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SP – Quilombo da Caçandoca foi vítima de um violento processo de expropriação de seu território

UF: SP
Município Atingido: Ubatuba (SP)
Outros Municípios: Ubatuba (SP)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

A comunidade remanescente de quilombo da Caçandoca está localizada no município de Ubatuba, no litoral norte do Estado de São Paulo. Os moradores de Caçandoca foram vítimas de um violento processo de expropriação de seu território que resultou em ocorrências policiais, ações judiciais e recursos administrativos envolvendo a comunidade, grileiros e empresas imobiliárias.

O principal conflito deu-se com a empresa Urbanizadora Continental. Em setembro de 2006, um passo importante foi dado para garantir os direitos territoriais dos quilombolas de Caçandoca. O presidente da República assinou o decreto de desapropriação da propriedade incidente nas terras do quilombo.

Contexto Ampliado

A história da comunidade iniciou-se em 1858, quando o português José Antunes de Sá comprou a Fazenda Caçandoca e passou a explorar a mão de obra escrava no plantio de café na região. Também produzia-se aguardente e alimentos. A fazenda era dividida em três núcleos administrativos que abrigavam uma casa-sede e um engenho: Caçandoca, Saco da Raposa e Saco da Banana. Cada um deles era administrado por um filho de José Antunes de Sá: Isídio, Marcolino e Simphonio. Estes tiveram vários filhos “bastardos” com as mulheres negras que trabalhavam nas terras, além dos “legítimos”, frutos de casamento com mulheres brancas.

A fazenda desmembrou-se em 1881. Filhos e netos legítimos do proprietário da fazenda herdaram parte das terras, mas nem todos permaneceram nelas. Uma parte dos ex-escravos mudou-se para outras localidades. Outra permaneceu nas terras da Fazenda Caçandoca, na condição de posseiros, com autorização para administrar seu próprio trabalho. Os filhos bastardos e os ex-escravos deram origem às principais famílias que hoje formam a comunidade da Caçandoca.

Depois de seu desmembramento, em 1881, o café foi paulatinamente substituído pela banana e a mandioca. Ao longo dos anos seguintes, diversos núcleos comunitários foram sendo organizados pelas famílias remanescentes: Praia do Pulso, Caçandoca, Caçandoquinha, Bairro Alto, Saco da Raposa, São Lourenço, Saco do Morcego, Saco da Banana e Praia do Simão. Cada um destes lugares sediou um pequeno número de habitações, e, segundo o relatório da ITESP, estes mantinham intenso relacionamento entre si.

A produção das famílias quilombolas era vendida pelos moradores da Caçandoca em diversas áreas de Ubatuba até meados da década de 1970. Foi a partir dessa data que a comunidade passou a enfrentar sérios conflitos em função da construção da rodovia BR 101, que liga a cidade de Santos (em São Paulo) à capital do Rio de Janeiro. Essa obra expulsou parte da comunidade de suas terras.

O trecho da BR 101 que passa por Ubatuba foi construído no ano de 1974. O município, antes praticamente isolado, passou a ser alvo de especuladores imobiliários entusiasmados com a valorização das terras propiciada principalmente pela facilidade de acesso ao local. Por conta disso, várias famílias caiçaras e quilombolas foram pressionadas a abandonarem suas posses no intervalo de poucos meses. No lugar de suas posses, sobrevieram principalmente casas de veraneio em condomínios fechados. Foi o que ocorreu em parte da região da Praia do Pulso, adquirida pela Urbanizadora Continental.

Segundo os relatos de moradores da comunidade, a negociação com os agentes imobiliários foi marcada pela pressão e pela coerção. Os valores pagos às posses, quando pagos, eram muito baixos. Além disso, eram constantes as ameaças àqueles que não aceitassem as propostas ou se recusassem a sair das terras. Como a maior parte das pessoas não sabia ler ou escrever, foi facilmente enganada por grileiros que usaram de má-fé para expulsar da região diversas famílias.

