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RS – Hidrelétrica em área protegida ameaça agricultores familiares, caiçaras, povos indígenas e ribeirinhos: Pai Querê

UF: RS
Município Atingido: Bom Jesus (RS)
Outros Municípios: Bom Jesus (RS), Lages (SC), São Joaquim (SC)
População: Agricultores familiares, Caiçaras, Povos indígenas, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O termo Paiquerê advém da cosmologia indígena do sul do Brasil, aludindo a um lugar paradisíaco com campos lindos e rios límpidos que correm em vales verdes com árvores frutíferas, segundo indicado no sitio A última Arca de Noé. Perversa e ironicamente, um projeto hidrelétrico de mesmo nome, Paiquerê, ameaça uma região inserida em Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e uma das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade. Os danos sociais, segundo o consórcio empreendedor, serão de 21 famílias deslocadas e 173 atingidas (Nat Brasil).

Neste cálculo, porém, foram desconsideradas as famílias dos meeiros, bóias-frias, agricultores arrendatários e sem-terra, que trabalham na região e que também serão atingidas. Por isto, outras fontes fornecem uma noção mais lúcida e abrangente deste impacto, com cerca de 400 famílias removidas entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC). Paiquerê está projetada ao lado da UHE Barra Grande, concedida através de um EIA-RIMA – denunciado como fraudulento – pela mesma empresa produtora da UHE em questão. Uma análise adequada deste e demais empreendimentos projetados para esta região só é possível se vistos sob a ótica conjunta e em sinergia com outras hidrelétricas. Tratam-se de impactos cumulativos com mais de 50 outras hidrelétricas; a maioria, PCHs, em construção ou já finalizadas nos últimos dez anos.

Contexto Ampliado

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Usina Hidrelétrica Pai Querê (UHE), os primeiros estudos na bacia do Rio Pelotas com vistas a aproveitar seu potencial hidrelétrico foram realizados pela Eletrosul Centrais Elétricas em 1979. O resultado desse estudo foi a proposição de cinco aproveitamentos hidroelétricos, que após revisão ocorrida nos anos 1990, foram reduzidos para quatro: UHEs Machadinho e Barra Grande (já em operação), UHE Pai Querê (em licenciamento) e UHE Passo da Cadeia (em inventário).

A UHE Pai Querê está proposta para ser instalada na foz do rio Pelotinhas, um dos principais afluentes do rio Pelotas, entre os municípios catarinenses de Lages e São Joaquim e o município gaúcho de Bom Jesus e está projetada para gerar até 292 MW e inundar uma área de quase 7.000 hectares. É um empreendimento das empresas Votorantim Cimentos, ALCOA e DME Energética, que para este fim formam o Consórcio Empresarial Pai Querê (CEPAQ).

A concessão da UHE Pai Querê ao consórcio aconteceu em 23 de abril de 2002 pelo contrato de concessão 20/2002, firmado após o CEPAQ ter obtidos os direitos de concessão em leilão público, incluindo-a no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC) e no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDE 2010-2019).

Porém, em julho de 2002, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), a pedido do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no âmbito da elaboração do termo de referência do licenciamento a ser executado pelo órgão ambiental federal, emitiu um parecer analisando o projeto proposto pela Engevix S.A para a usina.

No parecer, os técnicos da FEPAM apontavam problemas no projeto, tais como:

1) Impactaria diretamente a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul.

2) O local pretendido era descrito pela FEAM como remanescente de mata atlântica de extrema importância para o Rio Grande do Sul, uma vez que estas áreas caracterizam biomas únicos e interligam diversos fragmentos vegetais e formam prováveis corredores da vida silvestre.

3) O projeto impactaria área prioritária de bioma floresta atlântica e campos sulinos.

4) A potência a ser instalada era muito baixa em relação aos potenciais impactos ambientais.

Por esses motivos, a FEAM se posicionou contrariamente à instalação do empreendimento no local projetado.

