SP – Aterro em Santo Antônio de Posse (SP) recebeu 320 mil toneladas de resíduos industriais entre 1974 e 1987
UF: SP
Município Atingido: Santo Antônio de Posse (SP)
Outros Municípios: Santo Antônio de Posse (SP)
População: Agricultores familiares, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados
Atividades Geradoras do Conflito: Aterros sanitários, incineradores, lixões e usinas de reciclagem
Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas
Síntese
No Aterro Mantovani, em Santo Antônio de Posse (SP) foram depositadas uma 320 mil toneladas de resíduos industriais (em grande parte, resíduos tóxicos) entre 1974 e 1987. Embora licenciado pela agência ambiental, o aterro operou inadequadamente, e causou contaminação no local e nas áreas vizinhas, levando doença e morte a população da região.
O caso transcende a questão ambiental, é considerado também um crime de violação dos direitos humanos, porque impacta uma população vulnerável. Nesta mesma região existem pequenas e médias propriedades e os moradores sobrevivem da agricultura familiar e dependem da água que tiram do lençol freático poluído com sustâncias altamente tóxicas. Ainda hoje, o passivo ambiental continua a causar impactos.
Contexto Ampliado
Desde 1974 várias empresas e corporações (a maioria multinacionais) depositaram aproximadamente 320 mil toneladas de resíduos tóxicos no Aterro Mantovani, localizado no Sítio Pirapitinqui (Rodovia Campinas – Mogi Mirim, Km 147), na região de Santo Antônio de Posse, São Paulo, na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí, e do rio federal Camanducaia. O local recebeu borras oleosas, fundos de coluna de destilação de solventes, resíduos de indústrias químicas, farmacêuticas e metalúrgicas, resíduos do refino de petróleo, lodos de tratamento de efluentes líquidos e resíduos de acidentes rodoviários.
As atividades deste aterro industrial começaram num período em que não havia lei ambiental que regulamentasse a atividade. Quando a lei foi criada, a Cetesb emitiu licença para que o aterro recebesse apenas alguns tipos de resíduos.Em desobediência várias empresas depositaram resíduos irregularmente na área.
Em 1985 a Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb) iniciou o monitoramento. Em 1987 o aterro foi fechado devido à contaminação com diferentes tipos de resíduos tóxicos como metais pesados, solventes e organoclorados.
Em 1996, o proprietário do aterro, Waldemar Mantovani, foi condenado a fazer a recuperação ambiental da área. A sentença determinou o pagamento de uma indenização e não foi executada porque não se conseguiu estimar o valor da indenização e porque os bens do proprietário – indisponíveis desde 1996 – eram muito inferiores ao mínimo necessário para a adoção das medidas emergenciais.
Em 2000 verificou-se que um dos tóxicos – 1,2 ? dicloroetano – havia vazado para o lençol freático, contaminado o subsolo e águas subterrâneas. Os estudos confirmatórios encontraram valores de até 166 µg/l de 1,2 ? Dicloroetano (o valor recomendados para consumo humano pela Portaria 1469/00 do Ministério da Saúde é de 10 µg/l).
De acordo com organizações ambientalistas que vinham denunciando a situação, os laudos da Cetesb foram divulgados depois de 1 ano que os moradores das áreas vizinhas consumiram água comprovadamente contaminada, os poços de abastecimentos dos sítios vizinhos foram interditados pela vigilância sanitária.
Esse passivo ambiental impacta o meio ambiente e a saúde de quase 600 mil pessoas que dependem da água dos rios da região de Campinas.
Depois de ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público, a 1ª Vara – Comarca de Mogi Mirim (Processo nº 480/88) deu sentença favorável ao pagamento de indenização integral e recomposição da área que seria transformada num complexo ecológico. Essa sentença nunca foi executada.
Em março de 2001 a Promotoria de Justiça de Jaguariúna promoveu um inquérito civil público.
Em novembro de 2001, foi assinado um Termo de Compromisso (TC) entre a Cetesb, o Ministério Público e 48 grupos industriais usuários do aterro.
As medidas previstas no TC incluíam: avaliação de estabilidade e reforço dos diques do Aterro, implantação de sistema de drenagem e segregação de águas pluviais, ampliação e recuperação da rede de poços de monitoramento, selagem das perfurações existentes na área, fornecimento de água potável para receptores externos afetados, implantação e operação de barreira hidráulica, esgotamento e tratamento dos líquidos contaminados, cobertura provisória da vala aberta, diagnóstico ambiental da área, projeto conceitual integrado de recuperação ambiental.
Por sua vez, as propostas das metas de remediação incluíam: remoção e contenção das fontes ativas de contaminação, eliminação da migração dos contaminantes pelas águas subterrâneas, recuperação gradual das águas subterrâneas e dos solos impactados. O prazo estimado para atingir as metas de remediação era de 10 anos.
Das empresas, 11 não assinaram o TC: (CAGIGO Agro – industrial Ltda., Campanhia Brasileira de Petróleo IBRASOL, Lubrinasa Lubrificantes Nacionais S.A., Nobel Química Indústria e Comércio Ltda. (Centro), Nobel Química Indústria e Comércio Ltda. (Anhanguera), Partington Chemicals S. A. Indústria e Comércio, Regenera Ind. Com. Ltda., Servind Indústria e Com. de Prod. Químicos Ltda., Supremais Produtos Bioquímicos Ltda., Vasilhames São Mateus Ltda., Vitória Química Tintas e Anticorrosivos Ltda.) e 6 não foram localizadas (atividades encerradas).
Em 15/09/2004 a consultoria apresentou à CETESB e ao Ministério Público Estadual o relatório contendo os resultados das investigações de todo o sítio Pirapitingui.
