SP – Cubatão: passivo ambiental devido à contaminação química provocada pela Rhodia ainda não foi reparado

UF: SP

Município Atingido: São Vicente (SP)

Outros Municípios: Cubatão (SP), Itanhaém (SP), São Vicente (SP)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Síntese

Até o início dos anos 80 a Rhodia S.A. despejou clandestinamente resíduos tóxicos em São Vicente, Cubatão e Itanhaém. A fábrica da Rhodia em Cubatão foi fechada por determinação judicial em 1993. Apesar dessa decisão, estima-se que ainda existem mais de 33 mil toneladas de solo contaminado. O episódio protagonizado pela Rhodia na Baixada Santista é considerado um dos mais graves do mundo envolvendo poluição por organoclorados. Além dos problemas de saúde ? e até morte ? provocadas nos trabalhadores, o crescimento urbano não planejado e a omissão do poder público permitiu a ocupação irregular dos lixões clandestinos.

Assim, a população pobre que habita esses terrenos está exposta ambientalmente ao risco químico. Mesmo tendo conseguido importantes conquistas trabalhistas, a eliminação ou mitigação do enorme passivo ambiental gerado pela Rhodia está longe de ser resolvido.

Contexto Ampliado

De acordo com a resenha histórica elaborada pela ACPO (Associação de Combate aos Poluentes), em 1965 a empresa Clorogil (subsidiária da multinacional francesa Progil) iniciou em Cubatão as operações de uma fábrica para produzir os pesticidas organoclorados denominados pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio, ambos conhecidos popularmente como pó da China, um poluidor extremamente perigoso ao meio ambiente e à saúde humana.

Até 1975, a Progil fundiu-se totalmente ao sólido grupo estatal francês Rhône-Poulenc. Em 1986 iniciou-se o processo de privatização finalizado em 1993. Em 1974, a Clorogil S.A. – Indústrias Químicas, ainda tendo como acionista a Progil que, por sua vez, agora pertence ao Grupo Rhône-Poulenc, representada no Brasil pela Rhodia S.A., começou a operar a unidade de fabricação de solventes clorados em Cubatão denominada Tetraper.

A Tetraper produzia tetracloreto de carbono (CCl4) – uma substância usada industrialmente por aqueles anos, mas que foi proibida depois por gerar derivados tóxicos na sua utilização – e tetracloroetileno (C2Cl4), comercialmente conhecido como percloroetileno, utilizado na indústria automobilística e em lavagem de roupa a seco. Dessa fabricação que operou entre os anos de 1974 e 1993, gerou-se algo estimado em torno de 20 mil toneladas de resíduos tóxicos, principalmente de substâncias organocloradas – que foram totalmente deixadas sob o solo ou enterrados. Essa deposição irregular de resíduos, direto no solo levou a se estimar que exista ainda algo superior a 300 mil toneladas de solo contaminado. Os despejos podem ser divididos em três grandes fases, a saber:

1.Até o ano de 1976, disposição de resíduos tóxicos dentro da fábrica, eram enterrados no morro ao lado dos tanques de estocagem de propeno e na área onde se encontram edificadas as instalações do Sistema de Incineração de Resíduos (SINCRE), nestes locais foram dispostos em cavas abertas.

2.A partir do ano de 1977, até aproximadamente 1981, a empresa já sob a tutela do Governo Francês, através da subsidiária Rhodia S. A., começou a recolher os resíduos tóxicos em caçambas e a despejar clandestinamente no meio ambiente a céu aberto, em diversos pontos fora da fábrica. Foram encontrados resíduos tóxicos desde a cidade de Cubatão até a cidade de Itanhaém cerca de 80 Km do ponto de origem, onde era oferecido como adubo, e até hoje pairam dúvidas sobre a existência de outros lixões clandestinos da Rhodia na Baixada Santista, um dos maiores crimes ambientais com esse tipo de agente tóxico do nosso planeta.

