SE – Agricultores familiares e trabalhadores rurais sem-terra obtém vitória com desapropriação da Fazenda Santa Maria e criação do assentamento Novo Sonho

UF: SE

Município Atingido: Poço Redondo (SE)

Outros Municípios: Pedro Alexandre (BA), Poço Redondo (SE)

População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Poço Redondo é um município do estado de Sergipe às margens do Rio São Francisco e situado a 140 km da capital Aracaju. O município é caracterizado pelo grande número de assentamentos rurais e possui uma história de luta pela terra marcada pela ação de movimentos sociais. Dentre diversos casos que envolvem lutas pelo acesso à terra na região de Poço Redondo, a Fazenda Santa Maria passou a ser palco de disputas entre fazendeiros e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A situação na Fazenda Santa Maria, localizada entre os municípios de Poço Redondo, em Sergipe, e o município Pedro Alexandre, no estado da Bahia, passou a ter maior evidência após a vistoria realizada pelos técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em agosto de 2006, que classificou a terra como “grande propriedade improdutiva”.

A fazenda foi ocupada por 40 famílias ligadas ao MST que montaram o acampamento Novo Sonho. As tensões vividas pelas famílias do acampamento com os proprietários da Fazenda Santa Maria se intensificaram após o decreto presidencial de 2009 que declarou as terras da fazenda como de interesse social para fins de reforma agrária. No mesmo ano, os proprietários da fazenda entraram com uma ação judicial contra o INCRA alegando imprecisão técnica no laudo do órgão, que classificou o imóvel como improdutivo, dentre outras alegações. Por sua vez, os trabalhadores rurais têm realizado manifestações e bloquearam por mais de uma vez a Rodovia SE 206, em Poço Redondo, reivindicando políticas de reforma agrária na região.

Após anos tramitando na justiça, a Superintendência Regional do INCRA em Sergipe anunciou em 2013 que a Fazenda Santa Maria teve sua posse repassada à autarquia federal. Em 2014, as famílias do MST celebraram a imissão de posse da Fazenda Santa Maria e destinação da área para constituição do Projeto de Assentamento Novo Sonho, com a capacidade para 45 famílias de camponeses e trabalhadores rurais. A desapropriação da Fazenda Santa Maria e a criação do assentamento Novo Sonho expressou uma vitória no processo que envolve a reforma agrária de Sergipe, além de oficializar o território dos trabalhadores sem-terra, tornando-os novos camponeses.

Contexto Ampliado

Poço Redondo é um município do estado de Sergipe às margens do Rio São Francisco e situado a 140 km da capital Aracaju. Poço Redondo faz divisa com os municípios de Canindé de São Francisco e Porto da Folha, no estado de Sergipe, com os municípios de Piranhas e Pão de Açúcar, em Alagoas, e o município de Pedro Alexandre, na Bahia.

O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou o número de 30.880 habitantes, sendo que 22.161 pessoas, ou 72,2% do total, habitavam a zona rural do município, o que o caracteriza como um município predominantemente rural. O relatório do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil de 2010 aponta que o município de Poço Redondo está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo com o índice de 0.529, ocupando a 5402ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros. Os dados relacionados ao IDH mostram a necessidade de políticas públicas direcionadas para elevação deste índice, principalmente no que se refere às políticas de desenvolvimento social rural tendo em vista ser um município em que predomina a população rural.

De acordo com a pesquisa de Fernando Fleury Curado publicada no ano de 2008, a experiência com assentamentos de trabalhadores rurais em Sergipe começou na segunda metade dos anos 1940, ganhando destaque na década de 1970 quando novas áreas do interior do estado foram adquiridas pela Igreja Católica, por cooperativas agrícolas de pequenos agricultores e pelo governo do estado, ou desapropriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para implantação de colônias agrícolas e projetos de assentamentos para trabalhadores sem-terra. O mesmo pesquisador apontou uma estimativa da existência de 25 a 30 mil trabalhadores rurais sem terra nos 75 municípios que formam o estado de Sergipe, sendo que parte considerável deles vive na microrregião do Sertão Sergipano do São Francisco.

Ao longo dos anos 1980 houve um intenso processo de mobilização e organização dos trabalhadores rurais na luta pela terra em Sergipe. Esta configuração foi analisada por Eliano Sérgio Azevedo Lopes, da Universidade Federal de Sergipe, em pesquisa publicada no ano de 2007 que mostrou um balanço das lutas pela terra em Sergipe e a importância que teve a Igreja Católica através da Diocese de Propriá nas conquistas obtidas pelos trabalhadores rurais no que diz respeito ao acesso à terra.