Em 29 de julho de 2002, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) encaminhou ao IBAMA parecer semelhante, no qual também se posicionava pela inviabilidade do licenciamento ambiental do empreendimento.

Em agosto daquele ano, os técnicos Marcelo Barros, Silvia Regina Guedes e Claudio Orlando Liberman, do IBAMA, emitiram parecer com objetivos similares. Os técnicos do IBAMA basearam sua avaliação, assim como os do FEPAM já haviam feito antes, no documento Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos.

Mais uma vez, a localização do empreendimento foi considerada inadequada devido ao importante papel de corredor ecológico que a região cumpre. Os técnicos especificaram que tal corredor liga o Parque Nacional de Aparados da Serra (SC) ao Parque Nacional de São Joaquim (RS). Os técnicos do IBAMA também confirmaram alguns dos motivos que levaram o FEPAM a emitir parecer contrário ao empreendimento, como os impactos à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Além disso, a instalação da usina poderia acabar com os últimos remanescentes florestais do município de Lages/SC. Outro fator elencado pelos técnicos seria a intensificação do desmatamento provocado por outras usinas já instaladas na bacia, o que poderia levar o ecossistema local a níveis críticos. Por esse motivo, aos técnicos também preocupava a sinergia dos empreendimentos já implantados ou em implantação na bacia do rio Uruguai, que já estavam alterando significativamente o nível de oxigenação na água.

Do ponto de vista socioeconômico, outros fatores apontavam, segundo eles, para a inadequação do projeto para o local selecionado:

1) a potencial destruição de importante sítio arqueológico em Passo de Santa Vitória;

2) O impacto sobre o turismo regional com o fim das corredeiras utilizadas na ocasião para a prática do rafting.

Concordando com o parecer da FEPAM, o IBAMA também apontava que o alto custo socioambiental não era justificado do ponto de vista energético. Assim, o IBAMA também concluíra pela inviabilidade ambiental do empreendimento.

Importa mencionar que neste momento os técnicos de ambos os órgãos ambientais ainda não haviam citado o impacto social sobre as populações. Os argumentos evocaram basicamente o princípio da precaução sobre a conservação biológica.

Devido aos possíveis impactos sobre o patrimônio histórico no Passo de Santa Vitória, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC) instaurou o inquérito civil público, em setembro de 2002, para investigar as medidas que estariam sendo tomadas no âmbito do licenciamento da usina, para proteger o patrimônio cultural municipal de Lages. Para tanto, intimou o IBAMA a fornecer informações sobre o empreendimento e sua influência sobre o sítio arqueológico. Em novembro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) encaminhou ofício ao IBAMA com preocupações semelhantes.

O referido passo foi local de uma das batalhas mais importantes da guerra conhecida como Revolução Farroupilha e está situado às margens do rio Pelotas, na divisa com o Rio Grande do Sul, onde havia um posto de defesa e por onde passavam as tropas de bois e mulas vindas do Rio Grande para São Paulo. Segundo o Correio Lageano, no local, os Farrapos, em número menor que os Imperiais, e com a participação de Anita e Giuseppe Garibaldi e dos lanceiros negros, obtiveram vitória.

Apesar dos sucessivos pareceres técnico-ambientais contrários ao licenciamento ambiental e da preocupação externada por outros órgãos do Estado quanto aos impactos culturais do empreendimento, o IBAMA concluiu e divulgou o termo de referência do licenciamento em novembro de 2002.

Um novo estudo de impacto ambiental foi elaborado com base nesse termo de referência e submetido à apreciação do IBAMA, que realizou vistorias técnicas no local proposto. A publicação do EIA-RIMA provocou reações de grupos contrários à instalação da obra, ao analisarem as inconsistências e incompletudes do conteúdo. Em 2003, o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica criou um grupo de trabalho para avaliar o documento e concluiu que a região já havia sido sistematicamente desmatada pela agricultura, e que na área a ser inundada estariam localizados os remanescentes da mata a ser preservada.

