TO – Agricultores familiares reivindicam cumprimento da Reforma Agrária

UF: TO

Município Atingido: Palmeirante (TO)

Outros Municípios: Palmeirante (TO)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

O Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego e o Acampamento Vitória situam-se no município de Palmeirante, no norte do Tocantins. Este município, que possui 62% de suas terras sob domínio da União, é palco de intensos conflitos fundiários. De um lado, há os que desejam o avanço da monocultura da soja e do eucalipto; de outro, os agricultores familiares, que resistem e fazem reivindicações por suas terras.

Esta região, inserida na Amazônia Legal, é pressionada pelo agronegócio, pela Usina Hidrelétrica de Estreito, por siderúrgicas do Pólo Carajás e pela ferrovia Norte-Sul. Possui um histórico de grilagem de terras, extração madeireira ilegal e denúncias de trabalho análogo à escravidão.

O conflito do Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego teve início em 2005, quando foi descoberto que, dos 19 lotes destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, 10 tinham sido desviados para beneficiar três fazendeiros “grileiros”. Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicada no portal EcoDebate (13/10/2010), a ação foi realizada por funcionários do Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, através de acordo verbal com estes fazendeiros.

Com isto, apenas nove famílias foram assentadas naquele ano de 2005. As dez famílias, que foram prejudicadas com a ação, ocuparam alguns lotes vazios da área grilada do Assentamento, assim como as áreas próximas do Acampamento Vitória, localizado na mesma rodovia do assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, a TO-335. No acampamento Vitória, estas dez famílias se uniram às dezenove famílias que estavam no acampamento enquanto aguardavam a vistoria da Fazenda Santo Reis.

Na reivindicação pela reforma agrária, agricultores familiares receberam o apoio dos agentes pastorais do CPT. Há denúncias de diversos tipos de violência realizadas por fazendeiros “grileiros” e seus pistoleiros: expulsão de famílias, barracos incendiados, intimidações e ameaças de morte. O ápice deste conflito se deu em 2010, quando o trabalhador rural sem terra, Gabriel Vicente de Souza Filho, foi assassinado por pistoleiros e um grileiro, em um dos acampamentos de Palmeirante.

Estas práticas violentas confirmam estudo publicado pela CPT (2011), o qual concluiu que a ação deste “poder privado” é protagonista dos conflitos de terra no país, que representam a contradição do processo de desenvolvimento da nossa sociedade, uma vez que estes mesmos conflitos são decorrentes do avanço do agronegócio, baseado na agroexportação e na exploração de recursos naturais.

Contexto Ampliado

O Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego e o Acampamento Vitória situam-se no município de Palmeirante, no norte do Tocantins. A 400 km de distância da capital, Palmas, este município localiza-se próximo a Colinas de Tocantins e Araguaína. Possui uma população de aproximadamente 5.000 pessoas, distribuídas em uma área territorial de 2.640,816 km², segundo dados do Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O município é atravessado pelo rio Tocantins, o qual estabelece a divisa natural entre o Estado do Tocantins e o Maranhão, após as cidades de Filadélfia-TO e Carolina-MA. No local conhecido por Bico do Papagaio, na divisa dos estados do Tocantins e do Pará, o rio Tocantins une-se ao rio Araguaia. Palmeirante se encontra na região referenciada pela bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia.

Atualmente, o rio Tocantins possui diversas usinas hidrelétricas instaladas em seu curso. Nos limites do estado do Tocantins, encontram-se as usinas hidrelétricas São Salvador (São Salvador do Tocantins e Paranã) e Luiz Eduardo Magalhães (Miracema do Tocantins e Lajeado). Ainda no rio Tocantins, no sul do Pará, foi construída a usina hidrelétrica de Tucuruí, e, recentemente, na divisa do Tocantins com o Maranhão, a usina hidrelétrica de Estreito.

A expansão da fronteira agrícola do Amazonas pressiona as terras de Tocantins, e, por conseguinte, as de Palmeirante. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 62% das terras de Palmeirante são públicas, da União. Nesse contexto, agricultores familiares sem terras reivindicam a realização da reforma agrária, em contraposição a um cenário de grilagem de terras, extração madeireira ilegal e denúncias de trabalho análogo à escravidão.

Palmeirante tem a produção agropecuária como um dos pilares de sua economia. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, 16 fazendas, com uma área total de 168.249 ha, destinavam-se à produção de soja. Naquele ano, 2006, registrou-se uma produção de 20.308 toneladas destes grãos. Outra estatística que chama a atenção no município é a área de pastagens naturais. Eram 60.552 ha distribuídos por 436 estabelecimentos.

Os casos de ameaças e violências sofridas pelos agricultores do Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, do Acampamento Vitória, expressam uma realidade de muitos conflitos fundiários. É importante frisar, que em Palmeirante há casos similares a estes, como por exemplo, o Acampamento Bom Jesus, o Assentamento Paciência e a ocupação de Posseiros da Fazenda Guarirobal.

Para se compreender os conflitos de terras envolvendo assentamentos e acampamentos no município de Palmeirante, é importante levar em consideração sua história de ocupação. Em primeiro lugar, convém lembrar que Tocantins pertencia ao estado de Goiás até 1988, e que Palmeirante, até essa época, era distrito do município de Filadélfia. O município foi criado em 05 de outubro de 1989, tendo sido instalado em 1º de janeiro de 1993.

Apesar das datas das emancipações serem relativamente recentes, esta região começou a ser explorada, através da mineração, a partir do século XVIII. Sem contar que já era habitada por diversas etnias indígenas, que resistiram à ocupação de seus territórios. Como exemplo de conflitos entre índios e colonizadores, podemos citar os casos de duas expedições de bandeirantes que buscavam novas jazidas de ouro pela região. Ambas fracassaram quando se confrontaram com os índios Xerente, Xavante e Javaé nas margens dos rios Araguaia e Tocantins, segundo o historiador Alessandro Gorgulho (2012).

A despeito da resistência indígena, pequenos vilarejos e arraiais foram edificados próximo às principais minas. Esta região, na época norte de Goiás, viveu um período áureo. Foi uma das áreas que mais produziram ouro na capitania de Goiás. Entretanto, este período foi breve. Entre os anos de 1779 a 1822 iniciou-se a decadência da mineração.

Não obstante da grande evasão nos centros urbanos, parte da população voltou-se para as zonas rurais vivendo com base na agricultura, na pecuária e na pesca. O comércio com o restante da região norte foi restabelecido após a liberação da navegação nos rios Tocantins e Araguaia, até então proibido para evitar o contrabando.

Durante o governo de Getúlio Vargas, houve a campanha “Marcha para o Oeste”, com o intuito de incentivar as terras “sem homens” do norte de Goiás, que, como vimos, representava o atual estado de Tocantins. O então presidente Getúlio Vargas declarara que “o sertão, o isolamento, a falta de contato são os únicos inimigos do país”.

Nesse intuito, foi aberta a rodovia Transbrasiliana – a futura Belém-Brasília dos anos de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Atualmente, esta rodovia, BR 153, é uma das quatro maiores do país. Faz a ligação da cidade de Marabá (Pará) até o município de Aceguá (Rio Grande do Sul).

A abertura da BR 153, no final da década de 1950, é um fato importante, pois representa um marco na história de ocupação de Palmeirante. A partir de então, o rio Tocantins perdeu o posto de principal forma de acesso à localidade, e as terras valorizaram-se. A região passou a ser alvo de especulação imobiliária por parte de fazendeiros do estado de Goiás e do Maranhão.

