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RJ – Índios Guarani-Mbyá sem espaço para viver em Paraty se instalam em área protegida de Camboinhas, decididos a preservar sambaquis, mas sofrem violência e lutam contra a expulsão

UF: RJ
Município Atingido: Paraty (RJ)
Outros Municípios: Niterói (RJ), Paraty (RJ)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Construção civil, Especulação imobiliária
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - lesão corporal

Síntese

Algumas famílias Guarani Mbyá originárias da terra indígena Paraty-Mirim, localizada no município de Paraty, no sul fluminense, migraram em março de 2008 de suas terras originais para ocupar um terreno ao lado de um sambaqui da praia de Camboinhas – sambaquis são depósitos construídos pelo homem nas zonas litorâneas, há pelo menos dois mil anos, utilizados não só na vida cotidiana (e neles podem ser encontrados restos de alimentos, como peixes), como, ainda, para o enterro ritual de seus mortos (cercados de enfeites e oferendas). Na língua Tupi significa “monte de conchas”, que serviram de alimentos a grupos pré-históricos, coletores, pescadores e caçadores que ali habitaram, ou seja, seus ancestrais.

Segundo os indígenas, esta migração ocorreu principalmente por duas razões: pela necessidade do grupo buscar novas áreas para sua população, devido às limitações da terra indígena onde estavam anteriormente assentados; e também pela necessidade de preservação do local, ameaçado por projetos de novos empreendimentos imobiliários que poderiam acabar por destruir os últimos sambaquis remanescentes.

Nas últimas décadas, os sambaquis da praia de Camboinhas foram quase todos destruídos para a construção de edifícios, na parte próxima a Itaipu, e de luxuosas moradias de fim de semana, na outra extremidade, que praticamente “privatizaram” a praia, deixando poucas opções de acesso ao mar, sem que as autoridades responsáveis por sua preservação agissem, embora do lado de Itaipu exista inclusive um Museu Arqueológico com artefatos neles encontrados.

Por esse motivo, a permanência dos índios causou um grande mal-estar e preocupação aos moradores dos condomínios vizinhos, organizados em torno da Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas (Soprecam). Apesar do verniz ambientalista do discurso da entidade, que vê nas construções indígenas uma ameaça de “favelização” da área, na realidade seus membros têm se mostrado preocupados com a desvalorização que a permanência dos Guarani poderia provocar em seus imóveis. À Soprecam se juntam representantes de imobiliárias e construtoras interessadas na continuidade do processo de urbanização da área. A preservação dos cinco sambaquis existentes no local não está presente nos planos e preocupações desses atores, cuja atitude reforça o histórico processo de exclusão social e discriminação vivida pela população indígena no País.

Diversas organizações e entidades declaram apoio aos Guarani-Mbyá desde sua instalação em Camboínhas, entre as quais se destacam o Centro de Etno-Conhecimento Sócio-Cultural e Ambiental Caueré (CESAC), associações ligadas a povos tradicionais e o Ministério Público Federal (MPF). Todavia, isso não impediu que os índios fossem alvos de ameaças e atentados.

No dia 18 de julho de 2009, um incêndio destruiu todas as construções da aldeia. Somente mulheres, crianças e um índio estavam na aldeia, e o fogo deixou um único ferido, Joaquim Karaí Benite, que teve queimaduras de segundo grau nas costas e no braço esquerdo ao tentar salvar seus documentos das chamas. Felizmente, no momento do incêndio, uma enfermeira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) chegava para o acompanhamento médico das crianças e socorreu o indígena, o que evitou que a tragédia fosse ainda maior.

Posteriormente, em maio de 2009, o então prefeito de Maricá, Washington Quaquá, declarou a possibilidade de transferir os indígenas de Camboínhas para a Área de Proteção Ambiental (APA) da União na Barra de Maricá. Segundo a pajé Lídia, a área entre as praias de Itaipuaçu e São José seria terra boa para plantar e por isso concordavam com a mudança.

Em 19 de abril de 2013, os integrantes da Aldeia Semente, composta por aproximadamente 60 indígenas Guarani Mbyá, deixaram suas instalações em Camboinhas e ocuparam uma área em Itaipuaçu, distrito de Maricá, área que foi cedida pela Prefeitura. Para Darcy Tupã, cacique da tribo, foi uma importante mudança, pois aguardavam essas terras há anos. Todavia, até os dias atuais não houve a regularização fundiária da Terra Indígena Guarani Mbyá em Maricá e, além disso, a empresa do ramo imobiliário IDB Brasil alegava ser proprietária do terreno ocupado.

Dessa forma, os indígenas da Aldeia Semente ainda se veem alijados do seu direito constitucional à terra e de seu direito humano à manutenção de sua memória coletiva e cultural. Enquanto resistem a todas as formas de violência, ameaças e discriminações, esses índios ainda são obrigados a enfrentar uma longa e burocrática disputa pela terra em Maricá.