Em 1978, surgiram as primeiras denúncias de problemas de saúde nos operários da unidade de produção do pó da China, e a Cetesb registrou pela primeira vez em seus relatórios os descartes da Rhodia, sem, no entanto, adotar nenhuma medida punitiva.

Em 1979, as primeiras reportagens denunciaram a formação dos lixões químicos que, no entanto, não tiveram repercussão devido à falta de consciência ambiental da população. Esse fato e a omissão da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) permitiram a continuidade dos despejos clandestinos até o início dos anos 80. Ainda em 1979 a unidade de produção do pó da China em Cubatão foi definitivamente desativada sob pressão dos operários contaminados nessa fábrica que acabaram por conquistar algumas garantias trabalhistas como estabilidade vitalícia no emprego. Antes disso, dois operários morreram com quadros característicos de intoxicação aguda nos anos de operação da unidade.

3. A partir de 1982 até meados de 1993 os resíduos passaram a ser drenados em tambores de 300 Kg e estocados sobre o mesmo local, ao lado da estocagem de propeno. Os tambores oxidavam totalmente com o tempo e o resíduo escorria para o solo. A partir de 1988, os tambores provenientes da produção do Tetraper passaram a ser diretamente triturados e incinerados. Ressalta-se que estas substâncias enterradas na fábrica até hoje, iniciaram um processo de degradação que deu lugar a outras substâncias ainda mais tóxicas, como o cloreto de vinila.

Nos anos de 1982 e 1985, dois fatos começaram a mudar o cenário: (i) a consolidação das conquistas trabalhistas dos operários intoxicados na fábrica do pó da china, e (ii) com a ocupação dos locais de despejo clandestino por populações de baixa renda em virtude da expansão imobiliária na região. Novas denúncias foram veiculadas pela imprensa local provocando desta feita um escândalo regional sem paralelos. A empresa somente após tais denúncias cessou totalmente a retirada do lixo tóxico de dentro da fábrica, voltando a confiná-lo precariamente na sua área fabril. O Ministério Público paulista abriu procedimentos investigatórios que confirmaram que o solo, as águas superficiais e subterrâneas e a cadeia alimentar (caranguejos, peixes, hortifrutigranjeiros, etc) da região foram contaminados.

Nos anos seguintes, vários lixões químicos começaram a ser encontrados e a Rhodia e a Cetesb foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (PME) – a primeira pelos danos ambientais – em processos judiciais na cidade de São Vicente, a mais atingida pelos despejos. A Rhodia relutou em assumir suas responsabilidades, tentando fazer crer que herdou o problema da Clorogil, sem conhecimento do fato. A Justiça condenou a Rhodia a isolar as áreas contaminadas e a remover e incinerar todo o solo contaminado, contrariando a intenção da empresa que era de confinar o material em São Vicente em silos de concreto, proposta essa que provocou indignação nas autoridades locais que temiam a perpetuação dos resíduos na cidade. A empresa construiu no terreno de sua fábrica em Cubatão um incinerador que iniciou suas atividades em 1986. Enquanto o equipamento estava em construção, uma grande parte do solo afetado retirado das áreas contaminadas foi depositado provisoriamente numa "Estação de Espera", projetada para abrigar 12.000 toneladas por um período de até 5 anos de utilização (quantidades e prazos que viriam a ser extrapolados). Esta estimativa incorreu num erro grosseiro, pois desconsiderou que a mistura dos poluentes com o solo multiplicou em várias vezes o volume a ser retirado.

Por outro lado, evidencias científicas começaram a apontar que a incineração de resíduos seria uma das principais fontes geradoras de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), ou seja, longe de fazer o lixo desaparecer, a incineração acabaria gerando ainda mais resíduos tóxicos, e tornando-se uma ameaça para a saúde pública e o ambiente.

Ao contrário das recomendações de retirada da população, proposta pela Secretaria de Meio Ambiente (atual Ministério do Meio Ambiente), a omissão das autoridades permitiu a ocupação desordenada da região, com a convivência próxima da população dos lixões químicos.