Apesar da ideia de abandono, as terras não estavam vazias, e o que se verificou foram tentativas de expulsar as pessoas que lá viviam através de estratégias de grilagem e atos de violência explícita. Casas e pertences eram incendiados, lavradores ameaçados, quando não eram capturados e mortos. Esse quadro de violência permanece em Palmeirante até os dias de hoje, como veremos a seguir.

Em contrapartida, nos anos 1950, iniciaram-se experiências de mobilização de camponeses em prol da reforma agrária. O caso de Trombas e Formoso, próximo da fronteira do Goiás com o sul do atual Tocantins, é um bom exemplo dessa reação camponesa. Formou-se a Associação dos Trabalhadores Agrícolas de Trombas e Formoso, que obteve a filiação imediata e maciça dos camponeses da região. Em 1960, o primeiro presidente, Zé Porfírio, eleito pela coligação PTB-PSD, foi o primeiro deputado estadual de origem camponesa da história do Brasil. Contudo, esta reação foi violentamente reprimida a partir de 1964, com o golpe de estado.

Essa observação é importante para demonstrar que, mesmo sob intensa repressão e violência, a luta pela terra na região ocorre há muitos anos, e já mobilizou diversos trabalhadores rurais ao longo dessas décadas.

Atualmente, os movimentos de trabalhadores rurais continuam atuando em prol da reforma agrária na região. Em Palmeirante, a Comissão Pastoral da Terra, através da coordenação regional do Tocantins-Araguaia, assessora os agricultores em prol desta causa. Com este trabalho, os agentes pastorais são ameaçados juntamente com estes agricultores assentados e acampados nas fazendas griladas e nas beiras de estradas do município.

Se, de um lado, os anos da ditadura militar representaram repressão aos movimentos sociais, de outro, impulsionaram grandes empreendimentos na região norte do atual estado do Tocantins. Um deles foi a passagem da linha de transmissão da Eletronorte, vinda da grande barragem de Tucuruí, instalada no rio Tocantins, a 700 km de Palmeirante.

Segundo informações da Eletrobrás, esta linha, que estabelece o intercâmbio energético entre a região Norte-Nordeste e Sul-Sudeste, começa em Imperatriz, no Maranhão e vai até Samambaia, no Distrito Federal. Esta linha de transmissão corta todo o estado de Tocantins, e uma de suas subestações situa-se em Colinas do Tocantins, vizinha a Palmeirante.

O desenvolvimento econômico estimulado pelo abastecimento de energia elétrica, por exemplo, desencadeou grandes impactos na região. As terras foram ainda mais valorizadas, surgiram projetos agropecuários, siderúrgicas, e estas estimularam a produção e utilização de carvão vegetal. O outro lado da moeda foi a urbanização descontrolada dos distritos rurais, a grilagem das terras, o aumento da violência no campo e a ocorrência da exploração da mão de obra em condições de trabalho degradantes.

Neste quesito, de prática do trabalho escravo contemporâneo, o estado do Tocantins tem a triste estatística de ser um dos campeões. Segundo reportagem do Repórter Brasil (07/12/2012), foram libertados mais de 2,7 mil trabalhadores da escravidão no estado. Somente em Araguaína (TO), a 170 km de Palmeirante, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 15 casos de trabalhadores nessas condições.

Além disso, Palmeirante é um dos municípios diretamente afetados pela construção da barragem em Estreito, no Maranhão, que está a 300 km de distância. Segundo relatório de denúncia “A UHE Estreito e a comunidade de Palmeirante”, divulgado pelo blog Associação Comunidade em Ação, um dos impactos que mais preocupa a população de Palmeirante é a elevação do lençol freático da região. O relatório denuncia que segundo a Carta Imagem (EG072.MA.49/DE001 3/4) do Estudo de Impacto Ambiental da UHE Estreito, parte do município de Palmeirante encontra-se inserido na cota de inundação. Contudo, este impacto teria sido considerado como de importância média pelo fato das “áreas afetadas não estarem ligadas às maiores concentrações populacionais e tampouco a atividades econômicas importantes”.

Conforme esta denúncia, os moradores do município de Palmeirante relataram que diversas moradias e lotes estão sendo prejudicados pela elevação do lençol freático na região. De acordo com informações divulgadas, alguns habitantes da região foram indenizados por suas casas, mas moradores denunciam que isto tem acontecido de forma esparsa. Os moradores de Palmeirante exigem que todos aqueles que tiverem suas casas prejudicadas sejam indenizados ou realocados corretamente. Além disso, foram relatados diversos casos em que a desapropriação dos imóveis em áreas que se tornaram de risco ocorreu de forma inadequada; sem que o proprietário recebesse valor justo ou área com condições equivalentes.

Deve-se acrescentar que este relatório de denúncia possui como foco a questão da elevação do lençol freático, por ser o impacto que tem causado mais efeitos negativos para o município de Palmeirante. Porém, outros impactos também foram apresentados, tais como: perdas de terras agricultáveis; alteração da qualidade das águas com a formação do reservatório; supressão da vegetação, desestruturação da unidade produtiva da família rural, alterações no quadro de saúde da população, perda de unidades produtivas, empregos e renda, desaparecimento do sistema de produção de vazante; perda de áreas de agricultura e pastagens; interferência em Áreas de Preservação Permanente; perda de locais de interesse paisagístico-turístico.

Outro fator que poderá gerar impactos no estado de Tocantins e atingir o município de Palmeirante é o escoamento da produção da zona franca de Manaus. Segundo reportagem do portal Conexão Tocantins (04/07/2012), o atual secretário da Indústria e Comércio, Paulo Massuia, afirmou que há um acordo entre os governos do Tocantins e do Amazonas com a intenção de trazer a mercadoria de Manaus para o Porto de Praia Norte-TO via fluvial. Em seguida, a mercadoria seria levada por rodovia até a Ferrovia Norte Sul, e, finalmente, até São Paulo.

A Ferrovia Norte-Sul é um projeto que visa ligar os estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foi concedida à VALE S.A. em 2008, através de licitação realizada pela VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Atualmente, estão concluídos os trechos que ligam os estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Goiás. A Ferrovia Norte-Sul corta o estado de Tocantins em paralelo a BR 153, com trecho que faz a ligação entre Araguaína e Colinas do Tocantins. A principal carga transportada é a soja.

Além disso, aumentou intensamente o interesse pelo cultivo do eucalipto, já que a principal matéria-prima das siderúrgicas do Pólo Carajás é o carvão vegetal. Este Pólo situa-se em parte dos estados do Tocantins, Maranhão e Pará, e destina-se à produção de ferro-gusa.

Em Tocantins, a primeira siderúrgica implantada foi em Araguaína, em 2008, pela Siderurgia do Tocantins-SIDERTINS, segundo notícia do portal Conexão Tocantins (07/08/2008). Na época, a empresa planejava atingir entre 6 a 7 mil hectares de área cultivada de eucalipto, em parceria com produtores da região. Já no Maranhão, estão instaladas sete siderúrgicas – Cosima, Pindaré, Simasa, Fergumar, Viena, Gusa Nordeste e Margusa -, as quais produziram 1,6 milhão de toneladas de ferro-gusa em 2011, tendo como destino o mercado internacional, segundo informações veiculadas pelo Fórum Carajás.

