RJ – População de Miguel Pereira sofre com o descarte sem tratamento dos resíduos sólidos do município

UF: RJ

Município Atingido: Miguel Pereira (RJ)

Outros Municípios: Miguel Pereira (RJ)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores do entorno de lixões

Atividades Geradoras do Conflito: Aterros sanitários, incineradores, lixões e usinas de reciclagem, Atuação de entidades governamentais, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças transmissíveis, Piora na qualidade de vida

Síntese

Assim como diversos outros municípios brasileiros, o município de Miguel Pereira, localizado na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, se encontra hoje às voltas com uma questão ambiental de difícil solução: contornar os problemas gerados por décadas de ausência de uma política pública de gestão dos resíduos sólidos.

Há cerca de 30 anos, a Prefeitura Municipal despeja, diariamente, cerca de oito toneladas de lixo em um vazadouro situado às margens da rodovia RJ-125, ameaçando um importante fragmento de Mata Atlântica e promovendo a contaminação da APA do rio Santana, importante tributário do rio Guandu (responsável pelo abastecimento de água potável de toda a região metropolitana). Além disso, representa um grande risco à saúde da população local, já que não há sequer a separação entre resíduos residenciais e materiais contaminados oriundos de atividades de saúde.

Cerca de 30 pessoas vivem hoje da coleta de materiais recicláveis selecionados no local, estando expostos aos mais diversos tipos de riscos, sem nenhum tipo de proteção pessoal, e em condições precárias.

Os moradores do município têm denunciado recorrentemente essa situação através de veículos da imprensa. Em resposta, a prefeitura tenta, desde 2007, implantar um aterro sanitário no município, a fim de promover a extinção do vazadouro. Esse processo tem sido prorrogado indefinidamente devido à falta de recursos humanos e financeiros. A FUNASA formalizou convênio com a administração municipal como forma de viabilizar o projeto, mas a lentidão no repasse dos recursos federais atrasa ainda mais as obras.

Enquanto isso, a população local permanece sujeita a uma grande gama de riscos e impactos decorrentes do descarte sem tratamento dos resíduos sólidos do município.

Contexto Ampliado

A destinação final dos resíduos sólidos é hoje um dos mais graves problemas ambientais e de saúde pública que assolam o país, se constituindo como um fator de degradação ambiental comum à parte dos municípios brasileiros.

Apesar de haver em curso, em alguns municípios, experiências de coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento dos resíduos gerados, o descarte mais comum daquilo que não é mais útil ainda é feito de três formas básicas: a disposição em lixões ou vazadouros (de longe a mais corriqueira e prejudicial ao meio ambiente e à saúde coletiva), o uso de aterros controlados e a implantação de aterros sanitários (que se diferenciam dos aterros controlados por possuírem mecanismos de gestão do chorume e do biogás, muitas vezes redundando em geração de energia elétrica ou visando o mercado de créditos de carbono).

Segundo dados da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), em mais da metade dos 92 municípios do estado os resíduos sólidos são depositados em lixões ou vazadouros sem qualquer tipo de tratamento. Dos demais, pelo menos 17 deles depositam seus resíduos em locais inadequados ou impróprios, colocando em risco a saúde de sua população e o meio ambiente.

Nesse contexto, o município de Miguel Pereira, localizado na região metropolitana do estado, tem se destacado em meio a precariedade geral devido à manutenção – há mais de 20 anos – de um vazadouro em uma encosta. Situado no distrito de Governador Portela, a apenas quatro quilômetros da sede do município, o terreno recebe diariamente cerca de oito toneladas de lixo, representando uma grave ameaça à APA do rio Santana (incorporada à APA Guandu) e à saúde da população local. Isso porque, além de atrair animais vetores de diversas doenças, não raro seu conteúdo é carregado pelas chuvas para corpos dágua da região, provocando poluição e contaminação por chorume.

