TO – Corredor do Jalapão: esperança para preservar a biodiversidade do Cerrado

UF: TO

Município Atingido: Ponte Alta do Tocantins (TO)

Outros Municípios: Lagoa do Tocantins (TO), Lizarda (TO), Mateiros (TO), Novo Acordo (TO), Ponte Alta do Tocantins (TO), Santa Tereza do Tocantins (TO), São Félix do Tocantins (TO)

População: Agricultores familiares, Povos indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Madeireiras, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória

Danos à Saúde: Acidentes, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

A Delegacia Estadual de Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA), está investigando denúncias de que fazendeiros da região do Parque Estadual do Jalapão, no município de Mateiros, estariam invadindo e degradando o ecossistema único do lugar.Com 159 mil hectares, o parque foi criado pelo Governo do Estado do Tocantins em 12 de janeiro de 2001, dentro do programa nacional de corredores ecológicos.

Caça predatória e derrubada de árvores seriam as principais ameaças ao parque.

O Jalapão é uma região isolada e pouco desenvolvida. As comunidades locais sobrevivem da agricultura que utiliza queimadas e desmatamentos. O artesanato com capim dourado (uma planta nativa da região com coloração dourada) para confecção de bolsas, tapetes, chapéus, cestas é a principal fonte de renda.

Contexto Ampliado

O Corredor de Biodiversidade do Jalapão está inserido na região do Cerrado, um dos hotspots globais de conservação da biodiversidade. A área é de aproximadamente dois milhões de hectares e envolve os municípios de Barreiras, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Mateiros e São Félix do Tocantins.

Está inserido no divisor de águas entre as bacias do Tocantins e São Francisco. Na sua porção oriental, no estado da Bahia, protege importantes afluentes da margem esquerda do São Francisco, com destaque para a bacia do Rio Preto e Rio Grande.

O Jalapão, na porção ocidental no Estado do Tocantins, é considerado uma área singular do ponto de vista da sua formação geográfica, com grandes dunas, nascentes e sumidouros. A região é alvo de diversos estudos científicos e ações de conservação. Atualmente, os esforços concentram-se na busca por alternativas sustentáveis de utilização dos recursos naturais, incluindo atrativos turísticos. As maiores pressões sobre a biodiversidade estão concentradas na região do Oeste Baiano, com o avanço do agronegócio.

A disponibilidade de terras agricultáveis de boa qualidade e baixo custo, o relevo suave, facilitando o emprego de novas tecnologias mecanizadas nas lavouras e a proximidade de jazidas de calcário, insumo de fundamental importância para a calagem dos solos dos cerrados, são alguns dos fatores de atração, que fizeram o governo, na década de 1980, por meio do PRODECER II (Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados) investir na expansão agrícola do oeste, provocando uma migração de paranaenses, catarinenses, gaúchos e paulistas, e mais recentemente de goianos e mato-grossenses, que vieram principalmente para exploração comercial da soja.

O desenvolvimento econômico observado na região não foi acompanhado de um programa de conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da região que abrigam as nascentes dos significativos contribuintes da margem esquerda do rio São Francisco.

Só em 2001 foi criado o Parque Estadual do Jalapão com 159.000 hectares e localizado totalmente no estado do Tocantins. Ainda nesse mesmo ano, o Ibama criou a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins com 716.000 ha.

Apesar de estar localizada quase que integralmente no estado do Tocantins, parte da Estação alcança o município de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste da Bahia. Em 2002 foi criado o Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, com 729.000 hectares e que abrange parcialmente o norte do município de Formosa do Rio Preto. No mesmo ano foi criado, também, o Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano que, apesar de ter sido a primeira unidade de conservação criada exclusivamente para a proteção dos ecossistemas típicos do oeste baiano, está localizado fora dos limites trabalhados pelo Corredor. Finalmente, em 2005, com a ajuda do Instituto Bioeste, o Governo Baiano criou a Estação Ecológica Estadual do Rio Preto, com 4,5 mil hectares, preservando fragmento de mata estacional.