No âmbito da proposta de concessão de licença prévia para o empreendimento, em janeiro de 2004, o FEPAM emitiu novo parecer contrário à concessão de licença para a usina por continuar a considerar que a destruição de importantes áreas preservadas de mata e de mananciais no rio Pelotas não era justificada devido à baixa eficiência energética da UHE Pai Querê. O consórcio empreendedor fez anexar ao processo de licenciamento uma série de pareceres contrários contestando a posição da FEPAM, mas não conseguiu mudar o posicionamento da Fundação estadual. A FATMA, porém, emitiu, na mesma época, parecer favorável ao licenciamento prévio do empreendimento.

O consórcio, entretanto, obteve apoio político da Câmara Municipal de Lages, que encaminhou moção de apoio ao empreendimento ao IBAMA em março de 2004. Este foi somente o prelúdio para uma série de pressões de atores locais, como vereadores, o Rotary Club de São Joaquim e até dos secretários de meio ambiente dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para que o IBAMA tomasse uma posição final, preferencialmente favorável ao empreendimento com condicionantes, sobre a usina. A proposta de manutenção de um corredor ecológico entre as unidades deconservação ameaçadas foi um dos fatores que acabou por convencer aos respectivos executivos municipais da viabilidade do empreendimento a retirar o apoio a alguns dos argumentos mais contundentes do ponto de vista ambiental.

Até este momento, o debate continuava a se concentrar quase que exclusivamente em torno dos impactos ambientais do empreendimento, com pouca participação da sociedade civil no processo.

Os novos estudos de impacto ambiental nos quais se baseia atualmente o licenciamento do empreendimento pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foram realizados a partir de 2008 e concluídos em 2011. Eles foram realizados pelas empresas de consultoria Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente S.A; Sigma Pesquisa e Projetos S.A; Aecogeo Soluções Ambientais Ltda e Socioambiental Consultores Associados.

De acordo com o Rima, se aprovado o projeto: A barragem pronta irá formar um muro, atravessando o leito do rio e as ribanceiras, com uma altura de 158 metros, e comprimento de 520 metros entre uma margem e a outra. Este muro, formado por rochas compactadas, será revestido com concreto pelo lado que estará voltado para observatório.

O estudo também define as áreas que a usina irá afetar direta e indiretamente. A área diretamente afetada compreende mais de 11 mil hectares e Inclui as porções de terra que serão adquiridas para implantação do empreendimento, ou seja, as áreas ocupadas para a construção da usina (canteiro de obras, vias de acesso, áreas de empréstimos, bota-fora, pedreiras, barragem, casa de força etc) e para formação do reservatório, no nível d'água máximo normal de operação, além da Área de Preservação Permanente (APP) a ser implantada em torno do futuro lago.

Já a área de influência direta se estende por mais de 128 mil hectares, e é definida como área que os recursos ambientais podem ser objeto de interferência direta pela implantação e operação da Usina Pai Querê. A área de influência indireta (AII) possui mais de 1.046.717 hectares para os meios físico e biótico, que compreendem os locais sujeitos à ocorrência de ações do projeto que podem provocar interferências indiretas. Em se tratando do meio socioeconômico, a AII inclui os limites territoriais de Lages (SC), São Joaquim (SC), Bom Jesus (RS) e Vacaria (RS). Estes municípios correspondem aos locais que poderão sofrer interferências tais como acréscimo populacional, mudanças de graus de importância econômica de um município em relação aos outros, alteração no escoamento de produção, oferta de mão de obra e modificações nas estradas/rodovias.

O estudo admite que pelo menos 250 mil pessoas seriam atingidas direta ou indiretamente pelo empreendimento, sendo a maior parte (cerca de 150 mil) no município de Lages/SC. Apesar de identificar historicamente antigas comunidades indígenas Kaingang, Guarani-Mbyá e Xokleg na área de influência do empreendimento, o estudo afirma não haver terras ou indivíduos indígenas nas áreas de influência direta e indireta da UHE Pai Querê; em relação aos quilombolas, a situação é ainda mais complexa.