Além disso, o acúmulo de lixo também ameaça a integridade da Reserva Biológica do Tinguá, uma unidade de conservação criada com o objetivo de proteger parte representativa da Mata Atlântica, lar de diversas espécies de aves, anfíbios e mamíferos.

Segundo pesquisa realizada pela engenheira ambiental Marian Villares, em 2009, o vazadouro existente no município encontra-se em situação de não conformidade legal e ambiental, recebendo não somente os resíduos sólidos domiciliares, mas também os resíduos de serviços de saúde. Isso estaria ocorrendo há, pelo menos, 25 anos, potencializando os riscos à saúde da população, na medida em que se mistura lixo comum e resíduos hospitalares altamente contaminantes.

Segundo a prefeitura do município, desde 2007 existe o projeto de construção de um aterro sanitário a fim de substituir o atual vazadouro, além da realização de um processo de remediação do atual terreno. A um custo de aproximadamente R$ 1 milhão e 124 mil, este aterro teria condições de dar uma destinação adequada aos resíduos da cidade por pelo menos 20 anos.

Além disso, a empresa vencedora da licitação também ficaria responsável pela recuperação da área atual. Para tanto, a prefeitura conta com recursos oriundos do pagamento de royalties, de repasses do ICMS Verde e verbas da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) destinadas a projetos de saneamento básico. A FUNASA estaria disposta a investir cerca de R$ 300 mil no projeto.

A demora na liberação de recursos e no encaminhamento do projeto por parte do poder público tem gerado situações constrangedoras para a população local. Ao mesmo tempo em que está submetida aos riscos e impactos gerados pela situação atual, ainda ocasionalmente a comunidade vê-se alijada do serviço de coleta de lixo devido à falta de coordenação dos órgãos públicos e a divergências políticas entre os diversos níveis de governo.

Por exemplo, entre os dias 02 e 05 de julho de 2007, o serviço de coleta de lixo foi suspenso, pois os dois únicos caminhões de coleta disponíveis haviam sido apreendidos pelo Batalhão de Polícia Florestal do Estado do Rio de Janeiro. Em nota pública de esclarecimento, o prefeito de Miguel Pereira se disse vítima de perseguição política e reafirmou seu compromisso em extinguir o vazadouro.

Três anos após o episódio, o problema permanece. A população local tem utilizado todos os canais disponíveis, de veículos da imprensa a este mapa, para denunciar a grave situação a que se encontram submetidos.

Em abril de 2010, a prefeitura municipal finalmente anunciou a retomada das obras de construção do aterro sanitário – paralisadas devido à demora no repasse das verbas federais -, além da intenção da administração municipal em reflorestar a área atualmente ocupada pelo vazadouro.

Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mauro Peixoto, o projeto ainda prevê a criação de uma cooperativa que dará meios para que as mais de 30 pessoas que sobrevivem da retirada de lixo reciclável garantam seu sustento. Para isso, a prefeitura estaria construindo um galpão, onde será feita essa coleta seletiva.

Embora haja a perspectiva de uma melhor gestão dos resíduos sólidos no município com a instalação deste aterro sanitário, ainda há dúvidas a respeito do preparo da prefeitura para lidar com a questão. Segundo a análise de Marian Villares, a prefeitura mostrou-se ainda despreparada para realizar o acompanhamento das questões ambientais do município. Segundo a pesquisadora, isto seria resultado da falta de recursos humanos e de pessoal técnico capacitado para lidar com as complexas questões envolvidas na gestão ambiental.

Além disso, o processo de contratação da empresa responsável pela obra teria ocorrido em meio à ausência de profissionais técnicos especializados e com experiência na área ambiental para auxiliar no processo de contratação de empresa capacitada para tais atividade, o que resultaria na defasagem técnica na qual se encontra a administração municipal, no âmbito das questões ambientais, constatada pela pesquisadora.