Contexto Ampliado

Os povos indígenas no Rio de Janeiro estão distribuídos em sete terras situadas no litoral do estado, em área de Mata Atlântica. Ao todo, são cerca de 567 índios Guarani do subgrupo Mbyá e, em menor quantidade, os Ñandeva (dados da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, 2010), segundo publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo (s/d).

A ocupação Guarani no estado compõe os circuitos migratórios tradicionalmente realizados por esta etnia entre diversas aldeias da região da Mata Atlântica, visto que as aldeias Guarani estão interligadas por redes de parentesco e reciprocidade. Um desses circuitos tem início no Rio Grande do Sul, passa por Santa Catarina, percorre a região da Serra da Bocaina entre São Paulo e Rio de Janeiro até a área da Terra Indígena de Bracuí, em Angra dos Reis. Outro circuito abrange o oeste paraense, o litoral de São Paulo, o litoral sul do Rio de Janeiro e o Espírito Santo, conforme exposto pela mesma fonte supracitada.

Os territórios ocupados pelos Guarani sempre foram permeados por conflitos e pressões, sobretudo realizadas por posseiros. Atualmente, apenas três terras indígenas já foram homologadas no estado: Bracuí, localizada em Angra dos Reis, em 1995; Araponga e Parati-Mirim, situadas no Município de Paraty, homologadas, respectivamente, em 1995 e 1996.

Em março de 2008, algumas famílias Guarani Mbyá originárias da terra indígena Paraty-Mirim migraram de suas terras para ocupar um terreno ao lado de um sambaqui da praia de Camboinhas, no município de Niterói. Segundo os indígenas, esta migração teria se dado por dois motivos complementares: o primeiro foi a necessidade de o grupo buscar novas áreas para sua população, devido às limitações da terra indígena onde estavam anteriormente assentados; o segundo, a própria necessidade de preservação do local, ameaçado por projetos de novos empreendimentos imobiliários que poderiam acabar por destruir os últimos sambaquis remanescentes.

Assim como outros municípios litorâneos brasileiros, Niterói passa por um processo de ocupação desordenada de sua região oceânica, patrocinada por empresas ligadas ao ramo da construção civil e do mercado imobiliário, sob a anuência das autoridades municipais. Esse processo tem gerado impactos ambientais sobre diversas áreas da costa e sobre as populações tradicionais que dependem dos ecossistemas marinhos e lacustres.

No caso da praia de Camboinhas, os impactos desse processo agem simultaneamente sobre a Lagoa de Itaipu e o patrimônio arqueológico presente nos cinco sambaquis ainda existentes na praia.

Os sambaquis são depósitos construídos pelo homem nas zonas litorâneas, há pelo menos dois mil anos, utilizados não só na vida cotidiana (e neles podem ser encontrados restos de alimentos, como peixes), como, ainda, para o enterro ritual de seus mortos (cercados de enfeites e oferendas). São, pois, constituídos por materiais orgânicos e calcários que, empilhados ao longo do tempo e sofrendo a ação das intempéries, acabaram por sofrer uma fossilização química, já que a chuva deforma as estruturas dos moluscos e dos ossos enterrados, difundindo o cálcio em toda a estrutura e petrificando os detritos e ossadas porventura ali existentes. São considerados importantes vestígios arqueológicos deixados pelos povos que habitaram o litoral brasileiro antes da colonização européia.

Por isso, torna-se importante pontuar que, em abril de 2006, o então Deputado Estadual Carlos Minc apresentou o projeto de lei nº 3375 que considerava a Área de Sambaquis de Camboinhas como Área de Preservação Permanente (APP) e proibia qualquer tipo de descaracterização ou construções no local. Todavia, o projeto ainda permanece sem ser votado.

Sem qualquer ação efetiva das autoridades municipais ou estaduais no sentido de sua preservação, os sambaquis de Camboinhas foram sendo destruídos, e seus remanescentes permaneceram como áreas altamente vulneráveis até meados de 2008, ano em que os índios Guarani-Mbyá se instalaram no local e passaram a lutar pela efetiva preservação do patrimônio arqueológico legado pelos povos originários do litoral brasileiro.

No discurso dos Guarani, eles estariam protegendo as terras e a memória de seus antepassados. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), os Guarani-Mbyá se instalaram em Camboinhas em um terreno doado por uma ambientalista. Segundo a liderança Guarani, Lídia Nunes, cujo nome em guarani é Parapoty, de 52 anos, ela e sua família deixaram uma das reservas indígenas localizadas no sul do estado, na Praia de Paraty-Mirim, por causa da superlotação da terra indígena. A aldeia fundada em Camboinhas recebeu o nome de Tekoa Mbo’y Ty (Aldeia de Sementes ou Aldeia Semente).

