SC – Populaçâo catarinense luta contra instalaçâo de estaleiro

UF: SC

Município Atingido: Tijucas (SC)

Outros Municípios: Biguaçu (SC), Bombinhas (SC), Florianópolis (SC), Governador Celso Ramos (SC), Itapema (SC), Porto Belo (SC), São José (SC), Tijucas (SC)

População: Maricultores, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Pescadores artesanais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Estaleiros

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O município de Biguaçu possui uma área de 325 km², dista aproximadamente 28 km da capital catarinense, e sua populaçâo é estimada em 53.000 habitantes. A principal infraestrutura de acesso ao município é a rodovia federal BR-101. A base econômica de Biguaçu é a indústria e o comércio, seguida da agricultura, pecuária e turismo. Na agricultura, destaca-se a lavoura temporária de cana-de-açúcar, arroz e mandioca e a cultura permanente da banana. Na pecuária, é maior a criaçâo de frangos e bovinos.

Os principais setores da economia responsáveis pela contrataçâo formal de mâo-de-obra em Biguaçu, no ano de 2008, corresponderam à indústria de transformaçâo (2.806 empregos), seguido do comércio (2.150 empregos), dos serviços (1.112) e da construçâo civil (1.198 empregos).

A OSX, uma subsidiária do Grupo EBX, se apresenta como “uma companhia do setor de equipamentos e serviços para a indústria offshore de Óleo & Gás, com atuaçâo integrada em três segmentos: construçâo naval, afretamento de unidades de exploraçâo e produçâo (E&P) e serviços de operaçâo e manutençâo (O&M)”. Fundada em 2007, a empresa também conta com a participaçâo da multinacional coreana Hyundai (que possui 10% das ações da empresa no setor de construçâo naval).

Iniciado em dezembro de 2009, o licenciamento ambiental do empreendimento tem sido marcado pelo conflito e pela polêmica, já que parte da populaçâo local ? especialmente da populaçâo de Florianópolis ? é contra o empreendimento. Entre essas pessoas, se destacam pescadores, maricultores, empresários do setor turístico e imobiliário, moradores da orla de Florianópolis e pesquisadores.

O Ministério Público Federal e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) sâo atores importantes no conflito, já que o licenciamento foi conduzido de forma irregular pela Fundaçâo Estadual de Meio Ambiente (FATMA) até meados de agosto de 2010, haja vista que o empreendimento está previsto para ser instalado no entorno de três unidades de conservaçâo federais, e deveria ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Esta situaçâo só foi regularizada com a assinatura de um acordo de cooperaçâo técnica entre FATMA e IBAMA no meio do licenciamento.

O ICMBio ? inicialmente, através da superintendência catarinense e, posteriormente, através de sua coordenaçâo nacional ? tem sido considerado pelos empreendedores e políticos locais como um entrave à instalaçâo do estaleiro, já que tem recorrentemente se posicionado contra a escolha locacional feita pela OSX. Técnicos locais do órgâo apontam que o local escolhido é ambientalmente inviável, e que o mesmo significará um grande risco ao meio ambiente e à saúde da populaçâo catarinense (devido a impactos sobre a pesca, perturbaçâo da reproduçâo de golfinhos e o risco de revolvimento de solo marinho rico em arsênio).

Contexto Ampliado

Oficialmente, a primeira sinalizaçâo do Grupo EBX a respeito da possibilidade de sua subsidiária construir um estaleiro em Biguaçu ocorreu em 15 de setembro de 2009, durante um almoço realizado na sede da Federaçâo de Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Reunido com empresários e políticos catarinenses, o próprio presidente do grupo, o empresário Eike Batista, apresentou o projeto. De acordo com notícia veiculada na página da Prefeitura Municipal de Biguaçu, antes do anúncio oficial, o empresário havia se reunido com o prefeito biguaçuense, José Castelo Deschamps, em Florianópolis, garantindo o apoio da administraçâo local ao projeto. Durante o evento, Batista teria anunciado que os investimentos da OSX no município poderiam chegar a um bilhâo de dólares. E que parte desse montante, cerca de vinte milhões de reais, estaria sendo reservada para o pagamento de compensações ambientais à Biguaçu, como o financiamento da criaçâo de um Jardim Botânico em área de restinga.

Em seu pronunciamento, Batista disse ainda ser um homem de sorte por ter encontrado uma área tâo propícia para a construçâo do estaleiro. “Nâo poderíamos construir nosso empreendimento em um local melhor. É uma área ampla, próxima ao mar e no querido estado de Santa Catarina”.

O projeto permaneceria no âmbito das intenções até dezembro de 2009, quando a consultoria Caruso Jr Estudos Ambientais e Engenharia Ltda, a serviço da OSX, apresentaria os estudos e o relatório de impacto ambiental do projeto (EIA/RIMA), detalhando todas as especificações do empreendimento, seus riscos ambientais e possíveis programas de monitoramento, mitigaçâo e compensaçâo ambiental.

De acordo com o Rima, o estaleiro da OSX deverá ser instalado numa área de aproximadamente 155 hectares, na localidade de Tijuquinhas, em Biguaçu. A escolha do local obedeceu a uma série de critérios, entre eles: facilidades logísticas e marítimas; existência de grande área previamente alterada pela açâo humana; adequaçâo da Baía de Sâo Miguel à instalaçâo de um estaleiro, já que suas águas sâo relativamente protegidas e próximas ao Oceano Atlântico; disponibilidade de mâo-de-obra qualificada; e incentivos do governo catarinense para a indústria náutica.

As demais alternativas locacionais cogitadas – Baía de Babitonga, Rio Itajaí-Açu e Imbituba – foram descartadas por motivos diversos, desde a fragilidade ambiental do local à falta de mâo-de-obra qualificada e de terrenos adequados; calado do estuário ou a existência de projetos de criaçâo de unidades de conservaçâo. Apesar de nâo estar dentro de unidades de conservaçâo, o terreno selecionado na Baía de Sâo Miguel está próximo de três delas (Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Estaçâo Ecológica de Carijós e Área de Proteçâo Ambiental de Anhatomirim), mas a seçâo do Rima que discute as alternativas locacionais nâo entra nesse mérito, limitando-se a destacar as vantagens do local escolhido frente às demais áreas consideradas.

O estaleiro foi projetado para construir “navios-sonda, plataformas de extraçâo de petróleo semi-submersíveis e fixas”. O projeto prevê a instalaçâo de diversas oficinas, pátios de montagem e acabamento, diques secos, estações de tratamento de efluentes industriais e domésticos, área de estocagem temporária de resíduos e um cais. O acesso dos navios ao estaleiro deverá ser feito através da abertura de um canal com cerca de 12,3 km de comprimento, 160 metros de largura e profundidade de nove metros ligando, a Baía de Sâo Miguel ao Oceano Atlântico. O material retirado durante a dragagem será reutilizado para aumentar a cota do terreno onde será instalado o estaleiro.