Além do papel da igreja, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi apontado como o mais significativo e combativo movimento social, com atuação em todas as regiões do estado, representando os interesses dos trabalhadores rurais nas lutas por seus direitos. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Luta Camponesa (MLC) e o Centro Dom José Brandão também foram apontados como apoiadores no processo de mobilização e organização dos camponeses e sem-terra do estado de Sergipe.

Cabe destacar que o Artigo 184 da Constituição Brasileira de 1988 determina: Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

Segundo dados obtidos no Jornal Sem Terra na edição de número 293 de junho de 2009, a formação do MST de Sergipe começou com a participação de representantes do movimento no 1º Congresso Nacional, em 1985. Em setembro do mesmo ano, com o apoio do MST e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 300 famílias ocuparam a Fazenda Barra da Onça, em Poço Redondo. A partir desta articulação, a região de Poço Redondo passou a ser um foco nas lutas pela reforma agrária.

No que tange às políticas relacionadas à reforma agrária de âmbito nacional, em 1993 surge a lei de número 8.629, conhecida como a Lei da Reforma Agrária. Em seu artigo 6º, ficou considerada como terra produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Esta lei passou a ser um marco nas lutas pelo acesso à terra que embasa os movimentos sociais de todo país.

A pesquisa de Thereza Cristina Zavaris Tanezini (2014) desenvolvida na Universidade Federal de Sergipe apontou que, a partir de 1996, o MST em Sergipe combinava a mobilização de rua, a ocupação de latifúndios improdutivos e de órgãos públicos, com ações diretas de negociações com autoridades, técnicos e os próprios latifundiários, de forma que resultasse em conquistas de assentamentos e terras para os trabalhadores rurais e camponeses de Sergipe.

No que se refere a Poço Redondo, a estrutura fundiária do município se caracteriza pelo grande número de assentamentos rurais e possui uma história de luta pela terra marcada pela ação de movimentos sociais. No período entre 1995 e 1999, o município foi identificado como a região com o maior número de conflitos sociais agrários do estado de acordo com a pesquisa de Eliano Sérgio Azevedo Lopes, da Universidade Federal de Sergipe (2007). A mesma pesquisa apontou que, até 2001, em 34 dos 75 municípios sergipanos houve intensa mobilização por reforma agrária, sendo os municípios de Poço Redondo e Lagarto os que tiveram maior número de áreas desapropriadas para fins de assentamentos de trabalhadores rurais. No que diz respeito ao total de hectares desapropriados e número de famílias assentadas, o primeiro lugar ficou com Poço Redondo, sendo 28.216 hectares envolvendo 1.571 famílias.

No entanto, junto ao crescimento de assentamentos na região aconteciam episódios de violência e repressão contra trabalhadores ligados ao MST. De acordo com dados obtidos no Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, em janeiro de 2004, na região de Poço Redondo, foi decretada a prisão de nove trabalhadores sem-terra, dentre eles um membro da coordenação nacional do MST. Em setembro do mesmo ano, o MST organizou uma série de manifestações na região reivindicando a regularização dos assentamentos rurais, o direito pela água, pela alimentação e o acesso aos créditos públicos. O mesmo relatório apresentou fatos que envolviam a polícia da região em ações de repressão com trabalhadores sem-terra.

O relatório Conflitos no Campo Brasil de 2003, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (PCT), divulgou que, no dia 04 de setembro de 2003, cerca de 700 pessoas ligadas ao MST bloquearam a Rodovia SE 260, em Poço Redondo, reivindicando a garantia dos direitos dos trabalhadores e camponeses que vivem em terras do município.

Dentre diversos casos que envolvem lutas pelo acesso à terra na região de Poço Redondo, a Fazenda Santa Maria passou a ser palco de conflitos entre fazendeiros e o MST. A situação na fazenda Santa Maria, situada entre os municípios de Poço Redondo em Sergipe e o município Pedro Alexandre no estado da Bahia, passou a ter maior evidência após a vistoria realizada pelos técnicos do INCRA em agosto de 2006. Na ocasião, o imóvel era de propriedade de José Nivaldo Paes de Andrade e Maria José Lima de Andrade, e foi classificado pelo INCRA como grande propriedade improdutiva, de acordo com dados publicados no Diário da Justiça, no ano de 2009.

Em notícia divulgada no site do MST, a Fazenda Santa Maria passou a ser ocupada por 40 famílias ligadas ao movimento dos sem-terra que montaram o acampamento Novo Sonho nas terras da fazenda. Não se identificou a data precisa da ocupação do MST na Fazenda Santa Maria; no entanto, estima-se com base no histórico e na repercussão do caso que a ocupação ocorreu entre o ano de 2004 e 2006.