O objetivo de preservação dos sambaquis remanescentes foi expresso logo nos primeiros meses da ocupação Guarani. No dia 19 de abril daquele ano, Dia do Índio, os Guarani se reuniram no local com ambientalistas e representantes de 17 outras etnias para a realização de uma manifestação em defesa do sistema lagunar e do sítio arqueológico. Tal manifestação reuniu cerca de duzentas pessoas e expôs diante da opinião pública niteroiense a oposição do grupo às autorizações emitidas pela prefeitura local para a construção de novos condomínios na praia, ameaçando a integridade dos sambaquis restantes. Na ocasião ainda foi inaugurada a Casa de Reza da aldeia, sinalizando a intenção dos índios em permanecer no local, conforme expôs Oliveira (19-04-2008).

Segundo Arão da Providência, diretor do Centro de Etnia Conhecimento Socioambiental Cauieré (CESAC), a autorização para a construção de casas e prédios no local foi embargada pela Justiça Federal, uma vez que parte da área é protegida por lei federal, e os empreendimentos imobiliários representavam riscos de degradação ambiental do sistema lagunar formado pelas Lagoas de Itaipu e Priritininga – unidas pelo canal de Camboatá.

No mês seguinte, maio, moradores do bairro, membros da Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas (Soprecam) solicitaram ao MPF abertura de ação civil pedindo a retirada das famílias Guaranis do local. Na ocasião a advogada da Soprecam, Adriana Alves da Cunha, alegava que “os moradores estão preocupados com a desvalorização da região” e dizia desconhecer a existência de sambaquis na área. Segundo ela, “o sambaqui que existia na região já deu lugar a um condomínio”. Além disso, “com o passar do tempo, eles podem ampliar a ocupação”, segundo Gaspari (09-07-2008).

Conforme apontou Duran (07-05-2008), o procurador do MPF Antônio Canedo instaurou procedimento administrativo para saber se as terras são tradicionalmente de ocupação indígena, afirmando que aguardaria a posição da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a questão. Por sua vez, a Funai informou que aguardava reunião com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para iniciar um processo de reconhecimento da população indígena. Segundo a entidade, uma equipe técnica iria avaliar a situação da aldeia na primeira semana de junho de 2008. A reunião com o IEF seria apenas para estabelecer as condições da ocupação, já que os índios estão na área do Parque Estadual da Serra da Tiririca, segundo O Globo (08-05-2008). Informações sobre os conflitos relacionados ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil podem ser acessadas em: http://goo.gl/wYv8Uz).

Durante os meses seguintes poucas novidades ocorreram a respeito do processo administrativo de demarcação da área, o que não impediu que os opositores a este processo lançassem mão de estratégias violentas para pressionar os indígenas a deixar o local.

Em 9 de julho de 2008, o Cacique Darcy Tupã denunciou que homens armados haviam invadido a aldeia à noite para ameaçar os membros da comunidade. Somente uma falha na arma dos invasores impediu que um dos índios saísse gravemente ferido na ocasião. Esse episódio motivou o Conselho Comunitário d Orla da Baia de Niterói (CCOB) a encaminhar denúncia à delegacia da Polícia Federal em Niterói e solicitar o destacamento de uma viatura para a proteção da aldeia.

A inércia da Polícia Federal (PF) e demais autoridades em relação às denúncias de ameaças proporcionou aos opositores da demarcação o ambiente propício para ações cada vez mais ousadas. No dia 18 de julho, pouco mais de dez dias depois dos episódios denunciados pelo Cacique Tupã e pelo CCOB, um incêndio destruiu todas as construções da aldeia. Na ocasião, os homens do grupo participavam de uma reunião em outro ponto do bairro. Somente mulheres, crianças e um índio estavam na aldeia, e fogo deixou um único ferido, Joaquim Karaí Benite, de 43 anos, que teve queimaduras de segundo grau nas costas e no braço esquerdo ao tentar salvar seus documentos das chamas. Felizmente, no momento do incêndio, uma enfermeira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) chegava para o acompanhamento médico das crianças e socorreu o índio, o que evitou que a tragédia fosse ainda maior, segundo reportagem de Fábio Grellet (22-07-2008).

Na ocasião a imprensa noticiou que a Polícia Civil suspeitava que o fogo tivesse sido criminoso, porque havia vários focos de incêndio e não um só. Concluíram que, se tivesse ocorrido um acidente, o fogo se alastraria a partir de um único ponto. A delegacia de Itaipu (81º DP) abriu inquérito para investigar o caso. Apesar do carro (um Ômega prata importado) utilizado pelos quatro suspeitos ter sido identificado pelos índios que estavam presentes, ninguém foi indiciado pelo incêndio. Posteriormente, a própria polícia anunciaria que os suspeitos poderiam estar ligados a donos de terrenos vizinhos ou a mando de imobiliárias, tendo em vista que “a região é valorizada – o metro quadrado custa, no mínimo, R$ 500 – e a presença dos índios, que ocupam uma área de 30 mil metros quadrados, avaliada em R$ 15 milhões, causaria desvalorização”.

