RJ – Além da exposição à contaminação decorrente das atividades de um complexo químico industrial, população da Baixada Fluminense ainda recebe lixo tóxico de Cubatão, São Paulo

UF: RJ

Município Atingido: Belford Roxo (RJ)

Outros Municípios: Belford Roxo (RJ), Cubatão (SP)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Indústria química e petroquímica

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Instalada desde 1958 em um terreno de mais de 2 milhões de metros quadrados em Belford Roxo, em uma área densamente povoada do município, próxima ao rio Sarapuí, o Grupo Bayer acumula um enorme passivo ambiental, que tem mobilizado moradores, ONGs ambientalistas e o Ministério Público Federal (MPF) em torno da sua transferência para um local mais adequado. Segundo as denúncias ao MPF, a precariedade do controle ambiental exercido pela empresa em suas instalações e a falta de fiscalização por parte do poder público estadual tem gerado contaminações, doenças e acidentes ambientais. Segundo os moradores dos bairros próximos ao complexo, diariamente as chaminés da empresa soltam uma fumaça malcheirosa que causa irritação nos olhos, enjôos e dores de cabeça aos moradores da região.

Desde 2001, o Greenpeace denuncia que a empresa seria responsável por elevadas concentrações de mercúrio e Ascarel (PCBs), presentes em amostras recolhidas do rio Sarapuí. Tais resíduos podem dar origem a efeitos negativos no sistema nervoso central, sintomas neurológicos, tremores, vertigens, irritabilidade, depressão, danos ao rim, hepatotoxicidade, alterações dos níveis de hormônio, do sistema reprodutivo, indução de aborto em fases iniciais de gravidez e anencefalia, entre outros. Em 2005, um estudo da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) confirmou tais denúncias, contudo nada foi feito para tentar reverter este quadro.

No ano seguinte, foi a vez de a Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos (ACPO) denunciar que a Tribel (Tratamento de Resíduos Industriais de Belford Roxo), uma empresa subsidiária do Grupo Bayer e responsável pela gestão do aterro sanitário classe 1 do complexo, estaria recebendo resíduos tóxicos mercuriais originados nas atividades da Carbocloro S.A. Indústria Química em Cubatão/SP. Pelo menos 80 toneladas destes resíduos estariam sendo armazenados pela empresa sem qualquer tipo de tratamento e representavam um risco à população local. Tais denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, que, após um longo inquérito civil, ajuizou, em novembro de 2009, uma ação civil pública no qual pede cancelamento da licença concedida pela Feema à Tribel (Tratamento de Resíduos Industriais de Belford Roxo) e a suspensão de suas atividades. Além disso, insta a justiça a obrigar o IBAMA a realizar o licenciamento das atividades da empresa, uma vez que a FEEMA não teria competência para tanto.

Em 2007, um dos reatores da empresa explodiu, ferindo pelo menos quatro pessoas. A explosão espalhou uma nuvem do agrotóxico Tamaron por toda a região. Segundo a empresa, os resíduos dispersos no ar não constituíam perigo para a saúde da população, pois seriam pouco tóxicos. Especialistas contestam essa afirmação, afirmando que tal classificação seria devido a brechas na legislação brasileira e não condizente com a real toxicidade do produto. Na época do acidente, autoridades sanitárias federais e estaduais realizaram inspeções no local. Em setembro de 2009 a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) interditou cerca de um milhão de litros de agrotóxicos com formulação adulterada, sem autorização dos órgãos competentes.

Já o Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Baía de Sepetiba e da Zona Oeste encaminhou uma representação contra a empresa ao Ministério Público Federal exigindo que a mesma fosse processada e obrigada a transferir sua planta para outra localidade, além de realizar estudos epidemiológicos junto à população local. Apesar de toda a repercussão na época, não há registro de que tenham sido tomadas providências concretas para garantir a segurança da população e coibir a contaminação do meio ambiente.

Contexto Ampliado

A Bayer S/A é uma empresa que produz e comercializa diversos produtos químico-farmacêuticos. Operando no Brasil desde 1896, a empresa produz diversas matérias-primas, produtos intermediários e finais diferentes. Entre eles, matérias-primas para poliuretanos, vernizes, produtos veterinários e fitossanitários.

Em 1958, a Bayer inaugurou em Belford Roxo o então maior complexo industrial da América Latina, com dois milhões de metros quadrados. Além das plantas produtivas, o complexo da Bayer possui uma estação de tratamento de efluentes líquidos, um incinerador de resíduos sólidos, líquidos e pastosos (com capacidade para incinerar até 3.200 toneladas por ano) e um aterro industrial classe1.

