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PR – Povos indígenas Guarani do Paraná e Mato Grosso do Sul lutam por água, por mínimas condições de vida e por regularização de seu território tradicional

UF: PR
Município Atingido: Guaíra (PR)
Outros Municípios: Guaíra (PR), Terra Roxa (PR)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Implantação de áreas protegidas, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência - ameaça, Violência - assassinato

Síntese

O conflito em questão requer que apontemos alguns marcos que se relacionam aos sucessivos processos de expropriação do território Guarani que estão na base do atual processo de retomada de suas terras – os Tekoha.

A colonização espanhola, portuguesa e jesuíta, a Guerra do Paraguai, a marcha para o oeste e a construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu foram processos que construíram o desmantelamento do modo de vida tradicional Guarani ao longo da história do Brasil e que lançaram as bases para o atual conflito entre o movimento de retomada das terras e os atuais proprietários; entre eles, a própria Itaipu Binacional.

A negligência do estado brasileiro, através do não reconhecimento das necessidades territoriais Guarani, ficou flagrante no confinamento destes em reservas indígenas com tamanho muito reduzido e sem condições de reprodução de seu modo de vida.

Trataremos especificamente de identificar os Tekoha do município de Guaíra, oeste do estado do Paraná, e de apontar a história do processo de expropriação de seu território. Por isso, este texto remonta à época da colonização da região sul para compreender o processo de luta social empreendido pelo povo Guarani frente à expansão do capital e os projetos governamentais de desenvolvimento.

A palavra Tekoha se refere à terra tradicional. Mais que um pedaço de terra, neste lugar se produz toda a cultura Guarani. Um Tekoha é formado por uma família extensa que é um ente sócio-político, econômico e territorial autônomo, a estrutura básica da sociedade Guarani. Cada pessoa é parte de uma família extensa e se identifica com ela. Ela é constituída por um grupo de pessoas relacionadas entre si por laços de parentesco consanguíneo (Campanha Guarani).

Durante os primeiros séculos da colonização, os Guarani, no sul do Brasil, foram aldeados, catequizados e escravizados pelo projeto religioso jesuíta e pelo empreendimento econômico-produtivo espanhol e português. Trabalharam nos ervais que se espalhavam por toda a região da tríplice fronteira em regime de escravidão por endividamento.

Os acordos referentes às fronteiras decorrentes da Guerra do Paraguai (1864 – 1870) mutilaram territórios Guarani tanto no Brasil quanto no Paraguai. Nesse momento, a terra foi distribuída externa e internamente como resultado de um processo de disputa, no primeiro caso, e de manutenção de alianças e pagamento de dívidas, no segundo.

Em meados do século XX aproximadamente 30 núcleos de família extensa Guarani deixaram de existir no estado do Paraná. Este fato está relacionado à política de expansão das propriedades e de todo mercado de agropecuária no estado. Os Guarani são agrupados em reservas para que seus territórios sejam apropriados pelo mercado imobiliário gerido pelos empresários do ramo.

A ocupação indígena no território de Guaíra tem indícios que remontam ao século XVI. No entanto, eles foram perdendo seus territórios em decorrência de empreendimentos desenvolvimentistas públicos e privados.

Atualmente, Guaíra tem oito Tekohas. O Tekoha Jevy foi a primeira ocupação de Guaíra, em 1988, pertencente à Fazenda Mate Laranjeira. A Companhia Mate Laranjeira foi uma das empresas que adquiriu terras Guarani após a Guerra do Paraguai e que manteve mão-de-obra indígena escravizada por sistema de endividamento. Sucederam-se ocupações no município em áreas que pertenciam a grandes proprietários, a empresas, como a Itaipu, e até ao atual prefeito de Guaíra.

O estado brasileiro continua negligenciando as populações Guarani do município através do não fornecimento de serviços públicos como água potável, luz elétrica, educação diferenciada de qualidade, condições de acesso e segurança. Nos Tekohas de Guaíra há relatos de contaminação por agrotóxicos dada a proximidade com grandes fazendas monocultoras. Relatam também pressões exercidas pelos proprietários das áreas.

Os Guarani têm um padrão de deslocamento pelo espaço, por meio de fluxos migratórios em busca da Terra sem mal. Esse fluxo foi potencializado pela luta política de retomada de territórios que ocuparam em algum momento da sua história. Atualmente, o paraíso mítico tornou-se o horizonte da luta política Guarani das últimas décadas.

Em luta judicial, com ordens de despejo e todo tipo de pressões por parte dos atuais proprietários das terras, os Guarani seguem com a estratégia de ocupações, realizando encontros, debates e manifestações. Algumas de suas principais reivindicações são: a formação de Grupos Técnicos para a identificação das áreas de ocupação tradicional; a escola indígena, nos Tekohas, com ensino diferenciado e professores indígenas; a melhora no atendimento na rede pública de saúde, com a contratação de profissionais indígenas e o fornecimento de água potável. A busca por essa Tekoha é a principal razão para que os Guarani se coloquem em movimento.