Eles afirmam que: Embora não existam quilombos reconhecidos oficialmente, há presença de população afrodescendente distribuída aleatoriamente ao longo dos municípios da AID e da AII. Esses indivíduos são descendentes das pessoas que também foram responsáveis pela construção de muros de taipas nas localidades da região. Apesar das trajetórias de seus antepassados e as memórias familiares, a falta de documentação impede o encaminhamento junto à Fundação Palmares, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para reconhecimento como remanescente quilombola.

Este argumento é falacioso e pretende negar os direitos territoriais dessas comunidades, na medida em que a legislação de reconhecimento de territórios quilombolas não exige que eles possuam documentação oficial atestando sua ancestralidade, mas, sim, que a comunidade se autorreconheça como tal, e a delimitação territorial seja realizada com base em estudos históricos e etnográficos realizados por equipe do INCRA liderada por um antropólogo. Apesar dos obstáculos à titulação das terras quilombolas brasileiras, o simples fato da comunidade não possuir documentos comprobatórios de sua posse nunca foi um obstáculo intransponível.

Apesar de negar a existência dos descendentes de comunidades tradicionais (cujos territórios são protegidos por uma legislação federal mais rigorosa, que quando devidamente aplicada indispõe suas terras para outras atividades produtivas ou para o aproveitamento energético), a equipe que elaborou os estudos ambientais da usina reconheceu a importância da grande disponibilidade de terras agricultáveis e das pastagens para economia da região afetada.

De acordo com o Rima: As atividades econômicas estão ligadas, principalmente, ao trato do solo e da vegetação, com a vocação de seus habitantes. (…) as atividades econômicas de destaque são a vitivinicultura, fruticultura, além da silvicultura, hortifrutigranjeiros, pecuária e agroindústria. As maiores safras da região são as de maçã, uva, pera, pêssego, caqui, laranja e limão. Já na agropecuária a maior produção é a de frangos, suínos, equinos e bovinos, nas grandes pastagens. O setor comercial e industrial é relativamente importante em Lages e o turismo também foi considerado outro importante setor da economia, principalmente nos municípios de Lages, São Joaquim e Bom Jesus (voltados para o turismo rural e de inverno).

Quanto aos impactos socioambientais previstos, o Rima admitiu os seguintes impactos:

Sobre o meio físico:

Negativos de curto prazo:

1) Alteração da qualidade do ar;

2) Movimentos de massas nas encostas dos reservatórios;

3) Erosão do solo em áreas ocupadas pelas obras;

4) Contaminação do solo e do lençol freático;

5) Interferência no patrimônio espeleológico;

6) Alteração do regime hidráulico no reservatório e a jusante da barragem;

7) Restrições de uso no reservatório;

8) Restrições de uso a jusante;

9) Alteração na quantidade de sedimentos – materiais sólidos – em suspensão nas águas dos rios;

10) Alteração da qualidade da água;

11) Alteração do nível do lençol freático;

12) Interferências sobre as áreas de recarga do aquífero.

Negativos de longo prazo:

1) Alteração no microclima no entorno do reservatório;

2) Erosão das margens do reservatório; e

3) Instabilidade dos taludes, Indução de sismos.

Sobre o meio biótico:

Positivo de longo prazo:

1) Contribuição para o conhecimento biológico da região.

Negativos de curto prazo:

1) Diminuição e fragmentação de habitat;

2) Isolamentos populacionais de plantas e de animais terrestres;

3) Afugentamento da fauna terrestre;

4) Aumento da competição na área de influência;

5) Atropelamento de exemplares da fauna terrestre;

6) Afogamento da fauna não aquática;

7) Aumento da caça ilegal de animais;

8) Redução da cobertura vegetal;

9) Fragmentação de remanescentes da vegetação natural;

10) Proliferação de cianobactérias;

11) Mortandade de ictiofauna;

12) Redução de abundância e riqueza de espécies da ictiofauna endêmicas e ameaçadas;

13) Alteração no deslocamento da ictiofauna;

14) Redução na abundância e riqueza de espécies de plantas aquáticas de corredeira;

15) Interferência em unidades de conservação e áreas prioritárias para conservação.

