colonização das bacias dos rios Araguaia e Tocantins.

1940: SPI cria postos indígenas para apoio dos índios Xerente.

1972: Funai demarca primeira TI Xerente.

1988: O estado do Tocantins se emancipa do estado de Goiás.

1992: Funai demarca TI Funil em benefício do povo Xerente.

1998: Início das obras de construção da UHE Lajeado.

2001: UHE Lajeado é inaugurada.

2002: Como parte das obrigações estabelecidas durante o licenciamento ambiental e para mitigar os impactos socioambientais e territoriais sobre os Xerente, Grupo Rede implanta Programa de Compensação Ambiental Xerente (PROCAMBIX).

2003: Aldeias xerentes da TI Funil são afetadas por diminuição da vazão do rio Tocantins.

Dezembro de 2009: Findo o prazo previsto inicialmente, o PROCAMBIX é encerrado.

Março de 2010: Ação judicial movida pela AIA visando a manutenção do PROCAMBIX por mais oito anos é extinta pelo judiciário após ser considerada improcedente.

Abril de 2010: Funcionários da Funai são detidos pelos Xerente para pressionar Fundação a participação de negociações em prol da ampliação do PROCAMBIX junto à Invetco.

25 de maio de 2010 a 30 de junho de 2010: Consórcio Intermunicipal do Lago (CILago) realiza audiências públicas em Tocantínia, Miracema, Lajeado, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Palmas para discutir impactos socioambientais da UHE Lajeado.

Agosto de 2010: Após fim do PROCAMBIX, estabelece-se impasse entre as lideranças Xerente em relação à destinação de veículos adquiridos para servir ao Programa. MPF intermedia negociação entre as lideranças da etnia.

Fevereiro de 2014: Realizada audiência pública em Tocantínia para discutir obras de asfaltamento da rodovia TO-050 em terras Xerente.

Última atualização em: 19 de maio de 2015.

Fontes

ARAÚJO, Rubens Milagre. Uma retrospectiva do setor elétrico na bacia do rio Tocantins e a importância dos órgãos judiciais e ambientais nos aspectos socioambientais nas obras hidrelétricas em operação. Disponível em: http://goo.gl/55hJHh. Acesso em: 20 set. 2009.

AUDIÊNCIA pública reúne municípios impactados pela Usina de Lajeado. O Girassol, 26 mai. 2010. Disponível em: http://goo.gl/FfdfjH. Acesso em: 18 mai. 2015.

BRAGGIO, Silvia Lucia Bigonjal; SOUSA FILHO, Sinval Martins de. Questionamentos diante do desafio da inclusão dos povos indígenas brasileiros no atual cenário: os Xerente. Disponível em: http://goo.gl/ujUfyf. Acesso em: 20 set. 2009.

CARTA dos povos Apinajé, Krahô e Xerente. ADITAL, 07 out. 2009. Disponível em: http://goo.gl/6Ts6Ll. Acesso em: 25 out. 2009.

COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS. Relatório de Análise Ambiental – Programa de Investimentos – 2006-2010, Outubro/2006. Disponível em: http://goo.gl/c383Ct. Acesso em: 06 dez. 2009.

FUNAI e índios Xerente discutem compensação pelos impactos da Usina Hidrelétrica de Lajeado. Funai Notícias, 25 abr. 2001. Disponível em: https://goo.gl/edTK8w. Acesso em: 18 mai. 2015.

FUNAI não comparece na discussão sobre obras em território Xerente. CBN Tocantins, 25 fev. 2014. Disponível em: http://goo.gl/PqVcvS. Acesso em: 18 mai. 2015.

HECK, Egon. Novos tempos de problemas mofados. Conselho Indigenista Missionário, 27 mai. 2015. Disponível em: http://goo.gl/T21XcS. Acesso em: 18 mai. 2015.

ÍNDIOS fazem técnicos da Funai reféns no Tocantins. G1, 27 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/ANs3Mm. Acesso em: 18 mai. 2015.

ÍNDIOS xerentes querem voltar a receber dinheiro por compensação ambiental. Globo Amazônia, 19 mar. 2010. Disponível em: http://goo.gl/3tdvFB. Acesso em: 18 mai. 2015.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Povo Xerente. Histórico do contato. Povos Indígenas do Brasil. Disponível em: http://goo.gl/mQIyBi. Acesso em: 21 set. 2009.

______. Povo Xerente. Localização. Povos Indígenas do Brasil. Disponível em: http://goo.gl/ujUfyf. Acesso em: 20 set. 2009.

TUM, Roberta. PR intervém em conflito entre índios Xerentes por patrimônio de programa de compensação. T1 Notícias, 12 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/DLflDW. Acesso em: 18 mai. 2015.

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