Contexto Ampliado

O presente texto mostra que a política de Estado no contato com os Guarani do oeste do Paraná os expôs à perda quase total do território que ocupavam originalmente. Isto se deu através da colonização espanhola e portuguesa, do projeto desenvolvimentista de Vargas e da construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu.

Desde os anos 1990, os Guarani iniciaram um processo de retomada de seus territórios em todo o Brasil. O fluxo migratório Guarani se transformou numa crítica ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, cujas bases podemos acompanhar através da história do contato, no sul do país.

Aquilo que é considerado, também pelos Guarani, como um movimento de retomada de suas terras aciona a estratégia muito praticada pelos movimentos sociais atuantes no campo brasileiro a ocupação de terras. A ocupação acontece para o estabelecimento de um acampamento, e se dá de maneira integral. Um modo de viver e de se relacionar com o território se estabelece. O fluxo Guarani encontrou sua potência atual nessa dinâmica.

Terra Roxa e Guaíra, assim como todo o oeste do Paraná, foram território Guarani até o século XVI. Nesse período, o empreendimento colonizador ganhou força. A presença Guarani no Oeste do Paraná data de muito antes da fundação da Província do Guairá, em 1557. Em função da maneira como ela foi se organizando economicamente, os índios foram distribuídos entre pequenas áreas de cultivo e de extração de erva mate. O cultivo da erva foi desde então o que mais demandou índios naquela região, levando incursões violentas a núcleos indígenas, na busca por mão-de-obra (Tibes Ribeiro, 1997, p. 29).

Naquele período, os Guarani começaram a ver-se impossibilitados de seguirem seu fluxo de migração, acompanhando a família extensa, pois os homens eram escravizados pelo sistema de endividamento dos armazéns, que os colocavam como devedores, sempre vinculados à Companhia Mate Larangeira (Nascimento, pp. 20, 2008).

Desde fins do século XVI, jesuítas trabalhavam em missões itinerantes pelo Guairá. Porém, foi a partir de 1610 que a Companhia de Jesus instaurou sua presença, desenvolvendo uma atividade missionária atuante ao implantar as missões de San Ignácio e Nossa Senhora de Loreto, com aproximadamente 10.000 Guarani reduzidos. O sistema reducional retirava o índio da vivência de sua tribo, impossibilitando-o mesmo de trabalhar enquanto mão-de-obra para os espanhóis, ocasionando conflitos de oposições entre jesuítas e espanhóis (Thomaz de Almeida, 1995).

A organização político-social Guarani, segundo a distribuição em um considerável espaço geográfico, no qual interagiam as famílias extensas de forma periódica, mesmo separadas por várias léguas, alterou-se drasticamente após a Guerra do Paraguai (1864 – 1870), devido às novas fronteiras políticas, e a colonização dos espaços tradicionais Guarani. Com o final da guerra, aconteceram os acordos políticos para a ocupação da região da fronteira no novo pedaço do território brasileiro, fazendo com que os interesses da soberania nacional fossem cada vez mais presentes. Milhares de hectares foram concedidos à Companhia Mate Laranjeira, através do Decreto 8.799 de 1882, cujo dono, Thomas Laranjeira, fora o responsável pelo suprimento de mate do Exército Brasileiro durante a guerra do Paraguai (Nascimento, p.p. 20, 2008).

No âmbito da Marcha para o oeste, os colonos que chegaram ao oeste do Paraná vinham do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – descendentes de alemães e italianos que migraram em busca de terras para a agricultura familiar. Processo idêntico ocorreu nas terras vizinhas da Argentina e do Paraguai. Era o período de delimitação das áreas indígenas pelos governos nacionais.

Na primeira metade do século XX, o processo conhecido como Marcha para o Oeste dos colonizadores europeus implementado pelo governo brasileiro, provocou violenta perda dos territórios Guarani, com reflexos no seu modo de vida até a atualidade. O empreendimento desta ocupação tomava como pressuposto a consideração do oeste brasileiro como um vazio demográfico, sertão desabitado, ao qual se devia povoar e fazer progredir, com base na colonização de áreas supostamente vazias.

A historiografia oficial da região do oeste do Paraná, referente ao início da colonização deste território, raramente menciona a presença de sujeitos indígenas. Esta ausência relatada nas diversas fontes deste período colaborou para a noção de que esta região deveria ser povoada, visto a necessidade de introduzi-la nas esferas do progresso capitalista pretendido pela nação. Ainda hoje, o currículo oficial das escolas perpetua a ideia de que o pioneiro destas terras foi o sulista e todo o trabalho para a implantação da sociedade regional foi fruto do seu árduo trabalho. Em consequência, as ideias de vazio demográfico e de terra prometida ainda aparecem em livros didáticos.