A Secretaria Estadual da Saúde municipalizou os estudos toxicológicos nos moradores (o chamado de "Projeto Samaritá"), que pouco depois foi abandonado pela Prefeitura de São Vicente sem produzir ações efetivas para mitigar o problema de saúde pública. A Rhodia investiu numa campanha de marketing asfaltando ruas e urbanizando logradouros públicos nos municípios afetados para melhorar sua imagem junto à opinião pública. Várias entidades locais pediram e receberam doações da multinacional, para suas atividades. Prefeituras e Câmaras de vereadores locais cessaram as pressões sobre a empresa.

A CPI PC/Collor instalada no Congresso Nacional descobriu que a Rhodia colaborou com o esquema PC, assim como a doação realizada em dinheiro para formação da central Força Sindical, à qual filiou-se o Sindicato dos Químicos de Cubatão.

Em 1992 os operários da fábrica de solventes clorados em Cubatão descobriram que, a exemplo dos operários da extinta fábrica de pó da China e das comunidades residentes em Samaritá/SV/SP e Pilões/CBT/SP, também os operários estavam intoxicados pelos poluentes da Rhodia ? fato comprovado pela presença do hexaclorobenzeno no soro sanguíneo deles (que é um agente utilizado como indicador biológico de exposição) – em virtude da contaminação do ambiente de trabalho. O Departamento de Medicina Ocupacional da Rhodia sempre omitiu dos operários o perigo a que estavam expostos. Os operários denunciaram o fato ao MPE que providenciou uma inspeção conjunta com vários órgãos de fiscalização e comprovaram a contaminação ambiental do local e o risco iminente à saúde dos operários. Em dezembro desse mesmo ano, um outro operário morreu com suspeita de intoxicação pelos poluentes da Rhodia.

Em janeiro de 2002 a Rhodia anunciou oficialmente através dos meios de comunicação sua "saída definitiva" da região da Baixada Santista, sem oferecer maiores garantias quanto ao cumprimento das obrigações impostas judicialmente perante o imenso passivo sócio-ambiental.

Em junho de 1993, em face da contaminação ambiental na área da fábrica a Justiça concedeu liminar, a pedido do MPE, interditando a fábrica de solventes clorados e o incinerador de resíduos tóxicos (interrompendo assim a queima dos estoques de solo contaminado que não paravam de se acumular na "Estação de Espera"). A Rhodia não contestou a liminar, dando mostras que já tinha intenções de desativar a unidade definitivamente diante de todos esses problemas, pois informações deram conta que durante os últimos anos a empresa Carbocloro comprava toda a produção de solventes da Rhodia. Os operários não puderam ser demitidos e (contrariando a intenção da empresa), ficaram em licença remunerada por decisão judicial até o esclarecimento dos fatos.

Com o apoio da ACPO, o MPE em Cubatão já em 1995 celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Ação Civil que interditou a fábrica (a última das quatro instauradas), que pioneiramente previu algumas garantias trabalhistas inéditas. Por questões legais, além da Rhodia e do MP, o Sindicato dos Químicos assinou o acordo extrajudicial apesar das restrições dos operários à entidade. Também nesse período, em virtude da interrupção da incineração dos estoques de solo contaminado, a Rhodia adotou uma nova tentativa de reparação ambiental nos locais dos lixões químicos, inclusive na área da fábrica em Cubatão: implantou processos de recuperação nas próprias áreas contaminadas, a partir de técnicas de contenção e filtragem do lençol freático poluído. A Cetesb aprovou os métodos, mas por declarar falta de estrutura necessária concedeu à empresa o direito de se auto-fiscalizar ficando apenas com a responsabilidade de auditorias ocasionais. Porém em relação à área da fábrica, anos depois a Cetesb se convenceu que a metodologia ali aplicada foi insuficiente para atingir os objetivos.

Em Itanhaém, nem medidas de contenção foram adotadas, apenas a remoção superficial do solo contaminado e sua substituição por solo limpo, seguida de reflorestamento e isolamento precário na superfície.

