SP – Catadores lutam contra indústria de incineração

UF: SP

Município Atingido: São Paulo (SP)

Outros Municípios: São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP)

População: Catadores de materiais recicláveis, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores do entorno de lixões

Atividades Geradoras do Conflito: Aterros sanitários, incineradores, lixões e usinas de reciclagem

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

O tratamento de resíduos sólidos através da incineração é uma prática antiga e tem como principais objetivos a diminuição do volume de lixo e evitar que a decomposição do resíduo orgânico propague vetores como ratos, baratas, moscas, além do mau-cheiro nas proximidades. Com a urbanização e a industrialização, defende-se a instalação de usinas de incineração como suposta solução ao crescente volume de lixo e materiais descartados, alegando-se que teriam, com isto, destinação adequada.

Apesar dos argumentos supostamente favoráveis à operação dos incineradores, alguns casos em São Paulo amplificam a resistência e as informações sobre os efeitos adversos na saúde, nas condições de trabalho e de vida das populações. O primeiro caso apresenta a mobilização das populações localizadas no bairro de São Mateus, na década de 1990, e anos depois em São Bernardo do Campo cuja população e coletivo de catadores manifestam contra a ameaçadora instalação da usina de incineração de lixo na cidade.

Contexto Ampliado

A política de incineração do lixo e os discursos a favor de sua implementação obscurece alguns problemas de grande complexidade e impactos sociais. O primeiro é a tendência a expor a população a inúmeros riscos e danos à saúde humana e ambiental pela poluição atmosférica gerada. Depois, impede-se que a população vá a fundo aos questionamentos dos problemas gerados por uma sociedade consumista, mantendo intacto o lucro dos responsáveis pelas empresas, por ora chamadas de “usina verde”. Por conseqüência, os trabalhadores dos resíduos se mantém marginalizados.

Por estas e outras razões, largamente apontadas em relatórios e estudos, a proposta de instalação de usinas voltadas para a co-incineração de resíduos industriais no país vem sendo objeto de críticas e denúncias dentro das redes de movimentos sociais, como de catadores de resíduos, grupos de trabalho e instituições de saúde. No entanto, a produção de lixo em crescimento exponencial, atrelada à proliferação de lixões, é um forte argumento para que seja adotada em hospitais e prefeituras de diversas localidades do país.

Outro argumento contra a política de incineração é que esta causa emissões tóxicas e contribui muito para o aquecimento global, numa cadeia mais perigosa que a matéria-prima (o lixo antes de vir a ser queimado). Segundo a Gaia (Aliança Global Anti Incineração), tal prática provoca descargas de poluentes tanto para o ar como para outros meios, além de agravar custos econômicos e trabalhistas, perda de energia, insustentabilidade e incompatibilidade com outros sistemas para a gestão de resíduos (GAIA). Outro problema reside na falta de segurança nos equipamentos, mesmo os modernos, tendo os trabalhadores como primeiras vítimas das consequências negativas.

São Paulo possui histórico de algumas mobilizações contra a instalação de tais usinas. No ano de 1995, discutia-se o caso da usina de lixo do Jardim São Francisco, no bairro de São Matheus. De acordo com o “diagnóstico de conflitos Sócio-ambientais na cidade de São Paulo (Cadernos Cedec)”, o Jardim São Francisco constituiu-se como um pequeno núcleo de moradores, e se consolidou a partir do processo de autoconstrução e do surgimento de conjuntos residenciais por meio de trabalhos em mutirões conveniados entre a prefeitura e movimentos de moradia local. Ademais, o bairro foi reconhecido por ser foco de mobilização popular, de movimentos de base e resistência a sucessivos descasos quanto a um antigo lixão na área que fora desativado na década de 1980.

Segundo depoimento da integrante do Conselho de Saúde do bairro de São Matheus, a desativação do lixão representou o compromisso do Poder Público com os moradores no sentido de que aquele local “não mais seria utilizado para esses fins”. Apontando que “até hoje ainda há liberação de gases tóxicos provenientes do antigo lixão, causando problemas respiratórios principalmente para as crianças e pessoas idosas”.