A destruição de suas moradias, Casa de Reza, escola e memória (entre os livros destruídos estava uma obra escrita pelo cacique Darci Tupã Nunes de Oliveira que contava a história dos antepassados da tribo, da qual não havia cópia) não desestimulou os Guarani Mbyá. Três dias após o incêndio, iniciaram a reconstrução da aldeia, de acordo com divulgação do portal Terra (21-07-2008). Enquanto isso, dormiam num galpão, a única construção de alvenaria da aldeia e a única a não ser destruída pelo fogo.

No dia 25 de julho, os índios realizaram um ato em protesto contra o ocorrido, que angariou a solidariedade de artistas e pessoas ligadas à sociedade civil. Nesse ato, os índios exigiam da Funai a demarcação da área e ameaçavam ocupar e cercar o terreno com o apoio de mais de 800 índios vindos de aldeias de Paraty e do Espírito Santo, realizando por conta própria a demarcação. No mesmo dia o MPF, através da Procuradoria Criminal de Niterói, requisitou da Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar se o incêndio que destruiu a aldeia foi criminoso, conforme publicou Gandra (19-07-2008)

No dia seguinte, Representantes da Federação das Associações dos Aquicultores e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro (Fapa) visitaram a aldeia para prestar seu apoio. Também doaram alimentos e toras para a reconstrução da mesma. Segundo Silvio Couto, presidente da entidade, “Os indígenas, assim como os pescadores, historicamente, têm semelhanças. Ambos vivem do que a natureza dá. Talvez a colaboração material seja pequena em função das articulações que podemos fazer”, segundo divulgou O Globo (26-07-2008).

A reconstrução da aldeia demorou quase dois meses, sendo a mesma reinaugurada com festa e protesto no dia 13 de setembro de 2008. De acordo com publicação do Blog Vitor Marques (13-09-2008), houve apresentações, danças, orações na Casa de Reza e falas tanto das lideranças indígenas, quanto de não índios que os apoiavam. Também foi lançado o Centro de Cultura Tupi-Guarani de Camboinhas, onde os índios se propunham a difundir sua língua e sua cultura, como forma de combater o racismo e a discriminação de que afirmam ser vítimas.

Contudo, a festa quase foi impedida por nova tentativa de incêndio à aldeia. Cerca de dois dias antes, por volta das 21hs, a parte da aldeia próxima ao canal de Itaipu foi incendiada. Para tanto, foram utilizadas como comburentes palhas e madeiras estocadas junto à vegetação de restinga, para construção da última oca. Naquele momento somente um pequeno grupo de jovens da aldeia permanecia acordado, enquanto todos os demais dormiam (a maioria mulheres e crianças), o que significa que, se o fogo não houvesse sido rapidamente debelado pelos índios que estavam em prontidão, poderia ter havido uma grande tragédia.

No ano seguinte, em maio de 2009, conforme publicou Gollo (17-05-2009), o então prefeito de Maricá, Washington Quaquá, afirmou que estava decidido a transferir os indígenas de Camboinhas para a Área de Proteção Ambiental (APA) da União na Barra de Maricá. Segundo a pajé Lídia, a área entre as praias de Itaipuaçu e São José seria terra boa para plantar e, por isso, concordavam com a mudança. Na mesma notícia, foi exposto que o prefeito havia mobilizado vários secretários e subsecretários para tratar da burocracia junto à União da desapropriação da área a ser ocupada na APA até o cadastramento dos indígenas no Programa Bolsa Família.

Meses depois, em julho de 2009, os Guaranis participaram da II Reunião Regional do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” da Região Metropolitana I e II. O objetivo da reunião era atender às necessidades de acesso a políticas públicas e criação de mecanismos e estratégias capazes de “dar voz”, reconhecimento e visibilidade às populações tradicionais da região.

Posteriormente, o portal Desabafos Niteroienses (20-04-2011) divulgou que a empresa Wrobel Construtora S.A. estava tentando insistentemente entrar nas terras indígenas, de forma abritária levando dezenas de seguranças particulares para coibir os moradores -, alegando ser proprietária das terras.