Em São Vicente, onde as autoridades locais inicialmente não admitiam a permanência do solo contaminado na cidade, a empresa passou até mesmo a ser elogiada por alguns vereadores por essa reparação. Na única das quatro Ações Civis Públicas em que a empresa se negou a assinar um TAC (em São Vicente), um juiz local a condenou além da reparação ao pagamento de indenização ao Fundo de Direitos Difusos do Estado, em valor superior a oito milhões de reais.

Em maio de 2001, a ONU celebrou em Estocolmo (paradoxalmente onde se originou o Caso Rhodia a partir da desastrosa posição do governo em 1972) a assinatura por 120 países, inclusive o Brasil, de um Tratado Internacional chamado de "Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)", que propôs a eliminação global dos 12 POPs considerados mais perigosos ao meio ambiente e à saúde pública, entre eles o hexaclorobenzeno, principal poluente da Rhodia presente nos lixões químicos e diagnosticado no organismo das vítimas da intoxicação.

Ao longo da administração do governador Geraldo Alckmin, iniciada em 2003, depois da morte de Mário Covas (ambos do PSDB), nenhuma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instalada. Um total de 71 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram engavetadas. Ao todo, eram 69 pedidos de investigação protocolados na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) – pelo menos 37 deles contra o Governo Alckmin. Dentre elas contavam:

* 976/03 – Rodolfo Costa e Silva (PSDB) – Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias de contaminações e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o Meio Ambiente, bem como a população do Estado – DOE 11/04/03, pag 8.

* 1.110/03 – Donisete Braga (PT) – Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo, inclusive as 255 áreas já identificadas pela CETESB, e identificar soluções efetivas para recuperação do meio ambiente – DOE 24/04/03.

* 2.530/03 – Alberto ?Turco Loco? Hiar (PSDB) – Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos – DOE 16/08/03, pag 8.

* 3515/05 – José Bittencourt (PDT) – Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais – DOE 30/11/05.

A administração Alckmin terminou em 2006. No ano seguinte, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) apresentou o Requerimento 370/2007 para instauração de uma CPI para apurar irregularidades e impactos praticados contra o meio ambiente, que causaram danos irremediáveis à saúde da população e que estavam presentes em todo o território paulistano.

A CPI foi instaurada em agosto de 2008 com objetivo de investigar denúncias da existência de mais de 1500 áreas contaminadas em todo o Estado. O Relatório Final dos trabalhos da CPI de Contaminações Ambientais foi votado pela ALESP no dia 14 de abril de 2009. Dentre as propostas e proposições da CPI destacam-se:

(1) criação de subcomissão na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, visando dar continuidade à questão objeto desta CPI das Áreas Contaminadas,

(2) aprovação do PL 368/2005, que estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento das áreas contaminadas como forma de implementar mecanismos eficazes para promover a proteção do solo contra alterações nocivas decorrentes de contaminação, tratando, ainda, da definição de responsabilidades e da identificação de áreas contaminadas, bem como das medidas destinadas à reparação dessas áreas, de modo a tornar seguro seu uso atual e futuro,

(3) criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, no âmbito da subcomissão a ser criada, para empreender estudos técnicos sobre a viabilidade de se instituir um Fundo, ou de ser utilizado outro Fundo já existente, para prevenção e reparação das áreas contaminadas, destinado à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e reparação das áreas contaminadas,

(4) solicitar à Procuradoria da ALESP a elaboração de uma emenda ao PL 368/2005, a fim de ser incluída a obrigatoriedade de constar dos instrumentos contratuais relativos a transações imobiliárias, cláusula informando se o imóvel encontra-se em área classificada como contaminada ou contaminada sob investigação, ou, ainda, como remediada para o uso declarado,

