RJ – Quilombolas do Alto da Serra do Mar lutam pela titulação das terras onde vivem há mais de três décadas

UF: RJ

Município Atingido: Rio Claro (RJ)

Outros Municípios: Angra dos Reis (RJ), Rio Claro (RJ)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência psicológica

Síntese

O Quilombo Alto da Serra do Mar, localizado em Lídice, um dos distritos do município de Rio Claro, situado no Médio Paraíba, estado do Rio de Janeiro, foi formado na década de 1950 pelas famílias Leite e Antero. Ambas trabalharam, primeiramente, nas fazendas de café e posteriormente na produção de carvão em sistema de escravidão por dívida – a mão de obra era trocada por mantimentos vendidos pelos próprios proprietários das carvoarias por um valor que os trabalhadores não conseguiam pagar e, por isso, eram obrigados a trabalhar mais.

A comunidade é composta por, aproximadamente, 200 pessoas, sendo o patriarca o Sr. Benedito Leite, de 70 anos, que chegou à região, juntamente com sua família, aos seis anos de idade e lá trabalhou como carvoeiro.

Atualmente, a principal atividade produtiva dos quilombolas é a agricultura, mas também criam tilápias, galinhas, patos e algumas mulheres produzem doces, queijos, pães e biscoitos – produtos que são comercializados nas feiras em Lídice e Angra dos Reis.

Os quilombolas do Alto da Serra lutam pela titulação das terras onde vivem há mais de três décadas. A comunidade é certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou em 2010 o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da mesma. Contudo, o processo é moroso e enquanto a comunidade não obtém o título de propriedade coletiva em nome de sua Associação, os quilombolas sentem-se ameaçados por pessoas que invadiram suas terras e disputam parte das mesmas.

Contexto Ampliado

No distrito de Lídice vivem os quilombolas da comunidade do Alto da Serra do Mar, distrito que pertence ao município de Rio Claro localizado na região do Médio Paraíba do estado do Rio de Janeiro. A comunidade ocupa um território, desde a década de 1950, de 327,1900 hectares entre Rio Claro e Angra do Reis, segundo relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) (s/).

A comunidade é constituída, atualmente, por cerca de 20 núcleos familiares, com uma população de aproximadamente 200 pessoas. Entre as atividade produtivas, a agricultura é a principal – na área existe uma grande horta comunitária, mas também criam tilápias (uma espécie de peixe), galinhas e patos. Algumas mulheres produzem doces, queijos, pães e biscoitos, que são vendidos em comércios locais, sobretudo nas feiras em Lídice e Angra dos Reis, juntamente com os demais produtos agropecuários.

O Quilombo do Alto da Serra do Mar descende de dois troncos familiares – os Leite e os Antero que chegaram à região no período de 1950 para produção de carvão, produto fundamental para suprir as ferrovias e siderurgias que se instalaram no estado.

Segundo o Sr. Benedito Leite, atual patriarca da comunidade do Alto da Serra do Mar, seu elo com a escravidão se expressa em sua árvore genealógica. Seus familiares oriundos da África foram explorados por fazendeiros de café na região do Vale do Paraíba no Rio de Janeiro a partir do século XIX. Na década de 1950, com seis anos de idade, o mesmo começou a trabalhar na extração de carvão em regime análogo à escravidão. Acordava de madrugada e ia até a noite. Não tinha pagamento. O trabalho era trocado por mantimentos, mas a gente estava sempre devendo ao patrão – recorda Sr. Benedito, atualmente com 70 anos (reportagem divulgada pela CEDEFES, 23-10-2013).

Ainda segundo os relatos do quilombola, o dono da carvoaria aparecia pouco no local, mas mantinha um intermediário atento aos negócios. O funcionário também era responsável pelo armazém, formando um sistema semelhante ao usado pelos fazendeiros dos tempos da escravidão. (…) A gente entregava o carvão, e ele fornecia os alimentos. Se ele achasse que o trabalho não dava para cobrir as despesas, formava uma dívida, e aí tinha que trabalhar mais no mês seguinte. Era trabalho escravo mesmo. (…) Nunca tive um direito trabalhista, narrativa publicada pela mesma reportagem citada acima.