Na década de 1990, então na gestão de Maluf, o descaso do poder público na pauta da destinação de lixo expôs as áreas mais pobres da cidade a profundo descaso, como exposto na pesquisa:

“A Prefeitura reativa alguns aterros, chegando até mesmo a utilizar ilegalmente os que estão situados em Área de Proteção de Mananciais. Essa atitude gerou uma reação da população residente nas proximidades e de segmentos da Sociedade Civil, provocando um recuo da Administração que propõe como solução a construção das usinas de incineração de lixo como única saída para a superação do problema” (Cadernos Cedec).

Foi então elaborado o RIMA para instalação da usina de incineração naquela localidade, em janeiro de 1995, apresentado e aprovado em audiência pública na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Na defesa da instalação, o relatório expõe que estas usinas “são portadoras de uma tecnologia que vem sendo utilizada em larga escala em todas as partes do mundo” (Cades). Esta posição contraria a atitude adotada por muitos países, que proibiram o funcionamento de alguns equipamentos e sua instalação na Europa, segundo informações do Movimento Nacional de Catadores de Resíduos PR, por ocasião da COP 15, quando explicaram o motivo dessas empresas (alemãs e francesas) oferecerem esses serviços na América Latina.

Três anos depois, formar-se-ia um grupo de combate à política de queima de lixo, como o citado Movimento Nacional dos Catadores(as) de Materiais Recicláveis (MNCR), no escopo do 1º Encontro Nacional de Catadores de Papel, sendo sua fundação concretizada dois anos depois, em junho de 2001, no 1º Congresso Nacional dos Catadores(as) de Materiais Recicláveis, em Brasília. No evento, foi lançada a Carta de Brasília, no sentido de dar visibilidade aos trabalhadores em questão. Junto a estes, os catadores do Alto Tietê, que, como será visto mais adiante, participam e denunciam o lobby pela implementação dos fornos de cimento, em lugar de promover formas de trabalho e geração de emprego através da reciclagem do lixo.

No ano de 2002, o Greenpeace divulgou publicação (Incineração e Saúde Humana Estudo sobre os Impactos da Incineração na Saúde Humana) reunindo estudos sobre incineradores e os impactos que causam sobre a saúde humana: “Uma ampla gama de efeitos na saúde foram associados à residência próxima a incineradores, assim como ao trabalho neles. Esses efeitos incluem câncer (em crianças e adultos), impactos adversos no sistema respiratório, doença cardíaca, efeitos no sistema imunológico, aumento na incidência de alergias e anormalidades congênitas. Alguns estudos, especialmente os sobre câncer, estão relacionados a incineradores mais antigos, e não aos modernos. No entanto, os incineradores modernos em operação nos últimos anos também foram associados a efeitos adversos na saúde.”

Ainda segundo o relatório, equivocam-se os que defendem a suposta vantagem gerada pela redução do volume de lixo, pois a matéria não se destrói, mudando apenas de forma: “Apesar da redução de alguns compostos nas emissões de chaminés, os incineradores modernos também emitem inúmeras substâncias tóxicas lançadas na atmosfera ou misturadas com outros resíduos como a cinza volante e a cinza de fundo. Além disso, a redução dos níveis de dioxinas e de outros compostos nos gases de chaminé está levando ao aumento das emissões desses mesmos compostos nos outros resíduos dos incineradores. Na maioria dos casos, os efeitos na saúde associados aos incineradores não podem ser atribuídos a um poluente específico. Devido à limitação de dados disponíveis, é impossível predizer os efeitos na saúde causados pelos incineradores, incluindo as plantas novas ou aquelas que sofreram reformas. Em face disso, este relatório demonstra a urgência de se eliminar por completo a incineração e implementar políticas adequadas para o gerenciamento de resíduos. Essas políticas devem ter como base a prevenção, reutilização e reciclagem do lixo”.

Em agosto de 2006, um grupo de trabalho comum à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) realizou uma oficina de informações técnicas, diagnósticos de problemas e experiências de intervenção, com o apoio do CESTEH/ENSP/FIOCRUZ, GAIA e GT QUÍMICOS da RBJA/FBOMS.