Neste período (1950 a 1953), os territórios indígenas foram transformados em lotes para o assentamento de colonos. Com a participação direta do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), os grupos indígenas do sul do Brasil foram deslocados para pequenas áreas de confinamento denominadas Reservas Indígenas, com o intuito de salvaguardar suas culturas. Porém, na prática, essas reservas serviram à política de agregação dos índios a um modelo de homogeneização nacional.

Em meados do século XX, aproximadamente 30 aldeias Guarani deixaram de existir no estado do Paraná. Este fato está relacionado à política de expansão das propriedades e de todo mercado de agropecuária no estado. Os Guarani são agrupados em reservas para que seus territórios sejam apropriados pelo mercado imobiliário gerido pelos empresários do ramo.

Em 1939, foi criado o Parque Nacional do Iguaçu. O Parque abriga o conjunto de cataratas do Iguaçu e é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na época, foram criados também o Parque Nacional de Itatiaia no Rio de Janeiro e o Serra dos Órgãos, primeiras unidades de conservação criadas com o objetivo de proteger unicamente ecossistemas e transformá-los em monumentos públicos naturais.

Estas medidas foram tomadas num contexto de ampliação do papel do Estado na condução da modernização capitalista e na articulação, centralizada e autoritária, de sua unidade nacional (Assis, 2004 apud Código Florestal, 1934). O controle do estado sobre recursos naturais foi legitimado pelo interesse público de Soberania Nacional.

Entre as décadas de 1940/50, havia três postos indígenas no sudoeste do Paraná: Mangueirinha, Rio das Cobras e Marrecas. Eles foram criados inicialmente para abrigar as populações Kaingang – somente mais tarde é que os Mbyá que ainda ocupavam terras às margens do rio Iguaçu foram levados para lá. Até hoje eles são tratados como hóspedes permanentes pelos Kaingang (Pires, 1975:46).

O cerceamento paulatino nas Reservas fez com que alguns grupos fugissem para uma área na beira do rio Paraná, formando aldeias nas margens de alguns de seus afluentes, provavelmente desde os anos 1960, compondo o Tekoha Guasu de Jacutinga, formado por grupos familiares assentados nas margens dos rios Jacutinga, Ocoÿ, Guaxirõ, Guaxirõy, Bela Vista, Pirito, Passo Kuê e Porto Irene.

Em 1975, iniciou-se o processo de construção da Usina Hidrelétrica Itaipu, empreendimento binacional para o aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Paraná. A barragem da Itaipu tem 7.919 metros de extensão e altura máxima de 196 metros, o equivalente a um prédio de 65 andares. A montante da barragem se formou um lago de 1350 Km². A usina de Itaipu é, atualmente, a maior usina hidrelétrica do mundo em geração de energia. Sua construção consumiu 12,3 milhões de metros cúbicos de concreto, enquanto o ferro e o aço utilizados permitiriam a construção de 380 Torres Eiffel (informações disponíveis no site da Itaipu Binacional).

A usina foi construída por Brasil e Paraguai no período de 1975 a 1982. Na área a ser inundada para sua implantção, se encontrava a Jacutinga, tekoha localizada no extremo oeste do Paraná, na tríplice fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil.

A partir de 1979, começaram as negociações e a luta dos Guarani para conseguirem um território com um tamanho que possibilitasse a existência de seu modo de vida. Inicialmente, a empresa se aliou a outros órgãos governamentais como FUNAI e Incra para não reconhecer a área onde seria construída a usina como território indígena tradicionalmente ocupado. Pretendia-se transferir para outras áreas aqueles que já tivessem sido identificados.

A partir do reconhecimento oficial desenvolveu-se toda uma política de negociações entre a Itaipu, FUNAI e INCRA, de um lado, e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Associação Nacional de Apoio ao Índio e os Guarani, de outro, que culminou na demarcação da Reserva Indígena Santa Rosa do Ocoy em 1982. Esta negociação entre Itaipu, Incra e Funai deveria ocorrer respeitando a legislação vigente o Estatuto do Índio promulgado pelo Decreto n. 58.824, de 14 de julho de 1966, atualmente em vigor sob n. 6001, 1973.

A primeira proposta da empresa envolvia uma área de 10 alqueires, recusada pelos Guarani. A segunda foi de 60, a terceira de 80. A quarta proposta foi uma área com 251 hectares. No entanto, a área que ocupavam anteriormente, chamada de Jacutinga, tinha 1.500 hectares. Os indígenas sofreram pressões da empresa para aceitar a proposta de 251 hectares, mesmo sabendo que a nova área era muito pequena e provavelmente não comportaria o contingente de pessoas necessário de forma adequada. No abaixo-assinado enviado ao Banco Mundial em 2007, os Guarani dão a entender que quando começou a inundação para formação do lago de Itaipu a nova área ainda não estava decidida.