A empresa projetava a construção de prédios residenciais na área de laguna, que além de ser protegida pelo Código Florestal Brasileiro pertence ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET). Na ocasião o cacique, Darcy Tupã, denunciou a tentativa de invasão da empresa para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói. De acordo com o vereador Renatinho, presidente da Comissão:

Nós dissemos ao empresário [José Rodrigues representante da empresa] que aquele ato era ilegal e iríamos tomar as devidas providências caso se confirmasse a invasão das terras. Exigi que ele só retornasse ali quando tivesse um mandado judicial e estivesse devidamente acompanhado do Inea [Instituto Estadual de Ambiente] e da Funai. Se tiver alguma tentativa judicial da empresa para buscar a propriedade do local nós vamos brigar pelos meios legais. O que não dá para aceitar é que cheguem com dezenas de seguranças particulares e queiram medir força com os índios que estão ali para defender o meio ambiente e o solo sagrado deles.

Em 19 de abril de 2013, os cerca de 60 indígenas Guarani-Mbyá que compunham a Aldeia Semente deixaram suas instalações em Camboinhas e ocuparam uma área em Itaipuaçu, distrito de Maricá, área cedida pela Prefeitura, conforme expôs Rodrigo (03-05-2013). Para Darcy Tupã, cacique da tribo, foi uma importante mudança, pois aguardavam essas terras há anos, visto que desde que ocorreu o incêndio – tratado pela Polícia Civil como criminoso -, o então prefeito de Maricá, Washington Quaquá, prometera ceder uma área aos indígenas.

Segundo Tupã: Estamos esperando as coisas se resolverem. Estamos começando a construir as nossas casas, mas não temos dinheiro para fazer tudo sozinho, já que vivemos de artesanatos e outros pequenos empreendimentos, apresentando a cópia de um documento que seria da Diretoria de Assuntos Fundiários (AF) da Fundação Nacional do Índio (Funai) que demarcava a área ocupada hoje por parte da tribo. Eles (Funai) deram esse documento para nós e é por isso que estamos aqui. Queremos plantar e construir um centro cultural para mostrar nossas raízes, afirmou.

As terras cedidas aos indígenas, segundo esse documento, possuíam 93 hectares de superfície, além de seis quilômetros de perímetro, que seriam de uso da tribo. Todavia, o documento não havia sido assinado, o que inviabilizava a legitimidade do mesmo. Além disso, a empresa do ramo imobiliário IDB Brasil alegava ser proprietária do terreno ocupado. Afirmou, por nota, que possuía toda a documentação legal de titularidade do imóvel, sendo a única e legítima proprietária. A invasão se deu por um equívoco de interpretação e não estava respaldada por qualquer documento oficial.

Ainda segundo a reportagem de Rodrigo (03-05-2013), para o antropólogo Vicente Creton, que estudou os índios Guarani Mbya durante o doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF), a Funai deu entrada no processo de desapropriação da área para destiná-las aos indígenas no início do ano, após os estudos realizados pela Fundação indicarem que o local era uma área de preservação ambiental e que a terra poderia ser habitada pelos índios. Não sei como uma área de reserva ambiental pode estar em nome de uma construtora que quer fazer um resort na região, questionou o antropólogo.

Na ocasião a Prefeitura de Maricá declarou que os Guarani-Mbyá eram muito bem-vindos no município e teriam todo o apoio para organizarem sua aldeia. Ademais, reafirmou que iria realizar todos os procedimentos burocráticos para a permanência definitiva dos indígenas, conforme a mesma fonte supracitada.

No ano seguinte, segundo a reportagem de Emanuel Alencar e Ludmila de Lima (25-05-2014), já era visível algumas melhoras na condição de vida dos indígenas da Aldeia Semente. Nas terras já cultivavam milho, aipim, feijão e algumas plantas medicinais, como guiné. Além disso, uma cozinha comunitária havia sido construída na área e, conforme a Secretaria de Direitos Humanos de Maricá, os estudos para implantação de saneamento básico e instalação de energia elétrica no local estavam em andamento mesmo com a situação fundiária ainda indefinida.

Em setembro de 2014 foi divulgada pelo portal Combate Racismo Ambiental uma importante conquista para todos os povos Guarani Mbyá. O Instituto Patrimônio e Artístico Nacional (IPHAN), por meio do Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL), reconheceu a língua Guarani Mbya do tronco tupi como referência cultural brasileira. Nesta mesma ocasião também foi reconhecida a língua tupi Assurini do Trocará e o Talian, língua falada por descendentes de imigrantes italianos no Brasil (NAKAMURA, 25-09-2015).

Para inventariar a língua Guarani Mbyá foram feitas visitas em 69 comunidades, desde o Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, e realizar entrevistas para saber como os falantes definem a própria língua, como ocorre a transmissão através de gerações, os lugares onde a língua circula, além de toda uma pesquisa histórica das comunidades, informou Rosângela Morello, que coordenou a pesquisa pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Lingüística (IPOL) de Santa Catarina.

Conforme chama a atenção o cacique Darcy Tupã: A gente só usa o português para fazer contato com o que a gente chama, na linguagem indígena, de juruá ou homens brancos. Usar o guarani é uma maneira que a gente achou de reforçar nossa raiz.