(5) enviar ofício ao Governador do Estado, ao Secretário do Meio Ambiente e ao Presidente da Cetesb, para propugnar o indispensável aperfeiçoamento do relatório de áreas contaminadas constante do 'site' da Cetesb, de modo que se mostre mais detalhado, a apresentar o histórico completo e minucioso de todas as exigências, multas e penalidades aplicadas pelo órgão ambiental, bem como cada uma das ações executadas pelas empresas e entidades contaminadoras. Isso ocorre em outros países, disponibilizando para a sociedade todos os dados ambientais, permitindo uma maior transparência sobre as contaminações existentes, as providências tomadas pelo órgão ambiental, discriminadas de forma cronológica, e, principalmente, as medidas empreendidas pela empresa/entidade, com vistas a remediar a contaminação existente. Esse detalhamento, por si só, permitiria uma fiscalização da sociedade com relação a todo o procedimento adotado nas áreas contaminadas identificadas,

(6) remeter ofícios ao Governador do Estado, ao Secretário da Saúde, ao Superintendente do Hospital das Clínicas, ao Reitor da Unifesp, ao Diretor da Faculdade de Medicina do ABC, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que, no âmbito de suas respectivas competências, tomem as providências necessárias para detectar e prevenir as doenças de tireoidite auto-imune na população próxima ao pólo petroquímico do ABC.

A ACPO teme uma possível manobra corporativa da empresa Rhodia para escapar da responsabilidade, pois é visível a dança do capital da empresa que em 1993 foi totalmente privatizada pelo governo francês, em 2000 foi fragmentada onde a parte boa e rentável da empresa conhecida como ciência da vida se fundiu com a empresa HOESCHT para compor uma nova empresa denominada AVENTIS. A parte química foi desmembrada e seguiu deficitária com a denominação de Rhodia Mundial.

A AVENTIS detém 20% das ações da Rhodia Mundial e assim se extinguiu definitivamente o Grupo Rhône-Poulenc. É possível que estes problemas tenham gerado os três grandes movimentos corporativos observados, a saber: 1) retirar ou amenizar a responsabilidade direta do Governo Francês, 2) proteger o patrimônio dos acionistas do Grupo Rhonê-Poulenc, 3) repatriar a parte limpa do conglomerado empresarial.

Recentemente a Rhodia Mundial enfrentou um forte déficit operacional e buscou reestruturar a empresa deficitária, imprimindo um ritmo alucinado, onde converteram 1,5 bi de Euros de sua dívida em ações e patrocinou a venda de vários ativos financeiros, o que poderá levar a empresa à insolvência diante dos enormes passivos ambientais e de saúde pública envolvido. Estimar-se que só em Cubatão haja uma dívida ambiental superior a 2,5 bilhões de Reais, que no Brasil pode ser multiplicado se adicionarmos a essa conta a contaminação da Rhodia Paulínia, Rhodia Santo André, Rhodia Rafard, entre outras. Esses fatos são de conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal, instâncias em que essa associação está pedindo atenção especial e medidas de Segurança Jurídica.

Última atualização em: 25 de fevereiro de 2010

Fontes

Assembléia instala CPI das áreas contaminadas ? Disponível em http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&id=8629

Caso Rhodia – ACPO – Associação de Combate aos Poluentes ? Disponível em http://www.acpo.org.br/caso_rhodia.htm

CPI Contaminações Ambientais – 16ª Legislatura – 14/04/2009 – 8ª Reunião – Apresentação, discussão e votação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão. Disponível em http://www.al.sp.gov.br/geral/comissoes/ata.jsp?idAta=5027&comissao=99969&legislatura=16

CPI das áreas contaminadas deverá convocar empresários ? Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/770673/cpi-das-areas-contaminadas-devera-convocar-empresarios

CPIs Governo Geraldo Alckmin – Diário do Comercio ? Disponível em http://www.dcomercio.com.br/muco/Materia.aspx?id=19845&canal=15

Greenpeace – Incineração Não é a Solução ? Disponível em http://www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/factsheet_incineracao.pdf

John Liana, O progresso poluidor, de novo em pauta. O Estado de São Paulo, 12 de agosto de 2002. Disponível em http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/RelatorioGestao/Rio10/riomaisdez/index.php.288.html

Temos um grande passivo ambiental aqui – jornal A Tribuna de Santos/SP – edição de 7 de junho de 2003. Disponível em http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=4461

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