A nova área era de domínio da Itaipu e do Incra, e localizada na Gleba Ocoy, numa das reservas florestais do Projeto Integrado de Colonização (PIC) – Ocoí, no município de São Miguel do Iguaçu, às margens do reservatório da Usina. Por ser uma Área de Proteção Permanente, a Reserva restringe a produção de roças e criação de animais. Apenas um terço da área total destinada aos indígenas estaria disponibilizada para o plantio de alimentos. Além disso, a Área Indígena de Oco'y estaria superlotada, mesmo porque a população aumentou pela migração de outros grupos Guarani. Parte das terras às margens do reservatório desmoronou devido à movimentação das águas do lago. Era ainda impossível, na área, a realização da cestaria Guarani (e outros artesanatos) devido à falta de matéria-prima.

Devido às condições ruins, sobreposição da Reserva indígena e Área de Proteção, o tamanho e superlotação, os Guarani aldeados na Oco'y passaram a reivindicar novas áreas. Para tanto, eles realizaram a primeira ocupação com esta demanda na segunda metade da década de 1990, na região conhecida como Paraná Porça ou Refúgio Ambiental Bela Vista (em área da Itaipu Binacional). De 2003 a 2007, fizeram outra ocupação em área da Usina em Terra Roxa e Santa Helena, em 2005, no Parque Nacional do Iguaçu e, de 2005 a 2006, num terreno cedido pelo Instituto Estadual de Terras do Paraná.

Após quase 20 anos, o grupo viu atendidas as suas reivindicações, recebendo da Usina Itaipu Binacional 1.744 hectares de terra no município de Diamante d'Oeste/PR. Eles estão nessa terra desde 1997. Em 2002, eram 132 pessoas construindo o Tekohá Añetete. A Reserva do Ocoy permaneceu com 42 famílias, contingente que conferia situação bastante tranquila e sustentável. Alguns anos depois, muitas famílias Avá-Guarani migraram para suas terras de origem, movimento bastante comum para os Guarani. Com isso, a população na reserva saltou para 128 famílias, o que deixou a área insuficiente para atender às necessidades do novo contingente.

Depois da articulação e de negociações entre os indígenas, a Itaipu e a Funai, a usina adquiriu uma área de 242 hectares, entregue em fevereiro de 2007 para a formação de nova aldeia, denominada Itamarã. Atualmente, em toda a Bacia do Paraná, existem três aldeias: Ocoy, com 250 hectares; Añetete, com 1.744 hectares; e Itamarã, com 242 hectares. São mais de 200 famílias que totalizam cerca de 1.100 pessoas.

A luta política Guarani, marcada principalmente pela construção da Usina, provocou a multiplicação de um sentimento de pertencimento mais amplo que os levou a assumirem uma identidade étnica. Os Avá-Guarani estiveram desde então em contato com vários segmentos da sociedade brasileira. E, pela primeira vez, esse contato aconteceu de forma deliberada por parte dos Guarani, que conquistaram através da luta e organização política o papel de sujeitos e interlocutores perante o Estado brasileiro. Sua identidade indígena autorreconhecida, ou seja, que surge à margem dos processos de identificação do Estado, revelou sua subjetivação e não sua sujeição. Se tornaram sujeitos perante o Estado e a sociedade através de uma ressignificação da coletividade em função das condições do grupo no presente o contínuo processo de expropriação de seu território (Tibes Ribeiro, 2002; Conrad, 2007).

Em Guaíra, a retomada das terras Guarani começou em 1988 com a ocupação Tekoha Jevy que se encontra localizado na Vila Eletrosul, em área pertencente à Fazenda Mate Laranjeira, próxima ao aeroporto de Guaíra e Tekoha Porã, no mesmo ano. No município atualmente existem 8 Tekohas: Y Hovy, Marangatu, Karumbe'y, Guarani, Mirim, Porã, Jevy e Tatury.

É importante destacar que a retomada dos arranjos territoriais autônomos – ou seja, que acontecem à margem dos aldeamentos estatais – tem um conteúdo fortemente crítico com relação ao modelo de desenvolvimento que expropriou os povos tradicionais brasileiros. Ao reconhecer e reocupar seus Tekohas (sem uma preocupação meramente arqueológica de reconstituição exata), hoje engolidos pelas cidades, propriedades privadas e principalmente à Itaipu Binacional, os Guarani denunciam a expansão do capital e o processo de exclusão, expropriação e injustiça que lhe são consequentes.