Em 29/10/2004 a CSD-Geoklock apresentou à CETESB e ao Ministério Público Estadual o relatório denominado "Projeto Integrado de Remediação das Áreas dos Aterros Mantovani/CETRIN e Leste". A alternativa apresentada pela consultoria propunha a retirada de parte dos resíduos e o confinamento do restante dos contaminantes, com o tratamento e o bombeamento da água drenada do terreno.
Os vizinhos, no entanto, queriam a imediata retirada das 326 mil toneladas de resíduos tóxicos da região onde vivem para tentar interromper um pesadelo que já dura 30 anos.
No dia 03 de outubro de 2005, uma representante da Coordenadoria de Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde visitou o aterro Mantovani com o objetivo de avaliar as condições em que se encontram os moradores do entorno. Contava com o apoio do Instituto Jequitibá http://institutojequitiba.org/blog/instituto.php e do Comitê de Solidariedade às Vítimas de Áreas Contaminadas. Até esse momento, as tratativas entre o Ministério Público Federal, a CETESB, a CSD Geoklokc e o comitê jurídico que representa as empresas poluidoras discutiram temas como: apurar responsáveis pela contaminação, titularidade da área, retirada total, mas tratamento de saúde especializado nunca fez parte de fato dessas discussões.
Em março de 2007 começaram a retirar as primeiras 5 mil toneladas de resíduos tóxicos do Aterro Mantovani para incineração em fornos de cimento, no Rio de Janeiro. As empresas tentavam conseguir as licenças ambientais necessárias para tentar fazer a incineração do restante em Minas Gerais.
Em outubro de 2008, parte das empresas que depositaram os resíduos tóxicos de forma inadequada e contaminaram solo e água subterrânea no Aterro Mantovani assinaram um novo aditamento ao Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público Estadual (MP) – o oitavo realizado desde 2001 ? com compromisso de adotar uma série de medidas de curto prazo para conter o avanço da contaminação com custo previsto de R$ 2,65 milhões. Esse aditamento incluiu a obrigação de fornecimento de água potável, pelas empresas, para os sítios Santa Adélia, Dois Irmãos, Santo Antônio e São José.
Em 16 de dezembro de 2008, foi firmado o nono aditamento ao Termo de Compromisso para remediar os danos dessa área com um dos maiores passivos ambientais no Estado de São Paulo.
As empresas signatárias firmaram o compromisso de retirar as borras oleosas ainda depositadas na vala aberta dos aterros, dando-lhes destinação final ambientalmente adequada. Restariam ainda 12 mil toneladas de borra, do total de 15 mil originalmente depositadas.
O décimo aditamento ao Termo de Compromisso deveria ter sido firmado ainda no primeiro trimestre do ano de 2009. Era previsto que essa etapa contemplará a caracterização dos resíduos depositados em toda e a área a apresentação do projeto de remediação final da gleba contaminada.
Finalmente, em dia 15 de setembro de 2009, o Ministério Público Federal em Campinas (SP) e o Ministério Público Estadual (MP/SP) em conjunto com a prefeitura da cidade, firmaram um TAC com o compromisso interditar a área devido à contaminação da água e do solo, que persistem há mais de 30 anos. E os responsáveis por um dos maiores passivos ambientais do Brasil continuam impunes.
Última atualização em: 25 de fevereiro de 2010
Fontes
Aterro Mantovani: PF apura contaminação. Disponível em http://pib.socioambiental.org/en/noticias?id=31915
Aterro Mantovani, um dos maiores de áreas industriais contaminadas, interditado pela CETESB (SP), recebe visita de representante do Ministério da Saúde. Disponível em http://www.ecolnews.com.br/mantovani.htm
Carta Aberta à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e à Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo ? Disponível em
http://www.justicaambiental.org.br/noar/anexos/acervo/17_051117_carta_aberta_procuradoria_montovani.pdf
Cetesb – Agência ambiental de campinas ? Aterros industriais Mantovani e Cetrin. Disponível em
http://www.acpo.org.br/biblioteca/06_areas_contaminadas_%20saturadas/aterro_montovani_cetrin.pdf
CETESB conclui que ribeirão não foi contaminado por Aterro Mantovani, mas recomenda instalação de barreira. Disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/004/12/17_aterro.asp
Comissão debate contaminação do Aterro Mantovani. Disponível em
http://www.direito2.com.br/acam/2001/set/20/comissao-debate-contaminaao-do-aterro-mantovani
Empresas iniciam reparação na área do Aterro Mantovani. Disponível em
http://www.quimicosunificados.com.br/noticia_interna.php?id=556&id_secao=6&busca=
MPF/SP firma TAC para interditar área contaminada em Santo Antonio da Posse. Disponível em http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/16-09-09-mpf-campinas-firma-tac-para-interditar-area-contaminada-em-santo-antonio-da-posse-sp/
Parlamento Metropolitano discute a destinação do lixo de 19 cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas. Disponível em
http://cidadesdobrasil.com.br/cgi-cn/news.cgi?cl=099105100097100101098114&arecod=19&newcod=933
Preocupação: Aterro Mantovani – 326 mil toneladas de resíduos tóxicos. Disponível em http://ongaquarius.blogspot.com/2008/10/preocupao-aterro-mantovani-326-mil.html
Primeiras 5 mil toneladas de resíduos serão retiradas da cidade e incineradas no Rio a partir do próximo mês. Disponível em http://www.abetre.org.br/noticia_completa.asp?NOT_COD=971
Termo assinado no MP garante retirada de resíduo no Aterro Mantovani. Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/405665/termo-assinado-no-mp-garante-retirada-de-residuo-no-aterro-mantovani