Negativos de médio prazo:

1) Aumento de conflitos entre mamíferos predadores e a população humana.

Negativos de longo prazo:

1) Diminuição na diversidade genética das populações da fauna terrestre;

2) Alteração dos ambientes pela modificação na velocidade da água;

3) Alterações e comunidades bentônicas;

4) Proliferação de espécies de macrófitas aquáticas oportunistas.

Sobre o meio socioeconômico:

Positivos de curto prazo:

1) Intensificação dos movimentos sociais;

2) Alteração do mercado de trabalho (geração de empregos);

3) Ampliação das responsabilidades e encargos associados ao Poder Público Municipal;

4) Produção de conhecimento científico sobre o meio socioeconômico.

Positivo de médio prazo:

1) Expansão da oferta de energia elétrica e interligação ao sistema nacional.

Negativos de curto prazo:

1) Alteração nos fluxos migratórios da população;

2) Relocação da população afetada;

3) Alteração no mercado imobiliário;

4) Aumento do tráfego terrestre;

5) Alteração na demanda por infraestrutura e serviços públicos;

6) Interferência na infraestrutura existente;

7) Alteração no quadro epidemiológico (de doenças) da população;

8) Mudanças nos padrões atuais de uso e ocupação do solo;

9) Modificações das condições de vida;

10) Interferência no patrimônio histórico, cultural e paisagístico;

11) Impacto na paisagem cênica natural.

Negativos de médio prazo:

1) Desmobilização da mão de obra.

Negativos de longo prazo:

1) Geração de expectativas da população;

2) Interferências no turismo e lazer.

Para combater os efeitos negativos e potencializar os impactos positivos, o Rima propôs uma série de programas socioambientais a serem realizados pelo consórcio empreendedor, desde programas de monitoramento diversos a um amplo programa de comunicação social.

Em outro momento do relatório, o consórcio se propôs a realizar o Programa de remanejamento e Monitoramento da População Diretamente Atingida, que estimava a desapropriação de 6.125 hectares relativos à formação do reservatório e às obras associadas. A aquisição das terras envolveria, necessariamente, um processo de negociação entre os proprietários e a empresa empreendedora.

No entanto, a aquisição das terras poderia não representar a única forma de negociação e mitigação das perdas de áreas e benfeitorias. Nos casos em que as condições de vida das famílias fossem profundamente alteradas ou suas formas de produção inviabilizadas, deveria ser executado um processo de remanejamento, de forma a minimizar estas perdas e garantir a manutenção, ou a melhora, das condições de vida destas famílias.

Diante da experiência das populações que sofreram processos de construção de barragens e hidrelétricas, sabe-se que dificilmente este remanejamento é feito pela vontade da maioria, provocando, não a remoção, deslocamento ou outros eufemismos acatados pela linguagem das empresas, mas sim verdadeiras expulsões e nenhuma ação compensatória, pois se esquecem de que boa parte das famílias adquire vínculos inestimáveis com o território ameaçado.

Sobre o comprometimento à saúde, frisa o relatório a possibilidade de doenças desencadeadas por alterações ambientais e riscos de proliferação de vetores como, por exemplo, devido ao aumento de empoçamento decorrente das obras no período de construção da Usina. Este e demais comprometimentos à saúde precisam ser controlados, especialmente em populações outrora sadias:

Muitas vezes, os padrões de morbidade das populações residentes nas áreas direta e indiretamente impactadas por usinas hidrelétricas podem sofrer alterações a partir da sua construção e durante a sua operação. Algumas dessas alterações dizem respeito àquelas doenças humanas que estão associadas às águas armazenadas nas represas, outras, mesmo que não estejam relacionadas às águas, são favorecidas por mudanças produzidas no meio ambiente, aumentando assim sua incidência ou, até mesmo, surgindo em locais que não apresentavam registros anteriores de ocorrência. (…) A fuga de animais peçonhentos, devido à movimentação ocasionada pelas obras, aumenta o risco de acidentes. Após a formação do lago, alguns vetores de certas doenças podem ter sua proliferação beneficiada, assim como o novo equilíbrio ecológico alcançado pode atrair vetores e hospedeiros de novas enfermidades.