De acordo com Jeffer C. Branco, em depoimento sobre as atividades realizadas na oficina, concluiu-se que a questão da co-incineração requer que as investigações avancem para que sejam definidos os impactos destas atividades sobre as populações e comunidades: “posteriormente, problematizar coletivamente os resultados em busca de soluções e de sensibilizar as autoridades para o problema. Porém, é de salientar que não podemos esperar que as pessoas fiquem doentes para uma tomada de decisão; não obstante a falta de dados, é possível obtê-los comparativamente por aqueles gerados pelos processos de incineração que causaram tantos problemas de contaminação e intoxicação ao redor do mundo”.

Um dos produtos desta oficina foi um relatório com estudos de casos significativos para se entender a dinâmica das injustiças ambientais. Neste documento, trabalha-se com dois grupos de aspectos negativos ligados à atividade de co-incineração, sendo o primeiro deles concernente às situações de riscos direcionados aos “trabalhadores, populações do entorno das unidades produtivas, trabalhadores da construção civil e consumidores em geral”. O segundo grupo de aspectos negativos foca no “transporte e comércio dos resíduos a serem co-incinerados que, no nível nacional e internacional, vêm sendo transferidos para regiões com maior vulnerabilidade social e institucional”.

O relatório expõe que, no estado de São Paulo, a FUNDACENTRO, em 1995, iniciou estudos sobre riscos aos quais estão expostos trabalhadores da indústria de cimento e empresas de blendagem (“mistura de diferentes resíduos químicos em um “coquetel” que alimenta o forno de cimento, substituindo parte do combustível ou da matéria-prima virgem”). Neste estudo, foram levantadas cimenteiras que co-incineram resíduos dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, sendo duas empresas licenciadas para co-incineração, situadas nas cidades de Cajatí e Ribeirão Grande. Foi avaliada a exposição dos trabalhadores que utilizam o cimento produzido a partir de resíduos devido à preocupação com o aumento da concentração de substâncias tóxicas e cancerígenas (Pg.19).

O estudo analisou as condições de trabalho das empresas de blendagem, nas etapas de descarga, armazenamento, transporte, mistura e carga. Alguns procedimentos analisados estavam em inadequação com a segurança dos trabalhadores: “Concluiu-se que os resíduos perigosos que formam os blends contaminam o meio ambiente e expõem os trabalhadores a diversos riscos ocupacionais. Com relação às empresas de cimento, os estudos indicam que estas subestimam o risco ao qual funcionários, trabalhadores terceirizados e população do entorno estão expostos, uma vez que consideram apenas riscos relacionados a ruído e material particulado, além dos riscos ergonômicos. Outras fontes de risco, como exposição à sílica, compostos orgânicos e metais pesados (oriundos dos combustíveis ou dos resíduos perigosos co-incinerados) normalmente são ignorados”.

Ainda em agosto daquele ano, no curso das discussões e do movimento de crítica sobre a destinação de lixo no Brasil, circulou o “Manifesto por um Brasil soberano, livre da incineração, co-incineração e destinação de resíduos indesejáveis dos países industrializados”. O manifesto, de caráter nacional e internacional, denunciava os mecanismos dos destinatários de lixo dos países detentores das sociedades mais ricas e consumistas do planeta para que o Brasil e outros países recebam constantemente os resíduos produzidos pelo consumo e processo industrial dos primeiros.