Este viés desenvolvimentista que deseja o avanço da soja e do eucalipto é confrontado por agricultores familiares que resistem e fazem reivindicações por suas terras. Estes diferentes interesses econômicos e sociais sobre o uso da terra explicita-se no caso de Palmeirante, no qual fazendeiros e agricultores familiares sem terra disputam áreas reivindicadas para a reforma agrária.

Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego

O Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego situa-se a aproximadamente 40 km da cidade de Colinas do Tocantins e a 03 km da rodovia TO-225, lado leste. O assentamento foi criado pelo INCRA no ano de 2003 e compreendia 19 lotes destinados à Reforma Agrária, pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.

O conflito teve início em 2005, quando as famílias sem terra ocuparam a área e descobriram que 10 lotes tinham sido desviados da sua destinação para beneficiar três fazendeiros, a saber: Waldemar Bento da Rocha, José de Ribamar Vandeley Coelho Junior e Luiz Carlos Alves Correia. O portal EcoDebate (13/10/2010), publicou denúncia da Comissão Pastoral da Terra sobre a realização deste desvio por funcionários do INCRA, através de negociação verbal e influências políticas com os ditos fazendeiros.

Com isto, apenas nove famílias foram assentadas naquele ano de 2005. O agente pastoral da CPT, Silvano Rezende, informou que o INCRA prometeu assentar em outros locais as dez famílias restantes. Como nem todas foram assentadas em outras terras, as famílias ocuparam os lotes vazios da área inicialmente prevista para o Assentamento. Estas famílias também se assentaram nas proximidades do Acampamento Vitória e somaram-se às 19 famílias que já estavam acampadas.

Acampamento Vitória

O Acampamento Vitória se localiza no km 33, margem direita da mesma rodovia do assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, ou seja, a TO-335. Estas dezenove famílias do acampamento reivindicam junto ao INCRA a vistoria de outra área, ocupada pela Fazenda Santo Reis, conhecida popularmente por fazenda “Brejão”.

Deve-se destacar que o caso da fazenda “Brejão” não envolve a grilagem de terras no Projeto de Assentamento Santo Antônio de Bom Sossego. A relação destes casos está no fato dos agricultores familiares sem terra que tiveram seus lotes grilados no PA – Santo Antônio do Bom Sossego – terem ido para este acampamento.

Acampamento Bom Jesus

Outro caso similar é do acampamento Bom Jesus, no qual 30 famílias reivindicam a criação de um assentamento em outro local, conhecido como Fazenda Recreio, desde 2007. Deve-se deixar claro que este é outro conflito de terra que ocorre em Palmeirante.

Atualmente, a Fazenda Recreio é dividida em duas, de acordo com a reportagem do Repórter Brasil (11/11/2010). Uma é a Fazenda de Paulo de Freitas, contrário à demanda apresentada pelos sem-terra. A outra é a Fazenda Recreio II, que estava sob a responsabilidade de quem era considerado como antigo dono do toda a extensão, Pedro Bringel. Este concordou em negociar a parcela que lhe cabia para viabilizar o projeto de assentamento.

Nessas áreas, os trabalhadores rurais vêm sofrendo diversas formas de intimidação por parte dos fazendeiros. A atuação demorada e os casos de corrupção por parte dos órgãos oficiais, somadas a situação fundiária indefinida, intensificam os conflitos e os atos de violência. Neste contexto, as famílias sem terra passaram a viver debaixo de constante tensão.

Segundo informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST (16/07/2007), em 11 de julho de 2007, o fazendeiro Paulo Freitas, quatro policiais militares e um civil, portando seis pistolas 7.65 mm e um revólver .38, despejaram, com truculência e sem mandado judicial, 30 famílias do acampamento Bom Jesus.

Os agressores derrubaram barracos com machado, e conduziram, em um Toyota, mulheres e crianças para outra parte da fazenda, a dois km de distância, à beira de um rio e ao relento. Em seguida, ameaçaram-nas dando um prazo para se retirarem da propriedade até o dia seguinte, bem cedo. Uma das pessoas do grupo armado declarou: “volto amanhã cedo e, se encontrar pessoas nesse local, não vou respeitar nem criança e ninguém, vou bater em todo mundo”. Outro acrescentou: “não existe autoridade nenhuma que nos impedirá de tirar vocês daqui, pois a terra tem dono”.

Os casos de violência provocados contra as famílias do acampamento Bom Jesus já vinham acontecendo há algum tempo. No dia 12 de junho de 2007, o trabalhador rural Edimilson Marçal registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Palmeirante denunciando a presença de pessoas estranhas nas proximidades do acampamento, que deram vários tiros para intimidar as famílias acampadas.

Em 18 de junho de 2007, foi levado ao conhecimento do Dr. Gercino José da Silva Filho, da Ouvidoria Agrária do INCRA de Brasília-DF; e do Capitão Limeira, do Comando da Polícia Militar de Colinas-TO, denúncias de ameaças, intimidações e violência praticadas por policiais militares do município de Palmeirante contra os trabalhadores rurais Edmilson Marçal, Gean Antonio da Silva e José Nilton.

De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) (16/07/2007), tais fatos não foram apurados. Em menos de um mês voltaram-se a repetir as agressões e o trabalhador José Nilton, do acampamento Bom Jesus, foi agredido com um facão pelo policial de Palmeirante, conhecido por “Coelho”.

Deve-se esclarecer que estes conflitos envolvendo o Acampamento Bom Jesus, o Acampamento Vitória e o Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego desenrolam-se de forma simultânea. Além disso, estes três conflitos são mediados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, através da coordenação regional do Tocantins-Araguaia, principalmente pela atuação do agente pastoral Silvano Rezende, que trabalha na região desde 1999.

No caso do Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, grileiros iniciavam a extração ilegal de madeira na área da reserva legal. Neste Assentamento, havia denúncias que licenças de desmatamento eram concedidas de maneira abusiva com o objetivo de introduzir o monocultivo da soja e do eucalipto. Desde então, as 10 famílias do Projeto de Assentamento, regularmente cadastradas pelo INCRA, além de buscarem reaver os lotes grilados, tentaram barrar a retirada de madeira.

Os assentados do PA Santo Antônio do Bom Sossego realizaram diversas denúncias às autoridades, tal como o Ministério Público Federal (MPF), o INCRA, a Ouvidoria Nacional e o Instituto da Natureza de Tocantins (NATURANTINS). Em contrapartida, fazendeiros (grileiros) e madeireiros reagiram violentamente através de pistoleiros. Em março de 2010, o agente pastoral Silvano recebeu a primeira ameaça de morte depois de denunciar a presença de homens armados dentro do Assentamento Santo Antonio Bom Sossego.

Ainda neste ano (2010), em decorrência das denúncias realizadas pelos trabalhadores e pela CPT, a polícia militar e o NATURANTINS apreenderam equipamentos, veículo e madeira derrubada na reserva legal do PA Santo Antônio do Bom Sossego.

Em agosto, ocorreram vários episódios de violência que agravaram ainda mais os conflitos. Tornou-se constante a presença de pistoleiros armados na área do PA Santo Antonio Bom Sossego. No dia 03 de outubro de 2010, à tarde, os pistoleiros atearam fogo em barracos de famílias ocupantes do assentamento, destruindo os barracos do senhor João Neto e do senhor Adaugenor. Um dos posseiros viu a presença dos criminosos na área. Entre eles, estava um dos grileiros.