A família de Sr. Leite, ou Seu Dito como é popularmente conhecido, morava em casa de palha que era oferecida pelo patrão que estivesse contratando os carvoeiros no momento. Os patrões poderiam ser, ou não, donos das terras, mas eram os que agenciavam o trabalho dos negros e a quem vendiam a produção. A região do Sinfrônio localidade de serras no Vale do Paraíba vizinha à área em Lídice ocupada atualmente pela comunidade quilombola hoje está praticamente desabitada, mas na época do carvão era uma das mais concorridas. Segundo notícia do Observatório Quilombola (18-07-2013), a família Antero chegou em 1953 e a família Leite em 1959 no sertão de Sinfrônio; essas famílias uniram-se a partir do matrimônio do Sr. Benedito Leite com a filha do Sr. Antero, Teresinha – ver depoimento de Teresinha Leite no vídeo Alto da Serra, de Carvoeiros a Quilombolas (11-11-2013).

O trabalho nas carvoarias ocorreu, sobretudo, entre os anos de 1950 e 1980. Posteriormente, a economia do carvão deixou de ser lucrativa e, por conta disso, os empresários abandonaram a atividade e deixaram os negros tomando conta das terras (CEDEFES, 23-10-2013).

De acordo com a publicação do Observatório Quilombola (18-07-2013), Seu Dito ficou tomando conta de várias áreas quando os antigos proprietários desapareceram e estas passaram à posse das famílias do quilombo. Inicialmente imbuídos da obrigação de cuidar das terras, os filhos e parentes próximos das famílias quilombolas foram ocupando, vivendo e produzindo na região, de tal forma que atualmente sua posse é reconhecida pelos vizinhos do entorno da comunidade em Lídice: são terras do pessoal do Seu Dito Leite.

Entretanto, a tranquilidade da comunidade do Alto da Serra do Mar não durou. As terras das antigas carvoarias, onde vive a família do Sr. Leite, segundo notícia da CEDEFES (23-10-2013), foram vendidas a um comprador então desconhecido e o suposto proprietário moveu uma ação de reintegração de posse, exigido a expulsão daqueles que haviam permanecido nas terras. Foi um período complicado. Muita gente foi embora. Chegou perto de acontecer um conflito, mas não aconteceu. Não era nosso interesse (o confronto). Por isso, partimos para buscar os direitos na Justiça, declarou o Sr. Leite.

Segundo o Observatório Quilombola (18-07-2013), as terras foram compradas via um leilão do Branco do Brasil e em 2002 a comunidade do Alto da Serra do Mar iniciou sua luta pela regularização fundiária. A mesma procurou o Grupo de Trabalho Jurídico (GTJ) organizado pela KOINONIA e apresentou o processo de reintegração de posse movido pelo suposto proprietário contra os quilombolas. O GTJ identificou que havia uma série de irregularidades no processo e nas decisões judiciais já proferidas e conseguiu recorrer na segunda instância, paralisando o processo que pretendia expulsar as famílias quilombolas das terras.

Concomitante a isso, o Programa Egbé Territórios Negros da KOINONIA iniciou um trabalho de capacitação em direitos e legislação quilombola com os moradores da comunidade. Ao final, foi criada a Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Alto da Serra do Mar, formalizada em 09 de julho de 2008.

Dois anos depois, em 04 de novembro de 2010, a comunidade do Alto da Serra do Mar foi certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo, entrando para o Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos do Brasil.

Segundo o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta os procedimentos administrativos para assegurar às comunidades quilombolas a fruição dos direitos estabelecidos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a FCP é o órgão responsável pela certificação das comunidades quilombolas após seu autorreconhecimento.

Posteriormente, cabe às comunidades encaminhar à Superintendência Regional do INCRA em seu estado uma solicitação de abertura do processo administrativo para a regularização de seu território. Procedimento que foi realizado pela Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Alto da Serra do Mar logo após a obtenção do reconhecimento pela FCP, segundo informação da CEDEFES (23-10-2013).

O mesmo decreto atribui ao INCRA a competência para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que, como seu próprio nome informa, estabelece os limites do território quilombola. Após o julgamento das contestações, por ventura apresentadas por qualquer um dos interessados, cabe ao INCRA publicar uma portaria de reconhecimento declarando os limites do território da comunidade. A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com a demarcação física do território e a retirada de eventuais ocupantes não quilombolas. As áreas particulares são desapropriadas e aquelas em posse de entes públicos tituladas pelas respectivas instituições. O processo finaliza com a concessão do título coletivo de propriedade à comunidade, em nome de uma associação que a represente (mais informações ver o site: http://goo.gl/YhnYn1).