A geraçâo de empregos é o grande argumento para a defesa do estaleiro em Biguaçu. Segundo dados da OSX e da Caruso Jr, serâo gerados pelo menos 3500 empregos na fase de implantaçâo e cerca de 4000 empregos na fase de operaçâo. A esses números, se agregam as estimativas de geraçâo de empregos indiretos na proporçâo de 1:1, e potencial de estímulo à instalaçâo de novas empresas no município, atraídas pela possibilidade de participaçâo na cadeia produtiva deste tipo de indústria.

Os estudos da Caruso Jr estabelecem como áreas de influência direta dos impactos sobre os meios físico e biótico as áreas costeiras dos municípios de Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos e Sâo José. Indiretamente, podem ocorrer efeitos também nos municípios de Tijucas, Bombinhas, Porto Belo e Itapema. Em relaçâo aos impactos sobre o meio socioeconômico, estima-se que envolva, principalmente, os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Sâo José e Tijucas. Em especial, as áreas dedicadas à maricultura na Baía de Sâo Miguel, a Zona Rural de Governador Celso Ramos e as Unidades Especiais de Planejamento de Florianópolis.

Entre os impactos ambientais previstos pelo Rima estâo:

Impactos sobre o meio físico: (1) aumento do risco de inundaçâo em áreas adjacentes; (2) risco de contaminaçâo do solo e água subterrânea por efluentes líquidos, resíduos de combustíveis, lubrificantes, tintas, solventes, aditivos e outros fluídos; (3) alteraçâo da qualidade da água superficial dos rios próximos e da Baía de Sâo Miguel; (4) alteraçâo da qualidade da água marinha devido aos possíveis derrames de óleo ou atividades de dragagem; (5) alteraçâo do conforto acústico devido a transporte, obras de construçâo civil, construçâo dos guias correntes, dragagem, construçâo de superestruturas e operaçâo de máquinas; (6) alteraçâo da qualidade do ar devido à geraçâo de poeira suspensa, através da movimentaçâo de terra e de veículos ou a processos de tratamento de chapas metálicas, soldas e pintura; (7) alteraçâo na circulaçâo hidrodinâmica; (8) aumento do risco de erosâo nas praias de Antenor e Caieira do Norte (Governador Celso Ramos) e Sâo Miguel (Biguaçu).

Impactos sobre o meio biótico: (1) reduçâo da cobertura vegetal através da supressâo de 6,5 hectares de manguezais, vegetaçâo de restinga e exemplares de vegetaçâo exótica; (2) perda de habitats; (3) afugentamento e perturbaçâo da fauna terrestre, alada e aquática; (4) perturbaçâo de cetáceos (golfinhos); (5) risco de introduçâo de espécies exóticas no ambiente através da água de lastro utilizada em navios de carga estrangeiros; (6) risco de contaminaçâo da biota aquática pelo efeito residual das tintas antiincrustantes (tintas organoestânicas à base de Tributilestanho), afetando, principalmente, o crescimento e a reproduçâo de ostras, caranguejos e outros organismos e plantas aquáticas.

Impactos sobre o meio socioeconômico: (1) interferência na atividade pesqueira e restriçâo do espaço de pesca; (2) interferência nas áreas de maricultura e realocaçâo dos cultivos decorrentes do aumento de material em suspensâo na coluna dágua, devido às obras de dragagem, e pela proximidade com algumas áreas de cultivo; (3) aumento da pressâo sobre as unidades de conservaçâo; (4) intensificaçâo do tráfego nas principais vias de acesso; (5) risco de interferências em sítios arqueológicos; (6) aumento populacional.

A fim de mitigar ou compensar esses impactos, o empreendedor propôs dois planos. Durante a fase de construçâo, seria implantado o Plano Ambiental de Construçâo (PAC), que inclui controles ambientais (supervisâo ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos, controle de emissões atmosféricas, ruídos, erosâo, assoreamento e da dragagem, manejo da fauna e supressâo da vegetaçâo), monitoramento ambiental (qualidade do ar, conforto acústico, biota aquática e terrestre e de dragagem), programas sociais (de comunicaçâo social, educaçâo ambiental, apoio a contrataçâo de mâo-de-obra local, compensaçâo aos impactos às atividades pesqueiras e maricultura, apoio a infraestrutura local e monitoramento das intervenções socioeconômicas), além de recuperaçâo de áreas degradadas. Já durante a fase de operaçâo, seria instituído o Plano de Gestâo Ambiental (PGA), o qual também inclui programas de controle e monitoramento ambiental, e programas sociais.

A tímida divulgaçâo inicial do EIA/RIMA fez com que, no início de janeiro de 2010 – pouco mais de um mês depois de a Fundaçâo do Meio Ambiente (Fatma) publicar um aviso em jornais de grande circulaçâo avisando sobre a eminente disponibilidade dos estudos ambientais (dentro de 45 dias) “, surgissem as primeiras suspeitas quanto à legalidade do licenciamento.

Representando a ONG Montanha Viva, da qual é assessor jurídico, o advogado Eduardo Bastos Lima apresentou à FATMA ofício questionando a competência do órgâo estadual para licenciar um empreendimento que prevê impactos sobre unidades de conservaçâo federais, além da adequaçâo dos estudos realizados, haja vista que nâo incorporavam novas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) relacionadas ao empreendimento. Os mesmos questionamentos foram objeto de processos administrativos iniciados junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF).

No final daquele mês, Lima publicou artigo publicado no blog EcoTV, onde questionava o “silêncio” oficial sobre o processo de licenciamento ambiental. Na ocasiâo, Lima afirmava que:

“O certo é que poucos devem ter conhecimento que o Estaleiro a ser licenciado, em razâo de suas atividades, poderá gerar danos ambientais a três unidades de conservaçâo federais – APA Anhatomirim, ESEC Carijós e REBIO Arvoredo, além de impactar atividades relacionadas à pesca e à maricultura. Sem contar com a perturbaçâo aos golfinhos e tartarugas marinhas, risco de contaminaçâo das águas subterrâneas por óleo, graxa e tinta, e riscos de inundações, eis que o empreendimento situa-se em uma planície sedimentar flúvio-marinha, com riscos a biomas ameaçados e protegidos por lei como restinga de mangue, pois haverá necessidade em se promover aterro do local etc.

Nâo se pode negar a importância do empreendimento à sociedade com relaçâo à geraçâo de empregos, (…) deve-se também questionar que os que vivem do mar, aqueles que vivem do turismo, em especial relacionados às atividades náuticas, poderâo sofrer prejuízos e perder postos de trabalho; aqueles que investem na Regiâo, em especial em imóveis, loteamentos, para um público cada vez mais seleto e exigente e que tem o meio ambiente como valores agregados ao empreendimento, poderâo ser surpreendidos com navios passando perto de suas propriedades e deixando um rastro de óleo e graxa no oceano”.

Enquanto iniciavam-se localmente os primeiros movimentos burocráticos relacionados ao licenciamento ambiental, e a sociedade civil organizada catarinense ensaiava medidas para problematizar esse processo, o Grupo EBX buscava parceiros internacionais a fim de viabilizar técnica e economicamente o empreendimento. Em 03 de fevereiro de 2010, o Diário Catarinense anunciava que a OSX havia firmado um acordo de cooperaçâo técnica com a multinacional sul-coreana Hyundai (líder mundial no setor de construçâo naval), para que esta contribua com tecnologia e prepare os técnicos da OSX Estaleiros para a construçâo do empreendimento; em contrapartida, seria detentora de 10% das ações da empresa.