Houve casos em que a violência foi maior. Homens armados que “chegavam de noite, atirando”, casas queimadas e famílias expulsas à força. Para os que resistiram e conseguiram ficar nas terras, as dificuldades foram muitas. Foram proibidos de construir ranchos para barcos e de usar as praias de Caçandoca e de Caçandoquinha para fins de trabalho.

Em 1974, a Urbanizadora Continental adquiriu parte da região do Pulso e da Caçandoca ocupada pela comunidade quilombola. Na área do Pulso foi construído um condomínio de casas de veraneio de alto padrão. Já na Caçandoca, área reivindicada com prioridade pelos quilombolas, nenhuma edificação foi construída, nem existe lá qualquer atividade produtiva. A Urbanizadora Continental apresenta um título de propriedade de uma área de 210 hectares no território da Caçandoca, apesar de manter rigorosa vigilância sobre uma área de 410 hectares.

A relação da empresa com a comunidade foi sempre conflituosa. Entre 1974 e 1985, a Urbanizadora Continental bloqueou a passagem de automóveis na área que vai do Condomínio do Pulso até a Praia da Caçandoca. Impediu, com isso, o acesso dos moradores ao transporte rodoviário, prejudicando principalmente o transporte de mercadorias e de pessoas doentes. Também em 1974, a empresa tentou demolir a igreja, localizada na Praia da Caçandoca, considerada um patrimônio coletivo da comunidade quilombola.

Estima-se que, na década de 1960, a população total da comunidade da Caçandoca era de cerca de 70 famílias, somando 800 pessoas. Esse número diminuiu consideravelmente após a expulsão de diversas famílias em função dos conflitos envolvendo suas terras. Várias das famílias que tiveram de deixar Caçandoca residem em cidades próximas do litoral e do Vale do Paraíba, e mantêm contato com os que permaneceram na comunidade. Atualmente, a comunidade tem 19 famílias.

Muitos dos apelos da comunidade foram considerados improcedentes, ou simplesmente desconsiderados. O grupo, no entanto, não deixou de se mobilizar e reivindicar seus direitos. Em 1997, ocupou uma área reivindicada pelo mesmo e expropriada pela Continental. Em 1998, eles fundaram a Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca e entraram em contato com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP), que deu início ao processo de regularização fundiária da área requerida.

O processo de titulação das terras de Caçandoca foi iniciado pelo ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) naquele mesmo ano.

Em setembro de 1998, a empresa entrou com uma ação de reintegração de posse e ganhou uma liminar que obrigou os quilombolas a abandonarem as terras.

Em 2000, o ITESP publicou o relatório técnico-científico reconhecendo a comunidade como quilombola e identificando os limites de seu território com 890 hectares.

Em maio de 2001, realizaram uma segunda ocupação. Cerca de 30 famílias retornaram para uma pequena faixa de terra localizada ao longo da estrada vicinal que liga Caçandoca à rodovia BR 101. Desta vez contaram com o apoio do Ministério Público Federal, que solicitou ao juiz de Ubatuba que fosse revogada a liminar de reintegração de posse anteriormente concedida à Urbanizadora Continental. O juiz atendeu a esse pedido, mas não a outro feito pelo MPF: o de que se concedesse proteção à posse coletiva exercida pela comunidade da Caçandoca sobre a área.

A ação seguiu até que, em abril de 2005, o juiz revalidou a decisão liminar de reintegração de posse em favor da Urbanizadora Continental. O ITESP interferiu, através da propositura de uma ação cautelar, conseguindo com que o Tribunal de Justiça cassasse a liminar e não houve reintegração de posse. A empresa entrou com recurso contra essa decisão, mas até dezembro de 2006, nem o recurso nem a ação possessória haviam sido julgados.

Em setembro de 2006, a luta de Caçandoca para fazer valer os seus direitos frente a Urbanizadora Continental conquistou uma importante vitória. O governo federal decidiu desapropriar as terras pertencentes a empresa para poder titulá-las em nome dos quilombolas. Em outubro do mesmo ano, o INCRA ingressou com ação de desapropriação perante a justiça federal de São Paulo. Em dezembro de 2006, o juiz concedeu o pedido de imissão provisória da posse, garantindo assim que os quilombolas possam ficar em seu território até o encerramento da ação de desapropriação.