De acordo com dados obtidos do relatório Conflitos no Campo Brasil de 2007 da CPT, no dia 23 de maio de 2007, cerca de 750 pessoas bloquearam a Rodovia SE 206 em Poço Redondo, reivindicando políticas de reforma agrária nos assentamentos da região.

As tesões vividas pelas famílias dos trabalhadores sem-terra com os proprietários da Fazenda Santa Maria se intensificaram após o decreto presidencial de abril de 2009, que a declarou de interesse social para fins de reforma agrária, com área registrada de 1.155 hectares. O INCRA ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural, de forma a conciliar projetos de assentamentos com a preservação do meio ambiente. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de abril de 2009.

Cabe ressaltar que a diferença entre a desapropriação por interesse social e a desapropriação por interesse do estado (ou interesse público) é que, na primeira, o pagamento da terra se dá com Títulos da Dívida Agrária TDA (resgatáveis em 20 anos com correção monetária e juros), enquanto, na segunda, a terra é indenizada previamente em dinheiro. Nos dois processos, as benfeitorias são indenizadas.

De acordo com dados publicados no Diário da Justiça de 18 de dezembro de 2009, após a publicação do decreto presidencial, a então proprietária da Fazenda Santa Maria, a Sra. Maria José Lima de Andrade, entrou com um processo judicial contra o INCRA alegando ofensa ao princípio de ampla defesa em razão de não ter sido intimada acerca da vistoria do INCRA, pois como coproprietária da Fazenda Santa Maria estava enfrentando processo de separação judicial do então marido José Nivaldo Paes de Andrade e de divisão de bens patrimoniais. Além disso, a ação promovida pela proprietária da fazenda trazia alegações sobre a imprecisão técnica no laudo agronômico elaborado pelo INCRA, que classificou o imóvel como improdutivo.

O Juiz da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe alegou que, quando as justificativas apresentam pontos controversos, enfrenta-se um trâmite moroso, tumultuado e dispendioso na ação de desapropriação das terras. Além disso, o juiz acrescentou que ambas as partes (proprietários da Fazenda Santa Maria e INCRA) experimentam sérios prejuízos. O juiz acrescentou: o INCRA sofre a desconfortável expectativa de ver a imissão na posse indeferida ou, mais adiante, desfeita, incorrendo na desgastante responsabilidade de remover as famílias de futuros assentados que já ocupavam o imóvel.

Quanto aos proprietários da fazenda, o juiz entendeu que estes suportam a incômoda posição de incerteza quanto à produtividade do imóvel, pois suas características e a continuidade da exploração econômica podem estar substancialmente afetadas com o advento do decreto expropriatório. Diante do caso, o Juiz da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a anulação da vistoria do INCRA, pois entendeu que houve ausência da notificação prévia da vistoria aos dois proprietários da fazenda, sendo umas das condições para sua validade, indicando assim a necessidade de nova vistoria pelo INCRA acerca da produtividade da Fazenda Santa Maria.

No caso em questão, em que foi declarado parcialmente nulo o procedimento administrativo do INCRA relativo à vistoria da Fazenda Santa Maria, segundo o boletim publicado no Diário da Justiça de 22 de janeiro de 2010, o Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe julgou que a avaliação do INCRA de 2006 sobre a produtividade do imóvel Fazenda Santa Maria seria desconsiderada. Ou seja, houve a anulação da avaliação do INCRA acerca da produtividade da Fazenda Santa Maria e a desapropriação da área para fins de reforma agrária. Além disso, o juiz condenou o INCRA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

Entre os anos de 2010 e 2012, o estabelecimento de um conjunto significativo de medidas para promover a melhor distribuição da terra, com a desapropriação de áreas para interesse social e a criação de assentamentos rurais em Poço Redondo, propiciou alterações nas relações do poder político institucional na região. Em 2010, João Somariva Daniel, do Partido dos Trabalhadores (PT) e liderança do MST, tornou-se deputado federal com a promessa de implementar políticas de reforma agrária em favor dos pequenos agricultores e dar projeção nacional para o MST. Em 2012, Roberto Araújo, do quadro dirigente do MST, tornou-se prefeito de Poço Redondo.