Em reportagem ao ADITAL (12/10/2010), Silvano Rezende avalia que boa parte do conflito foi causada pela atitude do INCRA, que considerou “grileiro como posseiro”. Além disso, para ele, a autarquia federal não estava levando em consideração o problema das famílias que estavam no local e que ainda não tinham sido assentadas.

Diante desta situação, a Coordenação do Regional Araguaia-Tocantins da CPT emitiu uma carta-denúncia, em 08 de outubro de 2010, na qual exigia que as autoridades investigassem as ameaças e as violências praticadas e que cumprissem os dispositivos constitucionais da função social da propriedade, reconhecendo os direitos dos trabalhadores que resistem na terra.

No dia 15 de outubro de 2010, houve denúncias de que o fazendeiro Paulo Freitas teria declarado que daria um basta à vida de um acampado do Bom Jesus. A vítima ameaçada se deslocou até a delegacia de Palmeirante para fazer o Boletim de Ocorrência. Contudo, o trabalhador não encontrou ninguém na unidade policial. No retorno, teve de desviar para evitar bloqueios por parte dos ameaçadores e chegar até o acampamento.

No dia seguinte, 16 de outubro de 2010, o trabalhador rural Gabriel Vicente de Souza Filho foi assassinado, no acampamento Bom Jesus, com cinco tiros. Uma testemunha presenciou o ocorrido. Segundo relatos, antes de ser alvejado, o sem-terra estava disposto a exigir que o fazendeiro Paulo Freitas devolvesse seu facão, tirado à força das mãos de outra lavradora acampada. Os principais suspeitos do crime são: o fazendeiro Paulo Freitas e dois pistoleiros: Milton Barbosa da Silva (Miltinho) e Wanderlei Silva dos Santos (Chicão).

O próprio agente da pastoral, Silvano Rezende, sofreu ameaças do fazendeiro Paulo de Freitas e seus pistoleiros. Conforme veiculado no Repórter Brasil (22/06/2011), esta liderança da CPT afirmou: “estamos em situação de risco, eu recebo ameaças por telefone e recados. O fazendeiro Paulo Freitas, acusado de assassinar o Gabriel, já ligou algumas vezes para mim. No dia 3 de junho, registrei um Boletim de Ocorrência. Daí, começou uma série de ligações de números privativos para me intimidar”.

Após várias denúncias, relativas à situação de risco, encaminhadas aos órgãos públicos em nível estadual e federal, foi realizada uma audiência, em 19 de outubro de 2010, para investigar a existência de milícias armadas nas propriedades rurais de Palmeirante. Da reunião, participaram representantes do INCRA, da Ouvidoria Agrária Regional, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins e o Delegado Geral de Polícia Civil. O caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Entretanto, a assessoria da Superintendência Regional do INCRA em Tocantins assegurou que as fazendas (Recreio II e Paulo de Freitas) contestadas pelos ocupantes do acampamento Bom Jesus “são áreas particulares e que o caso não se trata de conflito em terra pública da União”, conforme notícia do Repórter Brasil (11/11/2010).

A assessoria do Instituto afirmou que tal constatação foi confirmada por “levantamento cartorial”. Além disso, argumentou que as Fazendas Recreio II e a Freitas têm 960 hectares e 975 hectares, respectivamente; encaixando-se, portanto, na categoria de média propriedade rural, conforme a escala dos padrões tocantinenses (para os quais as grandes propriedades estão condicionadas à extensão igual ou superior a 1,2 mil hectares).

Esta posição do INCRA foi embasada no art. 185 da Constituição Federal, o qual determina que a pequena e média propriedade rural (definidas em lei) não são suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra. O órgão garantiu ter feito pesquisa junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), “comprovando que os proprietários das áreas citadas, Paulo de Freitas e Pedro Bringel, possuem apenas um imóvel cada”.

Contudo, o proprietário da Fazenda Recreio II já havia concordado em vender a terra pela modalidade de compra e venda (prevista no Decreto Nº 433/1992) para ser formado o projeto de assentamento e atender os acampados. Nesta área, a assessoria do INCRA informou que, após o cumprimento dos prazos legais, a previsão da audiência era em 26 de novembro de 2011.

Em relação à Fazenda Freitas, a situação foi diferente. O representante do INCRA declarou que ali “não pode vistoriar, avaliar, adquirir e nem criar projeto de assentamento”, já que o fazendeiro Paulo de Freitas não demonstrou interesse em negociar o imóvel.

O impasse continuava. A situação de terror e instabilidade vivida pelos acampados de Bom Jesus também. Esta tensão permanente dificultava a realização das atividades agrícolas costumeiras. Os agricultores encontraram nas empreitadas fora do acampamento uma alternativa para complementar a renda e sobreviverem. Nessas condições, alguns acabavam sendo aliciados para trabalhos análogos à escravidão.

No início de 2010, agentes da CPT e da ONG Repórter Brasil, por meio do programa educativo “Escravo, nem Pensar!”, realizaram um trabalho com agricultores do Acampamento Bom Jesus que apresentavam características de vulnerabilidade vinculadas à exploração do trabalho escravo contemporâneo.

Entre fins de 2010 e meados de 2011, a Comissão Pastoral da Terra informou que um grupo de oito pistoleiros armados, a serviço dos grileiros e madeireiros instalados na região, espalharam o terror entre as famílias da Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego e no Acampamento Vitória. Neste período ocorreram ameaças de morte, barracos incendiados durante a noite, tiroteios e pessoas estranhas perambulando com lanternas no assentamento Santo Antonio Bom Sossego e no acampamento Vitória.

Estas constantes e prolongadas intimidações geravam, nos trabalhadores rurais sem terra, um grande sentimento de impotência, pois, apesar das denúncias que faziam, a impressão que se tinha era que os agressores não eram responsabilizados pelas devidas autoridades.

No dia 17 de novembro de 2010, finalmente, houve uma audiência com a participação do Ministério Público Federal, das Ouvidorias Agrária Nacional e Regional, do INCRA, da CPT e de representantes dos posseiros.

Nesta ocasião, o INCRA se comprometeu a entrar com ação contra os três grileiros do Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego e regularizar as 10 famílias que faltavam. O juiz entendeu que esta é uma área da União com projeto de assentamento.

Apesar desta primeira vitória, os trabalhadores rurais do Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego reclamavam que as devidas providências estavam demorando a se concretizarem. O INCRA, por sua vez, culpava o recesso do final do ano de 2010, a transição do governo federal e a falta de recursos por conta dos cortes.

Segundo o agente pastoral Silvano, havia a informação de que a Superintendência do INCRA teria feito o pedido de verba para atender a demanda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em fevereiro de 2011. Havia ainda a notícia que, em março de 2011, o dinheiro havia entrado na conta do INCRA. E que, em 16 de junho de 2011, teria sido feita a notificação para os grileiros se retirarem da terra.

Em 7 de junho de 2011, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou à Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, denúncias de ameaças de morte contra assentados do Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego e acampados do Acampamento Vitória. Os ameaçados eram Noginel Batista Vieira, Valdeni da Silva Medeiros, Raimundo Nonato, José Valdir Muniz e Divino de Jesus Vieira. Além destes, Silvano Lima Rezende, liderança da CPT, como referido anteriormente, recebeu ameaças por dar apoio aos assentados e acampados.

Um dos trabalhadores ameaçados, Valdeni da Silva, concedeu uma entrevista ao Repórter Brasil (12/10/2011). O assentado de 38 anos contou que já havia sido escravizado várias vezes, mas que “renasceu” na luta pela terra, junto com outras famílias, no assentamento Santo Antonio do Bom Sossego. Ele foi um dos participantes em um daqueles encontros de formação realizado no próprio assentamento pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com o programa “Escravo, nem pensar!”, da Repórter Brasil.