Em março, cerca de dois meses após a denúncia apresentada pela ONG Montanha Viva, e de instaurado inquérito administrativo para analisá-la, a imprensa local noticiaria que o Ministério Público Federal (MPF) ” através do procurador da república Eduardo Barragan ” encaminhou à FATMA uma recomendaçâo para que considere, em 20 dias, inválidas e ineficazes quaisquer licenças ambientais concedidas ao empreendimento. Adicionalmente, o MPF recomendou ao IBAMA para que assumisse, com exclusividade, a competência pelo procedimento administrativo de licenciamento ambiental do estaleiro.

O Instituto Chico Mendes de Conservaçâo da Biodiversidade (ICMBio) também foi recomendado a se abster de participar do licenciamento, especialmente no que se refere à análise de seu EIA/RIMA. Segundo o MPF, este órgâo deveria limitar-se a exigir dos empreendedores e da FATMA que o licenciamento fosse realizado pelo IBAMA. Por fim, o MPF ainda recomendou que todos aqueles que poderâo vir a ser afetados pelo empreendimento, tais como comunidades tradicionais, povos indígenas e a sociedade civil dos municípios afetados deveriam ser ouvidos pelo IBAMA para que se manifestassem sobre o projeto do estaleiro e sobre os impactos que serâo gerados com o empreendimento.

Baseando-se na sua prerrogativa como autarquia responsável pela gestâo das unidades de conservaçâo ambiental federais, o ICMBio deu continuidade à análise do EIA/RIMA do empreendimento. Em abril, um parecer foi encaminhado ao MPF, no qual o órgâo, através de sua Superintendência em Santa Catarina, colocava em dúvida a viabilidade ambiental do empreendimento e se posicionava contrariamente à instalaçâo do mesmo.

Entre os principais pontos apontados pelo ICMBio estavam: ameaças à fauna, especialmente a ictiofauna; riscos relacionados às atividades pesqueiras, maricutoras e de extrativismo; ameaças às praias e costões relacionadas a derramamentos de óleo; impactos das obras de dragagem sobre o habitat de espécies de golfinhos que caçam e se reproduzem em Sâo Miguel, especialmente relacionados ao revolvimento de terra com grandes concentrações de arsênio (As) depositadas no fundo da baía.

Em estudo realizado visando a determinaçâo de arsênio em águas contaminadas, Luis Carlos Pataca, Gisele Bortoleto e Maria Izabel Bueno afirmam que “a introduçâo do arsênio no meio ambiente, especialmente em sistemas aquáticos, tem várias fontes, as quais podem ser de origem natural e antropogênica. As fontes naturais de contaminaçâo por arsênio abrangem minerais e rochas que contêm As e os solos e sedimentos formados a partir dessas rochas, assim como os fenômenos geotermais e vulcânicos. As fontes antropogênicas incluem atividades relacionadas à preservaçâo de madeira, à utilizaçâo do elemento na agricultura (geralmente em pesticidas), aos rejeitos provenientes da mineraçâo, das atividades de refino dos metais nâo ferrosos e da queima de carvâo, rico em As”.

A respeito da toxidez do elemento, afirmam que “depende muito de sua forma química e de seu estado de oxidaçâo. O arsênio elementar nâo é tóxico, mas é rapidamente convertido a produtos tóxicos pelo organismo humano. A maior parte dos compostos contendo arsênio, sejam eles orgânicos ou inorgânicos, penta ou trivalentes, acabam sendo convertidos pelo organismo ao trióxido de arsênio, o qual reage muito rapidamente com os grupos sulfidrilas (-SH) de proteínas, inibindo a açâo enzimática e bloqueando a respiraçâo celular”. Entre as patologias relacionadas à contaminaçâo por arsênio estâo: lesões na pele e diversos tipos de cânceres, ulceraçâo, perfuraçâo ou necrose do septo nasal. De acordo com o patologista Sérgio Ulhoa Dani, suspeita-se que casos de doença renal, doença neurológica, doença cardiovascular, câncer, cegueira, diabetes, aplasia medular, casos de criaçâo e transmissâo de mutações genéticas de efeitos deletérios sobre a espécie humana também possam estar relacionados à contaminaçâo por arsênio.

Segundo reportagem do Diário Catarinense, o procurador Eduardo Barragan estaria considerando a possibilidade de mover açâo civil pública para embargar o empreendimento. Na mesma reportagem, o coordenador regional do ICMBio, Ricardo Castelli, afirma que a regiâo escolhida para o empreendimento nâo tem vocaçâo para essa atividade, e citou Imbituba e Itajaí como áreas alternativas, onde já existem portos em operaçâo:

“Existe uma série de reajustes que o empreendedor pode fazer e apresentar e a gente nâo pode se negar a analisar essas propostas. Mas hoje o posicionamento é contra e é público”.

Em resposta, a OSX protocolou junto à FATMA, em maio, um novo relatório, onde apontava soluções e alternativas para os questionamentos apresentados pelo ICMBio e pelo próprio órgâo ambiental estadual. O documento foi recebido pelos órgâos ambientais para análise e posterior posicionamento. Entrevistado pela imprensa catarinense sobre o assunto, o Diretor de Sustentabilidade da OSX teria afirmado que:

“O ICMBio declara que a nossa dragagem afetaria a populaçâo de golfinhos na área, especialmente durante a época do acasalamento. Nós estamos oferecendo um programa de monitoramento para os golfinhos e a suspensâo ou reduçâo de parte da atividade de construçâo durante o período de acasalamento. O segundo ponto é o nível de arsênio na água, porque afirmam que há um nível natural no fundo da baía e, quando da dragagem, nós iríamos revolvê-lo. Nós temos questões técnicas em termos de dragagem para nâo revolver tanto, primeiro ponto. Segundo, isso é um fato natural, nós nâo estamos acrescentando nada ao meio ambiente, devemos apenas ter técnicas para reduzir esse impacto”.

Em junho, o ICMBio começou a discutir com a sociedade civil, organizada em torno dos conselhos consultivos das unidades de conservaçâo afetadas, a análise de seu novo parecer e o posicionamento a ser adotado pelo instituto. Em 10 de junho, foi realizada uma reuniâo na Estaçâo Ecológica de Carijós. A posiçâo majoritária dos conselheiros foi a favor da manutençâo da análise inicial dos técnicos do órgâo. Isto é, manutençâo do parecer contrário a instalaçâo do empreendimento na área pretendida. No dia seguinte, o ICMBio encaminhou novo parecer ao empreendedor, confirmando sua decisâo inicial e posicionando-se pela nâo instalaçâo do mesmo.

Entrevistado pelo noticiário do portal Porto Gente, o chefe de Unidade Reserva Biológica Marinha do Arvoredo do ICMBio, Leandro Zago da Silva, afirmou que o posicionamento do Instituto foi tomado com base no parecer dos técnicos sobre os estudos complementares realizados pela empresa OSX. De acordo com Silva: “As complementações apresentadas aos estudos iniciais nâo tiveram alterações significativas, o que levou os técnicos a reiterarem a decisâo inicial do Instituto contrária ao projeto”.