De acordo com o site do INCRA (ver: http://goo.gl/99FddQ), o RTID da comunidade do Alto da Serra do Mar foi publicado no Diário Oficial da União em 29 e 30 de dezembro de 2010. Conforme este, o território da comunidade corresponde a uma área de 327,1900 hectares, localizada entre os municípios de Rio Claro (211,98 hectares) e Angra dos Reis (115,21 hectares).

No início de 2011, segundo a divulgação de MAXPRESS (04-01-2011), o Quilombo foi selecionado para receber o projeto Produção Agroecológica Integrada Sstentável (PAIS), financiado pela empresa Light com o objetivo de contribuir com a geração de renda para os quilombolas. O mesmo consiste no cultivo de vegetais em mandalas, integrado com a criação de galinhas e plantações de árvores; a irrigação é feita por gotejamento, que permite maior rendimento e produção em áreas relativamente pequenas. O projeto contribuiu para que o quilombo ampliasse sua produção de hortaliças e as redes de comércio na região, de acordo com reportagem da BandRio Interior (17-04-2012) (ver reportagem http://goo.gl/upfOKB).

Posteriormente à publicação do RTID, o então superintendente Regional do Incra no estado do Rio de Janeiro, Gustavo Souto de Noronha, enviou um ofício nº 774/2011 à prefeitura de Rio Claro. Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (02-06-2011), o documento comunicava a regularização fundiária das terras dos remanescentes de quilombo do Alto da Serra do Mar, anexando o RTID, e afirmava que seria expedido o título de reconhecimento de domínio à Associação. Ademais, foi solicitado que fossem afixados na sede da prefeitura o edital de publicação, a planta cartográfica e o memorial descritivo do território, presentes no ofício.

No dia 28 de setembro de 2011 foi realizada uma audiência de conciliação sobre um imóvel situado dentro do quilombo. O Sr. Geraldo Menes de Oliveira e o Sr. Araken Faissol moveram uma ação afirmando serem proprietários de 24,20 hectares dentro da área da comunidade, pedindo a demarcação e divisão das terras em quinhões para serem distribuídos aos que se declaravam donos. Ademais, na ação, o Seu Dito, líder do quilombo, era exposto como caseiro de uma antiga fazenda. O Centro de Assessoria Popular Mariana Criola participou da audiência em defesa dos quilombolas, mas não foi possível nenhum acordo, conforme publicou o blog Combate Racismo Ambiental (24-09-2011).

Felizmente, em 05 de dezembro de 2014, segundo divulgado também pelo blog Combate Racismo Ambiental (05-02-2015), a juíza Márcia Maria Ferreira da Silva, da 1ª Vara de Volta Redonda, havia julgado improcedente a ação dos senhores Geraldo Menes de Oliveira e Araken Faissol, que requeria propriedade de parte das terras da comunidade quilombola. A decisão se fundamentou na RTID do INCRA e na manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda, escrito pelo procurador da república Julio José Araújo Junior.

De acordo com esta manifestação:

(..) A área sob discussão pertence inegavelmente à comunidade remanescente de quilombo. (…) A ocupação pelos Leite e Antero, do território do Alto da Serra na década de 1950, deve ser entendida como o resultado de um processo de desagregação do campesinato do vale do Paraíba. As famílias Leite e Antero, em três décadas de exploração de carvão, atravessaram os vales do Paraíba e do Piraí, se sobrepondo à área que, na primeira metade do século XIX, correspondia à área de exploração de café, formando um triângulo cujos vértices foram Resende, Valença e Rio Claro. (…) Depreende-se, assim, que o direito da comunidade quilombola obter o domínio da área que imemorialmente ocupa constitui um direito fundamental (art. 68 do ADCT e art. 5º, § 2º, CF), pois diz respeito diretamente à dignidade de cada integrante daquela comunidade. Assegurar a terra para a comunidade quilombola afigura-se imprescindível não só para garantia de sua própria identidade étnica e cultural, mas também para salvaguardar o direito de todos os brasileiros à preservação do patrimônio histórico-cultural do país (art. 215, CF). Tratando-se de direito fundamental (art. 68 do ADCT e art. 5º, § 2ºda CF) possui aplicação imediata, conforme dicção do § 1º, do art. 5º, da Constituição Federal, haurindo-se do próprio texto constitucional o direito dos integrantes da comunidade quilombola em comento, contra os quais não cabe opor o domínio de entidade particular. Pelo que o pleito autoral deve ser julgado improcedente.