O manifesto aborda diversas razões pelas quais se deve combater esta atividade, em especial, o fato de que as ações dos órgãos competentes para cuidar da fiscalização de diversas etapas desta atividade são ineficientes e morosas em diversos âmbitos, incluindo especialmente o foco na saúde:

“O problema geral da incineração é que esta forma de tratamento não contribui para a redução efetiva das absurdas quantidades de resíduos resultantes da lógica do produtivismo e do consumismo, o que, por si só, é um dos principais problemas ambientais do planeta, além de gerar vários riscos no processo (como a produção de dioxinas e furanos, algumas das substâncias altamente tóxicas cujo banimento está previsto pela Convenção de Estocolmo). A co-incineração de resíduos perigosos em fornos de cimentos (conhecida como co-processamento) é propagandeada por muitos como uma alternativa ecoeficiente de destinação adequada de vários resíduos industriais, mas possui, como uma das condições sine qua non para sua realização segura, a existência de laboratórios equipados e autônomos, e a capacidade dos órgãos ambientais de licenciarem, monitorarem e fiscalizarem as características dos resíduos, da mistura, da queima e dos efluentes resultantes do processo. Infelizmente, os órgãos ambientais brasileiros não possuem a infraestrutura técnica, humana e laboratorial necessária para cumprir tais compromissos. Tampouco o setor de saúde possui a capacidade para analisar os efeitos desta expansão. Estudos preliminares em empresas do eixo Rio – São Paulo, realizados por instituições como o Ministério Público, a FIOCRUZ e a FUNDACENTRO, apontam para inúmeros riscos para os trabalhadores, consumidores de cimento e populações ao redor das fábricas. Nos EUA, a rápida expansão das atividades de co-incineração em indústrias de cimento transformou estas na segunda maior fonte de emissão de dioxinas em menos de uma década, assim como é atualmente a principal fonte de emissão de mercúrio na atmosfera”.

Em outubro de 2009, os catadores de materiais recicláveis, junto ao MNCR, se reuniram politicamente no evento “Reviravolta Expocatadores 2009”, no esforço de obterem visibilidade e contrariar o discurso feito pelos governos em prol da incineração. Desmistificam assim as políticas em torno do tratamento de resíduos sólidos sob a chancela da sustentabilidade ou do desenvolvimento sustentável, pois continuam sem reconhecimento e direitos. De acordo com Luís Henrique, membro do MNCR, em reportagem para Adital, o principal objetivo deles é garantir a valorização do trabalho. “A gente busca reconhecimento e remuneração”.

Em dezembro, o MNCR, através do Comitê Regional de Catadores do Alto Tietê, se manifestou publicamente contra a política de incineração que empresas e governo de São Paulo tentam implementar na região do Alto Tietê. A formação do Fórum de Resíduos Sólidos do Alto Tietê, segundo denunciam, seria uma estratégia persuasiva de antecipação às críticas e convencimento para instalação da usina.

Um dos documentos difundidos no pré-fórum enfatiza: “Atentos aos problemas acima, os países desenvolvidos já abandonaram a técnica de aterramento, optando pela incineração e ultimamente utilizando o RSU como fonte para a geração de energia Termoelétrica, minimizando os impactos atmosféricos e geoambientais.” http://www.luzdolixo.com.br/prf_temp.php

“Por fim, defendemos a adoção da coleta seletiva com inclusão social dos catadores de materiais recicláveis por meio da contratação de suas cooperativas e associações, como meio correto, eficiente a sustentável de tratamento dos resíduos sólidos no Alto Tietê, associada a outras formas de tratamento de resíduos com mesmo impacto no meio ambiente. Lutaremos pela implantação desse sistema para que possa atender adequadamente toda a população do Alto Tietê, gerando trabalho e renda para milhares de catadores que atuam na região”.

Em julho de 2010, aconteceu o primeiro “Grito contra a Incineração do Lixo”, em São Bernardo do Campo. Nesta localidade, a investida da prefeitura pela instalação do incinerador se dá em área de mananciais em processo de recuperação, onde há diversas nascentes de água, no antigo lixão do Alvarenga, entre S. Bernardo e Diadema. Em reação ao projeto, duas catadoras ajuizaram uma ação popular contra a prefeitura, demandando a suspensão do edital de licitação do incinerador: “Nós, catadoras de S. Bernardo, estamos sendo perseguidas pela Prefeitura por que somos contrárias ao incinerador. Tiraram os nossos caminhões de coleta; os funcionários da prefeitura têm ido nas associações humilhar os catadores. Tiraram todo o nosso apoio. Estamos sofrendo, gente”, alerta uma das autoras da ação no evento.