Os Guarani diferenciam os tekohas, ou terras tradicionais, das reservas indígenas para onde foram enviados durante o processo de expulsão promovido pelo Estado brasileiro durante quase a totalidade do século XX. Nas reservas, para onde foram levados, tiveram que aprender a língua portuguesa e foram colocados junto a outras etnias. Famílias e lideranças foram distribuídos em reservas distintas de um modo que impossibilitou sua articulação e organização. Foram reduzidos à condição de mendicância, tornando-se dependentes do auxílio de órgãos estatais de proteção, pois já não mais podiam caçar, pescar e produzir artesanatos. A noção de Terra ou Reserva Indígena diz respeito ao processo político-jurídico conduzido sob a égide do Estado, enquanto a de Tekoha remete à construção e à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base territorial (Nascimento, 2008).

O Paraná tem 18 ocupações, em áreas públicas e privadas. A maior parte delas se concentra na Região Oeste. Somente em Guaíra, cerca de 1,3 mil indígenas estão espalhados por oito áreas. Outros quatro acampamentos ficam na região de Terra Roxa. O assessor para Assuntos Fundiários do governo estadual, Hamilton Serighelli, admite que a situação é preocupante, principalmente em Guaíra: Se for demarcar as áreas, Guaíra fica dentro de uma aldeia. A situação é delicadíssima, afirma.

A solução, segundo o assessor, também envolve os governos do Paraguai e da Argentina, já que os Guarani, responsáveis pela maior parte das ocupações no estado e por todas elas no município de Guaíra, têm perfil migratório e desconsideram a existência de fronteiras. Para eles, Brasil, Paraguai e Argentina são apenas um território, a chamada Nação Guarani. A maior parte dos índios que hoje estão em Guaíra vieram do Mato Grosso do Sul e viveram anteriormente no Paraná, mas migraram para o estado vizinho. Agora, eles retornam.

Em junho de 2013, entre os dias 4 e 7, dois procuradres da República realizaram visitas técnicas aos 8 Tekoha de Guaíra (e aos de Terra Roxa). Os procuradores produziram relatórios sobre cada uma das comunidades, disponíveis no site do Ministério Público Federal. Estes relatos se converteram na principal fonte, para a produção deste texto, sobre a situação de cada um dos Tekoha do município com relação às disputas pela terra, o tempo de ocupação, as condições de saúde, educação e deslocamento.

Tekoha Y Hovy 12 famílias. A área pertence em parte a um proprietário local, em parte à prefeitura municipal de Guaíra. A ocupação tem três anos.

Tekoha Marangatu – 61 famílias, das quais apenas 28 têm água encanada. Metade das casas recebe energia elétrica (há as que não recebem em decorrência da falta de documentação à época da instalação). Informaram que vem sofrendo preconceito por parte das empresas da região, havendo campanha para não contratar indígenas na cidade. A área é reclamada pela Itaipu Binacional. Estão na área há nove anos.

Karumbe'y 21 famílias. Inexistência de qualquer sistema de saneamento básico. Algumas residências possuem água fornecida através da SANEPAR. Há um poço instalado na aldeia, mas a água não é de qualidade, em decorrência do que várias crianças adquiriram doenças. De acordo com relatório, as condições sanitárias do local são péssimas, o que é potencializado pela ocorrência de cheias no pequeno riacho que atravessa a aldeia. Segundo o Cacique Ismael, os moradores sempre estiveram na área, tendo ele mesmo nascido lá em 1956, fato confirmado por técnico da Funai citando a existência de registros de ocupação indígena no local de 1953.

Tekoha Guarani 21 famílias. A comunidade não possui água tratada ou encanada. Sua rotina inclui coletar água no rio que fica cerca de 2,5 km do local de moradia e está sujo, segundo os moradores. Crianças estão com doenças de pele por tomarem banho no rio e há casos de diarreia. Existe uma caixa dágua trazida pela SESAI, porém não está instalada. O caminhão-pipa foi enviado pela Prefeitura apenas algumas vezes. Não possuem fornecimento de energia elétrica. A terra ocupada pertence parte à Companhia Mate Laranjeira, parte ao Sr. Simião Neves e parte ao Sr. Fabian Vendruscolo, prefeito de Guaíra. Há uma ação em curso na Justiça movida pelos proprietários. Houve o ajuizamento de ação perante a Justiça para reintegração de posse pelo Sr. Simião Neves. A área foi ocupada há um ano e meio.

Tekoha Mirim 20 famílias. A dificuldade no acesso aos benefícios concedidos pelo governo devido à falta de documentos foi relatada, como em outras comunidades. Em março deste ano, um jovem da comunidade cometeu suicídio, enforcando-se com uma cinta de couro. De acordo com o cacique, sua morte se deveu à tristeza que sentia por viver em péssimas condições. Uma parte da área pertence à Itaipu, outra é fruto de um acordo com o Sr. Luis Carlos Sartori, que pediu aos índios que se retirassem para a parte não produtiva da propriedade. Oitenta por cento da área faz parte de um terreno que seria de propriedade do senhor Anésio Bittencourt, que não pediu na Justiça a reintegração da posse por não ter os títulos de propriedade. Ocupam a área há sete anos.