Depois de muita humilhação sofrida por fazendeiros e patrões da região, Valdeni descobriu o assentamento em 2008. Valdeni conta: “reconheci que já tinha sido um local onde trabalhei sendo vítima do trabalho escravo. Cheguei a trabalhar lá pra esse fazendeiro, esse grileiro. Naquele mesmo local. Conheci pela cancela, conheci pela estrada velha, pelo local que a gente tinha trabalhado. Inclusive, até hoje, aquele trabalho, ele nunca pagou pra gente. Estou recebendo agora, que vou receber a terra. Se precisar enfrentar, nós vamos ter que enfrentar. Já trabalhei lá mesmo, já tem suor meu derramado, eu vou enfrentar isso”.

Valdeni começou a cultivar a terra e, por ter recebido o acompanhamento da CPT, considera que se fortaleceu na luta pelos seus direitos. Segundo ele, um grileiro armado, com espingarda nas costas, e revólver na cintura, o ameaçou na área do assentamento em agosto de 2010. O assentado conta a história:

“Falei pra ele o seguinte: você sabe que a gente está esperando essa decisão judicial, que o INCRA ou a Justiça resolva o problema. Ele referiu pra mim que, mesmo que o INCRA desse direito pra nós, eu não ia morar naquela parcela, porque a qualquer momento minha boca poderia amanhecer cheia de formiga. Tranquilo, eu só nasci uma vez e com certeza eu vou morrer, mas tem uma coisa: desistir do meu direito, que eu já tenho conhecimento, eu não vou desistir”.

Valdeni finalizou falando do sentimento de impunidade e insegurança no assentamento. Desabafou dizendo que houve momentos em que pensou em desistir e voltar à cidade, já que não tem aonde ir. Mas quando lembrou que voltaria para o trabalho escravo, permaneceu na luta pela dignidade de plantar e colher. Como ele disse: “sem precisar de estar sendo obrigado, sendo mandado, sendo gritado, trabalhando sem poder”.

Este trabalhador rural, orgulhoso, conta que está 90% independente da cidade, apesar de não ter nenhum apoio do governo e com todas as ameaças. Concluiu: “apesar de ser vítima de um alvo perigoso de morte, eu considero minha vida melhor porque eu trabalho à vontade. (…) Então eu tenho achado grande mudança na minha vida. Apesar de todo conflito, tenho achado grande melhoria.”.

No dia 15 de junho de 2011, houve mais uma reunião em um barracão do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego com lideranças da CPT. Neste mesmo dia, à noite, o barracão foi incendiado em retaliação. Dois dias depois, 17 de junho de 2011, a Polícia Federal realizou uma operação para cumprir vários mandados de busca e apreensão, na sede de fazendas da região de Palmeirante e em alguns barracos de posseiros, em busca de possíveis culpados pelo incêndio. Segundo a CPT, durante a operação, a polícia apreendeu duas armas de fogo, uma espingarda e um revólver.

Além disso, até o momento não tinha ocorrido de fato prisões pelo assassinato do trabalhador Gabriel Vicente de Souza. O agente pastoral Silvano Rezende informou que o principal acusado, o fazendeiro Paulo Freitas, estava respondendo em liberdade por ser réu primário. E os dois pistoleiros estavam foragidos. Os dois não se apresentaram à Justiça, como fez o fazendeiro.

Em julho de 2011, o Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade na aquisição de terras no Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, além de supostas ameaças sofridas por representantes do Centro de Direitos Humanos de Colinas e por pequenos agricultores.

No final deste mês, no dia 31 de julho de 2011, os assentados e acampados de Palmeirante bloquearam a rodovia TO-335, entre Colinas e Palmeirante, para reivindicar a realização imediata de uma reunião com representantes do INCRA, da Ouvidoria Agrária Nacional e do Ministério Público Federal. Os manifestantes requeriam a resolução dos vários conflitos de terra existentes na região e a agilidade do INCRA.

Um pedido foi atendido em 03 de agosto de 2011, quando representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, da Ouvidoria Agrária, do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário Terra Legal e do INCRA Tocantins se reuniram no acampamento Vitória, em Palmeirante.

As reivindicações dos trabalhadores referem-se aos Assentamentos, Santo Antonio Bom Sossego, que reivindica a regularização da terra pelo INCRA, e Guariroba, objeto de ação que tramita na Justiça movida pelo proprietário da fazenda desapropriada para a criação do Projeto de Assentamento, o qual afirma não ter recebido toda a indenização do INCRA. Já os trabalhadores que vivem nos acampamentos Bom Jesus e Vitória requeriam a criação de projetos de assentamento nestas áreas.

Também como pauta da reunião, foi cobrada maior celeridade na resolução do assassinato do trabalhador rural Gabriel Vicente de Souza Filho, em outubro de 2010, no PA Santo Antonio. O caso tramita na Justiça Estadual da comarca de Filadélfia.

Além disso, definiu-se que a ocupação pelos três fazendeiros em nove lotes inicialmente destinados ao assentamento Santo Antônio do Bom Sossego era irregular e que as glebas deveriam ser desocupadas. Nesse momento, foi informado que as benfeitorias realizadas pelos fazendeiros seriam indenizadas através de ações judiciais.

Dois dias após a reunião, em 05 de agosto de 2011, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), através da assessoria de imprensa, informou que os acusados pela morte do trabalhador rural sem terra Gabriel foram presos pela polícia em Araguaína (TO). A SSP informou que os acusados Milton Barbosa da Silva (Miltinho) e Wanderlei Silva dos Santos (Chicão) já estão sob a custódia da polícia. Paulo de Freitas, o “dono” da fazenda onde Gabriel foi morto, também foi preso e será indiciado como coautor do assassinato.

No dia 19 de outubro de 2011, o Ministério Público Federal no Tocantins propôs três ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela, que objetivam reintegrar posses de terra ao INCRA. As ações eram contra os fazendeiros Waldemar Bento da Rocha, José de Ribamar Vandeley Coelho Junior e Luiz Carlos Alves Correia, que ocupam área da União destinada ao Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante.

No dia 27 de outubro de 2011, ocorreu mais um tiroteio no acampamento Vitória. Dois homens armados, que procuravam os acampados conhecidos como Divino e Noginel, atiraram na direção do barraco deste último. Para proteger o grupo em estado de pânico, os acampados reagiram com alguns tiros. Ainda nesse dia, os mesmos dois homens trocaram tiros na Vila do Assentamento Paciência, situada a 6 km de distância do acampamento Vitória.

O Blog Combate ao Racismo Ambiental (31/10/2011) divulgou nota pública da CPT Araguaia-Tocantins sobre o tiroteio ocorrido no acampamento Vitória. Neste documento, foi informado que, no dia seguinte ao episódio, dois veículos, L200 vermelho e S10 escuro, com sete homens armados e encapuzados, rondaram as imediações do acampamento Vitória, com atitudes de explícita intimidação. Através de informações colhidas no local, a CPT comunicou que um dos veículos era dirigido pelo Major Ajuri e o outro pelo fazendeiro conhecido como Lazinho. As famílias aterrorizadas solicitaram reforço policial.

Em 18 de novembro de 2011, foi marcada uma Audiência no Ministério Público de Tocantins para discutir problemas das terras no Assentamento Santo Antonio Bom Sossego.