Diante deste novo quadro político e de acordo com a pesquisadora Thereza Cristina Zavaris Tanezini (2014), especificamente do ponto de vista da luta pela terra e da implantação da reforma agrária no Sertão Sergipano, criou-se por parte dos movimentos camponeses uma expectativa de ampliação do diálogo e diminuição da repressão às ocupações. No entanto, o MST manteve a pressão sobre o governo, com o acirramento da luta na base, multiplicando as ocupações/acampamentos e, ao mesmo tempo, dando continuidade às negociações.

No dia 05 de dezembro de 2013, a Superintendência Regional do INCRA em Sergipe anunciou a obtenção da Fazenda Santa Maria para um novo projeto de assentamento. Após anos tramitando na justiça, a Fazenda Santa Maria teve sua posse repassada à autarquia federal em ato público realizado no próprio imóvel. De acordo com a nota publicada no site do INCRA (dezembro de 2013), a área da antiga fazenda seria utilizada para o assentamento de 35 famílias.

Em nota, Leonardo Góes, superintendente regional do INCRA de Sergipe, alegou que a obtenção do imóvel e a criação do assentamento significaram um grande avanço na reforma agrária da região: Esse é um processo importante porque tem impacto direto não apenas na distribuição fundiária, mas também no desenvolvimento econômico regional e na vida de centenas de famílias, que passam a ter acesso à terra e a construir a sua autonomia.

Além do conjunto de créditos destinados ao desenvolvimento produtivo, de acordo com a publicação, todas as famílias assentadas serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e terão acesso aos benefícios concedidos pelos programas sociais desenvolvidos pelo governo federal.

Com base na notícia publicada no blog Combate Racismo Ambiental (20/03/2014) em 19 de março de 2014, as famílias sem-terra celebraram a imissão de posse da área. Foram mais de 10 anos de luta para que famílias camponesas do MST comemorassem a conquista da Fazenda Santa Maria. De acordo com a nota divulgada, José Augusto dos Santos Nazaré, dirigente do MST em Poço Redondo, destacou: Graças à luta das famílias acampadas, a Fazenda Santa Maria se tornou hoje o pré-assentamento Novo Sonho. Agora, as famílias podem realizar seu sonho: morar e plantar na sua terra. É uma grande vitória para o nosso Movimento.

Mais de 200 pessoas participaram da cerimônia de imissão de posse, entre famílias acampadas, militantes do MST e outros movimentos, assim com personalidades públicas. A ocupação da Fazenda Santa Maria também teve o apoio da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer Brasil) e a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

Dias após a cerimônia de comemoração da conquista da Fazenda Santa Maria, o MST realizou no dia 27 de março de 2014 o Primeiro Encontro dos Amigos do MST em Sergipe, no povoado Quissamã, município de São Cristóvão. De acordo com a publicação no site do MST (28/03/2014), membros do movimento dos trabalhadores fizeram uma retrospectiva sobre as lutas e as conquistas realizadas no estado de Sergipe. Na ocasião, estiveram presentes militantes do MST, representantes do movimento estudantil de Sergipe, Levante Popular da Juventude, membros do movimento Hip-hop da Universidade Federal de Sergipe, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), quilombolas, Federação dos Trabalhadores na agricultura de Sergipe (Fetase), Movimentos dos trabalhadores urbanos (MOTU), o INCRA e pessoas relacionadas com partidos políticos.

No dia 26 de setembro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União a desapropriação da Fazenda Santa Maria e a destinação da área para constituição do Projeto de Assentamento Novo Sonho com a capacidade para 45 famílias de camponeses e trabalhadores rurais. A desapropriaão da Fazenda Santa Maria e a criação do assentamento Novo Sonho expressou uma vitória no processo que envolve a reforma agrária de Sergipe, além de oficializar o território dos trabalhadores sem-terra, tornando-os novos camponeses.

Cronologia

Década de 1940: Iniciam-se os primeiros assentamentos de trabalhadores rurais em Sergipe.

Década de 1970: Territórios em Sergipe são adquiridos pela Igreja, por cooperativas agrícolas de pequenos agricultores e pelo governo do estado para implantação de colônias agrícolas e projetos de assentamentos para trabalhadores sem-terra.

Década de 1980: Intensifica-se o processo de mobilização e organização dos trabalhadores rurais na luta pela terra em Sergipe.

1985: Acontece o 1º Congresso Nacional do MST e a formação do movimento em Sergipe.

Setembro de 1985: Com o apoio do MST e a CPT, 300 famílias ocupam a Fazenda Barra da Onça, em Poço Redondo.

1988: Cria-se a Constituição Federal, que determina a competência da União para desapropriar áreas de interesse social para fins de reforma agrária.

1993: Cria-se a Lei da Reforma Agrária.