Diante deste quadro, no final daquele mês, a OSX iniciou uma movimentaçâo que iria deslocar o foco do licenciamento de uma análise puramente técnica para uma disputa político-administrativa. De acordo com corretores do mercado financeiro, consultados pelo Portal Exame, a OSX estaria dando início ao licenciamento do mesmo empreendimento no Rio de Janeiro, em parceria com a LLX ” subsidiária do grupo EBX no ramo de logística “, para instalá-lo na área do Superporto do Açu, em Sâo Joâo da Barra¹.

Para a corretora do Itaú, isso poderia ser uma estratégia para pressionar o estado de Santa Catarina a acelerar a aprovaçâo da licença ambiental para a construçâo do estaleiro da OSX em Biguaçu, que ainda nâo obteve a licença. Em seu relatório, os analistas de mercado Paula Kovarsky, Diego Mendes e Giovana Araújo afirmam que “essa pode ser uma interessante estratégia para fazer as autoridades no estado de Santa Catarina acelerarem a aprovaçâo da licença ambiental e ajudar a engajar o ICMBio local; caso contrário o estado vai perder o projeto para o Rio de Janeiro”.

Diferentemente do início de 2010, quando Lima suspeitava que poucos eram os que sabiam do licenciamento e das possíveis consequências negativas da instalaçâo do estaleiro em Biguaçu, em meados de junho, o processo já havia sido apropriado pela comunidade, movimentos sociais locais, associações de bairro e ONGs. Posicionando-se contra ou a favor, a sociedade civil catarinense, por motivos diversos, ampliou sua participaçâo no processo.

Em 03 de julho de 2010, o Conselho Comunitário Pontal do Jurerê (CCPontal) organizou um evento, chamado de Plebiscito sobre o Estaleiro OSX, a fim de conscientizar a populaçâo da Praia da Daniela sobre os riscos relacionados ao empreendimento e incentivar a populaçâo local a participar dos debates, especialmente pelo fato de ” segundo eles ” “os impactos sobre a Praia da Daniela nâo [estarem] preocupando nem a empresa nem os órgâos governamentais. Pouca atençâo tem sido dada aos riscos que enfrentará a Praia da Daniela, principalmente o perigo de erosâo costeira”. Assim a entidade tentava mobilizar a populaçâo “para mostrar que o perigo de erosâo costeira, da perda da balneabilidade, da alteraçâo do perfil turístico da regiâo, da provável desvalorizaçâo dos imóveis e da poluiçâo visual, entre outros, sâo aspectos que merecem atençâo”.

Enquanto a comunidade florianopolitana iniciava um processo de mobilizaçâo local a fim de ampliar o debate – ou, se necessário fosse para garantir seus direitos, a fim de sustar o licenciamento do empreendimento -, os deputados catarinenses ” no sentido oposto ” organizavam uma frente parlamentar a fim de pressionar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a desautorizar os técnicos da superintendência local do ICMBio.

Após audiência pública realizada na assembléia legislativa do estado – que contou com a participaçâo de deputados, senadores e candidatos ao governo do estado, empresários, prefeitos e representantes da empresa -, ficou decidido que uma comissâo iria à Brasília para se reunir com a entâo ministra do meio ambiente, Isabella Teixeira.

Na véspera, em entrevista ao Diário Catarinense, o deputado Edison Andrino, organizador do evento, afirmava que sua expectativa era que, com a audiência, fosse possível viabilizar as condições necessárias à implantaçâo do empreendimento em Biguaçu. Isso responderia à empresa que entâo acenava com a possibilidade de levar o investimento para o Rio de Janeiro caso o licenciamento ambiental em Santa Catarina nâo avançasse. O deputado teria dito que:

“Com todo respeito aos procedimentos ligados à licença, entendo que nâo podemos perder um investimento do porte deste estaleiro, pelo que irá representar para a nossa economia”.

O mesmo diário afirmaria no dia seguinte que “a audiência proposta pela Frente Parlamentar de Apoio à Implantaçâo do Estaleiro OSX no Município de Biguaçu em Santa Catarina, realizada segunda-feira (05), na Assembléia Legislativa, foi marcada pela uniâo suprapartidária a favor da instalaçâo do empreendimento”.

A comissâo formada nesta audiência se reuniu com a assessora especial da ministra, Marília Marreco, no dia 13 de julho, já que esta nâo pôde estar presente. Após a reuniâo, na qual se questionou o embasamento técnico do parecer expedido pela superintendência catarinense do ICMBio, a coordenaçâo nacional do ICMBio resolveu assumir a análise do pedido de licença ambiental, reavaliando a influência do empreendimento sobre as unidades de conservaçâo existentes na área de influência do empreendimento.

Enquanto a imprensa local cobria as divergências entre a superintendência catarinense do ICMBio e a coordenaçâo nacional do órgâo, o Portal Porto Gente divulgou, no dia 16 de julho, um parecer elaborado pelo biólogo Paulo Cesar Simões Lopes, doutor em zoologia e cientista em zoologia aquática, a serviço da Caruso Jr, no qual o pesquisador sugere “a relocaçâo do empreendimento para outra área, onde já existam complexos portuários fora de baías ou enseadas, de maneira que os efeitos nocivos nâo sejam potencializados como ocorre nas áreas internas”. De acordo com o portal, o parecer ” excluído pela Caruso Jr do EIA/RIMA – aponta:

“Perda de habitat e degradaçâo ambiental: a dragagem gera uma alteraçâo completa de fundo, uma nova topografia que será danosa aos recursos alimentares do boto-cinza, bem como às condições do habitat. Os impactos serâo gravíssimos, permanentes e irreversíveis.

Perda socioeconômica e paisagística: a destruiçâo da fauna de fundo, devido à dragagem, afetará todas as comunidades humanas litorâneas do entorno do empreendimento, principalmente a pesca e a vocaçâo turística de Florianópolis e regiâo.

Poluiçâo química: aumento de riscos de vazamento de óleo combustível devido à circulaçâo de embarcações, que afetará a cadeia alimentar e as praias e populações da costa continental da Baía Norte, nos casos de vento nordeste. O vento sul lançará óleo sobre praias da Daniela e do Forte e sobre a Estaçâo Ecológica de Carijós e APA Anhatomirim. O óleo das atividades industriais do estaleiro será conduzido ao mar, assim como os resíduos industriais, destacando-se o TBT (tributyltin), procedente de tintas anti-incrustrantes aplicadas nos cascos de navios e plataformas. Essa substância atua diretamente na supressâo do sistema imunológico.

Poluiçâo sonora: a implantaçâo da obra, a dragagem e o tráfego de embarcações geram ruídos prejudiciais aos botos, podendo levar ao abandono da área, por atrapalhar a orientaçâo, a comunicaçâo e a busca de alimentos.

Pressões sobre a APA de Anhatomirim: sofrerá todos os impactos mencionados no seu ecossistema como um todo”.

O parecer recomendaria ainda aos empreendedores que “nâo aceitem o risco do passivo ambiental, considerando assim a proposta da obra na área como ambientalmente inviável”. Esta é uma grave denúncia, pois sugere que análises técnicas que contrariavam os interesses do empreendedor foram ignoradas a fim de garantir o licenciamento do estaleiro.