Para Miguel Veramirim, também liderança na Aldeia: A primeira língua aprendida pelas crianças é o guarani. Apenas quando elas têm 5 ou 6 anos começam a aprender o português, seja por causa da televisão seja pelo contato com visitantes (…). A gente está muito perto da cidade. Se a gente estivesse na Amazônia, seria mais fácil [evitar o contato com o português]. Mas aqui, perto da cidade, a gente tem que lidar com outra língua. Para quem mora perto da cidade, é importante saber falar a outra língua [o português] também. Mas ao mesmo tempo, é aí que mora o perigo de perder nossa língua, segundo publicou Abdala (11-12-2014).

A preservação da identidade indígena está intimamente ligada ao acesso à terra, pontua Tupã: O grupo tem que estar estruturado em um lugar onde ele possa ter oportunidade e tranquilidade de preservar e praticar nossa cultura. Se a comunidade indígena não tiver uma área adequada, uma área saudável, acredito que ela não terá essa oportunidade de sempre usar sua língua materna, sua cultura e seus rituais.

Entre as importantes demandas dos Guaranis Mbyá está a criação de uma escola na Aldeia, que seja uma unidade diferenciada das demais da rede pública para poder se adequar às demandas da comunidade.

Relacionada a essa pauta, em fevereiro de 2015 o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis-RJ ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, requerendo que os entes estabeleçam a oferta de ensino médio diferenciado, bilíngue e intercultural aos indígenas, para proporcionar aos índios, suas tribos e povos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, além de garantir o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 13-02-2015).

Segundo o procurador da República Felipe Bogado, responsável pela ACP, a situação chegou a um ponto intolerável. Muitos indígenas concluem o ensino fundamental e não têm mais chances de darem continuidade aos estudos. Assim, se perpetua o quadro de insuficiência de professores habilitados ao magistério indígena. No estado do Rio de Janeiro, jamais foi criado concurso público especifico para a contratação de professores indígenas e sequer foi criado o cargo de professor indígena. Os poucos professores indígenas que atuam nas escolas possuem contratos temporários, sendo que a maioria só concluiu o ensino fundamental e não possui habilitação para magistério.

Tal ação tem caráter de urgência e o MPF pediu a estipulação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor do Povo Indígena Guarani Mbyá, segundo a mesma fonte supracitada.

Apesar de algumas conquistas fundamentais, como o reconhecimento da língua Guarani Mbyá como referência cultural brasileira, os indígenas da Aldeia Semente ainda se veem alijados do seu direito constitucional à terra e de seu direito humano à manutenção de sua memória coletiva e cultural. Enquanto resistem a todas as formas de violência, ameaças e discriminações, esses índios ainda são obrigados a enfrentar uma longa e burocrática disputa pelo território.

Cronologia

27 de abril de 2006 – Deputado Estadual Carlos Minc apresenta projeto de lei 3375 considerando a Área de Sambaquis de Camboinhas como Área de Preservação Permanente. Projeto também veta descaracterizações e edificações no local.

Março de 2008 – Famílias Guarani Mbyá se instalam na praia de Camboinhas, em Niterói, próximo aos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, vindos da T.I. Paraty-Mirim. Fundam a chamada aldeia Tekoa Mbo’y Ty nas terras dos sambaquis (cemitério) dos seus antepassados.

19 de abril de 2008 – Representantes de 17 etnias indígenas brasileiras e ambientalistas realizam manifestação em defesa do sistema lagunar e do sítio arqueológico localizados na região oceânica de Niterói (RJ) e ameaçados pelos empreendimentos imobiliários da região. Manifestação é realizada na aldeia Tekoa Mbo’y Ty (Aldeia Semente), habitadas por índios Guarani Mbyá, em Camboinhas.

Abril de 2008 – A pedido da Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas (Soprecam), Ministério Público Federal (MPF) instaura procedimento administrativo para saber se as terras em Camboinhas são tradicionalmente de ocupação indígena.

13 de junho de 2008 – Governo do Estado do Rio de Janeiro cria, através do decreto41.137, o Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais”, visando “estreitar a relação entre os gestores públicos e as comunidades supracitadas”. Guaranis Mbyá de Camboinhas integram o Fórum.

09 de julho de 2008 – Cacique Darcy Tupã denuncia que homens armados teriam invadido a aldeia por volta das 21hs. Falha na arma teria impedido uma tragédia.

11 de julho de 2008 – Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB) encaminha denúncia do atentado a Delegado da Polícia Federal de Niterói, Dr. Vitor Poubel, e solicita destacamento de policiais da corporação para patrulhamento da área (considerada da União) e defesa dos direitos indígenas.