1996: MST combina ações de mobilização massiva e ocupação de territórios com ações de negociação direta com autoridades, técnicos de órgãos públicos e latifundiários.

1999: O município de Poço Redondo possui o maior número de conflitos agrários do estado de Sergipe.

Setembro de 2003: Cerca de 700 pessoas ligadas ao MST bloqueiam a Rodovia SE 260 em Poço Redondo e reivindicam a garantia dos direitos dos trabalhadores e camponeses.

2004: Em Poço Redondo, prisão de nove trabalhadores sem-terra, dentre eles um membro da coordenação nacional do MST.

Setembro de 2004: MST organiza manifestações em Poço Redondo e reivindica direitos dos trabalhadores e camponeses.

Agosto de 2006: INCRA faz vistoria na Fazenda Santa Maria e classifica a área como grande propriedade improdutiva.

2004 2006: Fazenda Santa Maria passa a ser ocupada por 40 famílias ligadas ao movimento dos trabalhadores sem-terra que montaram o acampamento Novo Sonho nas terras da fazenda.

Maio de 2007: Cerca de 750 pessoas bloqueiam a Rodovia SE 206 em Poço Redondo e reivindicam políticas de reforma agrária na região.

Abril de 2009: Decreto presidencial declara a Fazenda Santa Maria de interesse social para fins de reforma agrária.

Janeiro de 2010: Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe anula a avaliação do INCRA sobre a produtividade do imóvel Fazenda Santa Maria e a desapropriação da área para fins de reforma agrária.

2010: João Somariva Daniel, do Partido dos Trabalhadores (PT) e liderança do MST em Sergipe, torna-se deputado federal.

2012: Roberto Araújo, do quadro dirigente do MST de Sergipe, torna-se prefeito de Poço Redondo.

05 de dezembro de 2013: Superintendência Regional do INCRA em Sergipe anuncia a obtenção da Fazenda Santa Maria para um novo projeto de assentamento.

19 de março de 2014: Famílias do MST celebram a imissão de posse da Fazenda Santa Maria.

27 de março de 2014: Primeiro Encontro dos Amigos do MST em Sergipe e celebração de conquistas do movimento dos trabalhadores e camponeses.

26 de setembro de 2014: Publica-se no Diário Oficial da União a desapropriação da Fazenda Santa Maria e a constituição do Projeto de Assentamento Novo Sonho, com capacidade para 45 famílias de camponeses e trabalhadores rurais.

Fontes

ATLAS DO BRASIL. Perfil município Poço Redondo Sergipe. S/I. Disponível em: http://goo.gl/ljePtn. Acesso em: 20 maio 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Brasília. 1988. Disponível em: http://goo.gl/HwJ1Q. Acesso em: 09 maio 2015.

______. Lei da Reforma Agrária nº 8.629. Brasília. 1993. Disponível em: http://goo.gl/HwJ1Q. Acesso em: 09 maio 2015.

______. Decreto de 6 de abril de 2009. Brasília, 2009. Disponível em: http://goo.gl/Rx7lHx. Acesso em 15 maio 2015.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Uma década depois, Sem Terra conquistam área no Sertão de Sergipe. Rio de Janeiro. 20 mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/iWaCPx. Acesso em: 06 maio 2015.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo 2003. CPT Nacional, Brasil, 2003. Disponível em: http://goo.gl/VYHHoY. Acesso em 22 maio 2015.

______. Conflitos no campo 2007. CPT Nacional, Brasil, 2007. Disponível em: http://goo.gl/mfRh9a. Acesso em 22 maio 2015.

CURADO, Fernando Fleury. Do plural ao singular: dimensões da reforma agrária e assentamentos rurais em Sergipe. Organizado por Fernando Fleury Curado, Eliano Sérgio Lopes, Mônica Santana. Aracaju: Embrapa Tabuleiros Costeiros, 2008. Disponível em: http://goo.gl/x90cLH. Acesso em: 06 de maio 2015.

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DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA. Ação ordinária. Brasília. 22 jan. 2010. Disponível em: http://goo.gl/6Su63G. Acesso em: 22 maio 2015.

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sergipe, Poço Redondo. Brasil. Disponível em: http://goo.gl/XjiNJl. Acesso em: 15 maio 2015.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Incra Sergipe conquista novo imóvel para criação de assentamento. Brasília. 05 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/5aeJKi. Acesso em 09 maio 2015.

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TANEZINI, Theresa Cristina Zavaris. Territórios em conflito no alto sertão sergipano. Tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Sergipe. São Cristovão-Sergipe. 2014. Disponível em: http://goo.gl/oH9S4y. Acesso em: 25 maio 2015.

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