No conteúdo exposto da Ação Popular, cita-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto daquele ano e que, no argumento das autoras da ação, seria contrariada caso se instale a usina: “O projeto vai contra a logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos que consiste em: “Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada””.

Igualmente, o projeto é contra o “dever e ordem de prioridade” previsto no artigo 9º da Lei Federal de Resíduos Sólidos, sendo: “Art. 9o – Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.” (Ação Popular)

Em reportagem do “Jornal do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável”, expõe-se em tom comemorativo a aprovação do Projeto, devido à histórica pressão do Movimento para que seus membros fossem incluídos como sujeitos no processo de tratamento dos resíduos sólidos no Brasil:

“Nós, catadores militantes do MNCR, lutamos durante muitos anos para o reconhecimento de nossa categoria, e agora começamos a colher os frutos dessa luta. Mas a luta não pára aqui. Mesmo com a lei prevendo a participação das cooperativas e associações nos serviços de coleta seletiva, precisamos nos organizar ainda mais para fazer a lei valer na prática, cobrar e fiscalizar sua aplicação”.

Cabe mencionar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos contém um aspecto bastante polêmico e contraditório, por parte importante de seu conteúdo ter sido alterada para atender grupos pró usinas incineradoras, logo, encarado com resistência por parte do MNCR.

“Há ainda o perigo dos incineradores, pois durante a sessão no Senado houve uma manobra para a mudança da redação de um dos parágrafos que favorece a implantação de incineradores para queima do lixo no Brasil. O trecho da PNRS dizia: “após esgotadas as opções de redução, reutilização e reciclagem”. A adoção dos incineradores seria então a última prioridade. Com a retirada desse trecho, abriu-se o caminho para a implantação dos incineradores nas cidades brasileiras, consumindo dinheiro público e afetando a saúde da população de forma irresponsável, uma vez que os equipamentos que estão sendo vendidos na América Latina são proibidos nos países europeus. Ou seja, sucata ultrapassada enviada para o “terceiro mundo”. Solicitamos que o Presidente da República retirasse os incineradores da PNRS, mas não fomos atendidos”.

No dia 30 de setembro, em São Bernardo, houve um dia de ação global contra o lixo e a incineração e a realização do seminário “Resíduos Sólidos: alternativas sustentáveis”, com especialistas da área e movimentos sociais, para discussão dos impactos da incineração de resíduos. O projeto ainda está em tramitação.

De acordo com Carlos Bouchy, a respeito do jogo de incentivo e de resistências no decorrer do ano de 2010 e 2011: “A incineração dos resíduos é vendida para a sociedade como “usina verde”, com a falácia de geração de energia, enquanto as alternativas limpas e de uso racional têm sido relegadas ao descaso, inclusive a repotencialização das usinas hidrelétricas, com substituição das turbinas por outras de maior rendimento energético. A cadeia petroquímica não é quebrada, não há avanços tecnológicos para proporcionar, na realidade, a lógica reversa que elimina o desperdício e o enterramento de materiais cuja produção consumiu alto teor de água, energia e matéria-prima. Não há sentido em obter geração de energia numa relação com menos que dez por cento dos custos ambientais do produto ” uma armadilha econômica quando se projeta a incineração como destinação final!”.

No Sítio http://www.incineradornao.net/mapa-dos-incineradores/ está disponível o mapa dos locais onde há risco de implantação de incineradores de lixo ou projetos de incineradores em andamento.

Cronologia

1995 – Reação da comunidade do Bairro de São Matheus contra instalação de usina de lixo do Jardim São Francisco.

2002 – Greenpeace divulga relatório com estudos e informaçàµes sobre o processo de incineração de resíduos e seus males para a saúde (Incineração e Saúde Humana – Estudo sobre os Impactos da Incineração na Saúde Humana).

2006 – Grupo de trabalho formado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimento Social para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) realiza oficina de informaçàµes técnicas, diagnósticos de problemas e experiências de intervenção, com o apoio de CESTEH/ENSP/FIOCRUZ, GAIA e GT QUíMICOS da RBJA/FBOMS. A partir deste trabalho, é publicado o – Manifesto por um Brasil soberano, livre da incineração, co-incineração e destinação de resíduos indesejáveis dos países industrializados.