A conservação de espécies endêmicas do Corredor depende da manutenção de ambientes de Cerrado intacto. Em julho de 2009, representantes da Diretoria de Proteção Integral do (Direp), do Instituto Chico Mendes (ICMBio), e da Agência Internacional de Cooperação do Japão (Jica, na sigla em inglês), se reuniram em Brasília para definir o termo de cooperação para implantação do Corredor Ecológico do Jalapão.

O corredor unirá três unidades de conservação federais – o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins e a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga – e duas estaduais – o Parque Estadual do Jalapão e a Área de Proteção Ambiental do Jalapão.

?O objetivo principal é trabalhar a conexão da paisagem com importantes unidades de conservação da região, manter integridade dos ecossistemas naturais e não permitir o isolamento das áreas protegidas. Soma-se a isso a meta de promover a articulação entre as principais instituições e pessoas envolvidas com a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais do cerrado. São áreas importantes do que resta de intocável desse bioma característico do Planalto Central.? Fonte: ISA

Segundo Allan Crema, que cuida da gestão de corredores ecológicos no ICMBio, os corredores, que são previstos na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) são um importante instrumento de gestão territorial. Quando consolidados, tornam-se capazes de orientar e impulsionar o desenvolvimento sustentável de uma localidade. “Essa região (Jalapão) é prioritária para a conservação da biodiversidade brasileira e representa um dos principais remanescentes naturais de cerrado, além de compreender importantes áreas de ecótono entre os biomas Cerrado, Amazônia e a Caatinga”, explica.

O projeto, segundo ele, também tem o propósito de promover ações para a conservação das áreas de conexão entre o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins, evitando a “insularização” (fragmentação) das unidades de conservação (UC). Crema informa ainda que deverão ser desenvolvidas pesquisas científicas e monitoramento de espécies-chaves e de parâmetros ambientais na região.

Outro ganho social com a implantação do Corredor Ecológico do Jalapão será a manutenção de populações que demandam áreas naturais maiores do que as UCs para sobrevivência.

A transposição de águas da Bacia do rio Tocantins para a Bacia do rio São Francisco, projeto engavetado e que voltou à pauta em 2008, prevê complementar e reforçar a transposição do Velho Chico, cujas obras já estão em andamento. Esse plano, se viabilizado, poderá afetar as regiões do Jalapão. As matas de Buritis têm uma grande importância no contexto ecológico para abrigar e alimentar espécies de animais, proteger as margens dos córregos e rios e participar da dinâmica dos ecossistemas aquáticos, além de ser o local propício para o desenvolvimento da principal fonte de renda de comunidades locais, representado pelo capim dourado. Estas áreas por sua relevância regional, serão as mais afetadas pelo empreendimento, pois é justamente nestas regiões que serão formados os lagos dos reservatórios, suprimindo estas formações florestais..

Associada a estas formações vegetais existe uma rica fauna, cuja exploração preliminar pode ser visualizada nos relatórios da expedição Gilvandro Simas Pereira. Vários autores apontam a importância da conservação do cerrado para a manutenção da biodiversidade desta região, no entanto, um grande esforço ainda deve ser despendido para a realização de um completo levantamento faunístico e florístico.

O impacto devido à supressão da vegetação com a construção de barragens para a transposição e conseqüente alteração das características ecológicas locais, como perda da biodiversidade, mudança do fluxo de energia e matéria, remoção de habitats, é significativo e de pouca previsibilidade. Outro efeito associado é a perda das áreas de onde o capim dourado se desenvolve, matéria prima para a confecção do artesanato local, que representa a principal fonte de renda de algumas comunidades da região.