Baseando-se nesse parecer, o Conselho Comunitário Pontal do Jurerê (CCPontal) encaminhou, no dia 20 de julho, uma denúncia ao Defensor Público Federal Gabriel Faria Oliveira, à Procuradora da República Ana Lucia Hartmann e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

De acordo com matéria do Portal Porto Gente, na representaçâo aos órgâos públicos, o CCPontal levanta dúvidas sobre “o real impacto do empreendimento nas áreas vizinhas, seja na qualidade de vida de seus habitantes, seja no que diz respeito às atividades econômicas que dependem diretamente da pesca de subsistência, do turismo, da balneabilidade das praias, das belezas naturais e da saúde dos moradores”. A entidade teria pedido que a Defensoria solicitasse à OSX “a elaboraçâo de Estudo de Impacto de Vizinhança que contemple todo o norte da Ilha de Florianópolis, e que determine a realizaçâo de estudo de impacto do estaleiro nas atividades econômicas e sociais, bem como na saúde das comunidades da ilha que serâo afetadas”. [Que o empreendedor] “realize uma perícia para mensurar economicamente o que será devido em caso de prejuízo apurado nos estudos, obrigando a OSX a responsabilizar-se em criar um fundo de compensaçâo pecuniária em favor das comunidades do norte da Ilha de Florianópolis”; além da suspensâo das audiências públicas previstas no processo de licenciamento ambiental conduzido pela FATMA.

Mantendo-se distante de toda essa polêmica, a FATMA deu prosseguimento ao licenciamento. Na mesma data desta denúncia, seguindo o roteiro estabelecido para este tipo de empreendimento, o órgâo estadual catarinense realizou a primeira de uma série de audiências públicas previstas para discutir o projeto com a populaçâo dos municípios atingidos. Realizada em Governador Celso Ramos, esta audiência contou com a presença de aproximadamente 600 pessoas.

Durante a audiência, o público pode realizar perguntas e tirar dúvidas a respeito do empreendimento. De acordo com reportagem do Diário Catarinense, os pescadores gancheiros se mostraram “temerosos quanto ao futuro da sua atividade profissional e das suas vidas”. Isto porque “as respostas do diretor da OSX foram no sentido de que serâo oferecidas compensações, sem detalhar de que forma irâo garantir a sobrevivência de centenas de famílias de pescadores e maricultores da regiâo, que sofrerâo impacto imediato, previsto pela empresa no EIA/RIMA”.

Nesta audiência, também foi anunciado que a FATMA estaria firmando um convênio de cooperaçâo técnica com o IBAMA a fim de “garantir a legalidade e a transparência do licenciamento”.

Nos dois dias seguintes, audiências similares foram realizadas em Biguaçu e Florianópolis. Enquanto em Biguaçu o processo correu sem maiores transtornos, em Florianópolis o evento foi mais tumultuado, pois a audiência da capital atraiu grande número de manifestantes e pessoas contrárias ao empreendimento, as quais realizaram protestos durante o evento, demonstrando a crescente insatisfaçâo dos florianopolitanos com o modo como o licenciamento estava sendo conduzido.

Na semana seguinte, o ICMBio anunciou a retomada da análise do EIA/RIMA do empreendimento, dessa vez sob responsabilidade da coordenaçâo nacional do órgâo. Em entrevista ao Portal Porto Gente, o presidente do instituto, Rômulo Mello, afirmou que o grupo de trabalho que fará a análise de toda a documentaçâo terá técnicos das três unidades de conservaçâo envolvidas, além de técnicos de Brasília. Tentando minimizar os efeitos negativos da decisâo da coordenaçâo de refazer a análise já realizada pelos técnicos locais sobre a imagem do ICMBio, Mello afirmou que:

“Nossa equipe técnica fez um trabalho, recebeu um nível de informaçâo e nâo fizemos juízo de valor em relaçâo ao trabalho dela. Mas, como houve uma manifestaçâo de suspeiçâo por parte da empresa, nós decidimos montar esse grupo de trabalho e fazer uma análise, que será coordenada e orientada pela direçâo do Instituto”.

No mesmo período, as organizações sociais locais voltaram a intensificar suas ações de mobilizaçâo da comunidade. Em 27 de julho, a Associaçâo do Bairro de Sambaqui (ABS) fez circular uma carta-aberta onde alertava os moradores para os possíveis efeitos negativos do empreendimento:

“1. Extinçâo da pesca artesanal: haverá mortandade de várias espécies de peixe (como o linguado) em funçâo da poluiçâo ocasionada pela dragagem do canal, que levará quase um ano, com posteriores dragagens de manutençâo; haverá a impossibilidade de colocaçâo de redes de pesca no canal, onde hoje é desenvolvida a pesca de caceio, em funçâo da passagem exclusiva para navios de grande calado.

2. Extinçâo da maricultura: a água ficará extremamente turva, com partículas venenosas em suspensâo (arsênio e outras) e ainda com possibilidade de contaminaçâo por doenças trazidas nos cascos dos navios, muito piores que a “maré vermelha”.

3. Abalo do turismo gastronômico: as pessoas procuram Sambaqui e regiâo para comer um peixe, uma ostra e apreciar o mar. O pouco peixe e ostra estarâo contaminados e o mar altamente turvo e poluído por óleo e outras substâncias tóxicas, além de queda no valor dos imóveis.

4. Extinçâo dos golfinhos da baía norte: haverá quebra da cadeia alimentar (falta de comida) e turbulência das águas entâo contaminadas; os golfinhos morrerâo ou migrarâo para longe daqui.

5. Dificuldade de navegaçâo de barcos de passeio, em funçâo do canal exclusivo para os navios.

6. Boa parte dos empregos prometidos pela empresa nâo serâo ocupados por moradores do local, mas por técnicos que virâo de fora do estado. Além disto, segundo a EPAGRI, apenas 50% do potencial da maricultura em nosso estado é efetivo; mesmo assim, a maricultura hoje emprega diretamente 3930 pessoas na produçâo e, indiretamente, mais de nove mil pessoas. Uma vocaçâo econômica que hoje, junto com a pesca, proporciona uma quantidade de empregos superior aos prometidos pela OSX, e com o dinheiro sendo reinvestido aqui, nâo na bolsa de valores”.

No dia seguinte, a ONG Montanha Viva iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para um abaixo-assinado, onde o texto refletia as idéias presentes na carta da ABS.

Dois dias depois, em 30 de julho, foi a vez do oceanógrafo Leopoldo Cavaleri Gehardinger fazer circular um extenso texto crítico, onde analisava as fragilidades do EIA/RIMA elaborado pela Caruso Jr e apresentado pela OSX.

Afirma Gehardinger:

“As informações, estudos, conhecimentos e conclusões apresentados pelos técnicos da empresa de consultoria durante a audiência parecem que foram todos meticulosamente organizados e arranjados para apontar na mesma direçâo, qual seja apresentar este mega-projeto como uma iniciativa de “Desenvolvimento Sustentável”.