Através de nota encaminhada ao Conexão Tocantins (01/11/2011), o INCRA informou que os conflitos na região tem sido alvo constante de investigações e que os casos relatados foram encaminhados à Polícia Militar e ao Ministério Público Federal. O INCRA ainda informou que a delegada agrária da Polícia Civil, Gladis Graciela Cury, foi enviada à cidade para acompanhar as investigações de denúncias de violência na região.

Embora os órgãos públicos estivessem agindo, o quadro de violência no acampamento Vitória e no assentamento Santo Antonio do Bom Sossego continuava através de ações sistemáticas de grupos armados.

Em 23 de novembro de 2011, o Ouvidor Agrário Regional, Eduardo Camilo, se reuniu com os trabalhadores rurais dos acampamentos Vitória e Santo Antonio do Bom Sossego, juntamente com o coordenador do Programa Terra Legal, Wellington, e do assessor da CPT, Silvano. A reunião buscava receber as demandas dos trabalhadores e avaliar a primeira ação realizada pela delegacia civil agrária na região.

Em 4 de fevereiro de 2012, a Polícia Federal realizou operação relâmpago e prendeu dois suspeitos de pistolagem no município de Palmeirante. A ação foi solicitada pelo Ministério Público Federal e pela Coordenação do Programa Terra Legal no Tocantins. Ambos os suspeitos foram ouvidos no Pelotão da PM do município de Colinas pelo Delegado da Polícia Federal de Araguaína, além de ter sido feita a acareação entre um dos suspeitos e um dos denunciantes.

Entre os dias 16 e 17 de abril de 2012, houve a realização do III Encontro de Formação de camponeses, indígenas e quilombolas, no acampamento Vitória, município de Palmeirante, TO. Ao findar o encontro, foi realizada uma manifestação em um trecho da BR-153, na altura do acampamento Vitória, no trevo que liga as cidades de Colinas do Tocantins e Palmeirante.

O protesto, que contou com cerca de 400 manifestantes, ocorreu no dia 19 de abril de 2012, com membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e indígenas das etnias Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá.

As principais reivindicações eram: a liberação das terras, a justiça pela morte do sem terra Gabriel e que fossem escutados sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito – MA. De acordo com os manifestantes, a barragem da usina afeta diretamente os municípios tocantinenses de Palmeirante, Tupiratins e Barra do Ouro.

Em resposta às reivindicações apresentadas no protesto, o Ministério Público Federal no Tocantins realizou audiência pública em 04 de maio de 2012. O evento ocorreu no acampamento Vitória, em Palmeirante, e contou com a participação de representantes da CPT, da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), da Delegacia Civil Agrária, do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional.

Estas foram as últimas notícias veiculadas sobre os casos. Xavier Plassat, membro da Pastoral da Terra na região, manifestou-se de forma otimista ao considerar que, devido às intervenções da Procuradoria da República e da Ouvidoria Agrária, acionadas pelas famílias e pela CPT, os conflitos estariam em vias de resolução.

Ao mesmo tempo, o pesquisador, Patrick Wilken, da Anistia Internacional, manifestou preocupação em relação à “segurança das famílias dessas comunidades, que vivem sob medo constante depois que seus líderes foram “marcados para morrer” por pistoleiros de aluguel”. Os ataques e as ameaças de pistoleiros no Assentamento Santo Antônio Bom Sossego e no Acampamento Vitória foram citados no relatório de 2012 da ONG Anistia Internacional, na seção dos Conflitos Fundiários Brasileiros.

Cronologia

2003 – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) cria o Assentamento Santo Antônio Bom Sossego, para receber trabalhadores sem-terra e posseiros, que também se assentaram nas proximidades, no Acampamento Vitória.

2005 – A área do Assentamento Santo Antonio Bom Sossego é ocupada por trabalhadores rurais sem terra e por 3 fazendeiros (grileiros).

12/06/2007 – O trabalhador rural Edimilson Marçal registra um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Palmeirante-TO, testemunhando a presença de pessoas estranhas que deram vários tiros a fim de intimidar as famílias acampadas nas proximidades do acampamento Bom Jesus (fazenda Recreio).

18/06/2007 – Denúncias de ameaças, intimidações e violência praticadas por Policiais Militares do município de Palmeirante-TO, contra os trabalhadores rurais Edmilson Marçal, Gean Antonio da Silva e José Nilton à Ouvidoria Agrária do Incra de Brasília-DF e ao Comando da Polícia Militar de Colinas-TO.

11/07/2007 – Um grupo, composto por fazendeiros, quatro policiais militares e um policial civil, armado com seis pistolas 765 e um revólver 38, despeja, sem mandado judicial, 30 famílias no acampamento Bom Jesus (fazenda Recreio).

03/2010 – Silvano Lima Rezende, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra, Coordenação do Regional Araguaia- Tocantins, recebe a primeira ameaça de morte.

03/09/2010 – Barracos de duas famílias que ocupam a área do Assentamento Santo Antonio Bom Sossego são destruídos por pistoleiros.

03/10/2010 – Pistoleiros colocam fogo em barracos de famílias de ocupantes do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego, destruindo as moradias dos senhores João Neto e Adaugenor.

16/10/2010 – O sem terra Gabriel Vicente de Souza Filho é assassinado com cinco tiros no Acampamento Bom Jesus, em Palmeirante (TO).

19/10/2010 – Audiência de representantes da Ouvidoria Agrária Regional com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins e o Delegado Geral de Polícia Civil para discutir a segurança dos trabalhadores rurais e a existência de milícias armadas nas propriedades rurais da região. Encaminhado o caso do assassinato de Gabriel Filho à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

2010 – Os trabalhadores rurais e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciam a exploração de madeira da reserva legal do assentamento, articulada pelos grileiros, pistoleiros e madeireiros da região. Em resposta, a polícia militar e o Instituto da Natureza de Tocantins (NATURANTIS) apreenderam equipamentos, veículo e madeira derrubada.

17/11/2010 – Em audiência junto ao Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, CPT e representantes dos posseiros, o INCRA se compromete a entrar com ação contra os 3 grileiros e regularizar as 10 famílias que faltam do PA Assentamento Santo Antônio Bom Sossego.

12/2010 – Pistoleiros efetuam disparos sobre os barracos de palha e lona do Acampamento Vitória. A polícia militar é acionada e encontra cápsulas de arma de fogo nas proximidades do acampamento.

04-05/2010 – Pistoleiros armados, a serviço dos grileiros e madeireiros instalados na região, aterrorizam as famílias dentro do assentamento e dentro do acampamento: ocorrem incêndios de barracos, tiroteios noturnos, pessoas estranhas perambulando à noite com lanternas, ameaças de morte.

04/2011 – Denúncia de oito homens perigosos na sede de um dos grileiros ameaçando as famílias do Projeto de Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego e do Acampamento Vitória.

27/04/2011 – A partir das 17h, são efetuados diversos disparos na sede da fazenda de Waldemar Bento da Rocha, que encontra-se na área do assentamento de Santo Antônio Bom Sossego. A intimidação se alonga por várias horas, noite adentro.

02-03/06/2011 – Assentados do PA Bom Sossego relatam à Comissão Pastoral da Terra que ouviram disparos de arma de fogo no local. Segundo os assentados, um grupo de oito pistoleiros armados estava instalado na sede de uma fazenda vizinha.