A presença de indivíduos infectados numa área onde existem vetores ou pessoas sadias, além de foco enzoótico de doenças infecto-parasitárias, pode abrir ciclos biológicos de enfermidades, produzindo novos casos e aumentando o risco de surtos epidêmicos nessa região.

Neste tempo, os órgãos ambientais, acionados pelo referido Comitê, propunham a criação de Unidade de Conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Pelotas, com envio de ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em novembro de 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em reunião no Rio de Janeiro, aprovou Moção de solicitação ao MMA para a implementação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas, e pelo encerramento do processo de licenciamento da obra.

Em decorrência destas ações, e em razão do relatório ser claramente desqualificado para dar continuidade a qualquer obra, em 2008 o IBAMA rejeitou o EIA-RIMA e solicitou novo estudo, mais adequado e aprofundado. A Engevix saía de cena para que a empresa Bourscheid Engenharia coordenasse os estudos e o relatório foi entregue, pelo CEPAQ, em meados de 2010, para análise do órgão ambiental. Entretanto, a equipe técnica do IBAMA, formada por biólogos e outros técnicos, e que elaborou o Termo de Referência do estudo e também acompanhava seus pormenores, foi afastada do processo de licenciamento, a mando da direção do IBAMA e da Casa Civil.

Segundo o Ingá, que acompanhou o momento de publicação do estudo, este havia sido aceito por técnicos que não compunham a equipe técnica original. A equipe do Ingá encaminhou o ofício questionando tal postura e, em resposta, o IBAMA confirmou que o aceite do EIA-RIMA publicado no Diário Oficial da União em 30/06/2010 havia sido um ato precipitado, que havia suplantado uma etapa indispensável do licenciamento ambiental: a análise técnica de adequação do EIA-RIMA ao Termo de Referência e à legislação vigente. De acordo com o Ingá: (…) o próprio IBAMA, reconhecendo a falha, tornou sem efeito o anterior edital e, além disso, promoveu o retorno do processo à análise das complementações necessárias ao EIA-RIMA.

Apesar de contestado e questionado sob vários aspectos, a pressão do alto, através da aliança entre Governo Federal e consórcio, fez da condução do licenciamento um tema prioritário. Preocupados com a possibilidade de emissão da Licença Prévia, em março de 2010, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) realizou acampamentos e debates sobre os direitos dos atingidos como atividade integrante da Jornada do Dia internacional de luta contra as barragens, pela água, pelos rios e pela vida. A jornada percorreu algumas regiões onde os grupos sociais estavam sendo prejudicados com a construção de diversas barragens, e onde predominava a falta de informações sobre o destino das famílias.

Novamente, em agosto de 2010, uma nota técnica da equipe do IBAMA, responsável pelo licenciamento de hidrelétricas, apontou várias incongruências do projeto em relação ao seu Termo de Referência. Ou seja, tratava-se de uma segunda avaliação do novo EIA-RIMA, diante de mais evidências de que, se instalado, os prejuízos seriam irreversíveis, segundo os indicadores.

Ainda neste mês, uma equipe de professores do Instituto de Biociências da UFRGS reuniu-se a fim de avaliar este estudo, reiterando a falta de clareza sobre os impactos conjuntos e sinérgicos aos empreendimentos já existentes na bacia. Os professores admitiram que os licenciamentos não deveriam ser analisados de forma isolada, devendo-se dimensionar seus impactos de forma integrada em um território já devastado por obras similares.