Ao final do processo de desapropriação, serão garantidos aos quilombolas 210 hectares que constituem apenas parte do seu território com 890 hectares.

Numa decisão inédita no país, a Justiça Federal em Taubaté desapropriou uma área em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, para transferir a posse a uma comunidade quilombola.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a desapropriação é irreversível. A Urbanizadora Continental, antiga proprietária das terras, pode agora apenas questionar o valor da indenização. A decisão benefiiou a comunidade Caçandoca, da qual fazem parte 53 famílias de descendentes de escravos de uma fazenda de café que funcionou em Ubatuba até o início do século XX.

Apesar do reconhecimento oficial de parte do território da comunidade, em março de 2009, uma das associações quilombolas locais – a dos Remanescentes da Comunidade Quilombo Caçandoquinha, Raposa, Saco das Bananas e Frade – fez circular uma carta-aberta às autoridades competentes na qual denunciavam que seus membros estavam sofrendo ameaças de um policial civil conhecido como Tininho, que atuaria a serviço de grileiros e posseiros interessados em suas terras.

Além disso, também denunciavam que um cabo da Força Tática da Policia Militar do Estado de São Paulo, identificado apenas como Davi, estaria reivindicando a responsabilidade sobre a área e impedindo os quilombolas de construírem casas no local, além de ameaçar derrubar as já existentes. Não há registro de ações para proteção dos quilombolas ameaçados.

Em agosto daquele ano (2009), o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, foi à comunidade de Caçandoquinha para acompanhar as negociações de um acordo entre as duas associações existentes no território para que a terra fosse titulada e a SEPPIR pudesse iniciar a implantação da Agenda Social Quilombola, uma reivindicação antiga dos membros da comunidade local.

Na ocasião, o ministro afirmou: Todo processo de titulação esbarra no fato de a comunidade não chegar a um entendimento de qual representação irá dialogar com o governo. Existem duas representações ali, o que cria uma dificuldade. Resolvido isso, creio que padece o entrave jurídico e teremos segurança para assistir essas comunidades”.

O então presidente da Associação dos Remanescentes da Comunidade de Quilombo Caçandoquinha, Raposa, Saco das Bananas e Frade, Mário Gabriel do Prado, afirmou ao ministro, segundo nota da SEPPIR, já ter encaminhado várias tentativas de acordo à Associação do Quilombo Caçandoca e que aguardava resposta.

Um dos nós da questão reside no fato de que a Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu ambas as associações quilombolas e a legislação atual prevê que a posse dos territórios quilombolas seja coletiva e sob responsabilidade de uma única entidade que os represente. Assim, a divisão política da comunidade provocava atrasos no processo administrativo e judicial de titulação.

Vários anos seriam necessários antes que esse imbróglio fosse resolvido.

Em agosto de 2013, os quilombolas de Caçandoca finalmente tiveram uma notícia favorável a suas demandas. Após reunião com representantes da prefeitura local, foi anunciado que seria iniciado um plano de ações na área. Participaram do encontro o prefeito de Ubatuba, Maurício (PT), o Secretário de Agricultura Pesca e Abastecimento, Maurici Romeu da Silva, o Secretário de Governo, Saulo Gil de Carvalho, o representante do ITESP, Thiago Gobbo, e o Superintendente do INCRA, Wellington Diniz Monteiro. O anúncio ocorreu após uma decisão judicial imitir o INCRA na posse da área a fim de finalmente encerrar o processo de titulação das terras quilombolas.

Na ocasião, a Prefeitura de Ubatuba propôs aos quilombolas políticas para apoiar o desenvolvimento sustentável da comunidade, como o programa de turismo solidário de base comunitária, Minha casa minha vida, fomento às atividades como a agricultura familiar e manejo agroflorestal, produção de orgânicos, maricultura e pesca.