Tekoha Porã 40 famílias. Há uma área pequena para plantação de mandioca, batata e bananas. A escola tem estrutura precária, sem paredes laterais, coberta com palha e sem local adequado para as crianças. Perguntado sobre as necessidades mais urgentes da comunidade, o cacique respondeu: água potável. A tribo utiliza água da mina e do rio. A água, muitas vezes barrenta, é utilizada por todos para cozinhar, beber e tomar banho. Parte da área é objeto de litígio na justiça, pleiteada pelo senhor Ademir Gonçalves. Estão na área há 25 anos.

Tekoha Jevy 49 famílias. Contam com uma caixa d'água, mas não com caminhão-pipa, e as crianças têm diarreia frequentemente. Não há saneamento básico e o atendimento médico nos hospitais depende, para a locomoção, de um único carro, que atende a todas as comunidades indígenas da região. Plantam mandioca, batata, amendoim, arroz e criam galinha, porcos e patos. Recebem menos cestas básicas do que precisam, pois a prefeitura não cadastra novas famílias há alguns anos. A área pertence à Fazenda Mate Laranjeira. A reintegração de posse foi determinada, mas houve recurso. Moradores informaram que na área há um grande sítio arqueológico com artefatos indígenas datados de 400 anos.

Tekoha Tatury 15 famílias. Não têm água potável e portanto utilizam água da mina e do rio, que é imprópria para consumo. Não possuem caixa d'água. A área atualmente pertence em parte à Mineradora Andreis e outra parte à Itaipu. Ocupam a área há oito meses.

De acordo com os relatórios das visitas técnicas produzidos por representantes do Ministério Público Federal (MPF), que estiveram nas Tekohas de Guaíra e Terra Roxa, é possível afirmar, de uma maneira geral, que as comunidades se encontram resistindo sem condições de vida satisfatórias. A maior parte não tem sequer abastecimento de água potável. Esse fato ocasiona inúmeras doenças, principalmente nas crianças. Apenas um Tekoha conta com uma escola de ensino bilíngue.

Segundo os relatórios, são muitos os preconceitos sofridos pelos indígenas ao frequentarem a escola na cidade, além de campanhas anti-indígenas levadas a cabo pela elite/dona de terras do município de Guaíra. Os indígenas relataram que foram fixados em vários pontos da cidade cartazes com os dizeres: Índio não combina com ordem e progresso. Relataram também que são frequentes as campanhas que pregam a não contratação de mão-de-obra indígena.

É possível notar que, entre os donos atuais das terras onde estão localizados os Tekoha Guarani em Guaíra, estão empresários, a Itaipu Binacional, a Mate Laranjeira e o prefeito de Guaíra. Dessa forma, a luta para a manutenção e demarcação dos Tekoha é travada contra os atores que levaram a cabo o processo de expropriação das terras Guarani na região. No entanto, a pressão para que desocupem o território se faz de maneira a garantir a precarização de seu modo de vida: não fornecimento de água potável, campanhas discriminatórias etc.

Também é comum que as pressões exercidas pelos proprietários das terras sejam na forma de ações na justiça, ameaças e envenenamento da água e de suas plantações com agrotóxicos. Mesmo com o reconhecimento da legitimidade da demarcação das terras pela Funai, em alguns casos, a morosidade do órgão em finalizar estes processos é notável e criticada pelos Guarani nas reuniões, fóruns e manifestações que organizam. Até o presente momento foram identificadas três Terras Indígenas nessa região: TI Tekoha Porã, TI Araguajú/Terra Roxa e TI Tekoha Marangatu, em Guaíra, compostas pelos grupos Guarani Kaiowá e Nhandeva, Guarani Nhandeva e Guarani Nhandeva, respectivamente.

Em todas as comunidades visitadas os Guarani manifestaram o desejo e a necessidade, em primeiro lugar, de água potável, e, em segundo, de escolas nos Tekohas, com ensino diferenciado, na língua materna.

Nos Tekohas Marangatu e Jevy, em Guaíra, existem sítios arqueológicos com utensílios de cerâmica enterrados. Ainda assim, é notável que essa retomada das terras através da estratégia da ocupação seja determinada pela expropriação do território e pelo fato de que, hoje, os Guarani se consideram um povo sem terra. Na página do Coletivo Guarani Kuaira é possível ler um relato sobre a situação do território atual Guarani: Estamos cercados pela soja, pela cerca e pelas fazendas, não há mais terra para caminhar e o mundo converteu-se em mal.

Desde o início, este movimento de retomada foi marcado pela violência. Muitas lideranças foram assassinadas, desde Marçal de Souza Guarani (1983), o Cacique Marcos Verón (2003) até a morte de uma criança e do Cacique e benzedor Eduardo Pires em ataque de pistoleiros ao acampamento indígena em Paranhos-MS, somando-se mais de 300 mortes de lideranças e professores indígenas na região do oeste do Paraná e Mato Grosso do sul.