Janeiro de 2007 – Declaração do Grupo de Trabalho do GT Químicos sobre incineração: – Declaração e plataforma para eliminação dos riscos químicos.

Outubro de 2009 – Cerca de 1.500 catadores e catadoras do Brasil e demais países da América Latina e do Caribe reúnem-se para discutir o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão. Como resultado do encontro, os participantes da Rede entregam documento ao governo brasileiro sobre suas propostas e posicionamento contra política de incineração.

Dezembro de 2009 – O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), por meio do Comitê Regional de Catadores do Alto Tietê, manifesta sua contrariedade e repúdio em relação à instalação de incineradores de resíduos.

Julho de 2010 – 1º Grito contra a incineração de lixo em São Bernardo do Campo. As Catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis ajuízam ação popular ambiental contra incineração do lixo na cidade de São Bernardo.

Agosto de 2010 – Sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, gerando descontentamentos e protestos por parte do MNCR. O movimento, por sua vez, exigiu o veto do 1º do artigo 9º que prioriza a implantação de incineradores e suas indústrias como solução ambientalmente adequada. No entanto, a solicitação foi rejeitada pelo Presidente.

Outubro de 2010 – Ato no ABC Paulista contra a proposta de usina de incineração em São Bernardo do Campo: – Chamado contra a Incineração.

Setembro de 2011 – Coalizão Nacional Contra a Incineração do Lixo organiza seminário técnico com o tema – Resíduos sólidos, alternativas sustentáveis.

Cronologia

1995 – Reação da comunidade do Bairro de São Matheus contra instalação de usina de lixo do Jardim São Francisco. 2002 – Greenpeace divulga relatório com estudos e informações sobre o processo de incineração de resíduos e seus males para a saúde (Incineração e Saúde Humana â?? Estudo sobre os Impactos da Incineração na Saúde Humana). 2006 – Grupo de trabalho formado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimento Social para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) realiza oficina de informações técnicas, diagnósticos de problemas e experiências de intervenção, com o apoio de CESTEH/ENSP/FIOCRUZ, GAIA e GT QUíMICOS da RBJA/FBOMS. A partir deste trabalho, é publicado o â??Manifesto por um Brasil soberano, livre da incineração, co-incineração e destinação de resíduos indesejáveis dos países industrializadosâ?. Janeiro de 2007 â?? Declaração do Grupo de Trabalho do GT Químicos sobre incineração: â??Declaração e plataforma para eliminação dos riscos químicosâ?. Outubro de 2009 â?? Cerca de 1.500 catadores e catadoras do Brasil e demais países da América Latina e do Caribe reúnem-se para discutir o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão. Como resultado do encontro, os participantes da Rede entregam documento ao governo brasileiro sobre suas propostas e posicionamento contra política de incineração. Dezembro de 2009 – O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), por meio do Comitê Regional de Catadores do Alto Tietê, manifesta sua contrariedade e repúdio em relação à instalação de incineradores de resíduos. Julho de 2010 â?? 1ú Grito contra a incineração de lixo em São Bernardo do Campo. As Catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis ajuízam ação popular ambiental contra incineração do lixo na cidade de São Bernardo. Agosto de 2010 – Sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, gerando descontentamentos e protestos por parte do MNCR. O movimento, por sua vez, exigiu o veto do ç1ú do artigo 9ú que prioriza a implantação de incineradores e suas indústrias como solução ambientalmente adequada. No entanto, a solicitação foi rejeitada pelo Presidente. Outubro de 2010 â?? Ato no ABC Paulista contra a proposta de usina de incineração em São Bernardo do Campo: â??Chamado contra a Incineraçãoâ?. Setembro de 2011 – Coalizão Nacional Contra a Incineração do Lixo organiza seminário técnico com o tema â??Resíduos sólidos, alternativas sustentáveisâ?.