18 de julho de 2008 – Após incêndio, aldeia Guarani Mbyá Tekoa Mbo’y Ty, na praia de Camboinhas, em Niterói, é destruída. Pelo menos um índio teria ficado ferido no incêndio. Na ocasião o Instituto Estadual de Florestas (IEF) determinou que a administração do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado nas proximidades, desse todo o apoio necessário aos indígenas. MPF solicitou que Polícia Federal (PF) investigasse se incêndio foi criminoso, pois os índios estariam recebendo ameaças.

21 de julho de 2008 – Índios Guarani Mbyá iniciam a reconstrução da Aldeia Semente.

25 de julho de 2008 – Artistas realizam ato público em apoio à permanência dos índios Guarani Mbyá na praia de Camboinhas.

26 de julho de 2008 – Representantes da Federação das Associações dos Aquicultures e Pescadores Artesanais do Estado (Fapa) visitam aldeia destruída e fazem doações aos índios Guarani Mbyá. Inicia-se articulações entre os índios e pescadores.

11 de setembro de 2008 – Índios Guarani Mbyá sofrem novo atentado. Incêndio é provocado em palha estocada para reconstrução de oca incendiada dois meses antes. Fogo foi combatido por membros da aldeia e controlado.

13 de setembro de 2008 – Índios Guarani Mbyá reconstroem aldeia incendiada. Realizam a “Festa da Resistência dos Guarani Mbyá de Mbo’y Ty”, na mesma ocasião é lançado o Centro de Cultura Tupi-Guarani de Camboinhas.

Maio de 2009 – O então prefeito de Maricá, Washington Quaquá, afirma que está decidido a transferir os indígenas de Camboinhas para a Área de Proteção Ambiental (APA) da União na Barra de Maricá.

08 de junho de 2009: Realizada a II Reunião Regional do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” da Região Metropolitana I e II no Jurujuba Iate Clube, Niterói/RJ. Guarais Mbyá de Camboinhas participam da reunião.

2011 – A empresa Wrobel Construtora S.A. insiste na entrada nas terras indígenas, de forma abritária levando dezenas de seguranças particulares para coibir os moradores -, alegando ser proprietária das terras. Dessa forma, Darcy Tupã denuncia a tentativa de invasão da empresa para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

19 de abril de 2013 – A Aldeia Semente Guarani Mbyá deixa suas instalações em Camboinhas e ocupa uma área em Itaipuaçu, distrito de Maricá, área cedida pela Prefeitura.

Setembro de 2014 – O Instituto Patrimônio e Artístico Nacional (IPHAN), por meio do Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL), reconhece a língua Guarani Mbyá do tronco tupi como referência cultural brasileira.

Fevereiro de 2015 – O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis-RJ ajuíza ação civil pública (ACP) contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, requerendo que os entes estabeleçam a oferta de ensino médio diferenciado, bilíngue e intercultural aos indígenas.

Última atualização em: 08 set. 2015.

Fontes

ABDALA, Vitor. Em aldeia no Rio, índios guaranis mantêm sua própria língua. In: Agência Brasil. Publicado em 11 dez. 2014. Disponível em: http://goo.gl/4qmi33. Acesso em: 07 ago. 2015.

ALENCAR, Emanuel; LIMA, Ludmila de. Índios, cuja presença no estado não era reconhecida até 1972, resistem espalhados por sete aldeias. In: O Globo. Publicado em 25 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/gXsBKS. Acesso em: 07 ago. 2015.

AGÊNCIA BRASIL. Incêndio destrói ocas de aldeia guarani em Niterói. Disponível em: http://goo.gl/2ylV3X. Acesso em: 25 set. 2009.

______. Índios começam a reconstruir ocas destruídas em incêndio em Niterói. Disponível em: http://goo.gl/R9eSSb. Acesso em: 25 set. 2009.

BLOG VITOR MARQUES. Festa de Renascimento ALDEIA GUARANI. Publicado em 13 set. 2008. Disponível em: http://goo.gl/3Lo9mV. Acesso em: 07 ago. 2015.

CENTRO DE ETNO-CONHECIMENTO, SOCIO-CULTURAL E AMBIENTAL CAUIERÊ (CESAC). II Reunião Regional do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais”. Disponível em: http://goo.gl/q65vZg. Acesso em: 25 set. 2009.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. MPF requer direitos de Índios Guarani Mbya à educação, no RJ. Publicado em: 13 de fev. 2015. Disponível em: http://goo.gl/qRZnPp. Acesso em: 07 ago. 2015.

COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Terras indígenas no Rio de Janeiro. Disponível em: http://goo.gl/5qYKH1. Acesso em: 07 ago. 2015.

CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI (CCOB). Ofício CCOB 093/08. Publicado em 21 jul. 2008. Disponível em: http://goo.gl/0U2rjo. Acesso em: 25 set. 2009.