Como dito antes, essa questão não é exclusiva do município de Miguel Pereira, e pode ser encontrada em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Além disso, dados seus custos e complexidade, é difícil que um município pequeno conte com os recursos ou pessoal necessários para uma resposta eficiente ao problema. A solução para suprir as necessidades da população e contornar a falta de recursos talvez resida na formação de consórcios intermunicipais, uma tendência corroborada por projetos estaduais no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Cronologia

Setembro de 2002: Levantamento realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aponta que pelo menos 48 dos 92 municípios do estado depositavam seus resíduos em lixões, sem qualquer controle. A destinação final dos resíduos de Miguel Pereira foi considerada um dos piores exemplos pela comissão.

02 de julho de 2007: Unidades do Batalhão de Polícia Florestal apreendem dois caminhões de coleta de lixo da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Coleta de lixo é suspensa no município por três dias.

10 de julho de 2007: Prefeito de Miguel Pereira publica nota oficial onde esclarece episódio do dia 02 e afirma que problema relacionado a lixão estaria sendo encaminhado de forma a ser resolvido após construção de um aterro sanitário no município.

Agosto de 2008: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira anuncia convênio com a FUNASA para construção de aterro sanitário no município.

23 de abril de 2010: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira anuncia retomada de obras de construção de aterro sanitário no município em substituição a antigo lixão. Promessa é que o novo aterro, sob responsabilidade da Tocante, esteja funcionando até agosto de 2010.

Cronologia

Setembro de 2002: Levantamento realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aponta que pelo menos 48 dos 92 municípios do estado depositavam seus resíduos em lixões, sem qualquer controle. A destinação final dos resíduos de Miguel Pereira foi considerada um dos piores exemplos pela comissão.

02 de julho de 2007: Unidades do Batalhão de Polícia Florestal apreendem dois caminhões de coleta de lixo da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Coleta de lixo é suspensa no município por três dias.

10 de julho de 2007: Prefeito de Miguel Pereira publica nota oficial onde esclarece episódio do dia 02 e afirma que problema relacionado a lixão estaria sendo encaminhado de forma a ser resolvido após construção de um aterro sanitário no município.

Agosto de 2008: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira anuncia convênio com a FUNASA para construção de aterro sanitário no município.

23 de abril de 2010: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira anuncia retomada de obras de construção de aterro sanitário no município em substituição a antigo lixão. Promessa é que o novo aterro, sob responsabilidade da Tocante, esteja funcionando até agosto de 2010.

Fontes

ÁGUAS GUANDU. Lixão com os dias contados. Disponivel em: http://www.comiteguandu.org.br/arquivos/pdf/Imprensa/04.pdf. Acesso em: 22 jun. 2010.

ALMEIDA, Guaraci de Castro. Lixeira municipal polui a Mata Atlântica em Miguel Pereira. O Globo, Rio de Janeiro, 31 mai. 2007. Disponivel em: http://oglobo.globo.com/participe/mat/2007/05/31/295973223.asp. Acesso em: 22 jun. 2010.

ALMEIDA, Roberto Daniel Campos. Nota oficial de esclarecimento à população de Miguel Pereira. Boletim informativo de Miguel Pereira, ano.2, n.59, 01 a 10 jul. 2007. Disponivel em: http://www.pmmp.rj.gov.br/index/bim/bim_n59-de01a10_07_2007.pdf. Acesso em: 22 jun. 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL. Maioria dos municípios joga detritos em lixões. Disponivel em: http://ibps.com.br/2002/09/page/2/. Acesso em: 22 jun. 2010.

PANORAMA REGIONAL. Lixão da Serra com os dias contados. Aterro Sanitário de Miguel Pereira entrará em operação até agosto de 2010. Disponivel em: http://www.panoramaregional.com.br/genews/index.php?conteudo=noticias_view&cod=6560. Acesso em: 22 jun. 2010.

VILLARES, Marian Arias. Gestão Ambiental e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Miguel Pereira – RJ: um estudo de caso. 2009. 179 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental). Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2009. Disponivel em: http://www.peamb.eng.uerj.br/trabalhosconclusao/2009/MarianAriasVillares_2009.pdf.

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