Fontes

Acpo – Incineração De Resíduos: Uma Tecnologia Que Deve Desaparecer. Disponível em http://www.acpo.org.br/campanhas/inc_aterro/inc_de_residuos.htm

A Tribuna de Santos. Estudo sobre usina para incinerar lixo fica pronto ainda neste semestre. Disponível em link

Branco, Jeffer castelo. Por que dizer não aos processos de incineração?. Disponível em link

Cadernos Cedec. DIAGNÓSTICO DE CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO. 1995 n º 45 Pedro R. (coord.)

Cades. Resolução Nº 08/CADES/95 13 de janeiro de 1995. Dispõe sobre a aprovação do EIA/RIMA do empreendimento: “Usina de Processamento de Resíduos Sólidas Domiciliares com Incineração, Recuperação de Energia Elétrica e de Materiais Reaproveitáveis / apopemba.link

CEDEC – A polêmica em torno da proposta das usinas de incineração da cidade de São Paulo, Debates Sócio-Ambientais, ano I, n- 1, jun-set 95.

Cetesb. São Paulo ganha Resolução sobre diretrizes e condições para funcionamento das Usinas de Recuperação de Energia. Disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/2009/11/13_resolucao.asp

Combate ao Racismo Ambiental. Blog. Disponível em http://racismoambiental.net.br/

Conama. RESOLUÇÃO CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 Publicada no DOU no 224, de 20 de novembro de 2002, Seção 1, páginas 92-95 Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos Disponível em http://www.mma.gov.br/conama/

Gaia – Aliança Global Anti-Incineração. Disponível em http://www.no-burn.org/section.php?id=81

DECLARAÇÃO E PLATAFORMA DO GRUPO DE TRABALHO PELO BANIMENTO DOS RISCOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, RADIOLÓGICOS, ELETROMAGNÉTICOS E GENÉTICOS MODIFICADOS.

Greenpeace. Incineración y Salud Conocimientos Actuales sobre los Impactos de lãs Incineradoras en la Salud Humana.

HESS. Sonia. Parecer técnico sobre os Impactos Negativos da Incineração, da Drª Sonia Hess http://www.slideshare.net/ECOTV/incineracao-parecer

HESS. Sonia. Incineração e Saúde Humana. Estudo sobre os Impactos da Incineração na Saúde Humana Disponível em link

Nº 02000.000864/2004-99

Incineração Não. Contra a queima do lixo: link

Jornal do Movimento dos catadores de Material reciclável ? De catador para catador. Especial Incineração. Disponível em link

MANIFESTO POR UM BRASIL SOBERANO, LIVRE DA INCINERAÇÃO, CO-INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDESEJÁVEIS DOS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS. Disponível em http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=4021

MILANEZ, Bruno. Co-incineração de resíduos industriais em fornos de cimento: problemas e desafios. In: Encontro nacional sobre gestão empresarial e meio ambiente, 9, Curitiba, 19-21 nov. 2007. Papers. Disponível em: http://pgamb.up.edu.br/arquivos/engema/pdf/PAP0152.pdf.

Movimento global de organizações (REDE GAIA) chama a atenção para a necessidade urgente de que se realizem as alternativas à incineração de resíduos. Disponível em http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/pagina.php?id=1785

Movimento Nacional do Catadores de Resíduos ? Disponível em http://www.mncr.org.br/

Pauta do SEGUNDO ENCONTRO DO GT_QUÍMICOS E DA REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL. Disponível em link

Portal Luiz Nassif. Incineração: saída para lixo ou risco iminente?. Disponível em http://blogln.ning.com/profiles/blogs/incineracao-saida-para-lixo-ou

PRÉ-CONFERÊNCIA DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES (ACPO) ? 2007

?Seminário Nacional para a Mobilização e Participação Social no Processo de Implementação da Convenção de Estocolmo?

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA 316, SOBRE INCINERAÇÃO

Seminário Nacional: A Participação Social na Implementação da Convenção de Estocolmo e 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Químicos ? FBOMS e RBJA

I Simpósio Brasileiro de Incineração 5 a 7 de dezembro de 2005. Hotel Sheraton, Porto Alegre, RS.

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