A lacuna de informações sobre o andamento do processo e a indefinição em relação às realizadas audiências públicas compunham os temas principais das mobilizaões e jornadas, sob a bandeira do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em setembro, estudantes de Biologia e ambientalistas realizaram evento em frente à sede do IBAMA do Rio Grande do Sul, no qual entregaram uma carta ao Superintendente do IBAMA, João Pessoa Moreira Jr, e realizaram uma audiência em seu gabinete. O Superintendente declarou que o licenciamento do empreendimento estava a cargo da Direção de Licenciamento do órgão, sediada em Brasília, e que não estariam autorizados a intervir no processo.

A produção da desinformação sobre as etapas da obra chamava a atenção pelo fato de a mídia antecipar a construção como um fato consumado aos leitores quando, na realidade, a licença de instalação ainda não havia sido confirmada. Na reportagem de Zero Hora, do dia 12 de dezembro de 2010, As promessas ao RS que Lula deixa para Dilma, Paiquerê foi rotulada com status em obras, e sua operação prevista para 2011.

Em janeiro de 2011, o IBAMA publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma comunicação sobre a devolução do EPIA-RIMA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e respectivo Relatório. Segundo o instituto Ingá, entre as questões que provavelmente levaram a negativa para este novo EPIA-RIMA estariam: a ausência de alternativas tecnológicas e locacionais, inexistência de um prognóstico da região, com e sem o empreendimento, além de inadequação da linguagem, ausência de mapas apropriados etc (Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais).

Em novembro de 2011, o documento foi aceito e considerado como Adequado para disponibilização. Segundo os técnicos: De maneira geral, a linguagem utilizada está adequada para o entendimento da população interessada. No tocante ao conteúdo do Rima, também houve avanços em relação à análise realizada no Parecer n° 77/2011, tornando possível a disponibilização para consulta.

Em fevereiro de 2012, o Ingá encaminhou ofício ao IBAMA solicitando justificativas sobre os itens atendidos nas complementações ao EIA-RIMA, bem como a indicação da equipe responsável por aceitar o estudo ambiental e a disponibilização do restante do processo administrativo (parte não disponível na internet) em meio digital ou físico (Ingá).

A ONG também solicitou a realização de audiência pública em Porto Alegre, mas os documentos não foram disponibilizados pelo IBAMA, ensejando a paralisação da audiência que havia sido iniciada em 20 de março de 2012, em Lages (RS). Os presentes haviam recebido a notícia de que o evento estava suspenso por determinação judicial.

A réplica do IBAMA, ao ingressar com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, baseava-se no argumento de que não há obrigação legal alguma em se disponibilizar cópia integral de todo o processo de licenciamento, demonstrando friamente ignorar a informação como direito e instrumento fundamental das populações interessadas em acompanhar e se posicionar sobre o licenciamento de projetos deste tipo.

De acordo com os advogados da ONG: Tais condições inviabilizam que a sociedade civil organizada exerça sua cidadania de forma plena. O processo de licenciamento é público, e é mais que dever de uma associação ambientalista manifestar-se a partir dos elementos concretos que constam no processo administrativo.

A terceira audiência pública deu continuidade ao evento anterior, que contou com reações indignadas às declarações de Edson Schiavotelo, presidente do CEPAQ. Segundo relato de Ana Terz, o mesmo afirmara que era preciso esquecer energias alternativas, como a eólica, por exemplo, pois como as fazendas de aerogeradores não armazenam energia, quando faltar vento as pessoas correriam o risco de ficar sem luz e, pior, sem a novela das oito. Isto não acontece se a energia for produzida por robustas hidrelétricas. Você não tem apagão e nem fica sem novela.