O valor estético da paisagem na região é resultante principalmente das formações serranas e dos seus rios correntes, caudalosos e limpos. A paisagem local sofrerá uma profunda alteração com a construção das barragens e a transposição de água, representada pela perda definitiva de um valor cênico intrínseco da região. No aspecto socioeconômico, a região representa um vazio habitacional com baixas taxas de densidade demográfica nos municípios de Mateiros, São Félix do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Lizarda e Paranã. Esta configuração é motivada por diversos fatores como falta de oportunidade de desenvolver algum tipo de atividade econômica tradicional, de infra-estrutura básica, de educação, associado às características ecológicas da região como solos pobres e lixiviados.

A comunidade da área do empreendimento tem um processo instalado, ainda incipiente, de formação de lideranças que vem resultando no aguçamento das percepções da população para as questões ambientais e de uso e ocupação do solo. A título de exemplo, a comunidade de Mumbuca, situada dentro dos limites do Parque Estadual do Jalapão utiliza os recursos naturais da região como o capim dourado e o buriti, encontrados nas áreas que seriam inundadas quando da execução do projeto de transposição, para a fabricação de artesanato característico, gerando uma fonte de renda inovadora e com grande potencial de crescimento.

Dos diversos impactos relacionados à implantação e operação da transposição das águas da bacia do rio Tocantins para a bacia do rio São Francisco, olhando somente a região afetada pelas barragens, pode-se avaliar os seguintes pontos:

1 . A região possui características geológicas e geotécnicas que dificultam a execução da obra e podem levar a impactos ambientais importantes como sismicidade induzida, processos erosivos e necessidade de realização de barragens subterrâneas, alterando o fluxo de água natural da região;

2. A redução da disponibilidade hídrica regional com a transposição altera todos os usos deste recurso a jusante da bacia, além de comprometer de forma irreversível as condições ecológicas dos rios; e não atender às determinações de vazão ecológica;

3. A redução da disponibilidade hídrica altera o potencial hidrelétrico regional, sendo que a relação vazão/geração é reduzida na bacia do rio Sono, podendo ser melhor utilizado para este fim do que como fonte fornecedora de água;

4. A remoção e/ou inundação da vegetação de uma área de 162 km2 representa uma perda irreparável da biodiversidade local e uma alteração importante em um ecossistema frágil e sensível, um dos poucos remanescentes deste tipo de vegetação;

5. A construção das barragens em si, alterarão as condições de sobrevivência de uma comunidade instalada há anos no local, que sobrevive em função da exploração dos recursos naturais associados aos cursos d?água;

6. Haverá uma significativa alteração da dinâmica populacional da região, principalmente durante a construção, e uma pressão ainda maior sobre uma infraestrutura de serviços de saúde, saneamento, educacional, comunicação, transporte, entre outros, já bastante precários;

7. A implantação de um projeto deste porte altera as características regionais e restringe o uso para outros fins. A região possui potencial para conservação da fauna e flora, como é demonstrado com a existência de diversas unidades de conservação e a intenção de criação de outras. O conflito de uso e ocupação fica estabelecido com a discrepância na execução de um projeto de desenvolvimento em área destinada à conservação do patrimônio natural;

8. A incompatibilidade legal de implantação de um projeto de desenvolvimento em área delimitada por unidades de conservação.

Última atualização em: 06 de dezembro de 2009

Fontes

Dutra, Veruska; Colares, Aracélio; Adorno, Lúcio Flavo Marini; Magalhães, Keile; Gomes, Kelson. ?Proposta de estradas-parque como unidade de conservação: dilemas e diálogos entre o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros?. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-45132008000100011&lng=e&nrm=iso&tlng=e Acesso em: 24 de setembro de 2009.

Oliveira, Carlos. ?ICMBio e agência japonesa discutem nesta sexta termo de cooperação para criar o Corredor Ecológico do Jalapão?. Disponível em http://pib.socioambiental.org/pt/noticias?id=69050 Acesso em: 24 de setembro de 2009.

Relatório da Oficina de Planejamento Participativo da Comunicação e Educação Ambiental – CORREDOR DE BIODIVERSIDADE JALAPÃO. Disponível em http://www.conservacao.org/arquivos/RelatorioOPPJalapaoOesteBaiano2005.pdf Acesso em: 24 de setembro de 2009.

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