O desdobramento argumentativo apresentado na audiência parece chegar

Cronologia

15 de setembro de 2009: Almoço realizado na Federaçâo de Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para apresentar a políticos e empresários o projeto do novo estaleiro da OSX a ser construído em Biguaçu. Na época, se divulgou que os investimentos iniciais seriam da ordem de US$ 1 bilhâo. Representantes da empresa e do governo municipal biguaçuense participaram.

Dezembro de 2009: A consultoria Caruso Jr conclui o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) do estaleiro da OSX.

07 e 11 de janeiro de 2010: A ONG Montanha Viva apresenta várias indagações à Fundaçâo do Meio Ambiente (FATMA) sobre sua competência para licenciar a atividade e sugestâo para que o prazo de 45 dias para manifestações só começasse a contar a partir da publicizaçâo dos estudos.

02 de fevereiro de 2010: OSX anuncia acordo de cooperaçâo técnica com a Hyundai para transferência de tecnologia a ser utilizada na construçâo do estaleiro de Biguaçu. A multinacional sul-coreana irá adquirir 10% das ações da empresa.

09 de março de 2010: O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminha recomendaçâo à Fundaçâo do Meio Ambiente (FATMA) para que considere, em 20 dias, inválidas e ineficazes quaisquer licenças ambientais concedidas ao empreendimento OSX Estaleiro-SC. MPF defende que licenciamento seja realizado pelo IBAMA.

Abril de 2010: O ICMBio, órgâo responsável pelas unidades de conservaçâo federais, apresenta parecer contrário à instalaçâo do estaleiro em Biguaçu.

06 de abril de 2010: Ministério Público Federal (MPF) anuncia possibilidade de propor ações judiciais para embargar licenciamento do estaleiro da OSX, caso inconsistências do EIA/Rima apontadas no parecer do ICMBio nâo fossem sanadas.

Maio de 2010: OSX apresenta novo relatório apontando alternativas para problemas apontados pelo ICMBio.

10 de junho de 2010: ICMBio realiza reuniâo do Conselho Consultivo da Estaçâo Ecológica de Carijós para debater parecer dado pelo órgâo ao projeto do estaleiro. Maioria dos presentes se posiciona favoravelmente ao parecer.

11 de junho de 2010: ICMBio emite novo parecer onde mantém posiçâo contrária à instalaçâo do empreendimento. Segundo técnicos do órgâo, o posicionamento do Instituto foi tomado com base no parecer dos mesmos sobre os estudos complementares realizados pela empresa OSX.

29 de junho de 2010: Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê realiza evento para discutir com a comunidade os possíveis impactos do empreendimento sobre a Praia da Daniela. Na mesma ocasiâo, é realizado um plebiscito sobre o assunto.

05 de julho de 2010: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina realiza audiência pública para discutir meios de viabilizar instalaçâo de estaleiro em Biguaçu, e resolve enviar comissâo à Brasília a fim de pressionar Ministério do Meio Ambiente para incluir técnicos da sede nacional do ICMBio no licenciamento. Proposta visa reverter decisâo do ICMBio catarinense.

13 de julho de 2010: Após pressâo política, concretizada em reuniâo realizada entre uma comissâo catarinense de defensores do projeto e assessora especial da ministra do Meio Ambiente, MMA envia equipe de técnicos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) Nacional para revisar avaliaçâo realizada por técnicos locais do órgâo, desautorizando – ou colocando em xeque – parecer emitido pela representaçâo local.

16 de julho de 2010: Blog Porto Gente divulga parecer do biólogo Paulo Cesar Simões Lopes, contratado pela Caruso Jr, no qual o cientista sugere “a relocaçâo do empreendimento para outra área, onde já existam complexos portuários fora de baías ou enseadas, de maneira que os efeitos nocivos nâo sejam potencializados como ocorre nas áreas internas”. Recomenda ainda aos empreendedores que “nâo aceitem o risco do passivo ambiental, considerando assim a proposta da obra na área como ambientalmente inviável”.

20 de julho de 2010: Realizada audiência pública em Governador Celso Ramos para discussâo do projeto de instalaçâo do estaleiro da OSX em Biguaçu. Na ocasiâo, o presidente da FATMA, Murilo Flores, anunciou que a entidade iria firmar convênio com o IBAMA para conduzir o licenciamento em parceria, e que o licenciamento estaria condicionado à anuência do ICMBio. Na mesma data, o Conselho Comunitário Pontal do Jurerê (CCPontal) encaminhou, ao ministério público no estado, requerimentos de providências sobre o licenciamento do estaleiro da OSX. Segundo a entidade, o EIA/Rima apresentado pela OSX possui omissões que inviabilizariam a continuidade do licenciamento e a realizaçâo das audiências públicas previstas para aquela semana.

21 de julho de 2010: Realizada em Biguaçu audiência pública para discussâo do projeto de instalaçâo do estaleiro da OSX no município. Manifestantes contrários e a favor do projeto compareceram portando faixas e cartazes.

22 de julho de 2010: Realizada em Florianópolis audiência pública para discussâo do projeto de instalaçâo do estaleiro da OSX em Biguaçu. Manifestantes contrários ao empreendimento compareceram com faixas e panfletos. Protestos foram realizados antes e durante a audiência.

27 de julho de 2010: Equipe técnica do ICMBio, formada por técnicos do ICMBio nacional e da representaçâo local do órgâo, inicia trabalho de análise da contestaçâo do empreendedor quanto ao parecer anterior do órgâo. No mesmo dia, a Associaçâo do Bairro de Sambaqui (ABS) divulga carta aberta denunciando os potenciais impactos do empreendimento e conclamando a comunidade do Distrito de Santo Antônio a participar do debate a respeito do estaleiro.

28 de julho de 2010: ONG Montanha Viva lança abaixo-assinado digital a fim de recolher assinaturas de apoio à resistência ao estaleiro.

30 de julho de 2010: O oceanógrafo Leopoldo Cavaleri Gehardinger faz circular na internet carta aberta onde critica a falta de embasamento técnico-científico do EIA/Rima elaborado pela Caruso Jr, além da falta de respostas do empreendedor à questões de natureza técnica durante audiência pública realizada em Florianópolis. Na mesma data, o Promotor de Justiça Rui Arno Richter, do MPE catarinense, anuncia que a promotoria da capital estaria iniciando investigações a respeito do processo de licenciamento do estaleiro, paralelamente e em contato com a Promotoria de Biguaçu.

03 de agosto de 2010: FATMA encaminha processo de licenciamento ambiental do estaleiro para sede do ICMBio em Brasília.

04 de agosto de 2010: Executiva do Partido dos Trabalhadores de Florianópolis divulga nota onde se posiciona contra a instalaçâo do estaleiro da OSX em Biguaçu. Defende a instalaçâo do empreendimento em outras áreas do estado e critica modo “maniqueísta” como debate a respeito do projeto se instalou no estado.

09 de agosto de 2010: Ibama e a Fatma assinam acordo de cooperaçâo técnica que define as competências de cada órgâo do licenciamento do estaleiro da OSX no município de Biguaçu.

31 de agosto de 2010: Conselho da Associaçâo dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (AJIN) aprova veto da entidade ao Estaleiro OSX em assembléia.