Este posicionamento, a contar pela reação de uma maioria que questionava a adesão à obra, subestima e desrespeita tanto o conhecimento quando a percepção sobre os riscos dos grupos ali presentes. Apesar de uma minoria – composta por empreendedores, suporte técnico e analistas do IBAMA – mostrar entusiasmo com o empreendimento, o evento apresentou contradições no interior das populações atingidas que, pela falta de quaisquer políticas públicas em algumas regiões, defendem o projeto na expectativa de fazê-las valer.

Atualmente, o licenciamento ambiental da usina se encontra paralisado.

Cronologia

2001 – Retomada das negociações e concessão da Aneel às empresas Votorantim Cimentos Ltda, Alcoa Alumínio S/A e a DME Energética Ltda, formando o Consórcio Empresarial Pai Querê (CEPAQ).

Abril de 2002 ANEEL firma contrato com CEPAQ para concessão de direitos de exploração de trecho do rio Pelotas entre Lages, São Joaquim (SC) e Bom Jesus (RS).

Julho e agosto de 2002 – Técnicos do IBAMA e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) e da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) concluem pela inviabilidade da obra no primeiro EIA-RIMA.

Setembro de 2002 – MPE/SC questiona IBAMA, no âmbito de um inquérito civil público, sobre impactos do empreendimento a sítio histórico do Passo de Santa Vitória, em Lages/SC.

12 de novembro de 2002 – IPHAN questiona IBAMA sobre impactos do empreendimento a sítio histórico do Passo de Santa Vitória, em Lages/SC.

Novembro de 2002 – Publicação do Termo de referência do IBAMA para a realização do EIA-RIMA.

2003 – Comitê Estadual da Reserva Biosfera da Mata Atlântica cria grupo de trabalho para avaliar o documento, detectando lacunas em relação aos efeitos sobre a biodiversidade.

Janeiro de 2004 – FEPAM emite parecer contrário à concessão de licença prévia ao empreendimento. FATMA aprova continuidade do licenciamento.

Março de 2004 – Câmara Municipal de Lages encaminha monção de apoio ao IBAMA solicitando continuidade do licenciamento da UHE Pai Querê.

2008 – Inicio dos novos estudos de impacto ambiental do empreendimento.

Novembro de 2008 – Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica aprova Moção de solicitação ao MMA para a implementação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e pelo encerramento do processo de licenciamento da obra.

Março de 2010 – MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) realiza acampamentos e debates sobre os direitos dos atingidos como atividade integrante da Jornada do Dia internacional de luta contra as barragens, pela água, pelos rios e pela vida.

Junho de 2010 Entrega de novo EIA-RIMA elaborado pela empresa Bourscheid Engenharia para análise do IBAMA.

Agosto de 2010 – Nota técnica da equipe do IBAMA, responsável pelo licenciamento de hidrelétricas, aponta várias incongruências da obra no seu Termo de Referência.

Ainda neste mês, uma equipe de professores do Instituto de Biociências da UFRGS se reúne a fim de avaliar este estudo, reiterando a falta de clareza sobre os impactos conjuntos e sinérgicos já existentes na bacia.

Setembro de 2010 – Mobilização de estudantes de Biologia e ambientalistas na sede do IBAMA do Rio Grande do Sul.

Janeiro de 2011 – IBAMA publica no Diário Oficial da União (DOU) uma comunicação sobre a devolução do EPIA-RIMA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e respectivo Relatório.

Novembro de 2011 As complementações realizadas no EIA-RIMA são aceitas.

Fevereiro de 2012 Representantes do Ingá solicitam justificativas sobre os itens atendidos nas complementações ao EIA-RIMA, além de maiores informações sobre o andamento do processo. A solicitação é negada pelo órgão.

21 de Março de 2012 Publicação de Ata de Audiência Pública em Bom Jesus, pelo IBAMA.

22 de Março Publicação de Ata de Audiência Pública em Bom Jesus.

23 de Março – Publicação de Ata de Audiência Pública em Porto Alegre.

17 de Abril Publicação de Ata de Audiência Pública em São Joaquim.

Maio de 012 Publicação de documento sobre respostas aos questionamentos das Audiências Públicas.

Fontes

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