03/06/2011 – Agente Pastoral da CPT, Silvano Lima Rezende, registra Boletim de Ocorrência após receber ameaças por telefone e recados. O agente recebeu ligações do fazendeiro Paulo Freitas, acusado de assassinar o trabalhador rural Gabriel.

02-03/06/2011 – Famílias do Projeto de Assentamento Santo Antônio Bom Sossego relatam à Comissão Pastoral da Terra que ouviram disparos de arma de fogo no local.

06/06/2011 – Tiros são disparados contra o assentamento Bom Sossego e o acampamento Vitória;

07/06/2011 – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) envia à ministra dos direitos humanos, Maria do Rosário, denúncias de ameaças de morte contra assentados do PA Santo Antonio do Bom Sossego e acampados do Acampamento Vitória, município de Palmeirante (TO).

15/06/2011 – Barracão é incendiado horas depois de reunião com líder da CPT e famílias do Projeto de Assentamento Santo Antônio Bom Sossego.

16/06/2011 – Grileiros são notificados para se retirarem da terra do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego.

17/06/2011 – A Polícia Federal realiza uma operação para cumprir vários mandados de busca e apreensão, na sede de fazendas da região de Palmeirante e em alguns barracos de posseiros. Busca-se possíveis culpados pelo incêndio do barraco em que a reunião comunitária havia sido realizada.

Julho de 2011 – O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaura inquérito civil público para apurar a regularidade na aquisição de terras no Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante, além de supostas ameaças sofridas por representantes do Centro de Direitos Humanos de Colinas e por pequenos agricultores.

31/07/2011 – Assentados e acampados de Palmeirante (TO) bloqueiam a rodovia TO 335, entre Colinas e Palmeirante, para reivindicar a realização imediata de uma reunião com representantes do INCRA, da Ouvidoria Agrária Nacional e do Ministério Público Federal. Requerem a resolução dos vários conflitos de terra existentes na região e a agilidade do INCRA.

03/08/2011 – Reunem-se, no acampamento Vitória, representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, da Ouvidoria Agrária, do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário Terra Legal e do INCRA Tocantins. Define-se que a ocupação pelos fazendeiros de nove lotes, inicialmente destinados ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais, é irregular e que as glebas devem ser desocupadas.

05/08/2011 – A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), através da assessoria de imprensa, informa que os acusados pela morte do trabalhador rural sem terra Gabriel foram presos pela polícia em Araguaína (TO).

19/10/2011 – O Ministério Público Federal no Tocantins propõe três ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela que objetivam reintegrar posses de terra ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As ações são contra os fazendeiros Waldemar Bento da Rocha, José de Ribamar Vandeley Coelho Junior e Luiz Carlos Alves Correia, que ocupam área da União destinada ao Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante.

20/10/2011 – A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo se reúne na sede do INCRA, em Palmas, para discutir conflitos agrários no Estado do Tocantins.

27/10/2011 – Tiroteio no acampamento Vitória. Dois homens armados atiram na direção do barraco do Sr. Divino (procuravam o Divino e o Noginel). Para proteger o grupo, em estado de pânico, os acampados reagiram com dois ou três tiros. Ainda nesse dia, os mesmos dois homens trocaram tiros na Vila do Assentamento Paciência, situado a 6 km de distância do acampamento Vitória.

28/10/2011 – Dois veículos (L200 vermelho e S10 escuro) com sete homens armados e encapuzados rondaram as imediações do acampamento, com atitudes de explícita intimidação. Um dos veículos era dirigido pelo Major Ajuri e o outro pelo fazendeiro conhecido como Lazinho. Reforços de polícia foram solicitados pelas famílias aterrorizadas.

17/11/2011 – Em audiência junto ao Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, CPT e representantes dos posseiros, Incra se compromete a entrar com ação contra os 3 grileiros e regularizar as 10 famílias que faltam do Projeto de Assentamento Santo Antônio.

23/11/2011 – O Ouvidor Agrário Regional Eduardo Camilo se reúne com os trabalhadores rurais dos acampamentos Vitória e Santo Antonio do Bom Sossego, ambos localizados no município de Palmeirante-TO, o coordenador do Programa Terra Legal, sr Wellington, e com o assessor da CPT Silvano.

18/11/2011 – Audiência é marcada no Ministério Público de Tocantins para discutir problemas das terras no Assentamento Santo Antonio Bom Sossego.

04/02/2012 – A pedido do Ministério Público Federal, e da Coordenação do Programa Terra Legal no Tocantins, a Polícia Federal realiza operação relâmpago e prende dois suspeitos de pistolagem no município de Palmeirante.

16-17/04/2012 – Realização do III Encontro de Formação de Camponeses, Indígenas e quilombolas, no acampamento Vitória, município de Palmeirante – TO.

19/04/2012 – Cerca de 400 manifestantes interditam um trecho da BR-153, na altura do acampamento Vitória, no trevo que liga as cidades de Colinas do Tocantins e Palmeirante. O protesto foi realizado por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e indígenas das etnias Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá.

04/05/2012 – O Ministério Público Federal no Tocantins realiza audiência pública em resposta às reivindicações apresentadas no protesto da BR-153. O evento ocorre no acampamento Vitória, em Palmeirante, e conta com a participação de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Delegacia Civil Agrária, Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ouvidoria Agrária Regional.

Junho de 2012 – Consta no relatório da ONG Anistia Internacional de 2012 que 40 famílias do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego e do Acampamento Vitória, no município de Palmeirante, Tocantins, foram atacadas por pistoleiros que atiraram em direção ao acampamento e ameaçaram matar os ativistas rurais.

Cronologia

2003 – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) cria o Assentamento Santo Antônio Bom Sossego, para receber trabalhadores sem-terra e posseiros, que também se assentaram nas proximidades, no Acampamento Vitória.

2005 – A área do Assentamento Santo Antonio Bom Sossego é ocupada por trabalhadores rurais sem terra e por 3 fazendeiros (grileiros).

12/06/2007 – O trabalhador rural Edimilson Marçal registra um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Palmeirante-TO, testemunhando a presença de pessoas estranhas que deram vários tiros a fim de intimidar as famílias acampadas nas proximidades do acampamento Bom Jesus (fazenda Recreio).

18/06/2007 Denúncias de ameaças, intimidações e violência praticadas por Policiais Militares do município de Palmeirante-TO, contra os trabalhadores rurais Edmilson Marçal, Gean Antonio da Silva e José Nilton à Ouvidoria Agrária do Incra de Brasília-DF e ao Comando da Polícia Militar de Colinas-TO.

11/07/2007 – Um grupo, composto por fazendeiros, quatro policiais militares e um policial civil, armado com seis pistolas 765 e um revólver 38, despeja, sem mandado judicial, 30 famílias no acampamento Bom Jesus (fazenda Recreio).

03/2010 Silvano Lima Rezende, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra, Coordenação do Regional Araguaia- Tocantins, recebe a primeira ameaça de morte.

03/09/2010 – Barracos de duas famílias que ocupam a área do Assentamento Santo Antonio Bom Sossego são destruídos por pistoleiros.

03/10/2010 – Pistoleiros colocam fogo em barracos de famílias de ocupantes do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego, destruindo as moradias dos senhores João Neto e Adaugenor.

16/10/2010 O sem terra Gabriel Vicente de Souza Filho é assassinado com cinco tiros no Acampamento Bom Jesus, em Palmeirante (TO).