03 de setembro de 2010: ICMBio apresenta indicativo de multa à Consultoria Caruso Jr por incorreções e omissões no EIA/Rima do estaleiro da OSX. Empresa terá 20 dias para apresentar sua defesa antes que multa seja efetivada. Incorreções teriam sido apontadas no laudo do biólogo Paulo César Simões Lopes.

09 de outubro de 2010: Cerca de 300 pessoas participam de um protesto contra a instalaçâo do estaleiro OSX em Biguaçu, na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Pela manhâ, houve a participaçâo de 12 barcos de pescadores de Governador Celso Ramos e Biguaçu que carregavam bandeiras pretas. Elas foram colocadas na areia e simbolizavam a morte da vida marinha. Pelo menos sete entidades comunitárias da capital estiveram presentes.

06 de novembro de 2010: Pescadores, ambientalistas e moradores de Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos organizam barqueata contra estaleiro. Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos, reprime e dispersa manifestaçâo, apreendendo pelo menos uma embarcaçâo na operaçâo.

17 de novembro de 2010: OSX anuncia ter desistido de instalar estaleiro em Biguaçu e afirma levar adiante licenciamento no Rio de Janeiro.

22 de novembro de 2010: Portal Porto Gente noticia que presidente do ICMBio teria arquivado análise do EIA/Rima que estava sendo realizada pelo GT criado em julho.

10 de dezembro de 2010: Ministério Público Federal encaminha ofício ao ICMBio exigindo que o presidente do ICMBio apresente em dez dias as conclusões a que chegaram os membros do GT sobre o empreendimento, bem como a posiçâo final do órgâo sobre a viabilidade do estaleiro.

Cronologia

15 de setembro de 2009: Almoço realizado na Federaçâo de Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para apresentar a políticos e empresários o projeto do novo estaleiro da OSX a ser construído em Biguaçu. Na época, se divulgou que os investimentos iniciais seriam da ordem de US$ 1 bilhâo. Representantes da empresa e do governo municipal biguaçuense participaram.

Dezembro de 2009: A consultoria Caruso Jr conclui o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) do estaleiro da OSX.

07 e 11 de janeiro de 2010: A ONG Montanha Viva apresenta várias indagações à Fundaçâo do Meio Ambiente (FATMA) sobre sua competência para licenciar a atividade e sugestâo para que o prazo de 45 dias para manifestações só começasse a contar a partir da publicizaçâo dos estudos.

02 de fevereiro de 2010: OSX anuncia acordo de cooperaçâo técnica com a Hyundai para transferência de tecnologia a ser utilizada na construçâo do estaleiro de Biguaçu. A multinacional sul-coreana irá adquirir 10% das ações da empresa.

09 de março de 2010: O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminha recomendaçâo à Fundaçâo do Meio Ambiente (FATMA) para que considere, em 20 dias, inválidas e ineficazes quaisquer licenças ambientais concedidas ao empreendimento OSX Estaleiro-SC. MPF defende que licenciamento seja realizado pelo IBAMA.

Abril de 2010: O ICMBio, órgâo responsável pelas unidades de conservaçâo federais, apresenta parecer contrário à instalaçâo do estaleiro em Biguaçu.

06 de abril de 2010: Ministério Público Federal (MPF) anuncia possibilidade de propor ações judiciais para embargar licenciamento do estaleiro da OSX, caso inconsistências do EIA/Rima apontadas no parecer do ICMBio nâo fossem sanadas.

Maio de 2010: OSX apresenta novo relatório apontando alternativas para problemas apontados pelo ICMBio.

10 de junho de 2010: ICMBio realiza reuniâo do Conselho Consultivo da Estaçâo Ecológica de Carijós para debater parecer dado pelo órgâo ao projeto do estaleiro. Maioria dos presentes se posiciona favoravelmente ao parecer.

11 de junho de 2010: ICMBio emite novo parecer onde mantém posiçâo contrária à instalaçâo do empreendimento. Segundo técnicos do órgâo, o posicionamento do Instituto foi tomado com base no parecer dos mesmos sobre os estudos complementares realizados pela empresa OSX.

29 de junho de 2010: Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê realiza evento para discutir com a comunidade os possíveis impactos do empreendimento sobre a Praia da Daniela. Na mesma ocasiâo, é realizado um plebiscito sobre o assunto.

05 de julho de 2010: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina realiza audiência pública para discutir meios de viabilizar instalaçâo de estaleiro em Biguaçu, e resolve enviar comissâo à Brasília a fim de pressionar Ministério do Meio Ambiente para incluir técnicos da sede nacional do ICMBio no licenciamento. Proposta visa reverter decisâo do ICMBio catarinense.

13 de julho de 2010: Após pressâo política, concretizada em reuniâo realizada entre uma comissâo catarinense de defensores do projeto e assessora especial da ministra do Meio Ambiente, MMA envia equipe de técnicos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) Nacional para revisar avaliaçâo realizada por técnicos locais do órgâo, desautorizando – ou colocando em xeque – parecer emitido pela representaçâo local.

16 de julho de 2010: Blog Porto Gente divulga parecer do biólogo Paulo Cesar Simões Lopes, contratado pela Caruso Jr, no qual o cientista sugere “a relocaçâo do empreendimento para outra área, onde já existam complexos portuários fora de baías ou enseadas, de maneira que os efeitos nocivos nâo sejam potencializados como ocorre nas áreas internas”. Recomenda ainda aos empreendedores que “nâo aceitem o risco do passivo ambiental, considerando assim a proposta da obra na área como ambientalmente inviável”.

20 de julho de 2010: Realizada audiência pública em Governador Celso Ramos para discussâo do projeto de instalaçâo do estaleiro da OSX em Biguaçu. Na ocasiâo, o presidente da FATMA, Murilo Flores, anunciou que a entidade iria firmar convênio com o IBAMA para conduzir o licenciamento em parceria, e que o licenciamento estaria condicionado à anuência do ICMBio. Na mesma data, o Conselho Comunitário Pontal do Jurerê (CCPontal) encaminhou, ao ministério público no estado, requerimentos de providências sobre o licenciamento do estaleiro da OSX. Segundo a entidade, o EIA/Rima apresentado pela OSX possui omissões que inviabilizariam a continuidade do licenciamento e a realizaçâo das audiências públicas previstas para aquela semana.

21 de julho de 2010: Realizada em Biguaçu audiência pública para discussâo do projeto de instalaçâo do estaleiro da OSX no município. Manifestantes contrários e a favor do projeto compareceram portando faixas e cartazes.

22 de julho de 2010: Realizada em Florianópolis audiência pública para discussâo do projeto de instalaçâo do estaleiro da OSX em Biguaçu. Manifestantes contrários ao empreendimento compareceram com faixas e panfletos. Protestos foram realizados antes e durante a audiência.

27 de julho de 2010: Equipe técnica do ICMBio, formada por técnicos do ICMBio nacional e da representaçâo local do órgâo, inicia trabalho de análise da contestaçâo do empreendedor quanto ao parecer anterior do órgâo. No mesmo dia, a Associaçâo do Bairro de Sambaqui (ABS) divulga carta aberta denunciando os potenciais impactos do empreendimento e conclamando a comunidade do Distrito de Santo Antônio a participar do debate a respeito do estaleiro.