São rlatadas as ocorrências de atropelamentos na beira das estradas, bem como mortes por envenenamento por agrotóxicos, através das plantações ou contaminação das águas, visto que as águas que abastecem os Tekoha recebem regularmente uma grande carga de agrotóxicos utilizados nas plantações de soja.

Em 2008, a Itaipu Binacional impetrou uma ação contra os Guarani que vivem nos Tekohas Marangatu, Porã e Karumbe'y, no município de Guaíra. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, com sede em Porto Alegre (RS), por unanimidade, negou provimento à ação impetrada.

Com isso, o Tribunal confirmou a decisão da Justiça Federal de Umuarama, PR, de dezembro de 2007, em relação à ação em que a Itaipu Binacional pedia a reintegração de posse das áreas onde estão localizadas os três Tekohas. Na sentença, o Juiz Federal defendeu enfaticamente o direito dos Guaranis sobre suas terras tradicionais, afirmando: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido possessório formulado pela Itaipu Binacional e declaro que as terras ocupadas pelos índios Avá-Guarani nos lotes abordados constituem terras indígenas tradicionalmente ocupadas, não podendo ser objeto de domínio ou posse, senão pelos próprios índios, conforme disposição constitucional, independente de prévia demarcação.

Em maio de 2013, o Tribunal Regional Federal negou recurso do estado do Paraná e manteve liminar que determinava o fornecimento de água potável às aldeias indígenas localizadas na região de Guaíra. A liminar foi obtida pelo Ministério Público e obrigava o governo paranaense a instalar reservatórios de água provisórios e removíveis, ou caminhões-pipa nos locais indicados pela Funai. A procuradoria do Paraná, ao pedir a suspensão da liminar, alegou ser obrigação da União prover o serviço e que fazê-lo colocaria em risco a dotação orçamentária do estado. Após examinar pedido de suspensão, a desembargadora afirmou que o fornecimento imediato de água não poderia ser confundido com instalação de estrutura de encanamento, o que por sua vez seria de responsabilidade da União e não do estado do Paraná. Quanto ao custo:

O custo alegado não denota risco de grave lesão à economia pública para um ente político da expressão do estado do Paraná, cuja pujança econômica sobressai a olhos vistos, à luz de uma receita orçamentária projetada para 2013 no montante de R$ 35.314.509.310,00. O que atenta sobremaneira à ordem pública é a sonegação de bem essencial como a água para as comunidades sabidamente carecedoras de condições de sobrevivência, as quais diante de situações emergenciais podem vir a buscar o aludido bem a modo violento, aí sim, em efetivo risco para a ordem pública, afirmou.

As comunidades que deveriam receber o serviço eram: Tekoha Y Hovy, Jevy, Karumbe'y, Mirim, Porã e Guarani.

Há tempos, lideranças Guaranis reivindicam melhores condições de vida nos Tekoha. Nos Encontros de Rezadores e lideranças Guarani realizados pela Comissão de Terras Guarani do oeste e centro-oeste do Paraná, além do fornecimento de água, as reivindicações têm girado em torno de: implementação e ampliação de corpo funcional de profissionais de saúde, com a contratação de indígenas; construção, ampliação e reforma de Postos de Saúde nas comunidades indígenas; agilidade nos processos médicos e laboratoriais, assim como fornecimento de medicamentos; respeito no atendimento específico e diferenciado, conforme garante a Legislação Brasileira; solicitação de Audiências Públicas. Nota-se que todas as reivindicações listadas tocam à questão da saúde. Isso se deve à substituição da Funasa pela Secretaria Especial de Saúde Indígena e o fato da medida não ter sido suficiente para sanar os problemas que assolam as comunidades, tornando ainda mais urgente a denúncia dos Guarani neste sentido.

Em reunião realizada na Terra Indígena Avá-Guarani do Ocoy, em 2008, lideranças dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná debateram sobre o processo de organização e articulação no estado do Paraná e no Brasil, bem como sobre a situação vivida pelos Guarani neste estado. No documento final da reunião, encaminhado à diretoria da Funai e ao MPF, os Guarani reivindicaram a criação imediata de Grupos Técnicos para: identificação das áreas de ocupação tradicional contíguas à Terra Indígena Ocoy; identificação de áreas de ocupação tradicional no baixo Rio Iguaçu e baixo Rio Paraná; Identificação das áreas de ocupação tradicional em Guaíra e imediações do Rio Piquiri (entre elas: Tekoa Marangatu, Tekoha Porã e Karunbe'y); identificação da Terra Tradicional Tekoha Araguajú (em Terra Roxa), entre outros.