Dessa forma, o ano de 2015 se iniciou com o Quilombo do Alto da Serra do Mar conquistando essa importante vitória. Este julgamento permitiu que o INCRA desse prosseguimento aos tramites legais para enfim emitir a concessão do título coletivo de propriedade à comunidade. Os quilombolas afirmam que continuarão mobilizados até todo o processo se encerrar, buscando apoio da sociedade civil.

Cronologia

1953 – Família Antero chega ao sertão de Sinfrônio, localidade na região do Médio Paraíba do estado do Rio de Janeiro, para trabalhar nas carvoarias.

1959 Família Leite chega ao sertão de Sinfrônio, localidade na região do Médio Paraíba do estado do Rio de Janeiro, para trabalhar nas carvoarias.

Década de 1980 – A economia do carvão deixa de ser lucrativa e, por conta disso, os empresários abandonam a atividade e deixam os negros tomando conta das terras. Nesse sentido, a família do Sr. Benedito Leite permanece nas terras e assim é formado o Quilombo do Alto da Serra do Mar.

2002 – As terras do Quilombo são vendidas via um leilão do Branco do Brasil; o suposto proprietário move uma ação de reintegração de posse, exigindo a expulsão daqueles que viviam nas terras. Por conta disso, a comunidade do Alto da Serra do Mar inicia sua luta pela regularização fundiária procurando o Grupo de Trabalho Jurídico (GTJ) organizado pela KOINONIA.

– KOINONIA inicia um trabalho de capacitação em direitos e legislação quilombola com os moradores da Comunidade.

09 de julho de 2008 É formalizada a Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Alto da Serra do Mar.

04 de novembro de 2010 – A comunidade do Alto da Serra do Mar é certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo.

30 e 29 de dezembro de 2010 – É publicado no Diário Oficial da União o RTID da comunidade do Alto da Serra do Mar.

Início de 2011 – O Quilombo recebe o projeto Produção Agroecológica Integrada Sustentável (PAIS), financiado pela empresa Light.

Junho de 2011 – O superintendente Regional do Incra no estado do Rio de Janeiro, Gustavo Souto de Noronha, envia o ofício nº 774/2011 à prefeitura de Rio Claro, comunicando a regularização fundiária das terras dos remanescentes de quilombo do Alto da Serra do Mar, anexando o RTID.

28 de setembro de 2011 – É realizada uma audiência de conciliação sobre um imóvel do Sr. Geraldo Menes de Oliveira e do Sr. Araken Faissol situado dentro do Quilombo. Todavia, não é possível nenhum acordo.

05 de dezembro de 2014 – A juíza Márcia Maria Ferreira da Silva, da 1ª Vara de Volta Redonda, julga improcedente a ação dos senhores Geraldo Menes de Oliveira e Araken Faissol, que requeria propriedade de parte das terras da comunidade quilombola.

Fontes

CENTRO ELOY FERREIRA DA SILVA – CEDEFES. Quilombos aguardam definição sobre posse de terras e mantêm viva herança cultural africana. Publicado em 23 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/LI7HVO. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. MPF/RJ: Justiça garante direito de comunidade quilombola à posse de terra no Sul Fluminense. Publicado em 5 de fevereiro de 2015. Disponível em: http://goo.gl/liwF8c. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

______. RJ Ação social leva cidadania a quilombo. Publicado em 27 de setembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/DVY7oW. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

______. RJ Audiência sobre o Quilombo do Alto da Serra. Publicado em 24 de setembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/owX5IX. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

______. RJ Terras de quilombolas são regularizadas em Rio Claro. Publicado em 2 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/e58uZR. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). Andamento dos Processos Quadro Geral. Publicado em (s/d). Disponível em: http://goo.gl/SEsNaQ. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

MAXPRESS. Além de desenvolver programa de eficiência energética, empresa implantará projeto PAIS de irrigação de hortas nas comunidades quilombolas. Publicado em 04 de janeiro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/CkqTn8. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Um território: Alto da Serra. Publicado em 18 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/zA4MRL. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

Vídeos relacionados

YOUTUBE. Comunidade quilombola dá exemplo de sustentabilidade rural em Rio Claro. Publicado em 17 de maio de 2012. Disponível em: http://goo.gl/upfOKB. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

______. Oficinas do PET Dimensões da Linguagem da UFRRJ no quilombo de Alto da Serra (RJ). Publicado em 21 de abril de 2013. Disponível em: http://goo.gl/sjKNJX. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015.

______. Trailer – Alto da Serra, de Carvoeiros a Quilombolas. Publicado em 11 de novembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/Sv6ZhN. Acesso em: 19 de fevereiro de 2015