Nos últimos 40 anos, a Bayer e suas subsidiárias já foram denunciados por diversas organizações por danos ao meio ambiente e por produzir riscos à saúde da população local. Segundo moradores dos bairros limítrofes ao complexo, os efluentes gerados pela empresa são uma constante fonte de mal-estar e preocupações. Diariamente os incineradores da Bayer lançam uma fumaça que os ventos dispersam para toda a região, o que obriga os moradores do local a manterem suas janelas fechadas, já que o cheiro exalado é desagradável e há relatos de sintomas relacionados à sua aspiração, como enjôos, dores de cabeça e irritação nos olhos.

Apesar das constantes reclamações dos moradores, o poder executivo público permanece omisso quanto ao problema, que também se relaciona à parca organização das vítimas, que ainda não contam com organizações próprias para pressionar junto aos órgãos responsáveis, sendo beneficiados pelas ações de outras entidades de nível estadual ou internacional. O movimento ambientalista e as organizações de combate aos poluentes são os principais parceiros dos moradores nesse conflito. Essas entidades vêm realizando repetidas denúncias a respeito dos impactos ambientais do complexo e ocasionalmente logram conquistar algumas vitórias.

Em 2001, Greenpeace realizou uma série de protestos voltados para a denúncia de que as atividades da Bayer estariam contaminando o rio Sarapuí com resíduos de mercúrio e Ascarel (PCB). Tais denúncias se baseavam em estudos laboratoriais financiados pela ONG ambientalista, os quais constataram que amostras de sedimentos do rio Sarapuí, recolhidas abaixo da descarga de efluentes da Bayer, apresentavam até 22 mg/kg de mercúrio. Também foram encontrados vestígios de chumbo proveniente da decomposição do óleo Ascarel (Alocloro 12), derivado do Bifenil policlorado (PCB).

A exposição ao mercúrio já foi relacionada a efeitos no sistema nervoso central, sintomas neurológicos, tremores, vertigens, irritabilidade e depressão. Já a exposição aos PCBs foi relacionada a uma ampla gama de efeitos à saúde humana, destacando-se prejuízos ao sistema nervoso central, danos ao rim, hepatotoxicidade, alterações dos níveis de hormônio, do sistema reprodutivo e indução de aborto em fases iniciais de gravidez, entre outros.

Na ocasião a empresa negou que fosse a fonte da contaminação, afirmando nunca ter encontrado qualquer resíduo desses compostos nas análises realizadas em seus efluentes, que são regularmente encaminhadas à FEEMA. Contudo, em reunião com o Greenpeace após uma série de protestos promovidos pela ONG, a FEEMA admitiu ter encontrado níveis de contaminação por mercúrios similares aos encontrados pela entidade em estudos realizados em 1997 sobre a qualidade da água da Baía de Guanabara. Nesse estudo a Bayer é apontada como principal fonte da contaminação. Quanto aos PCBs, a FEEMA alega que jamais foram exigidos estudos sobre a substância para a empresa, motivo pelo qual ele nunca poderia ter sido procurado nas análises periódicas. Apesar de admitir ter ciência do problema, a FEEMA não apresentou qualquer proposta para solucioná-lo, e sequer se aventou a possibilidade de multar a empresa pelos potenciais danos ambientais e à saúde da população.

Cinco anos depois, em março de 2006, o complexo da Bayer foi novamente alvo de denúncias envolvendo contaminações por mercúrio. Dessa vez o alvo era o aterro sanitário industrial para resíduos perigosos (classe 1) administrado pela Tribel (Tratamento de Resíduos Industriais de Belford Roxo), empresa subsidiária da Bayer. Segundo denúncias apresentadas pela Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos (ACPO) ao Ministério Público Federal (MPF), a empresa estaria recebendo até 80 toneladas de lodo contaminado por resíduos mercuriais vindos das instalações da Carbolcoro S/A – Indústrias Químicas (uma joint-venture da União de Indústrias Petroquímicas S/A (UNIPAR), com a norte-americana Occidental Chemical Corporation).

Segundo a ACPO, essa operação constituía uma tentativa de transferência do passivo ambiental gerado durante a fabricação de cloro-soda (em células eletrolíticas à base de mercúrio) pela Carbocloro, de Cubatão/SP, para Belford Roxo, já que a empresa paulista não tinha condições técnicas para realizar o tratamento do resíduo. Assim, encaminhava-o à Tribel para ser dado a ele uma destinação final. A disposição desse material em um aterro sanitário sem o devido tratamento representa um grande risco ao meio ambiente e à população local, tendo em vista que o método utilizado pela empresa (o mesmo desde 1985, quando o aterro começou a funcionar) não neutralizava o potencial poluidor e não impediria o mercúrio de atingir o meio ambiente, afetando toda a cadeia alimentar e ameaçando a saúde dos moradores do entorno do complexo.