19/10/2010 Audiência de representantes da Ouvidoria Agrária Regional com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins e o Delegado Geral de Polícia Civil para discutir a segurança dos trabalhadores rurais e a existência de milícias armadas nas propriedades rurais da região. Encaminhado o caso do assassinato de Gabriel Filho à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

2010 – Os trabalhadores rurais e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciam a exploração de madeira da reserva legal do assentamento, articulada pelos grileiros, pistoleiros e madeireiros da região. Em resposta, a polícia militar e o Instituto da Natureza de Tocantins (NATURANTIS) apreenderam equipamentos, veículo e madeira derrubada.

17/11/2010 – Em audiência junto ao Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, CPT e representantes dos posseiros, o INCRA se compromete a entrar com ação contra os 3 grileiros e regularizar as 10 famílias que faltam do PA Assentamento Santo Antônio Bom Sossego.

12/2010 – Pistoleiros efetuam disparos sobre os barracos de palha e lona do Acampamento Vitória. A polícia militar é acionada e encontra cápsulas de arma de fogo nas proximidades do acampamento.

04-05/2010 – Pistoleiros armados, a serviço dos grileiros e madeireiros instalados na região, aterrorizam as famílias dentro do assentamento e dentro do acampamento: ocorrem incêndios de barracos, tiroteios noturnos, pessoas estranhas perambulando à noite com lanternas, ameaças de morte.

04/2011 Denúncia de oito homens perigosos na sede de um dos grileiros ameaçando as famílias do Projeto de Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego e do Acampamento Vitória.

27/04/2011 – A partir das 17h, são efetuados diversos disparos na sede da fazenda de Waldemar Bento da Rocha, que encontra-se na área do assentamento de Santo Antônio Bom Sossego. A intimidação se alonga por várias horas, noite adentro.

02-03/06/2011 Assentados do PA Bom Sossego relatam à Comissão Pastoral da Terra que ouviram disparos de arma de fogo no local. Segundo os assentados, um grupo de oito pistoleiros armados estava instalado na sede de uma fazenda vizinha.

03/06/2011 Agente Pastoral da CPT, Silvano Lima Rezende, registra Boletim de Ocorrência após receber ameaças por telefone e recados. O agente recebeu ligações do fazendeiro Paulo Freitas, acusado de assassinar o trabalhador rural Gabriel.

02-03/06/2011 Famílias do Projeto de Assentamento Santo Antônio Bom Sossego relatam à Comissão Pastoral da Terra que ouviram disparos de arma de fogo no local.

06/06/2011 – Tiros são disparados contra o assentamento Bom Sossego e o acampamento Vitória;

07/06/2011 – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) envia à ministra dos direitos humanos, Maria do Rosário, denúncias de ameaças de morte contra assentados do PA Santo Antonio do Bom Sossego e acampados do Acampamento Vitória, município de Palmeirante (TO).

15/06/2011 Barracão é incendiado horas depois de reunião com líder da CPT e famílias do Projeto de Assentamento Santo Antônio Bom Sossego.

16/06/2011 Grileiros são notificados para se retirarem da terra do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego.

17/06/2011 – A Polícia Federal realiza uma operação para cumprir vários mandados de busca e apreensão, na sede de fazendas da região de Palmeirante e em alguns barracos de posseiros. Busca-se possíveis culpados pelo incêndio do barraco em que a reunião comunitária havia sido realizada.

Julho de 2011 – O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaura inquérito civil público para apurar a regularidade na aquisição de terras no Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante, além de supostas ameaças sofridas por representantes do Centro de Direitos Humanos de Colinas e por pequenos agricultores.

31/07/2011 – Assentados e acampados de Palmeirante (TO) bloqueiam a rodovia TO 335, entre Colinas e Palmeirante, para reivindicar a realização imediata de uma reunião com representantes do INCRA, da Ouvidoria Agrária Nacional e do Ministério Público Federal. Requerem a resolução dos vários conflitos de terra existentes na região e a agilidade do INCRA.

03/08/2011 Reunem-se, no acampamento Vitória, representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, da Ouvidoria Agrária, do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário Terra Legal e do INCRA Tocantins. Define-se que a ocupação pelos fazendeiros de nove lotes, inicialmente destinados ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais, é irregular e que as glebas devem ser desocupadas.

05/08/2011 – A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), através da assessoria de imprensa, informa que os acusados pela morte do trabalhador rural sem terra Gabriel foram presos pela polícia em Araguaína (TO).

19/10/2011 – O Ministério Público Federal no Tocantins propõe três ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela que objetivam reintegrar posses de terra ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As ações são contra os fazendeiros Waldemar Bento da Rocha, José de Ribamar Vandeley Coelho Junior e Luiz Carlos Alves Correia, que ocupam área da União destinada ao Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante.

20/10/2011 A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo se reúne na sede do INCRA, em Palmas, para discutir conflitos agrários no Estado do Tocantins.

27/10/2011 Tiroteio no acampamento Vitória. Dois homens armados atiram na direção do barraco do Sr. Divino (procuravam o Divino e o Noginel). Para proteger o grupo, em estado de pânico, os acampados reagiram com dois ou três tiros. Ainda nesse dia, os mesmos dois homens trocaram tiros na Vila do Assentamento Paciência, situado a 6 km de distância do acampamento Vitória.

28/10/2011 – Dois veículos (L200 vermelho e S10 escuro) com sete homens armados e encapuzados rondaram as imediações do acampamento, com atitudes de explícita intimidação. Um dos veículos era dirigido pelo Major Ajuri e o outro pelo fazendeiro conhecido como Lazinho. Reforços de polícia foram solicitados pelas amílias aterrorizadas.

17/11/2011 Em audiência junto ao Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, CPT e representantes dos posseiros, Incra se compromete a entrar com ação contra os 3 grileiros e regularizar as 10 famílias que faltam do Projeto de Assentamento Santo Antônio.

23/11/2011 – O Ouvidor Agrário Regional Eduardo Camilo se reúne com os trabalhadores rurais dos acampamentos Vitória e Santo Antonio do Bom Sossego, ambos localizados no município de Palmeirante-TO, o coordenador do Programa Terra Legal, sr Wellington, e com o assessor da CPT Silvano.

18/11/2011 Audiência é marcada no Ministério Público de Tocantins para discutir problemas das terras no Assentamento Santo Antonio Bom Sossego.

04/02/2012 – A pedido do Ministério Público Federal, e da Coordenação do Programa Terra Legal no Tocantins, a Polícia Federal realiza operação relâmpago e prende dois suspeitos de pistolagem no município de Palmeirante.

16-17/04/2012 Realização do III Encontro de Formação de Camponeses, Indígenas e quilombolas, no acampamento Vitória, município de Palmeirante TO.

19/04/2012 Cerca de 400 manifestantes interditam um trecho da BR-153, na altura do acampamento Vitória, no trevo que liga as cidades de Colinas do Tocantins e Palmeirante. O protesto foi realizado por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e indígenas das etnias Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá.

04/05/2012 O Ministério Público Federal no Tocantins realiza audiência pública em resposta às reivindicações apresentadas no protesto da BR-153. O evento ocorre no acampamento Vitória, em Palmeirante, e conta com a participação de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Delegacia Civil Agrária, Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ouvidoria Agrária Regional.

Junho de 2012 Consta no relatório da ONG Anistia Internacional de 2012 que 40 famílias do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego e do Acampamento Vitória, no município de Palmeirante, Tocantins, foram atacadas por pistoleiros que atiraram em direção ao acampamento e ameaçaram matar os ativistas rurais.

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