28 de julho de 2010: ONG Montanha Viva lança abaixo-assinado digital a fim de recolher assinaturas de apoio à resistência ao estaleiro.

30 de julho de 2010: O oceanógrafo Leopoldo Cavaleri Gehardinger faz circular na internet carta aberta onde critica a falta de embasamento técnico-científico do EIA/Rima elaborado pela Caruso Jr, além da falta de respostas do empreendedor à questões de natureza técnica durante audiência pública realizada em Florianópolis. Na mesma data, o Promotor de Justiça Rui Arno Richter, do MPE catarinense, anuncia que a promotoria da capital estaria iniciando investigações a respeito do processo de licenciamento do estaleiro, paralelamente e em contato com a Promotoria de Biguaçu.

03 de agosto de 2010: FATMA encaminha processo de licenciamento ambiental do estaleiro para sede do ICMBio em Brasília.

04 de agosto de 2010: Executiva do Partido dos Trabalhadores de Florianópolis divulga nota onde se posiciona contra a instalaçâo do estaleiro da OSX em Biguaçu. Defende a instalaçâo do empreendimento em outras áreas do estado e critica modo “maniqueísta” como debate a respeito do projeto se instalou no estado.

09 de agosto de 2010: Ibama e a Fatma assinam acordo de cooperaçâo técnica que define as competências de cada órgâo do licenciamento do estaleiro da OSX no município de Biguaçu.

31 de agosto de 2010: Conselho da Associaçâo dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (AJIN) aprova veto da entidade ao Estaleiro OSX em assembléia.

03 de setembro de 2010: ICMBio apresenta indicativo de multa à Consultoria Caruso Jr por incorreções e omissões no EIA/Rima do estaleiro da OSX. Empresa terá 20 dias para apresentar sua defesa antes que multa seja efetivada. Incorreções teriam sido apontadas no laudo do biólogo Paulo César Simões Lopes.

09 de outubro de 2010: Cerca de 300 pessoas participam de um protesto contra a instalaçâo do estaleiro OSX em Biguaçu, na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Pela manhâ, houve a participaçâo de 12 barcos de pescadores de Governador Celso Ramos e Biguaçu que carregavam bandeiras pretas. Elas foram colocadas na areia e simbolizavam a morte da vida marinha. Pelo menos sete entidades comunitárias da capital estiveram presentes.

06 de novembro de 2010: Pescadores, ambientalistas e moradores de Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos organizam barqueata contra estaleiro. Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos, reprime e dispersa manifestaçâo, apreendendo pelo menos uma embarcaçâo na operaçâo.

17 de novembro de 2010: OSX anuncia ter desistido de instalar estaleiro em Biguaçu e afirma levar adiante licenciamento no Rio de Janeiro.

22 de novembro de 2010: Portal Porto Gente noticia que presidente do ICMBio teria arquivado análise do EIA/Rima que estava sendo realizada pelo GT criado em julho.

10 de dezembro de 2010: Ministério Público Federal encaminha ofício ao ICMBio exigindo que o presidente do ICMBio apresente em dez dias as conclusões a que chegaram os membros do GT sobre o empreendimento, bem como a posiçâo final do órgâo sobre a viabilidade do estaleiro.

Fontes

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______. Comitiva quer trazer hotel-marina. A Notícia, Joinville, 17 set. 2010. Disponível em:CLICRBS. Acesso em: 12 out. 2010.

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______. Entidade pede que Ministério Público do Estado verifique processo de licenciamento da OSX. Porto Gente, Santos, 21 jul. 2010. Disponível em: http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=30700. Acesso em: 06 ago. 2010.

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______. Movimentos populares se mobilizam contra estaleiro em Biguaçu . Porto Gente, Santos, 12 out. 2010. Disponível em: http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=33925. Acesso em: 12 out. 2010.

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______. Os bastidores da multa para a OSX no caso do estaleiro em Biguaçu. A Notícia, Joinville, 22 nov. 2010. Disponível em:CLICRBS. Acesso em: 15 dez. 2010.

______. OSX defende projeto da construçâo do estaleiro em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Florianópolis, 10 out. 2010. Disponível em: CLICRBS. Acesso em: 12 out. 2010.

______. OSX terá audiência sobre licenciamento de estaleiro em janeiro. Portal Exame, Sâo Paulo, 10 dez. 2010. Disponível em: APP EXAME. Acesso em: 15 dez. 2010.

______. Parecer aponta fragilidades do EIA-RIMA do Estaleiro OSX e confirma danos à pesca artesanal. Sambaqui na Rede, Florianópolis, 04 set. 2010. Disponível em: http://sambaquinarede2.blogspot.com/. Acesso em: 06 set. 2010.

______. Presidente do ICMBio determina arquivamento de processo da OSX. Porto Gente, Santos, 22 nov. 2010. Disponível em: PORTOGENTE. Acesso em: 15 nov. 2010.

______. Presidente do ICMBio mantém equipe regional na reanálise da OSX . Porto Gente, Santos, 27 jul. 2010. Disponível em: http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=30808&sec=31. Acesso em: 06 ago. 2010.

______. Procurador diz que MPF nâo participou de multa contra projeto do estaleiro OSX. A Notícia, Joinville, 15 set. 2010. Disponível em: CLICRBS. Acesso em: 12 out. 2010.

______. Promotor quer analisar e comparar todos os estudos sobre o estaleiro em Biguaçu. Porto Gente, Santos, 03 ago. 2010. Disponível em: http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=30935. Acesso em: 12 out. 2010.

______. Segunda audiência pública sobre Estaleiro OSX reúne mais de mil pessoas em Biguaçu. Florianópolis, 23 jul. 2010. Disponível em: CLICRBS. Acesso em: 06 ago. 2010.

______. Técnico que negou estaleiro da OSX é exonerado do cargo . Porto Gente, Santos, 17 set. 2010. Disponível em: http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=32363. Acesso em: 12 out. 2010.

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______.Barqueata contra Estaleiro OSX foi reprimida pela Polícia Naval. Blog Fala Sambaqui, Florianópolis, 07 nov. 2010. Disponível em: http://falasambaqui.blogspot.com//. Acesso em: 16 dez. 2010.

ALÂO, Alícia. Autuaçâo de consultoria que presta serviço à OSX teria sido recomendada pelo MPF. A Notícia, Joinville, 13 set. 2010. Disponível em: CLICRBS. Acesso em: 12 out. 2010.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Instalaçâo do Estaleiro OSX em Biguaçu recebe apoio parlamentar. Florianópolis, 05 jul. 2010. Disponível em: PORTAL DA ILHA. Acesso em: 06 ago. 2010.

ASSOCIAÇÂO DO BAIRRO DE SAMBAQUI. Carta aberta à comunidade de Sambaqui. Florianópolis, 27 jul. 2010. Disponível em:ABSAMBAQUI. Acesso em: 06 ago. 2010.

BRUMMER, Simone. MPF quer que Ibama assuma licenciamento da OSX estaleiro em Biguaçu. Brummer Advocacia, Joinville, 09 mar. 2010. Disponível em: BRUMMER. Acesso em: 06 ago. 2010.

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