Ressalte-se que a empresa Carbocloro destinava seus resíduos mercuriais para uma empresa de reciclagem de resíduos em Paulínia, região de Campinas, Estado de São Paulo. Porém, a empresa foi obrigada a abandonar a destilação destes resíduos, em 2004, após ter-se constatado a contaminação dos ambientes no entorno. Foram constatados até 1.352 ng/m3 de mercúrio no ar do ambiente bem próximo de uma escola de educação fundamental e também em outras localidades. A contaminação se alastrou de tal maneira que os trabalhadores da empresa recicladora também foram afetados pelo mercúrio. Sem condições de realizar o tratamento e destinação final ela própria (apesar de tal recurso ser uma exigência legal para plantas que utilizem mercúrio em seus processos), a Carbocloro optou por um contrato com a Tribel.

Do ponto de vista legal, este contrato é irregular, pois a Tribel não tem licenciamento para esse tipo de operação. Sendo a operação uma transferência de passivos que oferecem riscos a dois estados (o estado de origem e o de destino), esse tipo de atividade deveria ser licenciado pelo IBAMA, mas a Tribel só possui licença emitida pela FEEMA para gestão dos resíduos gerados localmente. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) de São Paulo também seria corresponsável pelas irregularidades da operação, tendo em vista que autorizou o transporte irregular do material, mesmo sabendo que a empresa não tinha condições técnicas para realizar o tratamento dos resíduos e que a disposição do mesmo em aterros representava risco ao meio ambiente e à saúde. Ambos os órgãos fiscalizadores se omitiram em suas responsabilidades e colocaram em risco a população belforroxense. O caso é ainda mais grave, pois o estado do Rio de Janeiro proíbe o uso de mercúrio em processos industriais, o que significa que estaria se transferindo um passivo ambiental de um tipo que sequer é produzido no estado.

As denúncias da ACPO foram acolhidas pelo MPF, e, após três anos de investigações, o procurador da República Renato de Freitas Machado entrou com uma ação civil pública, em novembro de 2009, contra a Tribel, IBAMA, FEEMA e CETESB. A ação, com pedido de liminar, cobra o cancelamento da licença concedida pela Feema à Tribel (Tratamento de Resíduos Industriais de Belford Roxo) e a suspensão de suas atividades, já que ela fica na beira de um rio e próxima a uma área densamente povoada, o que potencializa as chances de graves danos ambientais. Segundo o procurador, é flagrante a tentativa do Estado de São Paulo de se livrar do seu lixo tóxico, mandando-o para o Rio de Janeiro.

Antes disso, porém, a Bayer já havia sido alvo de outras investigações, devido a uma explosão causada pelo superaquecimento de um reator que causou ferimento em quatro pessoas, em janeiro de 2007. Três das vítimas, com queimaduras, foram levadas para a Clínica São Vicente, na Gávea, zona Sul da capital. Um bombeiro da brigada, com fratura exposta em uma das pernas, foi levado para o Hospital Mário Leoni, em Duque de Caxias, também na Baixada. Todos sobreviveram, mas o houve vazamento do agrotóxico Tamaron.

O episódio causou apreensão junto á população local, pois não se sabia na ocasião se o mesmo poderia se repetir. Apesar das insistentes declarações da empresa assegurando que essa possibilidade era remota, isto não tranquilizou os moradores dos bairros do entorno do complexo. O acidente também mobilizou outros atores sociais. O Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Baía de Sepetiba e da Zona Oeste apresentou denúncia ao MPF, recomendando a promoção de ação civil pública pela realocação das instalações da Bayer de acordo com a legislação ambiente vigente. Tal proposta recebeu o apoio do então presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Deputado André do PV. Contudo, nada foi feito nesse sentido e a população continua exposta aos riscos decorrentes da ação da empresa.

Última atualização em: 03 de dezembro de 2009

Fontes

ANVISA. Fiscalização apreende agrotóxicos adulterados na Bayer. LINK . Acesso em: 22 jan. 2010.

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES ORGÂNICOS. Representação sobre transferência de passivo ambiental tóxico de Cubatão/SP para Belford Roxo/RJ. Disponível em: LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

ENGELBRECHT, Daniel. Indústrias paulistas estão usando o Estado do Rio como lixeira química. O Globo, Rio de Janeiro, 20 fev. 2006. Disponível em: LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

EXTRA ONLINE. MPF quer suspender funcionamento de empresa em Belford Roxo. Disponível em: LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

GREENPEACE.Caso Bayer: FEEMA confirma denúncia do Greenpeace. Disponível em:

_____________. Informações gerais sobre a Bayer S. A. Compiladas pelo Greenpeace Brasil (Dezembro de 2000). Disponível em: LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL. Bayer. Disponível em: LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

O ESTADO DE SÃO PAULO. Explosão fere quatro pessoas na Bayer de Belford Roxo. Disponível em: LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

OLIVEIRA, Elisabeth. Um acidente que não deve ser esquecido. Ambiente Brasil, 16 mar. 2007. Disponível em:LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. Ação civil pública com pedido de liminar referente ao inquérito civil público 1.30.017.000070/2006.98. Disponível em: LINK. Acesso em: 18 nov. 2009.

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