Em junho de 2014, foi anunciada a criação de um Fórum de Entidades e Quilombolas para discutir formas de viabilizá-las. De acordo com nota do Instituto, ele seria integrado por representantes INCRA, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE/SP), da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dos moradores da Comunidade do Quilombo de Caçandoca, além de outros órgãos federais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Caixa Econômica Federal e órgãos estaduais ligados ao licenciamento ambiental e às questões fundiárias.

Após a criação do Fórum, a primeira ação desenvolvida na comunidade foram obras para melhoria da estrada de acesso ao quilombo, realizadas pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e a Regional Sul da Prefeitura de Ubatuba como parte de um plano estratégico da prefeitura local para recuperação de diversas vias do município.

Cronologia:

1858: José Antunes de Sá adquire a Fazenda Caçandoca.

1881: Fazenda Caçandoca é desmembrada e cada um dos núcleos originais (Caçandoca, Saco da Raposa e Saco da Banana) é herdado por um dos filhos de José Antunes de Sá (ou seus descendentes legítimos). As famílias de ex-escravos se distribuem nas novas propriedades.

1970: Construção da rodovia BR-101 inicia conflitos entre construtoras e antigos posseiros das fazendas (em sua maioria, herdeiros dos ex-escravos e dos filhos e netos “ilegítimos” de José Antunes de Sá). Parte dos antigos moradores da Caçandoca é expulsa de suas terras.

1974: Abertura de trecho rodoviário em Ubatuba estimula especulação imobiliária no município com o aumento da construção de casas e condomínios de veraneio. Parte da região da Praia do Pulso é adquirida pela Urbanizadora Continental. Empresa passa a pressionar comunidade quilombola e impede acesso a áreas importantes do seu território tradicional.

1997: Comunidade quilombola retoma parte de seu território então em posse da Urbanizadora Continental.

1998: Quilombolas fundam a Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca e entram com pedido de regularização fundiária do território junto à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), que inicia processo administrativo de titulação naquele mesmo ano.

2000: ITESP publica relatório técnico-científico reconhecendo a comunidade como quilombola e identificando os limites de seu território com 890 hectares.

Maio de 2001: Cerca de 30 famílias retomam uma pequena faixa de terra localizada ao longo da estrada vicinal que liga Caçandoca à rodovia BR 101. MPF entra no caso e solicita ao juiz de Ubatuba a revogação da liminar de reintegração de posse anteriormente concedida à Urbanizadora Continental e que reconheça a posse coletiva exercida pela comunidade da Caçandoca sobre a área. Juiz atende parcialmente ao pedido e suspende efeitos da liminar.

Abril de 2005: Juiz de Ubatuba revigora efeitos de liminar concedida à Urbanizadora Continental sobre a área. ITESP interpõe recursos e Tribunal de Justiça suspende novamente os efeitos da liminar.

Setembro de 2006: Presidência da República publica decreto de desapropriação da área identificada como território tradicional dos quilombolas da Caçandoca.

Outubro de 2006: INCRA ingressa com ação de desapropriação perante a justiça federal de São Paulo de um trecho da área identificada pelo ITESP.

Março de 2009: Quilombolas da Caçandoca denunciam ameaças ao então presidente da Associação dos Remanescentes da Comunidade Quilombo Caçandoquinha, Raposa, Saco das Bananas e Frade e a demais membros dessas áreas. Autores seriam policiais civis e militares.

Agosto de 2009: Ministro da Igualdade Racial vai a Caçandoquinha participar de encontro com parte dos quilombolas locais.

Setembro de 2013: Judiciário decide favoravelmente à imissão de posse do INCRA sobre as terras reivindicadas pela comunidade e autoriza a implantação de políticas públicas no local. Prefeitura de Ubatuba propõe projetos para garantir moradia e desenvolvimento de atividades produtivas.

Junho de 2014: É criado Fórum de Entidades e Quilombolas para discutir formas de viabilizar o desenvolvimento de políticas públicas no território.

Fevereiro de 2015: Vias de acesso à comunidade são reformadas pela prefeitura local.

Última atualização em: 28 mar. 2015.

Fontes

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