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RS – Livre arbítrio de projeto hidrelétrico torna inócuas ações judiciais em defesa dos direitos dos Kaingang medidas mitigatórias ficam subordinadas ao fato consumado.

UF: RS
Município Atingido: Nonoai (RS)
Outros Municípios: Nonoai (RS)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Violência - ameaça, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

Atualmente os povos indígenas Kaingang estão distribuídos em quatro estados (RS, SC, PR e SP) e a comunidade enfrenta toda a sorte de condições. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o status das terras reivindicadas são de três tipos: (a) as reconhecidas oficialmente, (b) as que estão em processo de reconhecimento e (c) aquelas cuja ampliação está sendo pleiteada.

São reconhecidas oficialmente no Estado do Rio Grande do Sul as Terras Indígenas (TIs) Iraí, Rio da Várzea, Nonoai, Serrinha, Votouro, Monte Caseros, Ligeiro, Carreteiro, Cacique Doble, Guarita e Inhacorá; no Estado de Santa Catarina as TIs Xapecó, Toldo Chimbangue e Toldo Pinhal; no Paraná as TIs Apucarana, Barão de Antonina, São Jerônimo, Mococa, Queimadas, Ivai, Faxinal, Marrecas, Mangueirinha, Rio das Cobras e Palmas; no Estado de São Paulo as TIs Icatu e Vanuíre. Historicamente estes povos viram suas florestas serem devastadas pelas serrarias implantadas em suas terras, viram também as melhores terras serem arrendadas para fazendeiros brancos pelos próprios órgãos indigenistas (1).

Além dos conflitos fundiários, suas terras estão ameaçadas pela construção da Usina Hidrelétrica Monjolinho.

Contexto Ampliado

A Usina Hidrelétrica (UHE) Monjolinho, está situada no rio Passo Fundo, na divisa entre os municípios de Nonoai e Faxinalzinho, próximos a Erechim norte do Rio Grande do Sul. A Engevix, responsável pela implantação da usina, é acusada de violações (pendências sociais, ambientais e questionamentos judiciais) nos processos de construção de barragens em diferentes regiões do país, como nas UHEs Baixo Iguaçu (PR), Campos Novos (SC), Barra Grande (RS/SC), Mauá (PR), Riacho Seco (BA/PE), Foz do Chapecó (SC/RS), Santo Antonio (RO) e Jirau (RO).

O povo Kaingang tem sido atingido pela empresa, muitas vezes com a cumplicidade da Polícia Militar e o emprego da violência. Em junho de 2009, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou que os Kaingang estavam indignados pelo fato da empresa ter fechado as comportas da hidrelétrica antes de resolver os problemas com as famílias e à revelia da justiça, que expedira liminar proibindo o enchimento do lago que se encontrava quase completo. Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o enchimento do lago será prejudicial às comunidades indígenas, na medida em que dificultará avaliar e mensurar os impactos ocorridos em sua terra, inviabilizando, por conseqüência, a realização das medidas mitigatórias e compensatórias a cargo do empreendedor. De acordo com a nota, a Engevix não estaria cumprindo esta decisão (MAB, junho/2009).

Com o lago quase completo, o fato se consumaria, sem a devida solução dos problemas criados para os atingidos.No dia 18 de junho de 2009, a violência policial mostrou a desigualdade de poder e a dificuldade de negociação que viabilizasse a dignidade das famílias. Neste dia, um protesto na barragem foi reprimido pela polícia, com uso de bombas de efeito moral, ferimento de manifestantes e disparos de armas de fogo contra pneus de dois ônibus usados pelos manifestantes. Com os pneus dos ônibus furados, as portas foram chaveadas para que as pessoas não descessem e os dois motoristas ameaçados de serem presos caso abrissem as portas.

A ação, sem justificativas, comprova a falta de respeito ao povo indígena. Essa é mais uma iniciativa do poder político das empresas controladoras de barragens que acionaram a polícia para impedir que os indígenas fizessem sua justa manifestação. (Cimi)

Os indígenas esperavam por uma audiência marcada no dia 25 de junho. Estariam juntos o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Fundação Nacional do Índio (Funai), Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto com os indígenas e a empresa Engevix.

Dentre as demandas dos Kaingang, destacam-se posto de saúde com leitos para internação, contratação de profissionais pediátricos, construção de casas, energia elétrica gratuita permanente, reflorestamento com árvores nativas e bolsas de estudos para os jovens indígenas.Em setembro de 2009, os Kaingang ocuparam a sede da Funai em Passo Fundo e exigiram a constituição de grupo de trabalho com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que fosse feito o levantamento fundiário e a demarcação das terras que tradicionalmente lhes pertencem.

Em 2004, ano em que também ocuparam a sede da Funai, já havia saído a Portaria Declaratória, reconhecendo a terra como dos indígenas, contudo sem que houvesse avanços posteriores no processo da demarcação. Durante o período da ocupação recente, os Kaingang recorreram também ao governo do Estado do Rio Grande do Sul para que novos conflitos fossem evitados. No mesmo mês, os índios da etnia ficaram à espera da empresa Engevix para a realização de reunião de continuidade das negociações.

Além das demandas já mencionadas, reivindicaram ambulância equipada, construção de novos açudes e recuperação dos já existentes para criação e manejo de peixes, ampliação do saneamento básico e treinamento/capacitação de pessoas da comunidade como agentes ambientais com remuneração para cuidar do reflorestamento.

Última atualização em: 25 de janeiro de 2010

Fontes

Instituto Socioambiental http://goo.gl/cFCjd

MAB Indígenas atingidos pela UHE Monjolinho participam de audiência pública. http://goo.gl/J6NE8

CARTA-DENÚNCIA PARA RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÕES E DOS DIREITOS TERRITORIAIS DOS MBYÁ-GUARANI NO SUL DO BRASIL. Tekoá Anhetenguá, 31 de março de 2008. (3) http://goo.gl/uXtM4

Histórico e posição do Movimento dos Atingidos por Barragens

Cimi – Indígenas Kaingang ocupam Funai de Passo Fundo. http://goo.gl/ypAK2

Camara de Coordenação e Revisão de Minorias jurídicas. http://goo.gl/i12Nu

ACP Monjolinho – MPF X Fepam, Monel e Ibama http://goo.gl/1aLjh

Solidariedade aos atingidos por barragens. http://goo.gl/NTvZo

ISES do Brasil. Comunidade Guarani é expulsa em Eldorado do Sul ? RS. http://goo.gl/M3AJ2

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