A ocupação de áreas próximas aos centros urbanos de Guaíra e Terra Roxa acirrou o conflito com os donos de propriedades rurais, temerosos de que demarcações de terra diminuam sua margem de lucro ou incidam diretamente sobre suas propriedades. Com a intenção de impedir o trabalho de demarcação da Funai, representantes dos produtores rurais do oeste paranaense pediram a intervenção da Ministra da Casa Civil, a conterrânea Gleisi Hoffman. Esta por sua vez encomendou à Embrapa um estudo sobre a ocupação indígena na região. De posse das informações levantadas pelo estudo, a ministra, os produtores rurais e seus representantes enfatizaram a data dessas ocupações e o fato de serem recentes, sem considerar os motivos pelos quais os Guarani pleiteiam a área ou o processo de expropriação de seu território, sofrido ao longo dos anos.

Schaden (1982) relacionou o que ele chama de desintegração cultural e desorganização social dos Guarani de hoje com a busca pela terra sem mal. Ele nos dá uma pista para entender o que acontece atualmente com a retomada das terras os Tekoha. A busca não cessou e o retorno às terras que ocupavam transforma a migração em eclosão social, já que suscita o choque entre desejar encontrar um paraíso e a impossibilidade diante da expropriação decorrente do contato com a sociedade brasileira. Entre a desintegração e a resistência, os Guarani permaneceram no fluxo, incorporando movimentos estratégicos da organização de movimentos sociais.

Guimarães (2001:85) analisou o deslocamento de um grupo Mbyá do Rio Grande do Sul em direção ao Espírito Santo, na década de 1940. Segundo o autor, a principal razão deste deslocamento foi a busca por um espaço ideal, onde pudessem viver de forma perfeita o modo de ser Mbyá.

Kurt Nimuendaju (1914) estabeleceu a hipótese de que a mobilidade, a inexistência de base territorial fixa, suspenda também a organização social e os preceitos da vida coletiva. Movidos pela ideia da existência de outro mundo onde pudessem chegar, sem morrer, os Guarani seguiam líderes, chamados pela literatura etnológica de profetas, que os guiavam do interior em direção aos litorais do sul e sudeste, em busca da ascensão a um universo sem males. Essa ruptura com a vida social apontava para a necessidade de um recomeço no qual o profeta, figura da mobilidade, inibe o poder do chefe, figura da fixidez, impedindo que ela se estabeleça.

O que observamos hoje é a retomada das Terras, ou seja, o arranjo territorial tradicionalmente exercido pelos Guarani suscitando uma ressignificação da coletividade de maneira a oferecer resistência ao processo de perda de suas terras. Os Guarani continuam buscando seu território para que possam viver de sua maneira perfeitamente e essa busca se converteu em um forte fator de pertencimento cultural construído através da luta política.

Ao invés de se desintegrar, como era previsto, através do movimento migratório, maior característica de sua organização social, os Guarani fortaleceram sua resistência frente aos contínuos processos de perda do seu território.

Cronologia

Século XVI – Implementação das primeiras missões jesuíticas e encomiendas espanholas. Primeiro processo de aldeamento Guarani no oeste paranaense.

1557 – Fundação da província do Guairá.

1864-1870 – Guerra do Paraguai. Redefinição de fronteiras e ateração da organização político-social Guarani.

1940/50 – Criação de três postos indígenas no oeste do Paraná: Mangueirinha, Rio das Cobras e Marrecas.

1950 – Marcha para o oeste.

1960 – Ocupação do Tekoha Guassu de Jacutinga às margens do Rio Paraná.

1982 – Demarcação da Reserva Indígena Santa Rosa do Oco'y.

1982 – Construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu.

1983 – Morte de Marçal de Souza Guarani.

1986 – Representantes Guarani apresentaram uma carta ao Banco Mundial, financiador do empreendimento, denunciando o processo de expulsão dos indígenas de seu território de origem.

2003 – Morte do Cacique Veron.

2004 – Ocupação Tekoha Marangatu.

2006 – Ocupação Tekoha Mirim.

2007 – Ação de Reintegração de Posse da Itaipu contra Marangatu, Porã e Karumbe'y.

2008 – Tribunal Regional Federal nega provimento à ação impetrada.

2009 – Ocupação Tekoha Y Hovy.

2010 – Jovem Guarani desaparece do Tekoha Y Hovy, seus parentes estão certos de que o rapaz foi assassinado em decorrência do conflito envolvendo a posse das terras que ocupam.

2011 – Ocupação Tekoha Guarani.

2013 – Suicídio de jovem Tekoha Mirim, segundo seus parentes, em decorrência das péssimas condições as quais estão submetidos no município de Guaíra.

Junho de 2013 – Visita Técnica do Ministério Público Federal aos Tekohas localizados em Guaíra e Terra Roxa para analisar as condições de saúde e serviços públicos a que os Guarani estão submetidos.

Fontes

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