DESABAFO NITEROIENSE. Dia do índio sob ameaça: construtora tenta invadir terra indígena dentro do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Publicado em 20 abr. 2011. Disponível em: http://goo.gl/uj1Z5r. Acesso em: 07 ago. 2015.

DURAN, Sérgio. A aldeia da discórdia em Niterói. In: Povos Indígenas do Brasil. Publicado em: 07 mai. 2008. Disponível em: http://goo.gl/iOH015. Acesso em: 25 set. 2009.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Língua Guarani Mbyá será reconhecida como bem imaterial do patrimônio nacional. Publicado em 22 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/oA2ql8. Acesso em: 07 ago. 2015.

GANDRA, Alana. MPF pede inquérito para apurar se incêndio em aldeia foi criminoso. In: Agência Brasil. Publicado em: 19 jul. 2008. Disponível em: http://goo.gl/Mf7uvo. Acesso em: 25 set. 2009.

GASPARI, Mary. Em favor dos Guarani de Camboinhas. In: Centro de Mídia Independente – CMI Brasil. Publicado em: 09 jul. 2008. Disponível em: http://goo.gl/tKJXiT. Acesso em: 25 set. 2009.

GOLLO, Luiz Augusto. Guaranis ganham apoio político na luta pela autopreservação cultural. In: Agência Brasil. Publicado em: 17 mai. 2009. Disponível em: http://goo.gl/VEetMO. Acesso em: 25 set. 2009.

GRELLET, Fábio. Índios defendem aldeia usando arco e flecha. In: Unidades de Conservação no Brasil. Publicado em: 22 jul. 2008. Disponível em: http://goo.gl/YftOS1. Acesso em: 25 set. 2009.

GRUPO DE TRABALHO MEIO AMBIENTE AGB ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS. Preservar ou dizimar? Publicado em 07 mai. 2013. Disponível em: http://goo.gl/rxmkn8. Acesso em: 07 ago. 2015.

MOVIMENTO HUMANOS DIREITOS. Apoio aos índios de Camboinhas. Publicado em 01 jun. 2008. Disponível em: http://goo.gl/Hrfwt5. Acesso em: 25 set. 2009.

NAKAMURA, Rafael. Língua Guarani Mbya reconhecida como referência cultural brasileira. In: Combate Racismo Ambiental. Publicado em 25 set. 2014. Disponível em: http://goo.gl/IKY1B2. Acesso em: 07 ago. 2015.

NUNES, Darcy Tupã e CARVALHO FILHO, Murilo Marques. Festa do Renascimento da aldeia Guarani. In: Blog Vitor Marques. Publicado em: 13 set. 2008. Disponível em: http://goo.gl/N69kyK. Acesso em: 25 set. 2009.

O GLOBO. Funai analisa permanência de índios guaranis em praia de Niterói. Publicado em: 08 mai. 2008. Disponível em: http://goo.gl/eyrTfZ. Acesso em: 25 set. 2009.

______. Ocas em Camboinhas serão reconstruídas. Publicado em 26 jul. 2008. Disponível em: http://goo.gl/tzXTvG. Acesso em: 25 set. 2009.

OLIVEIRA, Nielmar de. Comunidade indígena realiza manifestação em defesa de sítio arqueológico em Niterói. In: Agência Brasil. Publicado em: 19 abr. 2008. Disponível em: http://goo.gl/EeCyUc. Acesso em: 25 set. 2009.

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL PORTAL SOCIOAMBIENTAL. Índios ameaçam ocupar área incendiada se não houver demarcação. Disponível em: http://goo.gl/UmYPu3. Acesso em: 25 set. 2009.

RODRIGUES, Vinicius. RJ Maricá garante que os índios de Camboinhas terão aldeia. In: Combate Racismo Ambiental. Publicado em 3 mai. 2013. Disponível em: http://goo.gl/32gH2N. Acesso em: 07 ago. 2015.

TERRA. Índios começam a reconstruir ocas destruídas em incêndio em Niterói. Publicado em 21 de julho de 2008. Disponível em: http://goo.gl/PucU8x. Acesso em: 07 ago. 2015.

THOMÉ, Clarissa. Reunião da Funai decidirá destino de índios em praia de Niterói. In: O Estado de São Paulo. Publicado em: 13 mai. 2008. Disponível em: http://goo.gl/U6c0FE. Acesso em: 25 set. 2009.

______. Fogo destrói tribo indígena em região nobre de Niterói. In: O Estado de São Paulo. Publicado em: 18 jul. 2008. Disponível em: http://goo.gl/uXe0yV. Acesso em: 25 set. 2009.

Vídeos

YOUTUBE. Aldeia Guarani Tekoá Mboy-ty (Mbyá Itarypu) em Camboinhas. Publicado em 20 abr. 2011. Disponível em: https://goo.gl/Wk177N. Acesso em: 07 ago. 2015.

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